Cabo Verde: Maioria parlamentar chumba proposta sobre concursos públicos

A maioria parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), em Cabo Verde, chumbou quinta-feira, uma proposta de lei da oposição, que pretendia estabelecer os concursos públicos como regra para aceder a cargos dirigentes na administração pública.

A rejeição da proposta, da autoria do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), o maior da oposição, acontece depois de, durante a manhã, os dois partidos da oposição terem inviabilizado aprovação da lei de incompatibilidades entre cargos públicos e partidários, proposta pelo Executivo.

A proposta de lei das incompatibilidades precisava de dois terços dos 72 deputados cabo-verdianos para ser aprovada e, além do PAICV, contou com os votos contra do terceiro partido, a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID).

Até quando a partidarização do Estado?

Senhores camaradas, sabemos que o poder – aquele é, normalmente, do povo – é vosso. Mas pedimos que nos livrem, um pouco, das vossas imposições políticas. Nós, como cidadãos nacionais, desta Pátria Amada, temos a prerrogativa de escolhermos o partido que achamos ideal. Este nosso direito está plasmado no artigo 53, número 2 da Constituição da República de Moçambique – Lei Mãe – por isso há que respeitarmos todos!

Devemos, sim, pertencer à Frelimo, mas isso deve ser da nossa livre e espontânea vontade. Porque é que continuam a nos forçar a participar nos encontros de índole política contra a nossa vontade? Aliás, tais encontros decorrem em instituições públicas e, como se isso não bastasse, acontecem sempre no horário de trabalho, ou seja, interrompem as actividades laborais para satisfazer para nos obrigar a assistir a encontros cheio de nada e coisa nenhuma. Isso é grave!

Estamos a dizer que não queremos pertencer ao partido A ou B ou então C, só porque alguém está forçar-nos sob pena de perdermos a nossa nacionalidade, como pretendeu, há dias, o vosso camarada Paulo Awade, governador da província de Tete, aquando os seus pronunciamentos sobre os nossos irmãos que se encontram refugiados em Kapise, no vizinho Malawi. Ler mais (Editorial do @verdade - 24.03.2016)

Parlamento “chumba” lei sobre apartidarização do Estado

O Parlamento “chumbou” ontem o projecto de Lei de Apartidarização das Instituições Públicas submetido pelo Grupo Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) “com o objectivo de estabelecer os limites da actuação dos partidos políticos nas instituições públicas, de modo a prevenir actos visando criar situações de privilégios ou discriminação com base na opção política dos cidadãos”.

O documento foi rejeitado através de uma votação, na qual os 134 deputados da Frelimo mais os 66 da Renamo votaram contra e 16 do MDM a favor.

Na apresentação da declaração de voto da bancada da Frelimo o deputado Gonçalo Maceda disse que o proponente reconhece que todas as matérias que quer ver legisladas já constam de várias leis vigentes no país. Maceda disse ainda que o documento do MDM apresenta lacunas jurídicas insanáveis que não permitem a sua adopção.

A Renamo, na voz de António Muchanga, justificou o seu “não” com o facto de considerar que este projecto visa “esvaziar o conteúdo do diálogo político protagonizado pelo Governo e pela Renamo sobre a despartidarização do Estado.

Urge despartidarizar o Estado

O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, defende a necessidade urgente de se despartidarizar as instituições do Estado de modo que os funcionários públicos possam desenvolver as suas actividades com profissionalismo, eficácia e eficiência, sobretudo na resolução das inquietações dos cidadãos.

Simango, que visita Nampula desde ontem para participar na Reunião Nacional de Quadros do seu partido, disse que os moçambicanos precisam ganhar fé e esperança face aos momentos de instabilidade político-militar que o país está a passar, devido a falta de entendimento entre o Governo e a Renamo no que tange a várias questões políticas, com destaque para o desarmamento das forças residuais da “perdiz”.

Despartidarização e desmilitarização

Por Machado da Graça

Muitas pessoas afirmam não conseguirem compreender a razão do permanente impasse no processo de diálogo entre o Governo e a Renamo no Centro de Conferências Joaquim Chissano.

Ora a mim a razão parece-me bastante clara. Trata-se de um jogo de poder em que nenhum dos lados quer ceder perante o outro.

Por um lado temos o poder do partido Frelimo que se manifesta através do seu controlo absoluto sobre a totalidade do Estado, desde os orgãos do executivo aos do legislativo e do judicial.

Cresce a lista dos “apóstolos da desgraça"

A última mensagem da Conferencia Episcopal de Moçambique, um conclave que reúne as mais importantes figuras dirigentes da Igreja Católica em Moçambique é simplesmente demolidora e parece reflectir o verdadeiro sentimento de milhares de moçambicanos. A carta tem uma mensagem bastante crítica ao actual desempenho da governação do dia pelo, pois, os bispos católicos entenderem que o desempenho dos sucessivos e permanentes governos da Frelimo tendem a mostrar cada vez menor capacidade de cumprir com o principal objectivo de qualquer governação moderna: a criação do bem estar geral.

Sociedade civil exige despartidarização e transparência da CNE e do STAE

A sociedade civil defende a necessidade de se despartidarizar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), além da criação da transparência no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e do controlo e gestão dos cadernos eleitorais.

CNE DESPARTIDARIZADA AINDA UMA MIRAGEM

Maputo, 17 ABR (AIM)- A possibilidade de Moçambique ter uma Comissão Nacional de Eleições (CNE) despartidarizada ou maioritariamente composta pela sociedade civil pode cair por terra se não houver qualquer alteração às duas propostas existentes neste momento sobre a composição deste órgão, no âmbito da revisão do pacote eleitoral.

A Frelimo, partido no poder no país, recuou na sua posição defendida em Março último numa conferência sobre a legislação eleitoral organizada pelo Centro de Estudos de Democracia e Desenvolvimento, advogando uma CNE despartidarizada, composta apenas por organizações da sociedade civil.

Governo rejeita artigo sobre despartidarização do Estado

A referida lei acabou sendo aprovada pelo voto maioritário da Frelimo, com abstenção da Renamo e voto contra do MDM. Ainda ontem, o parlamento aprovou a criação da Ordem dos Contabilistas e Auditores.

A Assembleia da República aprovou, ontem, na generalidade, a Lei Base de Organização da Administração do Pública, apenas com voto maioritário da Frelimo.

Partidarização de 7 de Abril mancha festa da mulher moçambicana

– Daviz Simango, presidente do MDM

“Que a luta dos moçambicanos pela não privatização de eventos nacionais continue até que a razão vença a intolerância. Somos moçambicanos, e lutaremos por Moçambique para todos.” – Daviz Simango

O presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Daviz Simango, disse que o 7 de Abril actualmente tornou-se uma data festiva, com flores e bombons para umas, e de marginalização e descriminação para outras que, devido a natureza super partidária com que a data é tratada, não se vêem nela identificadas.

Falando, ontem, na Beira, numa entrevista exclusiva com o Canalmoz à margem da comemoração, do 7 de Abril (feriado nacional), cujas cerimónias tiveram lugar no Monumento dos Heróis Moçambicanos, na zona da Chota, Simango afirmou que as mulheres são, por natureza, Amigas, Companheiras, e sobretudo nossas mães pela forma como elas cuidam de nós, desde que nascemos até a morte, nas diversas etapas que com elas vivemos. Por isso, tenho o privilégio de manifestar o meu reconhecimento e admiração por elas, pois sem elas nós não existiríamos.

“A luta do Movimento Democrático de Moçambique visa fazer com que este dia constitua um momento privilegiado de reflexão sobre as melhores formas de busca de igualdade social entre os homens e mulheres e de eliminação de todas formas de descriminação de mulheres com base na sua filiação política”, acrescentou o presidente do MDM que é também o presidente do Município da Beira.

“Queremos também, nesta luta, chamar atenção para o papel e a dignidade da mulher e levar a uma tomada de consciência do valor da pessoa, perceber o seu papel na sociedade, contestar e rever preconceitos e limitações que vem sendo impostas”, sublinhou.

Ele acrescentou que o seu partido tem consciência de que esta luta “requererá de nós muita ponderação, patriotismo e paciência, porque é um processo que mexe com totalitarismo e arrogância, em que a todo o custo se colocam organizações do Partido no Poder como proprietárias de datas nacionais, num autêntico golpe ao Estado moçambicano. Esta forma de opressão temos que enfrentá-la de frente e não auto-excluirmo-nos. Só assim evitaremos que esse comportamento atinja proporções cada vez mais difíceis de reparar. É por isso que a nossa luta deve continuar a assumir cada vez mais o compromisso de combater o obstáculo e promover o avanço da Mulher”.

Daviz Simango adiantou que “não daremos trégua até que os fazedores das mentes saibam que estas mulheres moçambicanas, geradoras da vida precisam dum dia que simbolize a sua dignidade e identidade como moçambicanas, independentemente do seu estrato político, social e económico”.

A OMM como vulgarmente é conhecida a organização feminina do Partido Frelimo não representa a unidade nacional, nem a voz da razão de luta das mulheres moçambicanas, pois representa apenas um universo constituído em um Partido com dois milhões de seguidores num país com cerca de vinte milhões de habitantes.

Portanto, Simango advertiu que o 7 de Abril deve ser celebrado por todas, pois se trata duma data nacional dedicada a Mulher. As camaradas e outras formações que queiram festejar datas próprias que encontre espaço próprio porque o ano tem 365 dias, adiantou em jeito de proposta para que não se confundam datas partidárias com uma data nacional. “Não queremos discutir datas nacionais porque elas existem e devem ser respeitadas por todos moçambicanos”, disse Daviz Simango, presidente do MDM.

“Os governantes de hoje devem ter a lucidez necessária para saberem distinguir o que não gostariam que lhes fizesse, discriminados e negados na sua terra. Daí que devem entender que não se deve fazer algo a alguém que não se goste que seja feito a si próprio. Por isso a Paz deve iniciar na nossa atitude para o bem das futuras gerações e de mãos dadas construirmos uma sociedade cada vez mais solidária. Somos poucos para cada um de nós no seu canto fazer só. Todos juntos faremos melhor. Como moçambicanos ninguém deve estar de fora do seu direito constitucional, na sua contribuição de construirmos a nação moçambicana”, frisou Daviz Simango.

Por fim, Simango desejou um dia feliz e parabéns a todas as mulheres empresárias, funcionárias, camponesas, trabalhadoras do mercado informal, mães, amigas, esposas, donas de casas, estudantes, filhas, colaboradoras, associações femininas, deficientes e doentes. “Que a luta dos moçambicanos pela não privatização de eventos nacionais continue até que a razão vença a intolerância. Somos moçambicanos, e lutaremos por Moçambique para todos” concluiu.

Refira-se que no Monumento dos Heróis Moçambicanos esteve uma moldura humana bastante considerável, particularmente mulheres, representando organizações políticas e também outras não partidárias. O evento foi manchado pela partidarização da data, o que levou o representante do Conselho Municipal, José Domingos, a advertir sobre a necessidade de as moçambicanas saberem a verdade sobre a essência do 7 de Abril. O Governador, Maurício Vieira, disse que não há outra verdade sobre o 7 de Abril, Senão a que é conhecida de todos. (Adelino Timóteo)

Fonte: CanalMoz - 2010.04.08