Centro de Integridade Pública critica leis sobre privilégios para políticos

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma ONG que observa a transparência no Estado, manifestou hoje indignação com a aprovação das leis que aumentam os privilégios dos deputados e do chefe de Estado em exercício e cessante.

"Recebemos a aprovação dessas leis com uma indignação profunda, porque aumentam mordomias aos mesmos dirigentes que têm falhado no combate à pobreza, que se têm mostrado insensíveis com o sofrimento da maioria da população", disse à Lusa o diretor do CIP, Adriano Nuvunga.

“Sociedade civil não foi justa com o parlamento”

Alguns parlamentares dizem que as polémicas sobre as regalias foi um caso que demonstrou a incompreensão de que foram alvo

Os deputados da Assembleia da República dizem que houve muita hostilização e banalização do parlamento por parte de grupos ligados a organizações da sociedade civil. Na hora do balanço da legislatura, alguns parlamentares dizem que a polémica sobre as regalias foi um caso que demonstrou a incompreensão de que foram alvo.

Sociedade Civil exige ponderação e rectidão por parte da Assembleia da República

Na sequência das declarações do deputado Mateus Katupha, porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, à Comunicação Social, segundo as quais a Lei da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a Lei da Revisão da Lei 21/92, de 31 de Dezembro, recentemente devolvidas pelo Presidente da República, merecerão um reexame, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) pedem ao Parlamento para que dê prioridade a outros assuntos prementes e seja equitativo, socialmente justo, transparente, ético e observe os princípios de austeridade que têm sido propalados pelo Governo.

GUEBUZA LANÇA AREIA NOS OLHOS DOS MOÇAMBICANOS E, “A LUTA CONTINUA!”

Por Alfredo Manhiça

O slogan “a luta continua”, embora seja, hoje, utilizado por pessoas de várias tendências políticas, e em várias circunstâncias da vida é, originariamente, património dos regimes filo-comunistas. No caso de Moçambique, ele é associado ao movimento independentista da Frente de Libertação   de Moçambique (Frelimo) e as suas campanhas de politização das massas.

Na nova subsistência desta organização política, quando, isto é, nos princípios da década Noventa, como única forma para inserir-se na nova ordem política mundial resultante da queda do muro de Berlim em Novembro de 1989, foi constrangido a abandonar o sistema totalitário do partido único para adoptar o sistema multipartidário, o slogan “a luta continua” passou a descrever a nova situação na qual os membros e simpatizantes do partido eram incitados a agir e a comportar-se politicamente como se o depois da introdução do multipartidarismo fosse igual ao antes da introdução do multipartidarismo, e o depois da inauguração do processo da democratização fosse igual ao antes da inauguração de tal processo.

Organizações da sociedade civil exigem debate sério das leis das mordomias

Daviz Simango diz que espera que a devolução das leis pelo Presidente da República seja de boa-fé 

Algumas organizações da sociedade civil convocaram ontem a imprensa para reagirem à devolução ao parlamento pelo Presidente da República, Armando Guebuza, da Lei da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a Lei da Revisão da Lei 21/92, de 31 de Dezembro, que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções.