Armando Guebuza contra extradição de Omar al-Bashir para o TPI

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, manifestou-se na terça feira, em Campala, contra a extradição do chefe de Estado do Sudão, Omar al-Bashir, para o Tribunal Penal Internacional (TPI), acusando aquele órgão de "condenar sem julgamento".

Omar al-Bashir é desde 2009 alvo de uma ordem de prisão do TPI, que o acusa de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, e de uma outra, desde 12 de julho, por genocídio na província sudanesa de Darfur.

Os países da UA têm avisado que não vão aplicar a ordem de prisão do TPI contra o Presidente sudanês, qualificando o mandado de prisão político e não jurídico.

Em sintonia com outros líderes africanos, o Presidente moçambicano disse que "não há fundamentos para a implementação da decisão" do TPI.

"Estamos contra a impunidade, mas também contra a ilegalidade", enfatizou o chefe de Estado moçambicano, deplorando ainda a alegada marginalização da UA pelo TPI no tratamento do processo contra Omar al-Bashir.

O estadista moçambicano rejeitou também a pretensão do TPI de instalar uma secção na sede da UA, em Adis Abeba, capital da Etiópia. "Porque é que não fazem aconselhamento junto de outras organizações de outros continentes?", questionou Armando Guebuza.

Com essa pergunta, Armando Guebuza aludia ao facto de o TPI ter justificado a intenção de estabelecer escritórios na sede da UA com a necessidade de esclarecer melhor o seu papel na responsabilização penal de pessoas acusadas de crimes contra a humanidade.

Fonte: Notícias lusófonas - 28.07.2010

NA TENTATIVA DE AMAINAR A BRONCA DOS IMÓVEIS NA BEIRA

Guebuza dialoga com Daviz Simango

-O encontro teve lugar no gabinete de trabalho do Presidente da República, em Maputo, e pouco transpirou quanto aos resultados do mesmo. Sabe-se que a tentativa do Chefe do Estado ao se reunir com o Edil da Beira é evitar o “derramento de sangue” face aos contornos que a situação (disputa de imóveis) se apresenta. No entanto, as fontes do Diário de Notícias confidenciaram que Guebuza aconselhou Simango a deixar de fazer finca-pé e deixar os tribunais para dirimir o assunto.

O Diário de Notícias confirmou na noite de ontem a realização do encontro, mas as fontes do Município recusaram em fornecer detalhes.

O Presidente da República, Armando Guebuza dialogou no dia de ontem com o Presidente do Município da Cidade da Beira, Daviz Simango. Fontes do Diário de Notícias confidenciaram que o encontro teve como o epicentro a tentativa de remoção dos constrangimentos que giram à volta da polémica disputa dos imóveis na Cidade da Beira.

As fontes confidenciaram ao DN, que Armando Guebuza, que hoje inicia uma visita de trabalho a Sofala: “Presidências Aberta”, teria aconselhando ao Edil do Chiveve para abster em fazer finca-pé quanto à solução da disputa dos 17 imóveis que põem a Cidade da Beira em alvoroço e, sobretudo, contra a Frelimo que se intitula proprietária dos referidos imóveis.

Segundo as nossas fontes, que vivenciaram o encontro, Armando Guebuza que é simultaneamente Presidente do Partido, reclamante e queixoso dos imóveis tem vindo a defender uma solução judicial do imbróglio, daí, ter aconselhado ao Edil da Beira, Daviz Simango a abster em empurrar a munícipes para o meio da polémica.

Aliás, os “camaradas” dizem que Simango está a usar os munúcipes como escudo para inviabilização das diligências judiciais com vista ao cumprimento do despacho do tribunal provincial local.

Recorde-se que depois do recurso interposto ao Tribunal Judicial de Sofala, o Juiz da causa, Hermenegildo Jone, decidiu dar razão ao partidão, mesmo com os documentos apresentados por Daviz Simango, que alegadamente comprovam que a Frelimo pediu para comprar os imóveis à Comissão de Alienação de Imóveis do Estado, em 2004.

Este documento contradiz e põe em causa a autenticidade da certidão lavrada em 2003 e que “comprova” que a Frelimo é proprietária dos imóveis.

O edil da Beira, insatisfeito com a sentença, pagou caução para efeitos suspensivos da pena, pedido estranhamente recusado pelo juiz.

Por seu turno, o mandatário jurídico da Frelimo, Gilberto Correia, acusou o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala de ter perturbado o processo por manter encontro com os intervenientes no processo.

Para Correia, qualquer decisão a ser tomada, nesta altura, só pode advir do Tribunal Supremo e não se percebe a utilidade do encontro convocado por Hermenegildo Jone. (P. Machava)

Fonte: Diário de Notícias - 30.07.2010 in Diário de um sociólogo

Debate sobre a Revisão do Pacote Eleitoral (3)

Cronograma para a revisão da Lei Eleitoral

• 
  
  Depósito das propostas de revisão da legislação eleitoral pelos partidos políticos com assento no Parlamento - até ao dia 30 de Agosto próximo;
• 
  
   Encontros com as direcções dos partidos políticos sem assento na Assembleia da República - até dia 15 de Setembro de 2010;
• 
  
  Elaboração, como metodologia de trabalho, quadros comparativos dos projectos depositados e outras contribuições com a legislação em vigor, visando encontrar aspectos inovadores ou de alteração - até 15 de Outubro de 2010;
• 
  
  Apresentação do ponto de situação do processo de revisão da legislação eleitoral em sessões da Assembleia da República - Novembro de 2010, Maio de 2011 e Novembro de 2011.
• 
  
  Debate em plenário da Assembleia da República – Maio de 2012

Jornal Notícias: Refira-se que é a quarta vez que a Assembleia da República vai rever o pacote eleitoral em 20 anos de democracia multipartidária, com o motivo único de clarificar procedimentos relacionados com a apresentação, verificação e validação das candidaturas às eleições presidenciais, legislativas, provinciais e autárquicas.

Fonte: Jornal Notícias – 28.07.2010

Reflectindo: Interessante é que no cronograma não aparece nada que fala sobre o contributo da sociedade civil. Será que se pensa que todos os mocambicanos têm se sentir ligados a um partido?
Um outro aspecto é o tempo mínimo estabelecido para os partidos com assento na Assembleia da República. As "direccões" (a melhor denominacão?) dos partidos extra-parlamentares têm mais 15 dias.
Na minha opinião, os partidos com assento na Assembleia da República deviam ter tempo para consulta aos seus potenciais eleitorais, e não apenas às suas liderancas como tem acontecido. Isso tem prejudicado o nosso processo democrático. Tenho em mim, que os eleitores têm que sentir que a lei é deles e que não foi imposta por quem quer que seja.

PR do Malawi diz NÃO à energia de Cahora Bassa

O Presidente do Malawi, Bingu wa Mutharika, rejeitou esta quarta-feira a importação da energia moçambicana a partir da Hidroeléctrica de Cahora-Bassa em Tete, alegando ser um negócio extremamente oneroso.

Segundo especialistas da indústria energética, a decisão do Mutharika significa que o Malawi vai continuar a perder anualmente 238 milhões de dólares devido a fraca energia eléctrica fornecida ao parque industrial daquele país.

Trata-se de um valor que o Malawi poderia poupar caso optasse pela energia da HCB contra o pagamento anual de apenas doze milhões de dólares.

Falando a jornalistas em Lilongwe, Bingu wa Mutharika reiterou que a ligação à HCB só iria favorecer apenas a Moçambique, uma vez que mesmo sem consumir toda a energia fornecida, o Malawi seria obrigado a pagar mensalmente a um milhão de dólares àquela empresa.

Ele considera que nestas condições, o negócio é inviável, sublinhando que como Presidente do Malawi não vai autorizar que tal aconteça, porque isso significaria o desperdício das poucas divisas de que o país dispõe.

Bingu Wa Mutharika referiu ainda que o Malawi vai potenciar o uso dos seus recursos hídricos para a produção de energia que necessita, sem depender de Moçambique.

Segundo dados oficiais, a economia malawiana sofre anualmente prejuízos estimados em duzentos e trinta e oito milhões de dólares devido a fraca energia eléctrica, valor este que representa quatro 4,4 por cento do Produto Interno Bruto do Malawi.

Mutharika afastou igualmente a possibilidade da assinatura de um acordo com o Banco Mundial visando o empréstimo de 48 milhões de dólares para a construção de uma linha de transporte de energia eléctrica a partir de Tete para o Malawi.

O projecto iria permitir ao Malawi dispor de 485 megawatts de energia contra os actuais 285, que se mostram insuficientes para fazer face à demanda.

Aquela instituição financeira internacional havia dado um ultimato ao Malawi para decidir sobre aquele financiamento até quinze de Março passado, mas até agora as duas partes não chegaram a consenso.

Recorde-se que no ano passado o PCA da HCB, Paulo Muxanga, disse que haviam fracassado as negociações com o Malawi visando a venda da energia aquele país.

Com uma população estimada em treze milhões de habitantes, apenas sete por cento de malawianos têm acesso à energia eléctrica.

Fonte: Rádio Mocambique - 29.07.2010

Debate sobre a Revisão do Pacote Eleitoral (2)

O Professor catedrático português, especialista em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Internacional Público), Fernando Loureiro Bastos propõe a criação de tribunais eleitorais, ler aqui e aqui, também aqui. Eu concordo tanto com Bastos. Porém, esta matéria de Pacote Eleitoral exige uma grande reflexão de nós moçambicanos e não só. Os conhecedores de Moçambique, os doadores, etc.

Da reflexão podemos ir a fundo dos problemas eleitorais em Moçambique. No meu ponto de vista, se existisse uma vontade de o processo eleitoral ir ao encontro dos objectos de eleições democráticas, justas, transparentes e livres por parte dos agentes envolvidos nelas (membros da CNE, STAE, CC, PGR, PRM, etc), hoje não estaríamos a falar da necessidade de criação de Tribunais Eleitorais. Sobre a Comissão Nacional das Eleições, leia aqui e aqui onde Egídio Vaz nos convida/va a uma reflexão profunda.

Partindo concretamente do que assistímos aquando a constituição das comissões eleitorais após a aprovação da lei eleitoral de 2007, onde supostamente elas deviam ser dirigidas por MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL e não partidos políticos, podemos tirar conclusões quanto ao que pode acontecer com Tribunais Eleitorais. Lá estavam organizações da sociedade civil (OSC) bem conhecidas e com bases a organizarem-se para indicarem cidadãos que as podussem representar, mas na última hora vieram pessoas de organizações menos conhecidas a serem indicadas como representantes e mesmo para chefiarem o processo eleitoral. Muitos foram secretários da ONP que nunca fizeram algo em prol dos professores. Sabido que só as comissões eleitorais podiam não levar o intento ao sucesso, montou-se um Conselho Constitucional que não criasse obstáculos. Veja-se que nesse CC estão lá juízes de longa data. Veja-se que nas comissões eleitorais estão alguns juristas...

Portanto, a proposta da criação de tribunais eleitorais pode ser acolhida, mas precisamente porque por um lado, será por estes que passarão as trafulhices. Por outro, será mais “job for the boys”.

Isto tem que nos levar a reflectir sobre quem seriam ou serão os juízes desses tribunais eleitorais? Porquê a Procuradoria Geral da República, os tribunais civis já existentes, o Conselho Constitucional, e, mesmo as Comissões Eleitorais não conseguem dirimir conflitos eleitorais com certa transparência? Como então os tribunais eleitorais poderão ser uma solução?

‘ Anti-corrupção’ investiga Helena Taípo (??)

O Gabinete Central de Combate a Corrupção, subordinada á PGR, tenciona investigar a gestão danosa e corrupta dos fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) promovida pela actual ministra do Trabalho, Maria Helena Taípo.

Segundo nos confidenciaram, a efectivação da sindicância aos fundos da Segurança Social depende da luz verde a ser acenada pelo guardião da legalidade, neste caso vertente o Procurador Geral da República, Augusto Paulino, uma vez tratar-se de actos ilícitos praticados por um membro do Conselho de Ministro, ora em exercício.

Ao que tudo indica, o Gabinete Central de Combate a Corrupção decidiu avançar com uma sindicância contra Maria Helena Taípo depois do Canal de Moçambique ter publicado uma notícia, retratando as conexões criminosas que Taípo mantinha secretamente com o anterior director-geral do INSS, Abílio Mussane.

Maria Helena Taípo é apontada como tendo pressionado psicologicamente Abílio Mussane para desviar elevadas somas monetárias da Segurança Social para seu benefício pessoal (entenda-se da ministra), em prejuízo de milhares de trabalhadores e reformados que dependem da parca reforma disponibilizada pelo INSS.

Para além de encontros discretos mantidos entre ambos (Taípo e Mussane), a titular da pasta do Trabalho por vezes recorria a mensagens telefónicas (sms), com recursos ao número 826019670, pressionando Mussane para agilizar o saque dos fundos do INSS, como os sms que se seguem:

'Dr. Mussane, é possível arranjar-me 200 para hoje, se faz favor. Também gostaria de saber se é possível ter a viatura’.

'Dr., hoje não há subsídio de fim de semana? Abraços’.

'Dr. peço que me faca depósito de 100 milhões na conta 301143176-101-7 BSTM. Levantarei com cartão visa. Sugiro que o faça pessoalmente’.

Entretanto, de outras fontes soubemos que Maria Helena Taípo recorreu aos fundos das delegações do Trabalho na RSA para custear as cerimónias fúnebres de um parente seu perecido naquele país vizinho...

Fonte: Zambeze in IMENSIS - 2010/07/23

Adenda: Recomendo a leitura  (aqui) das conclusões de Arlete Fernandes sobre este assunto, no seu artigo publicado no Jornal Notícias na edição de 28.07.2010.

Reflectindo: 1) Os pontos de interrogação no título desta postagem, são da minha responsabilidade. 2) Para o meu conhecimento a notícia  foi publicada pela primeira vez no Canal de Mocambique, versão imprensa, no dia 14.07.2010 e na página 8 vem com alguns detalhes. 3) Quero crer que tanto para Helena Taipo como para o Governo,  o caso seja de extrema urgência para ser esclarecido.   

O régulo Celestino Miquicene chicoteia a um cidadão

Para cobrar dívida dos “SETE MILHÕES” o régulo Celestino Miquicene de Chibabava, em Sofala chicoteia a um cidadão e justifica:

"Estou a cumprir ordens. E apliquei uma chambocada a este cidadão por me ter ignorado como autoridade."

Fonte: Correio da Manhã in Diário de um sociólogo

PGR iliba ex-procurador

A PROCURADORIA-Geral da República (PGR) absteve-se de acusar o antigo Procurador Provincial de Maputo Luís Gabriel Muthisse, por insuficiência de provas que fundamentem os nove crimes de que era acusado no âmbito do chamado “Caso Trevo”, soube ontem, em Maputo, o nosso Jornal.

Num despacho datado de Junho de 2008, a PGR considera ter sido legal a decisão de Muthisse de ordenar a soltura dos dez cidadãos indianos e paquistaneses que se encontravam detidos em conexão com o fabrico ilícito de metaqualona (uma droga química) numa residência algures no bairro Trevo, na Matola, e ainda de fogo posto, migração clandestina, associação para delinquir, comércio externo não autorizado e consumo de estupefacientes. De acordo com a Procuradoria, os referidos cidadãos não eram os verdadeiros agentes do crime em causa, os quais estão, entretanto, devidamente identificados no processo com o número 498/95, cujos trâmites deverão prosseguir, segundo decisão do Ministério Público. Entretanto, o despacho de abstenção da PGR só foi comunicado ao visado, Luís Muthisse, em carta datada de 22 de Julho corrente, dois anos após a tomada da decisão, e 14 anos e quatro meses depois de ter sido expulso dos quadros da Procuradoria, acusado dos crimes agora considerados sem fundamento.

Fonte: Jornal Notícias - 27.07.2010

Reflectindo: 1) o sublinhado é meu; 2) O Estado da nossa Justica??? 3) Será que entendo se os soltos são ou não os identficados no processo 498/95? 4) Trâmites vão prosseguir 14 anos depois???

Dabate sobre a Revisão do Pacote eleitoral (1)

O professor catedrático português, especialista em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Internacional Público), Fernando Loureiro Bastos defende que pacote eleitoral deve ser claro para evitar manipulação pela CNE; Bastos acrescenta: "Os tribunais devem ter soberania suficiente para garantir o Estado de direito", e, em Moçambique o maior problema é a aplicação da lei”. A lei é manipulada pelos que interpretam e a aplicam por inexistência de limites claros”; E ele sugere para a criação de Tribunais Eleitorais, órgãos com total independência do poder político e que sejam imparciais na actuação.

A oposição sugere que a lei deve determinar um mês (fixo) para realização das eleições sem que seja por decreto presidencial, permitindo assim que haja tempo suficiente para todos os actos preparatórios das eleições, nomeadamente, a actualização do recenseamento eleitoral, as inscrições e candidaturas de partidos, a publicação de listas e o suprimento de irregularidades.

Fonte: O País online – 26.07.2010

Escândalo piora imagem da Frelimo na Beira

TRIBUNA DO EDITOR

Por Fernando Gonçalves

O escândalo das casas mutuamente reivindicadas pela Frelimo e pelo Conselho Municipal da Cidade da Beira está a atingir proporções vergonhosas, que alguém com senso comum deveria aconselhar a Frelimo a abandonar o seu projecto de se apoderar das casas.

1Time anuncia ligação JHB- Maputo

A companhia área sul-africana de baixo custo 1Time acaba de anunciar o início das suas operações em Moçambique e as tarifas que irá praticar na rota Joanesburgo - Maputo.

À semelhança do que já acontecera com a TTA Airlink, empresa aérea fruto de uma ligação empresarial entre a Sociedade de Transporte e Trabalho Aéreo (TTA) e SA Airlink, as autoridades moçambicanas concederam à 1Time(ler one time) o direito de explorar a rota Maputo – Joanesburgo em cumprimento de um acordo bilateral assinado com a África do Sul no âmbito duma iniciativa regional de liberalização das rotas aéreas. A 1Time é uma das companhias pertencentes à nomenklatura empresarial do ANC, conhecida no país vizinho como o “lobby” dos “bees” (black economic empowerment).

Dama Ija: Onadamo

Deliciem neste fim de semana!

Desenvolver Moçambique: Moçambique: A Plantação de Bananeiras Ainda Vai à Meio da Época!!!

Quando no advento das eleições passadas, Venâncio Mondlane apareceu com uma banana no bolso em pleno programa da STV e asseverou que, “se o Conselho Constitucional validasse as acções ilegais da C.N.E estaríamos irremediavelmente numa República de Bananas”, uma solícita legião de acríticos e lambebotas se apressou a condená-lo pela sua acção de “Anti-patritismo” e “Denegrimento do bom nome da Nação”!!

Mas, o que aqueles indivíduos com o “cérebro lavado” não se deu ao tempo de perceber, é que, “República de Bananas” é um termo eufémico de “Regimes Ditactoriais e Maquiavélicos”, em que, é matéria de facto, Moçambique está numa fase já avançada. Uma característica comum destes regimes é de terem “Cara-de-pau” e “Ouvidos-de-Mercador”!!! Ler mais

Pais negros tiveram uma filha loura

Um casal negro está a enfrentar os olhares do mundo. Tudo porque a filha, recém-nascida, é branca e além do mais, loura. O pai já disse que confia na fidelidade da mulher, enquanto a ciência procura perceber o mistério.

Cimeira da CPLP termina com aprovação da Declaração de Luanda

A promoção da Língua Portuguesa é fundamental para consolidar a projecção da CPLP, salientaram em Luanda os chefes de Estado e de Governo da organização, na Declaração Final aprovada na Cimeira realizada esta sexta-feira em Luanda. A ambição da Guiné Equatorial de aderir à organização ficou para segundo plano.

Revisão da Constituição?

EDITORIAL

SAVANA

A constituição de qualquer nação é muito mais do que um documento legal ou um conjunto de termos técnicos. Ela representa as aspirações, crenças e desejos de um povo, encarnando o seu espírito.

Portanto, ela expressa os mais altos valores dos seus cidadãos.

Estimulada pela maioria qualificada obtida nas eleições de 2009, a Frelimo tem vindo a anunciar que na próxima sessão da Assembleia da República irá propor uma “revisão normal” da Constituição da República, em vigor desde 2005.

Até aqui a Frelimo fica pelas intenções, não deixando escapar que artigos serão postos em revista, fora o facto de que a iniciativa visa “responder ao desenvolvimento e à nova dinâmica do país”. O que parece estar definido é que a lista de artigos será submetida ao parlamento na próxima sessão. O que significa que talvez o partido no poder não irá esperar pelo seu congresso de 2011 para colher recomendações.

No entanto, o que se pode depreender é que é uma época aberta para todos os artigos menos os limites materiais descritos no Artigo 292. Esses, segundo reza a lei mãe, apenas poderão ser alterados por referendo.

Quem já saiu em apoio das intenções da Frelimo é o representante oficioso da oposição, Miguel Mabote, ao afirmar que o mandato do Presidente da República deve ser alargado para sete anos, contra os actuais cinco. Mais, Mabote avançou que a sua proposta será no sentido de que o Chefe de Estado seja eleito pelo

parlamento, passando, deste modo, o país a ser governado por um sistema parlamentar.

O sistema parlamentar tem certas implicações, que devem ser levadas em conta pelos proponentes desta alteração. A primeira implicação é que, sendo eleito pelo parlamento, o chefe do governo presta contas directamente a este órgão, do qual, em princípio também é membro.

A principal diferença entre os sistemas parlamentar e presidencial é que enquanto no primeiro o chefe do governo presta contas directamente ao parlamento, no segundo, ele (ou ela) é eleito directamente pelo povo, sendo a este a quem ele presta contas.

Igualmente, no sistema parlamentar os ministros são membros do parlamento, sendo sujeitos a um constante escrutínio pelos seus pares na legislatura.

Será que desta vez à semelhança do que aconteceu com a Constituição de 1990 os moçambicanos serão auscultados? É que indubitavelmente a participação do povo no processo da revisão constitucional é um dos requisitos de qualquer instituição, comunidade ou sociedade democrática, pois isso garante maior apropriação. Ademais, a estabilidade política depende em grande medida de um diálogo constitucional visando o alcance de um consenso sobre o que deve ser revisto.

É necessário frisar que a educação cívica sobre questões constitucionais leva a que a maioria dos cidadãos entenda a Constituição, e comprometa-se a apoiar o seu conteúdo.

Mais, não há melhor coisa que os representantes dos vários grupos de interesse dêem o seu contributo. Sem dúvidas, há uma necessidade para uma certa sofisticação técnica na elaboração da constituição de forma a que não haja ambiguidades, mas isso não obsta que o povo fale da sua justiça.

O não envolvimento do povo no processo da elaboração da Constituição enviaria a mensagem de que este exercício é apenas monopólio dos partidos políticos com representação parlamentrar. Não se deve ficar no argumento fácil de que os deputados da Assembleia da República representam o povo; isso seria uma paródia, pois o povo é apenas consultado de cinco em cinco anos, sendo que, de permeio fica apenas a ver navios.

Se, como a Frelimo prometeu no seu manifesto, o partido quer “assegurar a cultura de paz, o diálogo, a tolerância, o humanismo e reconciliação” nacional, urge que antes de correr para submeter as suas propostas ao parlamento, consulte e ausculte o povo.

Portanto, o imperativo moral e nacional é de envolver o povo tanto no processo como nos conteúdos da Constituição, de modo a que exerça o seu direito de cidadania. É necessário que no final tenha-se um documento durável e funcional, que seja inclusivo e tenha legitimidade por, em última análise, ser o povo o guardião da Constituição.

SAVANA - 23.07.2010

Equipa predadora nos Correios de Moçambique?

Conselho de Administração acusado de gestão danosa

Por Raul Senda

Vive-se um ambiente de mal-estar nos Correios de Moçambique E.P, uma empresa estatal tecnicamente falida.

Os membros do Conselho de Administração (CA), liderados por Luís Rego, são acusados de gestão danosa dos parcos fundos à disposição da empresa. Como consequência disso, vários funcionários estão sem salários há meses e as dívidas da empresa para com terceiros estão a atingir níveis insustentáveis. Mesmo assim, o CA incrementou os seus ordenados em 100%. A crise verifica-se três anos depois da empresa ter começado a registar sinais de ressurreição e tendo, inclusive, canalizado cerca de 333 mil meticais aos cofres do Estado.

Cimeira da CPLP: adesão da Guiné Equatorial à comunidade acende polêmica

A VIII cimeira da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) começa nesta sexta-feira (23/7) em Luanda, capital de Angola, com uma questão polêmica em pauta: a adesão da Guiné Equatorial, país rico em petróleo cuja língua oficial é o espanhol e que é governado há 32 anos pelo mesmo presidente.

A entidade reúne os países que falam português, e tem por objectivo não só intercâmbio cultural, mas também a cooperação política e econômica entre os membros. A CPLP foi fundada em 1996 por Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, além do Brasil, e Timor-Leste passou a ser membro em 2002.

Actualmente, a Guiné Equatorial tem status de observador na CPLP, obtido em 2006. A promoção ao estágio de membro pleno será decidida na reunião que começa hoje em Luanda. O estatuto da CPLP determina que, para ser aprovado um novo membro, é preciso que o apoio seja unânime.

A entrada do país hispanófono na organização lusófona vem sendo criticada pelos adversários como "oportunismo" por causa do petróleo, mas os defensores da integração argumentam que a proximidade cultural (e geográfica, no caso de São Tomé e Príncipe) qualificam o país e a tornam estratégica.

Em declarações à agência de notícias portuguesa Lusa, o embaixador do Brasil na CPLP, Pedro Motta, defendeu que a organização deve ser "aberta" e reiterou que o país vai apoiar a entrada da Guiné Equatorial, como já adiantado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas, para o deputado português José Ribeiro e Castro (CDS-PP, oposição), e presidente da comissão parlamentar dos negócios estrangeiros, a ex-colônia espanhola não deveria entrar na organização, pelo menos neste momento.

“Considero prematura e inoportuna uma adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito. Penso que Portugal deve ser contra. A Guiné Equatorial deve continuar como observador associado”, disse ele, citado pela Lusa.

Mas o presidente do país, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, disse que está confiante de que a adesão plena de seu país será aprovada, segundo a agência de notícias angolana Angop.

“Desta vez, a Guiné Equatorial demonstrou a sua fidelidade aos princípios da comunidade (adotando a língua portuguesa como a terceira oficial do país) e pensamos que, no encontro de Luanda, os países-membros podem se pronunciar a favor da adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da CPLP”, ressaltou Nguema.

A Guiné Equatorial, com 616 mil habitantes, foi colônia da Espanha (e conhecida como "Guiné Espanhola") até 1968, quando conquistou a independência - ainda sob o regime franquista. O país é composto pela ilha de Bioko, onde fica a capital, Malabo, e um enclave territorial no continente africano entre o Gabão e Camarões.

O presidente Teodoro Nguema está no cargo desde agosto de 1979, quando assumiu o poder num golpe de Estado, mas foi reeleito para mandatos de sete anos quatro vezes desde então. Na semana passada, ele foi citado pela revista norte-americana Foreign Policy como um dos governantes mais ricos do mundo, com fortuna pessoal estimada em 600 milhões de dólares. Ele já ganhara menção semelhante em 2008, na lista da revista Forbes.

Assim como seu colega do Timor-Leste, José Ramos-Horta, o presidente Lula não irá à cúpula da CPLP. O Brasil será representado pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

Fonte: Rádio Mocambique - 23.07.2010, imagem retirada daqui.

Advogado da Frelimo atira culpa ao presidente do tribunal

Tribunal Judicial de Sofala ainda não executou sentença

Gilberto Correia acusa o juiz-presidente do Tribunal Judicial de Sofala, Hermenegildo Jone, de ter perturbado o processo quando manteve encontro com Daviz Simango, na terça-feira última.

O Tribunal Judicial da Província de Sofala cedeu à pressão popular. Ontem, terceiro e último dia previsto para a execução da sentença, a 2.ª Secção daquele tribunal não conseguiu retirar os 15 imóveis em disputa das mãos do Conselho Municipal da Cidade da Beira e entregá-las à Frelimo, tornando-se, assim, na segunda tentativa falhada.

Até à noite de ontem, o Tribunal Judicial de Sofala não tinha conseguido efectuar a entrega de, pelo menos, um imóvel ao partido no poder, pois não resistiu à pressão popular dos munícipes daquela urbe.

Correia lança culpa ao tribunal

O mandatário jurídico da Frelimo, Gilberto Correia, acusa o juiz-presidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, Hermenegildo Jone, de ter perturbado o processo, quando manteve um encontro com os intervenientes neste processo, na manhã da última terça-feira. Correia diz que esse foi um exercício desnecessário, porque o processo se encontra nas mãos de Luís João de Deus Malauene, juiz da causa, e a intervenção de Jone foi infeliz.

Para Correia, qualquer decisão a ser tomada, nesta altura, só pode advir do Tribunal Supremo e não se percebe a utilidade do encontro convocado por Hermenegildo Jone.

Fonte: O País online - 23.07.2010

Reflectindo: Porquê Gilberto Correia antes não falava da utilidade do Tribunal Supremo?

Renamo reage sobre o caso da disputa de sedes de bairros na Beira

Renamo contra actuação do juiz e diz que a Justiça continua manietada

O partido Renamo diz estar decepcionado com a decisão do Tribunal Judicial de Sofala (TJS) de devolver o recurso do Conselho Municipal da Cidade da Beira visando evitar a entrega de 15 das 17 sedes dos bairros, em disputa entre a Frelimo e aquela edilidade.

Trata-se de um recurso com efeito suspensivo da execução da sentença feito por aquela edilidade.

O porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, comentou que não duvidava que a decisão do Judicial de Sofala tivesse um “cunho político”.

“Claro que houve influência na decisão, porque há falta de separação de poderes em Moçambique. Os poderes estão misturados e a justiça manietada“, disse Mazanga.

Fonte: O País online - 22.07.2010

Há indícios fortes de que tribunal favoreceu a Frelimo no diferendo da Beira

Guerra entre Daviz Simango e partido no poder longe do fim

O Tribunal Judicial Provincial de Sofala terá ignorado factos materialmente relevantes, a favor do partido no poder, no diferendo que opõe esta formação política ao Conselho Municipal da Cidade da Beira de Daviz Simango. Por ora, o assunto está em “águas de bacalhau”.

Os documentos em posse do nosso jornal evidenciam graves contradições que, a serem consideradas, mudam o curso da sentença proferida pelo Dr. Luís João de Deus Malauene.

Vejamos ponto a ponto:

Simango Publishes Documents on Beira Houses

The mayor of the central Mozambican city of Beira, Daviz Simango, has published in the Beira paper "Diario de Mocambique" documents which, he claims, prove that the Beira City Council is the true owner of some of the buildings from which it is now threatened with eviction.

The ruling Frelimo Party has claimed ownership of the buildings, and the Sofala Provincial Court found in its favour. The buildings are used as the headquarters of neighbourhood secretariats, the lowest structures in the municipal organisation.

Cerca de três centenas de munícipes inviabilizam entrega de sedes de bairros na Beira

O tribunal cedeu à fúria dos beirenses e não entregou as 15 sedes de bairros em disputa

Cerca de três centenas de munícipes da cidade da Beira, incluindo alguns funcionários, voltaram ontem a sabotar a execução da sentença da II Secção do Tribunal Judicial da província de Sofala, que condenou aquela autarquia a entregar 15 dos 17 edifícios onde funcionam as sedes dos bairros.

Os munícipes amotinaram-se, uma vez mais, nas referidas sedes, entoando cânticos e a dizer que preferem perder a vida, caso seja necessário, em defesa da justiça e daqueles imóveis, que dizem possuir provas que nunca pertenceram ao partido Frelimo.

A nossa reportagem na cidade da Beira esteve posicionada nas sedes dos bairros da Ponta-gêa e de Maquinino, onde, segundo o documento do tribunal, devia ter acontecido o primeiro acto de execução da sentença.

Um forte contingente policial já estava posicionado nos locais para garantir a ordem no momento da entrega dos imóveis. Igualmente, estavam presentes representantes do partido Frelimo a fim de testemunhar a entrega.

Com a presença de polícia e de membros da Frelimo, os ânimos daqueles populares exaltaram-se, tendo-se intensificado a agitação, o que obrigou os oficiais de diligências a não se fazerem ao local, a fim de executar as sentenças, até por volta das 15h30 horas, altura em que os representantes do partido Frelimo se retiraram do local.

Em entrevista à nossa reportagem, João Muconta, que devia receber a sede do bairro de Maquinino, em representação do partido Frelimo, disse que tinha sido comunicado pelo tribunal para estar naquele local às 14h00 para receber o imóvel.

Muconta disse acreditar que o facto não aconteceu devido ao atraso na observância de alguns procedimentos por parte do tribunal, no entanto, garantiu que o partido Frelimo irá receber o imóvel num prazo máximo de 48h00, dado que pretende fazer o uso do mesmo.

A nível do tribunal, não foi possível colher qualquer explicação em torno do processo em causa. (Redacção)

Fonte: O País online - 21.07.2010

Presidente do Município da Beira avança para o Conselho Superior da Magistratura Judicial

Caso dos edifícios municipais em litígio

O braço-de-ferro em torno dos 17 edifícios municipais que a Frelimo reclama serem seus mas que sempre foram usados pelo Município da Beira para desenvolver a prestação de serviços aos munícipes nos bairros da capital da província de Sofala, continua e está a crescer de volume. O tribunal a nível provincial decidiu executar a apreensão dos mesmos antes de decida a causa pelo Tribunal Supremo. O Município tem os seus argumentos e entende que o juiz viciou os procedimentos. A população continua, entretanto, a manter piquetes em defesa dos edifícios, alegando que eles não pertencem à Frelimo, mas sim aos município. E por entre estas nuances que o caso está a ter, sabe-se agora que no contexto da refrega, o presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, requereu ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que sujeite o Tribunal Judicial da Província de Sofala a uma “sindicância”, pelo que alega tratar-se de “sucessivas ilegalidades” praticadas pelo referido tribunal em vários processos.

Daviz Simango pede ainda ao CSMJ que “instaure os competentes processos disciplinares aos agentes responsáveis pelas ilegalidades cometidas”.

Peritagem condiciona execução de sentença

Caso dos edifícios do Município da Beira resgatados pela Frelimo

Juiz da causa insistiu que a execução devia prosseguir independentemente do acordo entre as partes conseguido com a mediação do juiz-presidente do TJPS, mas a população continua a impedir e a defender o património municipal. Por isso nada foi executado até ao fim do dia de ontem.

Beira Houses - Simango Rejects Frelimo Claims

The mayor of the central Mozambican city of Beira, Daviz Simango, has again insisted that the Beira City Council is the rightful owner of 15 buildings from which it risks being evicted by order of the Sofala provincial court.

There were 17 buildings in dispute, and the court has ordered the Council to vacate 15 of them this week.

The buildings house neighbourhood secretariats, the lowest rung in the City Council structure. Their function was much the same prior to 2003, when the opposition won control of the Council in the year's municipal elections. There were neighbourhood secretariats in the building when the Council was run by the ruling Frelimo Party, and the neighbourhood secretariats are there now.

But in 2004, after losing the Beira election, Frelimo claimed that the houses were not municipal property, but were registered in its name. The Council, under its previous leadership, had been paying rent to Frelimo, it said.

A court case ensued, and the Sofala Court found in favour of Frelimo in December 2004. Simango appealed to the Supreme Court. In 2008, however, the Sofala Court demanded that the City Council pay a deposit to ensure that its ruling was suspended while the appeal went ahead.

The Council paid - but last week the Presiding Judge of the Sofala Court, Hermenegildo Jone, announced that the deposit was not enough. The Council had paid 160,795 meticais (about 4,640 US dollars, at current exchange rates), but the Court wanted 795,502 meticais.

Thus, it took the court two years to tell Simango that the deposit was not large enough. There could hardly be a better example of the lethargy that cripples the court system and brings Mozambican justice into disrepute.

Simango has now shown reporters documents which, he claims, prove that the buildings do not belong to Frelimo. After the 1976 nationalisation of rented housing, the buildings supposedly passed into the hands of the state housing body, APIE, with Frelimo as the tenant. Frelimo then exercised its right to buy the houses from APIE.

But some of the houses, Simango claims, never belonged to APIE. The one in Mecuti neighbourhood, for instance, was only built in 2002 - and with funds from the City Council. The Mayor said that can be proved from the 2002 Beira City Investment Budget.

Similarly, the building used by the Matadouro neighbourhood secretariat was never an APIE building. It had once been used as a work yard for an urban rehabilitation project, and when the contractor abandoned it, the Council took it over.

As for the Ponta Gea neighbourhood, Simango said the building cited by Frelimo is not used by the neighbourhood secretariat at all, but by the Sofala Civil Identification Directorate.

The Mayor said that the confusion of addresses continues for some of the other buildings claimed by Frelimo. Cited in Tuesday's issue of the independent daily "O Pais", Simango claimed that Frelimo had been in such a hurry "to forge documents" that it had got the addresses wrong.

As for the contract presented to the court showing that Frelimo had been an APIE tenant, this was dated 7 January 2001, but many of the buildings had housed neighbourhood secretariats since 1998, the year that Beira attained municipal status.

Frelimo's announcement that it intended to buy the buildings from APIE did not come until 23 December 2004 (this, like all sales of APIE property was a public announcement, and was published in the Beira daily paper "Diario de Mocambique"). By this time, Simango was mayor, and the Council wrote to the Minister of Public Works and Housing, urging him not to allow the sale.

Although some of the buildings were still in APIE's name, Frelimo started charging the Council rent on them as from 22 January 2003. The rent contract was signed by Simango's predecessor, Chivavice Muchangage. The total rent paid was slightly less than 51,200 meticais.

Since Frelimo was a tenant of APIE at the time, this deal with Muchangage was sub-letting, which is a practice specifically outlawed under the rent law.

On Tuesday morning Simango met with Jone, and with representatives of Frelimo. The outcome is uncertain. Several of the buildings are still occupied by Simango's supporters, who have pledged not to allow the bailiffs or the police to evict the Council.

Source: allafrica - 2010.07.20

Reflectindo: Pretendo trazer para este espaco material que sirva para um debate com argumentos plasíveis ao invés de conclusões vagas.

Court Claims Beira Council Did Not Pay Enough

The Sofala Provincial Law Court has come up with another explanation for its decision to evict Beira City Council from 15 of 17 disputed buildings before the matter has been decided upon by the Supreme Court.

Last week the Presiding Judge of the Court, Hermenegildo Jone, told reporters that the eviction order had been issued because the Council, on making its appeal to the Supreme Court, did not pay the requisite deposit.

The Mayor of Beira, Daviz Simango, had no difficulty in proving that a deposit had been paid in 2008. The sum which the City Council had deposited then was 160,575.6 meticais (about 4,640 US dollars, at current exchange rates).

Jone has now issued a press release recognising that this money was paid, but claiming that it was not enough. The Court said that the deposit should have been 795,502 meticais. Notified of the problem, the Council rectified the deposit - but by the derisory sum of two centavos, so that the deposit became 160,575.62 meticais.

In this release, Jone accused Simango of trying to politicize a court decision. Simango had claimed that the court was overriding the public interest in favour of the interests of the ruling Frelimo Party.

The dispute over the 17 buildings dates back to the opposition victory in the Beira municipal election of 2003. On taking office, Simango assumed that the buildings where neighbourhood secretariats, the lowest rung in the municipal structure, were operating belonged to the City Council.

Frelimo, however, said that it was the owner of the houses, and that the previous City Council, run by Frelimo, had paid rent. Simango took the issue to court, but, in December 2004, the court found in favour of Frelimo. The City Council appealed, and that appeal has yet to be heard by the Supreme Court.

Up until this month, nothing happened. The neighbourhood secretariats continued to operate out of the buildings, and there was no sign of any ruling from the Supreme Court.

But on 5 July, the Sofala Court ordered the Council to vacate 15 of the 17 buildings. The appeal to the Supreme Court, Jone says, only suspends the original court ruling, if the correct deposit is paid. Since it had not been paid, the Council would have to leave the buildings, even though its appeal was still pending before the Supreme Court.

Jone accused Simango of spreading disinformation, of trying to discredit the court, and of confusing public opinion.

Simango reacted immediately. Cited in Monday's issue of the independent daily "O Pais", he said that the deposit made by the Council was based on the value of the houses as assessed, not by the Council, but by Frelimo itself.

The Court's figure of 792,502 meticais was not the value of the houses, but the compensation which Frelimo was demanding for its inability to use the houses, or receive rent on them. Simango said that previously the court had not demanded this sum from the Council.

The first eviction order decreed that the Council should hand the houses over on 12, 13 and 14 July (last Monday to Wednesday). Attempts to enforce this order were frustrated, because supporters of Simango occupied the buildings.

Now a second eviction order has been issued - the Council has been told to hand over four of the houses on Tuesday, six on Wednesday and the rest on Thursday. But the Mayor's supporters continued to guard the buildings over the weekend, and show no sign of leaving.

Source: allafrica - 2010.07.19

Frelimo tornou-se inquilino de imóveis que já eram ocupados pelo Conselho Municipal

O edil da Beira afirma que são estas e outras anomalias que levam o município da Beira a recorrer ao supremo

...nota-se claramente que à data da manifestação da vontade de compra dos imóveis, em 2004, o partido Frelimo não era inquilino regular, pois se encontrava numa situação de sublocação desde Janeiro de 2003.

Ao celebrar o contrato de arrendamento com a APIE em 2001, o partido Frelimo tornou-se inquilino de imóveis que já estavam sendo ocupados pelo CMCB, desde 1998. Mesmo tendo celebrado o referido contrato de arrendamento, os imóveis continua(va)m a ser ocupados pelo CMCB. Em 2003, o partido Frelimo, na qualidade de inquilino de tais imóveis, arrendou os imóveis ao conselho municipal da Beira, na altura representado pelo seu membro, Chivavice Muchangage. Com este acto, o partido Frelimo colocou-se numa situação irregular de sublocação, proibida na lei de arrendamento, no seu artigo 14.

Por outro lado, o artigo 2, número 1, da lei 5/91, de Janeiro, determina que pode ser feita a alienação de imóveis do Estado a particulares nacionais, a inquilinos em situação irregular. No entanto, nota-se claramente que à data da manifestação da vontade de compra dos imóveis, em 2004, o partido Frelimo não era inquilino regular, pois se encontrava numa situação de sublocação desde Janeiro de 2003.

Fonte: O País online - 20.07.2010

Reflectindo: 1. sem risco de erros, aqui podemos aplicar a teoria do Torres: "No dia em que a Frelimo perder eleicoes, vamos descobrir que os edificios dos ministerios, das direccoes provinciais, o palacio da ponta vermelha, as residencias dos administradoes e governadores, afinal sao da Frelimo: estiveram, todo este tempo, emprestados ao Estado."

2. Tomando como exemplo, o caso da renovacão da Escola Central da Frelimo, custeada pela Empresa Pública (Aeroportos), quantos imóveis no país pertencem realmente à Frelimo? 

Os segredos (não) revelados do caso das sedes de bairros na Beira

Frelimo manifestou a vontade de alienar as instalações em 2004, quando já eram ocupados pelo Município

Hoje, está agendado um encontro tripartido entre o presidente do Conselho Municipal, o juiz presidente do Tribunal Judicial de Sofala e o representante do partido Frelimo naquela província. Ainda hoje, o tribunal deverá, caso não haja recuo, executar a sentença.

O presidente do Conselho municipal da cidade da Beira, Daviz Simango, acusa a II secção do Tribunal Judicial da província de Sofala de ter ignorado, em sua sentença, factos fundamentais para o desfecho do caso de disputa dos 15 imóveis onde funcionam secretarias de sedes de bairros daquela autarquia, entre o Conselho Municipal da Beira e o partido Frelimo.

Segundo afirmou o edil da Beira, que igualmente nos facultou a cópia da sentença, datada de 16 de Março de 2008, assinada pela escrivã de direito Anita Fátima Fazenda, o tribunal declara o partido Frelimo como proprietário de todos os 15 imóveis em disputa e condena o município da Beira a reconhecer o direito de propriedade e a proceder à entrega ao respectivo proprietário, neste caso o partido Frelimo, assim como ao pagamento de uma indemnização no valor de 792 502 meticais pela privação do uso dos imóveis durante 13 meses.

De acordo com Daviz Simango, no rol da respectiva lista dos imóveis que o partido Frelimo reivindica como tendo alienado ao Estado através da APIE, encontram-se imóveis que nunca pertenceram à APIE. Por conseguinte, esta instituição não tinha como arrendar, muito menos alienar, ao partido Frelimo, como é o caso do edifício-sede do bairro de Mecuti, construído em 2002 pelos fundos do CMCB, segundo prova o processo de contas de orçamento e investimento de 2002 daquela instituição.

Simango diz que, na verdade, tal edifício foi construído um ano depois da Frelimo ter celebrado os contratos de arrendamento com a APIE apresentados ao Conselho Municipal.

A sede do bairro de Matadouro, uma espécie de dependência, foi construída no âmbito do projecto de reabilitação urbana, e serviu de estaleiro de materiais de construção de alvenaria, tendo sido mais tarde deixada pelo respectivo empreiteiro.

Irregularidades denunciadas

Em relação à sede do escritório do bairro municipal Ponta Gêa, Daviz Simango referiu que a certidão apresentada pelo partido Frelimo refere-se ao prédio onde funciona a Direcção Provincial de Identificação Civil de Sofala, e não a sede daquele bairro. Aliás, o nosso interlocutor diz que maior parte dos endereços que constam das certidões apresentadas pelo partido Frelimo não correspondem às respectivas sedes de bairros. Simango considera que isto se deveu à pressa e falta de rigor por parte do partido Frelimo quando estava a forjar os documentos.

Em relação aos contratos de arrendamento e posteriormente o processo de alienação entre a APIE e o partido Frelimo, Daviz apresenta documentos que denunciam uma série de irregularidades. Os documentos, em nossa posse, indicam que boa parte dos imóveis, em disputa desde 1998, vinham funcionando como sedes de bairros municipais, e o contrato de arrendamento celebrado entre o partido Frelimo e a Apie, apresentado no tribunal, é datado de 7 de Janeiro de 2001. (Nelson Belarmino)

Fonte: O País online - 20.07.2010

No Ministério da Justiça não há prazos?

O caso das casas do Município da Beira, em que a Frelimo quer se apoderá-las com conivência do Tribunal Provincial de Sofala, convida-nos a uma profunda reflexão para entendermos do que se passa. É para mim muito interessante que:

1. O Tribunal Provincial tenha mandado ordem para entrega das casas à Frelimo sem se refere do recurso requerido pelo CMB ao Tribunal Supremo (TS);

2. Que só depois de gorada a acção e o CMB se ter referido do recurso ao TS, o juíz do Tribunal Provincial tenha apenas dito à imprensa que CMB não havia pago a caução e melhor aqui;

3. Que o CMB, em nome do seu Presidente, Daviz Simango, tenha apresentado em ter pago a caução a 8 de Julho de 2008, com o valor de mais 160 mil meticais, na conta BIM.

4. Que só depois das declarações do CMB, o juíz do Tribunal Provincial de Sofala venha a dizer que o tribunal indeferiu o pedido de pagamento de caução, a 16 de Abril de 2010, (quase dois anos depois) por “irregularidades na petição e falta de idoneidade da caução oferecida, uma vez que o município caucionou 160.575,60 meticais, quando o valor da condenação era de 792.502, 00 meticais”.

5. Coincidência ou não, que isto aconteça na Beira e depois das eleições de Outubro último e entre as reuniões da Frelimo.

a) No Ministério da Justiça não há prazos?

b) Será a prevista ALGOZARIA em que a função pública se mergulharia?

Adenda: eis um comentário de Noé Nhantumbo postado no Moçambique para todos: "Gostava que as pessoas soubessem que este mesmo zeloso Juiz que não consegue localizar pessoas com processos judiciais em curso há já anos em Sofala residindo no país. Está claro que a reunião das células da Frelimo na Beira veio trazer uma nova dinâmica institucional. Os moçambicanos sabem que a justiça por aqui até funciona através de telefonemas estratégicamente efectuados. Também sabem que há gente condenada por crimes eleitorais convenientemente desaparecida. Ou não se lembram as pessoas do que um membro da Frelimo fez em eleições passadas e o que lhe aconteceu? Agora mesmo nas últimas eleições houve membros de mesa tão zelosos que já ganharam postos de emprego no aparelho de estado. "Seria anomalia grave que algum tribunal condenasse alguma figura promeninente pertencente ao partido Frelimo". É óbvio que sim mesmo para um garoto da escola primária. Mesmo os condenados em Tribunal continuam a ser convidados para cerimónias públicas. É bastante caricato e preocupante que o Protocolo do estado falhe de maneira grosseira e que o sistema judicial tome decisões que podem ter consequencias desatrosas. Alguém estará interessado em testar as águas beirenses e apurar o que os beirenses são capazes de fazer como reacção? Parece que as pessoas se esquecenm rapidamente da história recentemente vivida. É preciso que os detentores do poder não nos levem para outros desastres em nome se seus interesses de conquista e manutenção do poder. A Beira não quer um dia ser apontada como o centro de onde partiu mais uma guerra civil..."

Juventude moçambicana deve sempre criticar o Governo

Defende Alice Mabota, presidente da Liga dos Direitos Humanos de Moçambique

A presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH) defende que a juventude moçambicana não deve, em nenhum momento, se envolver em “politiquices” do Governo, sob risco de ser instrumentalizada e daí desviar-se dos seus reais ideais. Alice Mabota, que falava recentemente num seminário da juventude feminina, considera também que os moçambicanos, os jovens em particular, devem sempre criticar o Governo, pois assim, argumenta, a população será melhor servida e, por sua vez, contribuirá para o desenvolvimento do país.

Células do partido no Estado - Frelimo em volte face inusitado

Por Armando Nenane

Naquilo que poderá constituir um autêntico volte face na polémica da despartidarização do Estado, cuja proposta já foi colocada no parlamento pela da Renamo, mas chumbada pela Frelimo com recurso à maioria absoluta, o presidente da Frelimo e chefe do Estado, Armando Guebuza, acaba de dirigir uma reunião dos secretários de célula e comités da Frelimo que pôs na mesa uma curiosa proposta de redimensionamento das células do partido na instituições do Estado.

A situação não é para menos, sobretudo se se tiver em conta que a bancada da Renamo submeteu uma proposta com vista a instituição de uma comissão de inquérito para averiguar a legalidade das células do partido no Estado, tendo, entretanto, sido chumbada pela Frelimo, que detém o maior número de deputados.

Na altura, a ministra da Função Pública, Vitória Dias Diogo, foi ao Parlamento defender que o Estado não está partidarizado, apesar de existirem células do partido.

Para o presidente da Frelimo, Armando Guebuza, as reuniões das células do partido deverão passar a ser realizadas nas residências dos respectivos secretários e não nos locais de trabalho tal como vinha acontecendo. As contribuições saídas nesta última reunião, que teve lugar na cidade da Beira, serão submetidas à decisão do X Congresso do partido, a ser realizada no próximo ano.

Embora o porta-voz da Frelimo, Edson Macuacuà, tenha aparecido em público para defender que não se trata de um volte face no posicionamento que o partido vem assumindo relativamente à mesma matéria, certos sectores da sociedade não duvidam que se está em presença de uma resposta aos apelos feitos pela oposição parlamentar assim como pela comunidade internacional. Irónico, Macuácuà referiu que, no monopartidarismo, as células do partido reuniam-se em pleno período laboral, facto que não acontece actualmente, para evitar que as actividades partidárias interfiram no funcionamento normal das instituições.

MDM congratula

O deputado da bancada parlamentar do MDM, Ismael Mussá, disse que a ser verdade que a Frelimo vai extinguir as células do partido nas instituições do Estado será uma grande vitória para o Estado de Direito e Democrático em Moçambique.

Trata-se de uma questão que já foi discutida no parlamento, tendo, inclusivamente, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, defendido que o Estado moçambicano não está partidarizado, apesar de haver células do partido em várias instituições do Estado. A última reunião da Frelimo, segundo Mussá, veio demonstrar o alto nível de contradição que reina no seio daquele partido sobre as células nas instituições do Estado, uma vez que o sentido vai mudando cada vez que um membro daquele partido se pronuncia publicamente. “Os deputados, o Presidente, a ministra e o secretário-geral dizem coisas completamente diferentes”, disse.

Mesmo assim, Mussá acredita que um dia o Estado será despartidarizado, apesar de se notar uma enorme tendência de se estar a impor um recuo para o monopartidarismo. “No dia em que a Frelimo perder as eleições levará o Estado para a oposição”, disse, citando declarações que já haviam sido feitas pelo chefe da bancada do MDM, Lutero Simango.

Sedes de bairros

Enquanto a Frelimo estava reunida a discutir entre vários pontos a remoção das suas células nas instituições estatais, o Tribunal Judicial da Província de Sofala, produzia uma polémica sentença a ordenar o Conselho Municipal da Beira (CMB) para entregar até nesta segunda-feira as 17 sedes de bairros ao partido no Poder. Uma oficial de diligência do Tribunal dirigiu-se à sede do bairro do Matadouro com a papelada atinente para efectuar a entrega das instalações.

O acto provocou uma espontânea manifestação dos munícipes da Beira, manifestando-se contra a decisão do Tribunal, ao mesmo tempo que inviabilizavam o processo de entrega. A PRM fez-se ao terreno para acalmar os ânimos da população, sem, no entanto, provocar vítimas. Disparou dez tiros para o ar.

Reagindo a esta medida, Ismael Mussa, do MDM, partido liderado pelo edil da Beira, Daviz Simango, disse que esta situação deita por terra toda e qualquer insinuação de despartidarizar o Estado.

O edil da Beira, Daviz Simango, anunciou à imprensa que o mesmo tribunal teria enviado um ofício, no passado dia 5 de Julho, que ordenava a edilidade a entregar as 17 sedes de bairro em disputa com a Frelimo, mas revelou que a edilidade não iria cumprir com a decisão, pois teria interposto recurso ao Tribunal Supremo, além de que a mesma tinha alegadamente um cunho político que atenta contra o desenvolvimento da autarquia.

O 1º Secretário da Frelimo em Sofala, Henriques Bongesse, disse que o partido não influenciou na decisão do judiciário como o edil da Beira disse em conferência de imprensa.

Fonte: SAVANA edicaão de 16.07,2010 in Diário de um sociólogo

Inventariar depois do assalto

EDITORIAL do SAVANA

Deveria ter sido bem vinda a notícia posta a circular na semana passada, dando conta de que iria em breve arrancar mais um processo de inventariação do património do Estado. Vindos de uma sociedade onde o partido era o Estado, não era fácil determinar com exactidão quais eram os bens pertencentes ao Estado e os que eram do partido.

Com as mudanças operadas na ordem constitucional em 1990, seria de esperar que o cenário fosse alterado, tornando-se claro que todo o património herdado depois da independência, sobretudo edifícios, passasse automaticamente a pertencer ao Estado.

Mas os acontecimentos desta semana na cidade da Beira demonstram de forma inequívoca que tal não foi o caso. A Frelimo reivindica a propriedade de 17 edifícios que sempre foram considerados como pertencentes ao Conselho Municipal da Cidade da Beira.

Sendo a Cidade da Beira a “Catedral” da oposição à Frelimo em Moçambique, este assunto assumiu os contornos controversos que teve, tendo chegado ao conhecimento do público. Situações idênticas de usurpação do património público pelo partido Frelimo devem ter ocorrido, sem levantar nenhuma controvérsia, em todo o país.

De modo que a anunciada inventariação do património do Estado é um exercício que visa apenas legitimar um facto que foi se consumando de forma discreta, ao longo dos últimos 20 anos. Na verdade o que deveria ser prioritário agora não é a inventariação do património do Estado, mas sim o arrolamento de tudo quanto era património do Estado e que foi alienado, de forma não transparente, a favor do partido Frelimo. Consta que alguns dos 17 edifícios em disputa na Cidade da Beira foram construídos por entidades do Estado, e não pode fazer sentido que tais edifícios sejam agora entregues a um partido político.

É muito embaraçoso que um partido com a dimensão e experiência que a Frelimo tem, e que está envolvido em quase tudo quanto é negocio neste país, tenha que disputar a posse de umas casas com um pobre município que mais precisa dessas casas para a realização das suas actividades de interesse público. É mais embaraçoso ainda por se tratar do partido que exerce o poder do Estado ao nível central, e como consequência aquele que deveria estar mais interessado no sucesso da governação municipal, pois tal sucesso só serve para reforçar a ideia de um governo competente e comprometido com o bem estar dos cidadãos, estejam estes em municípios controlados pela oposição ou não.

O conflito da Beira voltou ao domínio do público precisamente um dia depois do fim de uma reunião dos secretários das células da Frelimo em todo o país, o que vem reforçar a posição daqueles que defendem o ponto de vista de que a Frelimo dos últimos cinco anos tem se esforçado em controlar o país como se se tratasse de sua propriedade privada. É simplesmente vergonhoso!

Fonte: Savana edicão de 16.07.2010 in Diário de um sociólogo

ATAQUES À COABITAÇÃO POLÍTICA OU CUMPRIMENTO DE UMA AGENDA POLÍTICA ÓBVIA?

Canal de Opinião,

Por Noé Nhantumbo

Sedes dos Bairros Voltam a Ribalta com Decisões Judiciais à Mistura na Beira

Está claro e é por demais evidente que a Frelimo jamais engoliu com prazer as sucessivas derrotas eleitorais no município da Beira. Também não é de estranhar que a mesma justiça que condena o CMB se diga incapaz de julgar desmandos e crimes a que estão acusados alguns membros da Frelimo que antes ocupavam lugares cimeiros no Conselho Municipal da Beira.

Que estamos perante um facto claro de ataque à coabitação política tão necessária para o desenvolvimento da cidade e benefício dos seus municípes não restam dúvidas. Nunca alguns dos mentores do partido único e agora feitos à força “democratas” quiseram compartilhar o poder e as possibilidades económicas deste país. A utilização do aparelho judicial para resolver uma disputa que não beneficia os cidadãos tranformou-se numa agenda enquadrada perfeitamente naquilo que os estrategas do partido Frelimo entendem como caminho para conquistar o governo da cidade nas proximas eleições. Muita coisa ainda vai ser ensaiada e entre tudo o que se prevê vamos decerto ter as restrições orçamentais como modo de agir nos próximos tempos. Querem aparecer como sendo aqueles que conseguem resolver os problemas das populações. Todos os beirenses sabem o que foi feito no passado pelos diversos governantes municipais filiados ao partido Frelimo. Também está claro para os beirenses que do lado da Frelimo tem havido uma recusa permanente em aceitar e admitir que outros que não eles também sabem fazer coisas e governar.

Não queremos desmentir que existem coisas que não estão sendo bem feitas pelo actual elenco municipal. Também não queremos recusar que existem funcionários aos mais diversos níveis aproveitando-se de seus cargos no Município para resolverem problemas de pessoas e privados.

Daviz Simango desmascara juiz-presidente do Tribunal Provincial de Sofala

Caso dos 17 edifícios municipais que a Frelimo reivindica
Juiz alega que caução relativa ao recurso não foi paga pelo Conselho Municipal da Beira

O presidente do Tribunal Provincial de Sofala veio ontem a público, através de um jornal que se publica na capital da mesma província, dizer que “todos os meios serão usados” para que o Município da Beira entregue ao Partido Frelimo os 17 edifícios onde a edilidade tem instaladas as administrações municipais nos bairros, alegadamente porque o recurso interposto pela municipalidade teve efeitos devolutivos por não ter sido paga a caução. Entretanto, o engenheiro Daviz Simango, presidente do Município deu ontem mesmo uma Conferência de Imprensa na Beira onde apresentou provas de que a caução foi paga e de que o recurso foi aceite pelo juiz da causa.

O juiz Hermenegildo Jone, presidente do Tribunal Judicial da Beira argumentou ao DM que não tendo o Município da Beira pago a caução, o recurso não subiu ao Tribunal Supremo, logo ordenou a execução da sentença proferida no tribunal de primeira instância.

A escrivã do TPS, acompanhada de polícia que chegou mesmo a usar a força e a disparar balas reais, deparou no terreno, no entanto, com forte resistência das autoridades municipais dos bairros e da própria população.

A resistência é motivada pelo facto das autoridades locais saberem que ainda não havia sentença transitada em julgado, por o tribunal dirigido pelo juiz Hermenegildo Jone ter alegadamente falhado no cumprimento do prazo legal de cinco dias a que se deveria ter cingido para fazer subir o recurso ao Tribunal Supremo.

Não havendo ainda sentença transitada em julgado, as autoridades municipais recusaram-se a cumprir a ordem emanada pelo juiz-presidente do Tribunal Provincial de Sofala que visava a entrega do património municipal em litígio, ao Partido Frelimo que o reivindica nos autos.

Agora o juiz ao tentar justificar-se diz que mandou executar a sentença da primeira instância, em devido tempo recorrida pelo Município da Beira, porque a edilidade não pagou a caução devida para que o recurso pudesse subir ao Tribunal Supremo.

O recurso interposto pelo CMB teve efeitos devolutivos porque a caução não foi paga, alega o juiz Jone ao tentar justificar porque mandou executar a sentença da primeira instância, que favorece a Frelimo no caso das 17 casas reivindicadas por este partido como sendo sua propriedade.

As referidas casas fazem parte da lista de património municipal entregue pelo último presidente municipal eleito como candidato da Frelimo na Beira, mas depois da oposição local ter ascendido ao poder, o partido de Chivavisse Muchangage viria a reivindicá-las como suas, numa tentativa interpretada pelos beirenses como sendo para paralizar a administração municipal da segunda maior cidade do País.

Persistindo Hermenegildo Jone na sua senda, o presidente do Conselho Municipal da Beira (CMB), Daviz Simango, chamou na tarde de ontem a comunicação social para o criticar veementemente, na sua qualidade o juiz presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, em virtude do que disse ao jornal “DM” que se publica na Beira.

De acordo com Daviz Simango, presidente do Município da Beira, o presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala, Hermenegildo Jone, disse que o recurso do CMB entrou em devido tempo e devidamente sancionado pelo juiz da causa, e a caução foi paga dentro dos prazos legais. Mostrou provas de tudo o que disse. Deu cópias das provas à imprensa.

Daviz Simango falou, entretanto, de “interferência politica na decisão” no processo 95/2005 de que o CMB recorreu ao Tribunal Supremo. “Aqui estão as provas de que o Tribunal Provincial de Sofala agiu a mando do partido Frelimo”, afirmou Simango ao distribuir duas cópias, sendo uma requerimento de recepção do pagamento da caução e outra do talão de depósito a comprovar o pagamento da caução.

“O Tribunal Provincial de Sofala tem na sua conta cento e sessenta mil, quinhentos e setenta e cinco meticais e sessenta e dois centavos (160.575.62 meticais), disse Daviz Simango.

O partido está neste momento à espera que o Tribunal Judicial Provincial de Sofala execute a sentença. O juiz Hermenegildo Jone garante que todos os meios serão usados para o efeito.

Na segunda-feira houve resistência da população à execução da ordem do juiz. A escrivã desistiu de executar a ordem do Tribunal Provincial de Sofala. A polícia chegou a disparar, mas vendo que a resistência crescia, a própria polícia desistiu. O caso está em ponto morto. A população está disposta a reagir. A Beira está de novo a viver momentos de grande tensão. A população está disposta a agir em defesa do património da autarquia. (Adelino Timóteo)

Fonte: CanalMoz 2010-07-16

Adenda: leia também no O País online:
Desmentindo as declaração do juiz presidente do TP de Sofala, o edil da Beira diz ter depositado mais de 160 mil meticais, a 8 de Julho de 2008, na conta do TS, e o “judicial” tem os comprovativos do pagamento... 

Interpol to Investigate Drug Trafficking

Interpol intends to investigate drug trafficking in Mozambique, announced the secretary-general of the international police body, Ronald Noble, in Maputo on Tuesday.

Speaking to reporters shortly after he was received by President Armando Guebuza, Noble said this decision arose from the need to strengthen Interpol's cooperation with Mozambique in the fight against the illicit narcotics trade.

"Interpol will send a specialist to Mozambique to train a working unit that will investigate drug trafficking", said Noble. This specialist is expected to arrive in Maputo within the next few weeks.

Asked why Mozambican has been chosen for this operation, Noble said it was well known that the country was increasingly becoming a transit route for drugs on their way from Latin America to Europe.

Noble added that during his audience with the President they also discussed how to strengthen border security. He said that Interpol will help establish a sophisticated passport control system, which might help avoid the entry of known drug traffickers into the country, and could also play a role in combating the cross border trade in stolen cars.

This is the first time that an Interpol secretary-general has visited Mozambique since the country joined Interpol in October 1989. Interestingly enough, the visit comes just six weeks after US President Barack Obama named prominent Mozambican businessman Mohamed Bachir Suleman as a drugs baron.

The Americans are confident that they have a strong case against Bachir. Immediately after he had been designated as a "narcotics kingpin", Adam Szubin, the director of the Treasury Department's Office of Foreign Assets Control (OFAC) declared "Mohamed Bachir Suleman is a large-scale narcotics trafficker in Mozambique, and his network contributes to the growing trend of narcotics trafficking and related money laundering across southern Africa."

Noble himself is a senior American law enforcement officer, who is intimately acquainted with the work of OFAC. In the mid-1990s, he was Undersecretary for Enforcement of the Treasury Department, which put him in charge of OFAC.

Source: allafrica - 13.07.2010

Células da Frelimo no Estado

Ficámos bastante felizes ao tomarmos conhecimento da notícia de que, a partir da cidade da Beira, a Frelimo tomou, no último fim de semana, a histórica decisão de iniciar uma reflexão interna sobre a possível eliminação das células partidárias das instituições públicas, transferindo-as para os locais de residência. Tal reflexão, segundo o porta-voz daquele partido, irá culminar com uma decisão final a ser tomada no decurso do décimo congresso, agendado para 2011.

Seguramente, trata-se de uma decisão já tomada, a decisão de eliminar as células do Partido Frelimo das instituições públicas, instalando-as, se necessário, nos locais de residência.

Estádio Nacional já tem nome: Estádio Nacional do Zimpeto

Estádio Nacional do Zimpeto! É assim que se vai chamar o maior empreendimento desportivo do país pós-independência, recinto cuja inauguração está prevista para o mês de Dezembro próximo, com a realização do embate entre os Mambas e um adversário ainda por confirmar.

Reunido na sua 24ª sessão Ordinária, no dia 13 de Julho de 2010, o Conselho de Ministros aprovou aquela designação, após uma proposta do Ministério da Juventude e Desportos.

O processo de escolha do nome a atribuir ao Estádio Nacional do Zimpeto compreendeu um vasto trabalho de pesquisa e de auscultação, culminando, dentre várias propostas, com a designação do bairro onde se localiza aquele gigantesco complexo desportivo.

O Estádio Nacional do Zimpeto, com capacidade para 40 mil espectadores, conta com o financiamento da China, e está orçado em 57 milhões de dólares.

De acordo com o projectado, o campo de futebol terá relva natural. A infra-estrutura contará, outrossim, com uma pista de atletismo, duas telas gigantes para a transmissão das partidas, assim como serviços de apoio.

Fonte: O País online - 15.07.2010

Reflectindo: Até que enfim, um nome do bairro onde se localiza o estádio. É só para dizer que isto é mais uma conquista nossa que resulta dos debates anteriores sobre a atribuição de nomes a infra-estruturas. O resultado pode não vir de imediato, mas virá. VALEU!

População tenta impedir enterros na vala comum

Residentes do Bairro Luís Cabral, junto ao Cemitério de Lhanguene, na cidade de Maputo, reagiram violentamente ontem contra a continuidade do funcionamento da vala comum naquele campo santo. A fúria da população foi tal que um camião da Direcção Municipal de Salubridade e Cemitérios, transportando corpos não reclamados e órgãos humanos resultantes de amputações e extracções para ali serem depositados, viu a sua missão abortada ao fim da manhã, acto que só viria a se efectivar a meio da tarde... os moradores, maioritariamente jovens, continuaram junto à vala comum, após a retirada do pessoal do cemitério, com pás e enxadas para deitar mais areia sobre os corpos acabados de depositar. Leia mais

Fonte: Jornal Notícias - 16.07.2010

Município poderá perder 15 sedes dos bairros para Frelimo

O Conselho Municipal da Cidade da Beira poderá perder, nos próximos dias, 15 das 17 sedes dos bairros, locais onde a edilidade faz atendimento público, a favor do partido Frelimo.

É que, de acordo com o respectivo edil da Beira, Daviz Simango, o órgão que dirige recebeu uma intimação do juiz presidente do Tribunal da Cidade para entregar aquelas infra-estruturas, que garante serem da pertença legal da autarquia.

“Como devem imaginar, com a retirada das infra-estruturas básicas que permitem o normal funcionamento dos serviços municipais, o atendimento normal aos munícipes deixa de existir, o que significa que o município vai fechar as suas portas e começar a atender os munícipes debaixo de árvores”, disse Simango.

Para provar o que disse em conferência de imprensa, Simango exibiu documentos que “justificam que as sedes em causa são patrimónios do município”.

Entretanto, o edil referiu já ter interposto recurso ao Tribunal Supremo, aguardando, por isso, da sua decisão.

Acusações

O presidente do município da Beira aventa a possibilidade de haver influências partidárias na produção da sentença do caso.

“Será que os interesses privados, os interesses partidários estão acima dos interesses colectivos ou acima dos interesses da população da cidade da Beira?”, questionou.

Para Simango, uma das soluções é que a edilidade deve continuar a trabalhar para servir os interesses da população da cidade da Beira. “Seja como for, o que o município quer é que o tribunal dê a César o que é do César, e que a justiça seja feita”, apelou.

Em jeito de desabafo, Simango disse ainda que “esta é altura de a República de Moçambique reflectir à volta de atitudes negativas que em nada ajudam para a unidade nacional, nem para a estabilidade política neste país”.

Fonte: O País online - 15.07.2010