Reservas em relação a Guebuza

Segundo o “The Economist”

A presidência de Guebuza marca o fim de um período de pluralismo político e reconciliação nacional que caracterizou a presidência anterior, considera a unidade económica do “Economist” de Londres.
A publicação, um dos guias informativos incontornáveis para a comunidade de negócios e o circuito diplomático internacional, trata com particular dureza o novo Presidente, que considera alinhado com “a linha dura da Frelimo” e de ter colocado no Governo elementos ligados “à esquerda tradicional da Frelimo e à sua ideologia anti-colonial”.
Observadores consideram não ser surpreendente esta análise que coincide com a prudência com que a comunidade doadora tratou o novo Governo moçambicano e a figura de Guebuza que consideram “menos maleável” face às políticas das instituições de Bretton Woods e às pressões dos parceiros externos.
“Os doadores estão apreensivos com o estilo mais autoritário e menos inclusivo do Governo”, lê-se.
O “Economist” considera esta postura em contraste com Chissano “que equilibrou os interesses próprios da Frelimo com as exigências da opinião pública e as percepções dos doadores e tecnocratas”. Considera como prioridades de Guebuza a administração da justiça e a limpeza da corrupção nas forças policiais e que o Presidente lidera um Governo mais coeso e decisivo que o predecessor.
Falando dos desafios que se colocam ao novo Governo, a publicação considera importante a remoção dos obstáculos à actividade do sector privado, nomeadamente a burocracia, a fraca protecção aos investidores, a lenta e imprevisível execução de leis e regulamentos complexos e a rigidez do mercado do trabalho.

O anacronismo da Lei do Trabalho

O relatório identifica como problemas na lei do trabalho a rigidez no processo dos despedimentos, dos horários de trabalho e “a irrupção de um sentimento nacionalista” que restringe o emprego de mão-de-obra estrangeira. Esta argumentação é ilustrada com alegações de empresários nacionais que afirmam que o custo da mão-de-obra especializada local é mais alta do que na região, incluindo a África do Sul.
Há também a cumplicidade entre empregados despedidos e funcionários do Ministério do Trabalho para extraírem “pagamentos fraudulentos” das entidades empregadoras. Refere depois as “companhias zombi”, empresas fechadas há muitos anos, mas que não foram legalmente extintas nem regularizaram a situação da sua força de trabalho. Isto origina “manifestações periódicas” de trabalhadores, sobretudo de antigas empresas estatais, exigindo salários atrasados de vários anos.
“O ambiente de negócios negativo foi há muito identificado como um obstáculo- -chave à expansão do crescimento e emprego em empresas de mão-de-obra intensiva e aos negócios que Moçambique necessita para promover a redução da pobreza”.
O “Economist” cita as pressões dos doadores para a implementação de reformas e a luta contra a corrupção bem como a própria vontade do Governo em efectuar mudanças, mas nota com ironia que “o movimento tem sido gélido”.

Marcelina Chissano e as propriedades do Estado

Outro dos problemas identificados é a reestruturação da APIE, pois consideram que a posição da instituição tem um efeito distorcido num mercado imobiliário com falta de liquidez, causando falta de espaços industriais, bloqueando o desenvolvimento e fazendo subir os preços em adição à venda de propriedade sem transparência o que possibilitou à elite da Frelimo adquirir inúmeras propriedades que alugam a entidades estrangeiras e seus empregados. O “Economist” cita o caso da srª. Marcelina Chissano que dizem ter adquirido várias propriedades da APIE “bem abaixo do seu valor de mercado”.
Ao nível das realizações refere a construção das pontes sobre o Zambeze e sobre o Rovuma que apelida de “ponte para destino algum”, salientando a recusa dos doadores em financiar este empreendimento, bem como as reticências dos ambientalistas, dada a proximidade do empreendimento com a Reserva natural do Niassa. A ponte vai ser feita por uma empresa chinesa e a contribuição moçambicana foi retirada dos pagamentos efectuados por uma companhia brasileira para explorar o carvão de Moatize.

Tensões com o FMI

Referindo-se às últimas negociações entre o Governo de Moçambique e as instituições de Bretton Woods o “Economist” diz que houve um crescendo de tensões em torno da gestão das finanças públicas. Este é um tema recorrente, dado que o Governo insiste em aumentar a despesa, nomeadamente aumentos salariais e recrutamento de mais pessoal, enquanto a contraparte insiste nos cortes à despesa e nos avisos decorrentes de receitas não arrecadadas na cobrança de impostos.
Também é referida tensão pelo facto de o Governo ter decidido separar o Plano das Finanças, depois de se ter trabalhado nos últimos dez anos no reforço da gestão da economia, nomeadamente a ligação do orçamento ao planeamento.
Em termos macro-económicos o “Economist” continua uma apreciação positiva da “performance” moçambicano, nomeadamente os seus índices de crescimento e o aumento das exportações.
Nota também a adesão do País ao índice da Standard and Poors (S&P) com a classificação “B”, o que significa que é vulnerável a condições adversas em matéria económica, financeira e de negócios, mas tem capacidade corrente para assumir as suas responsabilidades financeiras. Moçambique tem a mesma classificação que Madagáscar, mas pior que o “ranking” “BBB” da África do Sul e o “A” do Botswana. A adesão, patrocinada pelo PNUD, facilita crédito e transparência e atrai maior investimento externo.
A análise do S&P nota a sólida “performance” macro--económica do País, o forte apoio internacional, o seu sucesso em atrair investimento externo e a diminuição da dívida externa depois de aproveitar as iniciativas do Clube de Paris, do FMI e do Banco Mundial.

Savana – 17.02.2006