Segundo a Rádio Moçambique, aqui, também citada no Diário de um sociólogo, aqui, as contas do Orçamento Geral do Estado de 2008 foram aprovadas pela Assembleia da República com votos da Frelimo e do MDM, enquanto que a Renamo votou contra. Entretanto, órgãos da comunicação sociais, o Notícias, aqui, o País, aqui, o Allafrica, aqui, o CanalMoz, aqui, entre outros, revelaram nas suas edições de hoje que o Tribunal Administrativo detectou irregularidades naquelas contas.
Há muito que eu não compreendo e agradecia que alguém me explicasse ou por outro debatessemos para eu compreender melhor:
1. As contas referem ao OGE de 2008. O que aconteceria se as contas não fossem aprovadas pela maioria parlamentar? Suponhamos que nas eleições últimas, a Frelimo perdesse a maioria e consequentemente estas contas de 2008 fossem chumbadas definitivamente pela nova maioria. Que aconteceria? Por outro lado para que valeria o voto negativo? E agora, para que vale o voto positivo de hoje?
2. O Tribunal Administrativo detectou irregularidades nessas contas de 2008 e isso foi publicado na imprensa, incluindo no Jornal Notícias. E depois, o que realmente deve-se fazer e quem deve fazer o quê? Concretamente, o que Assembleia da República tem que fazer com as irregularidades cometidas pelo Executivo e detectadas pelo TA?
3. O caso do Conselho Municipal da Beira vs Assembleia Municipal da Beira é análogo a este? A Frelimo e o seu aliado, o GRM, chumbaram as contas do Conselho Municipal de 2009. O Conselho Municipal submeteu-as, mesmo assim ao Ministério das Finanças, aqui. E, depois o que se espera se se detectarem irregularidades? E se não se detectarem?
Nota: 1) Para quando a Assembleia da República vai criar um portal para onde podemos ir consultar por exemplo o seu regimento?
2) Desculpem, pelo excesso de fontes.
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