UMA VÍTIMA CHAMADA Venâncio Mondlane

Há os que duvidam que não é do interesse da Frelimo em barrar Venâncio Mondlane à candidatura das próximas eleições presidências. Mas há que lembrar que evitar concorrência SÉRIA é o modus operandi da Frelimo, senão, ela não teria morto em M'telela muitos dos intelectuais da altura ou não continuaria a matar os moçambicanos intelectualmente fortes e capazes para a pôr de joelho em defesa duma nação sã, harmoniosa e democrática. Lista?

Os que duvidam só podem ter esquecido

ou nunca terem se apercebido que VM já vêm sendo vítima do regime da Frelimo. Ora:

1. Em 2013, VM como candidato a edil de Maputo pelo MDM, foi vítima de uma fraude. Alguns factos foram filmados e reportados. Não houve medida contra os fraudulentos. Contudo, o Venancio deu prova do seu capital político pelo exponencial aumento do número de membros da assembleia municipal de Maputo. Venâncio é vítima.

2. Em 2018, VM candidatou-se de novo a edil de Maputo. VM era preferível ou preferido tanto pela Renamo como pelo MDM. Do que aprendi e aprendo aqui nos países nórdicos é que o cidadão é livre. O Venâncio escolheu candidatar-se pela Renamo. Razão de escolha que ficámos a saber cinco ou seis anos depois. Em 2017, estive com o VM no congresso do MDM, em Nampula. Durante a semana fomos de pick-up da cidade ao local do congresso e lá no carro conversávamos muito de formas simples sobre diversos assuntos.

3. VM assumindo o compromisso que teve com Dhlakama, escolheu a Renamo seu suporte. O MDM, meu partido, partiu acção para inviabilizar. Eu protestei contra essa inviabilização. O Ricardo de Tete apanhou. O Manuel Araujo é quem salvou por até ali ter conhecido muito bem a táctica da Frelimo e por essa razão, não ter lhe dado o espaco de manobra. Venâncio é vítima, mais uma vez.

4. Tenho pouca dúvida que a Frelimo jogava à distância. A única coisa que a Frelimo fazia é dizer ao MDM para criar a polémica na CNE onde tudo se resolveria por voto, pois que ela era a maioria na CNE e no CC.

5. No jogo de 2018, o Venâncio foi BANIDO e o Comiche foi à vontade à vontade para ganhar e até reduzir o número dos membros dos partidos da oposição na assembleia municipal (espero não estar errado).

6. Em 2023 o Venâncio se candidata segundo as regras constitucionais e eleitorais em Moçambique. O Venâncio ou a sua equipa foi das melhores a fiscalizar a partir do recenseamento eleitoral. Ele ou a equipa vinha com provas sobre um recenseamento fraudulento que decorria no país. Os que não gostam de ver a verdade em escândalos, preferiram SONEGAR. Ainda preferem sonegar este facto...

6. Depois daques protestos pós-eleitorais autárquicas, éis que VM se candidata para a presidência da República. O sistema acciona as sua máquina de novo. Nesse momento, segundo.o sistema, o importante era encontrar alguma prece na lei

Sobre o chartão-mor

 Ainda bem que ele não me surpreende. Ainda bem que a esta geração ele não a engana. Não digo que na outra ele enganava. Lembro-me que era da blogsfera se faziam debates e ainda podem-se consultar. Mas é lamentável que continue a não ver a causa dos problemas do país e opte por atacar a vítima que a democracia liberal, o eleitorado e finalmente, se assim for, ao cidadão que se entrega para construir um estado de direito democrático. Não é que eu ache que criticar a um candidato é mau, mas acho MAU quando nunca queremos provar que somos os melhores cidadãos também nos canditadando. Talvez como candidatos, sentiriamos na pele do que se passa no processo eleitoral em Moçambique.

Nota: 1) eu que anualmente estou em Moçambique, ando nos chapas, nos ATMs, nos mercados, nos bairros, etc, a pé, sei que a maior causa de abstenções nas eleições é a fraude. Muitos dizem e em todo o lado: para que vale em ir votar se já se sabe que a Frelimo vai se autoproclamar?

Nota: 2) Calha que alguns membros da Frelimo usam esse discurso ou confirma que a Frelimo se auto-proclama. Ouvi de membros da Frelimo na província de Nampula que Celso Correia dizia em 2023 aos membros e nas sala com membros do STAE que COM VOTO OU NÃO, a Frelimo tinha que vencer todos os municípios. E não se provou isso em todo o país?

Nota: 3) Para justificação da fraude, tem se recorrido que o eleitorado da oposição não recensea, mas isso é mentira. a) o recenseamento eleitoral dá um documento gratuito, cartão eleitoral, que ser para muita coisa, incluindo identificação onde é exigida.

Nota: 4) O eleitor portador de cartão que a poucos dias ou mesmo horas para eleições encontre o seu candidato favorito não vote nele? Eu pergunto, para que servem os dois dias de reflexão se não forem mesmo para até de mudar de ideia?

Nota: 5) Não vou falar do charlatão que chama outros de charlatães.

FELIZ ANO NOVO, amigos.

Public servants in Namacurra denounce the collection of identity cards for Quelimane

Some public servants in Namacurra, in Zambézia, accuse the Frelimo Party of obliging them to hand over their identity cards to be taken to Quelimane. The purpose of taking the documents is not known, but it is suspected that these people will be registered as voters in Quelimane.

In Alto Molócuè, our correspondents are reporting cases of members of the Frelimo Party stepping up the collection of voter cards in the neighbourhoods.

Fonte: Mozambique Elections 82, 83 and 85 - 24 May 2023

“O cerco está fechado” e “o inimigo está aflito”

“CIP Eleições” revela o esquema para excluir eleitores da oposição na Beira para beneficiar a Frelimo

A coordenação é feita no grupo do Watsaap denominado “STAE Supervisor Beira”, administrado pelo director distrital do STAE da Beira, Nelson Carlos do Rosário, cuja queixa-crime o MDM já deu entrada na Procuradoria Provincial de Sofala. Nas mensagens trocadas entre os elementos do grupo percebese que a morosidade no atendimento, algumas avarias de máquinas, a rejeição de testemunhas e de outros documentos oficiais, como a cédula ou declarações de bairros, são propositadas e fazem parte do esquema para cansar o eleitorado da oposição e beneficiar a Frelimo. É um filme com episódios grotescos.

O grupo de Watsaap foi criado pelo director distrital justamente no dia em que iniciou o recenseamento eleitoral (20 de Abril), mas só começou a adicionar os supervisores a partir do dia 24 de Abril.

A primeira medida de bloqueio aos eleitores da oposição foi tomada às 13.46 horas do dia 25 de Abril, quando o director distrital do STAE orientou aos supervisores para rejeitarem as reclamações dos fiscais da oposição. “Não assinem nem aceitem as reclamações dos fiscais, não podemos facilitar.” A orientação do director foi mesmo para dificultar, o máximo possível, o recenseamento dos que apelidam de “inimigo”. “A missão”, segundo Nelson Carlos do Rosário “é abater o inimigo”. O inimigo é o eleitor da oposição.

“Bater forte no inimigo foram as palavras do nosso chefe, estado-maior. Hoje estamos a aplicar”- comenta o supervisor Nhanombe TF, que propõe aos colegas que usem o esquema que ele já vem utilizando para bloquear aos que ele chama de “macacos”: “Para mim (é preciso?) reconhecer cédula, cartão de eleitor de todos os camaradas com confirmação de um dos fiscais da FRELIMO e dos membros da brigada. Dos macacos (oposição) um e outro, para não bandeirar, aceita, mas a maioria Para subscrever a edição em Inglês https://cipeleicoes.org/eng/ e a versão em português https://www.cipeleicoes.org/ Eleições 2023-2024 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 78 – 17 de Maio de 2023 2 não.” Ou seja, a sugestão de Nhanombe (o nome dele é Gito Tomás Nhanombe) é no sentido de os brigadistas apenas reconhecerem e receberem documentos provenientes da Frelimo e recusar os que são apresentados pelos eleitores da oposição. Aliás, aos membros e eleitores da oposição apenas se deve aceitar um e outro para não criar condições de espaço para contestação e tumultos.

Um dos supervisores adoptou um sistema só seu de bloqueio. O sistema consiste em exigir mais documentos aos eleitores do seu posto de recenseamento, localizado na zona Industrial. “Tenho até exigido cartão de trabalho para quem diz estar a trabalhar no Porto ou CFM” - congratula-se pela estratégia e afirma com orgulho: “O cerco está apertado” para oposição. A Gizela Patrício compara o método de bloqueio que usa às interrogações do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC): “No meu posto a entrevista fica a parecer que trabalhamos no SERNIC”.

Uma outra mensagem, escrita pela supervisora Linete Ucama, dirigida ao director do STAE e aos colegas, refere que apareceram no seu posto de recenseamento, “os ditos chefes de postos do MDM Manga sem crachás” a procura de “três formados do INE que já iam ao internato. Andaram com eles até no portão”. De seguida, acrescenta, “perguntaram: quem vos mandou recensear”, “se não apareceu um carro com jovens de Buzi” e se os jovens estavam hospedados no internato local. Nessa altura, vinha “um fiscal nosso (Frelimo). Ligou para o comandante e assim estão detidos”. Não está claro se os detidos são os chefes de postos ou os jovens.

A resposta do director distrital do STAE foi: “Bem feito. Família, estamos de parabéns, o inimigo está aflito, mas precisamos de continuar atacando” - e dá uma orientação: “aceitem testemunhas e cédulas só se for para nos beneficiar, caso contrário, não”.

Um outro interveniente alerta aos colegas para que estejam “sempre atentos e alinhados”, porque esta “é a nossa vez”. João Ernesto, outro membro do grupo, aprova a ideia e aplaude: “Isssoooo mesmo... Vamos a isso…na guerra não se atira rebuçados…pulga arranca-se e sangra. Vamos extrair matequenha. Agora somos nós…a força da mudança”.

Numa das mensagens, a supervisora Gizela Patrício manifesta preocupação por ter havido o recenseamento de um número considerável de eleitores num dos postos e desabafa: “Espero que que pelo menos 90% sejam nossos cdas (camaradas), que se recensearam, se for o contrário estamos lixados”.

Os supervisores e os respectivos directores chegam a celebrar os bloqueios que fazem aos potenciais eleitores da oposição. Um dos supervisores orgulha-se de ter devolvido cédula de um dos eleitores. Paulino Tato Luís comunica ao Director Distrital do STAE que “Quero mandar prender o secretário do 1º bairro Macuti. Está sempre a sondar o meu posto”. Em resposta, Nelson Carlos de Rosário autoriza: “Faça isso chefe”.

https://www.cipeleicoes.org/wp-content/uploads/2023/05/Boletim-das-eleicoes-78.pdf  

Quando havia ética - Temos algo para RESGATAR, compatriotas.

Antes da introdução do sistema nacional de educação, todas as classes do então ensino primário faziam exames nacionais em cada fim do ano lectivo. Os exames eram elaborados em Maputo e bem selados a cera, eram enviados para todas as províncias e as províncias enviam-nos aos distritos e os distritos nas mãos dos júri indicados ou dos directores chegavam nas escolas. Os júris eram compostos por um presidente e dois vogais.

Os membros dos júris eram movimentados duma escola para outra. No caso dos exames da terceira e quarta-classes, os professores que compunham os júris eram normalmente de outros postos administrativos e quanto mais perto, vinham de outras ZIPs.

Na hora do início dos exames, o júri ia à frente dos alunos com o envelope, levantava-o mostrando-o a todos e muito mais aos alunos que o envelope mantinha-se selado a cera. Se não fosse um dos vogais, muitas vezes, chamava-se a um dos alunos para abri-lo. Depois é que se seguia à distribuição dos mesmos.

Nota: 1) O mais interessante, é que naquela altura, mesmo sem meios de transporte, os exames chegavam à hora a quase todas escolas.

2) Raramente se relatavam problemas de violação dos envelopes ou fraudes. Violação dos envelopes e fraude eram um ESCÂNDALO e tomavam-se medidas rigorosas, independentemente de quem o cometeu.

3) Na altura, até posso dizer que não havia compaixão com quem fosse fraudulento. A título de exemplo, em 1981, o então director da Escola Primária de Netia-Sede, distrito de Monapo, por sinal meu colega e amigo, violou os exames da quarta-classe e deu as soluções/correccões ao seu sobrinho que vivia com ele. Ele pessoalmente, havia sido destacado para examinar no Itoculo-Sede, minha escola na altura. Durante os exames, o sobrinho do director fazia-nos rapidamente e na correcção, era 100% igual às soluções. Nisto os examinadores desconfiaram e tinha que questioná-lo ao que confirmou que havia estudado antes as soluções. Informada a direcção distrital, a polícia foi deter o então, director da escola que nunca mais voltou a ser professor.

4) Fora disto, tenho mais um exemplo de um colega da sexta-classe na Escola Secundária de Nacala, por sinal também meu amigo, que vivendo com o nosso professor de português, seu primo, trocara a sua prova com 100% da proposta de correcção do professor. O professor anunciou publicamente a medida que a nota dele naquela prova era igual a ZERO e isso implicava a uma reprovação e repetição da classe.

TEMOS ALGO PARA RESGATAR.

Feliz sexta-feira.

Miguel de Brito diz que partidarização da administração eleitoral está esgotada

Miguel de Brito, especialista em questões eleitorais diz que o modelo de órgãos eleitorais compostos por representantes de partidos políticos está esgotado. O especialista em questões eleitorais considera que para reduzir a descredibilização dos processos eleitorais é preciso uma administração menos partidarizada e mais profissional.

Desde que Moçambique passou a um Estado de Direito Democrático, a Comissão Nacional de Eleições já organizou mais de uma dezena de eleições, com destaque para as presidenciais, legislativas e autárquicas. Ainda assim, os eleitores e os partidos políticos ainda não confiam plenamente nos órgãos eleitorais.

Esta segunda-feira, na mesa redonda sobre desafios e oportunidades para construção de um Estado de Direito Democrático, Miguel de Brito alertou que o problema não é técnico nem financeiro, mas reside na partidarização da administração eleitoral. Um modelo que se mostrou esgotado nas autárquicas de 2018.

Aliás, a incerteza sobre os resultados eleitorais cria cada vez mais pressão sobre a CNE. Por isso, Miguel de Brito defende que é preciso pensar em formas de tornar a administração eleitoral menos partidarizada e mais profissional.

No encontro, organizado pela Diakonia, os participantes criticaram ainda a actuação considerada intimidatória da polícia, quando os cidadãos exercem os seus direitos de reunião e manifestação.

Fonte: O País – 11.02.2019

CNE throws out 1 Marromeu polling station but still gives Frelimo 46 vote victory

The National Elections Commission (CNE), without explanation, changed the Marromeu results to give Frelimo a narrow 46 vote victory. This means a Frelimo mayor but an assembly in which the opposition has a majority.

Without comment, this morning the CNE presented its official results for Marromeu following the rerun of voting in 8 polling stations on 22 November.

The CNE first threw out the notorious polling station 07127-03 which had 800 registered voters of whom 811 voted. And it made other changes to the Marromeu District Elections Commission (CDE) results, but did not explain them. The CNE reduced the number of voters reported by the CDE by only 649 and reduced the Frelimo vote by 748, leaving Frelimo with victory by just 0.25% of the valid vote. (The full table is in the attached pdf). The results mean 8 municipal assembly seats each for Frelimo and Renamo and 1 for MDM,

The CNE meeting in Maputo took two days on Monday and Tuesday and in the end the results were only approved and then presented by CNE members named by Frelimo or Frelimo-linked civil society groups. Renamo in its objection said that CNE President Abdul Carimo proposed a recount of the votes at the 8 polling station, but the Frelimo-aligned majority refused the recount. Renamo and MDM nominated and aligned members then walked out of the meeting.

Observers present in the 8 polling stations said the turnout was 47% and gave Renamo 75% of the vote. The CDE said the turnout was an incredible 87% and that Frelimo had 75% of the vote. Observers and Renamo say they CDE results were clearly false. Although it did not release details, it appears that for the 8 polling stations the CNE result cut the turnout to 76% and the Frelimo share of the valid vote to 68% (both still much higher than the observer count).

The CNE said the election was "free, fair and transparent" even though its understanding of transparency included its refusal to explain how it changed the CDE results and its refusal to do a recount. "The CNE welcomes the positive form of the voting process", it said.

Fernando Mazanga, a Renamo member of the CNE, this morning presented the opposition position rejecting the CNE decision. The three CNE documents and the Renamo objection (all in Portuguese) are posted on http://bit.ly/Marr-CNE-R

Full tables showing observer, STAE and CDE results, with huge differences, are in our previous bulletin on [bit.ly/LocEl80]bit.ly/LocEl80

Autárquicas 2018: Observação independente à votação parcial em Marromeu dá vitória à Renamo

Na sua observação à repetição do escrutínio em Marromeu, com o apoio do Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), o Votar Moçambique – um consórcio formado por seis organizações da sociedades civil, nomeadamente: O MASC, o IESE, o CIP, o CESC, o FORCOM e a WLSA – denuncia uma suposta troca/viciação dos resultados do apuramento parcial.

Na mesa com o código 07127-01, na qual estavam inscritos 800 eleitores, no fim do sufrágio a urna continha 548 votos, dos quais 270 para a Renamo, 228 a favor da Frelimo, 27 do MDM, cinco em branco e 14 nulos.

Contudo, na mesma mesa, os resultados foram alterados, durante o apuramento intermédio, para 753 votos na urna, sendo 601 da Frelimo, 103 da Renamo, 42 do MDM, três em branco e quatro nulos.

Todos os cadernos eleitorais tinham um máximo de 800 votantes, conforme recomenda a lei. Mas na contagem, na mesa 07127-03, os votos na urna foram modificados de 438 para 811 e a distribuição pelos partidos políticos concorrentes deixou de ser favorável à Renamo, com 305 votos apurados na mesa, e passou a colocar a Frelimo em larga vantagem. Passou de 108 votos no apuramento parcial para 590 no apuramento intermédio.

As alterações, aparentemente deliberadas, aconteceram nas restantes assembleias de voto que funcionaram nas escolas 25 de Junho e Samora Machel, na vila de Marromeu, excepto na mesa 07127-06, onde a contagem do Votar Moçambique e da Comissão Distrital de Eleições (CDE) coincide, mas com a Renamo em larga vantagem.

No fim do processo, a “perdiz” tinha uma vitória folgada, com 67,52%, contra 19,25% do “batuque e maçaroca”. Ou seja, tendo em conta a diferença bastante reduzida de votos na eleição de 10 e Outubro último, a Renamo pode ter ganho a autarquia da vila de Marromeu.

Borges Nhamire, do CIP, considerou que, “volvidos 30 anos da opção pelo Estado de Direito Democrático e 24 anos do início da realização regular de eleições, os órgãos eleitorais [CNE/STAE], os órgãos de administração da justiça [tribunais e Conselho Constitucional] e a sociedade em geral devem assumir o compromisso de intolerância perante os comportamentos desviantes, no concernente à busca da dignidade, justeza e transparência das eleições.”

O Votar Moçambique confirma a ocorrência das várias irregularidades reportadas pelos órgãos de comunicação social e sublinha a necessidade de os indivíduos que criaram condições para o desvio de urnas, por exemplo, serem punidos severamente.

Para aquele organismo, não é necessário efectuar um trabalho aturado para encontrar os responsáveis, pois os códigos das mesas das assembleia de voto onde as anomalias foram verificadas “estão devidamente identificados.”

Ademais, a agremiação “apela a que de direito” para que controle o “poder discricionário dos presidentes das mesas de voto”, porquanto restringe o “exercício dos direitos dos observadores (...)” eleitorais.

Alerta ainda que, se o país não conferir qualidade às eleições, “ciclicamente fontes de discórdias que mantêm os conflitos” em estado latente (...), pode estar a perigar a sua “agenda de consolidação da democracia e do desenvolvimento sócio-económico.”

Refira-se que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) apresentou, semana finda, a “centralização nacional e do apuramento geral dos resultados da eleição” de 22 de Novembro em Marromeu. Disse que o processo foi limpo...

A Frelimo e a Renamo têm uma diferença de apenas 46 votos, de acordo com o edital da CNE. Ou seja, o partido no poder teve 8.395 (45,78%), contra 8.349 (45,53%) da “perdiz” e 1.594 (8.69%) do MDM.

Fonte: @Verdade – 04.12.2018

Infiltrados para destruir a Renamo e o MDM?

Num momento que devia ser de profunda reflexão da e na oposição sobre uma FRAUDE VERGONHOSA, uma fraude que é um assalto gravíssimo a todo o processo eleitoral, um processo do estado moçambicano  em Marromeu, como é possível que haja “membros” da Renamo que se dediquem a comparar os resultados da falsa e fraudulenta tabela entre o MDM e os votos nulos? Por outro lado, como é possível que “membros” do MDM se dediquem a insulto à Renamo como o partido que permitiu a fraude em Marromeu?

Visitei murais de alguns amigos e membros da Frelimo que os julgo honestos e sobretudo pessoas que se envergonham por actos como os de Marromeu e noto um silêncio. Eu compreendo a razão do seu silêncio porque mesmo que fosse eu, pelo menos ficaria em silêncio.

Quando técnicos do STAE apoiados por agentes da Polícia de intervenção Rápida, carregaram  material de votação das assembleias de voto, em alguns casos saindo até pelas janelas, quem acredita que alguma vez teremos eleições transparentes e justas em Moçambique? Quem pensa que algum partido da oposição ganhará desta forma?

Como é que esses ditos membros da Renamo e MDM se dedicam aos ataques mútuos e não à reflexão sobre uma situação tão grave como a que ocorreu em Marromeu? Estes “membros” não têm uma missão ESPECÍFICA de terceiros como de ALIMENTAR ÓDIO, distrair a Renamo e o MDM para destruir os dois partidos?

Resultados oficiais: Frelimo declarada vencedora numa eleição fraudulenta

- Resultados falsificados mostram uma estranha participação de 87% em Marromeu

Como anunciamos na edição anterior (EA 78), a Frelimo foi declarada vencedora na segunda votação da eleição municipal de Marromeu e consequentemente venceu o município, numa eleição marcada pro fraude aos extremos.

Nas 8 mesas onde a eleição foi repetida, a Comissão Distrital de Eleições (CDE) disse que votaram 5 189 pessoas das 5 904 inscritas, uma participação estranhamente alta, de 87%. A CDE disse que a Frelimo obteve 3 812 votos, contra 966 da Renamo e 236 do MDM.

Com estes resultados e segundo dados do edital de apuramento intermédio da CDE de Marromeu, a Frelimo ganha o município com 9 143 votos (48%), contra 8 371 (44%)  da Renamoe 1 493 (7,8%) do MDM.

Contagem paralela mostra vitória da Renamo

Resultados de contagem paralela de todas as 39 mesas de Marromeu mostram que a Renamo ganhou com 59,5% contra 32,7% da Frelimo e 7,7% do MDM. Os resultados estão disponíveis http://bit.ly/MarrProv2

Observadores repudiam actuação dos órgãos eleitorais

Personalidades nacionais que observaram o processo eleitoral de ontem na vila de Marromeu, repudiam a forma como o STAE conduziu o processo, que segundo dados oficiais deu vitória à Frelimo, contrariando os dados da contagem paralela.

Apoiados por agentes da Polícia de intervenção rápida, técnicos do STAE carregaram  material de votação das assembleias de voto, sem afixar editais nem deixar cópias de editais com os mandatários da oposição, observadores e à jornalistas, presentes.

Editais falsos foram produzidos pelos membros de mesa de votação, dando vitória à Frelimo, em número muito elevados. Jornalistas e observadores foram proibidos de assistir à parte de votação nas primeiras horas e ao processo de preenchimento de editais, após o fim de apuramento.

“Com o que assistimos, posso dizer que não estamos a exercer nada de democracia neste País. Como é que um presidente da Comissão de Eleições ordena a polícia para carregar as urnas pelas janelas sem que se fixe os resultados por via de editais?”, indagou  Júlio Paulino, da Solidariedade Moçambique e Sala da Paz, consórcio de organizações da sociedade civil que observou as eleições em Marromeu.

"Estamos surpresos com os resultados do STAE. Num processo sem edital e urnas como é que um presidente vai validar os resultados de género?”, questionou, por sua vez, Guilherme Mbilana, observador do Votar Moçambique, que está em Marromeu. “[Sem editais] não estaríamos a fabricar resultados? É uma tristeza para este povo!”.

Necessário processo-crime

Guilherme Mbilana, que também é jurista especialista em Eleições, disse ser necessário a instauração de processos-crime contra os agentes envolvidos neste processo eleitoral em Marromeu, por violação grosseira da lei eleitoral. Entende que o roubo de urnas em três mesas na EPC 25 de Junho, o uso da força paramilitar para intimidar eleitores, mancham todo o processo.

Resultados da contagem paralela realizada por observadores nacionais da Solidariedade Moçambique, nas 8 mesas, dão vitória à Renamo com 1 502 votos contra 719 da Frelimo e 69 do MDM, de um total de 2924.

Comentário:

Resposta à situação de Marromeu é determinante para Outubro de 2019

Como era previsto, a legitimação da fraude nos municípios de Monapo, Matola, Moatize e Alto Molócue, primeiro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e depois pelo Conselho Constitucional (CC) foi encarado como licença para cometer fraude no seio da Frelimo. Jaime Neto, nomeado recentemente primeiro-secretário provincial da Frelimo em Sofala, fez declaração à Imprensa na manhã de hoje a celebrar a vitória do seu partido. Elogiou o ”trabalho árduo” dos membros da Frelimo, sem nunca condenar a má conduta dos agentes eleitorais.

Para ser eleito primeiro-secretário provincial é preciso ter aprovação do presidente do partido, Filipe Nyusi. Assim, as declarações de Jaime Neto hoje serão vistas como aprovação, pela liderança do partido, do que aconteceu em Marromeu.

Ontem à noite, e em 5 outros municípios a 10 de Outubro, os membros da Frelimo nas Comissões Distritais de Eleições (CDE) excluíram membros da oposição do processo de apuramento intermédio e forjaram resultados totalmente falsos, sem nenhuma correspondência com os que foram obtidos nas mesas.

Em alguns casos, boletins de voto foram removidos de postos de votação ou armazéns do STAE com ajuda de agentes da Polícia, que provaram ser partidários da Frelimo em muitas cidades. Isto é fraude ao mais alto nível, como nunca fora visto antes. Até aqui, a fraude acontecia ao nível das mesas de voto, através de enchimento de urnas e de invalidação de votos da oposição. Este ano, os casos mais visíveis de fraude aconteceram ao nível das CDE e de Comissões Eleitorais da Cidade (CEC). Foi assim em Tete, Matola, Moatize, Marromeu (duas vezes), Alto Molócuè, Monapo. E não houve sanção para os infractores, com excepção de Tete, onde o Conselho Constitucional ordenou a devolução de mais de 800 votos da Renamo que haviam sido extraviados pela CEC local.

As situações de Marromeu e e Gurué em 2013 eram, teste à uma nova forma de fazer fraude. A Frelimo roubou votos em Marromeu para ganhar a eleição em 2013 e nada sucedeu. Entretanto, em Gurué, o CC anulou os resultados que conferiam vitória à Frelimo, obtidos por envolvimento ilegal dos membros da CDE e da Comissão Provincial de Eleições (CPE) da Zambézia. Uma nova eleição foi forçada. Isto marcou a linha do que era admissível como fraude nas eleições do ano subsequente, 2014.

Este ano foi permitida fraude a nível do que tinha acontecido e não fora permitido em Gurué, em 2013. O Conselho Constitucional, que tem amplos poderes e tinha investigado detalhadamente o caso de Gurué em 2013, desta vez escolheu não se mover, legitimando casos flagrantes de fraude, em municípios onde até a contagem provisória da própria CNE provou que as comissões distritais estavam a falsificar resultados.

O Conselho Constitucional chegou ao ponto de decidir que os partidos da oposição não podem reclamar quando são ilegalmente excluídos do processo de apuramento intermediário nas CDE e CEC, justificando que a participação dos delegados  de candidatura nestes processos é facultativa. E Jaime Neto e outras figuras seniores da Frelimo tomaram isto como prática recomendável.

Parece que o padrão de fraude já está estabelecido. No próximo ano, as eleições presidenciais, legislativas e das Assembleias provinciais podem ser “ganhas” com a simples falsificação de editais nas comissões distritais de eleições.

Eleições livres, transparentes e justas no próximo ano, estão dependentes de como a CNE e o Conselho Constitucional irão reagir ao caso de Marromeu agora. Mais importante,  é como a sociedade civil moçambicana e a comunidade internacional decidirão reagir.

A Frelimo aposta que a Sociedade Civil manter-se-á passiva. E aposta ainda mais que a comunidade internacional está pouco preocupada com questões de governação, dívidas ocultas, eleições. Está apenas interessada nos investimentos de gás e dos recursos minerais pelas empresas dos respectivos países – e assim estará feliz em continuar a negociar com Filipe Nyusi após 2019, pelo que não fará nenhuma questão sobre a flagrante fraude nestas eleições.

Estará a Frelimo certa das suas apostas? jh & bn

Fonte: Boletim sobre o Processo Político em Moçambique – Eleições Autárquicas - edição 79

Em Marromeu: STAE E POLÍCIA RETIRAM BOLETINS DE VOTO PELAS JANELAS

O STAE junto com polícia retiraram boletins de voto sendo em alguns casos pelas janelas da sala de aula logo após o encerramento da contagem. Os dados que fomos recolhendo até ao fim da contagem testemunhados pelos observadores em todas 6 mesas instaladas na 25 de Junho, a Renamo ganhou por uma larga margem.

O pessoal das assembleias de voto expulsou jornalistas e observadores da assembleia de voto e desde então começaram a falsificar os editais, tendo sido os partidos de oposição não autorizados a protestar.

Os dados da contagem da Solidariedade de Moçambique apontam que de um total de 2924 votos expressos a Renamo ganhou com 1798 votos contra 791 da Frelimo e 74 do MDM segundo documenta a tabela.

Leia a tabela:

Fonte: MozNews - 23.11.2018

Tribunais rejeitam recursos da oposição baseando-se em formalidades

… sem nunca analisar o mérito!

Os tribunais locais decidiram desfavoravelmente a todos os recursos interportos pela Renamo e MDM em 7 autarquias onde a oposição alega ter havido irregularidades no processo de apuramento intermédio. Todos as decisões dos tribunais foram desfavoráveis aos partidos recorrentes e grosso modo, os tribunais cingiram-se a questões de formalidades jurídicas, sem nunca analisar o mérito da matéria levantada pela oposição. Em Marromeu, o Tribunal Judicial Distrital reconheceu quem “houve irregularidades”, mas recursou-se a julgar alegando falhas processuais na submissão do recurso.

A rejeição liminar dos recursos foi na sua generalidade fundamentada em dois argumentos. Primeiro, que os recursos deram entrada 48 horas após a publicação de editais de apuramento intermédio, que são o objecto da reclamação. Segundo, na base de que os partidos recorrentes não apresentaram reclamação prévia junto dos órgãos eleitorais recorridos. Mas alegam que não foi possível apresentar reclamações na hora. De facto, a lei assume que delegados de candidatura dos paridos políticos, técnicos do STAE e vogais das comissões locais de eleições acompanham o processo de apuramento intermédio. Porém, a Renamo alega que foi excluída das operações de apuramento intermédio, não podendo assim apresentar reclamação durante a contagem que sequer nem soube da sua ocorrência.

Com a rejeição dos recursos em tribunais de primeira instância, os recorrentes interpuseram recursos para o Conselho Constitucional (CC), que funciona como Tribunal Superior Eleitoral. O CC deverá decidir antes da validação [ou anulação] e proclamação dos resultados.

Comissão Distrital de Eleições de Moatize invalidou 1 400 votos da Renamo

A Comissão Distrital de Eleições de Maotize fez uma recontagem completa de votos na qual descartou mais de 1400 votos da Renamo, determinado desta forma a vitória da Frelimo. Após a recontagem, o número de votos nulos subiu para 7,2%, o mais alto do país e muito acima da média nacional (2, 77%).

 
O jornal Malacha, baseado em Moatize, escreve que o presidente da comissão distrital de eleições de Maotize confirmou a recontagem de votos. Havia quatro cadeados no armazém do STAE onde estavam guardados os votos. O STAE, Frelimo, Renamo e MDM tinham as chaves de cada um dos cadeados. A Renamo recusou a fazer a recontagem na noite de 12 para 13 de Outubro e não aceitou abrir o cadeado de que detinha as chaves. A Comissão Distrital de Eleições ordenou o arrombamento do cadeado e fez a contagem na ausência dos vogais indicados pela Renamo.

Aparicio Jose de Nascimento, editor do Malacha, organizou contagem paralela dos votos em Moatize, onde estavam instaladas 49 mesas em 8 postos de votação. Às 2h00 da manhã do dia 11 de Outubro publicou os resultados da contagem paralela, nos quais a Renamo tinha 11 166 votos contra 9 786 da Frelimo. O mandatário nacional da Renamo, Andr’e Madjibire, disse em conferência de imprensa  que no apuramento intermédio realizado pelo STAE/CDE de Moatize, a Renamo teve 11 169 votos contra 9 856 da Frelimo, muito próximo da contagem paralela do Malacha.

 
O editor do AMalacha sofreu meaças de morte de desconhecidos pelo facto de ter realizado contagem paralela e divulgar resultados desfavoráveis à Frelimo.

 
Nascimento disse que houve um número estranhamente alto de votos reclamados durante a contagem, totalizando 1 449. Parece que a maioria destes votos eram da Renamo e foram aceites como válidos mas posteriormente rejeitados na recontagem, que deu a Frelimo como vencedor, com 9 839 votos contra 9 742 da Renamo. A Renamo viu seus votos reduzidos em 1 424.

In: CIP/Boletim sobre o Processo Político em Moçambique – Eleições Autárquicas - edição 68 (15.10.2018)

STAE abre material de votação em sigilo em Nampula

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral em Nampula abriu o contentor de material de votação da próxima quarta-feira sem ter antes comunicado aos partidos políticos em Nampula. O material é destinado às autarquias de Malema, Ribaue, Monapo, Angoche, Ilha de Moçambique, Nacala porto, incluindo a Cidade de Nampula. 

O acto de abertura do contentor que dispunha o referido material que se encontra aprovisionado na sede provincial daquela instituição foi testemunhado apenas pelo grupo de jornalistas presentes, agentes da PRM, técnicos do STAE e com ausência dos mandatários dos partidos políticos, pois estes não lhes foram comunicados. 

O facto foi confirmado por Ussufo Ulane, mandatário do partido Renamo que segundo ele ao se aperceber do descarregamento daquele material transportado por um camião dirigiu-se aos armazéns do STAE. Chegado lá descobriu duas caixas de material de votação estavam abertas e coladas novamente. O mandatário da Renamo exigiu que os armazéns sejam trancados com cadeados de todos partidos, facto recusado pelo Director Provincial do STAE, Príncipe Lino Uataia.

Fonte: CIP/AWEPA – 04.10.2018

Detidos dois indivíduos por prestarem falsas declarações no recenseamento

Dois indivíduos foram detidos, este domingo, na cidade da Beira, por prestarem falsas declarações quando tentavam recensear-se.

O primeiro não apresentava nenhum documento nem testemunhas. Foi detido no posto de recensemento instalado na Escola Primária 7 de Abril, localizado no bairro de Chipangara. O visado pretendia recensear e quando os três fiscais da Frelimo, Renamo e MDM, questionaram-lhe qual era a sua proveniencia e ele afirmou que está na cidade da Beira há apenas duas semanas, ido de Tete e que não tinha uma residência fixa.  

O indiciado explica que está hospedado no bairro de Inhamizua e não se recenseou na brigada do local porque ninguém aceitou ser seu testemunha.

Já o outro foi detido no bairro das Palmeiras por apresentar uma cédula pessoal cujos dados desconhecia.

Os indivíduos foram encaminhados para a segunda esquadra na cidade da Beira. O STAE em Sofala esteve na manha desta segunda-feira nos dois postos de recensemaneto para se inteirar de perto das causas das detenções e prometeu pronunciar-se oportunamente.

Fonte: O País – 09.04.2018

Angola: CNE repudia suspeições da oposição sobre processo eleitoral

Comissão Nacional Eleitoral de Angola repudiou supostas insinuações de inconstitucionalidade e ilegalidade lançadas pelos partidos UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA sobre as eleições gerais.

A posição foi manifestada esta segunda-feira (04.09.) pelo presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE), André da Silva Neto, em resposta à declaração conjunta divulgada no domingo (03.09.) pelos líderes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Abel Chivukyvuku, do Partido da Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, que consideraram  inconstitucional e ilegal o processo eleitoral angolano.

Os partidos concorrentes referiram várias irregularidades, nomeadamente o alegado desaparecimento de urnas e votos, o surgimento de novas urnas, que a CNE diz não terem sido evocadas em momento algum pelos delegados de lista e mandatários dos partidos, pelo que "são descabidas, extemporâneas e destituídas de fundamento, por não assentarem em elementos probatórios credíveis". Ler mais (Deutsche Welle – 04.09.2017)

Quénia: Juízes criticam "ameaças veladas" de Uhuru Kenyatta

Associação de Magistrados e Juízes do Quénia classifica delcarações do Presidente como "um ataque ao Judiciário". Após reeleição anulada, Kenyatta diz que pretende resolver "problema" do Supremo Tribunal.

Juízes quenianos criticaram as "ameaças veladas" feitas pelo Presidente Uhuru Kenyatta depois que o Supremo Tribunal anulou sua reeleição, alegando irregularidades no processo eleitoral.

Kenyatta afirmou neste sábado (02.09) que existe um "problema" no Poder Judiciário do país e prometeu resolver esta situação ser for reeleito no novo escrutínio que terá lugar dentro de dois meses.

Classificando as declarações do Presidente como "um ataque ao Judiciário", a Associação de Magistrados e Juízes do Quénia (KMJA, sigla em inglês) na noite deste sábado pediu às pessoas que ignorassem a "retórica política". "O Presidente deste país referiu-se ao presidente do Supremo Tribunal e aos outros juízes como 'wakora'", ou criminosos, em swahili, disse.

"Ele fez ameaças veladas contra os mesmos juízes após a decisão do Supremo Tribunal. As mesmas ameaças contra o Judiciário foram repetidas na Casa do Estado", disse o chefe Bryan Khaemba, referindo-se ao palácio presidencial. "Condenamos esse ataque à independência dos juízes", afirmou Khaemba. Ler mais (Deutsche Welle)

Supremo Tribunal do Quénia anula vitória de Kenyatta e manda repetir eleições
O Supremo Tribunal do Quénia anulou as eleições presidenciais de 8 de Agosto, em que foi reeleito o Presidente Uhuru Kenyatta, com 54,3% dos votos, e ordenou que se realizem novas eleições dentro de 60 dias.

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O candidato da oposição, Raila Odinga, tinha rejeitado os resultados, defendendo que o sistema informático da comissão eleitoral tinha sido pirateado, o que resultou numa “fraude maciça” a favor de Kenyatta.

Os observadores internacionais às eleições afirmaram, no entanto, que não havia indícios de manipulação. Não foram encontrados “sinais de manipulação centralizada ou localizada” no processo de voto, afirmou a chefe da missão da União Europeia, Marietje Schaake.

Fonte: Público - 31.08.2017

Aproveitando-se do sistema jurídico inerte e podre

Acompanhei a reportagem da STV – Jornal da Noite do dia 26.4.2017 em que deputados da Assembleia Municipal de Quelimane reivindicavam o décimo-terceiro de 2016. Em resposta, o edil disse que aqueles deputados já haviam recebido o décimo-terceiro como funcionários do Estado. O edil deu exemplo de um deles que reivindica que é director duma escola. Ora, o que é que nos revela aquela reivindicação? Será que nos revela que muitos deputados em Moçambique recebem múltiplos salários?

Acabo lendo um artigo do Närke Alehanda, um jornal sueco, sobre um político que acaba de ser condenado em tribunal por fraude qualificada por quando estivesse em reuniões no município, requeria recompensação alegando salário perdido.

Na verdade, em Moçambique aproveita-se do sistema jurídico inerte e podre para deixar que haja alguns cidadãos recebam vários salários em simultâneo. 

Eleições tipicamente africanas

Nota introdutória Ala nyu kanamuru (esta gente não tem vergonha) – Salvador Maurício

Gabão/Presidenciais: Comissão Eleitoral valida reeleição de Bongo

Em Haut-Ogooué, bastião da etnia Téké dos Bongo, Ali Bongo Ondimba obteve 95,46 porcento dos sufrágios, com uma participação de 99,93 porcento para 71 mil e 714 inscritos.

Esse resultado permitiu ao presidente cessante sair vitorioso com 49,80 porcento a nível nacioal, contra 48,23 porcento para o seu rival Jean Ping, com uma taxa de participação de 59,46 porcento, de acordo ainda com esses documentos provisórios.

Isso, representa uma diferença de cinco mil e 594 votos a favor de Bongo perante Ping sobre os 627 mil e 805 eleitores inscritos para a eleição presidencial que se desenrolou sem quaisquer incidentes.

Esta gente não tem vergonha mesmo.

Fonte: Angola press - 31.08.2016