Cronograma para a revisão da Lei Eleitoral
Depósito das propostas de revisão da legislação eleitoral pelos partidos políticos com assento no Parlamento - até ao dia 30 de Agosto próximo;
Encontros com as direcções dos partidos políticos sem assento na Assembleia da República - até dia 15 de Setembro de 2010;
Elaboração, como metodologia de trabalho, quadros comparativos dos projectos depositados e outras contribuições com a legislação em vigor, visando encontrar aspectos inovadores ou de alteração - até 15 de Outubro de 2010;
Apresentação do ponto de situação do processo de revisão da legislação eleitoral em sessões da Assembleia da República - Novembro de 2010, Maio de 2011 e Novembro de 2011.
Debate em plenário da Assembleia da República – Maio de 2012
Jornal Notícias: Refira-se que é a quarta vez que a Assembleia da República vai rever o pacote eleitoral em 20 anos de democracia multipartidária, com o motivo único de clarificar procedimentos relacionados com a apresentação, verificação e validação das candidaturas às eleições presidenciais, legislativas, provinciais e autárquicas.
Fonte: Jornal Notícias – 28.07.2010
Reflectindo: Interessante é que no cronograma não aparece nada que fala sobre o contributo da sociedade civil. Será que se pensa que todos os mocambicanos têm se sentir ligados a um partido?
Um outro aspecto é o tempo mínimo estabelecido para os partidos com assento na Assembleia da República. As "direccões" (a melhor denominacão?) dos partidos extra-parlamentares têm mais 15 dias.
Na minha opinião, os partidos com assento na Assembleia da República deviam ter tempo para consulta aos seus potenciais eleitorais, e não apenas às suas liderancas como tem acontecido. Isso tem prejudicado o nosso processo democrático. Tenho em mim, que os eleitores têm que sentir que a lei é deles e que não foi imposta por quem quer que seja.
Reflectindo: Interessante é que no cronograma não aparece nada que fala sobre o contributo da sociedade civil. Será que se pensa que todos os mocambicanos têm se sentir ligados a um partido?
Um outro aspecto é o tempo mínimo estabelecido para os partidos com assento na Assembleia da República. As "direccões" (a melhor denominacão?) dos partidos extra-parlamentares têm mais 15 dias.
Na minha opinião, os partidos com assento na Assembleia da República deviam ter tempo para consulta aos seus potenciais eleitorais, e não apenas às suas liderancas como tem acontecido. Isso tem prejudicado o nosso processo democrático. Tenho em mim, que os eleitores têm que sentir que a lei é deles e que não foi imposta por quem quer que seja.
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