Exercício da cidadania em Moçambique

 É difícil ser CIDADÃO em Moçambique. Estou a falar de um moçambicano exercendo a cidadania.

Tenho visto por aí a opinião ou ensinamento de alguns ditos doutos, incluindo da área de ciências políticas que é de como se vai para um posto para COMER ou se continua a comer, numa sociedade que isso é mais importante que exercer a cidadania. Aliás, estou ficando a saber que para muitos, na política é para COMER.

Exercer a cidadania inclui exigir que as leis, os estatutos, a Constituição da República se respeitem. Eu entendo e não a partir de agora, mas já em 2008, eu dizia que a partidarização ou seja a frelimização das instituições públicas tinha esse propósito de condenar a cidadania. E os partidos da oposição, na altura eu falava da Renamo, usavam as listas de candidaturas a deputados, precisamente como a Frelimo usava as instituições públicas. Tudo combinado com o regime fascista-colonial e regime do partido único e ainda estando num sistema autoritário é dificil ouvir um outro aconselhamento. Portanto, a maioria dos moçambicanos tem medo dos “donos” dos partidos. Embora muitos tenham saído do medo, há ainda muitos, sobretudo entre os académicos que são medrosos e falsos.

Nota: é interessante nos chapas, nas ruas, nos mercados, seja onde se encontram cidadãos que nas instituições de ensino, incluindo universidades e não menos entre docentes nessas instuições. Existindo quem me contrarie, que escreva aqui.

Campanha da Frelimo paralisa função pública em Nampula e deixa centenas de alunos sem aulas

Centenas de alunos de escolas públicas ficaram sem estudar um pouco por todos os distritos da província de Nampula na sequência da visita do candidato da Frelimo, Filipe Nyusi, naquele ponto do país. Os professores e demais funcionários públicos foram obrigados pelos, seus superiores, a abandonar os seus postos de trabalho para se juntarem à campanha da Frelimo.
Na tarde do dia 11 de Setembro, dia em que o candidato da Frelimo fez campanha na cidade de Nampula, alunos das Escolas Secundárias de Nampula, Muatala, Maria de Luz Guebuza, entre outras, não tiveram aulas porque os professores e outros funcionários do aparelho do Estado foram fazer campanha pela Frelimo.
Depois de visitar Mogovolas e Mossuril no dia 12, na sexta-feira (13), o candidato à presidente da república da Frelimo, visitou os distritos de Monapo e mais tarde Nacala-Porto. No distrito de Monapo, não houve aulas em todas as escolas porque os professores foram convocados pelo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia (SDEJT), para se fazerem presentes no comício do candidato da Frelimo, reportaram os nossos correspondentes. Os professores foram encarregues de ajudar nos preparativos do evento a nível da sede do partido.
O mesmo ocorreu em Nacala-Porto, para onde Nyusi se deslocou depois de Monapo. Alunos das Escolas Primárias e Secundárias daquele distrito foram comunicados pelos Directores das respectivas escolas a não se fazerem presentes às aulas porque o candidato da Frelimo visitara àquele distrito.
No distrito de Liupo, ainda em Nampula, funcionários públicos, na sua maioria professores, paralisaram as suas actividades com a chegada do Assistente da Frelimo, Carlos Mesquita, tendo os alunos ficado sem aulas. O cenário repete-se um pouco por todos outros distritos, entretanto, o que difere dos casos ocorridos nas escolas de Monapo e Nacala-Porto dos da EPC de Nanrava em Liupo, foi a falta de aviso prévio o que permitiu com que os alunos encontrassem as portas da escola encerradas como se de um feriado se tratasse.

Fonte: Eleições Gerais 2019 - Boletim Sobre o Processo Político em Moçambique 51 - 15 de Setembro de 2019

APARTIDARIZAÇÃO DO ESTADO : Projecto de lei do MDM com graves lacunas jurídicas

O projecto de Lei de Apartidarização das Instituições Públicas, que hoje vai a debate no Plenário da Assembleia da República, apresenta, a priori, questões de natureza jurídica e formal que põem em causa a sua adopção, sobretudo no que diz respeito ao mérito e oportunidade.

O facto foi constatado durante a audição que as comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade e da Administração Pública e Poder Local, realizam com a chefia da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), na sua qualidade de proponente do referido projecto.

Em declarações a jornalistas, momentos depois deste encontro, o presidente da “Primeira Comissão”, Edson Macuácua disse que tais lacunas circunscrevem-se no facto do projecto não apresentar objecto, âmbito, nem epígrafos dos artigos retratados.