Situação actual em Moçambique - um alerta que o mundo desconheceu
De modo a informar todos aqueles que se interessam pelos acontecimentos em Moçambique, decidi escrever estas breves linhas na esperança de que elas possam vir dar uma visão geral da situação.
O golpe de estado de 25 de Abril em Portugal, foi seguido de promessas dadas pela junta militar dirigida pelo General Spínola de que às colónias iria ser conferida a liberdade de escolherem o seu futuro. Deste modo, a independência seria concedida após eleições gerais, nos princípios de 1975, em que todos os partidos políticos poderiam participar. Com efeito, foi concedida uma amnistia a todos os políticos e aos movimentos de libertação, autorizando-se o seu regresso aos seus respectivos países de forma a terem a oportunidade de expressar os seus ideais antes das eleições.
Porém, a preocupação imediata de Portugal foi a de criar uma atmosfera de paz como condição necessária para uma pacífica actividade política e elaborar os instrumentos necessários para as eleições e transferência de poderes para os povos colonizados. Por conseguinte, viu-se que as conversações para um cessar fogo eram prioritárias. Por esse motivo, as conversações começaram para Guiné Bissau.
Cessar fogo
Em telegrama endereçado ao governo zambiano, o governo provisório português indicou que uma delegação liderada pelo Dr. Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, deveria estabelecer conversações em Lusaka com ambas forças – Frelimo e Coremo. Essas conversações não incluiriam questões relacionadas com a independência dado que as mesmas careciam da participação de outras forças políticas no interior do país.
Por razões por nós desconhecidas, na véspera das primeiras conversações as tropas zambianas atacaram as bases militares do Coremo em Moçambique, tendo procedido à detenção dos nossos combatentes. Os dirigentes do partido que na altura se encontravam em Lusaka foram detidos e posteriormente encarcerados.
As informações que obtivemos junto das autoridades prisionais são de que esses dirigentes foram transferidos para a Tanzânia, não sendo possível obter directamente quaisquer notícias dos mesmos.
Não nos causará surpresa ouvir dizer que todos eles acabaram por ser entregues a Frelimo, às mãos de quem a morte é o destino certo.
No decurso do mês transacto, tropas da Zâmbia e guerrilheiros da Frelimo, numa acção combinada penetraram no distrito de Tete no encalço das nossas forças que não haviam sido destruídas durante a primeira operação.
Não restam dúvidas de que a eliminação física do COREMO foi planeada de modo a manter a FRELIMO como o único interlocutor nas negociações com o governo português. Não cremos que as autoridades zambianas tenham agido de forma prudente, independentemente das suas melhores intenções.
A exclusão
Talvez os arquitectos do plano de exclusão não estivessem cientes do seu acto. Todavia, ao procederem dessa forma, acabaram por dividir o povo que pretendiam unir, pois um sector da população representado por outros partidos não foi ouvido e consequentemente, alienado ao acordo de Lusaka. Não seria lógico e correcto afirmar-se que o acordo foi imposto ao Povo? Que obrigações terão eles num acordo de que não fizeram parte?
(...) Milhares de pessoas já deixaram o país com destino à África do Sul e Rodésia. Algumas dessas pessoas encontram-se armadas. O número de desempregados cresceu em flecha como resultado do encerramento de diversos estabelecimentos. A economia atingiu o seu nível mais baixo – não há dinheiro no país.
Confrontos entre a Frelimo e o povo são frequentes e já provocaram a morte de mais de 1000 pessoas, maioritariamente em Lourenço Marques. Outras 2000 pessoas foram detidas, muitas delas por não apoiarem a Frelimo. Três campos de trabalhos forçados foram abertos para essas pessoas. Este número inclui 4 membros do Partido de Coligação Nacional – PCN, nomeadamente o SG, Basílio Banda, a secretária para Educação, Dra. Joana Simião, Pedro Mondlane e José Vilankulos. Já há unidades de guerrilha a operar contra a Frelimo em vários pontos do país, tendo já causado morte a 500 guerrilheiros da Frelimo. No dia 5 de Novembro, guerrilheiros da Frelimo e tropas portuguesas atacaram a residência de dirigentes do PCN tendo causado um morto.
(...) O PCN considera que Portugal deve honrar a sua promessa de que todos os partidos políticos, e particularmente o PCN, devem tomar parte nas tarefas de reconstrução nacional. Por aquilo que nos é dado a observar, a tensão aumenta diariamente. (...) Tudo resulta da forma errada como o governo português conduziu o processo da independência, e da ideologia defendida por Lisboa em nome da qual deseja sacrificar tudo e todos.
Por um lado, o governo português julga ser necessário restaurar a democracia em Portugal. Mas por outro, as autoridades portuguesas não acham que o mesmo seja necessário para Moçambique. Resta-nos rezar para que a situação não piore, pois ainda é possível evitar o desastre. (...). (In Uria Simango - um homem uma causa).
N.R.: Este texto resulta de fragmentos de um documento de Uria Simango que em Novembro de 1974 ele dirigiu às diversas embaixadas e comunicação social. Na altura a comunicação social nacional já estava em mãos de elementos próximos da Frelimo e o documento não chegou a ser publicado como o seu autor esperava.
Fonte: Mocambique para todos
terça-feira, fevereiro 28, 2006
segunda-feira, fevereiro 27, 2006
Moçambique: mercados paralelos vendem anti-retrovirais para tratamento de Sida
Os mercados do Chiquelene e de Xipamanine, em Maputo, vendem ilicitamente anti-retrovirais, para o tratamento da Sida, e artemisinina, usada no tratamento da malária.
O negócio assenta em medicamentos desviados do circuito oficial para aqueles mercados paralelos, envolvendo importadores e trabalhadores das farmácias de Maputo, e é assegurado por jovens que actuam com uma descrição idêntica à da venda de drogas.
"Tenho comprimidos para várias doenças e, se quiseres anti-retrovirais, posso mandar vir", garantiu na semana passada, à agência Lusa, um vendedor no Chiquelene, afirmando que um primo vende o medicamento que retarda os efeitos do HIV/SIDA no mercado de Xipamanine.
Sem uma banca fixa, os vendedores transportam o produto nos bolsos, na expectativa de um breve contacto, quase em surdina, com os potenciais clientes. Depois de estabelecido o contacto, a venda dos anti-retrovirais exige que o cliente forneça o seu contacto de telemóvel e aguarde o telefonema do vendedor, a partir de uma cabina pública.
Embora a polícia tente diariamente impedir a venda de medicamentos nos dois mercados mais famosos de Maputo, o negócio não deixa de florescer. Além de tetraciclina, um antibiótico, e a artemisinina, para o tratamento da malária, o mesmo vendedor garantiu que também dispõe de canamicina, medicamento utilizado em algumas Doenças de Transmissão Sexual. No mercado informal, os preços dos fármacos variam consoante o vendedor: enquanto a artemisinina custa no máximo 1,78 euros, cada comprimido, a canamicina está avaliada em 10 euros o frasco de 20 comprimidos, sendo os anti-retrovirais os mais caros.
As embalagens de 60 comprimidos de anti-retrovirais rondam entre os 250 e 350 euros, contra os quase 400 euros que custam nas farmácias, numa linha de tratamento de um ano. "Só vendo estes medicamentos, se o interessado me apresentar receita médica, que é para não dar uma dosagem maior ou menor ao doente", disse outro negociante do mercado negro.
"Mas vendo a um preço acessível", assegurou, garantindo que não pode "dar comprimidos sem saber qual o estado do doente, porque isso pode piorar a sua situação".
As receitas médicas exigidas pelos vendedores servem para ajudar o fornecedor, trabalhador de uma farmácia que nunca dá a cara, "a arranjar a dose necessária para o doente" naquele momento, mas o processo é contínuo até um ano, afiança.
Em Maputo, apenas quatro retalhistas estão licenciados para vender anti-retrovirais e os preços aplicados variam em função do tipo de genéricos prescritos pelo médico e a origem dos mesmos, sendo os importados da Índia os mais baratos.
O responsável da Comunidade de Santo Egídio em Moçambique, Stefano Capparucci, acredita que a venda de anti-retrovirais nos mercados paralelos se deve ao reduzido número de instituições que distribuem gratuitamente aqueles medicamentos, face à procura dos moçambicanos que padecem da doença.
Apenas 17 mil pessoas de um total de 1,4 milhões de doentes de SIDA têm acesso aos anti-retrovirais no país, dos quais cinco mil são cobertos pelo programa "Dream" da Comunidade de Santo Egídio.
"Temos diversos centros que fazem terapia anti-retroviral em Moçambique, mas não são suficientes para o número de doentes que necessitam destes medicamentos, e isso dificulta o acesso a todos", disse Capparucci. O Ministério da Saúde de Moçambique abriu, recentemente, uma linha de distribuição gratuita de anti-retrovirais, mas o número de beneficiários é limitado, especialmente crianças incluídas num projecto de apoio pediátrico financiado pela Fundação Bill Clinton, ex- presidente norte-americano. No ano passado, a Medimoc, a principal importadora de medicamentos em Moçambique, expulsou quatro trabalhadores indiciados na venda de medicamentos, confirmou o presidente da empresa, Renato Ronda. Ronda considerou, no entanto, "pura especulação" a venda destas drogas nos mercados paralelos, "porque o circuito de fornecimento é muito apertado".
No entanto, admitiu a existência de uma rede de "indivíduos mal intencionados que se aproveitam da fraqueza das autoridades para retirar outro tipo de medicamentos para os mercados paralelos de Moçambique". "São indivíduos que estão nos importadores, no próprio Serviço Nacional de Saúde e noutras instituições, que, porventura, devido às fraquezas do controlo, retiram os medicamentos para os mercados paralelos", acusa. Para travar o roubo de medicamentos nos armazéns da empresa, a Medimoc contratou recentemente uma empresa de segurança privada. Os mercados de Chiquelene e Xipamanine, os mais importantes dos subúrbios de Maputo, possuem bancas que vendem legalmente raízes africanas contra doenças transmitidas sexualmente, dores de cabeça, reumatismo e malária, a principal causa de morte em Moçambique.
Fonte: Rádio Mocambique, 27/02/2006-7:32
O negócio assenta em medicamentos desviados do circuito oficial para aqueles mercados paralelos, envolvendo importadores e trabalhadores das farmácias de Maputo, e é assegurado por jovens que actuam com uma descrição idêntica à da venda de drogas.
"Tenho comprimidos para várias doenças e, se quiseres anti-retrovirais, posso mandar vir", garantiu na semana passada, à agência Lusa, um vendedor no Chiquelene, afirmando que um primo vende o medicamento que retarda os efeitos do HIV/SIDA no mercado de Xipamanine.
Sem uma banca fixa, os vendedores transportam o produto nos bolsos, na expectativa de um breve contacto, quase em surdina, com os potenciais clientes. Depois de estabelecido o contacto, a venda dos anti-retrovirais exige que o cliente forneça o seu contacto de telemóvel e aguarde o telefonema do vendedor, a partir de uma cabina pública.
Embora a polícia tente diariamente impedir a venda de medicamentos nos dois mercados mais famosos de Maputo, o negócio não deixa de florescer. Além de tetraciclina, um antibiótico, e a artemisinina, para o tratamento da malária, o mesmo vendedor garantiu que também dispõe de canamicina, medicamento utilizado em algumas Doenças de Transmissão Sexual. No mercado informal, os preços dos fármacos variam consoante o vendedor: enquanto a artemisinina custa no máximo 1,78 euros, cada comprimido, a canamicina está avaliada em 10 euros o frasco de 20 comprimidos, sendo os anti-retrovirais os mais caros.
As embalagens de 60 comprimidos de anti-retrovirais rondam entre os 250 e 350 euros, contra os quase 400 euros que custam nas farmácias, numa linha de tratamento de um ano. "Só vendo estes medicamentos, se o interessado me apresentar receita médica, que é para não dar uma dosagem maior ou menor ao doente", disse outro negociante do mercado negro.
"Mas vendo a um preço acessível", assegurou, garantindo que não pode "dar comprimidos sem saber qual o estado do doente, porque isso pode piorar a sua situação".
As receitas médicas exigidas pelos vendedores servem para ajudar o fornecedor, trabalhador de uma farmácia que nunca dá a cara, "a arranjar a dose necessária para o doente" naquele momento, mas o processo é contínuo até um ano, afiança.
Em Maputo, apenas quatro retalhistas estão licenciados para vender anti-retrovirais e os preços aplicados variam em função do tipo de genéricos prescritos pelo médico e a origem dos mesmos, sendo os importados da Índia os mais baratos.
O responsável da Comunidade de Santo Egídio em Moçambique, Stefano Capparucci, acredita que a venda de anti-retrovirais nos mercados paralelos se deve ao reduzido número de instituições que distribuem gratuitamente aqueles medicamentos, face à procura dos moçambicanos que padecem da doença.
Apenas 17 mil pessoas de um total de 1,4 milhões de doentes de SIDA têm acesso aos anti-retrovirais no país, dos quais cinco mil são cobertos pelo programa "Dream" da Comunidade de Santo Egídio.
"Temos diversos centros que fazem terapia anti-retroviral em Moçambique, mas não são suficientes para o número de doentes que necessitam destes medicamentos, e isso dificulta o acesso a todos", disse Capparucci. O Ministério da Saúde de Moçambique abriu, recentemente, uma linha de distribuição gratuita de anti-retrovirais, mas o número de beneficiários é limitado, especialmente crianças incluídas num projecto de apoio pediátrico financiado pela Fundação Bill Clinton, ex- presidente norte-americano. No ano passado, a Medimoc, a principal importadora de medicamentos em Moçambique, expulsou quatro trabalhadores indiciados na venda de medicamentos, confirmou o presidente da empresa, Renato Ronda. Ronda considerou, no entanto, "pura especulação" a venda destas drogas nos mercados paralelos, "porque o circuito de fornecimento é muito apertado".
No entanto, admitiu a existência de uma rede de "indivíduos mal intencionados que se aproveitam da fraqueza das autoridades para retirar outro tipo de medicamentos para os mercados paralelos de Moçambique". "São indivíduos que estão nos importadores, no próprio Serviço Nacional de Saúde e noutras instituições, que, porventura, devido às fraquezas do controlo, retiram os medicamentos para os mercados paralelos", acusa. Para travar o roubo de medicamentos nos armazéns da empresa, a Medimoc contratou recentemente uma empresa de segurança privada. Os mercados de Chiquelene e Xipamanine, os mais importantes dos subúrbios de Maputo, possuem bancas que vendem legalmente raízes africanas contra doenças transmitidas sexualmente, dores de cabeça, reumatismo e malária, a principal causa de morte em Moçambique.
Fonte: Rádio Mocambique, 27/02/2006-7:32
Em Quelimane Dhlakama preside congresso da juventude
O líder da Renamo, Afonso Dhlakama preside, entre os dias 27 e 28 de Fevereiro de 2006 na cidade de Quelimane, província da Zambézia, o congresso da liga da Juventude da “perdiz”.
A liga da juventude da Renamo realiza nos dias 27 e 28 de Fevereiro do corrente ano o seu congresso, marcado para a cidade de Quelimane, província da Zambézia, circulo eleitoral dominado pela Renamo-União Eleitoral.O encontro irá eleger o presidente da liga da juventude, a comissão política e o secretário-geral, para além da aprovação dos estatutos, programa e plano de actividades.
Fonte: Zambeze, 2/26/2006
A liga da juventude da Renamo realiza nos dias 27 e 28 de Fevereiro do corrente ano o seu congresso, marcado para a cidade de Quelimane, província da Zambézia, circulo eleitoral dominado pela Renamo-União Eleitoral.O encontro irá eleger o presidente da liga da juventude, a comissão política e o secretário-geral, para além da aprovação dos estatutos, programa e plano de actividades.
Fonte: Zambeze, 2/26/2006
SIDA: Não é controlando vestuário que se trava a epidemia - defende «Forum Mulher»
(Maputo) O «Fórum Mulher», como rede de organizações de mulheres manifestou o seu repúdio total a qualquer posição ou visão que pretenda responsabilizar as mulheres pela expansão da epidemia da SIDA em Moçambique. “Recusamos de forma terminante que as vítimas de agressão sexual possam ser responsabilizadas pelo comportamento do agressor. O mito de que o homem é uma «besta» que não se pode dominar quando vê o corpo feminino é usado quer para justificar o controle sobre os corpos das mulheres, quer para passar a culpa do agressor para a vítima”, afirma àquela ONG pelo punho da sua presidente do Conselho de Direcção, Terezinha Silva.“Somos a favor da igualdade de direitos e do respeito pelos direitos sexuais e reprodutivos de homens e de mulheres. Com responsabilidade, com liberdade e com respeito no exercício destes direitos, nós todos seremos capazes de travar a epidemia do SIDA”, defende o Fórum Mulher.
“A expansão da SIDA está estreitamente relacionada com os padrões comportamentais e com as práticas sexuais” e “dada a estrutura de poder na sociedade, as mulheres têm menos controle do seu corpo e da sua sexualidade, o que faz com que mesmo sabendo quais são os meios de defesa contra a contaminação, não os podem pôr em prática. Com efeito, em geral, as raparigas e as mulheres quase nunca podem dispor do seu próprio corpo e decidir quando, como e com quem devem ter relações sexuais”, adianta aquela ONG.
A indignação do «Forum Mulher» manifestada em comunicado, resulta do facto de, “no passado dia 16 de Fevereiro de 2006, o Presidente da República, Armando Guebuza, numa iniciativa visando congregar esforços no combate ao HIV/SIDA” ter realizado “um encontro com organizações de mulheres implicadas na luta contra esta epidemia” e nessa reunião “de extrema importância por revelar o compromisso e o interesse das mais altas chefias do país, várias activistas” terem exprimido “diversos pontos de vista que reflectiam as suas experiências” a que, “em vez de dar(em) conta de toda a riqueza do debate, a maioria dos órgãos de comunicação social escolheu divulgar uma visão monolítica e redutora do evento”.
“Foi assim que, na semana passada, o público tomou conhecimento” através de “certos” órgãos de comunicação social de que “«as organizações de mulheres» defendiam que uma das vias de combate ao SIDA era o controlo da maneira como as jovens se vestem, de modo a evitar que com a exposição dos seus corpos elas «provoquem» os homens, levando-os a cometer «desvios de comportamento»”.
A «Forum Mulher» prossegue o seu manifesto de indignação contra alguns dos órgãos de informação existentes no País que veicularam aquilo que considera uma visão disturcida do que se passou no encontro com Guebuza e afirma no seu comunicado que “na descrição destes «desvios» estão a violação e o assédio sexual, o adultério, etc. Em consequência, propunha-se a elaboração de leis que controlassem o vestuário das raparigas e das mulheres.
“A expansão da SIDA está estreitamente relacionada com os padrões comportamentais e com as práticas sexuais” e “dada a estrutura de poder na sociedade, as mulheres têm menos controle do seu corpo e da sua sexualidade, o que faz com que mesmo sabendo quais são os meios de defesa contra a contaminação, não os podem pôr em prática. Com efeito, em geral, as raparigas e as mulheres quase nunca podem dispor do seu próprio corpo e decidir quando, como e com quem devem ter relações sexuais”, adianta aquela ONG.
A indignação do «Forum Mulher» manifestada em comunicado, resulta do facto de, “no passado dia 16 de Fevereiro de 2006, o Presidente da República, Armando Guebuza, numa iniciativa visando congregar esforços no combate ao HIV/SIDA” ter realizado “um encontro com organizações de mulheres implicadas na luta contra esta epidemia” e nessa reunião “de extrema importância por revelar o compromisso e o interesse das mais altas chefias do país, várias activistas” terem exprimido “diversos pontos de vista que reflectiam as suas experiências” a que, “em vez de dar(em) conta de toda a riqueza do debate, a maioria dos órgãos de comunicação social escolheu divulgar uma visão monolítica e redutora do evento”.
“Foi assim que, na semana passada, o público tomou conhecimento” através de “certos” órgãos de comunicação social de que “«as organizações de mulheres» defendiam que uma das vias de combate ao SIDA era o controlo da maneira como as jovens se vestem, de modo a evitar que com a exposição dos seus corpos elas «provoquem» os homens, levando-os a cometer «desvios de comportamento»”.
A «Forum Mulher» prossegue o seu manifesto de indignação contra alguns dos órgãos de informação existentes no País que veicularam aquilo que considera uma visão disturcida do que se passou no encontro com Guebuza e afirma no seu comunicado que “na descrição destes «desvios» estão a violação e o assédio sexual, o adultério, etc. Em consequência, propunha-se a elaboração de leis que controlassem o vestuário das raparigas e das mulheres.
O «Forum Mulher» está contra e defende que “a expansão da SIDA está estreitamente relacionada com os padrões comportamentais e com as práticas sexuais” e que “ dada a estrutura de poder na sociedade, as mulheres têm menos controle do seu corpo e da sua sexualidade, o que faz com que mesmo sabendo quais são os meios de defesa contra a contaminação, não os podem pôr em prática. Com efeito, em geral, as raparigas e as mulheres quase nunca podem dispor do seu próprio corpo e decidir quando, como e com quem devem ter relações sexuais. (x)
Fonte: Canal de Mocambique, 2006-02-27 07:36:00
sábado, fevereiro 25, 2006
LIBERDADES PERIGOSAS E SOBERANIA
Por E. Macamo
O semanário Savana, sem querer, acaba de prestar um grande mau serviço ao País. Trouxe, por um lado, à superfície uma discussão que há muito se impunha sobre os valores que devem estar na base da nossa ordem política e social e revelou, por outro lado, quem são algumas das pessoas que vivem entre nós. Quando reproduziu as controversas caricaturas o jornal não sabia, de certeza, que estava a prestar esse serviço. Fê-lo, muito provavelmente, no espírito irreflectido quase habitual dos nossos órgãos de informação. Ignorou completamente o clima tenso criado por essas caricaturas e ignorou a realidade do nosso País.
Ao ler sobre os actos de vandalismo de que o semanário foi vítima por parte de algumas pessoas recordei-me de uma história contada recentemente pelo Pastor Dinis Matsolo, o Secretário Geral do Conselho Cristão de Moçambique, que procurava demonstrar a uma audiência composta essencialmente por alemães a importância de pensar os problemas de um como os problemas de todos. Gostaria de reproduzir essa história com uma vénia ao Pastor Matsolo. Trata-se da história de um rato que descobre uma ratoeira na fazenda onde vivia. Alarmado, informou de imediato a galinha sobre o perigo. A galinha, contudo, recusou-se a dar ouvidos ao rato com base no argumento segundo o qual a ratoeira não constituiria nenhum problema para ela, mas sim para o rato. Ao ouvir isto, o rato correu para o porco que chafurdava, como sempre, na sua pocilga. O porco também mandou o rato passear com o mesmo argumento: a ratoeira é problema de rato. O mesmo aconteceu com a vaca que pastava preguiçosamente nos campos.
Dias passaram com o rato entregue à sua própria sorte. Num belo dia, como diria um amigo meu, uma cobra accionou a ratoeira que lhe caiu sobre o rabo. Nesse preciso instante passou a dona de casa, cujo tornozelo não conseguiu escapar à mordedura da cobra. Ela ficou de cama. E começou a exigir uma dieta especial. Pediu sopa de canja de galinha. O marido mandou matar a galinha. Não melhorou, antes pelo contrário. Os familiares começaram a afluir à casa para a visitar. Era preciso alimentá-los. O marido teve que sacrificar o porco. Depois de uma luta renhida com o veneno da cobra a senhora sucumbiu. Veio ao funeral toda a vizinhança e, naturalmente, todos os familiares, próximos e distantes. Na cerimónia do chá, que é muito mais do que isso, o marido teve que sacrificar a vaca também. É importante notar um facto bastante relevante: Durante todo este tempo o principal beneficiário da ratoeira que fechou sobre o rabo da cobra é o rato que engorda a olhos vistos das migalhas de tanta festa.
Gosto da história. É excelente pela forma didáctica como convida as pessoas a reflectirem sobre o que nos é comum. Na verdade, em sociedade nenhum problema é individual. E já agora, ainda que sob pena de usar um chavão, o processo de mundialização que cada vez mais age sobre todos nós, faz de todos os problemas nossos problemas. Não há problemas de americanos, africanos, europeus e asiáticos. Os nossos problemas são problemas da humanidade. Da mesma maneira, não há soluções só de uns. As soluções são de todos, sob pena de serem apenas problemas para os outros. O vandalismo contra o jornal Savana chama a nossa atenção ao facto de que a liberdade de expressão não é assunto apenas ocidental; igualmente, o integrismo e os ressentimentos contra o Ocidente não são assunto árabe. Quer uma quer as outras coisas são assuntos nossos.
Os limites da liberdade de expressão
Vou por partes, começando pela liberdade de expressão. Os tumultos que se registaram em quase todo o mundo árabe em suposta reacção à publicação de caricaturas que ofendem a ideia que milhões de pessoas têm do Islão foram acompanhados, no Ocidente, por profissões de fé na liberdade de expressão como princípio absoluto, fundamental e intocável da cultura ocidental. Sim, nestes termos mesmo: a liberdade de expressão é um valor ocidental, ponto final. É absoluto. Muitas vezes até, a afirmação deste princípio ficou ao cargo de gente cuja prática política anterior nunca tinha deixado antever isso. Alguns dos fundamentalistas cristãos que apoiam George Bush nos Estados Unidos, por exemplo, proíbem, por decreto, o ensino, nas escolas americanas, das teorias de Charles Darwin sobre a evolução das espécies por contradizerem a Bíblia. Isto é para não falar de todo o tipo de censura e tabús que acompanha o debate político em qualquer país ocidental.
A liberdade de expressão não adquire o seu valor pela sua própria essência ou pelo facto de reflectir a cultura dominante dos nossos dias. Ela tem valor porque traduz um desiderato essencial à convivência entre os Homens. O respeito pela opinião dos outros e pelo direito que cada um de nós deve ter para com a expressão dessa opinião. Só está contra a liberdade de expressão aquele que não quer respeitar a opinião dos outros. Na verdade, para dizer as coisas de forma bruta, está contra a liberdade de expressão aquele que desistiu de pensar por si próprio, aquele que segue as multidões. Não admira, pois, que seja no meio religioso, cristão e muçulmano, sobretudo estas religiões moneteístas – as que acreditam na ideia de um único Deus para todos – onde o respeito pela opinião do outro constitui algo difícil de digerir.
O escritor nigeriano Chinua Achebe escreveu uma vez, sobre o cristianismo europeu, que era deveras estranho que gente percorresse milhares de quilómetros para ir dizer a outros povos que a sua religião era falsa. Mas é assim, frequentemente, a religião. Ali Mazrui, um dos maiores cientistas políticos africanos, já escreveu – curiosamente numa obra (cultural forces in world politics) em que instiga os países árabes a adquirirem a bomba atómica! – que as religiões monoteístas é que trouxeram as guerras religiosas à África. Se acredito na existência de um único Deus como é que posso aceitar que haja indivíduos que acreditem em outros Deuses? Impossível!
A liberdade de expressão não só traduz o respeito pela opinião do outro como também se revela essencial à apreensão do mundo em que vivemos, da maravilha da natureza. Embora a ideia de que Galileu tenha sido vítima do integrismo católico constitua um dos maiores equívocos da história da ciência, a lenda da sua morte em defesa do conhecimento científico é uma mentira nobre útil à razão. O dia tem vinte e quatro horas e se durante esse tempo todo dissermos milhares de bobagens, duas ou três serão aproveitadas. Porque impedir isso? O Papa, o Cardeal, o Bispo, o Padre, o Profeta, o Sheik, etc. são pessoas como eu e o leitor. Nenhum deles tem acesso especial à verdade, são de carne e osso como nós, nasceram, cresceram e aprenderam as coisas da vida – outras não – da mesma forma como eu e o leitor também nascemos, crescemos e aprendemos as coisas da vida. Quando se opõem ao nosso direito de pensar o mundo como queremos, insultam, na prática, a nossa inteligência. Faltam-nos ao respeito.
Há vozes mais moderadas no meio de toda esta controvérsia que dizem uma coisa muito importante: a liberdade de expressão não é absoluta. É verdade, ela tem limites. Não existe no mundo nenhuma constituição que não limite o exercício deste direito, sobretudo quando ele atenta contra as outras liberdades a que as pessoas têm direito. Uma dessas liberdades é o respeito pelas crenças que cada um de nós tem. As caricaturas no centro desta controvérsia foram um atentado precisamente a essa liberdade. A sua reprodução pelo semanário Savana foi, portanto, mais um atentado a essa liberdade mesmo se devemos nos perguntar se as nossas leis excluem explicitamente esse aspecto da liberdade de imprensa.
Provávelmente já não interessa saber o que levou o semanário a publicar as caricaturas. Uma razão que eu gostaria de sugerir tem a ver com a interpretação que muitos de nós fazemos das liberdades que fazem parte da ordem política e social liberal sobre a qual assenta a nossa constituição. Salvo excepções bastante honrosas, os meios de comunicação de massas são usados, entre nós, para soltar a liberdade de expressão contra a razão. O caso amoroso que muitos analistas mantêm com teorias de conspiração é a expressão máxima desta hostilidade à razão. Em palestra pronunciada na Escola de Jornalismo no ano passado justamente sobre a questão da liberdade de expressão, convidei os estudantes que me vieram ouvir a usar o direito à razão como o limite da liberdade de expressão.
Tentei transmitir a ideia de que só se pode exercer a liberdade de expressão em pleno se as intervenções públicas que fazemos pautam pelo respeito à estrutura lógica de um argumento. Não atentar contra a inteligência dos leitores. Discutir com fundamento. Assentar os nossos argumentos em razões. Comprometer-se com a verdade. Dias antes, usara o mesmo argumento em resposta aos ataques feitos pelo líder da oposição aos intelectuais moçambicanos. Não há nenhuma razão, aos meus olhos, para que os intelectuais sejam imparciais na sua orientação política. É possível ser intelectual/académico e ser simpatizante da Frelimo ou da Renamo.
Na verdade, só é bom militante quem se compromete com a verdade. Um militante aberto ao debate é receptivo à crítica e, por via disso, tem maiores probabilidades de contribuir melhor para a prossecução dos objectivos políticos do seu partido. O mesmo se pode dizer do jornalismo. A exigência de que um jornalista seja imparcial parece-me, neste sentido, infundada. Um jornalista é pessoa como todos nós, tem preferências políticas. Essa condição, contudo, não lhe dá a liberdade de mentir, dá-lhe a responsabilidade de apresentar as notícias com honestidade e de forma crítica. O seu compromisso é com a verdade.
É difícil abrir um jornal moçambicano e não ficar deprimido com a qualidade argumentativa do que nos é proposto como análise. É só olhar para a forma como o julgamento do caso Carlos Cardoso foi noticiado; é só olhar para qualquer artigo sobre corrupção; é só ver os insultos que muitos gostam de proferir em reacção às críticas que lhes são feitas; é só recordar a telenovela da cobra de Dondo serializada pelo jornal Notícias; é só trazer à memória a história de um gorrila no meio do bairro Chamanculo B noticiada pelo defunto semanário Embondeiro. Enfim, recentemente (dia 13 de janeiro de 2006), na edição online do jornal Zambeze li, estupefacto, uma notícia que tinha o seguinte título: “PRM assassina 5 criminosos”. Li e reli a notícia à procura da informação que dava sustento à afirmação do jornalista e não encontrei nada. O único que a notícia continha era informação sobre um tiroteio entre polícias e ladrões que tinha terminado com a morte de alguns dos ladrões. Polícia assassina?
Nestas circunstâncias, a liberdade de expressão torna-se numa arma poderosa em mãos perigosas. É como dizia alguém mais esperto do que eu quando observou que qualquer instrumento de trabalho, bem segurado, é também uma arma. Ao não respondermos à razão, ao argumento lógico, mas também à nossa falibilidade, desvirtuamos completamente o sentido da liberdade de expressão. Desprovimo-la de todo e qualquer sentido cívico. A reprodução das caricaturas pelo jornal Savana parece ter feito algo neste sentido e, por isso, prestou um mau serviço público.
Violência e soberania
Mas quero também falar da violência. A violência é um argumento, daqueles fortes até. É tanto mais forte quanto for esgrimido pelos mais fortes. Ainda vou falar sobre isto mais adiante. Por enquanto quero reter a ideia da violência como argumento. É um argumento mau e inválido. Pode ser inválido de duas maneiras, ambas presentes na reacção de vandalismo ao Savana. É como, ocorre-me agora, se a savana tivesse finalmente reencontrado os seus habitantes. A primeira maneira é simples. A violência como reacção viola a liberdade de expressão dos outros. Quando jovens irados entrevistados pela televisão afirmam que vandalizaram as instalações do jornal em resposta ao vandalismo gráfico, por assim dizer, do jornal, estão, na verdade, a dizer que dois males são iguais a uma coisa boa. É um erro clássico de lógica. É um argumento inválido. A segunda maneira é o uso da própria força como argumento: aceita o meu ponto de vista caso contrário vou te bater. Inválido também e, pior do que isso, um retorno à selva, à lei do mais forte.
A violência, porém, sobretudo a violência de que o jornal Savana foi vítima, não é apenas má por constituir um mau argumento. É má porque é um atentado à soberania do Estado moçambicano. Pode ser exagero da minha parte, mas quero insistir sobre este ponto. O Estado moderno e civilizado define-se pelo monopólio do uso dos meios de violência. É a ele que compete usar a violência para coagir o cidadão a obedecer à ordem política, social e económica. Mais ninguém tem esse direito, por mais ultrajado que se sinta. Ao fazerem justiça com as suas próprias mãos os protestantes que irromperam pelo Savana adentro estavam a recusar ao Estado este monopólio. Isto parece-me grave. E quanto mais penso no assunto e vejo a reacção do nosso Estado, ou melhor a ausência de reacção, fico apreensivo. Para piorar as coisas, li que o porta-voz do governo preferiu fazer uma reprimenda ao jornal Savana por ter publicado as caricaturas. Passou vista grossa ao atentado flagrante – ainda mais defendido de viva voz em órgãos de comunição social – à soberania do Estado. Ninguém vai ser processado? Não são conhecidas as pessoas que fizeram o que foi noticiado? Vai ficar tudo na mesma? Eis aqui uma oportunidade para se testar, de novo, a convicção segundo a qual ninguém em Moçambique está acima da lei.
Segundo o que foi noticiado o uso da violência física foi complementado pela ameaça de uso de violência económica: não só havemos de vos bater se insultarem o nosso Profeta como também havemos de deixar de colocar os nossos anúncios no vosso jornal! Que jornal pode sobreviver sem anúncios? Não há, na nossa praça, assim tantos “médicos tradicionais” com carteira suficientemente gorda para manter os jornais em vida com o anúncio da cura de doenças incuráveis. E mesmo se houvesse, durante quanto tempo seria possível produzir um jornal sério com financiamento de charlatães? Mesmo discursos presidenciais ou mensagens de saudações disto ou mais aquilo da parte de partidos políticos não seriam suficientes para fazer sobreviver a nossa imprensa.
Penso que os que se sentem ultrajados têm o direito de colocar os seus anúncios onde bem entenderem. Mas que isso, neste caso presente, é um atentado à independência editorial lá isso é. Espero ouvir, cá longe na Alemanha, ecos de um movimento cívico corajoso que responde a esta chantagem ao jornal Savana com um boicote aos produtos e serviços de qualquer empresa que aja dessa maneira. O dinheiro é forte e fala mais alto. O consumo também, a não ser que se trate de produtos e serviços que não são consumidos por moçambicanos. O Estado podia juntar-se ao movimento, excluíndo os inimigos da independência editorial de concursos públicos. Dente por dente, olho por olho. Maus argumentos do princípio até ao fim.
No ano passado, quando se verificou um atentado bombista numa instância turística egípcia discuti com vários amigos e colegas o perigo de relativização da violência terrorista. Bush pode ter cometido um erro ao invadir o Iraque; o Ocidente pode estar a cometer um erro ao deixar Israel espezinhar os direitos dos palestinos. Mas a violência indiscriminada contra gente indefesa que constitui a resposta dos integristas não é, nem pode ser a solução. Na minha contribuição ao debate que depois surgiu com colegas e amigos defendia a necessidade de separar as coisas. Defendia, também, a importância do reconhecimento da superioridade do sistema político liberal sobre qualquer outro em termos de garantia de liberdades. Isso não é capitulação à hegemonia ocidental porque mesmo nessa parte do mundo essas liberdades não estão completamente garantidas. Mas o fundamento liberal sobre o qual a ordem política dessas sociedades assenta é a melhor garantia da sua realização. Prefiro mil vezes o sistema político que coloca um George Bush na Casa Branca do que o sistema político que colocou Saddam Hussein em Bagdade. Suspeito que muitos muçulmanos também sejam desta opinião.
De tal maneira que neste caso, no fundo, não está em jogo nem a liberdade de expressão, nem o respeito pelo sagrado. O que está, na verdade, em jogo é o respeito pelo outro e, mais profundamente, a auto-estima dos moçambicanos. O respeito pelo outro manifesta-se no respeito pelas liberdades dos outros, incluíndo a liberdade de não ser ofendido nas suas crenças. A auto-estima dos moçambicanos, por sua vez, tem a ver com o que cada um de nós deve pensar de um Estado em que cada cidadão se sente no direito de violar o monopólio de violência do Estado em defesa das suas crenças. Essa atitude pode ser legítima do ponto de vista normativo, mas então é preciso também perguntarmos se o nosso País tem, se deve ter, espaço para cidadãos que pensam desta maneira.
Outra vez a “moçambicanidade”
Infelizmente, e esta é a terceira coisa sobre a qual gostaria de falar, existe uma aliança profana entre certos meios políticos e certos meios económicos. Essa aliança está a pôr em grande perigo a viabilidade de Moçambique como Estado coerente e moderno. A aparente dependência do partido no poder do apoio financeiro de certos sectores económicos de extracto religioso, sobretudo os que estão ligados à prática da religião muçulmana, não é boa. É perigosa. Cria espaços de ilegalidade cúmplice que envolvem a política num abraço sufocante. Manietam a política, esvaziam de conteúdo a acção política, riem-se esganiçados de uma soberania cada vez mais vácua.
Talvez tenha sido neste sentido que foi mais prudente admoestar o jornal Savana pela reprodução das caricaturas do que levantar a voz contra a violência integrista; como agir contra a ilegalidade sem comprometer apoios? Como defender a ordem política e social de um Estado em mãos de políticos que por vezes gerem a coisa pública em nome de interesses económicos obscuros? Como alertar para os perigos que o princípio de justiça por próprias mãos representa para o País num contexto em que alguns sectores representativos de certos meios religiosos, pelas suas acções, já revelaram falta total de respeito pela nossa constituição? Como dizer seja o que for sem, ao mesmo tempo, interrogar a perversão que foi feita da nacionalidade moçambicana com processos migratórios sorrateiros e ilegais? O debate sobre o Hino nacional vem agora à cabeça com um significado ainda mais assustador: afinal era mesmo verdade, Alá é mesmo grande, mais importante do que a convivência sã entre os moçambicanos. Há mesmo lugar para todos nós neste Moçambique? Duvido.
Estas questões reenviam-nos a dois equívocos centrais da nossa esfera pública. O primeiro equívoco foi sobretudo característico da nossa atitude intelectual do período imediatamente a seguir à independência. Essa atitude tinha duas vertentes. A primeira dizia respeito à violência. Sendo uma nação saída da chamada “violência revolucionária” nunca tivemos problemas com o uso da violência com o fim de alcançar objectivos julgados nobres. Embora plausível, esta atitude tem, desde então, criado certos problemas à nossa capacidade intelectual de pensar a nossa história. A Renamo matou indiscriminadamente em nome do bom uso da violência. A Frelimo executou publicamente em nome do bom uso da violência. E hoje, extremistas religiosos vandalizam o jornal Savana em nome do bom uso da violência. Como discutir isso sem termos que revisitar as outras violências e introduzir distinções? Há um livro que anda por aí do historiador francês Michel Cahen “Os outros – um historiador em Moçambique, 1994” de cuja leitura confesso ter desistido por ser incrivelmente medíocre para a estatura desse académico, mas que se serve deste mal-estar com a violência da nossa própria história para desfiar argumentos incoerentes sobre a nossa política. A biografia de Uria Simango, ao lado deste livro, podia até receber o Prémio Nobel de metodologia científica.
A segunda vertente dizia respeito à nossa relação com noções liberais. Misturámos a nossa crítica legítima ao capitalismo com a recusa de ver nos princípios que o sistema político liberal procura emular algo mais profundo do que a hipocrisia dos que só querem dominar o mundo. Supusémos, sem nenhuma outra base senão a nossa própria preguiça de pensar, que a democracia e as liberdades que ela garante são um luxo que só os hipócritas se podem permitir. Perdemos de vista um aspecto muito importante, nomeadamente que o sentido humanitário, a dignidade do Homem, as liberdades fundamentais não são privilégio de nenhuma cultura, são a condição sine qua non de uma convivência sã. O nosso despeito em relação ao capitalismo levou-nos a não reconhecer que o liberalismo – não estou a falar do neo-liberalismo económico selvagem propalado pelo FMI – tem sido o melhor fundamento para a libertação da própria religião, para que cada um tenha a liberdade e espaço de crer em seja o que for que lhe der na gana. Misturámos alhos e bugalhos. Transformamos valores eminentemente humanos em expedientes políticos. Atribuímos ao Ocidente direitos de autor sobre algo que é universal.
O segundo equívoco é mais grave e é actual. Na pressa de questionarmos os excessos do discurso de unidade nacional elevámos a identidade provinciana ao estatuto de intocável e sagrada. Reificámos o Norte, o Centro, o Sul, os Macuas, os Macondes, os Machanganas, os Massena, etc. A simples declaração “nós os ...” é suficiente para dar legitimidade e plausibilidade a um argumento. É neste contexto que expressões como “comunidade islâmica ou muçulmana” aparecem na nossa esfera pública com um carácter essencial, como se se referissem a algo homogéneo, perene e livre de controvérsia. Esquecemos que pelo menos oficialmente existem duas organizações que se reclamam a representação da “comunidade muçulmana”; esquecemos que o Islão, tal como o Catolicismo, embora reclame a tal “Umma”, a unidade de todos os muçulmanos, é feito de várias tradições, todas elas fundadas no raciocínio, no uso da capacidade de pensar para tornar os ensinamentos do profeta mais consistentes com a orientação de cada crente.
É assim que não vemos nenhum problema em identificar actos de vandalismo com o Islão, justamente porque partimos desta ideia essencial da identidade. Incluímos, injustamente, milhares e milhares de muçulmanos honestos, moderados e respeitosos dos direitos dos outros na categoria dos integristas; obrigamos-los a partilhar sentimentos e orientações com gente que devia merecer a nossa hostilidade militante. Os integristas que nas últimas semanas têm andado a responder com violência ao insulto que as caricaturas foram à sua fé não são nenhuns combatentes da liberdade de povos oprimidos; são pessoas que representam um grande perigo à estabilidade de qualquer sociedade porque são pessoas que abdicaram do direito de pensar. Exigem liberdade de expressão e de religião com maior veemência do que estão dispostos a usar a maior liberdade que a natureza lhes concedeu: a liberdade de raciocinar.
Condenar o vandalismo de que o jornal Savana foi vítima, mesmo se ao mesmo tempo devemos admoestar o semanário pela reprodução insensata das caricaturas, não é um acto de defesa da liberdade de expressão como se costuma dizer no Ocidente. Condenar o vandalismo é um acto de defesa da convivência pacífica, da reafirmação da ideia de que a nossa ordem política e social se deve fundar no respeito, independemente das identidades primordiais que uns e outros se acham no direito de defender. Seria bom que o Estado agisse contra os que assaltaram o jornal Savana; seria bom que o governo, os partidos políticos e todas as organizações cívicas que fazem a nossa esfera pública se levantassem em defesa da ordem pública condenando este acto de violência e exigindo dos representantes de todas as confissões religiosas a condenação desse acto ignóbil.
Finalmente, seria bom que o respeitado Sheik Aminudin pegasse de novo na sua poderosa pluma e separasse os bons muçulmanos dos maus muçulmanos, pois os bons muçulmanos são os bons moçambicanos. Não é possível ser mau muçulmano – ver na violência o único instrumento de resolução de conflitos – e ser bom moçambicano ao mesmo tempo. Menciono em particular este teólogo por, através dos seus escritos ponderados e altamente educativos, demonstrar de uma vez por todas que nem todos os que praticam a religião muçulmana são da índole dos que atacaram o Savana. Não se trata, de resto, de uma constatação nova. Cresci rodeado de muçulmanos, tenho vários muçulmanos nas minhas relações mais íntimas, todos eles gente de respeito, sensata e profundamente comprometida com o ideal de nação que todos queremos que Moçambique seja. Porque deixar que o nome desta boa gente seja arrastado na sujidade por um punhado de gente movida apenas por ressentimentos mal digeridos?
A comunicação social devia pegar neste caso para reflectir sobre os limites da liberdade de expressão. Ela deve fazer aquilo que os protestantes, mais civilizados, deviam ter feito: interrogar a nossa lei de imprensa, usar os mecanismos de que a lei dispõe para tornar a liberdade de expressão mais adequada às várias sensibilidades que fazem parte da nossa terra. É imperioso que isto aconteça se não queremos terminar como a galinha, o porco e a vaca, muito embora não saiba quem seria o rato.
O semanário Savana, sem querer, acaba de prestar um grande mau serviço ao País. Trouxe, por um lado, à superfície uma discussão que há muito se impunha sobre os valores que devem estar na base da nossa ordem política e social e revelou, por outro lado, quem são algumas das pessoas que vivem entre nós. Quando reproduziu as controversas caricaturas o jornal não sabia, de certeza, que estava a prestar esse serviço. Fê-lo, muito provavelmente, no espírito irreflectido quase habitual dos nossos órgãos de informação. Ignorou completamente o clima tenso criado por essas caricaturas e ignorou a realidade do nosso País.
Ao ler sobre os actos de vandalismo de que o semanário foi vítima por parte de algumas pessoas recordei-me de uma história contada recentemente pelo Pastor Dinis Matsolo, o Secretário Geral do Conselho Cristão de Moçambique, que procurava demonstrar a uma audiência composta essencialmente por alemães a importância de pensar os problemas de um como os problemas de todos. Gostaria de reproduzir essa história com uma vénia ao Pastor Matsolo. Trata-se da história de um rato que descobre uma ratoeira na fazenda onde vivia. Alarmado, informou de imediato a galinha sobre o perigo. A galinha, contudo, recusou-se a dar ouvidos ao rato com base no argumento segundo o qual a ratoeira não constituiria nenhum problema para ela, mas sim para o rato. Ao ouvir isto, o rato correu para o porco que chafurdava, como sempre, na sua pocilga. O porco também mandou o rato passear com o mesmo argumento: a ratoeira é problema de rato. O mesmo aconteceu com a vaca que pastava preguiçosamente nos campos.
Dias passaram com o rato entregue à sua própria sorte. Num belo dia, como diria um amigo meu, uma cobra accionou a ratoeira que lhe caiu sobre o rabo. Nesse preciso instante passou a dona de casa, cujo tornozelo não conseguiu escapar à mordedura da cobra. Ela ficou de cama. E começou a exigir uma dieta especial. Pediu sopa de canja de galinha. O marido mandou matar a galinha. Não melhorou, antes pelo contrário. Os familiares começaram a afluir à casa para a visitar. Era preciso alimentá-los. O marido teve que sacrificar o porco. Depois de uma luta renhida com o veneno da cobra a senhora sucumbiu. Veio ao funeral toda a vizinhança e, naturalmente, todos os familiares, próximos e distantes. Na cerimónia do chá, que é muito mais do que isso, o marido teve que sacrificar a vaca também. É importante notar um facto bastante relevante: Durante todo este tempo o principal beneficiário da ratoeira que fechou sobre o rabo da cobra é o rato que engorda a olhos vistos das migalhas de tanta festa.
Gosto da história. É excelente pela forma didáctica como convida as pessoas a reflectirem sobre o que nos é comum. Na verdade, em sociedade nenhum problema é individual. E já agora, ainda que sob pena de usar um chavão, o processo de mundialização que cada vez mais age sobre todos nós, faz de todos os problemas nossos problemas. Não há problemas de americanos, africanos, europeus e asiáticos. Os nossos problemas são problemas da humanidade. Da mesma maneira, não há soluções só de uns. As soluções são de todos, sob pena de serem apenas problemas para os outros. O vandalismo contra o jornal Savana chama a nossa atenção ao facto de que a liberdade de expressão não é assunto apenas ocidental; igualmente, o integrismo e os ressentimentos contra o Ocidente não são assunto árabe. Quer uma quer as outras coisas são assuntos nossos.
Os limites da liberdade de expressão
Vou por partes, começando pela liberdade de expressão. Os tumultos que se registaram em quase todo o mundo árabe em suposta reacção à publicação de caricaturas que ofendem a ideia que milhões de pessoas têm do Islão foram acompanhados, no Ocidente, por profissões de fé na liberdade de expressão como princípio absoluto, fundamental e intocável da cultura ocidental. Sim, nestes termos mesmo: a liberdade de expressão é um valor ocidental, ponto final. É absoluto. Muitas vezes até, a afirmação deste princípio ficou ao cargo de gente cuja prática política anterior nunca tinha deixado antever isso. Alguns dos fundamentalistas cristãos que apoiam George Bush nos Estados Unidos, por exemplo, proíbem, por decreto, o ensino, nas escolas americanas, das teorias de Charles Darwin sobre a evolução das espécies por contradizerem a Bíblia. Isto é para não falar de todo o tipo de censura e tabús que acompanha o debate político em qualquer país ocidental.
A liberdade de expressão não adquire o seu valor pela sua própria essência ou pelo facto de reflectir a cultura dominante dos nossos dias. Ela tem valor porque traduz um desiderato essencial à convivência entre os Homens. O respeito pela opinião dos outros e pelo direito que cada um de nós deve ter para com a expressão dessa opinião. Só está contra a liberdade de expressão aquele que não quer respeitar a opinião dos outros. Na verdade, para dizer as coisas de forma bruta, está contra a liberdade de expressão aquele que desistiu de pensar por si próprio, aquele que segue as multidões. Não admira, pois, que seja no meio religioso, cristão e muçulmano, sobretudo estas religiões moneteístas – as que acreditam na ideia de um único Deus para todos – onde o respeito pela opinião do outro constitui algo difícil de digerir.
O escritor nigeriano Chinua Achebe escreveu uma vez, sobre o cristianismo europeu, que era deveras estranho que gente percorresse milhares de quilómetros para ir dizer a outros povos que a sua religião era falsa. Mas é assim, frequentemente, a religião. Ali Mazrui, um dos maiores cientistas políticos africanos, já escreveu – curiosamente numa obra (cultural forces in world politics) em que instiga os países árabes a adquirirem a bomba atómica! – que as religiões monoteístas é que trouxeram as guerras religiosas à África. Se acredito na existência de um único Deus como é que posso aceitar que haja indivíduos que acreditem em outros Deuses? Impossível!
A liberdade de expressão não só traduz o respeito pela opinião do outro como também se revela essencial à apreensão do mundo em que vivemos, da maravilha da natureza. Embora a ideia de que Galileu tenha sido vítima do integrismo católico constitua um dos maiores equívocos da história da ciência, a lenda da sua morte em defesa do conhecimento científico é uma mentira nobre útil à razão. O dia tem vinte e quatro horas e se durante esse tempo todo dissermos milhares de bobagens, duas ou três serão aproveitadas. Porque impedir isso? O Papa, o Cardeal, o Bispo, o Padre, o Profeta, o Sheik, etc. são pessoas como eu e o leitor. Nenhum deles tem acesso especial à verdade, são de carne e osso como nós, nasceram, cresceram e aprenderam as coisas da vida – outras não – da mesma forma como eu e o leitor também nascemos, crescemos e aprendemos as coisas da vida. Quando se opõem ao nosso direito de pensar o mundo como queremos, insultam, na prática, a nossa inteligência. Faltam-nos ao respeito.
Há vozes mais moderadas no meio de toda esta controvérsia que dizem uma coisa muito importante: a liberdade de expressão não é absoluta. É verdade, ela tem limites. Não existe no mundo nenhuma constituição que não limite o exercício deste direito, sobretudo quando ele atenta contra as outras liberdades a que as pessoas têm direito. Uma dessas liberdades é o respeito pelas crenças que cada um de nós tem. As caricaturas no centro desta controvérsia foram um atentado precisamente a essa liberdade. A sua reprodução pelo semanário Savana foi, portanto, mais um atentado a essa liberdade mesmo se devemos nos perguntar se as nossas leis excluem explicitamente esse aspecto da liberdade de imprensa.
Provávelmente já não interessa saber o que levou o semanário a publicar as caricaturas. Uma razão que eu gostaria de sugerir tem a ver com a interpretação que muitos de nós fazemos das liberdades que fazem parte da ordem política e social liberal sobre a qual assenta a nossa constituição. Salvo excepções bastante honrosas, os meios de comunicação de massas são usados, entre nós, para soltar a liberdade de expressão contra a razão. O caso amoroso que muitos analistas mantêm com teorias de conspiração é a expressão máxima desta hostilidade à razão. Em palestra pronunciada na Escola de Jornalismo no ano passado justamente sobre a questão da liberdade de expressão, convidei os estudantes que me vieram ouvir a usar o direito à razão como o limite da liberdade de expressão.
Tentei transmitir a ideia de que só se pode exercer a liberdade de expressão em pleno se as intervenções públicas que fazemos pautam pelo respeito à estrutura lógica de um argumento. Não atentar contra a inteligência dos leitores. Discutir com fundamento. Assentar os nossos argumentos em razões. Comprometer-se com a verdade. Dias antes, usara o mesmo argumento em resposta aos ataques feitos pelo líder da oposição aos intelectuais moçambicanos. Não há nenhuma razão, aos meus olhos, para que os intelectuais sejam imparciais na sua orientação política. É possível ser intelectual/académico e ser simpatizante da Frelimo ou da Renamo.
Na verdade, só é bom militante quem se compromete com a verdade. Um militante aberto ao debate é receptivo à crítica e, por via disso, tem maiores probabilidades de contribuir melhor para a prossecução dos objectivos políticos do seu partido. O mesmo se pode dizer do jornalismo. A exigência de que um jornalista seja imparcial parece-me, neste sentido, infundada. Um jornalista é pessoa como todos nós, tem preferências políticas. Essa condição, contudo, não lhe dá a liberdade de mentir, dá-lhe a responsabilidade de apresentar as notícias com honestidade e de forma crítica. O seu compromisso é com a verdade.
É difícil abrir um jornal moçambicano e não ficar deprimido com a qualidade argumentativa do que nos é proposto como análise. É só olhar para a forma como o julgamento do caso Carlos Cardoso foi noticiado; é só olhar para qualquer artigo sobre corrupção; é só ver os insultos que muitos gostam de proferir em reacção às críticas que lhes são feitas; é só recordar a telenovela da cobra de Dondo serializada pelo jornal Notícias; é só trazer à memória a história de um gorrila no meio do bairro Chamanculo B noticiada pelo defunto semanário Embondeiro. Enfim, recentemente (dia 13 de janeiro de 2006), na edição online do jornal Zambeze li, estupefacto, uma notícia que tinha o seguinte título: “PRM assassina 5 criminosos”. Li e reli a notícia à procura da informação que dava sustento à afirmação do jornalista e não encontrei nada. O único que a notícia continha era informação sobre um tiroteio entre polícias e ladrões que tinha terminado com a morte de alguns dos ladrões. Polícia assassina?
Nestas circunstâncias, a liberdade de expressão torna-se numa arma poderosa em mãos perigosas. É como dizia alguém mais esperto do que eu quando observou que qualquer instrumento de trabalho, bem segurado, é também uma arma. Ao não respondermos à razão, ao argumento lógico, mas também à nossa falibilidade, desvirtuamos completamente o sentido da liberdade de expressão. Desprovimo-la de todo e qualquer sentido cívico. A reprodução das caricaturas pelo jornal Savana parece ter feito algo neste sentido e, por isso, prestou um mau serviço público.
Violência e soberania
Mas quero também falar da violência. A violência é um argumento, daqueles fortes até. É tanto mais forte quanto for esgrimido pelos mais fortes. Ainda vou falar sobre isto mais adiante. Por enquanto quero reter a ideia da violência como argumento. É um argumento mau e inválido. Pode ser inválido de duas maneiras, ambas presentes na reacção de vandalismo ao Savana. É como, ocorre-me agora, se a savana tivesse finalmente reencontrado os seus habitantes. A primeira maneira é simples. A violência como reacção viola a liberdade de expressão dos outros. Quando jovens irados entrevistados pela televisão afirmam que vandalizaram as instalações do jornal em resposta ao vandalismo gráfico, por assim dizer, do jornal, estão, na verdade, a dizer que dois males são iguais a uma coisa boa. É um erro clássico de lógica. É um argumento inválido. A segunda maneira é o uso da própria força como argumento: aceita o meu ponto de vista caso contrário vou te bater. Inválido também e, pior do que isso, um retorno à selva, à lei do mais forte.
A violência, porém, sobretudo a violência de que o jornal Savana foi vítima, não é apenas má por constituir um mau argumento. É má porque é um atentado à soberania do Estado moçambicano. Pode ser exagero da minha parte, mas quero insistir sobre este ponto. O Estado moderno e civilizado define-se pelo monopólio do uso dos meios de violência. É a ele que compete usar a violência para coagir o cidadão a obedecer à ordem política, social e económica. Mais ninguém tem esse direito, por mais ultrajado que se sinta. Ao fazerem justiça com as suas próprias mãos os protestantes que irromperam pelo Savana adentro estavam a recusar ao Estado este monopólio. Isto parece-me grave. E quanto mais penso no assunto e vejo a reacção do nosso Estado, ou melhor a ausência de reacção, fico apreensivo. Para piorar as coisas, li que o porta-voz do governo preferiu fazer uma reprimenda ao jornal Savana por ter publicado as caricaturas. Passou vista grossa ao atentado flagrante – ainda mais defendido de viva voz em órgãos de comunição social – à soberania do Estado. Ninguém vai ser processado? Não são conhecidas as pessoas que fizeram o que foi noticiado? Vai ficar tudo na mesma? Eis aqui uma oportunidade para se testar, de novo, a convicção segundo a qual ninguém em Moçambique está acima da lei.
Segundo o que foi noticiado o uso da violência física foi complementado pela ameaça de uso de violência económica: não só havemos de vos bater se insultarem o nosso Profeta como também havemos de deixar de colocar os nossos anúncios no vosso jornal! Que jornal pode sobreviver sem anúncios? Não há, na nossa praça, assim tantos “médicos tradicionais” com carteira suficientemente gorda para manter os jornais em vida com o anúncio da cura de doenças incuráveis. E mesmo se houvesse, durante quanto tempo seria possível produzir um jornal sério com financiamento de charlatães? Mesmo discursos presidenciais ou mensagens de saudações disto ou mais aquilo da parte de partidos políticos não seriam suficientes para fazer sobreviver a nossa imprensa.
Penso que os que se sentem ultrajados têm o direito de colocar os seus anúncios onde bem entenderem. Mas que isso, neste caso presente, é um atentado à independência editorial lá isso é. Espero ouvir, cá longe na Alemanha, ecos de um movimento cívico corajoso que responde a esta chantagem ao jornal Savana com um boicote aos produtos e serviços de qualquer empresa que aja dessa maneira. O dinheiro é forte e fala mais alto. O consumo também, a não ser que se trate de produtos e serviços que não são consumidos por moçambicanos. O Estado podia juntar-se ao movimento, excluíndo os inimigos da independência editorial de concursos públicos. Dente por dente, olho por olho. Maus argumentos do princípio até ao fim.
No ano passado, quando se verificou um atentado bombista numa instância turística egípcia discuti com vários amigos e colegas o perigo de relativização da violência terrorista. Bush pode ter cometido um erro ao invadir o Iraque; o Ocidente pode estar a cometer um erro ao deixar Israel espezinhar os direitos dos palestinos. Mas a violência indiscriminada contra gente indefesa que constitui a resposta dos integristas não é, nem pode ser a solução. Na minha contribuição ao debate que depois surgiu com colegas e amigos defendia a necessidade de separar as coisas. Defendia, também, a importância do reconhecimento da superioridade do sistema político liberal sobre qualquer outro em termos de garantia de liberdades. Isso não é capitulação à hegemonia ocidental porque mesmo nessa parte do mundo essas liberdades não estão completamente garantidas. Mas o fundamento liberal sobre o qual a ordem política dessas sociedades assenta é a melhor garantia da sua realização. Prefiro mil vezes o sistema político que coloca um George Bush na Casa Branca do que o sistema político que colocou Saddam Hussein em Bagdade. Suspeito que muitos muçulmanos também sejam desta opinião.
De tal maneira que neste caso, no fundo, não está em jogo nem a liberdade de expressão, nem o respeito pelo sagrado. O que está, na verdade, em jogo é o respeito pelo outro e, mais profundamente, a auto-estima dos moçambicanos. O respeito pelo outro manifesta-se no respeito pelas liberdades dos outros, incluíndo a liberdade de não ser ofendido nas suas crenças. A auto-estima dos moçambicanos, por sua vez, tem a ver com o que cada um de nós deve pensar de um Estado em que cada cidadão se sente no direito de violar o monopólio de violência do Estado em defesa das suas crenças. Essa atitude pode ser legítima do ponto de vista normativo, mas então é preciso também perguntarmos se o nosso País tem, se deve ter, espaço para cidadãos que pensam desta maneira.
Outra vez a “moçambicanidade”
Infelizmente, e esta é a terceira coisa sobre a qual gostaria de falar, existe uma aliança profana entre certos meios políticos e certos meios económicos. Essa aliança está a pôr em grande perigo a viabilidade de Moçambique como Estado coerente e moderno. A aparente dependência do partido no poder do apoio financeiro de certos sectores económicos de extracto religioso, sobretudo os que estão ligados à prática da religião muçulmana, não é boa. É perigosa. Cria espaços de ilegalidade cúmplice que envolvem a política num abraço sufocante. Manietam a política, esvaziam de conteúdo a acção política, riem-se esganiçados de uma soberania cada vez mais vácua.
Talvez tenha sido neste sentido que foi mais prudente admoestar o jornal Savana pela reprodução das caricaturas do que levantar a voz contra a violência integrista; como agir contra a ilegalidade sem comprometer apoios? Como defender a ordem política e social de um Estado em mãos de políticos que por vezes gerem a coisa pública em nome de interesses económicos obscuros? Como alertar para os perigos que o princípio de justiça por próprias mãos representa para o País num contexto em que alguns sectores representativos de certos meios religiosos, pelas suas acções, já revelaram falta total de respeito pela nossa constituição? Como dizer seja o que for sem, ao mesmo tempo, interrogar a perversão que foi feita da nacionalidade moçambicana com processos migratórios sorrateiros e ilegais? O debate sobre o Hino nacional vem agora à cabeça com um significado ainda mais assustador: afinal era mesmo verdade, Alá é mesmo grande, mais importante do que a convivência sã entre os moçambicanos. Há mesmo lugar para todos nós neste Moçambique? Duvido.
Estas questões reenviam-nos a dois equívocos centrais da nossa esfera pública. O primeiro equívoco foi sobretudo característico da nossa atitude intelectual do período imediatamente a seguir à independência. Essa atitude tinha duas vertentes. A primeira dizia respeito à violência. Sendo uma nação saída da chamada “violência revolucionária” nunca tivemos problemas com o uso da violência com o fim de alcançar objectivos julgados nobres. Embora plausível, esta atitude tem, desde então, criado certos problemas à nossa capacidade intelectual de pensar a nossa história. A Renamo matou indiscriminadamente em nome do bom uso da violência. A Frelimo executou publicamente em nome do bom uso da violência. E hoje, extremistas religiosos vandalizam o jornal Savana em nome do bom uso da violência. Como discutir isso sem termos que revisitar as outras violências e introduzir distinções? Há um livro que anda por aí do historiador francês Michel Cahen “Os outros – um historiador em Moçambique, 1994” de cuja leitura confesso ter desistido por ser incrivelmente medíocre para a estatura desse académico, mas que se serve deste mal-estar com a violência da nossa própria história para desfiar argumentos incoerentes sobre a nossa política. A biografia de Uria Simango, ao lado deste livro, podia até receber o Prémio Nobel de metodologia científica.
A segunda vertente dizia respeito à nossa relação com noções liberais. Misturámos a nossa crítica legítima ao capitalismo com a recusa de ver nos princípios que o sistema político liberal procura emular algo mais profundo do que a hipocrisia dos que só querem dominar o mundo. Supusémos, sem nenhuma outra base senão a nossa própria preguiça de pensar, que a democracia e as liberdades que ela garante são um luxo que só os hipócritas se podem permitir. Perdemos de vista um aspecto muito importante, nomeadamente que o sentido humanitário, a dignidade do Homem, as liberdades fundamentais não são privilégio de nenhuma cultura, são a condição sine qua non de uma convivência sã. O nosso despeito em relação ao capitalismo levou-nos a não reconhecer que o liberalismo – não estou a falar do neo-liberalismo económico selvagem propalado pelo FMI – tem sido o melhor fundamento para a libertação da própria religião, para que cada um tenha a liberdade e espaço de crer em seja o que for que lhe der na gana. Misturámos alhos e bugalhos. Transformamos valores eminentemente humanos em expedientes políticos. Atribuímos ao Ocidente direitos de autor sobre algo que é universal.
O segundo equívoco é mais grave e é actual. Na pressa de questionarmos os excessos do discurso de unidade nacional elevámos a identidade provinciana ao estatuto de intocável e sagrada. Reificámos o Norte, o Centro, o Sul, os Macuas, os Macondes, os Machanganas, os Massena, etc. A simples declaração “nós os ...” é suficiente para dar legitimidade e plausibilidade a um argumento. É neste contexto que expressões como “comunidade islâmica ou muçulmana” aparecem na nossa esfera pública com um carácter essencial, como se se referissem a algo homogéneo, perene e livre de controvérsia. Esquecemos que pelo menos oficialmente existem duas organizações que se reclamam a representação da “comunidade muçulmana”; esquecemos que o Islão, tal como o Catolicismo, embora reclame a tal “Umma”, a unidade de todos os muçulmanos, é feito de várias tradições, todas elas fundadas no raciocínio, no uso da capacidade de pensar para tornar os ensinamentos do profeta mais consistentes com a orientação de cada crente.
É assim que não vemos nenhum problema em identificar actos de vandalismo com o Islão, justamente porque partimos desta ideia essencial da identidade. Incluímos, injustamente, milhares e milhares de muçulmanos honestos, moderados e respeitosos dos direitos dos outros na categoria dos integristas; obrigamos-los a partilhar sentimentos e orientações com gente que devia merecer a nossa hostilidade militante. Os integristas que nas últimas semanas têm andado a responder com violência ao insulto que as caricaturas foram à sua fé não são nenhuns combatentes da liberdade de povos oprimidos; são pessoas que representam um grande perigo à estabilidade de qualquer sociedade porque são pessoas que abdicaram do direito de pensar. Exigem liberdade de expressão e de religião com maior veemência do que estão dispostos a usar a maior liberdade que a natureza lhes concedeu: a liberdade de raciocinar.
Condenar o vandalismo de que o jornal Savana foi vítima, mesmo se ao mesmo tempo devemos admoestar o semanário pela reprodução insensata das caricaturas, não é um acto de defesa da liberdade de expressão como se costuma dizer no Ocidente. Condenar o vandalismo é um acto de defesa da convivência pacífica, da reafirmação da ideia de que a nossa ordem política e social se deve fundar no respeito, independemente das identidades primordiais que uns e outros se acham no direito de defender. Seria bom que o Estado agisse contra os que assaltaram o jornal Savana; seria bom que o governo, os partidos políticos e todas as organizações cívicas que fazem a nossa esfera pública se levantassem em defesa da ordem pública condenando este acto de violência e exigindo dos representantes de todas as confissões religiosas a condenação desse acto ignóbil.
Finalmente, seria bom que o respeitado Sheik Aminudin pegasse de novo na sua poderosa pluma e separasse os bons muçulmanos dos maus muçulmanos, pois os bons muçulmanos são os bons moçambicanos. Não é possível ser mau muçulmano – ver na violência o único instrumento de resolução de conflitos – e ser bom moçambicano ao mesmo tempo. Menciono em particular este teólogo por, através dos seus escritos ponderados e altamente educativos, demonstrar de uma vez por todas que nem todos os que praticam a religião muçulmana são da índole dos que atacaram o Savana. Não se trata, de resto, de uma constatação nova. Cresci rodeado de muçulmanos, tenho vários muçulmanos nas minhas relações mais íntimas, todos eles gente de respeito, sensata e profundamente comprometida com o ideal de nação que todos queremos que Moçambique seja. Porque deixar que o nome desta boa gente seja arrastado na sujidade por um punhado de gente movida apenas por ressentimentos mal digeridos?
A comunicação social devia pegar neste caso para reflectir sobre os limites da liberdade de expressão. Ela deve fazer aquilo que os protestantes, mais civilizados, deviam ter feito: interrogar a nossa lei de imprensa, usar os mecanismos de que a lei dispõe para tornar a liberdade de expressão mais adequada às várias sensibilidades que fazem parte da nossa terra. É imperioso que isto aconteça se não queremos terminar como a galinha, o porco e a vaca, muito embora não saiba quem seria o rato.
quinta-feira, fevereiro 23, 2006
Das constatações à realidade da corrupção
por Noé Nhantumbo
O ano judicial brevemente começará e com ele os moçambicanos esperam decerto que o discurso de combate cerrado contra a corrupção se torne a nova maneira de estar dos governantes deste país.
São muitos os casos arrolados pelas diversas instituições de administração da justiça nos diferentes pontos do país. Existem casos que se julgados darão ao país uma nova postura, de seriedade naquilo que os seus governantes afirmam como seu compromisso. O passado mais recente de compadrio quase que aberto entre os administradores da justiça e os agentes de crimes de “colarinho branco”, tráfico de influências, foi um dos cavalos de batalha da presidência actual do país aquando das últimas eleições presidenciais e legislativas. Os moçambicanos, na sua grande maioria querem ver os rostos dos que durante décadas cometeram crimes e até estão impunes. O tempo em que as conveniências de um certo grupo de pessoas eram suficientes para travar processos judiciais e em que de uma maneira clara existiam pessoas acima da lei tem que, incondicionalmente, conhecer um fim para que este nosso país tenha a oportunidade de ver seus cidadãos ganhando a possibilidade de beneficiar da independência política nacional e de se sentirem também parte integrante da pátria em construção. (
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O ano judicial brevemente começará e com ele os moçambicanos esperam decerto que o discurso de combate cerrado contra a corrupção se torne a nova maneira de estar dos governantes deste país.
São muitos os casos arrolados pelas diversas instituições de administração da justiça nos diferentes pontos do país. Existem casos que se julgados darão ao país uma nova postura, de seriedade naquilo que os seus governantes afirmam como seu compromisso. O passado mais recente de compadrio quase que aberto entre os administradores da justiça e os agentes de crimes de “colarinho branco”, tráfico de influências, foi um dos cavalos de batalha da presidência actual do país aquando das últimas eleições presidenciais e legislativas. Os moçambicanos, na sua grande maioria querem ver os rostos dos que durante décadas cometeram crimes e até estão impunes. O tempo em que as conveniências de um certo grupo de pessoas eram suficientes para travar processos judiciais e em que de uma maneira clara existiam pessoas acima da lei tem que, incondicionalmente, conhecer um fim para que este nosso país tenha a oportunidade de ver seus cidadãos ganhando a possibilidade de beneficiar da independência política nacional e de se sentirem também parte integrante da pátria em construção. (
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Reflectindo sobre a eleição de presidente da Renamo
Por Saturado
Tenho lido nestes dias em alguns jornais como o Notícias e Diário de Moçambique que alguns militantes da Renamo reclamam a recandidatura de Afonso Dhlakama à presidência do partido. Enquanto no Notícias se expressava uma preocupação quanto as consequências nas próximas eleições provinciais, autárquica e gerais, no DN foi-se longe acusando-se ao Afonso Dhlakama como proprietário da Renamo.
Tenho me reservado a acreditar se isto vem de militantes, pois que pode ser uma construção dos oponentes do partido com fins de criar clivagens no seio da Renamo. Mas também podem os jornais ter estas acusações de alguns membros seniores desta cúpula partidária que consciente ou inconscientemente não metem as consequências.
Em todo o caso, eu penso que muitos destes envolvidos nesta discussão não perceberam ainda que para muitos a Renamo tem uma missão de vencer nas próximas eleições para a promoção de verdadeiras mudanças no nosso país. A questão não se trata de alguém ser Presidente da República ou ser deputado da Assembleia da República, mas sim termos um governo dinâmico capaz de resolver os problemas de exclusão social, isto é combater as discriminações generalizadas e de modo aberto aos não-membros do partido no poder, a despartidarização do poder judiciário para que ninguém de facto esteja acima da lei, a despartidarização do Aparelho do Estado para que todos os moçambicanos possam fazer suas carreiras profissionais, a promoção de desenvolvimento económico real, criação de emprego, etc.
Sou da opinião que questões de liderança do partido sejam discutidas aberta e amplamente, porque ELA contribui grandemente para o sucesso do partido. Porém, acho também importante que cada membro do partido faça balanço da sua própria militância, o seu próprio empenho nas tarefas do partido fora de interesses pessoais, muitas vezes do dinheiro. O mais essencial, é um trabalho de BASE porque é lá onde está o eleitor.
Tenho lido nestes dias em alguns jornais como o Notícias e Diário de Moçambique que alguns militantes da Renamo reclamam a recandidatura de Afonso Dhlakama à presidência do partido. Enquanto no Notícias se expressava uma preocupação quanto as consequências nas próximas eleições provinciais, autárquica e gerais, no DN foi-se longe acusando-se ao Afonso Dhlakama como proprietário da Renamo.
Tenho me reservado a acreditar se isto vem de militantes, pois que pode ser uma construção dos oponentes do partido com fins de criar clivagens no seio da Renamo. Mas também podem os jornais ter estas acusações de alguns membros seniores desta cúpula partidária que consciente ou inconscientemente não metem as consequências.
Em todo o caso, eu penso que muitos destes envolvidos nesta discussão não perceberam ainda que para muitos a Renamo tem uma missão de vencer nas próximas eleições para a promoção de verdadeiras mudanças no nosso país. A questão não se trata de alguém ser Presidente da República ou ser deputado da Assembleia da República, mas sim termos um governo dinâmico capaz de resolver os problemas de exclusão social, isto é combater as discriminações generalizadas e de modo aberto aos não-membros do partido no poder, a despartidarização do poder judiciário para que ninguém de facto esteja acima da lei, a despartidarização do Aparelho do Estado para que todos os moçambicanos possam fazer suas carreiras profissionais, a promoção de desenvolvimento económico real, criação de emprego, etc.
Sou da opinião que questões de liderança do partido sejam discutidas aberta e amplamente, porque ELA contribui grandemente para o sucesso do partido. Porém, acho também importante que cada membro do partido faça balanço da sua própria militância, o seu próprio empenho nas tarefas do partido fora de interesses pessoais, muitas vezes do dinheiro. O mais essencial, é um trabalho de BASE porque é lá onde está o eleitor.
Sismo sentido em Maputo20 minutos depois da meia noite de 22 para 23, a terra tremeu em Maputo. O sismo terá durado cerca de 20 segundos e fez sair à rua parte dos habitantes dos prédios mais altos da cidade de cimento.A intensidade do sismo em Maputo terá sido de grau 4 na escala de Mercalli modificada - um sismo considerado moderado.
Este tipo de sismos não provoca danos materiais em circunstâncias normais.
O epicentro ter-se-á situado a 10Km de profundidade, à latitude 21.17 Sul, longitude 33.52 (centro de Moçambique, entre Beira e Inhambane, no interior) com a intensidade de 7.4 (fonte: http://www.iris.edu/seismon/last30days.phtml) ou 6.9 (fonte: USGS).
A situação é inédita para a maior parte dos cidadãos, uma vez que, aparentemente, não há memória de tremores de terra desta intensidade em Moçambique nos últimos 40 anos.IMENSIS - 23.02.2006
quarta-feira, fevereiro 22, 2006
Conselho Nacional de Defesa e Segurança toma posse amanhã com Darfour na agenda
(Maputo) Moçambique prepara-se para enviar um contingente de homens para Darfour, no Sudão. O Chefe de Estado, Armando Guebuza prepara-se para dar posse, amanhã, no seu escritório, ao Conselho Nacional de Defesa e Segurança e o envio de forças policiais moçambicanas para aquele país do norte de África faz parte da agenda do primeiro encontro do CNDS.
Fazem parte do CNDS, dois elementos indicados pelo presidente da República e cinco eleitos pelo parlamento.
O presidente Guebuza indicou o general na reserva Mariano de Araújo Matsinhe e o coronel Mateus Óscar Kida para integrarem o CNDS.
O partido Frelimo, que detém a maioria na Assembleia da República, indicou 3 nomes e, a Renamo-União Eleitoral 2. Os três elementos indicados pelo partido presidido por Armando Guebuza são os oficiais na reserva: tenente-general Joaquim Munhepe; major-general Jacinto Veloso; e a coronel Marina Pachinuapa.
Já a bancada do partido presidido por Afonso Dhlakama indicou dois oficiais superiores na reserva: o major-general Hermínio Morais e o brigadeiro Moisés Machava.
Após a apresentação dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança seguir-se-á a tomada de posse. Depois está previsto que o conselho se pronuncie sobre o envio de um contigente policial moçambicano para a zona do conflito em Darfour, no Sudão. A concluir será feita a apresentação do ante-projecto de regimento do CNDS. (R.)
Fonte: Canal de Mocambique, 2006-02-22 07:28:00
Fazem parte do CNDS, dois elementos indicados pelo presidente da República e cinco eleitos pelo parlamento.
O presidente Guebuza indicou o general na reserva Mariano de Araújo Matsinhe e o coronel Mateus Óscar Kida para integrarem o CNDS.
O partido Frelimo, que detém a maioria na Assembleia da República, indicou 3 nomes e, a Renamo-União Eleitoral 2. Os três elementos indicados pelo partido presidido por Armando Guebuza são os oficiais na reserva: tenente-general Joaquim Munhepe; major-general Jacinto Veloso; e a coronel Marina Pachinuapa.
Já a bancada do partido presidido por Afonso Dhlakama indicou dois oficiais superiores na reserva: o major-general Hermínio Morais e o brigadeiro Moisés Machava.
Após a apresentação dos membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança seguir-se-á a tomada de posse. Depois está previsto que o conselho se pronuncie sobre o envio de um contigente policial moçambicano para a zona do conflito em Darfour, no Sudão. A concluir será feita a apresentação do ante-projecto de regimento do CNDS. (R.)
Fonte: Canal de Mocambique, 2006-02-22 07:28:00
terça-feira, fevereiro 21, 2006
UM “S.O.S” PARA A MENINA-PRODÍGIO DO TÉNIS QUE ASPIRA A VOOS MAIS ALTOS
KHOMALA!
Por Vasco Fenita
- Em Abril, actuará na Namíbia
Em entrevista que nos concedeu recentemente para a versão tabloide do nosso Jornal, Gilberto Daniel, treinador da jovem Palmira Intipa (vencedora nos dois últimos anos dos campeonatos nacionais de ténis em femininos individuais), formulou um veemente apelo no sentido de serem proporcionadas maiores oportunidades de contactos internacionais, senão mesmo alguns estágios em países que desfrutam de reconhecida projecção universal na modalidade, à promissora atleta. Cujas potencialidades têm sido expressivamente comprovadas, quer intramuros, quer ao nível do próprio continente africano, onde (sem laivos de exagero) já não tem com quem competir, a despeito dos seus imberbes quinze anos de idade (a perfazer no próximo dia 10 de Agosto).
Com efeito, torna-se absolutamente urgente que se invista nesta autêntica “menina-prodígio” do ténis.
Pois que, com a sua tenra idade, Palmira tem, inquestionavelmente, uma grande margem de progressão, e poderá, num futuro muito próximo, vir a guindar-se ( como, aliás, anseia) ao galarim, onde, entre outras estrelas de renome mundial, refulge Serena William, por quem confessa nutrir uma admiração incondicional.
Palmira Intipa é natural de Nampula, onde ainda continua a viver com os pais e irmãos, esperançada que o sonho que acalenta venha a converter-se em realidade. Algo tímida, talvez por ainda estar pouco habituada aos “holofotes” dos órgãos de comunicação social, Palmira Intipa mostrou-se muito reticente nas declarações prestadas à nossa reportagem.
Concomitantemente, limitou-se a facultar- nos a sua identificação e o seu ainda breve, mas já brilhante percurso no panorama do ténis nacional e na região sub-sahariana. Que confirma, de facto, que a miúda pode ser considerada um diamante de incomensurável quilate que só tem precisão de ser lapidado em ténues arestas para desabrochar em toda a sua plenitude.
Revelou-nos ainda a promissora atleta que não frequenta discotecas, não fuma, não ingere qualquer tipo de bebida alcoólica, e, que neste momento, frequenta a décima classe. Quanto ao curso que gostaria de seguir depois de concluir o nível médio, observou-nos que “o futuro a Deus pertence”.
Formulamos à Palmira a pergunta sacramental, em relação à circunstância em que terá contraído a paixão pelo ténis. À qual ela responder- nos-ia, com a modéstia que a caracteriza, que o virus da modalidade inoculou-se-lhe simplesmente ao assistir com assiduidade aos jogos transmitidos na televisão, além dos próprios treinos e despiques realizados no recinto desportivo do Concelho Municipal de Nampula. “Tinha eu, na altura entre dez a onze anos, se não me engano, quando uma paixão indomesticável pelo ténis de campo se me entranhou na massa do sangue, onde se conserva até hoje com os dividendos que, modéstia à parte, estão à vista...Mas, para que esses êxitos se convertessem em realidade, devo destacar o preciosíssimo apoio que tenho recebido da directora do Banco de Moçambique, Irene Maurício, e do técnico Gilberto Daniel. Sem os quais não sei se eu teria logrado alcançar o actual patamar. Devo-lhes muito e ser-lhes-ei grata para todo o sempre. Mesmo quando atingir, como me atrevo a aspirar, o topo mundial, jamais me esquecerei de os citar nas minhas
eventuais entrevistas à Informação.” Asseverou-nos a brilhante tenista.
Palmira Intipa ainda acedeu, sem qualquer constrangimento, que devassássemos algumas das suas peculiaridades mais íntimas. Depois de nos declarar que acha que “ainda é cedo para namorar”, confessou-nos que é uma adepta assumida do Sporting, adora escutar uma boa música nas horas de lazer (mas, no remanso da casa porque detesta frequentar discotecas).
E os seus hábitos de leitura convergem essencialmente para os jornais, sobretudo os de índole desportiva.
Disse-nos que, no que concerne às flores, gosta de rosas, e em relação à culinária, prefere a feijoada.
(Apesar da nossa insistência, não nos esclareceu se à moda moçambicana ou à brasileira), e, por último, deu-nos a conhecer que os sapatos que calça variam entre os números 39 e 40, dependendo dos moldes de fabrico. Eis, pois, um breve subsídio do perfil da personalidade (através das respectivas opções) da emergente menina prodígio do ténis moçambicano, que é, sem margem para qualquer dúvida, Palmira Intipa.
Já no final da entrevista, a jovem e prodigiosa tenista revelou-nos que há fortes perspectivas de ela participar, em representação do nosso país, num torneio a realizar- se na Namíbia, já no próximo mês de Abril.
WAMPHULA FAX - 21.02.2006
Por Vasco Fenita
- Em Abril, actuará na Namíbia
Em entrevista que nos concedeu recentemente para a versão tabloide do nosso Jornal, Gilberto Daniel, treinador da jovem Palmira Intipa (vencedora nos dois últimos anos dos campeonatos nacionais de ténis em femininos individuais), formulou um veemente apelo no sentido de serem proporcionadas maiores oportunidades de contactos internacionais, senão mesmo alguns estágios em países que desfrutam de reconhecida projecção universal na modalidade, à promissora atleta. Cujas potencialidades têm sido expressivamente comprovadas, quer intramuros, quer ao nível do próprio continente africano, onde (sem laivos de exagero) já não tem com quem competir, a despeito dos seus imberbes quinze anos de idade (a perfazer no próximo dia 10 de Agosto).
Com efeito, torna-se absolutamente urgente que se invista nesta autêntica “menina-prodígio” do ténis.
Pois que, com a sua tenra idade, Palmira tem, inquestionavelmente, uma grande margem de progressão, e poderá, num futuro muito próximo, vir a guindar-se ( como, aliás, anseia) ao galarim, onde, entre outras estrelas de renome mundial, refulge Serena William, por quem confessa nutrir uma admiração incondicional.
Palmira Intipa é natural de Nampula, onde ainda continua a viver com os pais e irmãos, esperançada que o sonho que acalenta venha a converter-se em realidade. Algo tímida, talvez por ainda estar pouco habituada aos “holofotes” dos órgãos de comunicação social, Palmira Intipa mostrou-se muito reticente nas declarações prestadas à nossa reportagem.
Concomitantemente, limitou-se a facultar- nos a sua identificação e o seu ainda breve, mas já brilhante percurso no panorama do ténis nacional e na região sub-sahariana. Que confirma, de facto, que a miúda pode ser considerada um diamante de incomensurável quilate que só tem precisão de ser lapidado em ténues arestas para desabrochar em toda a sua plenitude.
Revelou-nos ainda a promissora atleta que não frequenta discotecas, não fuma, não ingere qualquer tipo de bebida alcoólica, e, que neste momento, frequenta a décima classe. Quanto ao curso que gostaria de seguir depois de concluir o nível médio, observou-nos que “o futuro a Deus pertence”.
Formulamos à Palmira a pergunta sacramental, em relação à circunstância em que terá contraído a paixão pelo ténis. À qual ela responder- nos-ia, com a modéstia que a caracteriza, que o virus da modalidade inoculou-se-lhe simplesmente ao assistir com assiduidade aos jogos transmitidos na televisão, além dos próprios treinos e despiques realizados no recinto desportivo do Concelho Municipal de Nampula. “Tinha eu, na altura entre dez a onze anos, se não me engano, quando uma paixão indomesticável pelo ténis de campo se me entranhou na massa do sangue, onde se conserva até hoje com os dividendos que, modéstia à parte, estão à vista...Mas, para que esses êxitos se convertessem em realidade, devo destacar o preciosíssimo apoio que tenho recebido da directora do Banco de Moçambique, Irene Maurício, e do técnico Gilberto Daniel. Sem os quais não sei se eu teria logrado alcançar o actual patamar. Devo-lhes muito e ser-lhes-ei grata para todo o sempre. Mesmo quando atingir, como me atrevo a aspirar, o topo mundial, jamais me esquecerei de os citar nas minhas
eventuais entrevistas à Informação.” Asseverou-nos a brilhante tenista.
Palmira Intipa ainda acedeu, sem qualquer constrangimento, que devassássemos algumas das suas peculiaridades mais íntimas. Depois de nos declarar que acha que “ainda é cedo para namorar”, confessou-nos que é uma adepta assumida do Sporting, adora escutar uma boa música nas horas de lazer (mas, no remanso da casa porque detesta frequentar discotecas).
E os seus hábitos de leitura convergem essencialmente para os jornais, sobretudo os de índole desportiva.
Disse-nos que, no que concerne às flores, gosta de rosas, e em relação à culinária, prefere a feijoada.
(Apesar da nossa insistência, não nos esclareceu se à moda moçambicana ou à brasileira), e, por último, deu-nos a conhecer que os sapatos que calça variam entre os números 39 e 40, dependendo dos moldes de fabrico. Eis, pois, um breve subsídio do perfil da personalidade (através das respectivas opções) da emergente menina prodígio do ténis moçambicano, que é, sem margem para qualquer dúvida, Palmira Intipa.
Já no final da entrevista, a jovem e prodigiosa tenista revelou-nos que há fortes perspectivas de ela participar, em representação do nosso país, num torneio a realizar- se na Namíbia, já no próximo mês de Abril.
WAMPHULA FAX - 21.02.2006
2004: Governo de Chissano/Luisa Diogo - Compra ilícita de imóveis no país e na Tanzania
- constata T.A.
(Maputo) O Tribunal Administrativo (TA) prossegue a sua saga sem dó nem piedade. A Conta Geral do Estado de 2004 continua a dar que falar. Desta vez trata-se de prédios que o Governo de Joaquim Chissano/Luisa Diogo adquiriram de forma “ilícita”, em 2004. Tratou-se de uma série de grosseiros atropelos a lei.
Em sede de contraditório, no seu direito à defesa, o governo foi pura e simplesmente evasivo, sentenciaram os venerados juizes do T.A. na sua exaustiva auditoria à Conta Geral do Estado referente a 2004.
No rol dos atropelos que o T.A. identificou, destacamos na presente edição os processos ilícitos e ínvios que o Executivo usou para adquirir, por via dos ministérios do Plano e Finanças (MPF) e Negócios Estrageiros e Cooperação (MINEC), imóveis nas cidades de Maputo, Tete e na República Unida da Tânzania, através de fundos de gestão não corrente, “sem obedecer, às normas que regulam tais exercícios e que deveriam ser aprovados por instrumentos legais específicos”. “O que não aconteceu”, acrescentam os juizes do T.A.
O imóvel de Maputo
O prédio Utomi, sito na avenida Vladimir Lénine, esquina com a 24 de Julho, foi adquirido, pelo Ministério do Plano e Finanças, à empresa Teixeira Duarte, pelo valor de 4,5 milhões de USD. A escritura foi lavrada a 4 de Fevereiro do ano passado, dois dias depois do novo governo tomar posse. 50% desse valor (2,25 milhões/usd) foram pagos através de Operações de Tesouraria no dia 23 de Dezembro de 2004. Esta compra foi realizada na base de uma proposta da Construtora “Teixeira Duarte”, que propôs um preço, sem divisórias, de 4,5 milhões USD e, com divisórias, de 5 milhões/USD. Sobre a aquisição do MPF, o Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOHP) procedeu a uma avaliação técnica do imóvel, que resultou no preço de 4.128.992,00 USD, sem divisórias.
O parecer do T.A. não refere os critérios de avaliação do imóvel feita pelo M.O.P.H. Também não houve avaliação por entidade independente.
A decisão foi: adquirir o prédio com divisórias pelo valor de 4,850 milhões/USD. Esta informação é da D.N.T. (Direcção Nacional de Tesouro) do MPF, disse o governo ao T.A. em jeito de justificação da grosseira violação da Lei empreendida pelo próprio Governo.
Segundo a DNT, isso sucedeu “...após forte negociação...resultando uma poupança para o Estado de 150 mil USD”.
Em sede do contraditório no T.A. o Governo justificou-se, alegando que a Lei foi violada, mas, o negócio avançou com base num “despacho da ministra do Plano e Finanças”, curiosamente e por sinal também então, a actual primeira-ministra. O mencionado despacho da ministra do Plano e Finanças, Luisa Diogo, segundo o relatório do T.A. “não foi enviado” àquele tribunal. Também não consta publicado no Boletim da República. Nem é citado o nr. do BR em que eventualmente teria sido publicado o despacho que autorizou o negócio à margem da Lei. O facto levanta fortes suspeitas em torno do caso.
O imóvel de Tete
A “Casa Bega” é outro dos imóveis comprados “ilicitamente” pelo Executivo em funções até 2004. Foram usados para o efeito fundos de uma conta bancária em dólares, titulada pelo 1º Bairro Fiscal de Maputo, no valor de 6.861.762,7 contos, ou sejam 6,861 mil milhões de meticais, acrescidos do encargo de SISA num valor de 768.517,4 contos, ou seja, 768,5 milhões de meticais.
Este edifício foi adquirido para servir de sede de repartição das Finanças de Tete.
Segundo o TA, “esta despesa não foi inscrita no Orçamento de Estado nem a sua execução registada pela DNCP (Direcção Nacional da Contabilidade Pública). O Governo, também não faz nenhuma menção na Conta Geral do Estado sobre essa operação”.
O TA realça ainda que “igualmente, a despesa não foi aprovada por instrumento legal especifico”. Confrontado a responder, em sede do contraditório, o governo repetiu, evasivamente o refrão. “...existe um despacho da Ministra do Plano e Finanças autorizando esta operação”. Como se a ministra então, que era e continua a ser a primeira-ministra, estivesse acima da Lei como que a querer gozar com o Procurador Geral da República e o seu famoso refrão: “Não há ninguém que esteja acima da lei”.
Mas o Tribunal Administrativo não se corta e dá mais um sinal do seu empenho a favor da legalidade e dos contribuintes. Uma vez mais, rebate: “o referido despacho da ministra não foi anexado ao documento do pedido de esclarecimento e nem no documento do contraditório, nem as evidências de tal contrato foram submetidas a visto do TA, conforme obriga a lei”.
O imóvel da Tanzânia
E como parece estar-se diante de casos de regra sem excepção, o Governo até foi além fronteiras nos seus métodos ilícitos. Voltou a violar a Lei, desta feita ao comprar um edifício na Tanzânia. Aí o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação adquiriu um imóvel no valor de 2,5 milhões de USD. Na capital, Dar-es-Salam. O imóvel era ocupado, na altura da negociação, pelo Alto Comissariado da República de Moçambique naquele país. Para além dos 2,5 milhões de USD, refere o T.A., foi transferido o montante de 48.023 USD para o MINEC, destinado ao pagamento de “despesas adicionais” inerentes aos encargos com a celebração do contrato da compra desse imóvel.
Até à altura em que os juizes do T.A. concluíram o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2004, o Governo ainda não tinha apresentado os comprovativos do negócio efectuado, mesmo depois de solicitado por aquela instituição judicial. Uma vez mais o executivo utilizou fundos de gestão não corrente que “deveria ter sido aprovada por instrumento legal específico, o que não aconteceu”. (Luís Nhachote)
2006-02-14 09:12:00
(Maputo) O Tribunal Administrativo (TA) prossegue a sua saga sem dó nem piedade. A Conta Geral do Estado de 2004 continua a dar que falar. Desta vez trata-se de prédios que o Governo de Joaquim Chissano/Luisa Diogo adquiriram de forma “ilícita”, em 2004. Tratou-se de uma série de grosseiros atropelos a lei.
Em sede de contraditório, no seu direito à defesa, o governo foi pura e simplesmente evasivo, sentenciaram os venerados juizes do T.A. na sua exaustiva auditoria à Conta Geral do Estado referente a 2004.
No rol dos atropelos que o T.A. identificou, destacamos na presente edição os processos ilícitos e ínvios que o Executivo usou para adquirir, por via dos ministérios do Plano e Finanças (MPF) e Negócios Estrageiros e Cooperação (MINEC), imóveis nas cidades de Maputo, Tete e na República Unida da Tânzania, através de fundos de gestão não corrente, “sem obedecer, às normas que regulam tais exercícios e que deveriam ser aprovados por instrumentos legais específicos”. “O que não aconteceu”, acrescentam os juizes do T.A.
O imóvel de Maputo
O prédio Utomi, sito na avenida Vladimir Lénine, esquina com a 24 de Julho, foi adquirido, pelo Ministério do Plano e Finanças, à empresa Teixeira Duarte, pelo valor de 4,5 milhões de USD. A escritura foi lavrada a 4 de Fevereiro do ano passado, dois dias depois do novo governo tomar posse. 50% desse valor (2,25 milhões/usd) foram pagos através de Operações de Tesouraria no dia 23 de Dezembro de 2004. Esta compra foi realizada na base de uma proposta da Construtora “Teixeira Duarte”, que propôs um preço, sem divisórias, de 4,5 milhões USD e, com divisórias, de 5 milhões/USD. Sobre a aquisição do MPF, o Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOHP) procedeu a uma avaliação técnica do imóvel, que resultou no preço de 4.128.992,00 USD, sem divisórias.
O parecer do T.A. não refere os critérios de avaliação do imóvel feita pelo M.O.P.H. Também não houve avaliação por entidade independente.
A decisão foi: adquirir o prédio com divisórias pelo valor de 4,850 milhões/USD. Esta informação é da D.N.T. (Direcção Nacional de Tesouro) do MPF, disse o governo ao T.A. em jeito de justificação da grosseira violação da Lei empreendida pelo próprio Governo.
Segundo a DNT, isso sucedeu “...após forte negociação...resultando uma poupança para o Estado de 150 mil USD”.
Em sede do contraditório no T.A. o Governo justificou-se, alegando que a Lei foi violada, mas, o negócio avançou com base num “despacho da ministra do Plano e Finanças”, curiosamente e por sinal também então, a actual primeira-ministra. O mencionado despacho da ministra do Plano e Finanças, Luisa Diogo, segundo o relatório do T.A. “não foi enviado” àquele tribunal. Também não consta publicado no Boletim da República. Nem é citado o nr. do BR em que eventualmente teria sido publicado o despacho que autorizou o negócio à margem da Lei. O facto levanta fortes suspeitas em torno do caso.
O imóvel de Tete
A “Casa Bega” é outro dos imóveis comprados “ilicitamente” pelo Executivo em funções até 2004. Foram usados para o efeito fundos de uma conta bancária em dólares, titulada pelo 1º Bairro Fiscal de Maputo, no valor de 6.861.762,7 contos, ou sejam 6,861 mil milhões de meticais, acrescidos do encargo de SISA num valor de 768.517,4 contos, ou seja, 768,5 milhões de meticais.
Este edifício foi adquirido para servir de sede de repartição das Finanças de Tete.
Segundo o TA, “esta despesa não foi inscrita no Orçamento de Estado nem a sua execução registada pela DNCP (Direcção Nacional da Contabilidade Pública). O Governo, também não faz nenhuma menção na Conta Geral do Estado sobre essa operação”.
O TA realça ainda que “igualmente, a despesa não foi aprovada por instrumento legal especifico”. Confrontado a responder, em sede do contraditório, o governo repetiu, evasivamente o refrão. “...existe um despacho da Ministra do Plano e Finanças autorizando esta operação”. Como se a ministra então, que era e continua a ser a primeira-ministra, estivesse acima da Lei como que a querer gozar com o Procurador Geral da República e o seu famoso refrão: “Não há ninguém que esteja acima da lei”.
Mas o Tribunal Administrativo não se corta e dá mais um sinal do seu empenho a favor da legalidade e dos contribuintes. Uma vez mais, rebate: “o referido despacho da ministra não foi anexado ao documento do pedido de esclarecimento e nem no documento do contraditório, nem as evidências de tal contrato foram submetidas a visto do TA, conforme obriga a lei”.
O imóvel da Tanzânia
E como parece estar-se diante de casos de regra sem excepção, o Governo até foi além fronteiras nos seus métodos ilícitos. Voltou a violar a Lei, desta feita ao comprar um edifício na Tanzânia. Aí o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação adquiriu um imóvel no valor de 2,5 milhões de USD. Na capital, Dar-es-Salam. O imóvel era ocupado, na altura da negociação, pelo Alto Comissariado da República de Moçambique naquele país. Para além dos 2,5 milhões de USD, refere o T.A., foi transferido o montante de 48.023 USD para o MINEC, destinado ao pagamento de “despesas adicionais” inerentes aos encargos com a celebração do contrato da compra desse imóvel.
Até à altura em que os juizes do T.A. concluíram o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2004, o Governo ainda não tinha apresentado os comprovativos do negócio efectuado, mesmo depois de solicitado por aquela instituição judicial. Uma vez mais o executivo utilizou fundos de gestão não corrente que “deveria ter sido aprovada por instrumento legal específico, o que não aconteceu”. (Luís Nhachote)
2006-02-14 09:12:00
Correios e EMODRAGA - Caíram os PCA´s
(Maputo) Os «Correios de Moçambique» e a «Empresa Moçambicana de Dragagens» (EMODRAGA) estão desde ontem sem presidentes dos seus respectivos conselhos de administração.O Conselho de Ministros, reunido ontem pela primeira vez este ano, decidiu a exoneração do Dr. Benjamim Pequenino, conhecido militante da Renamo, de PCA dos Correios, e do eng. Rassul Khan, Presidente do Conselho de Administração da EMODRAGA.
Benjamim Pequenino salientou-se nos Correios de Moçambique por tê-los tirado de uma situação de insolvência para um quadro novo em que a empresa voltou a ter lucro e perspectivas de futuro. Pequenino foi nomeado para os Correios quando em Moçambique a Renamo alegava ser alternativa competente para a solução da ingovernabilidade em certos sectores. Os Correios estavam em crise total. Foi Tomás Salamão, destacado membro da Comissão Política do Comité Central da Frelimo no poder, então Ministro dos Transportes e Comunicações e hoje Secretário Executivo da SADC residente em Gaberone, quem nomeou Pequenino para aquele cargo.
Já na EMODRAGA pode-se dizer que Rassul Khan foi seu fundador. Fez toda a sua vida profissional na empresa de onde sái depois de durante vários anos ter ocupado o mais alto cargo de direcção na empresa. Sái quando sobre a sua gestão correm rumores pouco abonatórios ainda não confirmados publicamente mas já veículados por outros órgãos de comunicação social moçambicanos. (R.)
2006-02-15 08:52:00
Benjamim Pequenino salientou-se nos Correios de Moçambique por tê-los tirado de uma situação de insolvência para um quadro novo em que a empresa voltou a ter lucro e perspectivas de futuro. Pequenino foi nomeado para os Correios quando em Moçambique a Renamo alegava ser alternativa competente para a solução da ingovernabilidade em certos sectores. Os Correios estavam em crise total. Foi Tomás Salamão, destacado membro da Comissão Política do Comité Central da Frelimo no poder, então Ministro dos Transportes e Comunicações e hoje Secretário Executivo da SADC residente em Gaberone, quem nomeou Pequenino para aquele cargo.
Já na EMODRAGA pode-se dizer que Rassul Khan foi seu fundador. Fez toda a sua vida profissional na empresa de onde sái depois de durante vários anos ter ocupado o mais alto cargo de direcção na empresa. Sái quando sobre a sua gestão correm rumores pouco abonatórios ainda não confirmados publicamente mas já veículados por outros órgãos de comunicação social moçambicanos. (R.)
2006-02-15 08:52:00
Quando os “Outros” também clamam pelos seus “Gwaza-Muthini”
Por Noé Nhantumbo
Pelo que ouvi e observei, os moçambicanos estão aprendendo rapidamente a reclamar quando algo lhes parece menos justo. É por exemplo o facto de só se comemorarem e terem relevo na comunicação social pública datas e factos relativos aos heróis da luta anti-colonial de individualidades de uma maneira ou de outra afins ao «Império de Gaza». Após mais um Gwaza-Muthini não foram poucas as vozes discordantes que se fizeram ouvir na Beira sobre tal facto. As pessoas não discutem o mérito de Gungunhana ou de outro interveniente famoso na luta contra a invasão colonial, mas, sim, a exclusão dos outros moçambicanos do Centro e do Norte daquilo que é hoje Moçambique.
A unidade nacional e o sentido de Nação constroem-se com respeito pelos outros e isso se faz também dando proeminência àquilo que é dos outros. Unidade na diversidade é isso e não simplesmente palavras vãs pronunciadas quando convém a certas figuras.
As outras pessoas, ao mais uma vez serem confrontadas e praticamente obrigadas a engolirem o “sapo” de «Gwaza-Muthini», sem se importarem do que seus partidos digam, estão, à boca cheia, clamando por verem seus heróis, como Makombe, Kamba Simango e outros, também inscritos e celebrados com o mesmo peso que os do «Império de Gaza» o são. Foi e é interessante verificar que a moçambicanidade é construída no dia-a-dia pelos moçambicanos, conversando, discutindo, confrontando-se muitas vezes fora dos mecanismos partidários. O que de útil está acontecendo entre os actores, acontece fora das estruturas partidárias asfixiantes. Para todos os que querem ver Moçambique acontecendo no dia-a-dia é deveras interessante observar que os moçambicanos conseguem consumir artigos provenientes de fora dos quadrantes ou parâmetros partidários. E esta dos heróis anti-coloniais já tardava a aparecer. (x)
2006-02-21 07:33:00
Pelo que ouvi e observei, os moçambicanos estão aprendendo rapidamente a reclamar quando algo lhes parece menos justo. É por exemplo o facto de só se comemorarem e terem relevo na comunicação social pública datas e factos relativos aos heróis da luta anti-colonial de individualidades de uma maneira ou de outra afins ao «Império de Gaza». Após mais um Gwaza-Muthini não foram poucas as vozes discordantes que se fizeram ouvir na Beira sobre tal facto. As pessoas não discutem o mérito de Gungunhana ou de outro interveniente famoso na luta contra a invasão colonial, mas, sim, a exclusão dos outros moçambicanos do Centro e do Norte daquilo que é hoje Moçambique.
A unidade nacional e o sentido de Nação constroem-se com respeito pelos outros e isso se faz também dando proeminência àquilo que é dos outros. Unidade na diversidade é isso e não simplesmente palavras vãs pronunciadas quando convém a certas figuras.
As outras pessoas, ao mais uma vez serem confrontadas e praticamente obrigadas a engolirem o “sapo” de «Gwaza-Muthini», sem se importarem do que seus partidos digam, estão, à boca cheia, clamando por verem seus heróis, como Makombe, Kamba Simango e outros, também inscritos e celebrados com o mesmo peso que os do «Império de Gaza» o são. Foi e é interessante verificar que a moçambicanidade é construída no dia-a-dia pelos moçambicanos, conversando, discutindo, confrontando-se muitas vezes fora dos mecanismos partidários. O que de útil está acontecendo entre os actores, acontece fora das estruturas partidárias asfixiantes. Para todos os que querem ver Moçambique acontecendo no dia-a-dia é deveras interessante observar que os moçambicanos conseguem consumir artigos provenientes de fora dos quadrantes ou parâmetros partidários. E esta dos heróis anti-coloniais já tardava a aparecer. (x)
2006-02-21 07:33:00
A verdade ainda poderá ser contada sobre o verdadeiro local da morte de Mondlane
( Maputo) As autoridades da Educação aventam a hipótese de corrigir o local da morte de Eduardo Mondlane nos manuais de história, apurou o «Canal de Moçambique» junto do director do InstitutoNacional de Desenvolvimento Escaolar (INDE). Joaquim Chissano, ex-presidente da Frelimo e da República de Moçambique, Janet Mondlane, viúva do primeiro presidente da Frente de Libertação de Moçambique e Feliciano Gundana, actual ministro dos Assuntos dos Antigos Combatentes e também ele proeminente figura da luta de libertação nacional, todos eles confirmaram ao «Canal de Moçambique» que Eduardo Chivambo Mondlane não morreu no seu escritório em Dar-es-Salaam mas em casa da americana Betty King que era secretária de sua mulher.O director do Instituto Nacional do Desenvolvimento de Educação (INDE), Abel Assis, organismo do Ministério da Educação e Cultura (MEC), que tem por vocação elaborar os curricula escolares, disse ao «Canal de Moçambique» que não está posta de parte a hipótese de nos novos manuais de História, do ensino secundário, a vigorarem a partir de 2008, vir a “estar detalhado” o verdadeiro local da morte de Eduardo Mondlane, primeiro presidente da Frente de Libertação de Moçambique.
No entanto, o director do I.N.D.E., relativamente à supressão da inverdade relativa à morte de Mondlane que até hoje consta dos livros das 4.ª e 5.ª classes do ensino básico, foi evasivo. Isto porque, os livros deste grau de ensino, terem sido recentemente revistos e estarem a ser ainda distribuídos gradualmente, não se sabendo quando voltarão a sê-lo.
Apesar desse contratempo Assis adiantou que talvez venha a ser julgado improcedente o argumento de que a história está a ser ensinada de forma falsa aos alunos do ensino básico. Ainda vai carecer de discussão se será pertinente a correcção ou não, alega Abel Assis.
“Temos que nos perguntar até que ponto isso é relevante para alunos do ensino primário”, concluiu o director do INDE. Os actuais manuais escolares referem, evasivamente, que Mondlane morreu nos escritórios da então Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) em Dar-es-Salam, na Tanzânia em 3 de Fevereiro de 1969. Na verdade Mondlane não morreu naqueles escritórios, nem em qualquer outro escritório pois que, tanto quanto se sabe, o Dr. Eduardo Chivambo Mondlane nunca teve um segundo escritório seja em que bar fosse.
O que se passou de facto foi que ele acabou sendo vítima de uma cabala numa casa/residencial/bar, particular, onde gostava de passar os seus momentos de lazer e era propriedade de uma senhora amiga da família, de nacionalidade americana e por sinal até secretária da viúva do primeiro presidente da Frente de Libertação de Moçambique, Janet Mondlane.
A casa de Betty King, onde se deu o tragédia, situava-se em Oyster Bay (Baía das Ostras) também em Dar-es-Salam. Até hoje ainda não houve uma explicação pública por parte de quem de direito sobre os objectivos que nortearam os mentores da “mentira” que foi sendo propalada aos quatro ventos a ponto de constar nos curricula ao longo dos últimos anos no país. Pertinente ou não, o certo é que entre os escritórios da Frelimo em Dar-es-Salam e a casa de Betty King vai uma grande distância. (Celso Manguana)
2006-02-21 07:37:00
segunda-feira, fevereiro 20, 2006
Gabinete do Plano do Zambeze - 2004: ano de regabofe
(Maputo) No Gabinete do Plano do Zambeze (GPZ), dirigido pelo coronel na reserva Sérgio Vieira, parece ter havido um autêntico regabofe no ano de 2004. Os sinais são fortes e quem os dá fez trabalho sério. Num documento em nosso poder, é referido que o GPZ contraiu empréstimos de uma entidade, sem alvará para exercício dessa actividade, com a agravante de haver indícios de agiotagem. Também exageraram nos gastos com aluguer de viaturas e acabaram por lançar dados na sua contabilidade de forma irregular. A insofismável prova documental provém do Tribunal Administrativo (TA). A próxima entidade a apreciar os factos será a Assembleia da República, mas, provavelmente, fá-lo-á positivamente, no contexto global do Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2004. E se funcionar a mesma jurisprudência a que já nos habituaram, a Procuradoria Geral da República e o Gabinete Central de Combate à Corrupção acabarão por “dormir sobre leite derramado”.
Sobre a tal questão dos empréstimos: o GPZ negociou dinheiro com uma entidade privada alegando que o fez “para fazer face, a problemas de tesouraria”. E, segundo o T.A., “pagou juros de 2% e 3% por mês, registados como execução na Contabilidade do Estado, sem coordenar com o Ministério do Plano e Finanças e o Banco de Moçambique”.
A entidade privada a quem o GPZ pediu dinheiro é a “SOGIR, SARL”.
A “Sociedade de Gestão Integrada de Recursos, sarl (SOGIR) não tem autorização do Banco de Moçambique para conceder empréstimos, mas, mesmo não estando licenciada, concedeu crédito e cobrou juros. Assim violou, flagrantemente, o disposto na Lei 15/99, de 1 de Novembro, que regula o estabelecimento e o exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras. Neste contexto, vem a propósito frisar que o receptor dos empréstimos, o GPZ, é dirigido pelo coronel
Sérgio Vieira que, por sinal, até já foi Governador do Banco de Moçambique.
Além dos empréstimos, o GPZ também é apontado pelo Tribunal Administrativo como tendo “despendido elevadas somas em aluguer de viaturas a três empresas, entre elas, de novo a mesma “SOGIR, SARL”.
De um total de 53 viaturas que o GPZ alugou, 32 negociou com o “BIM Leasing”, em leasing, 7 com a “AVIS” e 14 com a “SOGIR, SARL”.
O T.A. nada observou de especial sobre os outros alugueres. Comentou apenas em tom muito crítico o caso GPZ-SOGIR. Sugere que se passaram coisas estranhas. Fala em “custos administrativos que representam 50% da prestação mensal do aluguer” que o GPZ justificou no contraditório nos seguintes termos: “a Comissão de cerca de 50% do valor da prestação visa ressarcir a SOGIR dos custos administrativos e compensá-la da sua margem de intermediação”.
Diz o T.A. que o GPZ acabou reconhecendo que “o recurso ao aluguer das viaturas foi mais oneroso para o Estado” do que outra solução. O GPZ justificou-se evocando “constrangimentos, na disponibilização atempada dos fundos orçamentais”.
De resultados das análises efectuadas o TA diz a certa altura que detectou um pagamento à SOGIR em duplicado. O mesmo montante, mas, a quantia era modesta: trinta e dois milhões de meticais.
A SOGIR é uma empresa que consta de um grupo que formou a ZambeCorp, uma joint-venture de que faz parte a GeoCapital e a Mozacapital a que estão ligados Stanley Ho – o magnata dos casinos do Macau, Almeida Santos, presidente do Partido Socialista português, no poder em Portugal e um outro empresário de origem cabo verdeana, Ferro Ribeiro. A joint-venture Zambicorp foi criada em Macau a 9 de Dezembro. Sérgio Vieira esteve lá. Stanley Ho também. (Celso Manguana)
Fonte: Canal de Mocambique, 2006-02-10 13:54:00
Sobre a tal questão dos empréstimos: o GPZ negociou dinheiro com uma entidade privada alegando que o fez “para fazer face, a problemas de tesouraria”. E, segundo o T.A., “pagou juros de 2% e 3% por mês, registados como execução na Contabilidade do Estado, sem coordenar com o Ministério do Plano e Finanças e o Banco de Moçambique”.
A entidade privada a quem o GPZ pediu dinheiro é a “SOGIR, SARL”.
A “Sociedade de Gestão Integrada de Recursos, sarl (SOGIR) não tem autorização do Banco de Moçambique para conceder empréstimos, mas, mesmo não estando licenciada, concedeu crédito e cobrou juros. Assim violou, flagrantemente, o disposto na Lei 15/99, de 1 de Novembro, que regula o estabelecimento e o exercício da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras. Neste contexto, vem a propósito frisar que o receptor dos empréstimos, o GPZ, é dirigido pelo coronel
Sérgio Vieira que, por sinal, até já foi Governador do Banco de Moçambique.
Além dos empréstimos, o GPZ também é apontado pelo Tribunal Administrativo como tendo “despendido elevadas somas em aluguer de viaturas a três empresas, entre elas, de novo a mesma “SOGIR, SARL”.
De um total de 53 viaturas que o GPZ alugou, 32 negociou com o “BIM Leasing”, em leasing, 7 com a “AVIS” e 14 com a “SOGIR, SARL”.
O T.A. nada observou de especial sobre os outros alugueres. Comentou apenas em tom muito crítico o caso GPZ-SOGIR. Sugere que se passaram coisas estranhas. Fala em “custos administrativos que representam 50% da prestação mensal do aluguer” que o GPZ justificou no contraditório nos seguintes termos: “a Comissão de cerca de 50% do valor da prestação visa ressarcir a SOGIR dos custos administrativos e compensá-la da sua margem de intermediação”.
Diz o T.A. que o GPZ acabou reconhecendo que “o recurso ao aluguer das viaturas foi mais oneroso para o Estado” do que outra solução. O GPZ justificou-se evocando “constrangimentos, na disponibilização atempada dos fundos orçamentais”.
De resultados das análises efectuadas o TA diz a certa altura que detectou um pagamento à SOGIR em duplicado. O mesmo montante, mas, a quantia era modesta: trinta e dois milhões de meticais.
A SOGIR é uma empresa que consta de um grupo que formou a ZambeCorp, uma joint-venture de que faz parte a GeoCapital e a Mozacapital a que estão ligados Stanley Ho – o magnata dos casinos do Macau, Almeida Santos, presidente do Partido Socialista português, no poder em Portugal e um outro empresário de origem cabo verdeana, Ferro Ribeiro. A joint-venture Zambicorp foi criada em Macau a 9 de Dezembro. Sérgio Vieira esteve lá. Stanley Ho também. (Celso Manguana)
Fonte: Canal de Mocambique, 2006-02-10 13:54:00
“Madgermanes” querem acção do Estado contra “ladrões”
“O dinheiro que nos dão não é o nosso...
...o nosso voou!”
(Maputo) Os “madgermanes” contactaram o Canal de Moçambique para manifestarem-se de acordo com o Dr. Joaquim Madeira quando diz que a PGR é advogada do Estado no caso que os opõe ao Governo, mas discordam que a PGR se mantenha passiva relativamente às pessoas que andaram estes anos todos a enganá-los e eventualmente a fazerem uso indevido do dinheiro que lhes pertence. “O dinheiro que nos estão a dar não é nosso; o nosso voou!”.
No caso das dívidas do Estado aos “madgermanes”, o Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, disse ao Canal (n.º4) que a PGR não é a entidade competente para acusar esse caso, por ser, antes de mais, “advogada do Estado”. Os “madgermanes” ou, seja quem for – alegou o mais alto magistrado público, não podem contar com a procuradoria quando o assunto opõe interesses particulares ao Estado. A PGR nesses casos é a “advogada do Estado” pelo que os cidadãos devem recorrer aos tribunais.
Tratando-se de matéria cível, o que os “madgermanes” devem fazer é constituir um advogado e apresentar queixa contra o Estado num Tribunal Cível; não num Tribunal Criminal”, recomendou um advogado da praça de Maputo quando contactado pelo “Canal de Moçambique” para que nos desse o seu parecer sobre o que deveriam fazer agora que a PGR já definiu de que lado é que está no caso que coloca frente a frente os antigos trabalhadores moçambicanos na ex-Alemanha do Leste e o Governo de Moçambique.
Se bem que concordem que a PGR é incompetente num caso, os “madgermanes” discordam de Joaquim Madeira quando ele permite que a instituição que dirige não se mexa para apurar responsabilidades daqueles que obrigam o Estado a pagar o que certas pessoas “fizeram desaparecer”. Alegam que neste caso já não agem apenas como “madgermanes” mas sim como cidadãos comuns que se sentem ofendidos por o dinheiro do Estado que poderia estar a servir para desenvolver o País noutras áreas estar de novo a servir para lhes pagar. Eles dizem que quando o Estado lhes devolve o dinheiro está a cumprir com a sua obrigação. Mas quando se mantém passivo relativamente àqueles que “meteram a mão no saco”, os “madgermanes” sentem necessidade de serem solidários com os outros cidadãos que sempre os apoiaram na sua luta, pois, dizem eles, “agora os roubados não somos nós, os ex-trabalhadores da RDA, mas todos os cidadãos de Moçambique.”. (João Chamusse)
Fonte: Canal de Mocambique, 2006-02-13 11:43:00
...o nosso voou!”
(Maputo) Os “madgermanes” contactaram o Canal de Moçambique para manifestarem-se de acordo com o Dr. Joaquim Madeira quando diz que a PGR é advogada do Estado no caso que os opõe ao Governo, mas discordam que a PGR se mantenha passiva relativamente às pessoas que andaram estes anos todos a enganá-los e eventualmente a fazerem uso indevido do dinheiro que lhes pertence. “O dinheiro que nos estão a dar não é nosso; o nosso voou!”.
No caso das dívidas do Estado aos “madgermanes”, o Procurador Geral da República, Joaquim Madeira, disse ao Canal (n.º4) que a PGR não é a entidade competente para acusar esse caso, por ser, antes de mais, “advogada do Estado”. Os “madgermanes” ou, seja quem for – alegou o mais alto magistrado público, não podem contar com a procuradoria quando o assunto opõe interesses particulares ao Estado. A PGR nesses casos é a “advogada do Estado” pelo que os cidadãos devem recorrer aos tribunais.
Tratando-se de matéria cível, o que os “madgermanes” devem fazer é constituir um advogado e apresentar queixa contra o Estado num Tribunal Cível; não num Tribunal Criminal”, recomendou um advogado da praça de Maputo quando contactado pelo “Canal de Moçambique” para que nos desse o seu parecer sobre o que deveriam fazer agora que a PGR já definiu de que lado é que está no caso que coloca frente a frente os antigos trabalhadores moçambicanos na ex-Alemanha do Leste e o Governo de Moçambique.
Se bem que concordem que a PGR é incompetente num caso, os “madgermanes” discordam de Joaquim Madeira quando ele permite que a instituição que dirige não se mexa para apurar responsabilidades daqueles que obrigam o Estado a pagar o que certas pessoas “fizeram desaparecer”. Alegam que neste caso já não agem apenas como “madgermanes” mas sim como cidadãos comuns que se sentem ofendidos por o dinheiro do Estado que poderia estar a servir para desenvolver o País noutras áreas estar de novo a servir para lhes pagar. Eles dizem que quando o Estado lhes devolve o dinheiro está a cumprir com a sua obrigação. Mas quando se mantém passivo relativamente àqueles que “meteram a mão no saco”, os “madgermanes” sentem necessidade de serem solidários com os outros cidadãos que sempre os apoiaram na sua luta, pois, dizem eles, “agora os roubados não somos nós, os ex-trabalhadores da RDA, mas todos os cidadãos de Moçambique.”. (João Chamusse)
Fonte: Canal de Mocambique, 2006-02-13 11:43:00
Governo autoriza prospecção de petróleo
Foi ontem assinado, na cidade de Pemba, o contrato de prospecção/pesquisa e exploração de petróleo da bacia do Rovuma, entre o Governo moçambicano e o vice-presidente da companhia norueguesa Norks Hydros.
O mesmo foi assinado na presença do Embaixador da Noruega em Moçambique, Thorbjorn Gaustadsater e membros do Governo provincial, para além de agentes económicos em Cabo Delgado.
O contrato abrange as áreas que se localizam nos blocos 2 e 5, na bacia do Rovuma, onde na década 80 haviam sido realizados os primeiros trabalhos de pesquisa que culminaram com abertura de um furo em Mocímboa da Praia e que, segundo a ministra dos Recursos Minerais, deu indicações da existência do gás natural.
Para aquela governante, o contrato corresponde à necessidade de se proceder á avaliação dos recursos e do potencial de hidrocarbonetos nas bacias sedimentares de Moçambique e Rovuma, bem como dos `grandes bens´ do Zambeze e Maniamba.
Segundo os termos do contrato, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, especializada no sector petrolífero, deterá dez por cento de participação em parceria com a norueguesa Hydros, no grupo concessionário.
Satisfaz a ministra o facto de, desta vez estar a contar com uma tecnologia muito avançada e uma empresa de renome internacional, devido à sua capacidade técnica, experiência adquirida pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos no projecto de Temane/Secunda.
NOTÍCIAS - 17.02.2006
O mesmo foi assinado na presença do Embaixador da Noruega em Moçambique, Thorbjorn Gaustadsater e membros do Governo provincial, para além de agentes económicos em Cabo Delgado.
O contrato abrange as áreas que se localizam nos blocos 2 e 5, na bacia do Rovuma, onde na década 80 haviam sido realizados os primeiros trabalhos de pesquisa que culminaram com abertura de um furo em Mocímboa da Praia e que, segundo a ministra dos Recursos Minerais, deu indicações da existência do gás natural.
Para aquela governante, o contrato corresponde à necessidade de se proceder á avaliação dos recursos e do potencial de hidrocarbonetos nas bacias sedimentares de Moçambique e Rovuma, bem como dos `grandes bens´ do Zambeze e Maniamba.
Segundo os termos do contrato, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, especializada no sector petrolífero, deterá dez por cento de participação em parceria com a norueguesa Hydros, no grupo concessionário.
Satisfaz a ministra o facto de, desta vez estar a contar com uma tecnologia muito avançada e uma empresa de renome internacional, devido à sua capacidade técnica, experiência adquirida pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos no projecto de Temane/Secunda.
NOTÍCIAS - 17.02.2006
PGR é incompetente para dirimir “caso madgermane”
(Maputo) O Procurador Geral da República, Dr. Joaquim Madeira, afirma que não compete à Procuradoria Geral da República dirimir o famoso caso “madgermane” que há anos opõe os antigos trabalhadores moçambicanos na ex-RDA (República Democrática da Alemanha) ao Governo.
De acordo com Madeira, a Procuradoria Geral da República é incompetente no presente caso alegadamente por se tratar de assunto que opõe os interesses particulares daqueles cidadãos, ao Estado.
Madeira explicou que a Procuradoria Geral do República no presente caso age como advogado do Estado e como tal não pode ao mesmo tempo representar os interesses dos oponentes do Estado.
Como solução, Madeira defende que aqueles cidadãos caso vejam os seus direitos não satisfeitos pelo Governo só lhes restará recorrer aos Tribunais.
O Canal de Moçambique contactou Madeira a propósito da resolução produzida pela Assembleia da República (AR) na qual se instava o Governo a resolver o diferendo com os “madgermanes”. Resolução que acabou sendo remetida à Procuradoria Geral da República para proceder conforme fosse seu entendimento e que até hoje não encontrou pronuncio algum.
Nessa resolução a Assembleia da República pôs à consideração da Procuradoria Geral da República uma possível acção criminal caso entendesse haver motivo para tal.
O que se passa hoje é que o Governo vai resolvendo, embora a “conta-gotas”, o problema com os madgermanes. Porém, desde 2003, altura em que foi produzida tal resolução, até hoje, a Procuradoria Geral da República ainda não teve nenhuma acção que pronunciasse um esclarecimento sobre a matéria.
Colocámos as coisas a Joaquim Madeira evocando a decisão dos deputados que são os legisladores de Moçambique. O PGR não arredou o pé da sua interpretação: “A procuradoria Geral da República é incompetente para dirimir esse caso. Quem tem mandato para tal são os tribunais”.
Entretanto, o Governo acaba de informar que já não vai pagar aos “madgermanes” os valores que se predispunha entregar-lhes este mês, tendo adiado esse pagamento para o próximo mês de Março.
O Canal apurou que não foram avançadas razões para o referido adiamento.
O montante em causa totaliza 50 milhões USD.
Esse valor destina-se a pagar, uma parte, o seguro social. Outra parte para compensar ou corrigir diferenciais cambiais reivindicados pelos “madgermanes”. Quando regressaram a Moçambique os ex-trabalhadores na ex-Alemanhã Socialista (RDA) receberam valores em meticais a um câmbio que na altura era inferior ao que estava em vigor. Daí o Governo ter-lhes então pago abaixo do que lhes era devido.
Entretanto, em contacto com os madgermanes o Canal apurou que estes estão apreensivos em relação aos valores que cabe a cada um deles. Isto porque o Governo ainda não lhes explicou que câmbio irá obedecer nessa aludida correcção.
Por outro lado, a coberto dos mesmos 50 milhões USD, os “madgermanes” estão a contar que lhes sejam devolvidos valores equivalentes a 10% dos seus salários na ex-RDA, os quais foram obrigados, ainda lá, a descontar a favor do Estado.
O governo na Assembleia da República, quando o caso foi discutido, não foi capaz de provar que esses valores foram parar aos cofres do Estado.
Na resolução que da AR o executivo foi instado a devolver tais valores injustamente cobrados.
De acordo com o aviso do adiamento o Governo vai pagar a cada madgermane numa única tranche os valores correspondentes aos 10% que descontou-lhes. Relativamente aos valores referentes à correcção cambial o executivo informou que vai pagar a cada um deles em três tranches : a primeira já em Agosto de 2006; a segunda em Fevereiro de 2007 e a última em Agosto de 2007.
Um dos problemas que se levanta em relação ao dossier “madgermane” refere-se a proveniência dos dinheiros com que o Governo tem vindo a pagar a sua dívida a esses ex-trabalhadores da ex-RDA.
A questão é saber-se, se o aludido dinheiro é o mesmo que o Estado descontou aos madgermanes ou então esse já não existe e o que está a ser usado provem do OGE (Orçamento Geral do Estado), ou seja, do bolso de todos nós cidadãos.
Com estas inquietações dos “madgermanes” na agenda o Canal contactou ontem o vice ministro do Trabalho e antigo secretário geral da OTM (Organização dos Trabalhadores Moçambicanos), Soares Nhaca, figura que lida directamente com o dossier. Não fomos bem sucedidos porque aquele governante quando falou telefonicamente com o autor deste artigo afirmou estar no Zimbabwe e que estava impossibilitado de tecer quaisquer comentários à volta do assunto. Prometeu fazê-lo logo que voltar daquele país vizinho. (J.C.)
2006-02-10 13:51:00
De acordo com Madeira, a Procuradoria Geral da República é incompetente no presente caso alegadamente por se tratar de assunto que opõe os interesses particulares daqueles cidadãos, ao Estado.
Madeira explicou que a Procuradoria Geral do República no presente caso age como advogado do Estado e como tal não pode ao mesmo tempo representar os interesses dos oponentes do Estado.
Como solução, Madeira defende que aqueles cidadãos caso vejam os seus direitos não satisfeitos pelo Governo só lhes restará recorrer aos Tribunais.
O Canal de Moçambique contactou Madeira a propósito da resolução produzida pela Assembleia da República (AR) na qual se instava o Governo a resolver o diferendo com os “madgermanes”. Resolução que acabou sendo remetida à Procuradoria Geral da República para proceder conforme fosse seu entendimento e que até hoje não encontrou pronuncio algum.
Nessa resolução a Assembleia da República pôs à consideração da Procuradoria Geral da República uma possível acção criminal caso entendesse haver motivo para tal.
O que se passa hoje é que o Governo vai resolvendo, embora a “conta-gotas”, o problema com os madgermanes. Porém, desde 2003, altura em que foi produzida tal resolução, até hoje, a Procuradoria Geral da República ainda não teve nenhuma acção que pronunciasse um esclarecimento sobre a matéria.
Colocámos as coisas a Joaquim Madeira evocando a decisão dos deputados que são os legisladores de Moçambique. O PGR não arredou o pé da sua interpretação: “A procuradoria Geral da República é incompetente para dirimir esse caso. Quem tem mandato para tal são os tribunais”.
Entretanto, o Governo acaba de informar que já não vai pagar aos “madgermanes” os valores que se predispunha entregar-lhes este mês, tendo adiado esse pagamento para o próximo mês de Março.
O Canal apurou que não foram avançadas razões para o referido adiamento.
O montante em causa totaliza 50 milhões USD.
Esse valor destina-se a pagar, uma parte, o seguro social. Outra parte para compensar ou corrigir diferenciais cambiais reivindicados pelos “madgermanes”. Quando regressaram a Moçambique os ex-trabalhadores na ex-Alemanhã Socialista (RDA) receberam valores em meticais a um câmbio que na altura era inferior ao que estava em vigor. Daí o Governo ter-lhes então pago abaixo do que lhes era devido.
Entretanto, em contacto com os madgermanes o Canal apurou que estes estão apreensivos em relação aos valores que cabe a cada um deles. Isto porque o Governo ainda não lhes explicou que câmbio irá obedecer nessa aludida correcção.
Por outro lado, a coberto dos mesmos 50 milhões USD, os “madgermanes” estão a contar que lhes sejam devolvidos valores equivalentes a 10% dos seus salários na ex-RDA, os quais foram obrigados, ainda lá, a descontar a favor do Estado.
O governo na Assembleia da República, quando o caso foi discutido, não foi capaz de provar que esses valores foram parar aos cofres do Estado.
Na resolução que da AR o executivo foi instado a devolver tais valores injustamente cobrados.
De acordo com o aviso do adiamento o Governo vai pagar a cada madgermane numa única tranche os valores correspondentes aos 10% que descontou-lhes. Relativamente aos valores referentes à correcção cambial o executivo informou que vai pagar a cada um deles em três tranches : a primeira já em Agosto de 2006; a segunda em Fevereiro de 2007 e a última em Agosto de 2007.
Um dos problemas que se levanta em relação ao dossier “madgermane” refere-se a proveniência dos dinheiros com que o Governo tem vindo a pagar a sua dívida a esses ex-trabalhadores da ex-RDA.
A questão é saber-se, se o aludido dinheiro é o mesmo que o Estado descontou aos madgermanes ou então esse já não existe e o que está a ser usado provem do OGE (Orçamento Geral do Estado), ou seja, do bolso de todos nós cidadãos.
Com estas inquietações dos “madgermanes” na agenda o Canal contactou ontem o vice ministro do Trabalho e antigo secretário geral da OTM (Organização dos Trabalhadores Moçambicanos), Soares Nhaca, figura que lida directamente com o dossier. Não fomos bem sucedidos porque aquele governante quando falou telefonicamente com o autor deste artigo afirmou estar no Zimbabwe e que estava impossibilitado de tecer quaisquer comentários à volta do assunto. Prometeu fazê-lo logo que voltar daquele país vizinho. (J.C.)
2006-02-10 13:51:00
Premissas falsas
Canal de Opinião - por João M. Cabrita
A decisão do presidente sul-africano, Thabo Mbeki, de ordenar a reabertura do inquérito às circunstâncias da morte do primeiro chefe de Estado moçambicano, constitui um importante acontecimento quando vista sob a perspectiva de se pôr termo ao aproveitamento político que tem sido feito do acidente de aviação de Mbuzini. Espera-se que, de uma vez por todas, deixem de subsistir dúvidas quanto às verdadeiras causas do ocorrido há quase duas décadas, e que o contexto político em que ele ocorreu seja correctamente interpretado de modo a que as dissidências ao nível da direcção da Frelimo aquando da morte de Samora Machel deixem de se sobrepor aos erros em série da tripulação da aeronave presidencial(ler mais
A decisão do presidente sul-africano, Thabo Mbeki, de ordenar a reabertura do inquérito às circunstâncias da morte do primeiro chefe de Estado moçambicano, constitui um importante acontecimento quando vista sob a perspectiva de se pôr termo ao aproveitamento político que tem sido feito do acidente de aviação de Mbuzini. Espera-se que, de uma vez por todas, deixem de subsistir dúvidas quanto às verdadeiras causas do ocorrido há quase duas décadas, e que o contexto político em que ele ocorreu seja correctamente interpretado de modo a que as dissidências ao nível da direcção da Frelimo aquando da morte de Samora Machel deixem de se sobrepor aos erros em série da tripulação da aeronave presidencial(ler mais
Distinção
Por: Machado da Graça(*)
Debate-se hoje em Moçambique a questão de saber quem deve ser considerado herói nacional.
Poder-se-ia perguntar se não há nada de mais importante para os moçambicanos debaterem, no nosso país empobrecido. Mas a verdade é que, a propósito ou a despropósito, se debate quem é herói nacional. Para definir tão complexa atribuição de título foi mesmo criada, pelo governo, uma comissão. Coisa séria. A cobrar, decerto, mais uma fatia do bolo nacional. Mas quais serão as razões deste súbito interesse por uma tal questão?
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Debate-se hoje em Moçambique a questão de saber quem deve ser considerado herói nacional.
Poder-se-ia perguntar se não há nada de mais importante para os moçambicanos debaterem, no nosso país empobrecido. Mas a verdade é que, a propósito ou a despropósito, se debate quem é herói nacional. Para definir tão complexa atribuição de título foi mesmo criada, pelo governo, uma comissão. Coisa séria. A cobrar, decerto, mais uma fatia do bolo nacional. Mas quais serão as razões deste súbito interesse por uma tal questão?
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domingo, fevereiro 19, 2006
Reservas em relação a Guebuza
Segundo o “The Economist”
A presidência de Guebuza marca o fim de um período de pluralismo político e reconciliação nacional que caracterizou a presidência anterior, considera a unidade económica do “Economist” de Londres.
A publicação, um dos guias informativos incontornáveis para a comunidade de negócios e o circuito diplomático internacional, trata com particular dureza o novo Presidente, que considera alinhado com “a linha dura da Frelimo” e de ter colocado no Governo elementos ligados “à esquerda tradicional da Frelimo e à sua ideologia anti-colonial”.
Observadores consideram não ser surpreendente esta análise que coincide com a prudência com que a comunidade doadora tratou o novo Governo moçambicano e a figura de Guebuza que consideram “menos maleável” face às políticas das instituições de Bretton Woods e às pressões dos parceiros externos.
“Os doadores estão apreensivos com o estilo mais autoritário e menos inclusivo do Governo”, lê-se.
O “Economist” considera esta postura em contraste com Chissano “que equilibrou os interesses próprios da Frelimo com as exigências da opinião pública e as percepções dos doadores e tecnocratas”. Considera como prioridades de Guebuza a administração da justiça e a limpeza da corrupção nas forças policiais e que o Presidente lidera um Governo mais coeso e decisivo que o predecessor.
Falando dos desafios que se colocam ao novo Governo, a publicação considera importante a remoção dos obstáculos à actividade do sector privado, nomeadamente a burocracia, a fraca protecção aos investidores, a lenta e imprevisível execução de leis e regulamentos complexos e a rigidez do mercado do trabalho.
O anacronismo da Lei do Trabalho
O relatório identifica como problemas na lei do trabalho a rigidez no processo dos despedimentos, dos horários de trabalho e “a irrupção de um sentimento nacionalista” que restringe o emprego de mão-de-obra estrangeira. Esta argumentação é ilustrada com alegações de empresários nacionais que afirmam que o custo da mão-de-obra especializada local é mais alta do que na região, incluindo a África do Sul.
Há também a cumplicidade entre empregados despedidos e funcionários do Ministério do Trabalho para extraírem “pagamentos fraudulentos” das entidades empregadoras. Refere depois as “companhias zombi”, empresas fechadas há muitos anos, mas que não foram legalmente extintas nem regularizaram a situação da sua força de trabalho. Isto origina “manifestações periódicas” de trabalhadores, sobretudo de antigas empresas estatais, exigindo salários atrasados de vários anos.
“O ambiente de negócios negativo foi há muito identificado como um obstáculo- -chave à expansão do crescimento e emprego em empresas de mão-de-obra intensiva e aos negócios que Moçambique necessita para promover a redução da pobreza”.
O “Economist” cita as pressões dos doadores para a implementação de reformas e a luta contra a corrupção bem como a própria vontade do Governo em efectuar mudanças, mas nota com ironia que “o movimento tem sido gélido”.
Marcelina Chissano e as propriedades do Estado
Outro dos problemas identificados é a reestruturação da APIE, pois consideram que a posição da instituição tem um efeito distorcido num mercado imobiliário com falta de liquidez, causando falta de espaços industriais, bloqueando o desenvolvimento e fazendo subir os preços em adição à venda de propriedade sem transparência o que possibilitou à elite da Frelimo adquirir inúmeras propriedades que alugam a entidades estrangeiras e seus empregados. O “Economist” cita o caso da srª. Marcelina Chissano que dizem ter adquirido várias propriedades da APIE “bem abaixo do seu valor de mercado”.
Ao nível das realizações refere a construção das pontes sobre o Zambeze e sobre o Rovuma que apelida de “ponte para destino algum”, salientando a recusa dos doadores em financiar este empreendimento, bem como as reticências dos ambientalistas, dada a proximidade do empreendimento com a Reserva natural do Niassa. A ponte vai ser feita por uma empresa chinesa e a contribuição moçambicana foi retirada dos pagamentos efectuados por uma companhia brasileira para explorar o carvão de Moatize.
Tensões com o FMI
Referindo-se às últimas negociações entre o Governo de Moçambique e as instituições de Bretton Woods o “Economist” diz que houve um crescendo de tensões em torno da gestão das finanças públicas. Este é um tema recorrente, dado que o Governo insiste em aumentar a despesa, nomeadamente aumentos salariais e recrutamento de mais pessoal, enquanto a contraparte insiste nos cortes à despesa e nos avisos decorrentes de receitas não arrecadadas na cobrança de impostos.
Também é referida tensão pelo facto de o Governo ter decidido separar o Plano das Finanças, depois de se ter trabalhado nos últimos dez anos no reforço da gestão da economia, nomeadamente a ligação do orçamento ao planeamento.
Em termos macro-económicos o “Economist” continua uma apreciação positiva da “performance” moçambicano, nomeadamente os seus índices de crescimento e o aumento das exportações.
Nota também a adesão do País ao índice da Standard and Poors (S&P) com a classificação “B”, o que significa que é vulnerável a condições adversas em matéria económica, financeira e de negócios, mas tem capacidade corrente para assumir as suas responsabilidades financeiras. Moçambique tem a mesma classificação que Madagáscar, mas pior que o “ranking” “BBB” da África do Sul e o “A” do Botswana. A adesão, patrocinada pelo PNUD, facilita crédito e transparência e atrai maior investimento externo.
A análise do S&P nota a sólida “performance” macro--económica do País, o forte apoio internacional, o seu sucesso em atrair investimento externo e a diminuição da dívida externa depois de aproveitar as iniciativas do Clube de Paris, do FMI e do Banco Mundial.
Savana – 17.02.2006
A presidência de Guebuza marca o fim de um período de pluralismo político e reconciliação nacional que caracterizou a presidência anterior, considera a unidade económica do “Economist” de Londres.
A publicação, um dos guias informativos incontornáveis para a comunidade de negócios e o circuito diplomático internacional, trata com particular dureza o novo Presidente, que considera alinhado com “a linha dura da Frelimo” e de ter colocado no Governo elementos ligados “à esquerda tradicional da Frelimo e à sua ideologia anti-colonial”.
Observadores consideram não ser surpreendente esta análise que coincide com a prudência com que a comunidade doadora tratou o novo Governo moçambicano e a figura de Guebuza que consideram “menos maleável” face às políticas das instituições de Bretton Woods e às pressões dos parceiros externos.
“Os doadores estão apreensivos com o estilo mais autoritário e menos inclusivo do Governo”, lê-se.
O “Economist” considera esta postura em contraste com Chissano “que equilibrou os interesses próprios da Frelimo com as exigências da opinião pública e as percepções dos doadores e tecnocratas”. Considera como prioridades de Guebuza a administração da justiça e a limpeza da corrupção nas forças policiais e que o Presidente lidera um Governo mais coeso e decisivo que o predecessor.
Falando dos desafios que se colocam ao novo Governo, a publicação considera importante a remoção dos obstáculos à actividade do sector privado, nomeadamente a burocracia, a fraca protecção aos investidores, a lenta e imprevisível execução de leis e regulamentos complexos e a rigidez do mercado do trabalho.
O anacronismo da Lei do Trabalho
O relatório identifica como problemas na lei do trabalho a rigidez no processo dos despedimentos, dos horários de trabalho e “a irrupção de um sentimento nacionalista” que restringe o emprego de mão-de-obra estrangeira. Esta argumentação é ilustrada com alegações de empresários nacionais que afirmam que o custo da mão-de-obra especializada local é mais alta do que na região, incluindo a África do Sul.
Há também a cumplicidade entre empregados despedidos e funcionários do Ministério do Trabalho para extraírem “pagamentos fraudulentos” das entidades empregadoras. Refere depois as “companhias zombi”, empresas fechadas há muitos anos, mas que não foram legalmente extintas nem regularizaram a situação da sua força de trabalho. Isto origina “manifestações periódicas” de trabalhadores, sobretudo de antigas empresas estatais, exigindo salários atrasados de vários anos.
“O ambiente de negócios negativo foi há muito identificado como um obstáculo- -chave à expansão do crescimento e emprego em empresas de mão-de-obra intensiva e aos negócios que Moçambique necessita para promover a redução da pobreza”.
O “Economist” cita as pressões dos doadores para a implementação de reformas e a luta contra a corrupção bem como a própria vontade do Governo em efectuar mudanças, mas nota com ironia que “o movimento tem sido gélido”.
Marcelina Chissano e as propriedades do Estado
Outro dos problemas identificados é a reestruturação da APIE, pois consideram que a posição da instituição tem um efeito distorcido num mercado imobiliário com falta de liquidez, causando falta de espaços industriais, bloqueando o desenvolvimento e fazendo subir os preços em adição à venda de propriedade sem transparência o que possibilitou à elite da Frelimo adquirir inúmeras propriedades que alugam a entidades estrangeiras e seus empregados. O “Economist” cita o caso da srª. Marcelina Chissano que dizem ter adquirido várias propriedades da APIE “bem abaixo do seu valor de mercado”.
Ao nível das realizações refere a construção das pontes sobre o Zambeze e sobre o Rovuma que apelida de “ponte para destino algum”, salientando a recusa dos doadores em financiar este empreendimento, bem como as reticências dos ambientalistas, dada a proximidade do empreendimento com a Reserva natural do Niassa. A ponte vai ser feita por uma empresa chinesa e a contribuição moçambicana foi retirada dos pagamentos efectuados por uma companhia brasileira para explorar o carvão de Moatize.
Tensões com o FMI
Referindo-se às últimas negociações entre o Governo de Moçambique e as instituições de Bretton Woods o “Economist” diz que houve um crescendo de tensões em torno da gestão das finanças públicas. Este é um tema recorrente, dado que o Governo insiste em aumentar a despesa, nomeadamente aumentos salariais e recrutamento de mais pessoal, enquanto a contraparte insiste nos cortes à despesa e nos avisos decorrentes de receitas não arrecadadas na cobrança de impostos.
Também é referida tensão pelo facto de o Governo ter decidido separar o Plano das Finanças, depois de se ter trabalhado nos últimos dez anos no reforço da gestão da economia, nomeadamente a ligação do orçamento ao planeamento.
Em termos macro-económicos o “Economist” continua uma apreciação positiva da “performance” moçambicano, nomeadamente os seus índices de crescimento e o aumento das exportações.
Nota também a adesão do País ao índice da Standard and Poors (S&P) com a classificação “B”, o que significa que é vulnerável a condições adversas em matéria económica, financeira e de negócios, mas tem capacidade corrente para assumir as suas responsabilidades financeiras. Moçambique tem a mesma classificação que Madagáscar, mas pior que o “ranking” “BBB” da África do Sul e o “A” do Botswana. A adesão, patrocinada pelo PNUD, facilita crédito e transparência e atrai maior investimento externo.
A análise do S&P nota a sólida “performance” macro--económica do País, o forte apoio internacional, o seu sucesso em atrair investimento externo e a diminuição da dívida externa depois de aproveitar as iniciativas do Clube de Paris, do FMI e do Banco Mundial.
Savana – 17.02.2006
sábado, fevereiro 18, 2006
Frelimo expulsa o membro senior do seu partido
Mozambique's ruling Frelimo party has expelled Albino Bie, who was the head of the party's Organization, Training and Staff department in the southern province of Gaza province, accused of "too close links" with the former rebel movement Renamo, reports Thursday's issue of the Maputo daily "Noticias".
In addition to his alleged links with the Renamo leadership, Bie was denounced for "constant violations of the party's statutes", The decision was taken during a meeting of the party's provincial committee, over the weekend, that saw in Bie's activities a scheme to undermine Frelimo in Gaza, the province where the ruling party is at its strongest. In the three multi- party general elections (1994, 1999 and 2004), Renamo has never managed to win a single parliamentary seat in Gaza.
Commenting on the expulsion, the Frelimo first secretary in Gaza, Jose Tsambe, said that Bie was several times reprimanded for being too close to Renamo leaders but, instead of correcting his mistakes, he even strengthened those contacts, which led to the belief that he was trafficking information to the opposition.
"Our suspicions were confirmed", claimed Tsambe. "Bie never distanced himself from the Renamo leaders. He systematically violated the party's statutes and ethics, which culminated with his expulsion", said Tsambe.
Bie has been a Frelimo member for quarter of a century. He joined the party in January 1981 and was put in charge of the communal villages in Chibuto district. In the same year he was appointed head of the members' registration sector in the same district and, in 1990, he was transferred to the provincial committee, as chief of that same sector.
In 1997 he was appointed head of the Organization, Training and Staff department in the Provincial Committee, where he remained until his expulsion last weekend.
Tsambe accused Renamo of trying to compensate for its weakness in Gaza, by trying to win over key Frelimo militants.
"Bie was one of the victims", he said.
Nota:
Considero o assunto como sendo interno da Frelimo, mas há o que me obriga a comentar. Há coincidência que a notícia aparece num momento em que o presidente da Renamo se encontra naquela província, depois duma estadia na província vizinha, nomeadamente Inhambane. Em Inhambene, a visita do Dhlakama provocou uma crise na Frelimo. Mas tal atitude em Inhambane está clara que é devido a confusão partido-estado que os frelimistas têm.
No caso de Gaza fico com duas perguntas: 1) A expulsão se deve a contactos ou ligações demasiadas com a liderança da Renamo. O que a Frelimo considera por ligação demasiada com o partido da oposição como a Renamo. É que eu por exemplo, tenho familiares do primeiro grau e amigos que torcem pela Frelimo, mas que as nossas opções políticas não têm que influenciar as relaçöes familiares. Em Gaza sempre me pareceu que há algo a analisar com particularidade. É aqui onde houve uma violência nas campanhas eleitorais de 2004 que há quem considerou atentado aos membros da Renamo. 2) Trata-se de informações que a Frelimo tem medo que se dêm à oposição. Que segredo tem a Frelimo?
In addition to his alleged links with the Renamo leadership, Bie was denounced for "constant violations of the party's statutes", The decision was taken during a meeting of the party's provincial committee, over the weekend, that saw in Bie's activities a scheme to undermine Frelimo in Gaza, the province where the ruling party is at its strongest. In the three multi- party general elections (1994, 1999 and 2004), Renamo has never managed to win a single parliamentary seat in Gaza.
Commenting on the expulsion, the Frelimo first secretary in Gaza, Jose Tsambe, said that Bie was several times reprimanded for being too close to Renamo leaders but, instead of correcting his mistakes, he even strengthened those contacts, which led to the belief that he was trafficking information to the opposition.
"Our suspicions were confirmed", claimed Tsambe. "Bie never distanced himself from the Renamo leaders. He systematically violated the party's statutes and ethics, which culminated with his expulsion", said Tsambe.
Bie has been a Frelimo member for quarter of a century. He joined the party in January 1981 and was put in charge of the communal villages in Chibuto district. In the same year he was appointed head of the members' registration sector in the same district and, in 1990, he was transferred to the provincial committee, as chief of that same sector.
In 1997 he was appointed head of the Organization, Training and Staff department in the Provincial Committee, where he remained until his expulsion last weekend.
Tsambe accused Renamo of trying to compensate for its weakness in Gaza, by trying to win over key Frelimo militants.
"Bie was one of the victims", he said.
Nota:
Considero o assunto como sendo interno da Frelimo, mas há o que me obriga a comentar. Há coincidência que a notícia aparece num momento em que o presidente da Renamo se encontra naquela província, depois duma estadia na província vizinha, nomeadamente Inhambane. Em Inhambene, a visita do Dhlakama provocou uma crise na Frelimo. Mas tal atitude em Inhambane está clara que é devido a confusão partido-estado que os frelimistas têm.
No caso de Gaza fico com duas perguntas: 1) A expulsão se deve a contactos ou ligações demasiadas com a liderança da Renamo. O que a Frelimo considera por ligação demasiada com o partido da oposição como a Renamo. É que eu por exemplo, tenho familiares do primeiro grau e amigos que torcem pela Frelimo, mas que as nossas opções políticas não têm que influenciar as relaçöes familiares. Em Gaza sempre me pareceu que há algo a analisar com particularidade. É aqui onde houve uma violência nas campanhas eleitorais de 2004 que há quem considerou atentado aos membros da Renamo. 2) Trata-se de informações que a Frelimo tem medo que se dêm à oposição. Que segredo tem a Frelimo?
Gaza não é berço da resistência anti-portuguesa
A batalha de Coolela, ou seja, de Gwaza Muthine, é tida como a mais emblemática e arrojada dos moçambicanos contra a dominação portuguesa, conforme o relevo que anualmente o Governo lhe tem conferido. Procurando entretecer as várias linhas e iluminando-as às zonas de penumbra, o Púnguè apurou que à escolha sobrepõe-se razões puramente tribais.
“O nacionalismo ( chamemos – lhe antes proto- nacionalismo ) brotou no Centro e Norte, antes do Sul.
Nunca vi esta tese defendida pelas oficinas de História oficiais”, segundo uma entrevista do falecido escritor moçambicano, Aníbal Aleluia, ao também escritor nacional Nelson Saúte, a qual consta no livro “Os Habitantes da Memória” (de Saúte).
Segundo Aleluia, esse escritor culto, “o berço da resistência antiportuguesa não é Gaza, como se convencionou oficialmente por razões que me parecem tribais, mas Angoche onde desde do tempo de Mogossurima, no século XVII, até ao sultanado de Farley, já no limiar deste século, os sultões cotis, de origem quiloana, puseram-se à Cruz”.
A personagem central é Mu bin- aufo- Suahib, Namuli de seu nome de guerra. Um Mcóti para as gentes da praia, o Mussa, conforme Aleluia.
“Muçá derrotado pelos Macololos e pelos Vaz – dos –Anjos aliados a muzungos Mpassue (João Bonifácio Alves da Silva), no regresso do noroeste saqueia aringas do Errive e Bajone do prazo do João Bonifácio, arrasando tudo. O Prazeiro, seis anos depois invade Angoche e encontra a morte durante a travessia da vau de Quíloa, mas Mussa perde a batalha”, disse Aleluia.
O comandante do exército Magangeiro, Mateus o Grande, aprisiona a esposa, quatro filhos e a irmã caçula do sultão e leva-os para a Ilha de Moçambique , cujo o governador os vende aos esclavagistas das ilhas indicas.
Há ainda, de acordo com os escriba de “M’belele e Outros Contos”, o facto de Muçáter ter aprisionado a guarnição portuguesa de Parapato para fazer reféns a fim de resgatar a família por ter confiado os prisioneiros aos filhos que, no entanto, os manda executar na ausência do pai o qual, ao regressar dando se conta da atitude do jovem submete-o julgamento que condena-o à pena capital “por desobediência”. Mas há mais incidentes.
Ele sustentou que “Muçá foi a principal barreira contra a ocupação da Macuana pelos portugueses, a única força que deteve e reteve no Ibo e na Ilha de Moçambique durante muitos anos”.
Sobre Gungunhana, há testemunhos que duvidam da sua estatura e heroísmo. Por exemplo, Raúl Bernardo Manuel Honwana, escreve que o rei vatswa tinha três mil soldados quando o aprisionaram em 1895.
Honwana regista a indiferença dos populares à sua detenção: “vai-te embora, seu abutre, que dizimavas as nossas galinhas”.
Enquanto oficialmente Gungunhana é tomado por herói, populares há que o repudiam, como atestaram há alguns anos as cenas de vandalismo ao lugar onde foi erguido um monumento seu em Marracuene, esse várias vezes apeado.
“Do mesmo modo se questiona que o nomeiem herói quando se sabe que este celebrou um acordo com os portugueses, ao qual Portugal lhe pagava dinheiro como militar do seu exército. Assim, se Gungunhana é herói, então Matsangaísse que teve sua retaguarda na Rodésia de Ian Smith há-de sê-lo também. De contrário, é tribalice”, conforme análise de um cidadão identificado por José Félix, professor primário numa escola algures na Beira.
“Numa relação de causa e efeito Matsangaísse seria herói mais por mérito próprio do que por conveniência ideológica ou tribal. Como se vê, a história acabou por atribuí-lo a devida razão, isto é, a Frelimo sujeitou-se a sentar com a Renamo à mesa das conversações que culminaram com o AGP em 1992”, palavras de Félix.
Conforme a nossa fonte, o Governo da Frelimo sonega a “Revolta do Báruè, que quanto a mim, é a mais relevante na fase derradeira de ocupação portuguesa a Moçambique”. (Redacção)
PUNGUÈ – 16.02.2006
“O nacionalismo ( chamemos – lhe antes proto- nacionalismo ) brotou no Centro e Norte, antes do Sul.
Nunca vi esta tese defendida pelas oficinas de História oficiais”, segundo uma entrevista do falecido escritor moçambicano, Aníbal Aleluia, ao também escritor nacional Nelson Saúte, a qual consta no livro “Os Habitantes da Memória” (de Saúte).
Segundo Aleluia, esse escritor culto, “o berço da resistência antiportuguesa não é Gaza, como se convencionou oficialmente por razões que me parecem tribais, mas Angoche onde desde do tempo de Mogossurima, no século XVII, até ao sultanado de Farley, já no limiar deste século, os sultões cotis, de origem quiloana, puseram-se à Cruz”.
A personagem central é Mu bin- aufo- Suahib, Namuli de seu nome de guerra. Um Mcóti para as gentes da praia, o Mussa, conforme Aleluia.
“Muçá derrotado pelos Macololos e pelos Vaz – dos –Anjos aliados a muzungos Mpassue (João Bonifácio Alves da Silva), no regresso do noroeste saqueia aringas do Errive e Bajone do prazo do João Bonifácio, arrasando tudo. O Prazeiro, seis anos depois invade Angoche e encontra a morte durante a travessia da vau de Quíloa, mas Mussa perde a batalha”, disse Aleluia.
O comandante do exército Magangeiro, Mateus o Grande, aprisiona a esposa, quatro filhos e a irmã caçula do sultão e leva-os para a Ilha de Moçambique , cujo o governador os vende aos esclavagistas das ilhas indicas.
Há ainda, de acordo com os escriba de “M’belele e Outros Contos”, o facto de Muçáter ter aprisionado a guarnição portuguesa de Parapato para fazer reféns a fim de resgatar a família por ter confiado os prisioneiros aos filhos que, no entanto, os manda executar na ausência do pai o qual, ao regressar dando se conta da atitude do jovem submete-o julgamento que condena-o à pena capital “por desobediência”. Mas há mais incidentes.
Ele sustentou que “Muçá foi a principal barreira contra a ocupação da Macuana pelos portugueses, a única força que deteve e reteve no Ibo e na Ilha de Moçambique durante muitos anos”.
Sobre Gungunhana, há testemunhos que duvidam da sua estatura e heroísmo. Por exemplo, Raúl Bernardo Manuel Honwana, escreve que o rei vatswa tinha três mil soldados quando o aprisionaram em 1895.
Honwana regista a indiferença dos populares à sua detenção: “vai-te embora, seu abutre, que dizimavas as nossas galinhas”.
Enquanto oficialmente Gungunhana é tomado por herói, populares há que o repudiam, como atestaram há alguns anos as cenas de vandalismo ao lugar onde foi erguido um monumento seu em Marracuene, esse várias vezes apeado.
“Do mesmo modo se questiona que o nomeiem herói quando se sabe que este celebrou um acordo com os portugueses, ao qual Portugal lhe pagava dinheiro como militar do seu exército. Assim, se Gungunhana é herói, então Matsangaísse que teve sua retaguarda na Rodésia de Ian Smith há-de sê-lo também. De contrário, é tribalice”, conforme análise de um cidadão identificado por José Félix, professor primário numa escola algures na Beira.
“Numa relação de causa e efeito Matsangaísse seria herói mais por mérito próprio do que por conveniência ideológica ou tribal. Como se vê, a história acabou por atribuí-lo a devida razão, isto é, a Frelimo sujeitou-se a sentar com a Renamo à mesa das conversações que culminaram com o AGP em 1992”, palavras de Félix.
Conforme a nossa fonte, o Governo da Frelimo sonega a “Revolta do Báruè, que quanto a mim, é a mais relevante na fase derradeira de ocupação portuguesa a Moçambique”. (Redacção)
PUNGUÈ – 16.02.2006
terça-feira, fevereiro 14, 2006
Resistências dificultam primeiro ano de Guebuza em Moçambique
Por ANA DIAS CORDEIRO
A Frelimo afastou Chissano para não arriscar perder a corrida presidencial de 2004, diz Joseph Hanlon. Mas desde a tomada de posse de Armando Guebuza na Presidência, pouco mudou em Moçambique.
No primeiro aniversário da tomada de posse de Armando Guebuza como Presidente da República, em Fevereiro de 2005, o sentimento em Moçambique é de que este ano foi um ano perdido. A reforma da justiça e o combate à corrupção - temas centrais na campanha de Guebuza - tardam em ser aplicados.
O semanário independente Savana, na sua edição de 10 de Fevereiro, adianta duas explicações para o actual "cepticismo" dos moçambicanos: ou a campanha de Guebuza foi "um discurso de caça ao voto para marcar uma clara ruptura com o passado", ou o actual bloqueio resulta das "lutas intestinas" dentro "da Frelimo" (Frente de Libertação de Moçambique).
O jornalista e académico americano da Open University de Londres, Joseph Hanlon, privilegia a segunda hipótese. Em entrevista ao PÚBLICO, este autor de várias obras sobre Moçambique, diz: "Está a ser muito difícil para Guebuza tomar o poder. A resistência no aparelho do Estado é muito severa.
Chissano esteve na Presidência 17 anos, durante os quais se criaram feudos. Muitas pessoas aproveitavam isso para a corrupção, para pagar favores, para conseguir contratos. Permanecem em lugares muito importantes do poder e resistem às mudanças." E conclui: "Guebuza não esperava a resistência da facção de Chissano que está a encontrar.
Mesmo dentro da Presidência, houve resistência à sua tomada de poder, as coisas estão bloqueadas. Este primeiro ano foi uma perda".
Recentemente em Lisboa onde apresentou no ISCTE uma conferência sobre Moçambique como "um Estado de partido predominante" (a Frelimo), Joseph Hanlon diz que o antigo partido único só venceu as eleições de Dezembro de 2004 porque afastou Chissano da corrida presidencial: "Com Chissano, a Frelimo teria perdido. A corrupção endémica associada aos anos em que esteve no poder provocou um grande descontentamento popular, mas também um descontentamento no partido."
Armando Guebuza encarnou a mudança entendida dentro da Frelimo como necessária para recuperar o partido do mau resultado das eleições de 1999.
Eleições de 1999 foram sinal de alarme
Nessas segundas eleições multipartidárias no país - nas quais vieram a confirmar-se irregularidades sem que nunca fosse avaliado o seu impacto - o candidato presidencial da Renamo, Afonso Dhlakama, ficou a poucos pontos de Joaquim Chissano.
"O facto de a Frelimo quase ter perdido nas eleições de 1999 foi um choque para muitos militantes, que tomaram consciência de que podiam ser derrotados. Foi o próprio partido que impediu Chissano de se candidatar de novo, apesar de a Constituição lho permitir."
Em 2004, esse descontentamento já não era tão palpável. "Penso que foi porque Guebuza se apresentou como alternativa credível", continua o autor de Peace Without Benefit (James Currey, Oxford). "Antes das eleições, Guebuza passou mais de um ano a percorrer o país e voltou com uma mensagem anti-corrupção e em prol do desenvolvimento", lembra Hanlon. "A sua campanha, no fundo, não era contra Dhlakama, mas contra Chissano. A oposição era dentro do partido. Guebuza era em grande medida uma oposição [a Chissano]. Este é um bom exemplo de que existe democracia num Estado de partido predominante. O próprio partido respondeu às exigências de mudança que vinham do eleitorado".
Um ano depois, contudo, esta é ainda "uma mudança sem rumo", titula o Savana. Contrastando com a "grande expectativa quanto a uma rápida mudança", e um discurso sobre o combate à corrupção e à pobreza absoluta, "bem recebido por uma população frustrada pela falta de alternativas", a governação de Guebuza "ainda não foi capaz de produzir nada de grande impacto", conclui este jornal.
Lentidão da justiça é "intencional"
O ex-Presidente da República Joaquim Chissano permanece nos órgãos-chave da Frelimo (de que foi líder até ao ano passado) onde "tem muitos aliados e representa uma facção muito forte". Joseph Hanlon vê uma ligação entre essa influência e o facto de o sistema judicial não funcionar: "É intencional. Há pessoas na elite da Frelimo que não querem ser acusadas de corrupção", diz.
Uma das provas do "controlo do sistema judicial" por parte de "Chissano e dos seus aliados" é, para este professor universitário, a falta de continuidade dada ao processo autónomo contra Nyimpine Chissano (filho do ex-Presidente). Este é considerado suspeito da autoria moral do assassínio do jornalista de investigação Carlos Cardoso desde que foi acusado por uma testemunha durante o primeiro julgamento em 2003, que apenas condenou os autores materiais do crime. O processo autónomo que visa Nyimpine permanece, há mais de dois anos, no gabinete do Procurador-Geral da República, Joaquim Madeira, reconduzido para o cargo antes de Chissano deixar a Presidência.
"Penso que há muitas pessoas em redor de Chissano que prefeririam não ver esse processo ir para a frente. É mais fácil fazer isso quando se tem controlo dos ministérios do Interior e da Justiça." E a luta de influência em torno desses ministérios é notória.
Não há sinais de que outras investigações sobre corrupção e o sistema bancário avancem: um dos exemplos é o absoluto silêncio sobre a existência ou não de uma investigação ao caso do ex-director da supervisão bancária do Banco Austral, Siba-Siba Macuácua, morto em Agosto de 2001, quando investigava crimes financeiros relacionados com a privatização da instituição.
As pessoas não vêem a Renamo como oposição credível
JOSEPH HANLON
Existe pressão sobre pessoas que assumem posições de predominância nos partidos da oposição, diz Hanlon. Moçambique é um Estado de partido predominante, diz Joseph Hanlon, jornalista e académico americano da Open University de Londres. Poderá ver nos próximos anos uma oposição emergir, mas apenas em votações locais e regionais.
PÚBLICO — O que significa um Estado de partido predominante?
JOSEPH HANLON—Significa que há uma oposição, que há eleições mas há um partido que toma sempre o poder. Ao mesmo tempo, a continuada predominância desse partido significa que os seus militantes estão em todas as posições-chave do Governo e na administração.
P- Isso põe em causa o multipartidarismo?
J- É um sistema multipartidário no sentido em que há sempre a possibilidade de outro partido ser eleito. A oposição controla cinco das 33 câmaras municipais no país. Voltará a haver eleições regionais em 2007 e eleições municipais em 2008 e a Renamo vai decerto conseguir algumas vitórias. E há uma forma de democracia porque todos os cinco anos, o partido dominante tem de se apresentar [a eleições nacionais] para ser eleito e responder à vontade dos eleitores.
P- A predominância da Frellmo limita a acção da oposição?
J- Um dos aspectos mais marcantes nas eleições de 2004 foi o colapso total do voto da oposição. A Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] praticamente desceu de dois milhões para um milhão de votos. Ficou claro que as pessoas já não a viam como oposição credível ou Dhlakama como um potencial Presidente. A campanha foi muito negativa, nunca explicou o que tencionava fazer. Mas também havia um terceiro partido, de Raul Domingos, visto como uma potencial terceira força a surgir, que teve muito poucos votos. Juntando o fracasso destas duas forças, concluímos que as pessoas não sentiram a necessidade de votar na oposição.
P- Em certas províncias moçambicanas há Intimidação de membros da oposição.
J- Eu não diria intimidação, mas discriminação. Se houver necessidade de obter qualquer coisa do Governo, é uma grande vantagem ser-se membro da Frelimo. Isso é claro. Existe discriminação contra as pessoas da Renamo. E existe alguma pressão sobre pessoas que assumem posições de predominância nos partidos da oposição com ameaças, por exemplo, de perderem os empregos. Mas existe oposição nos média, e no terreno há pessoas que contestam e se assumem como militantes da oposição.
P- Como vê o futuro da Renamo?
J- A Renamo não será oposição credível enquanto Dhlakama for líder.
Ele expulsou ou marginalizou qualquer pessoa com capacidade de organização das estruturas partidárias. Isso, em parte, explica o colapso de 2004. E também o facto de não ter conseguido mobilizar o voto. É muito semelhante ao que acontece na África do Sul, onde o ANC é visto como o partido natural do Governo. Dentro de dez a vinte anos, uma oposição surgirá a nível local, em Moçambique, mas não será a Renamo.
PÚBLICO - 13.02.2006
A Frelimo afastou Chissano para não arriscar perder a corrida presidencial de 2004, diz Joseph Hanlon. Mas desde a tomada de posse de Armando Guebuza na Presidência, pouco mudou em Moçambique.
No primeiro aniversário da tomada de posse de Armando Guebuza como Presidente da República, em Fevereiro de 2005, o sentimento em Moçambique é de que este ano foi um ano perdido. A reforma da justiça e o combate à corrupção - temas centrais na campanha de Guebuza - tardam em ser aplicados.
O semanário independente Savana, na sua edição de 10 de Fevereiro, adianta duas explicações para o actual "cepticismo" dos moçambicanos: ou a campanha de Guebuza foi "um discurso de caça ao voto para marcar uma clara ruptura com o passado", ou o actual bloqueio resulta das "lutas intestinas" dentro "da Frelimo" (Frente de Libertação de Moçambique).
O jornalista e académico americano da Open University de Londres, Joseph Hanlon, privilegia a segunda hipótese. Em entrevista ao PÚBLICO, este autor de várias obras sobre Moçambique, diz: "Está a ser muito difícil para Guebuza tomar o poder. A resistência no aparelho do Estado é muito severa.
Chissano esteve na Presidência 17 anos, durante os quais se criaram feudos. Muitas pessoas aproveitavam isso para a corrupção, para pagar favores, para conseguir contratos. Permanecem em lugares muito importantes do poder e resistem às mudanças." E conclui: "Guebuza não esperava a resistência da facção de Chissano que está a encontrar.
Mesmo dentro da Presidência, houve resistência à sua tomada de poder, as coisas estão bloqueadas. Este primeiro ano foi uma perda".
Recentemente em Lisboa onde apresentou no ISCTE uma conferência sobre Moçambique como "um Estado de partido predominante" (a Frelimo), Joseph Hanlon diz que o antigo partido único só venceu as eleições de Dezembro de 2004 porque afastou Chissano da corrida presidencial: "Com Chissano, a Frelimo teria perdido. A corrupção endémica associada aos anos em que esteve no poder provocou um grande descontentamento popular, mas também um descontentamento no partido."
Armando Guebuza encarnou a mudança entendida dentro da Frelimo como necessária para recuperar o partido do mau resultado das eleições de 1999.
Eleições de 1999 foram sinal de alarme
Nessas segundas eleições multipartidárias no país - nas quais vieram a confirmar-se irregularidades sem que nunca fosse avaliado o seu impacto - o candidato presidencial da Renamo, Afonso Dhlakama, ficou a poucos pontos de Joaquim Chissano.
"O facto de a Frelimo quase ter perdido nas eleições de 1999 foi um choque para muitos militantes, que tomaram consciência de que podiam ser derrotados. Foi o próprio partido que impediu Chissano de se candidatar de novo, apesar de a Constituição lho permitir."
Em 2004, esse descontentamento já não era tão palpável. "Penso que foi porque Guebuza se apresentou como alternativa credível", continua o autor de Peace Without Benefit (James Currey, Oxford). "Antes das eleições, Guebuza passou mais de um ano a percorrer o país e voltou com uma mensagem anti-corrupção e em prol do desenvolvimento", lembra Hanlon. "A sua campanha, no fundo, não era contra Dhlakama, mas contra Chissano. A oposição era dentro do partido. Guebuza era em grande medida uma oposição [a Chissano]. Este é um bom exemplo de que existe democracia num Estado de partido predominante. O próprio partido respondeu às exigências de mudança que vinham do eleitorado".
Um ano depois, contudo, esta é ainda "uma mudança sem rumo", titula o Savana. Contrastando com a "grande expectativa quanto a uma rápida mudança", e um discurso sobre o combate à corrupção e à pobreza absoluta, "bem recebido por uma população frustrada pela falta de alternativas", a governação de Guebuza "ainda não foi capaz de produzir nada de grande impacto", conclui este jornal.
Lentidão da justiça é "intencional"
O ex-Presidente da República Joaquim Chissano permanece nos órgãos-chave da Frelimo (de que foi líder até ao ano passado) onde "tem muitos aliados e representa uma facção muito forte". Joseph Hanlon vê uma ligação entre essa influência e o facto de o sistema judicial não funcionar: "É intencional. Há pessoas na elite da Frelimo que não querem ser acusadas de corrupção", diz.
Uma das provas do "controlo do sistema judicial" por parte de "Chissano e dos seus aliados" é, para este professor universitário, a falta de continuidade dada ao processo autónomo contra Nyimpine Chissano (filho do ex-Presidente). Este é considerado suspeito da autoria moral do assassínio do jornalista de investigação Carlos Cardoso desde que foi acusado por uma testemunha durante o primeiro julgamento em 2003, que apenas condenou os autores materiais do crime. O processo autónomo que visa Nyimpine permanece, há mais de dois anos, no gabinete do Procurador-Geral da República, Joaquim Madeira, reconduzido para o cargo antes de Chissano deixar a Presidência.
"Penso que há muitas pessoas em redor de Chissano que prefeririam não ver esse processo ir para a frente. É mais fácil fazer isso quando se tem controlo dos ministérios do Interior e da Justiça." E a luta de influência em torno desses ministérios é notória.
Não há sinais de que outras investigações sobre corrupção e o sistema bancário avancem: um dos exemplos é o absoluto silêncio sobre a existência ou não de uma investigação ao caso do ex-director da supervisão bancária do Banco Austral, Siba-Siba Macuácua, morto em Agosto de 2001, quando investigava crimes financeiros relacionados com a privatização da instituição.
As pessoas não vêem a Renamo como oposição credível
JOSEPH HANLON
Existe pressão sobre pessoas que assumem posições de predominância nos partidos da oposição, diz Hanlon. Moçambique é um Estado de partido predominante, diz Joseph Hanlon, jornalista e académico americano da Open University de Londres. Poderá ver nos próximos anos uma oposição emergir, mas apenas em votações locais e regionais.
PÚBLICO — O que significa um Estado de partido predominante?
JOSEPH HANLON—Significa que há uma oposição, que há eleições mas há um partido que toma sempre o poder. Ao mesmo tempo, a continuada predominância desse partido significa que os seus militantes estão em todas as posições-chave do Governo e na administração.
P- Isso põe em causa o multipartidarismo?
J- É um sistema multipartidário no sentido em que há sempre a possibilidade de outro partido ser eleito. A oposição controla cinco das 33 câmaras municipais no país. Voltará a haver eleições regionais em 2007 e eleições municipais em 2008 e a Renamo vai decerto conseguir algumas vitórias. E há uma forma de democracia porque todos os cinco anos, o partido dominante tem de se apresentar [a eleições nacionais] para ser eleito e responder à vontade dos eleitores.
P- A predominância da Frellmo limita a acção da oposição?
J- Um dos aspectos mais marcantes nas eleições de 2004 foi o colapso total do voto da oposição. A Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] praticamente desceu de dois milhões para um milhão de votos. Ficou claro que as pessoas já não a viam como oposição credível ou Dhlakama como um potencial Presidente. A campanha foi muito negativa, nunca explicou o que tencionava fazer. Mas também havia um terceiro partido, de Raul Domingos, visto como uma potencial terceira força a surgir, que teve muito poucos votos. Juntando o fracasso destas duas forças, concluímos que as pessoas não sentiram a necessidade de votar na oposição.
P- Em certas províncias moçambicanas há Intimidação de membros da oposição.
J- Eu não diria intimidação, mas discriminação. Se houver necessidade de obter qualquer coisa do Governo, é uma grande vantagem ser-se membro da Frelimo. Isso é claro. Existe discriminação contra as pessoas da Renamo. E existe alguma pressão sobre pessoas que assumem posições de predominância nos partidos da oposição com ameaças, por exemplo, de perderem os empregos. Mas existe oposição nos média, e no terreno há pessoas que contestam e se assumem como militantes da oposição.
P- Como vê o futuro da Renamo?
J- A Renamo não será oposição credível enquanto Dhlakama for líder.
Ele expulsou ou marginalizou qualquer pessoa com capacidade de organização das estruturas partidárias. Isso, em parte, explica o colapso de 2004. E também o facto de não ter conseguido mobilizar o voto. É muito semelhante ao que acontece na África do Sul, onde o ANC é visto como o partido natural do Governo. Dentro de dez a vinte anos, uma oposição surgirá a nível local, em Moçambique, mas não será a Renamo.
PÚBLICO - 13.02.2006