Teodoro Waty diz não desconfiar da gestão do seu antecessor nas LAM

Um dia depois de “O País” ter noticiado a existência de documentos colocados a circular pela justiça brasileira que indicam que o antigo PCA da LAM, José Viegas, e o ex-gestor da Sasol, Mateus Zimba, receberam suborno para facilitar a compra de aeronaves da Embraer, Teodoro Waty, jurista que substituiu o engenheiro José Viegas, disse que, após assumir o posto, não notou irregularidades na gestão da empresa. “Os jornais não são um tribunal, não tenho provas de que o que se diz é verdade. Confio no meu antecessor. Enquanto estive lá, não vi indícios do que foi noticiado. O melhor é aguardar que ele se pronuncie e sejam apresentadas provas”, defendeu Waty, segundo o qual cabe à justiça esclarecer o caso.

PONTO DE VISTA - As mentiras da paridade (2)

Todos, conforme tenho defendido, concordam com esta premissa: para legitimar os processos eleitorais, em nome do Povo, tem de ser um alguém independente e imparcial.

É por isso que não vejo virtudes na instrumentalidade da paridade defendida pela Renamo, pois ela não garante a imparcialidade, como também concordo com quem pensa que a imparidade não pode, de modo nenhum, por maioria de razão, ser a forma alternativa da sua garantia.

A questão que se pode pôr é: como garantir uma tal Comissão actuando com independência e com imparcialidade?

Presidente Guebuza pode tomar iniciativa de revisão da legislação Eleitoral – Teodoro Waty

O Professor e Jurista Teodoro Waty, defende que o Presidente da República, na sua qualidade de Chefe de Estado, pode tomar a iniciativa de lei visando a alteração da legislação eleitoral, se achar-se confortável com os consensos alcançados, a nível do diálogo político entre o Governo e a Renamo.

Matabele assume que é abrangida pela Lei de Probidade Pública

Deputada, vice-PCA do Inatur e vogal no BNI diz que o instrumento afecta a todos e, em devido momento, “todos iremos dar a conhecer a nossa posição”.

A deputada da Frelimo, vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Turismo (INATUR) e vogal no Banco Nacional de Investimentos (BNI), Virgília Matabele, assume que é abrangida pela Lei de Probidade Pública, que impede a acumulação de funções no Estado, institutos ou empresas participadas pelo Estado.

A imoralidade vai continuar!

- Teodoro Waty, um dos rostos mais visíveis dos abrangidos pela lei, deu ontem a entender que nem pensa em colocar um dos cargos à disposição por entrar em choque com a lei

- “Estou convencido que estou em conformidade com a lei. A opinião de alguns juristas em relação a imoralidade de alguns deputados é da sua inteira responsabilidade. Eu não partilho” - Teodoro Waty
- “Assembleia da República deve fazer a interpretação autêntica da Lei de Probidade Pública” - CIP

(Maputo) A procissão ainda vai no adro, sói assim dizer tendo em conta que a discussão e o barulho que está a correr no âmbito da interpretação diferenciada e conveniente da Lei de Probidade Pública está apenas no seu início. É uma discussão que está apenas a começar porque a cada dia que passa fica claro que as figuras que, no âmbito da lei, estão em clara situação de ilegalidade e conflito de interesse, continuarão a usar tudo que estiver ao seu alcance para defender uma interpretação conveniente da lei, interpretação essa que lhes assegure continuarem a praticar aquilo que é proibido. Ler Mais

A sessão parlamentar mais bizarra de todos os tempos

Por Carlos

Em quase 18 anos de uma legislatura multipartidária, nunca se tinha ouvido antes coisas tão bizarras como as que foram ditas nesta última sessão da Assembleia da República.

E não espanta que todas essas bizarrias tenham sido ditas em torno de uma proposta de Lei que impõe um certo comportamento de ética aos servidores públicos.

E tudo começou durante a abertura da sessão, quando a bancada da Frelimo, na voz da sua presidente, enviou um recado em que tornava claro que não queria ser pressionada a aprovar a referida proposta de Lei.

“Não há retroactividade”

…E diz que alguns dos seus colegas devem definir se querem ser políticos ou académicos sob o risco de caírem no descrédito

O constitucionalista, Gilles Cistac, defende que o debate que vem sendo levantado, nos últimos dias, acerca da retroactividade da lei que aprova o Código de Ética do Servidor Público (agora lei de Probidade Pública) é totalmente falso. Cistac diz que nenhum dos afectados pela lei está numa situação de perder um direito adquirido pelo que, seria aberração a lei produzir efeitos práticos a partir de 2015.

“Não há retroactividade” …E diz que alguns dos seus colegas devem definir se querem ser políticos ou académicos sob o risco de caírem no descrédito

O constitucionalista, Gilles Cistac, defende que o debate que vem sendo levantado, nos últimos dias, acerca da retroactividade da lei que aprova o Código de Ética do Servidor Público (agora lei de Probidade Pública) é totalmente falso. Cistac diz que nenhum dos afectados pela lei está numa situação de perder um direito adquirido pelo que, seria aberração a lei produzir efeitos práticos a partir de 2015.  

Depois de vários recados antecedidos de ditos por não ditos, a bancada da Frelimo, principal abrangida pela Lei de Probidade Pública, cedeu a pressão e aprovou na especialidade, na última sexta-feira, 11 de Maio, a lei que proíbe os deputados da Assembleia da República de receberem remunerações de outras instituições públicas ou de empresas participadas pelo Estado, seja na forma de salário, senhas de presença ou honorário. Ler mais

Deputados vão continuar a ser gestores de instituições públicas

A proposta de Código de Ética do Servidor Público não conseguiu resolver o problema central que pretendia: aumentar o número de incompatibilidade entre o mandato de deputados e o de gestores públicos. Os pareceres das comissões representadas por Alfredo Gamito e Teodoro Waty foram assumidos pelo plenário.

Foi tanta tinta para nada: a proposta de lei de Servidor Público não conseguiu proibir os deputados de serem, ao mesmo tempo, gestores ou PCA de empresas públicas ou maioritariamente participadas pelo Estado. Ler mais

Teodoro Waty e Alfredo Gamito violaram Estatuto do Deputado

O artigo 24 do Estatuto do Deputado impõe que “os deputados, quando apresentarem projecto de lei (...) em comissão ou em plenário, devem, previamente, declarar a existência de interesse particular se for o caso”. Porém, Waty e Gamito encabeçaram o trabalho da análise da proposta do Código de Ética do Servidor Público nas comissões e no plenário, mesmo sabendo que versa sobre matérias em que eles têm interesses particulares.