Editorial: É preocupante nossa propensão à corrupção

Não é necessário um aturado estudo para perceber o quanto a corrupção tem vindo a ganhar proporções alarmantes neste país, basta olhar para os lados. Aliás, quase todos os dias, são reportados casos de corrupção envolvendo particularmente os dirigentes moçambicanos, e a ideia que sobressai é de que somos um país de corruptos incorrigíveis. A imagem que transmitimos é de que somos um país onde os roubos e os saques aos cofres do Estado tornaram-se numa prática reitirada. E, diante de todos esses casos, desde a burla qualificada da EMATUM, Proindicus e MAM até às comissões no negócio da compra de aeronaves da Embraer pela LAM, tudo indica que alguns moçambicanos têm vocação para o roubo ou saque do erário.

Os 42 anos de governação da Frelimo têm sido marcados por actos de corrupção, desde o nível de base até ao pessoal do topo. Este é único resultado visível do Governo da Frelimo nos últimos tempos e, como consequência disso, milhares de moçambicanos estão condenados a uma vida miserável. Quando a situação parece controlada, através do Gabinete de Combate à Corrupção, eis que somos surpreendidos com casos bastantes revoltantes. O pior de tudo é que o Gabinete de Combate à Corrupção tem estado a ocupar-se dos pilha- -galinhas ou a fazer ouvidos moucos para situações realmente preocupantes.

FMI apela ao Governo moçambicano para suprir lacunas na informação sobre dívidas ocultas

A equipa técnica do FMI que terminou na quarta-feira uma missão a Moçambique apelou hoje ao Governo para tomar medidas para suprir "lacunas de informação essencial" em relação à forma como foi usado o dinheiro das dívidas ocultas.

"Persistem lacunas de informação essencial que carecem ser resolvidas, no que concerne ao uso dos proveitos dos empréstimos", disse o chefe da missão Michel Lazare, numa declaração citada no comunicado distribuído hoje pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).

A divulgação da nota de imprensa acontece um dia após o término de uma missão de nove dias do FMI a Moçambique, onde discutiu com as autoridades moçambicanas o relatório da auditoria realizada pela firma internacional Kroll às dívidas ocultas.

Segundo a nota de imprensa, a missão exortou o Governo a tomar medidas para colmatar lacunas de informação em relação às dívidas e a aprimorar o seu plano de ação de reforço da transparência, melhoria da governação e garantia de responsabilização.

Breaking: IMF Press Release on the visit to Mozambique – Unabridged

End-of-Mission press releases include statements of IMF staff teams that convey preliminary findings after a visit to a country. The views expressed in this statement are those of the IMF staff and do not necessarily represent the views of the IMF’s Executive Board. This mission will not result in a Board discussion.

Performance in some sectors of the economy has improved since the latter part of 2016.

Growth declined to 3.8 percent in 2016 and is now projected to edge up to 4.7 percent in 2017.

Publication of the detailed summary of the Kroll audit report is welcomed; more needs to be done to fill the information gaps on the use of loan proceeds.

An International Monetary Fund (IMF) staff team led by Michel Lazare visited Mozambique from July 10-19, 2017 to discuss with the authorities measures needed to follow up on the recent audit report of EMATUM, Proindicus, and MAM public sector companies. The team also assessed recent economic developments and discussed monetary and fiscal policies in the context of the 2018 budget.

At the end of the visit, Mr. Lazare issued the following statement:

“Performance in some sectors of the economy has improved since the latter part of 2016. The decisive October 2016 monetary policy tightening helped rebalance the foreign exchange market and resulted in the metical appreciating by about 30 percent vis-à-vis the US dollar since end-September 2016. This monetary stance contributed also to a decline in inflation from a year-on-year peak of 26 percent in November 2016 to about 18 percent in June, despite a large increase in fuel prices in March. Moreover, higher international coal prices and a marked increase in coal export volumes helped narrow the trade and current account deficits of the balance of payments, supporting a large accumulation of international reserves, which at end-June covered about 6 months of non-megaproject imports. On the fiscal front, the government took important steps by removing wheat and fuel subsidies and reinstating the old automatic fuel price mechanism in March.

“However, the overall outlook remains challenging. Growth declined to 3.8 percent in 2016 and is now projected to edge up to 4.7 percent in 2017, mainly on account of a surge in coal production and exports. Inflation remains elevated but is expected to decline further. Despite budget cuts in investment and in the purchase of goods and services, increased spending on wages and salaries continues to put pressure on the budget, contributing to a large accumulation of domestic arrears. Total public debt, mostly denominated in foreign currency, remains in distress and the government missed external debt payments.

“Macroeconomic policy discussions centered on the urgent need to further consolidate public finances. The team emphasized that a strong commitment to fiscal adjustment is an essential element to ensure policy sustainability, foster a decline in inflation and interest rates, limit further increases in public debt, while at the same time facilitate debt restructuring. The team stressed that the 2018 budget should decisively reduce the fiscal deficit. It should focus on eliminating tax exemptions (including for VAT), containing the expansion of the wage bill, and prioritizing the implementation of only the most critical public investments while avoiding the further accumulation of arrears. Protecting critical social programs and reinforcing the social safety net should cushion the impact of these measures on the most vulnerable segments of the population. Urgent action is also needed to strengthen the financial position of loss-making companies and limit the fiscal risks they represent.

“On the monetary side, the team welcomed the recent introduction of the new monetary policy regime centering on the use of a new policy rate (MIMO) as the central bank’s main instrument of monetary policy. The team acknowledged the strong commitment of the central bank to reduce inflation. To address financial sector vulnerabilities, the team urged the central bank to remain vigilant to risks, ensure adequate liquidity provision to the economy, and continue to step up supervision and enforcement of prudential regulations.

“The team welcomed the publication of the detailed summary of the Kroll audit report by the Public Prosecutor’s Office as an important step towards greater transparency regarding the borrowing undertaken by the Ematum, Proindicus, and MAM public companies. However, as highlighted in a June 24 press statement 17/243, while the report summary provides useful information on how the loans were contracted and on assets purchased by the companies, critical information gaps remain unaddressed regarding the use of loans proceeds. The team urged the government to take steps to fill the information gaps and to enhance its action plan to strengthen transparency, improve governance, and ensure accountability.

“The team met with Prime Minister Carlos do Rosario, Minister of the Economy and Finance Adriano Maleiane, Bank of Mozambique Governor Rogerio Zandamela, Public Prosecutor Beatriz Buchili, senior government officials, representatives from the Parliament, private sector, and the donor community.

“The team thanks the authorities for their continued hospitality.”

Source: IMF Communications Department - 19.07.2017

Presidente da Ematum, MAM e Proindicus ataca autor do relatório sobre Moçambique

O presidente das empresas Ematum, MAM e Proindicus, António do Rosário, confirmou hoje à agência Bloomberg que expulsou os auditores da Kroll do seu escritório "porque queriam detalhes sobre questões da segurança do Estado".

De acordo com uma carta obtida pela Bloomberg e que foi autenticada pelo responsável destas três empresas públicas no centro do escândalo da dívida de Moçambique, António do Rosário assume que é a 'Pessoa A' identificada no sumário executivo publicado pela Procuradoria-Geral da República e mostra-se desafiante face às críticas da consultora.

"Para a Kroll, nós sabemos quem vocês realmente são e o que querem", escreveu o presidente das empresas na carta obtida pela Bloomberg, acrescentando: "Estou contente de ver a maneira muito negativa como me atacaram, porque isso prova que nós não cedemos a pressões e não temos medo".

A direcção das empresas, continuou, fará o que for preciso para que tenham sucesso, e explicou que a compra dos navios, através dos empréstimos, era necessária para proteger os 2.800 quilómetros de costa de piratas do mar.

As três empresas entraram em incumprimento financeiro nos últimos meses ao não pagarem os cupões relativamente aos títulos de dívida pública, em Janeiro, e aos empréstimos, cujas prestações começaram a ser falhadas já no ano passado.

António do Rosário disse ainda, na carta enviada à Kroll e citada pela agência de informação financeira Bloomberg, que as críticas que lhe foram dirigidas vêm de pessoas não identificadas que “querem desesperadamente" que as forças de segurança falhem.

Auditoria à dívida de Moçambique é “incorreta e enganadora”, aponta Credit Suisse

O banco suíço Credit Suisse considerou que as conclusões da auditoria da Kroll à dívida escondida de Moçambique são "incorretas e enganadoras", disse o banco numa declaração citada pela Bloomberg.

O banco suíço Credit Suisse considerou esta segunda-feira que as conclusões da auditoria da Kroll à dívida escondida de Moçambique são “incorretas e enganadoras”, garantindo que as comissões recebidas foram de 23 milhões de dólares (20 milhões de euros). Ler mais (O Observador – 26.06.2017)

Auditoria sem rastos para mais de 1 bilião de dólares

Ao fim de mais de 30 dias, após receber da Kroll, o auditor independente que “vasculhou” os contornos das polémicas dívidas avalizadas pelo Estado para o financiamento da Ematum, ProIndicus e MAM, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, sábado, o sumário executivo da tão esperada auditoria.

Entre confirmações do que já era do domínio público e novos dados, o relatório denuncia a existência de muitas lacunas e inconsistências sobre o verdadeiro destino dado a uma boa parte do dinheiro das dívidas contratadas.

As inconsistências são explicadas pela Kroll, com a falta de cooperação de figuras-chave no processo de contratação das dívidas, nomeadamente, os Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), que se recusaram fornecer parte da informação solicitada, alegando segredo do Estado.

Um dos dados vincados pelo relatório tem a ver com o paradeiro de pelo menos 500 milhões de dólares, dos 850 milhões que financiaram a Ematum, cujo destino parece incerto.

Segundo o relatório, foram solicitadas informações nas figuras ligadas ao processo, cujos nomes foram ocultados, mas não foi possível ter qualquer esclarecimento.

Renamo afirma, incorrectamente, que não pediu fiscalização da constitucionalidade dos empréstimos da Proindicus, EMATUM e MAM por falta de “provas”

Apesar do Tribunal Administrativo e uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) terem constatado a flagrante violação da Constituição da República nas Garantias concedidas pelo Governo de Armando Guebuza para a contratação dos empréstimos pelas Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM), passados quatro anos nenhuma entidade legítima pediu ainda ao Conselho Constitucional(CC) a fiscalização da constitucionalidade desses actos. O maior partido da oposição, que tem mais de um terço de deputados no Parlamento, podia sem grande esforço ter feito a petição. “Nós temos que submeter sempre os documentos e provas para qualquer acção” disse ao @Verdade José Cruz, deputado e relator da bancada parlamentar da Renamo. Porém, um experiente advogado e professor universitário de Direito clarificou ao @Verdade que “a falta de documentos de prova não é um impedimento para a submissão de um pedido de inconstitucionalidade”.

“Nos termos da Lei Orgânica do Conselho Constitucional este órgão, não tem iniciativa/poder de cognição para iniciar a marcha processual com vista a apreciação de questões de inconstitucionalidade”, esclareceu ao @Verdade em Maio do ano passado Almeida Mabutana, o assistente dos Venerandos juízes do CC.

Kroll já não vai entregar amanhã relatório sobre a auditoria às dívidas ocultas

Entrega do relatório sobre auditoria às dívidas públicas adiada para 12 de Maio

Mais um adiamento. A Kroll já não vai entregar amanhã, à Procuradoria-Geral da República, o relatório sobre a auditoria às dívidas que financiaram às empresas Proindicus, EMATUM e MAM. A empresa prevê entregar o documento só até o dia 12 de Maio de 2017.

A informação foi tornada pública, hoje, pela Procuradoria-Geral da República, através de um comunicado.

“No dia 26 de Abril do corrente ano, a Kroll remeteu à PGR uma comunicação, que foi partilhado com a Embaixada da Suécia, financiadora da auditoria e com o Fundo Monetário Internacional, indicando que decorrem ainda os trabalhos de reverificação e da competente tradução, para a língua oficial portuguesa, em cumprimento dos termos de referência, prevendo-se a entrega do relatório até ao dia 12 de Maio de 2017”, lê-se no comunicado de imprensa da PGR.

É a terceira vez que a Kroll pede a alteração da data de entrega do relatório sobre a auditoria internacional e independente. Através de um Comunicado, no dia 12 de Março, a Procuradoria-Geral da República informou ao público que tinha sido fixado o dia 28 de Abril de 2017, como data para a entrega, pela empresa Kroll Associates, do relatório sobre a Auditoria Internacional Independente às empresas Proindicus; EMATUM-Empresa Moçambicana de Atum; e MAM, que recorreram a financiamentos em bancos estrangeiros, com garantias emitidas pelo Governo moçambicano.

Fonte: O País – 27.04.2017

Moçambique: Dívidas ocultas ainda em investigação já foram "legalizadas" pela FRELIMO

A FRELIMO aprovou no Parlamento esta quarta-feira (26.04.) a Conta Geral do Estado de 2015, que inscreve as dívidas ocultas contraídas por duas empresas com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento.

As chamadas dívidas ocultas contraídas pelas empresas Proíndicus e Moçambique Asset Management com garantias do Estado e sem o conhecimento do Parlamento, em 2013 e 2014, passam a estar inscritas na Conta Geral do Estado. Estas dívidas totalizam mais de mil e cem milhões de dólares.

A Conta Geral do Estado de 2015 não indica os motivos da não inclusão destes empréstimos, nas Contas Gerais dos respetivos anos (2013 e 2014), conforme observa o Tribunal Administrativo, instituição que fiscaliza as contas do Estado.

Este Tribunal Administrativo refere, igualmente, que o valor das Garantias emitidas a favor das duas empresas, excederam os limites permitidos por lei. Um inquérito realizado por uma comissão parlamentar concluiu igualmente ter havido violação da lei na contração das duas dívidas.

A decisão aprovando a Conta Geral do Estado de 2015 foi tomada com o voto da bancada da FRELIMO, partido no poder, à semelhança do ano passado quando o Parlamento aprovou a inscrição de um outro empréstimo, contraído, igualmente, sem o conhecimento do Parlamento, a favor da empresa EMATUM, em 2014. Ler mais (Deutsche Welle – 26.04.2017)

O embaixador dos EUA sobre auditoria da Kroll

Pittman lembrou que a confiança é importante para os investidores e disse esperar pelos resultados da auditoria da Kroll, “uma empresa é muito respeitada".

O diplomata americano alertou no entanto que o mais importante, é saber “o que vão fazer com essa informação, como vai mudar as práticas ou melhorar a situação para evitar este tipo de coisas no futuro".

Fonte: Voz da América – 25.04.2017

FMI diz que falta visão clara no processo de renegociação da dívida

Falta não só uma visão clara no processo de renegociação da dívida moçambicana, mas também uma estratégia elucidativa, considera o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Ari Aisen, em documento apresentado no dia 12 de Abril e divulgada ontem.

Outro desafio que a renegociação da dívida tem vindo a enfrentar, é o de arrefecimento das negociações, acompanhado de novos acordos de empréstimos que vêm sendo assinados, informa o FMI na apresentação sobre Desenvolvimentos Económicos Recentes em Moçambique.

Para o futuro, a organização internacional entende que ainda existem “desafios significantes” que só depois de ultrapassados, Moçambique conseguirá voltar a ter o apoio do Fundo Monetário Internacional.

@Verdade Editorial: Precisa-se de cidadãos!

Vergonhosamente, o Governo da Frelimo tem vindo, algumas vezes em silêncio e em segredo, a impingir aos moçambicanos as dívidas contraídas ilegalmente com o aval do Estado pelas empresas EMATUM, Proindicus e MAM. Esta quinta-feira (13), os moçambicanos serão crucificados com as dívidas, ou seja, os empréstimos passarão oficialmente a Dívida Pública, uma vez que, de forma impune, foram incorporadas, pelo Governo da Frelimo, na Conta Geral de Estado de 2015.

A turma dos “camaradas” que, com aquele ar de meros empregados públicos cientificamente preparados para dizer “sim” a todo tipo de documento, escrito num idioma parecido com o português para aldrabar incautos, prepara-se para legitimar a maior e das piores situações de corrupção pós-independência. Aliás, não se pode esperar outra posição da banca parlamentar da Frelimo, até porque os deputados cravados na Assembleia da República estão ali para subscrever documentos que visam deixar a população na penúria. Este grupo, na sua habitual chatice congénita, continua a demonstrar desprezo absoluto por alguns princípios básicos da democracia, valendo-se da maioria absoluta parlamentar. Os deputados da Frelimo prosseguem indiferentes ao eleitor, ao povo e à opinião pública.

Fonte: @Verdade – 14.04.2017

A pedido de Filipe Nyusi a Frelimo vai legalizar as dívidas ilegais da Proindicus e MAM

Em plena semana Santa, para os cristãos, os moçambicanos vão ser “crucificados” com as dívidas das empresas estatais Proindicus e Mozambique Asset Management(MAM). É que o Governo de Filipe Jacinto Nyusi incluiu os empréstimos, contraídos violando a Constituição da República e as leis Orçamentais de 2013 e de 2014, na Conta Geral do Estado de 2015 que vai ser apreciada pela Assembleia da República nesta quarta-feira(12) e, tudo indica, será aprovada com os votos dos deputados do partido Frelimo na quinta-feira(13) Santa, perante o ensurdecedor silêncio dos moçambicanos honestos e da auto-proclamada Sociedade Civil.

Se existem moçambicanos que têm dúvidas sobre as causas da crise que estamos a viver desde o ano passado é preciso que tenham claro que embora a crise estivesse eminente, devido a várias decisões políticas que desde 1975 se tem verificado serem desacertadas para o desenvolvimento do nosso País, a mesma foi precipitada pela descoberta de mais de 1,1 bilião de dólares norte-americanos em empréstimos secretamente contraídos pelas empresas estatais Proindicus e MAM, que se somaram aos 850 milhões de dólares do empréstimo da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM).

Antes de apurar o destino destes mais de 2 biliões de dólares, que hoje se sabe não terem sido usados apenas para a implantação e gestão do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção(SIMP), importa esclarecer que a contratação destes empréstimos só foi possível graças a Garantias Soberanas do Estado, que para a sua emissão violou a Constituição da República assim como as leis Orçamentais de 2013 e de 2014. Estas violações foram constatadas pelo Tribunal Administrativo assim como pela Comissão Parlamentar de Inquérito à situação da Dívida Pública.

Todavia o Governo de Nyusi, que herdou as dívidas de Armando Guebuza, embora sabendo que as mesmas são ilegais decidiu assumi-las, sem consultar ao povo, como dívida de todos os moçambicanos.

Aliás foi sob a tutela de Filipe Nyusi, como ministro da Defesa no Executivo de Guebuza, que foi criada a Proindicus, empresa-mãe de todos os empréstimos, assim como estava a seu cargo a gestão e implementação do Sistema Integrado de Monitoria e de Protecção, no qual terão sido alegadamente gastos os biliões de dólares das dívidas. Ver mais ( @Verdade – 12.04.2017)

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Guerra aberta entre Nyusi e Guebuza?

Nyusi está metido na Proindius

Maputo (CanalMoz) - Como já se suspeitava (porque ainda não haviam documentos), o Presidente da República, Filipe Nyusi está metido na Proindicus, a empresa que se beneficiou de um empréstimo de 622 milhões de dólares. Segundo documentos confidenciais na posse do CanalMoz/Canal de Moçambique Filipe Nyusi, na qualidade de ministro da Defesa, trabalhou juntamente com o Instituto Nacional do Marinha (INAMAR) para concepção incluindo financiamento do projecto Proindicus que iria operar na chamada Zona Económica e Exclusiva de Moçambique, ou seja, na protecção costeira.

No dia 13 de Janeiro de 2014, Filipe Nyusi na qualidade de ministro da Defesa, escreveu uma carta ao então ministro das Finanças Manuel Chang, através da qual remetia à apreciação e aprovação (do Ministério das Finanças), a proposta de contrato de concessão que seria celebrado entre o Governo e a Proindicus SA, tal como um diploma ministerial da Defesa com vista a consignação das receitas a favor do INAMAR.

Estes documentos foram vazados, depois de na semana passada, a Procuradoria Geral da República (PGR) ter vazado a lista das individualidades ligadas a Armando Guebuza, incluindo ele próprio, através da qual, o Ministério Público, solicita a quebra do sigilo bancário de tais individualidades. O vazamento destes novos documento está a ser interpretada como uma guerra aberta para mostrar que Nyusi também não é inocente. É uma espécie de retaliação entre a facção de Guebuza e Nyusi. (Mais detalhes no semanário Canal de Moçambique da próxima quarta-feira) (redacção)

Fonte: Canal de Moçambique - 08.04.2017

João Mosca: Resultado da auditoria às dívidas é decisivo para futuro do pais

O economista moçambicano João Mosca considerou hoje que os resultados da auditoria forense que a consultora Kroll está a fazer aos empréstimos escondidos feitos por empresas públicas de Moçambique vão "influenciar fortemente" o futuro do país.

"A auditoria externa vai influenciar fortemente as decisões do Fundo Monetário Internacional, dos credores, dos investidores e dos doadores de Moçambique", disse João Mosca num seminário sobre ‘Moçambique, entre a crise financeira e uma nova economia', que decorre hoje em Lisboa.

A auditoria, cuja entrega dos resultados foi na semana passada novamente adiada mais um mês, para o final de abril, incide sobre empréstimos de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros ao câmbio atual) contraídos pelas empresas públicas MAM e Proindicus, e foram escondidos das contas públicas pelo anterior Governo, o que resultou no corte de financiamento externo por parte da comunidade internacional e do FMI, acentuando a crise económica e financeira que o país atravessa.

Suécia reafirma que auditoria deve reflectir verdade dos factos

Em Fevereiro passado, o auditor internacional, Kroll, pediu mais tempo para concluir o trabalho que iniciou em Dezembro de 2016, cujos prazos iniciais iam até finais do mês passado. A Procuradoria-Geral da República concordou e estendeu o prazo para 31 de Março corrente.

Agora, cerca de 10 dias para a divulgação dos resultados, a Suécia, parceira de Moçambique, reitera a importância da imparcialidade no trabalho que está a ser desenvolvido pela Kroll. “É um processo complicado, sem dúvida. Pensamos que é muito importante que este processo seja independente. Esperamos que siga sem sobressaltos”, disse a embaixadora sueca em Moçambique, Irina Nyoni, que falava após se despedir do Chefe de Estado, Filipe Nyusi, pelo fim da sua missão no país.

A Suécia é financiador único da auditoria forense às dívidas da Ematum, ProIndicus e MAM, despoletadas em 2016, que resultaram na suspensão do apoio a Moçambique pelos países parceiros e pelo Fundo Monetário Internacional.

Esta segunda-feira, também se despediram de Filipe Nyusi os embaixadores de Japão e da Áustria, os quais deixaram mensagens de esperança num futuro melhor para Moçambique.

Fonte: O País – 21.03.2017

EUA, Reino Unido e Suíça investigam dívidas da Proindicus, EMATUM e MAM

A Comissão de Valores Mobiliários(acrónimo em inglês SEC) dos Estados Unidos da América(EUA) iniciou uma investigação em torno da venda dos títulos de dívida de Moçambique que estão relacionados com os empréstimos secretamente contraídos pelas empresas estatais Proindicus, EMATUM e MAM com Garantias do Estado que violam a Constituição moçambicana. Os reguladores financeiros do Reino Unido e da Suíça também desencadearam investigações semelhantes agora que se sabe que a pesca do atum nunca foi o objectivo principal dos empréstimos.

A SEC, de acordo com o Wall Street Journal, está a investigar aos contornos da venda de 850 milhões de dólares norte-americanos em títulos de dívida de Moçambique colocados nos mercados internacionais pelos bancos VTB da Rússia, BNP Paribas da França e o Credit Suisse da Suíça.

Após Moçambique ter proposto, em Outubro, a reestruturação da dívida pública, o regulador do mercado financeiro norte-americano contactou os detentores de títulos dessa dívida solicitando os prospetos e as comunicações entre os investidores e os bancos.

Há Omertá(código de silêncio) em torno das dívidas da Proindicus, MAM e EMATUM (3)

Parlamento investiga à porta fechada

Nem mesmo na denominada “Casa do Povo” os moçambicanos têm o direito de acompanhar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as mesmas dívidas, é que as sessões de trabalho e audições decorrem à porta fechada numa inovação ditada pelo voto da maioria da bancada parlamentar do partido Frelimo.

É que em outros Países democráticos os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito são abertos a cobertura dos medias para que os cidadãos possam acompanhar cada uma das audições e serem atribuídas consequências políticas aos responsáveis, pois não é expectável que o Informe desta CPI conduza à responsabilização criminal de algum dos responsáveis pelos empréstimos que violaram a Constituição da República de Moçambique.

As investigações do @Verdade mostraram que além dos funcionários que rubricaram os documentos formais outras instituições e dirigentes do Estado estavam a par dos empréstimos ilegais das três empresas estatais.

Há Omertá(código de silêncio) em torno das dívidas da Proindicus, MAM e EMATUM (2)

PGR esconde Termos de Referência da Auditoria Internacional e Independente

Somente pressionada pelo FMI e doadores internacionais a PGR, à reboque do Governo de Filipe Nyusi, assentiu iniciar uma Auditoria forense às dívidas contraídas pelas três empresas estatais, a ser realizada por uma consultora estrangeira de reputação.

No início de Novembro foi escolhida a empresa Kroll e formalmente a Auditoria teve o seu início na semana finda com assinatura do acordo entre a Procuradoria-Geral da República e a empresa de consultoria.

Todavia a instituição dirigida por Beatriz Buchili - nomeada para o cargo por Armando Guebuza em Julho de 2014 – não divulgou publicamente quais são os Termos de Referência da Auditoria Internacional e Independente.

Ao abrigo do Direito à Informação o @Verdade solicitou uma cópia dos Termos de Referência porém a PGR entende que os moçambicanos, que já estão a pagar as dívidas ilegais, não têm o direito de saber o que vai ser investigado para daqui a 90 dias poderem aferir sobre o trabalho realizado pela consultora Kroll, alegadamente porque a “Auditoria foi solicitada no âmbito da instrução preparatória de um processo-crime”.

Há Omertá(código de silêncio) em torno das dívidas da Proindicus, MAM e EMATUM

Existe uma espécie Omertá em torno das empréstimos das empresas Proindicus, MAM e EMATUM. Além do aparente código de silêncio dos funcionários e dirigentes públicos envolvidos Instituições do Estado que deveriam velar pelo Interesse Público, como a Assembleia da República ou a Procuradoria-Geral da República(PGR), escondem os contornos das dívidas que o povo moçambicano já está a pagar.

Embora em Novembro de 2014 o Tribunal Administrativo tenha constatado publicamente, através do seu parecer à Conta Geral do Estado, que o Governo de Armando Emílio Guebuza havia emitido Garantias Soberanas acima do valor fixado pela Lei Orçamental de 2013 a PGR demorou dez meses a abrir o processo para averiguar a legalidade da dívida da Empresa Moçambicana de Atum(EMATUM).

Passaram mais oito meses sem nenhum desenvolvimento das investigações até que a imprensa revelou a existência e outros empréstimos obtidos com Garantias Soberanas do Estado sem que a Assembleia da República os tivesse aprovado, nomeadamente pela empresa Proindicus e depois pela Mozambique Asset Management (MAM), e só em finais de Abril, após o Fundo Monetário Internacional(FMI) suspender o apoio directo ao Orçamento Geral do Estado, é que a instituição dirigida por Beatriz Buchili “procedeu à autuação de processos para averiguar a legalidade” dessa dívida externa.