Direcção dos Antigos Combatentes de Maputo: Desvio de fundos leva funcionários a tribunal

Quatro funcionários do Estado estão desde ontem em julgamento na Matola acusados de desvio de fundos e bens do Estado alocados à Direcção Provincial dos Assuntos dos Antigos Combatentes de Maputo.

O caso, cujo processo-querela está sob a égide da 2ª sessão do Tribunal Judicial da Matola-700 com o número 481/A/2008, foi denunciado há alguns anos por Zauria Adamo, na altura chefe dos Recursos Humanos na instituição lesada, ao Presidente Armando Guebuza durante uma presidência aberta à província do Maputo. As supostas falcatruas ocorreram entre 2000 e 2003 e o Estado foi lesado em cerca de 80 mil meticais em dinheiro e bens.

Que aprendizagem com o caso ex-administrador de Angoche?

Como se pode ler no O País online, confira aqui, o administrador do distrito de Angoche até ao princípio do ano de 2008, na província de Nampula, José Carlos Amade, foi recentemente demitido do Aparelho do Estado, na sequência dum processo disciplinar movido contra si em Março do presente ano.

Amade é acusado de prática de corrupção, nepotismo, abuso do poder e mau uso de fundos do Estado. Algumas destas acusações foram apresentadas durante a presidência aberta do PR Armando Guebuza, efectuada naquele distrito. Após esta demissão, o governador da província de Nampula espera da legitimação da decisão pelo Tribunal Administrativo.

Segundo o governador de Nampula depois de as denúncias, contra José Carlos Amade e com indícios bastante fortes, terem sido apresentadas, o governo suspendeu-o. Das investigações feitas, concluiu-se que, de facto, as denúncias apresentadas pela população contra aquele dirigente eram verídicas, daí que o processo disciplinar movido contra si culminou com a expulsão de José Carlos Amade do Aparelho do Estado. O governador da província de Nampula esclareceu que, administrativamente, o governo já fez o que lhe competia e agora cabe à Procuradoria-Geral da República em Nampula cumprir com o seu papel, prosseguindo com o processo criminal em torno deste caso.

O País escreve ainda que para montar o seu esquema de corrupção e de uso indevido de bens do Estado, o ex-administrador de Angoche, agora expulso do Aparelho do Estado, criou uma empresa de construção civil em nome do seu filho, a qual eram adjudicadas as obras do Estado naquele distrito sem observância de procedimentos legais. A título de exemplo, cita-se o caso da reabilitação do edifício onde funciona o governo do distrito naquele ponto do país como uma das obras de que a empresa do filho do ex-administrador beneficiou.

Amade já foi administrador do distrito de Muecate, ainda na província de Nampula, donde foi transferido para Angoche por supostamente ter usado, para benefício pessoal, o fundo de desenvolvimento de iniciativas locais, vulgo sete milhões.

Para ler os antecedentes deste caso, clique aqui e aqui.

Reflectindo: ora, na minha análise pessoal, deste caso aprendemos que é possível combater a corrupção, abuso do poder, nepotismo e tudo que se tornou cancro no nosso país desde que haja vontade política para tal. Quando há essa vontade política, conhecessem-se os caminhos de um processo como este, mas se não há, alega-se complexidade, ou usa-se um caminho sinuoso de maneiras que nunca se chegue a solução.

O caso Amade foi: denúncias, uma breve análise das denúncias, suspensão do administrador, investigação administrativa levada a cabo pelo governo provincial, demissão terminando por expulsão do visado do aparelho do Estado. A parte que cabe ao governo, o executivo, está feita. Essa parte julgo ser a mais importante. Ficou a parte jurídica a ser executada e lá tudo dependerá dos juristas. Vamos com certeza olhar por essa e julgaremos o jurisdiciário pela maneira como trata as questões de corrupção, mas sem desconfiarmos que haja pressão de fora, principalmente da do poder executivo.

Note-se que José Carlos Amade teve os mesmos problemas em Muecate, mas foi transferido para o distrito de Angoche sem sequer uma repreensão, pelo menos não oficialmente.

Há muitos casos que chegaram ao nosso conhecimento que o do ex-administrador de Angoche, mas que até aqui nada se diz. A título de exemplo, temos o da direcção provincial de Antigos Combatentes em Maputo veja aqui e o do distrito de Boane aqui.

A razão que Bonga tinha!

Por Pedro Nacuo

Em Novembro de 2006 um menino de 16 anos de idade, de nome Bonga Issa Agostinho, levantou-se em pleno comício orientado pelo então governador da província de Cabo Delgado, Lázaro Mathe, na sede do distrito de Macomia e colocou um problema sério. Era por causa dos exames em que dos 86 alunos que haviam frequentado a Escola Comunitária de Macomia-sede, 45, portanto mais de metade, tinham perdido o ano. Chumbaram!

Bonga que nem sequer fazia parte do grupo de colegas reprovados, pois havia passado para a décima classe, disse que não gostaria de deixar de apresentar o problema que ninguém do distrito queria levantar. Disse que havia indícios suficientes para duvidar, se bem que, por exemplo, três mulheres de professores e um sobrinho de um deles que, na sua opinião, haviam sido péssimos. Apresentou os nomes dos professores.

Contou a história com um domínio espectacular. O governador, em resposta, pediu que um professor presente explicasse publicamente o que havia acontecido. Explicou assim-assim. O aluno voltou a falar em termos convincentes. O director distrital dos Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia, chamado a explicar o facto na mesma reunião, disse que o problema se encontrava na direcção provincial do sector. O representante daquele pelouro, que fazia parte da delegação do governador, igualmente chamado a esclarecer deixou muitas penumbras, recorrendo àquilo que se achava como solução, nomeadamente a orientação de que aqueles estudantes deveriam, excepcionalmente, ter o direito de participar nos exames da segunda época.

Bonga insistiu pedindo que a questão não terminasse com o simples recurso aos exames da segunda época, pois havia razões mais que suficientes para duvidar seriamente e estancar o mal pela raiz. Optou-se pelo mais prudente.

Na verdade, era preciso que imediatamente se formasse uma comissão que em pouco tempo desse a resposta a tudo o que Bonga havia posto publicamente em jeito de denúncia. O estudante por ordens do governador foi nomeado membro integrante da referida comissão, mais um popular, para além daqueles que faziam parte do sector acusado.

Bonga parecia um jovem “doutro tempo” principalmente quando disse que sentia que se estava numa clara situação que, querendo, se poderia pensar em corrupção e daí a necessidade de investigar para se saber se há ou não essa prática na Educação. Fê-lo sereno, respeitoso na sua explanação, sem chocar a quem quer que fosse, mas muito contundente. Na altura, sem exagero, consideramo-lo um líder em miniatura.

A atitude de Bonga, infelizmente considerada ingénua por uma boa parte, sobretudo entre os dirigentes do distrito que não gostaram da apresentação pública do problema, porque lhes punha numa situação de coniventes, hoje é vista como precisamente a que falta entre os cidadãos, dirigentes aos diferentes níveis, para que um dia termine o ciclo de mentiras que vem em relatórios, intervenções públicas de quem fá-lo para defender o seu pão. Mentindo! E afinal, Bonga tinha razão, a comissão concluiu o seu trabalho e descobriu-se que os professores, exactamente aqueles apontados pelo menino, eram culpados.

Fizeram-se os competentes processos disciplinares, as respectivas defesas e interpretações, mas chegou-se a uma conclusão muito evidente: houve pelo menos duas palavras que Bonga havia usado na reunião que não faltaram na atitude dos professores: corrupção e nepotismo. Agora estamos a saber, por via do informe da administração do distrito, que foram expulsos dos quadros da Educação. Eram, na verdade, daninhos!

P.S. Está a ser difícil trabalhar com os directores provinciais de Eliseu Machava. Combinei com seis deles, entre 7 e 10 de Dezembro, que fizéssemos a avaliação do seu desempenho em 2008. Ninguém negou, mas até hoje ninguém no dia indicado se dispôs a aceder à entrevista prometida. Razões? Muitas, mas que não explicam a ausência do dever de prestação de contas ao público a quem se diz servir!

Fonte: Jornal Notícias online (27-12-08)

Não há fumo sem fogo

Quando o Canal de Moçambique escreveu sobre detenção e depois uma investigação do ex-Ministro dos Transportes e Comunicação, António Munguambe, em conexão com o caso dos Aeroportos de Moçambique, a imprensa pública, incluindo o allafrica desmentiu. Não só essa imprensa desmentiu a notícia, mas também chamou-a de uma calúnia do Canal de Moçambique. Munguambe para demonstrar que a notícia era uma simples calúnia, foi exibir-se na TV como um homem livre.

Passadas alguma semanas eis que se confirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou o antigo ministro dos Transportes e Comunicações. Não há fumo sem fogo – o adágio popular está confirmado. E agora, António Munguambe voltará a TV para dizer que foi acusado pela PGR?

Há um outro provérbio muito útil para este caso e para os que sempre negaram a existência de corrupção e desvios de fundos dos cofres do Estado Moçambicano e eis: "Não declares que as estrelas estão mortas só porque o céu está nublado." Provérbio Árabe

O que ficou para me interrogar é a diferença entre Almirino Manhenje e companhia que foram primeiro detidos e depois acusados (se não estou em erro) e António Munguambe que é acusado em liberdade;

Também me interrogo da diferença entre António Munguambe ou seja, o caso dos Aeroportos que é relativamente mais recente, mas já foi acusado pela PGR e o da Direcção Provincial dos Antigos Combatentes de Maputo, denunciado e até publicamente e cujo dossier foi entregue ao Presidente da República pela Zauria Adamo.

Chefe do Estado não responde corrupção

MAPUTO – O “dossier corrupção” dos Antigos Combatentes, rico em matéria criminal, completou, ontem, dois meses em que foi entregue, publicamente, ao Chefe de Estado, Armando Guebuza, mas, até ao momento, ainda não se vislumbra qualquer acção para sua resolução.

O silêncio do Presidente da República face a este caso entristece os funcionários do Ministério para os Assuntos dos Antigos Combatentes, MAAC, pois, é desejo destes ver o problema explicado, com os autores a serem responsabilizados pelo saque de dinheiro do erário público, sob capa de libertadores do País.

“É nosso desejo que o caso denunciado, publicamente, pela nossa colega, Zauria Adamo, seja explicado e não deixar os infractores impunes, pois, se trata de roubo aos Cofres do Estado”, afirma um grupo de funcionários do ministério dirigido por Feliciano Gundana, que, sob anonimato, reitera que “louvamos a coragem que a nossa colega teve, de fazer chegar, ao Presidente da República, a corrupção que assola a nossa instituição, pois, os nossos chefes nunca se mostraram predispostos a resolver o caso, porque são coniventes”, resolver o caso, porque são coniventes”, denunciam.

Dados na posse do A TribunaFax indicam que o Presidente da República, Armando Guebuza, foi apanhado de surpresa, com a denúncia pública da corrupção que se instalou nos Combatentes, camada social que é o suporte do partido no poder, a Frelimo.

“O desfecho deste caso está a demorar muito e porque ninguém se pronuncia à volta do mesmo, concluímos que é mais uma tentativa de abafá-lo, pois, se trata de uma camada sensível”, afirmam as fontes, para depois sublinharem que “na rede corrupta há indícios de estarem envolvidas figuras da nomenklatura política do partido no poder, dai que o caso está a ser tratado num secretismo total”.

O “caso corrupção”, nos Antigos Combatentes, chegou às mão do Presidente da República, depois da denunciante, Zauria Adamo ter tentado denunciá-lo junto ao governo provincial de Maputo, liderado por Telmina Pereira, sem, no entanto, conseguir lograr seus intentos.

Também fez saber o mesmo ao titular de pasta do MAAC, Feliciano Gundana, quando este governante tomou posse como ministro e visitou a Direcção Provincial dos Antigos Combatentes de Maputo.

“O ministro Gundana e a governadora Telmina Pereira têm conhecimento deste caso, mas o ignoraram, supostamente, porque se trata de um caso “quente” que envolve alguns camaradas bem posicionados no seio da Frelimo”, comentam as fontes, frisando que a denunciante, numa reunião do Consultivo de Direcção, falou deste problema, na presença do ministro Gundana e do director Aquimo.

“Ela chamou à razão ao ministro Gundana sobre os problemas que afectam a Direcção dos Antigos Combatentes de Maputo, esquemas de corrupção, praticados por quadros seniores ali afectos, bem como a falsificação de pensões que tem “tentáculos”, no nosso ministério”, contam as fontes, reiterando que não houve vontade de “cortar o mal pela raiz”, dai que o caso chegou às mãos do presidente Guebuza.

Dados apurados pelo A TribunaFax ndicam que, num intervalo muito curto, a Direcção Provincial dos Antigos Combatentes de Maputo foi dirigida por três directores, Molatinho, N’tonikel e Aquimo, todos afastados do cargo de
director por estarem envolvidos em esquemas de corrupção. Com estes estão, também, envolvidos, nas frauds financeiras aos Cofres do Estado, funcionários afectos em sectoreschave, como é o caso da Maria Souto, Inácio Calulu entre outros.

Tantos os directores acima descritos como seus subordinados, a única medida que lhes foi aplicada foi a transferência. “Não entendemos por que razões, comprovado o roubo de dinheiro do Estado, os implicados são, apenas, penalizados com a transferência.

É assim que se pretende combater a corrupção? – questionam, sublinhando que “os corruptos da Direcção dos Combatentes são transferidos para o Ministério e os que estão no Ministério, apenas, lhes são abertos processos disciplinares que “morrem” com o andar do tempo”.

Tentativas de ouvir a posição do governo de Maputo face a este problema redundaram no fracasso, pois, ao Jornal foi-lhe dito que a pessoa indicada para falar do assunto, no Executivo de Telmina Pereira, é o secretário permanente, Luís Mambero, que, neste momento, se encontra a gozar licence disciplinar. Entretanto, fontes junto ao governo da Telmina Pereira disseram, sob anonimato, que o caso já tem desfecho, mas quem tem direito de se pronunciar sobre o mesmo é o secretário permanente, que está de férias.

No MAAC, correm rumores Segundo as quais o “caso Aquimo” anexo no “dossier” corrupção no MAAC, entregue ao Presidente da República, foi encaminhado para o Gabinete Central de Combate a Corrupção, conforme decidiu Feliciano Gundana, no ofício nº-34/ GM/MAAC/2007 por si assinado e datado a 31 de Novembro de 2007. (R)

TribunaFax, edicão nr 815 de 06.10.2008

Corrupção a “dois pesos e duas medidas”

MAPUTO – O combate à corrupção, declarado pelo Presidente da República, Armando Guebuza, é feito mediante “dois pesos e duas medidas”, no Estado, porque, enquanto alguns funcionários são detidos indiciados de defraudá-lo, há outros acusados do mesmo tipo de crime que passeiam, impunes, sua classe.

O “ex-super” ministro, na governação de Joaquim Chissano, que respondia pelas pastas do Interior, de Assuntos da Segurança, na Presidência da República e da Casa Militar, o piloto aviador Almerino Manhenje, está preso, acusado de defraudar os cofres do Ministério do Interior, MINT, em 220 biliões de meticais da antiga família, Segundo matéria constante no processo nº 771/PR/08.

Com ele, estão detidos, na Cadeia Civil, Lourenço Jaquessone Mathe, Manuel Luís Mome, Luís Rusé Colete, Rosário Carlos Fidelis, Serafim Carlos Sira, Álvaro Alves Nuno de Carvalho, Dionísio Luís Colege, quadros seniores daquele Ministério que, supostamente, em conluio com Manhenje, roubaram aos Cofres do Estado.

Na mesma cadeia e em conexão com o mesmo processo, está também encarcerado o Presidente do Conselho de Administração, PCA, do Instituto Nacional de Segurança Social, INSS, Armando Pedro Júnior.

A detenção de Manhenje e seus comparsas resulta de duas auditorias feitas, no MINT, a pedido do ministro José Pacheco, governante que, no passado mês de Março de 2007, entregou, pessoalmente, o “dossier MINT” ao ex-procurador Geral da República, Joaquim Madeira, que sustentou, na altura, haver matéria para ser analisada, em termos jurídicos.

O exemplo do ministro Pacheco de solicitar auditoria, nas contas do ministério que dirige, vem responder à letra do apelo lançado pelo Presidente da República, de combater a corrupção, “batalha” que fez de Manhenje e seus comparsas as primeiras vítimas.

Estranhamente, o passo corajoso dado pelo titular de pasta do Interior, Pacheco, no âmbito de combate à corrupção, já não encontra seguimento, pela parte do membro de Conselho de Ministros, o titular de pasta para os Assuntos dos Antigos Combatentes, o sobrevivente da UDENAMO, Feliciano Gundana, pois, no ministério que dirige, está “escondido” um director pensionista falso.

Trata-se de Isaias Aquimo, exdirector provincial para os Assuntos dos Antigos Combatentes, ao nível de Maputo, estudante, na Universidade Politécnica, que, durante 12 anos, defraudou o Estado, usando a capa de reformado da Luta de Libertação Nacional.

Para o efeito, Aquimo falsificou sua identificação, alterando o ano de nascimento, de 1964 para 1954, crime também praticado pelo seu subordinado, o chefe do Departamento de Assistência Social, Inácio Calulu, numa rede que inclui mais 38 pensionistas falsos distribuídos pela cidade da Matola e distritos de Manhiça, Boane e Namaacha, na província de Maputo e na Capital, incluindo alguns trabalhadores afectos, na sede do Ministério para os Assuntos dos Antigos Combatentes, MAAC.

Denunciado o “caso corrupção”, o ministro Gundana, através do seu Conselho Consultivo, nomeou uma comissão de inquérito que constatou que os acima referenciados se beneficiaram, ilicitamente, da pensão de reforma, desde 1995, e como medida, ordenou a cessação de funções dos dois dirigentes institucionais, instauração do processo disciplinar e remissão do assunto ao Gabinete de Combate à Corrupção.

Até aqui, tudo bem. Só que o MAAC bem como o Ministério das finanças recusam-se, redundantemente, trazer ao conhecimento público, os valores que a dupla acima referenciado e seus sequazes roubaram, ao Estado.

Aquimo foi transferido para o ministério de tutela, e Calulu continua, na mesma direcção, apenas, mudou de sector, encontrando-se afecto no Departamento de História. Quanto aos restantes pensionistas falsos, não se sabe da sua sorte.

O “caso corrupção”, nos Combatentes, foi analisado, na Assembleia da República, com Gundana a dar respostas evasivas. Porém, a 5 de Agosto do presente ano, o dossier foi entregue, ao Presidente da República, pela mão de Zauria Maimuna Adamo, funcionária do Aparelho do Estado, que, em resposta ao apelo de Guebuza, de combater a corrupção, foi transferida da Direcção Provincial dos Antigos Combatentes para a da Juventude e Desportos, tendo perdido o cargo de chefia, medida que “cheira” à vingança.

Com os pressupostos acima descritos, é caso para dizer que o combate à corrupção, “guerra” declarada pelo Chefe do Estado, está a ser tratado a dois “pesos e duas medidas”. Uns indiciados são presos e outros passeiam, impunes, sua classe. Por que o tratamento diferenciado aos que roubam dinheiro ao Estado? (R)

TribunaFax, edicão nr 813 de 02.10.2008

Uma lição de direito para o caso Zauria Adamo

O jurista João Baptista André Castande nos dá uma lição básica de direito, em artigo de opinião publicado no Jornal Notícias online, da qual podemos tirar ilações quanto ao caso denunciado pela nossa compatriota Zauria Adamo. Peço desde já, aos caros amigos, que não deviamos desvanecer sobre o caso da Zauria Adamo, embora eu não tenha uma proposta concreta sobre o que podemos fazer.

Eis o artigo na sua íntegra:

Por João Baptista André Castande

Sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei (1)

SR. DIRECTOR!

(...) APELAMOS a todos que connosco participem na remoção dos obstáculos que retardam o nosso desenvolvimento e mancham a imagem da grande maioria dos trabalhadores honestos, dedicados e patriotas: O burocratismo, o espírito de deixa-andar, a corrupção, o crime. Os funcionários públicos, por exemplo, devem ter presente que a sua produtividade deve ser medida pela quantidade e qualidade dos documentos que despacham e pelo apoio que prestam aos cidadãos no preenchimento de papelada. Esta será uma grande contribuição que estarão a dar ao combate à pobreza em Moçambique. O espírito de deixa-andar manifesta-se através do adiamento de esclarecimento ou tomada de decisões para um amanhã que nunca chega. É o funcionário que, tendo perdido os documentos do cidadão, se esconde atrás desse mítico amanhã para não esclarecer que os documentos jamais serão localizados; É o trabalhador que não denuncia a sabotagem e as ilegalidades que se cometem na sua instituição; É o responsável da instituição que se mantém apático à indisciplina, ao desleixo e negligência, uso indevido dos recursos e equipamentos pelos seus subordinados; É o responsável que não impõe a disciplina laboral aos trabalhadores porque, aparentemente, não quer pôr em risco as suas amizades pessoais. A corrupção é um verme que carcome a credibilidade das instituições e é outro mal que deve ser combatido energicamente. Porém ao corrupto avisamos, o combate que travamos não tem características de uma ventania da qual se pode defender prostrando-se, levantando-se depois da sua passagem. Queremos que se prostre para sempre, queremo-lo na defensiva, enfraquecido e sempre receoso da nossa acção, que vai ser dura e implacável – Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, 1 de Maio de 2005.

O artigo 35 da Constituição da República de Moçambique (CRM) consagra que todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política . Sublinhe-se aqui a expressão opção política.

Assim, e como em qualquer parte do mundo, e fora das actividades que possam ser desenvolvidas por organismos não-governamentais no âmbito da observância dos direitos humanos e da legalidade, é ao Estado que compete, através dos seus funcionários colocados nos vários órgãos e instituições (incluindo o próprio Presidente da República que aliás é o responsável principal), respeitar e fazer respeitar os ditames constitucionais.

Para o efeito em vista, as Normas Éticas e Deontológicas vigentes na Função Pública estabelecem como um dos deveres primordiais dos funcionários do Estado estudar todas as normas que regulam o funcionamento da Administração Pública, bem como contribuir para o aumento da consciência jurídica dos cidadãos através da divulgação e conhecimento da lei.

Todavia, podemos afirmar, sem receio de exagerar, que no nosso país o estado da legalidade é ainda desolador, muito embora se reconheça, por outro lado, que a luta que estamos travando no sentido de inverter a situação encontra terreno fértil, graças à atitude bastante louvável do nosso Governo nesse sentido. De resto, depende da nossa capacidade de resistência às ameaças algumas vezes abertas e, amiúde, veladas, vindas de entidades isoladas mas que se julgam colocadas acima da nossa estatura!

Mas visto que são muito poucos os concidadãos que se dedicam ao estudo das leis, o que infelizmente verifica-se do mais baixo ao mais alto nível das hierarquias, inúmeros são os procedimentos caricatos que no quotidiano constatámos com tamanha indignação, diga-se em abono da verdade. Desta feita, há crimes que ficam impunes ou punidas com uma ligeireza

incrível, apenas porque foram cometidos por um membro proeminente do partido ípsilon!
Tais procedimentos provocam em muitos de nós dor profunda, na medida em que afectam negativamente as relações entre a família moçambicana, cujas consequências são imprevisíveis. Por isso, aqui estarei sempre para os denunciar e apresentar os meus protestos públicos.

A implementação do juramento de honra feito pelo Presidente Guebuza no dia 2 de Fevereiro de 2005 e as orientações que daí a esta parte vem traçando, está sendo fortemente sabotada pelas elites bem identificadas no aparelho do Estado.

O nosso Estado transformou-se num Estado sudário de indisciplina, de imoralidade, de compadrio, de roubo, de apatia, de passividade, de burocracia. Toleramos a podridão e ela alastra-se na sociedade – Samora Moisés Machel, 21-05-1983

Perante esta triste constatação, mais uma vez sugiro que as “presidências abertas” de Guebuza sejam abrangentes aos ministérios e a outras instituições estatais de vulto na vida do país.


Sobre a igualdade dos cidadãos perante a lei (Concl.)

Para evitar deixar dúvidas no ar, vou agora dar um exemplo concreto que é o seguinte:

- Suponhamos que um funcionário do Estado que, então integrado na Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), participou na luta de libertação nacional até à proclamação da independência e é membro sénior do partido Frelimo desde a sua constituição em 7 de Fevereiro de 1977, permanecendo nessa qualidade até hoje;

- Infelizmente, ele é descoberto de ter desviado fundos do Estado no valor de seiscentos mil meticais (600.000MT);

- Agora pergunta-se: qual deverá ser a nossa atitude perante o ilícito disciplinar e criminal por ele cometido?

É assim:

- Ele, como qualquer outro cidadão, está vinculado aos ditames do artigo 35 da Constituição da República e, como tal, deve-lhe ser instaurado um processo disciplinar na forma prevista nos artigos 194 e seguintes do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado;

- Como é do conhecimento geral, o desvio de fundos do Estado é infracção abstractamente punida com a pena de expulsão, independentemente do quantum desviado, porquanto esta pena é aplicável mesmo tratando-se de simples tentativa;

- Tanto na Nota de Acusação, assim como na análise final dos factos processuais, pode-se fixar a seu favor, além das demais circunstâncias atenuantes que as merecer, a circunstância de ter participado na luta de libertação nacional, tendo em atenção que a invocação desta circunstância atenuante está justificada pelas disposições conjugadas do artigo 15 da Constituição da República, que reconhece e valoriza os sacrifícios daqueles que consagraram as suas vidas à luta de libertação nacional... e da alínea h) do n.º 1 do artigo 186 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado;

- Mas agora atenção:

Mesmo com a invocação daquela circunstância atenuante, a pena a aplicar ao infractor nunca será inferior à da demissão, por respeito ao critério prescrito no n.º 2 do supracitado artigo 186. Isto significa que uma infracção abstractamente punida com a pena de expulsão, mesmo que o seu agente beneficie de uma tonelada de atenuantes, a lei não admite que tal infracção seja punida, por exemplo, com a pena de despromoção, salvo douta opinião em contrário.
- Consequentemente, quem quiser agir fora do critério prescrito no n.º 2 do artigo 186 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, só estará a incorrer em arbitrariedades tendentes a promover a impunidade dos ilícitos disciplinares e criminais cometidos.
Entretanto, em relação ao mesmo infractor não pode ser invocado o facto de ser membro sénior do partido Frelimo, como circunstância atenuante a pender a seu favor, porquanto aí estaríamos a entrar em flagrante contradição com o determinado na parte final do já acima referido artigo 35 da Constituição da República.

É que a adesão à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) não foi opção política na forma expressa na parte final do predito artigo 35, mas sim acto de bravura e patriotismo!
E convenhamos, se fosse lícito invocar o facto de o hipotético infractor ser membro sénior do partido Frelimo, então isto só constituiria circunstância agravante especial, tomando em consideração a determinação peremptória da alínea j) do n.º 1 do artigo 8 dos Estatutos da referida formação política, segundo a qual o membro do partido deve combater a corrupção

É curial esclarecer aqui que o processo disciplinar assim instaurado deve ser concluído e decidido rigorosamente dentro do prazo de trinta e cinco (35) dias, exceptuando os casos em que este seja prorrogado por quem de direito e nos precisos termos dos números 2 e 3 do artigo 200 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.

Nada de justificações descabidas e ridículas!...

A falta de uma perspectiva séria na abertura e encerramento de processos disciplinares nos sectores poderá criar condições para a continuidade das práticas de corrupção e para que o público cedo se canse sobre todo o programa de combate a este fenómeno. Deste modo, há uma necessidade de um processo de capacitação e fortalecimento institucional das organizações nucleares para o combate à corrupção, designadamente as inspecções administrativas, financeira e técnica e auditorias do sector público, assim reza o n.º 8 da “Estratégia Anti-Corrupção 2006-2010”, aprovada pelo Conselho de Ministros na 8ª Sessão Ordinária de 11 de Abril de 2006.

Afinal de contas, lêem ou não lêem?

Caríssimos compatriotas servidores da Administração Pública, leiam, estudem, porque a leitura e o estudo fazem bem ao espírito e o coração sem sobressaltos. A leitura e o estudo quotidianos talvez sejam as melhores armas de que poderão dispor para os próximos embates, principalmente quando estejam em funções de direcção e chefia.
Eu saúdo-vos, mas a Luta Continua!

S.P. Dedico este artigo ao meu colega e amigo Carlos Eugénio Matlava, em reconhecimento da sua dedicação ao estudo.Na pessoa do Matlava, ressuscita o velho tipo de funcionário que conhece todas as minúcias do seu trabalho, só pensa no desempenho da sua função, se entusiasma com a boa ordem e aperfeiçoamento dos serviços, é progressivo, é zeloso, é exacto, não tem horas de serviço por que são todas, se é necessário, e sobretudo tem espírito de justiça e o amor do povo (sic).Bem haja, colega e compatriota Carlos Eugénio Matlava!

Retirado do Jornal Notícias online, aos 04/09/2008

Inspecção trabalha nas denúncias ao PR

MAPUTO – A denúncia de corrupção, na Direcção Provincial para os Assuntos dos Antigos Combatentes, ao nível de Maputo, feita por Zauria Adamo ao Presidente da República, Armando Guebuza, num comício popular, realizado, no dia 5 de corrente mês, no bairro 1 de Maio, está sendo investigada.

Esta informação foi avançada em exclusivo ao A TribunaFax, pelo secretário permanente do governo de Maputo, Luís Mambero, frisando que todas as denúncias feitas pelo povo, nos comícios populares, no âmbito da “Presidência Aberta” a Maputo estão sob investigação.
“A Inspecção Provincial está a analisar todos os casos levantados, nos comícios populares, durante a Presidência Aberta a Maputo”, disse Mambero, acrescentando que cada caso será tratado por uma instituição especializada, na matéria. “Serei ouvido acerca da denúncia feita por Adamo, por isso, não posso entrar em detalhes sobre este assunto, para não perturbar o trabalho que está sendo levado a cabo”.
Durante o comício popular presidido pelo Chefe de Estado e perante uma moldura humana que abarrotara o local, Adamo foi ao pódio queixar-se, ao Presidente da República. Afirmou que foi transferida da Direcção dos Antigos Combatentes para a da Juventude e Desportos “porque denunciei a corrupção, na instituição onde trabalhava e, ao nível do governo da província, sou tida como uma pessoa perigosa, que puxa tapete contra os chefes”.
A partir deste pressuposto, o A TribunaFax questionou a Mambero, se a posição de Adamo constituía facto verídico, ao que respondeu que “a transferência dela não é retaliação do que denunciou, mas sim, foi transferida olhando naquilo que é a competência dela, para além de que a Direcção da Juventude e Desportos precisava de um reforço, no sector dos Recursos humanos”, disse, para depois referir que, na Direcção Provincial dos Antigos Combatentes, em algum momento o comportamento daquela funcionária não foi elegante.
“Ela trabalhava em jeito de criar ratoeiras. A instituição tem que funcionar por equipa e a pessoa que descobrir ilegalidades tem os próprios mecanismos para denunciar”, diz e reitera que “a denúncia de Adamo foi alvo de investigação e, no terreno, provou-se o caso relacionado com ajudas de custos em que funcionários daquela direcção tinham, indevidamente, incluindo o director.
Questionado se denunciar rombo financeiro com envolvimento de director, constituía ratoeira ou não, Mambero preferiu não responder. Entretanto, o Jornal apurou que Adamo, transferida dos Antigos Combatentes, segundo o despacho nº 3038/DFP/A/ 2007 de 9/11/2007, só se apresentou na Direcção da Juventude e Desportos a 31/01/2008, segundo confere o despacho nº 6/DARH/2008 e, desde esse dia até hoje, ainda não está enquadrada, pois, nada faz, facto que vem contrariar a posição de Mambero, que defende que a transferência dela visava reforçar o Departamento dos Recursos Humanos da Direcção Provincial da Juventude e Desportos.
Neste instituição, o A TribunaFax apurou que o sector dos Recursos Humanos é chefiado por Jacinto Marcos, um funcionário que não tem vínculo contratual com o Estado, pois é reformado, mas continua a responder pelo sector, dá propostas de concurso e até participou no seminário sobre tecnologia de comunicação e informação, terminada, na última sextafeira, na Matola.
Questionado sobre o facto, Mambero mostrou-se surpreendido, solicitando tempo para se inteirar do assunto. “Não posso responder com exactidão quem responde pelo sector dos Recursos Humanos, na Juventude e Desportos. Se isso for verdade, admiro-me como é que um reformado continua a prestart os serviços, no Estado. Temos que nos informar desse caso, pois, isso tem implicações. Se o funcionário em causa estiver reformado, tem que se accionar mecanismos legais para que ele não continue a mexer a máquina administrativa. Não sei se está aposentado por limite de idade ou por tempo de serviço”.
Sobre a situação de Francisco Inácio Calulu, ex-chefe do Departamento de Assistência Social, nos Antigos Combatentes, também envolvido em esquemas de corrupção, Mambero disse que o processo aberto contra ele ainda não teve desfecho. “Estamos na fase conclusiva. Reconheço a morosidade, mas devo dizer que houve necessidade de se fazer uma peritagem e o facto de ele estar a trabalhar, não implica que esteja impune.
O processo disciplinar tem que reunir todos os elementos. Há que ter em conta os atenuantes e agravantes, mas o facto de ele ser chefe constitui agravante. A demora no desfecho do caso resulta do resgatar de mais dados e não posso precisar para quando o desfecho terá lugar”, frisou o secretário permanente. (Redacção)

Fonte: A TribunaFax, p.3 (25.08.2008)

“Sou vítima por acatar apelo do Chefe de Estado”

MAPUTO – O caso de corrupção ocorrido, na Direcção Provincial para os Assuntos dos Antigos Combatentes, em Maputo, promete fazer correr muita tinta, com a denunciante, Zauria Adamo, a vir a público responder a posição tomada pelo secretário permanete provincial, Luís Mambero.
“A transferência da Zauria Adamo não se trata de retaliação, mas sim, para reforçar os Recursos Humanos, na Direcção da Juventude e Desportos. Em algum momento, o comportamento dela não foi elegante, pois, trabalhou em jeito de criar ratoeiras. Transferimo-la olhando naquilo que é a sua competência, para além de que a Direcção da Juventude e Desportos precisava de um reforço, no sector dos Recursos Humanos”.
Reagiando a esta afirmação, Adamo afirma que o secretário permanente tenta, a todo o custo, denigrir a sua imagem, sublinhando que se o governo de Maputo lhe tivesse dado ouvido, a situação não poderia ter atingido aquele extremo. “Tentei elucidar a governadora sobre a corrupção, na minha ex-direcção, mas ninguém quis me dar ouvido. Agora, sou vítima por cumprir o apelo do Chefe de Estado contra o combate à corrupção. Denunciei o caso e, como agradecimento, fui transferida para a Juventude e Desportos, onde estou “acantonada”. Desde que passei para esta instituição, ainda não fui atribuída uma tarefa”.
Agastada com a situação, Adamo vai mais longe, ao afirmar que “pensei que estava a fazer bem, denunciar a corrupção, em resposta ao apelo do Chefe de Estado. Não sabia que o apelo era uma armadilha contra mim, mas não estou arrependida, pois, o que denunciei é tudo verdade e posso provar, a qualquer momento”.
Dados apurados pelo A TribunaFax indicam que, antes da Adamo denunciar a corrupção, na Direcção dos Combatentes, em Maputo, nunca tinha havido uma intenção de transferi-la. Aliás, ela mesma confirma este facto, afirmando que a medida de a transferir começou “quando eu apresentei a exposição, junto da governadora Telmina Pereira, onde levanto questões de desvio de dinheiro, nos Antigos Combatentes e a resposta disso foi a minha transferência, mas, em nenhum momento, tive, oficialmente, os resultados apurados pela comissão de inquérito, que trabalhou no assunto”.
Num encontro que Mambero manteve com os funcionários da Direcção dos Combatentes, no lugar de informá-los sobre os resultados do inquérito, repremiu a denunciante da corrupção, ao afirmar que a lei é feita pelos homens e não deve inquietar os funcionários “Eu pergunto ao secretário permanente quem esse funcionário que fica inquietado, por causa da aplicação da legislação, pois, o estatuto regula que os funcionários devem obedecer a lei”, conta Adamo.
Comentando à volta do pronunciamento de Mambero, segundo o qual, ela trabalhava em jeito de ratoeira, Adamo refuta tal acusação, afirmando que o este procura denigrir a sua imagem. “Não sei se criar condições na instituição para o estudo da legislação, sendo eu gestora dos Recursos Humanos estaria a criar ratoeiras para os funcionários. Com este posicionamento, o secretário permanente quer dizer que não se pode aplicar a legislação”, referiu.
Adamo confirmou, ao Jornal, que desde que foi transferida para a Juventude e Desportos, não se sente enquadrada, porque para fazer um trabalho tem que reclamar. “Se não bato a porta do director não sou atribuída uma tarefa e o testemunha disso é o director Tembe, que foi transferido para Tete. A ele tive que exigir até um lugar para me sentar”, conta e frisa que “entendo que a minha transferência não passa de uma medida punitiva. Estou acantonada, pois, nada faço. Por que me receberam, na Juventude e Desportos, se não há condições para eu trabalhar?” - questiona e prossegue - “o recrutamento do pessoal significa disponibilidade de condições para o trabalho”.
Num outro desenvolvimento, a tida “funcionário perigosa”, no seio do Executivo de Telmina Pereira, sente se descriminada, na sua nova instituição, pois, seus colegas repelem-na, alegadamentedamente, por ter denunciado actos de corrupção.
“Cheguei, junto do Chefe de Estado, porque, ao nível da província, todos dirigentes fizeram ouvido de mercador sobre este assunto. Pedi para falar com a governadora e não me atendeu. Procurei influências dentro de deputados da Frelimo, no sentido de persuadirem a governadora para me receber, mas nada. Porque o secretário permanente me fez ver que a legislação não deve funcionar, na instituiçao, preferi denunciar o caso, durante o comício popular, para ver se Chefe de Estado resolve o caso”.
A terminar, Adamo diz esperar que o secretário permanente lhe venha explicar como se trabalha em jeito de ratoeira. “Que tipo de ratoeira um subordinado pode arrumar contra um superior hierárquico, pois, é dever deste contralar actividades dos subordinados. Não tenho competências para exarar um despacho de cessação de funções. Então, se ocorreu um despacho nesse sentido contra um chefe, então, terá ocorrido alguma anormalia”, explica.
Neste contexto, para ela, a afirmação do secretário permanente não faz sentido. “Eu fiz uma carta à governadora, a narrar os aconteciments da instituição, para se corrigir os erros, mas nada disso aconteceu e, hoje, virei ré. Aproximei aos meus superiores hierárquicos e elucidei-lhes que a legislação dita isto, um director ou qualquer outro funcionário não pode falsificar a idade para se beneficiar de pensão, mas eles fizeram ouvidos de mercador. Não sou perigosa. A legislação é que é perigosa, pois, não permite o rombo do erário público”. (Redacção)

Fonte: A Tribunafax (26.08.2008)