O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Maputo, Ari Aisen, reiterou esta terça-feira o apoio às medidas tomadas pelo Governo e banco central de Moçambique para restaurar a confiança internacional, mas avisou que o processo está apenas no começo.
Em declarações aos jornalistas à margem da apresentação em Maputo de um relatório do FMI sobre as perspetivas económicas para a África Austral, Ari Aisen considerou ser prematuro estabelecer uma relação entre a reestruturação da dívida, anunciada pelo Governo no final de outubro, e a retoma do apoio do Fundo, que foi suspenso em consequência do caso dos empréstimos ocultos.
"É prematuro dizer isso. Os passos positivos que já foram dados trazem-nos mais perto e podemos voltar a conversações sobre um programa com Moçambique. Mas estão a começar: é o início, não o fim", declarou.
O Governo de Moçambique assumiu, a 25 de outubro, a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas estatais com empréstimos ocultados nas contas públicas, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.
De acordo com as regras do FMI, não pode ser dada ajuda financeira a um país com 'debt distress', ou seja, com dívida em esforço ou problemática, e para avaliar esta dívida o FMI recorre a cinco indicadores que Moçambique não cumpre.
"O Governo fez uma aproximação aos credores e disse que tem um problema fiscal. O que vamos ter é uma negociação para encontrar esse espaço fiscal, que agora não há. Quanto tempo decorrerá? Não será um processo fácil, mas não podemos demorar a começar", referiu o representante do Fundo em Maputo.
Ari Aisen sublinhou a relevância das medidas fiscais e monetárias aplicadas pelo Governo e pelo Banco de Moçambique e também a aceitação de uma auditoria internacional e independente às empresas beneficiadas pelas dívidas escondidas, "para elucidar o que ocorreu" e também como "um elemento importante para restaurar a confiança bastante perdida nos últimos meses".
O Governo de Moçambique "está a tomar medidas corretas na direção certa", declarou na sua apresentação, mas alertou que as podem não ser suficientes caso o crescimento económico fique abaixe do programado.
Se o Produto Interno Bruto não crescer claramente, "isso implicará um ajuste maior em algumas áreas", sustentou Ari Aisen, que apontou "uma solução duradoura e estável" para os "fundamentos débeis da economia" moçambicana.
"A solução passa por reformas estruturais porque o que nos trouxe ate aqui foram problemas estruturais e de caráter profundo", referiu, assinalando este período de crise como uma oportunidade para "corrigir os excessos cometidos" e melhorar a planificação do investimento público, o ambiente de negócios e a ligação dos megaprojetos ao resto da economia.
O representante do FMI mencionou também "subsídios que deviam ser reformulados principalmente os não direcionados", numa alusão aos apoios generalizados que o Governo concede a produtos essenciais, como forma de evitar que sejam aumentados num contexto de inflação galopante.
"Falar é fácil, difícil é fazer, o que não significa que a reforma não tenha de ser feita", disse Ari Aisen, sinalizando uma área de discussão entre o FMI e o Governo.
Apesar das dificuldades que Moçambique atravessa, o FMI considera que as perspetivas a médio-prazo "estão inalteradas" e o país mantêm "uma enorme possibilidade" de crescer e beneficiar a população com as futuras receitas dos recursos naturais e outras.
"Este período de ajuste é transitório, vai ser difícil, vai necessitar de uma certa coragem, mas Moçambique vai superar", declarou o representante do Fundo, insistindo que a solução reside em "três pilares fundamentais": auditoria, dívida pública em trajetória sustentável e medidas macroeconómicas sólidas.
"Seria muito bom ter uma varinha mágica e entrar numa trajetória sem ajuste nenhum. Acho que seria desonesto como economista acreditar que isso seja possível", afirmou.
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