Os administradores dos distritos da província de Nampula escalados pelo presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, foram impedidos de participarem na reunião de quadros do Partido Frelimo realizada, recentemente, na capital do País.
Os administradores dos distritos da província de Nampula escalados pelo líder da Renamo foram impedidos de participarem na reunião de quadros do Partido Frelimo realizada, alegadamente para “controlarem a situação de perto” e evitarem que o líder e simpatizantes desta segunda maior formação política provoquem desacatos.
Segundo informações apuradas por este jornal na cidade de Nampula, a ordem, nesse sentido, foi emanada pela cúpula do partido governamental, facto que, a ser verdade, ocorre pela primeira vez na história do multipartidarismo em Moçambique.
Estas informações começaram a circular logo que o líder da Renamo desembarcou em Nampula, no passado dia 15 de Abril, para um périplo que o levará, até 4 de Maio, a 14 distritos daquela província nortenha.
De acordo com o que transpirou, na altura, a não participação dos administradores visados na recente reunião de quadros da Frelimo visava estes estarem a controlar, de perto, a movimentação do presidente da Renamo e informarem a cúpula do partido sobre tudo o que se estaria a passar na área sob sua jurisdição.
Os responsáveis da Renamo ao nível da província de Nampula dizem terem tomado conhecimento da existência dessa ordem, chegando até a afirmar que a permanência do governador Paúnde em Nampula, numa altura em que ocorre a reunião de quadros do seu partido, dava consistência a tais informações.
“Esse é um sinal evidente daquilo que a Renamo sempre disse de que a Frelimo está apostada em aniquilar a oposição, principalmente a Renamo e os seus líderes”, afirmaram, questionando, em seguida, a razão que levou Filipe Paúnde a não participar na reunião de quadros, já que todos os seus colegas estavam presentes em Maputo.
Por seu turno, um membro sénior da Frelimo em Nampula considerou tais informações de “infundadas”, pois não há razões para os administradores estarem a controlar directamente o líder da Renamo.
O membro, que falou a este jornal na condição de anonimato, recordou que esta não é a primeira vez que o líder da Renamo visita Nampula e os respectivos distritos, mas o governo da Frelimo nunca emanou ordens nesse sentido.
“Por quê devia fazê-lo só agora”? indagou, enquadrando tais informações numa estratégia da própria Renamo para confundir as pessoas.
-“Ninguém deu ordens, isso é pura mentira”
O governador Filipe Paúnde, solicitado ao princípio de Segunda-feira a comentar estas informações, afirmou não ser verdade que alguém da cúpula do seu partido tenha dado ordens para os administradores não participarem na reunião de quadros por causa da presença de Afonso Dhlakama.
Num contacto telefónico com ele, durante a sua ida ao distrito de Mogincual, Paúnde disse : “ninguém deu ordens nesse sentido, isso é pura mentira. Há distritos por onde ele (Dhlakama) vai passar mas que os respectivos administradores foram à reunião de quadros”.
O governador acrescentou que quatro dos 21 administradores distritais, incluíndo os que foram escalados por Dhlakama, participaram na reunião, citando o único exemplo do administrador de Angoche, Ishaak Aly Baraka.
“Este facto demonstra que não houve qualquer ordem para os administradores permanecerem nas suas áreas para, supostamente, controlarem o líder da Renamo”, enfatizou Paúnde.
No que diz respeito à sua “gazeta” à reunião de quadros, Filipe Paúnde disse que estava a cumprir a agenda de visitas aos distritos, daí que a sua permanência em Nampula não tenha nada a ver com a presença de Dhlakama.
“O facto de eu não ter ido à reunião de quadros do meu partido não tem nada a ver com o senhor Dhlakama. Tenho a minha própria agenda de visitas aos distritos e não queria interrompê-las, por isso vou continuar a cumprir, razão pela qual estou a falar consigo enquanto viajo para Mogincual”, sublinhou.
Vasco da Gama
Fonte: Zambeze, [25-04-2006]
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domingo, abril 30, 2006
O leão e a raposa de Maquiavel
Por Carlos Serra
O porta-voz do partido Renamo disse há dias que a fuga de membros do seu partido em direcção ao partido Frelimo tinha a ver com uma acção deliberada deste último partido. Pode ser que sim. E se sim, é porque a luta política é isso mesmo: causar baixas ao inimigo. Mas a Renamo deveria primeiro ver como a sua casa está, de que maneira ela está organizada.
O ex-delegado da Renamo na Namaacha, agora na Frelimo, tem uma história saborosa: segundo ele, o seu ex-partido não pagava o aluguer da sua residência, transformada em sede do partido. Agora, afirmou, com a Frelimo os negócios correm-lhe bem, conseguiu alugar o seu complexo comercial e iniciou o pagamento da alienação da sua casa (vejam o "Notícias" de ontem, p. 3).
Poucos hipotecam apenas o coração a um partido.
Os membros da Renamo deviam ler “O Príncipe” de Maquiavel, especialmente aquela passagem na qual ele aconselha o príncipe a escolher ao mesmo tempo o leão e a raposa no combate político: “Como o leão não se sabe defender das armadilhas e a raposa não se sabe defender dos lobos, é necessário ser raposa para conhecer as armadilhas e leão para meter medo aos lobos. Os que querem fazer apenas de leão não percebem nada do assunto” (acho desnecessário dar a referência bibliográfica).
O porta-voz do partido Renamo disse há dias que a fuga de membros do seu partido em direcção ao partido Frelimo tinha a ver com uma acção deliberada deste último partido. Pode ser que sim. E se sim, é porque a luta política é isso mesmo: causar baixas ao inimigo. Mas a Renamo deveria primeiro ver como a sua casa está, de que maneira ela está organizada.
O ex-delegado da Renamo na Namaacha, agora na Frelimo, tem uma história saborosa: segundo ele, o seu ex-partido não pagava o aluguer da sua residência, transformada em sede do partido. Agora, afirmou, com a Frelimo os negócios correm-lhe bem, conseguiu alugar o seu complexo comercial e iniciou o pagamento da alienação da sua casa (vejam o "Notícias" de ontem, p. 3).
Poucos hipotecam apenas o coração a um partido.
Os membros da Renamo deviam ler “O Príncipe” de Maquiavel, especialmente aquela passagem na qual ele aconselha o príncipe a escolher ao mesmo tempo o leão e a raposa no combate político: “Como o leão não se sabe defender das armadilhas e a raposa não se sabe defender dos lobos, é necessário ser raposa para conhecer as armadilhas e leão para meter medo aos lobos. Os que querem fazer apenas de leão não percebem nada do assunto” (acho desnecessário dar a referência bibliográfica).
sexta-feira, abril 28, 2006
Política em movimento!
Editorial
Está intensa a movimentação política em Moçambique, nos últimos tempos. De há um tempo para esta parte, assiste-se a um dinamismo político sem paralelo nos últimos anos.
[28-04-2006]
O Presidente da República, Armando Guebuza, tem-se desdobrado em actividade política empolgante, juntando à sua volta milhares de cidadãos, nos distritos e localidades, a quem inspira a confiar em si próprios e a libertarem a sua iniciativa criadora para o sucesso do combate contra a pobreza absoluta em Moçambique.
Trata-se de uma acção pedagógica louvável, por parte do Presidente da República, o que, por seu turno, confere maior incentivo a outros dirigentes do Estado para se libertarem dos gabinetes e descerem ao terreno, para ver a quantas anda o País que têm a incumbência de dirigir.
Por seu turno, Afonso Dhlakama, líder do segundo maior partido político moçambicano, está a palmilhar o País, à sua maneira, falando para milhares de apoiantes e simpatizantes seus, a quem, igualmente, exorta a confiar no seu partido e a olharem criticamente para a governação da Frelimo e de Armando Guebuza, cobrando as promessas eleitorais. Ele também aborda, muitas vezes abertamente, a agenda nacional comum, ao apelar para a prevenção contra o HIV/Sida, e para o combate à pobreza através de pequenos projectos de desenvolvimento.
Apesar de a Frelimo tender para ser um partido-Estado, devido à sua esmagadora presença, sobretudo no Aparelho de Estado e nos centros urbanos, a Renamo continua a ser uma força política a ter em conta no terreno, sobretudo nas zonas rurais onde, gradualmente, vai mudando de discurso, abordando, cada vez mais, temas comuns ao processo de desenvolvimento nacional e, ao nível parlamentar, apresentando-se como uma bancada que lê os documentos submetidos a debate e como uma única voz realmente fiscalizadora do executivo àquele nível.
Tudo indica que a maratona política ainda vai no adro, a julgar pela azáfama de parte a parte caracterizada pela multiplicação de encontros sobre estratégia política dos maiores contendores políticos nacionais.
A Frelimo, pelos vistos, leva muito a sério os seus adversários políticos, usando, para os dominar, todo o tipo de estratégias e tácticas, incluindo o aceno de mão aos renamistas indecisos, os quais são aliciados a “ entregarem-se, para serem perdoados”.
Por seu turno, a Renamo, apesar dos aspectos positivos acima referenciados, continua a enfrentar sérias dificuldades de “trabalhar em equipa”, isto é, de pôr em funcionamento regular os seus diversos órgãos estatutários, incluindo a sua moribunda Comissão Política e o seu paralítico Gabinete de Assessoria Presidencial (GAP), cujo funcionamento episódico não passou de “sol de pouca dura”.
A Renamo tem um terrível problema de coordenação política, o que se repercute negativamente na sua capacidade operacional na base, já que tudo fica dependente da voz de um único homem, o qual, como ser humano que é, tem falhas e tem limitações diversas.
Mas, os sinais do dinamismo da vida política nacional sugerem que, nos próximos pleitos eleitorais, só os partidos bem organizados e batalhadores é que terão expressão, sendo aconselhável àquela parte da sociedade política débil, sem pilares nem alicerces suficientes, equacionar seriamente se vale a pena continuar a avançar sozinho ou juntar-se a um dos dois gigantes em campo. É que a Política não é uma actividade típica para os fracos e debilitados; a Política é uma actividade que exige muita robustez física e mental, premissas vitais para se alcançar a robustez económica e social, a fim de viabilizar um projecto de sociedade aliciante, para o povo votar.
Cada vez mais, está a ficar claro que não haverá, nos próximos tempos, uma terceira força viável no panorama político moçambicano. Está a ficar claro que o povo moçambicano está, politicamente, dividido em Frelimo e Renamo, e tudo indica que assim continuará por mais algum tempo, sobretudo em determinadas zonas do País.
O que nós apelamos aos dois maiores partidos, é a tolerância mútua e a demonstração da capacidade de coexistência pacífica, isto é, cooperação e colaboração para a viabilização de uma agenda nacional comum.
Quer dizer, que os partidos lutem politicamente, mas que não se desejem morte física, isto é, que não seja agenda da Frelimo acabar com a Renamo, e vice-versa, pois ambos são úteis para o País, cada um à sua maneira.
O avanço da democracia não é a morte dos actores principais, antes pelo contrário, um cenário democrático anima quando os intervenientes principais possuem a robustez política necessária para o espectáculo ter valor. Afinal de contas o objectivo do exercício político é ofertar à população possibilidades diferentes de gestão do bem comum, pelo que o pluralismo político é uma premissa básica para uma democracia representativa.
Assim, nós apelamos aos principais partidos políticos para que continuem a animar o cenário político nacional, sempre na perspectiva de encontrar melhores formas de oferecer um serviço público de qualidade superior ao povo moçambicano, dentro do espírito de tolerância política e grande abertura à liberdade de expressão do povo, valores preciosos para uma democracia saudável.
Apelamos, igualmente, aos partidos políticos ainda não posicionados para que aproveitem estes momentos de reflexão para equacionarem, friamente, a sua viabilidade social num cenário grandemente dominado pela Frelimo e pela Renamo. Vejam se vale a pena a sua continuidade isolada ou seria mais aconselhável agruparem-se em bloco, ou reforçarem, ainda mais, os dois gigantes da política moçambicana.
Portanto, bem-haja a intensa actividade política, que, ultimamente, caracteriza o País, mas devemos ter cuidado com a tendência de “monopartidarizar” a vida política nacional, tendência essa cada vez mais visível nos vários e sucessivos encontros que decorrem na Matola.
Salomão Moyana
Fonte: Zambeze
Está intensa a movimentação política em Moçambique, nos últimos tempos. De há um tempo para esta parte, assiste-se a um dinamismo político sem paralelo nos últimos anos.
[28-04-2006]
O Presidente da República, Armando Guebuza, tem-se desdobrado em actividade política empolgante, juntando à sua volta milhares de cidadãos, nos distritos e localidades, a quem inspira a confiar em si próprios e a libertarem a sua iniciativa criadora para o sucesso do combate contra a pobreza absoluta em Moçambique.
Trata-se de uma acção pedagógica louvável, por parte do Presidente da República, o que, por seu turno, confere maior incentivo a outros dirigentes do Estado para se libertarem dos gabinetes e descerem ao terreno, para ver a quantas anda o País que têm a incumbência de dirigir.
Por seu turno, Afonso Dhlakama, líder do segundo maior partido político moçambicano, está a palmilhar o País, à sua maneira, falando para milhares de apoiantes e simpatizantes seus, a quem, igualmente, exorta a confiar no seu partido e a olharem criticamente para a governação da Frelimo e de Armando Guebuza, cobrando as promessas eleitorais. Ele também aborda, muitas vezes abertamente, a agenda nacional comum, ao apelar para a prevenção contra o HIV/Sida, e para o combate à pobreza através de pequenos projectos de desenvolvimento.
Apesar de a Frelimo tender para ser um partido-Estado, devido à sua esmagadora presença, sobretudo no Aparelho de Estado e nos centros urbanos, a Renamo continua a ser uma força política a ter em conta no terreno, sobretudo nas zonas rurais onde, gradualmente, vai mudando de discurso, abordando, cada vez mais, temas comuns ao processo de desenvolvimento nacional e, ao nível parlamentar, apresentando-se como uma bancada que lê os documentos submetidos a debate e como uma única voz realmente fiscalizadora do executivo àquele nível.
Tudo indica que a maratona política ainda vai no adro, a julgar pela azáfama de parte a parte caracterizada pela multiplicação de encontros sobre estratégia política dos maiores contendores políticos nacionais.
A Frelimo, pelos vistos, leva muito a sério os seus adversários políticos, usando, para os dominar, todo o tipo de estratégias e tácticas, incluindo o aceno de mão aos renamistas indecisos, os quais são aliciados a “ entregarem-se, para serem perdoados”.
Por seu turno, a Renamo, apesar dos aspectos positivos acima referenciados, continua a enfrentar sérias dificuldades de “trabalhar em equipa”, isto é, de pôr em funcionamento regular os seus diversos órgãos estatutários, incluindo a sua moribunda Comissão Política e o seu paralítico Gabinete de Assessoria Presidencial (GAP), cujo funcionamento episódico não passou de “sol de pouca dura”.
A Renamo tem um terrível problema de coordenação política, o que se repercute negativamente na sua capacidade operacional na base, já que tudo fica dependente da voz de um único homem, o qual, como ser humano que é, tem falhas e tem limitações diversas.
Mas, os sinais do dinamismo da vida política nacional sugerem que, nos próximos pleitos eleitorais, só os partidos bem organizados e batalhadores é que terão expressão, sendo aconselhável àquela parte da sociedade política débil, sem pilares nem alicerces suficientes, equacionar seriamente se vale a pena continuar a avançar sozinho ou juntar-se a um dos dois gigantes em campo. É que a Política não é uma actividade típica para os fracos e debilitados; a Política é uma actividade que exige muita robustez física e mental, premissas vitais para se alcançar a robustez económica e social, a fim de viabilizar um projecto de sociedade aliciante, para o povo votar.
Cada vez mais, está a ficar claro que não haverá, nos próximos tempos, uma terceira força viável no panorama político moçambicano. Está a ficar claro que o povo moçambicano está, politicamente, dividido em Frelimo e Renamo, e tudo indica que assim continuará por mais algum tempo, sobretudo em determinadas zonas do País.
O que nós apelamos aos dois maiores partidos, é a tolerância mútua e a demonstração da capacidade de coexistência pacífica, isto é, cooperação e colaboração para a viabilização de uma agenda nacional comum.
Quer dizer, que os partidos lutem politicamente, mas que não se desejem morte física, isto é, que não seja agenda da Frelimo acabar com a Renamo, e vice-versa, pois ambos são úteis para o País, cada um à sua maneira.
O avanço da democracia não é a morte dos actores principais, antes pelo contrário, um cenário democrático anima quando os intervenientes principais possuem a robustez política necessária para o espectáculo ter valor. Afinal de contas o objectivo do exercício político é ofertar à população possibilidades diferentes de gestão do bem comum, pelo que o pluralismo político é uma premissa básica para uma democracia representativa.
Assim, nós apelamos aos principais partidos políticos para que continuem a animar o cenário político nacional, sempre na perspectiva de encontrar melhores formas de oferecer um serviço público de qualidade superior ao povo moçambicano, dentro do espírito de tolerância política e grande abertura à liberdade de expressão do povo, valores preciosos para uma democracia saudável.
Apelamos, igualmente, aos partidos políticos ainda não posicionados para que aproveitem estes momentos de reflexão para equacionarem, friamente, a sua viabilidade social num cenário grandemente dominado pela Frelimo e pela Renamo. Vejam se vale a pena a sua continuidade isolada ou seria mais aconselhável agruparem-se em bloco, ou reforçarem, ainda mais, os dois gigantes da política moçambicana.
Portanto, bem-haja a intensa actividade política, que, ultimamente, caracteriza o País, mas devemos ter cuidado com a tendência de “monopartidarizar” a vida política nacional, tendência essa cada vez mais visível nos vários e sucessivos encontros que decorrem na Matola.
Salomão Moyana
Fonte: Zambeze
9.º Congresso do partido Frelimo adiado por causa do Ramadão
Filipe Paúnde e Aiuba Cuereneia poderão vir a ser os grandes emergentes e Luísa Diogo voar para Washington
Armando Guebuza um vencedor antecipado
(Maputo) O 9.º Congresso do partido Frelimo foi marcado para Quelimane, e deverá realizar-se entre 10 e 14 de Novembro do corrente ano, conforme decisão do Comité Central daquela organização política reunido na Escola do Partido na Matola na última 4.ª feira. A reunião de quadros decorrida no mesmo local no último fim-de-semana propusera que o Congresso se realizasse entre 10 e 14 mas, em Outubro e não em Novembro. O adiamento entre outras razões que se possam adiantar deveu-se essencialmente ao facto das datas primeiramente avançadas coincidirem com o Ramadão, mês de jejum dos crentes do Islão, que acontecerá de 24 de Setembro a 24 de Outubro.
A cidade de Quelimane é capital da província da Zambézia em que a Renamo sempre se impôs com larga vantagem à Frelimo em todas as eleições legislativas e presidenciais, mas o município da cidade capital é presidido por Pio Matos, um ex-militante da Renamo que se passou para a Frelimo “com forte apoio de alguns empresários locais que jogam nos dois tabuleiros”.
O Congresso chegou-se a adiantar que iria decorrer na Escola da Frelimo na Matola mas, na reunião relâmpago de quarta-feira do Comité Central, foi transferido para Quelimane e adiado um mês.
Hoje, no entanto, tem início na Cidade da Matola a reunião da Associação dos Antigos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (AACLLN), de que era suposto Afonso Dhlakama, presidente da Renamo, e outros, também fazerem parte não fora o facto da organização estar partidarizada.
O Município da Motola é mais um município do País que também tem como presidente um “desertor” da Renamo (Carlos Tembe) que em Lisboa, onde esteve exilado durante a guerra civil, integrou o seu Gabinete de Estudos.
Matola e Quelimane vão assim passar à História como os dois principais centros de discussão do Poder neste primeiro milénio com dois “desertores” da Renamo a servirem de cicerones vestidos com as suas novas capas que de tantos que ultimamente despem a de Dhlakama até já há quem ironicamente se interrogue se a Renamo não estará a preparar-se para tomar a Frelimo por dentro.
Joaquim Chissano é o presidente da AACLLN. No tempo em que governava era simultaneamente presidente do partido, da República e desta associação dos combatentes. Nessa altura os estatutos do partido Frelimo previam que o presidente fosse automaticamente o candidato a presidente da República, sendo a figura de Secretário Geral (SG), normalmente, uma figura da feição do presidente. No 8.º Congresso, no entanto, os estatutos foram modificados e os slogans também: do «futuro melhor» que não passou de ficção, passou-se a fazer soprar novos ventos: “a força da mudança”.
E a mudança foi radical. O SG passou, estatutariamente, a ser o candidato do partido às eleições presidenciais e Armando Emílio Guebuza (AEG) foi designado SG, continuando Joaquim Chissano (JC) onde estava há 18 anos.
Em declarações a uma rádio europeia Chissano chegou a declarar-se crente de que chegaria ao 9.º Congresso como presidente do p-Frelimo. Enganou-se, redondamente. Na primeira oportunidade após Guebuza tomar posse como p-República (PR) o Comité Central derrubou-o e AEGuebuza acumulou a presidência do partido com o cargo de SG.
O partido que tem formado os sucessivos governos do país desde que a Frente de Libertação de Moçambique proclamou a Independência, transformou-se em organização “marxista-leninista” em 1977. Mais tarde abriu-se de novo a outras correntes e hoje é uma amalgama onde o dinheiro passou a ter tanto poder que Graça Machel já disse na Academia Militar em Nampula que há quem está a comprar lugares no Comité Central.
No 9.º Congresso é de prever que venha a haver fortes crispações entre as alas, das quais são mais visíveis as de Chissano e Guebuza, apesar de haver outras correntes renovadoras de que fazem parte figuras mais jovens, neste compasso apenas à espera de momento mais oportuno para agarrar o poder na organização política até aqui mais estruturada de entre todas as outras – cerca de trinta – existentes em Moçambique.
Fontes do «Canal» indicam que a par da sucessão de Guebuza que estranhamente já começa a ser motivo de conversa em sectores do partido menos conservadores e com uma visão mais moderna para a sua organização e para o País, estão agora mais do que nunca em causa questões importantes no imediato. E estas relacionam-se com o 9.º Congresso, de 10 a 14 de Novembro, em Quelimane.
No Congresso, na esteira da sucessão de Guebuza, para já totalmente fora de contexto o que torna AEG um vencedor antecipado daquela magna reunião, estará no entanto a questão do poder que Guebuza vai querer apurar. Como órgão máximo do partido falta até hoje a Armando Guebuza a legitimização àquele nível. Ele nunca foi eleito por um Congresso. Foi designado pelo CC e num momento em que Chissano parecia já transformado no homem que ia entregar o poder à oposição pois já estava transformado num perdedor pela opinião pública e talvez também pelos números das eleições de 1999 ainda que as de 2004 também não sejam muito fiáveis se for levado em conta que os mortos também votaram em Changara, para mais não se dizer.
Guebuza, seguramente, só tem uma hipótese: continuar a alimentar o «bluff» de que é Macua nato pelo facto do seu cordão umbelical «jazer» em Murrupula (Nampula/Norte) e, conseguir alianças no Centro do país sem deixar de lado os seus amigos da infância em Lourenço Marques e ainda o indelével facto de ser fundador da Ngyana (Associação dos Rongas), etnia preponderante nas terras de Maputo e Kanfumo. E, por aí, parece que a lição está bem estudada, não sendo por acaso que o cenário que mais soa das catacumbas do partido falar objectivamente em três peças: Filipe Paunde (da Beira e actual Governador de Nampula) para SG; Aiuba Cuereneia (de Nampula e actual ministro do Planeamento e Desenvolvimento) para 1.º Ministro e Luísa Diogo (de Tete, actual PM) para representante de Moçambique junto do Banco Mundial em Washington. O resto faz o próprio presidente as vezes de...
As aspirações da ala renovadora que por enquanto se mexe mais dissimulada, à socapa e com os seus «pivots» a verem o filme por e-mail e em versão «www», lá de fora, bem de longe e bem distribuídos por tudo o que é continente, ficarão transferidas para mais tarde e com ela as de Graça Machel, asseguram-nos em «off the record», como virou moda nesta nossa democracia com máscaras em que o medo continua a ser a nota dominante.
(Redacção)
Fonte Canal de Mocambique (2006-04-28 10:43:00)
Armando Guebuza um vencedor antecipado
(Maputo) O 9.º Congresso do partido Frelimo foi marcado para Quelimane, e deverá realizar-se entre 10 e 14 de Novembro do corrente ano, conforme decisão do Comité Central daquela organização política reunido na Escola do Partido na Matola na última 4.ª feira. A reunião de quadros decorrida no mesmo local no último fim-de-semana propusera que o Congresso se realizasse entre 10 e 14 mas, em Outubro e não em Novembro. O adiamento entre outras razões que se possam adiantar deveu-se essencialmente ao facto das datas primeiramente avançadas coincidirem com o Ramadão, mês de jejum dos crentes do Islão, que acontecerá de 24 de Setembro a 24 de Outubro.
A cidade de Quelimane é capital da província da Zambézia em que a Renamo sempre se impôs com larga vantagem à Frelimo em todas as eleições legislativas e presidenciais, mas o município da cidade capital é presidido por Pio Matos, um ex-militante da Renamo que se passou para a Frelimo “com forte apoio de alguns empresários locais que jogam nos dois tabuleiros”.
O Congresso chegou-se a adiantar que iria decorrer na Escola da Frelimo na Matola mas, na reunião relâmpago de quarta-feira do Comité Central, foi transferido para Quelimane e adiado um mês.
Hoje, no entanto, tem início na Cidade da Matola a reunião da Associação dos Antigos Combatentes da Luta de Libertação Nacional (AACLLN), de que era suposto Afonso Dhlakama, presidente da Renamo, e outros, também fazerem parte não fora o facto da organização estar partidarizada.
O Município da Motola é mais um município do País que também tem como presidente um “desertor” da Renamo (Carlos Tembe) que em Lisboa, onde esteve exilado durante a guerra civil, integrou o seu Gabinete de Estudos.
Matola e Quelimane vão assim passar à História como os dois principais centros de discussão do Poder neste primeiro milénio com dois “desertores” da Renamo a servirem de cicerones vestidos com as suas novas capas que de tantos que ultimamente despem a de Dhlakama até já há quem ironicamente se interrogue se a Renamo não estará a preparar-se para tomar a Frelimo por dentro.
Joaquim Chissano é o presidente da AACLLN. No tempo em que governava era simultaneamente presidente do partido, da República e desta associação dos combatentes. Nessa altura os estatutos do partido Frelimo previam que o presidente fosse automaticamente o candidato a presidente da República, sendo a figura de Secretário Geral (SG), normalmente, uma figura da feição do presidente. No 8.º Congresso, no entanto, os estatutos foram modificados e os slogans também: do «futuro melhor» que não passou de ficção, passou-se a fazer soprar novos ventos: “a força da mudança”.
E a mudança foi radical. O SG passou, estatutariamente, a ser o candidato do partido às eleições presidenciais e Armando Emílio Guebuza (AEG) foi designado SG, continuando Joaquim Chissano (JC) onde estava há 18 anos.
Em declarações a uma rádio europeia Chissano chegou a declarar-se crente de que chegaria ao 9.º Congresso como presidente do p-Frelimo. Enganou-se, redondamente. Na primeira oportunidade após Guebuza tomar posse como p-República (PR) o Comité Central derrubou-o e AEGuebuza acumulou a presidência do partido com o cargo de SG.
O partido que tem formado os sucessivos governos do país desde que a Frente de Libertação de Moçambique proclamou a Independência, transformou-se em organização “marxista-leninista” em 1977. Mais tarde abriu-se de novo a outras correntes e hoje é uma amalgama onde o dinheiro passou a ter tanto poder que Graça Machel já disse na Academia Militar em Nampula que há quem está a comprar lugares no Comité Central.
No 9.º Congresso é de prever que venha a haver fortes crispações entre as alas, das quais são mais visíveis as de Chissano e Guebuza, apesar de haver outras correntes renovadoras de que fazem parte figuras mais jovens, neste compasso apenas à espera de momento mais oportuno para agarrar o poder na organização política até aqui mais estruturada de entre todas as outras – cerca de trinta – existentes em Moçambique.
Fontes do «Canal» indicam que a par da sucessão de Guebuza que estranhamente já começa a ser motivo de conversa em sectores do partido menos conservadores e com uma visão mais moderna para a sua organização e para o País, estão agora mais do que nunca em causa questões importantes no imediato. E estas relacionam-se com o 9.º Congresso, de 10 a 14 de Novembro, em Quelimane.
No Congresso, na esteira da sucessão de Guebuza, para já totalmente fora de contexto o que torna AEG um vencedor antecipado daquela magna reunião, estará no entanto a questão do poder que Guebuza vai querer apurar. Como órgão máximo do partido falta até hoje a Armando Guebuza a legitimização àquele nível. Ele nunca foi eleito por um Congresso. Foi designado pelo CC e num momento em que Chissano parecia já transformado no homem que ia entregar o poder à oposição pois já estava transformado num perdedor pela opinião pública e talvez também pelos números das eleições de 1999 ainda que as de 2004 também não sejam muito fiáveis se for levado em conta que os mortos também votaram em Changara, para mais não se dizer.
Guebuza, seguramente, só tem uma hipótese: continuar a alimentar o «bluff» de que é Macua nato pelo facto do seu cordão umbelical «jazer» em Murrupula (Nampula/Norte) e, conseguir alianças no Centro do país sem deixar de lado os seus amigos da infância em Lourenço Marques e ainda o indelével facto de ser fundador da Ngyana (Associação dos Rongas), etnia preponderante nas terras de Maputo e Kanfumo. E, por aí, parece que a lição está bem estudada, não sendo por acaso que o cenário que mais soa das catacumbas do partido falar objectivamente em três peças: Filipe Paunde (da Beira e actual Governador de Nampula) para SG; Aiuba Cuereneia (de Nampula e actual ministro do Planeamento e Desenvolvimento) para 1.º Ministro e Luísa Diogo (de Tete, actual PM) para representante de Moçambique junto do Banco Mundial em Washington. O resto faz o próprio presidente as vezes de...
As aspirações da ala renovadora que por enquanto se mexe mais dissimulada, à socapa e com os seus «pivots» a verem o filme por e-mail e em versão «www», lá de fora, bem de longe e bem distribuídos por tudo o que é continente, ficarão transferidas para mais tarde e com ela as de Graça Machel, asseguram-nos em «off the record», como virou moda nesta nossa democracia com máscaras em que o medo continua a ser a nota dominante.
(Redacção)
Fonte Canal de Mocambique (2006-04-28 10:43:00)
quinta-feira, abril 27, 2006
Em Mocuba Morte de professores preocupa Autoridades
Quinta, 27 Abril 2006
CERCA de de 12 professores já morreram no distrito de Mocuba só no primeiro trimestre deste ano, o que preocupa o Sector da Educação naquela parcela da província. De acordo com Algy Issufo Ismael Aly Algy, Director Distrital de Educação e Cultura (DDEC) esta situação está a diminuir a já reduzida capacidade de docentes no distrito." Nós precisamos de mais 521 professores mas só nos garantiram 149 o que logo não vai minimizar os problemas uma vez que os outros estão a morrer vítimas de várias doenças, com maior realce para o SIDA.
Precisamos cerca de 521 professores, morreram 12 e só nos mandam 149, só para ver que praticamente não fizemos nada. A falta de professores vai continuar e de forma crónica. Somos obrigados a fazer os acertos com as horas extras. Para ver, este ano nenhum professor contratado está a trabalhar, estamos a trabalhar com efectivo do ano passado. A morosidade na promoção do nível académicos professores que estiveram a estudar também preocupanos pois temos professores que estão a reclamar a cerca de dois anos para subirem de categoria mas nada acontece".
Outro problema levantado pelas autoridades educacionais no distrito, é a falta de bibliotecas apetrechadas com livros que os alunos necessitam, bem como laboratórios para pesquisas. Questionado sobre a rede escolar, o director DDEC disse que ela cresceu em cerca de 11 o que corresponde 7.6 % e que está a fazer crescer o número de alunos nas escolas, em particular as raparigas porque nos últimos dois anos reduziu drasticamente o fenómeno de assédio sexual de raparigas nas escolas, o que retraía muito a elas em se inscreverem.
Fonte:Diario da Zambezia
CERCA de de 12 professores já morreram no distrito de Mocuba só no primeiro trimestre deste ano, o que preocupa o Sector da Educação naquela parcela da província. De acordo com Algy Issufo Ismael Aly Algy, Director Distrital de Educação e Cultura (DDEC) esta situação está a diminuir a já reduzida capacidade de docentes no distrito." Nós precisamos de mais 521 professores mas só nos garantiram 149 o que logo não vai minimizar os problemas uma vez que os outros estão a morrer vítimas de várias doenças, com maior realce para o SIDA.
Precisamos cerca de 521 professores, morreram 12 e só nos mandam 149, só para ver que praticamente não fizemos nada. A falta de professores vai continuar e de forma crónica. Somos obrigados a fazer os acertos com as horas extras. Para ver, este ano nenhum professor contratado está a trabalhar, estamos a trabalhar com efectivo do ano passado. A morosidade na promoção do nível académicos professores que estiveram a estudar também preocupanos pois temos professores que estão a reclamar a cerca de dois anos para subirem de categoria mas nada acontece".
Outro problema levantado pelas autoridades educacionais no distrito, é a falta de bibliotecas apetrechadas com livros que os alunos necessitam, bem como laboratórios para pesquisas. Questionado sobre a rede escolar, o director DDEC disse que ela cresceu em cerca de 11 o que corresponde 7.6 % e que está a fazer crescer o número de alunos nas escolas, em particular as raparigas porque nos últimos dois anos reduziu drasticamente o fenómeno de assédio sexual de raparigas nas escolas, o que retraía muito a elas em se inscreverem.
Fonte:Diario da Zambezia
Livrar Nelson Diogo Silva
Das disputas políticas
Retirado do Zambeze[27-04-2006]
A 7 de Junho de 1982, após longos e penosos dias de reuniões com os chamados comprometidos com o colonialismo, Samora Machel mandou deitar por terra as placas que identificavam os respectivos grupos no salão nobre da Escola Secundária Josina Machel, para depois dizer bem alto: “Já não há comprometidos”
”. E como isso não podia explicar tudo, o marechal declarou que aqueles homens e mulheres passavam a gozar de todos os direitos consagrados pela Constituição então vigente. Isto porque os comprometidos não podiam, até aí, eleger ou serem eleitos, a exemplo do que aconteceu em 1977 no primeiro exercício eleitoral em Moçambique. Hoje, vinte e quatro anos depois, podemos dizer que muito caminho percorremos no campo das liberdades individuais, a ponto de já gozarmos da liberdade de exprimir livremente um pensamento, mesmo quando contrário a quem governa. É certamente uma conquista a preservar a todo o custo.
O intróito tem a ver com uma das coisas que li e ouvi sobre a disputa de uma casa envolvendo o primogénito da nossa primeira-ministra e um cidadão chamado Faruk Gadit. Com efeito, muito se tem dito e escrito acerca do assunto e a profusão desses pronun-ciamentos só resulta, quanto a mim, pela relutância do poder político em produzir paradigmas de conduta social, moral e ética que nos apontem saídas para casos similares ou que sirvam de charneira para as nossas atitudes. Fala-se, acusa-se, diz-se de tudo, mas ninguém assume a responsabilidade de nos vir dizer, com rapidez, de que lado se encontra a razão. E como alguém dizia há dias, no auditório privilegiado do antigo Clube Inglês, do deixa andar se passou para o deixa falar...que nada acontecerá. E é de facto triste viver num país em que nada acontece!
Provavelmente por força de acreditar que as realidades se evidenciam nas coisas mais pequenas, como poderemos ver o sol numa gota de orvalho, não terei deixado de achar que o tremendo vazio das jurisprudências firmadas(mas sempre afirmadas) talvez pudesse ser contemplado no recente posicionamento de Adelino Buque sobre o conflito acima referido, num artigo publicado a semana passada(Correio da Manhã – 20.04.06): “...ambos jogaram com base em influências para conseguir o mesmo bem. Só que, neste caso, o lobby do Faruk que era o Mocumbi já não está e ele saiu a perder, haja fair play! Nenhum dos dois disputou a casa recor-rendo à fila de espera na APIE”.
Conheço, compreendo e até aceito o silêncio resultante da dificuldade que se experimenta quando se pretende opinar numa situação em que estão em causa nomes do nosso establishment governativo. Afinal, vivemos numa sociedade em que muitas vezes o simples pão que comemos pode esvair-se por um estalar de dedos de um dirigente que acorda mal disposto. Mas já não posso aceitar que aqueles que se dispõem a opinar não cuidem, no mínimo, de serem coerentes, em vez de se afundarem no mar encrespado das contradições. De que contradição padece afinal o excerto do artigo do meu amigo Adelino Buque?
Embora não explique como Mocumbi teria sido pivot de um lobby por receber o expediente vindo de um cidadão reclamando um direito que entende ter sido violado, remetendo-o de seguida ao chefe do pelouro respectivo(no caso o Ministro das Obras Públicas e Habitação) para deslindar o caso, o conhecido articulista admite que os contendores usaram de jogos de influência para tentarem conseguir a posse do imóvel, o mesmo que dizer que agiram à margem do que as nossas leis preconizam para a obtenção de uma casa à guarda da APIE. No entanto, logo a seguir Buque apela ao “perdedor” para se comportar com fair play. Ora, como pode imperar um princípio nobre(o fair play) num jogo em que, segundo o próprio articulista, decorre sem as regras legalmente estabelecidas?
Era só esta contradição que queria trazer ao sol do debate, mas longe de pretender fazer um juízo de valor sobre o imbróglio propriamente dito, por entender que já muito foi escalpelizado para merecer mais considerandos da minha parte. Mas creio que há algo do pronunciamento da Dra. Luisa Diogo nas televisões que me mereceria um pequeníssimo reparo, sendo aliás neste modestíssimo reparo onde reside a relação com a reunião de Samora Machel com os comprometidos, em Junho de 1982. Nada mais do que isso.
Como que a dizer que não lhe assistirá razão por isso, a nossa governante revela-nos que Gadit foi Administrador colonial. Não importando a veracidade de tal afirmação(embora tudo leve a crer que sim e até pelas declarações mandadas publicar na imprensa pelo próprio visado), o facto relevante é que o ter-se exercido funções na administração colonial não determina o cerceamento dos direitos consagrados pela Constituição de Moçambique. E tanto é assim que até, ao que se diz, Gadit é correligionário político da primeira-ministra. E já gozava desses direitos na primeira República, pelo menos a partir da célebre frase de Samora Machel: “Já não há comprometidos”. Tal como passaram a gozá-los os antigos agentes da PIDE-DGS, os Comandos, os Grupos Especiais, os Grupos Especiais de Pára-quedistas, as Madrinhas de Guerra ou os antigos filiados da Acção Nacional Popular. Declarou-o o próprio fundador desta República.
A declaração de Machel não terá caído em saco roto, porque ao longo dos anos temos até visto antigos integrantes do exército português a ascenderem a cargos ministeriais e não só, ou outros ainda que, mesmo tendo sido voluntários para integrarem as mais tenebrosas ramificações do exército colonial, como os GE’s e GEP´s, não os deixamos de ver em altas poses nos corredores e palácios do poder sem que ninguém lhes aponte o que quer que seja. Que direitos teriam mais do que os outros?
Para ser mais expressivo no meu reparo, não deixaria aqui de apontar os inúmeros casos de antigos generais dos exércitos do Apartheid, do Ian Smith ou mesmo do colonia-lismo, que vêm recebendo ou até emparceirando com altos membros da nomenclatura política moçambicana em empreendimentos económicos de relevo. E se porventura e à luz do Direito moçambicano se queixassem teríamos que lhes recordar a canga que trazem, carregada do seu passado?
Lembro-me que numa visita à cidade de Tete levaram-me a jantar num restaurante explorado por um antigo piloto de Mirages rodesianos que, em plena confrontação com a “soldadesca” de Smith e vendo o fogo cerrado contra o seu bombardeiro, passou por debaixo da ponte que divide a cidade, escapando assim à morte certa. E se calhar antes ou depois massacrou centenas de moçambicanos com a sua máquina em Témbuè, Inhazónia ou Chicualacuala. E porque é que a um moçambicano, por ter sido Administrador colonial, se lhe deveria retirar o simples direito de reclamar? Não tem razão? Então diga-se-lhe que não a tem e ponto final. Recordar-lhe que foi isto ou aquilo é reanimar feridas que todos julgávamos terem sido sara-das há vinte e quatro anos.
Não queria terminar sem antes dizer que a sensação que tenho é de que a maior vítima de todo este desaguisado é o jovem Nelson Diogo Silva, que passará a ser visto, mesmo que por hipótese não seja esse o caso, como beneficiário de uma disputa desigual, principalmente entre aqueles com quem viverá o Mundo que lhes entregaremos amanhã. Penso que lutar e subir na vida a pulso, tal como muitos de nós o fizemos, deveria ser o maior legado dos nossos filhos. Te-nhamos pois a coragem de emendar a mão e livrar os jo-vens das nossas disputas.
Luís Loforte
Retirado do Zambeze[27-04-2006]
A 7 de Junho de 1982, após longos e penosos dias de reuniões com os chamados comprometidos com o colonialismo, Samora Machel mandou deitar por terra as placas que identificavam os respectivos grupos no salão nobre da Escola Secundária Josina Machel, para depois dizer bem alto: “Já não há comprometidos”
”. E como isso não podia explicar tudo, o marechal declarou que aqueles homens e mulheres passavam a gozar de todos os direitos consagrados pela Constituição então vigente. Isto porque os comprometidos não podiam, até aí, eleger ou serem eleitos, a exemplo do que aconteceu em 1977 no primeiro exercício eleitoral em Moçambique. Hoje, vinte e quatro anos depois, podemos dizer que muito caminho percorremos no campo das liberdades individuais, a ponto de já gozarmos da liberdade de exprimir livremente um pensamento, mesmo quando contrário a quem governa. É certamente uma conquista a preservar a todo o custo.
O intróito tem a ver com uma das coisas que li e ouvi sobre a disputa de uma casa envolvendo o primogénito da nossa primeira-ministra e um cidadão chamado Faruk Gadit. Com efeito, muito se tem dito e escrito acerca do assunto e a profusão desses pronun-ciamentos só resulta, quanto a mim, pela relutância do poder político em produzir paradigmas de conduta social, moral e ética que nos apontem saídas para casos similares ou que sirvam de charneira para as nossas atitudes. Fala-se, acusa-se, diz-se de tudo, mas ninguém assume a responsabilidade de nos vir dizer, com rapidez, de que lado se encontra a razão. E como alguém dizia há dias, no auditório privilegiado do antigo Clube Inglês, do deixa andar se passou para o deixa falar...que nada acontecerá. E é de facto triste viver num país em que nada acontece!
Provavelmente por força de acreditar que as realidades se evidenciam nas coisas mais pequenas, como poderemos ver o sol numa gota de orvalho, não terei deixado de achar que o tremendo vazio das jurisprudências firmadas(mas sempre afirmadas) talvez pudesse ser contemplado no recente posicionamento de Adelino Buque sobre o conflito acima referido, num artigo publicado a semana passada(Correio da Manhã – 20.04.06): “...ambos jogaram com base em influências para conseguir o mesmo bem. Só que, neste caso, o lobby do Faruk que era o Mocumbi já não está e ele saiu a perder, haja fair play! Nenhum dos dois disputou a casa recor-rendo à fila de espera na APIE”.
Conheço, compreendo e até aceito o silêncio resultante da dificuldade que se experimenta quando se pretende opinar numa situação em que estão em causa nomes do nosso establishment governativo. Afinal, vivemos numa sociedade em que muitas vezes o simples pão que comemos pode esvair-se por um estalar de dedos de um dirigente que acorda mal disposto. Mas já não posso aceitar que aqueles que se dispõem a opinar não cuidem, no mínimo, de serem coerentes, em vez de se afundarem no mar encrespado das contradições. De que contradição padece afinal o excerto do artigo do meu amigo Adelino Buque?
Embora não explique como Mocumbi teria sido pivot de um lobby por receber o expediente vindo de um cidadão reclamando um direito que entende ter sido violado, remetendo-o de seguida ao chefe do pelouro respectivo(no caso o Ministro das Obras Públicas e Habitação) para deslindar o caso, o conhecido articulista admite que os contendores usaram de jogos de influência para tentarem conseguir a posse do imóvel, o mesmo que dizer que agiram à margem do que as nossas leis preconizam para a obtenção de uma casa à guarda da APIE. No entanto, logo a seguir Buque apela ao “perdedor” para se comportar com fair play. Ora, como pode imperar um princípio nobre(o fair play) num jogo em que, segundo o próprio articulista, decorre sem as regras legalmente estabelecidas?
Era só esta contradição que queria trazer ao sol do debate, mas longe de pretender fazer um juízo de valor sobre o imbróglio propriamente dito, por entender que já muito foi escalpelizado para merecer mais considerandos da minha parte. Mas creio que há algo do pronunciamento da Dra. Luisa Diogo nas televisões que me mereceria um pequeníssimo reparo, sendo aliás neste modestíssimo reparo onde reside a relação com a reunião de Samora Machel com os comprometidos, em Junho de 1982. Nada mais do que isso.
Como que a dizer que não lhe assistirá razão por isso, a nossa governante revela-nos que Gadit foi Administrador colonial. Não importando a veracidade de tal afirmação(embora tudo leve a crer que sim e até pelas declarações mandadas publicar na imprensa pelo próprio visado), o facto relevante é que o ter-se exercido funções na administração colonial não determina o cerceamento dos direitos consagrados pela Constituição de Moçambique. E tanto é assim que até, ao que se diz, Gadit é correligionário político da primeira-ministra. E já gozava desses direitos na primeira República, pelo menos a partir da célebre frase de Samora Machel: “Já não há comprometidos”. Tal como passaram a gozá-los os antigos agentes da PIDE-DGS, os Comandos, os Grupos Especiais, os Grupos Especiais de Pára-quedistas, as Madrinhas de Guerra ou os antigos filiados da Acção Nacional Popular. Declarou-o o próprio fundador desta República.
A declaração de Machel não terá caído em saco roto, porque ao longo dos anos temos até visto antigos integrantes do exército português a ascenderem a cargos ministeriais e não só, ou outros ainda que, mesmo tendo sido voluntários para integrarem as mais tenebrosas ramificações do exército colonial, como os GE’s e GEP´s, não os deixamos de ver em altas poses nos corredores e palácios do poder sem que ninguém lhes aponte o que quer que seja. Que direitos teriam mais do que os outros?
Para ser mais expressivo no meu reparo, não deixaria aqui de apontar os inúmeros casos de antigos generais dos exércitos do Apartheid, do Ian Smith ou mesmo do colonia-lismo, que vêm recebendo ou até emparceirando com altos membros da nomenclatura política moçambicana em empreendimentos económicos de relevo. E se porventura e à luz do Direito moçambicano se queixassem teríamos que lhes recordar a canga que trazem, carregada do seu passado?
Lembro-me que numa visita à cidade de Tete levaram-me a jantar num restaurante explorado por um antigo piloto de Mirages rodesianos que, em plena confrontação com a “soldadesca” de Smith e vendo o fogo cerrado contra o seu bombardeiro, passou por debaixo da ponte que divide a cidade, escapando assim à morte certa. E se calhar antes ou depois massacrou centenas de moçambicanos com a sua máquina em Témbuè, Inhazónia ou Chicualacuala. E porque é que a um moçambicano, por ter sido Administrador colonial, se lhe deveria retirar o simples direito de reclamar? Não tem razão? Então diga-se-lhe que não a tem e ponto final. Recordar-lhe que foi isto ou aquilo é reanimar feridas que todos julgávamos terem sido sara-das há vinte e quatro anos.
Não queria terminar sem antes dizer que a sensação que tenho é de que a maior vítima de todo este desaguisado é o jovem Nelson Diogo Silva, que passará a ser visto, mesmo que por hipótese não seja esse o caso, como beneficiário de uma disputa desigual, principalmente entre aqueles com quem viverá o Mundo que lhes entregaremos amanhã. Penso que lutar e subir na vida a pulso, tal como muitos de nós o fizemos, deveria ser o maior legado dos nossos filhos. Te-nhamos pois a coragem de emendar a mão e livrar os jo-vens das nossas disputas.
Luís Loforte
Ainda sobre a casa em polémica - Albano Silva emerge em defesa da esposa e do filho
Retirado do Zambeze[27-04-2006]
Na sequência do trabalho jornalístico publicado na nossa edição do dia 13 de Abril corrente, relativamente ao processo de atribuição da casa número 720 da Avenida do Zimbabwe ao filho da Primeira-Ministra, recebemos do esposo daquela governante uma extensa carta, na qual esgrime argumentos tanto em defesa da esposa, Luísa Diogo, como do filho, Nelson Diogo da Silva.
Noutro desenvolvimento, o semanário ZAMBEZE faz vários reparos à prosa de Albano Silva, esclarecendo algumas zonas de penumbra sobre o mesmo processo.
A seguir a carta de Albano Silva:
Ao abrigo da lei de Imprensa, e no exercício do Direito de resposta, vem António Albano Silva prestar os seguintes esclarecimentos relacionados com o imóvel, sito na Av. do Zimbabwé, nº 720, já adquirido ao Estado pelo seu filho, Nelson Diogo da Silva:
1. O signatário é advogado de profissão. No exercício da sua profissão já patrocinou centenas de causas relacionadas com litígios de direitos sobre imóveis, tanto como advogado da APIE, tanto como advogado de cidadãos, e entidades privadas. Tem um conhecimento de toda a legislação moçambicana sobre imóveis.
2. Nesta qualidade foi consultado, em Março de 2005, por um cidadão de nome Faruk Gadit Ali que pretendia reclamar perante o Ministro das Obras Públicas e Habitação para impedir que o Estado vendesse um imóvel a um outro cidadão. O caso foi-lhe apresentado em termos teóricos e abstractos. Perguntou ao cidadão que lhe consultava:
– És ou já foste proprietário do imóvel? Ele respondeu não;
– Tens um contrato de arrendamento em vigor? Respondeu não.
– Então com que base queres reclamar? Ele respondeu-lhe: habitei esse imóvel em 1975 e em 1991 fiz uma denúncia à APIE, na sequência da qual foi despejado o anterior inquilino, José Alberto Sequeira. Ao fazer a denúncia adquiri a expectativa de vir a arrendar o imóvel.
Então perguntou: o que aconteceu depois do despejo de José Alberto Sequeira?
– A APIE deu o imóvel de arrendamento ao USAID em 1993.
Não lhe falou do contrato de 03/09/1976, nem explicou as circunstâncias do arrendamento do imóvel ao Sr. José Sequeira em 1983.
Esclareceu a esse cidadão, com base no seu conhecimento e experiência que, do facto da denúncia, não resultava qualquer direito para si sobre o imóvel, que a APIE era livre de dar de arrendamento o imóvel a quem entendesse, e, se não era proprietário do imóvel, nem inquilino da APIE com contrato em vigor e rendas em dia, não teria qualquer fundamento, nem legitimidade, para reclamar e impedir o Estado de vender um imóvel a um cidadão nacional que tivesse um contrato em vigor e com rendas em dia. Uma simples expectativa não era um direito, nem poderia constituir fundamento para reclamar. Foi depois deste esclarecimento que o cidadão Faruk Gadit lhe mostrou o Aviso nº 01/02/2005, onde constava o nome do seu filho Nelson como pretendente à aquisição do imóvel. Depois de se aperceber que tinha interesse no assunto, informou ao cidadão que a sua opinião não se alterava e perguntou o que pretendia de si.
Foi aí que o Sr. Faruk Gadit lhe disse: pretendo que convença o seu filho a desistir da compra do imóvel, de modo a que a APIE possa celebrar um contrato de arrendamento comigo para ser eu a adquirir o imóvel ao Estado. Respondi-lhe não, peremptoriamente. Então ele ameaçou-me que senão aceitasse a sua proposta iria fazer escândalos na imprensa, pois Nelson Diogo da Silva era filho da Primeira - Ministra, e por isso não poderia arrendar imóveis ao Estado. Não cedeu à chantagem. O Sr. Faruk Gadit avançou com a reclamação, que teve o cuidado de lha mostrar. Esta veio a ser indeferida, porque não provou deter sobre o imóvel em causa qualquer direito que impedisse o Estado de vender ou impedisse o Nelson de comprar. Durante a consulta, o signatário teve oportunidade de analisar a documentação de Faruk Gadit, sobre o caso.
3. O assunto do imóvel da Av. do Zimbábwe veio a ser abordado na Assembleia da República pelos deputados da Renamo, António Muchanga e Eduardo Namburete, em Março de 2006, que demonstraram conhecer os documentos do dossier que Faruk Gadit havia exibido em Março de 2005.
Estes deputados, arvorados em péssimos advogados de Faruk Gadit, abordaram o caso como um exemplo de corrupção e de falta de transparência na governação. Defenderam, sem qualquer base legal e com recurso a mentiras, omissões e falsidades, o direito de Faruk Gadit ao imóvel. Trataram Nelson Diogo da Silva como usurpador do direito do Faruk Gadit, como um menor que não poderia celebrar contratos de arrendamento. Insinuaram que o contrato de arrendamento só teria sido celebrado com Nelson Diogo da Silva por este ser filho da Primeira-Ministra do Governo de Moçambique. Deste modo, aproveitaram a abordagem do tema para manchar o bom nome dum membro do governo, com prestígio a nível interno e internacional.
4. A imprensa reproduziu o que foi dito pelos Deputados na Assembleia da República. Faruk Gadit foi tratado como legítimo inquilino da APIE e Nelson Diogo da Silva foi tratado como um menor e usurpador do direito de Faruk Gadit. Veja-se edição do jornal Zambeze de 23.03.06. Tanto nas intervenções dos deputados, como nos artigos de alguma imprensa escrita, o que se questionou foi o facto de o filho de uma Primeira-Ministra ter arrendado um imóvel ao Estado e o facto de o pretender adquirir no exercício de direitos conferidos a todo o cidadão nacional, ao abrigo da Lei nº 5/91. Nunca compreendemos este questionamento, já que Nelson Diogo da Silva, independentemente de ser filho da Primeira-Ministra, é um cidadão nacional, com direitos e deveres iguais a qualquer cidadão. Em Moçambique já houve milhares de filhos de moçambicanos e moçambicanas que arrendaram e adquiriram imóveis ao Estado. Não se compreende porque é que Nelson Diogo da Silva, sendo cidadão nacional, não poderia ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão.
5. É evidente que as intervenções dos Deputados da Renamo União Eleitoral e os artigos publicados na imprensa, na sequência destas intervenções, ofenderam Nelson Diogo da Silva e seus pais, António Albano Silva e Luísa Dias Diogo. Estes proferiram não reagir, nem prestar quaisquer esclarecimentos à opinião pública, porque tais intervenções não afectavam os direitos adquiridos por Nelson Diogo da Silva e não beneficiavam em nada Faruk Gadit, que só tinha que recorrer do despacho que indeferiu a sua reclamação de 04.03.05.
6. A mãe do Nelson foi, no entanto, obrigada a responder a perguntas dos repórteres da TVM no dia 10.04.06 que a abordaram, de surpresa, sobre o assunto, que se tinha tornado público. Nessa entrevista, a mãe do Nelson teve o cuidado de esclarecer que o seu filho não era menor, pois tinha 24 anos de idade e que não compreendia porque é que havia de ser prejudicado nos seus direitos constitucionais só pelo facto de a sua mãe se encontrar neste momento a exercer o cargo de Primeira-Ministra do Governo de Moçambique. Não compreendia, porque é que o seu filho havia de ser prejudicado para beneficiar outro cidadão, que fora administrador colonial e que abandonara o país em 1977 e que permanecera no estrangeiro cerca de treze anos, onde esteve ligado a partidos que combateram o Governo de Moçambique e que agora, embora dizendo-se membro da Frelimo, estava a utilizar deputados da Renamo para provocar o desgaste da sua imagem.
7. O jornal Zambeze, na sua edição de 13.04.06, reagiu à entrevista da Primeira-Ministra, através do seu director Salomão Moyana, com o título “Luísa Digo desinforma o povo”
- Os factos sobre a casa em disputa
Neste artigo, Salomão Moyana vem dizer que a Primeira-Ministra proferiu uma série de inverdades na sua entrevista e vem mais uma vez insistir que o direito ao imóvel só terá sido atribuído a Nelson Diogo da Silva à custa de atropelos de direitos de outros cidadãos e com recurso a uso abusivo de influência da sua mãe. Salomão Moyana apresentou a sua versão sobre a verdade dos factos em disputa. Nesta versão, fez referência ao facto da existência dum contrato de arrendamento de 03.02.76, para comprovar a qualidade de inquilino de Faruk Gadit. Fez ainda referência a um processo que estaria em curso na APIE desde 1990 para passagem do imóvel para Faruk Gadit, por ter prioridade sobre qualquer outro cidadão, resultante do facto de ter feito uma denúncia em 1991 e do facto de ter habitado o imóvel em 1976.
8. Sr. Director Salomão Moyana, tudo o que a Primeira-Ministra disse na entrevista é verdade. Só que não é toda a verdade. Quem está a mentir e a desinformar o povo é o jornal Zambeze e o seu Director e são os deputados António Muchanga e Eduardo Namburete.
Senão vejamos:
8.1. A nacionalização dos prédios de rendimento ocorreu em Fevereiro de 1976 e não a 24 de Julho de 1975, como vem referido no artigo.
8.2. É errado, não só do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista social, defender que o Sr. Faruk Gadit tinha direito à restituição do imóvel porque nele habitou em 1975 ou porque teve um contrato de arrendamento em 1976. É errado do ponto de vista jurídico, porque nos termos da Lei 5/91, só pode adquirir o imóvel ao Estado o inquilino nacional que tenha um contrato de arrendamento em vigor com as rendas em dia. Ora, o imóvel em causa teve vários inquilinos, depois de 1976, o último dos quais foi Nelson Diogo da Silva. É errado do ponto de vista social, porque seria um descalabro e um caos social, se o Estado devolvesse os imóveis àqueles que os habitaram em 1975, ou aos antigos proprietários.
8.3. De facto, o Sr. Faruk Gadit abandonou o País em 1977, conforme o próprio referiu na entrevista que concedeu ao jornal Savana de 11.06.99, pois disse que esteve treze anos ausente do país e que regressou em 1990. O Sr. Salomão Moyana mentiu quando referiu no seu artigo que Faruk Gadit abandonou o país na década de 80. Foi para Portugal onde foi integrado como funcionário do Estado Português.
8.4. De facto, o Sr. Faruk Gadit enganou ao Estado em 1991, quando denunciou que o imóvel estava a ser sublocado pelo inquilino José Alberto Sequeira. Nessa altura invocou a sua qualidade de anterior arrendatário, desde 1975, o que não era verdade e era irrelevante, nada explicou onde esteve desde 1976, até 1990. Pretendia que o Estado despejasse o José Sequeira para que o imóvel lhe fosse arrendado de novo. Criou em vão uma expectativa. Mas, ninguém lhe prometeu nada. José Sequeira foi despejado e o imóvel foi arrendado à USAID em 1993. A sentença de despejo não se refere ao denunciante e muito menos a algum direito adquirido pela via da denúncia. O Estado arrendou o imóvel a quem quis e fez o mesmo em 2005, depois de a USAID ter rescindido o contrato por se ter transferido para outras instalações.
8.5. O Sr. Faruk Gadit mentiu na sua reclamação de 04.03.2005 quando disse que tinha celebrado um contrato de arrendamento com a APIE em 1975, altura em que esta instituição não existia, altura em que este imóvel ainda não pertencia ao Estado. Em 1975, o imóvel pertencia a Manuel da Silva Prudêncio, conforme se pode constatar na Conservatória do registo Predial. Mentiu, quando, no seu requerimento de
29 de Março de 2002, dirigido ao Primeiro-Ministro da República de Moçambique, pediu a restituição do imóvel, por nele ter habitado em 1975. Não se tratava duma restituição. O imóvel não lhe tinha sido usurpado. Faruk Gadit tinha abandonado o país e o imóvel, e tinha perdido todos os direitos sobre o imóvel ao abrigo da Lei do Arrendamento de 1979. Em 1977, tinha deixado a viver no imóvel o seu cunhado Razak, que veio a negociar a chave do mesmo com José Alberto Sequeira em 1983. O que Faruk Gadit deveria ter feito, depois de regressar a Moçambique em 1990, depois de ter servido fielmente o Estado Português até à reforma, era pedir, humildemente, que o Estado moçambicano lhe atribuísse um imóvel qualquer para habitação, se entendesse que poderia merecer alguma prioridade, depois de ter estado ausente do país mais de dez anos, a servir um outro Estado.
8.6. Em todos os documentos elaborados por Faruk Gadit, desde 1991, incluindo a reclamação de 4/03/2005, não existe qualquer referência ao contrato de Setembro de 1976, que, de qualquer maneira, não teria qualquer relevância para o caso, uma vez que não estava em vigor. Faruk Gadit sempre falou dum contrato de arrendamento de 1975 que nunca exibiu e que não poderia ter sido celebrado com a APIE.
8.7. O Sr. Salomão Moiana mente e desinforma quando diz que houve irregularidades no processo de atribuição do imóvel a Nelson Diogo da Silva, porque nessa altura estava a correr um processo para a atribuição do imóvel a Faruk Gadit, que beneficiava de prioridade, por ter denunciado ao Ministro das Obras Públicas e Habitação uma ilegalidade de sublocação que deu origem ao despejo de José Sequeira.
Os documentos constantes do dossier de Faruk Gadit não provam que na APIE estivesse a decorrer um processo para a atribuição do imóvel sito na Av. do Zimbábwe nº 720. Não existe promessa ou compromisso da APIE para lhe atribuir o imóvel.
8.8. Sr. Salomão Moyana, é irrelevante para análise do caso que Faruk Gadit tenha vivido no imóvel em 1975, tenha ou não celebrado um contrato de arrendamento em 1976, tenha feito a denúncia ao Ministro das Obras Públicas em 1991 sobre a situação ilegal de sublocação que se encontrava o imóvel. Nada disso conferia qualquer direito a Faruk Gadit para reclamar a restituição do imóvel. Faruk Gadit abandonou o país em 1977. Viveu treze anos no estrangeiro. Perdeu a qualidade de inquilino e consequentemente perdeu todos os direitos sobre o imóvel. Nesta perspectiva, é sempre errado falar em usurpação de direitos em relação a um cidadão que não tinha qualquer direito sobre o imóvel. De qualquer maneira, se pudesse falar de usurpação de direitos, o usurpador nunca seria Nelson Diogo da Silva, que nunca teve conhecimento que Faruk Gadit detinha algum direito sobre o imóvel, ou aquilatava alguma esperança de vir ter algum direito sobre o imóvel. Quem atribuiu o imóvel a Nelson Diogo da Silva foi a APIE, legítimo locador e legítimo representante do Estado, proprietário do imóvel que o considerou livre e disponível para dar de arrendamento ao meu filho Nelson Diogo da Silva, em princípios de 2005.
9. Tudo o que foi exposto, não consta na versão da verdade dos factos apresentada por Salomão Moyana. É Salomão Moyana quem desinforma e falta à verdade. Se o Sr. Director Salomão Moyana quer ser bom advogado e conselheiro do Sr. Faruk Gadit, aconselhe-o a construir uma casa em Moçambique com recurso aos meios financeiros que recebeu e continua a receber do Estado português. Não acha imoral Sr. Director, que este indivíduo, depois de ter servido fielmente o Estado português, venha reclamar favores do Estado moçambicano que, em 1991, concedeu aos cidadãos nacionais o privilégio de adquirir imóveis do Estado por um preço acessível? Não seria melhor que o Senhor Faruk Gadit fosse pedir favores ao Estado Português, a quem serviu fielmente, até à reforma?
Sr. Director Moiana, não acha que a APIE agiu, correctamente, ao preferir dar direito de arrendamento e o privilégio de arrendar um imóvel ao Estado a um jovem de 24 anos, em idade de casar e de começar uma carreira profissional, em vez de dar o mesmo imóvel a um velho reformado do Estado Português e que tem economias para construir uma casa ou adquiri-la a um particular?
Sr. Director Moiana não poderá ter o prazer mórbido de entrevistar Nelson Diogo da Silva. Ele não foi tratado como um simples cidadão, mas sim como filho da Primeira-Ministra. Além disso, Faruk Gadit também não foi entrevistado. Houve deputados que, sem mandato, se encarregaram de falar por ele, na Assembleia da República. Houve jornalistas, incluindo o Sr. Salomão Mayana, que se encarregaram de tomar partido a favor do Sr. Faruk Gadit. Sobre os direitos de Nelson Diogo da Silva, ninguém escreveu nada. Daí a necessidade duma resposta dada por alguém abalizado e que entende da matéria.
Fizemos este esclarecimento, conscientes de estarmos a lidar com um jornal hostil que nos tem perseguido, desde o julgamento do caso “Carlos Cardoso” e que tem prestado serviços relevantes àqueles que lhe tentaram assassinar em 1999, àqueles que provocaram o desfalque de 144 biliões de meticais no BCM, em 1996, e aqueles que mandaram assassinar Carlos Cardoso em Novembro de 2000. Mas, não obstante os conselhos em contrário de amigos, não obstante as conotações políticas do caso que deixou de constituir uma questão simplesmente jurí-dica, o esclarecimento tinha de ser prestado, indepen-dentemente do ambiente hostil que existe nesse jornal, não só em relação ao signa-tário, como também em rela-ção a toda a sua família.
António Albano Silva
C/C – Conselho Superior da Comunicação Social.
Na sequência do trabalho jornalístico publicado na nossa edição do dia 13 de Abril corrente, relativamente ao processo de atribuição da casa número 720 da Avenida do Zimbabwe ao filho da Primeira-Ministra, recebemos do esposo daquela governante uma extensa carta, na qual esgrime argumentos tanto em defesa da esposa, Luísa Diogo, como do filho, Nelson Diogo da Silva.
Noutro desenvolvimento, o semanário ZAMBEZE faz vários reparos à prosa de Albano Silva, esclarecendo algumas zonas de penumbra sobre o mesmo processo.
A seguir a carta de Albano Silva:
Ao abrigo da lei de Imprensa, e no exercício do Direito de resposta, vem António Albano Silva prestar os seguintes esclarecimentos relacionados com o imóvel, sito na Av. do Zimbabwé, nº 720, já adquirido ao Estado pelo seu filho, Nelson Diogo da Silva:
1. O signatário é advogado de profissão. No exercício da sua profissão já patrocinou centenas de causas relacionadas com litígios de direitos sobre imóveis, tanto como advogado da APIE, tanto como advogado de cidadãos, e entidades privadas. Tem um conhecimento de toda a legislação moçambicana sobre imóveis.
2. Nesta qualidade foi consultado, em Março de 2005, por um cidadão de nome Faruk Gadit Ali que pretendia reclamar perante o Ministro das Obras Públicas e Habitação para impedir que o Estado vendesse um imóvel a um outro cidadão. O caso foi-lhe apresentado em termos teóricos e abstractos. Perguntou ao cidadão que lhe consultava:
– És ou já foste proprietário do imóvel? Ele respondeu não;
– Tens um contrato de arrendamento em vigor? Respondeu não.
– Então com que base queres reclamar? Ele respondeu-lhe: habitei esse imóvel em 1975 e em 1991 fiz uma denúncia à APIE, na sequência da qual foi despejado o anterior inquilino, José Alberto Sequeira. Ao fazer a denúncia adquiri a expectativa de vir a arrendar o imóvel.
Então perguntou: o que aconteceu depois do despejo de José Alberto Sequeira?
– A APIE deu o imóvel de arrendamento ao USAID em 1993.
Não lhe falou do contrato de 03/09/1976, nem explicou as circunstâncias do arrendamento do imóvel ao Sr. José Sequeira em 1983.
Esclareceu a esse cidadão, com base no seu conhecimento e experiência que, do facto da denúncia, não resultava qualquer direito para si sobre o imóvel, que a APIE era livre de dar de arrendamento o imóvel a quem entendesse, e, se não era proprietário do imóvel, nem inquilino da APIE com contrato em vigor e rendas em dia, não teria qualquer fundamento, nem legitimidade, para reclamar e impedir o Estado de vender um imóvel a um cidadão nacional que tivesse um contrato em vigor e com rendas em dia. Uma simples expectativa não era um direito, nem poderia constituir fundamento para reclamar. Foi depois deste esclarecimento que o cidadão Faruk Gadit lhe mostrou o Aviso nº 01/02/2005, onde constava o nome do seu filho Nelson como pretendente à aquisição do imóvel. Depois de se aperceber que tinha interesse no assunto, informou ao cidadão que a sua opinião não se alterava e perguntou o que pretendia de si.
Foi aí que o Sr. Faruk Gadit lhe disse: pretendo que convença o seu filho a desistir da compra do imóvel, de modo a que a APIE possa celebrar um contrato de arrendamento comigo para ser eu a adquirir o imóvel ao Estado. Respondi-lhe não, peremptoriamente. Então ele ameaçou-me que senão aceitasse a sua proposta iria fazer escândalos na imprensa, pois Nelson Diogo da Silva era filho da Primeira - Ministra, e por isso não poderia arrendar imóveis ao Estado. Não cedeu à chantagem. O Sr. Faruk Gadit avançou com a reclamação, que teve o cuidado de lha mostrar. Esta veio a ser indeferida, porque não provou deter sobre o imóvel em causa qualquer direito que impedisse o Estado de vender ou impedisse o Nelson de comprar. Durante a consulta, o signatário teve oportunidade de analisar a documentação de Faruk Gadit, sobre o caso.
3. O assunto do imóvel da Av. do Zimbábwe veio a ser abordado na Assembleia da República pelos deputados da Renamo, António Muchanga e Eduardo Namburete, em Março de 2006, que demonstraram conhecer os documentos do dossier que Faruk Gadit havia exibido em Março de 2005.
Estes deputados, arvorados em péssimos advogados de Faruk Gadit, abordaram o caso como um exemplo de corrupção e de falta de transparência na governação. Defenderam, sem qualquer base legal e com recurso a mentiras, omissões e falsidades, o direito de Faruk Gadit ao imóvel. Trataram Nelson Diogo da Silva como usurpador do direito do Faruk Gadit, como um menor que não poderia celebrar contratos de arrendamento. Insinuaram que o contrato de arrendamento só teria sido celebrado com Nelson Diogo da Silva por este ser filho da Primeira-Ministra do Governo de Moçambique. Deste modo, aproveitaram a abordagem do tema para manchar o bom nome dum membro do governo, com prestígio a nível interno e internacional.
4. A imprensa reproduziu o que foi dito pelos Deputados na Assembleia da República. Faruk Gadit foi tratado como legítimo inquilino da APIE e Nelson Diogo da Silva foi tratado como um menor e usurpador do direito de Faruk Gadit. Veja-se edição do jornal Zambeze de 23.03.06. Tanto nas intervenções dos deputados, como nos artigos de alguma imprensa escrita, o que se questionou foi o facto de o filho de uma Primeira-Ministra ter arrendado um imóvel ao Estado e o facto de o pretender adquirir no exercício de direitos conferidos a todo o cidadão nacional, ao abrigo da Lei nº 5/91. Nunca compreendemos este questionamento, já que Nelson Diogo da Silva, independentemente de ser filho da Primeira-Ministra, é um cidadão nacional, com direitos e deveres iguais a qualquer cidadão. Em Moçambique já houve milhares de filhos de moçambicanos e moçambicanas que arrendaram e adquiriram imóveis ao Estado. Não se compreende porque é que Nelson Diogo da Silva, sendo cidadão nacional, não poderia ter os mesmos direitos que qualquer outro cidadão.
5. É evidente que as intervenções dos Deputados da Renamo União Eleitoral e os artigos publicados na imprensa, na sequência destas intervenções, ofenderam Nelson Diogo da Silva e seus pais, António Albano Silva e Luísa Dias Diogo. Estes proferiram não reagir, nem prestar quaisquer esclarecimentos à opinião pública, porque tais intervenções não afectavam os direitos adquiridos por Nelson Diogo da Silva e não beneficiavam em nada Faruk Gadit, que só tinha que recorrer do despacho que indeferiu a sua reclamação de 04.03.05.
6. A mãe do Nelson foi, no entanto, obrigada a responder a perguntas dos repórteres da TVM no dia 10.04.06 que a abordaram, de surpresa, sobre o assunto, que se tinha tornado público. Nessa entrevista, a mãe do Nelson teve o cuidado de esclarecer que o seu filho não era menor, pois tinha 24 anos de idade e que não compreendia porque é que havia de ser prejudicado nos seus direitos constitucionais só pelo facto de a sua mãe se encontrar neste momento a exercer o cargo de Primeira-Ministra do Governo de Moçambique. Não compreendia, porque é que o seu filho havia de ser prejudicado para beneficiar outro cidadão, que fora administrador colonial e que abandonara o país em 1977 e que permanecera no estrangeiro cerca de treze anos, onde esteve ligado a partidos que combateram o Governo de Moçambique e que agora, embora dizendo-se membro da Frelimo, estava a utilizar deputados da Renamo para provocar o desgaste da sua imagem.
7. O jornal Zambeze, na sua edição de 13.04.06, reagiu à entrevista da Primeira-Ministra, através do seu director Salomão Moyana, com o título “Luísa Digo desinforma o povo”
- Os factos sobre a casa em disputa
Neste artigo, Salomão Moyana vem dizer que a Primeira-Ministra proferiu uma série de inverdades na sua entrevista e vem mais uma vez insistir que o direito ao imóvel só terá sido atribuído a Nelson Diogo da Silva à custa de atropelos de direitos de outros cidadãos e com recurso a uso abusivo de influência da sua mãe. Salomão Moyana apresentou a sua versão sobre a verdade dos factos em disputa. Nesta versão, fez referência ao facto da existência dum contrato de arrendamento de 03.02.76, para comprovar a qualidade de inquilino de Faruk Gadit. Fez ainda referência a um processo que estaria em curso na APIE desde 1990 para passagem do imóvel para Faruk Gadit, por ter prioridade sobre qualquer outro cidadão, resultante do facto de ter feito uma denúncia em 1991 e do facto de ter habitado o imóvel em 1976.
8. Sr. Director Salomão Moyana, tudo o que a Primeira-Ministra disse na entrevista é verdade. Só que não é toda a verdade. Quem está a mentir e a desinformar o povo é o jornal Zambeze e o seu Director e são os deputados António Muchanga e Eduardo Namburete.
Senão vejamos:
8.1. A nacionalização dos prédios de rendimento ocorreu em Fevereiro de 1976 e não a 24 de Julho de 1975, como vem referido no artigo.
8.2. É errado, não só do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista social, defender que o Sr. Faruk Gadit tinha direito à restituição do imóvel porque nele habitou em 1975 ou porque teve um contrato de arrendamento em 1976. É errado do ponto de vista jurídico, porque nos termos da Lei 5/91, só pode adquirir o imóvel ao Estado o inquilino nacional que tenha um contrato de arrendamento em vigor com as rendas em dia. Ora, o imóvel em causa teve vários inquilinos, depois de 1976, o último dos quais foi Nelson Diogo da Silva. É errado do ponto de vista social, porque seria um descalabro e um caos social, se o Estado devolvesse os imóveis àqueles que os habitaram em 1975, ou aos antigos proprietários.
8.3. De facto, o Sr. Faruk Gadit abandonou o País em 1977, conforme o próprio referiu na entrevista que concedeu ao jornal Savana de 11.06.99, pois disse que esteve treze anos ausente do país e que regressou em 1990. O Sr. Salomão Moyana mentiu quando referiu no seu artigo que Faruk Gadit abandonou o país na década de 80. Foi para Portugal onde foi integrado como funcionário do Estado Português.
8.4. De facto, o Sr. Faruk Gadit enganou ao Estado em 1991, quando denunciou que o imóvel estava a ser sublocado pelo inquilino José Alberto Sequeira. Nessa altura invocou a sua qualidade de anterior arrendatário, desde 1975, o que não era verdade e era irrelevante, nada explicou onde esteve desde 1976, até 1990. Pretendia que o Estado despejasse o José Sequeira para que o imóvel lhe fosse arrendado de novo. Criou em vão uma expectativa. Mas, ninguém lhe prometeu nada. José Sequeira foi despejado e o imóvel foi arrendado à USAID em 1993. A sentença de despejo não se refere ao denunciante e muito menos a algum direito adquirido pela via da denúncia. O Estado arrendou o imóvel a quem quis e fez o mesmo em 2005, depois de a USAID ter rescindido o contrato por se ter transferido para outras instalações.
8.5. O Sr. Faruk Gadit mentiu na sua reclamação de 04.03.2005 quando disse que tinha celebrado um contrato de arrendamento com a APIE em 1975, altura em que esta instituição não existia, altura em que este imóvel ainda não pertencia ao Estado. Em 1975, o imóvel pertencia a Manuel da Silva Prudêncio, conforme se pode constatar na Conservatória do registo Predial. Mentiu, quando, no seu requerimento de
29 de Março de 2002, dirigido ao Primeiro-Ministro da República de Moçambique, pediu a restituição do imóvel, por nele ter habitado em 1975. Não se tratava duma restituição. O imóvel não lhe tinha sido usurpado. Faruk Gadit tinha abandonado o país e o imóvel, e tinha perdido todos os direitos sobre o imóvel ao abrigo da Lei do Arrendamento de 1979. Em 1977, tinha deixado a viver no imóvel o seu cunhado Razak, que veio a negociar a chave do mesmo com José Alberto Sequeira em 1983. O que Faruk Gadit deveria ter feito, depois de regressar a Moçambique em 1990, depois de ter servido fielmente o Estado Português até à reforma, era pedir, humildemente, que o Estado moçambicano lhe atribuísse um imóvel qualquer para habitação, se entendesse que poderia merecer alguma prioridade, depois de ter estado ausente do país mais de dez anos, a servir um outro Estado.
8.6. Em todos os documentos elaborados por Faruk Gadit, desde 1991, incluindo a reclamação de 4/03/2005, não existe qualquer referência ao contrato de Setembro de 1976, que, de qualquer maneira, não teria qualquer relevância para o caso, uma vez que não estava em vigor. Faruk Gadit sempre falou dum contrato de arrendamento de 1975 que nunca exibiu e que não poderia ter sido celebrado com a APIE.
8.7. O Sr. Salomão Moiana mente e desinforma quando diz que houve irregularidades no processo de atribuição do imóvel a Nelson Diogo da Silva, porque nessa altura estava a correr um processo para a atribuição do imóvel a Faruk Gadit, que beneficiava de prioridade, por ter denunciado ao Ministro das Obras Públicas e Habitação uma ilegalidade de sublocação que deu origem ao despejo de José Sequeira.
Os documentos constantes do dossier de Faruk Gadit não provam que na APIE estivesse a decorrer um processo para a atribuição do imóvel sito na Av. do Zimbábwe nº 720. Não existe promessa ou compromisso da APIE para lhe atribuir o imóvel.
8.8. Sr. Salomão Moyana, é irrelevante para análise do caso que Faruk Gadit tenha vivido no imóvel em 1975, tenha ou não celebrado um contrato de arrendamento em 1976, tenha feito a denúncia ao Ministro das Obras Públicas em 1991 sobre a situação ilegal de sublocação que se encontrava o imóvel. Nada disso conferia qualquer direito a Faruk Gadit para reclamar a restituição do imóvel. Faruk Gadit abandonou o país em 1977. Viveu treze anos no estrangeiro. Perdeu a qualidade de inquilino e consequentemente perdeu todos os direitos sobre o imóvel. Nesta perspectiva, é sempre errado falar em usurpação de direitos em relação a um cidadão que não tinha qualquer direito sobre o imóvel. De qualquer maneira, se pudesse falar de usurpação de direitos, o usurpador nunca seria Nelson Diogo da Silva, que nunca teve conhecimento que Faruk Gadit detinha algum direito sobre o imóvel, ou aquilatava alguma esperança de vir ter algum direito sobre o imóvel. Quem atribuiu o imóvel a Nelson Diogo da Silva foi a APIE, legítimo locador e legítimo representante do Estado, proprietário do imóvel que o considerou livre e disponível para dar de arrendamento ao meu filho Nelson Diogo da Silva, em princípios de 2005.
9. Tudo o que foi exposto, não consta na versão da verdade dos factos apresentada por Salomão Moyana. É Salomão Moyana quem desinforma e falta à verdade. Se o Sr. Director Salomão Moyana quer ser bom advogado e conselheiro do Sr. Faruk Gadit, aconselhe-o a construir uma casa em Moçambique com recurso aos meios financeiros que recebeu e continua a receber do Estado português. Não acha imoral Sr. Director, que este indivíduo, depois de ter servido fielmente o Estado português, venha reclamar favores do Estado moçambicano que, em 1991, concedeu aos cidadãos nacionais o privilégio de adquirir imóveis do Estado por um preço acessível? Não seria melhor que o Senhor Faruk Gadit fosse pedir favores ao Estado Português, a quem serviu fielmente, até à reforma?
Sr. Director Moiana, não acha que a APIE agiu, correctamente, ao preferir dar direito de arrendamento e o privilégio de arrendar um imóvel ao Estado a um jovem de 24 anos, em idade de casar e de começar uma carreira profissional, em vez de dar o mesmo imóvel a um velho reformado do Estado Português e que tem economias para construir uma casa ou adquiri-la a um particular?
Sr. Director Moiana não poderá ter o prazer mórbido de entrevistar Nelson Diogo da Silva. Ele não foi tratado como um simples cidadão, mas sim como filho da Primeira-Ministra. Além disso, Faruk Gadit também não foi entrevistado. Houve deputados que, sem mandato, se encarregaram de falar por ele, na Assembleia da República. Houve jornalistas, incluindo o Sr. Salomão Mayana, que se encarregaram de tomar partido a favor do Sr. Faruk Gadit. Sobre os direitos de Nelson Diogo da Silva, ninguém escreveu nada. Daí a necessidade duma resposta dada por alguém abalizado e que entende da matéria.
Fizemos este esclarecimento, conscientes de estarmos a lidar com um jornal hostil que nos tem perseguido, desde o julgamento do caso “Carlos Cardoso” e que tem prestado serviços relevantes àqueles que lhe tentaram assassinar em 1999, àqueles que provocaram o desfalque de 144 biliões de meticais no BCM, em 1996, e aqueles que mandaram assassinar Carlos Cardoso em Novembro de 2000. Mas, não obstante os conselhos em contrário de amigos, não obstante as conotações políticas do caso que deixou de constituir uma questão simplesmente jurí-dica, o esclarecimento tinha de ser prestado, indepen-dentemente do ambiente hostil que existe nesse jornal, não só em relação ao signa-tário, como também em rela-ção a toda a sua família.
António Albano Silva
C/C – Conselho Superior da Comunicação Social.
Albano Silva igual a si mesmo
Retirado do Zambeze
O Dr. António Albano Silva escreveu-nos a longa prosa acima transcrita na sua qualidade de esposo da Senhora Luísa Diogo, Primeira-Ministra da República de Moçambique, sobre quem nós escrevemos na nossa edicão de 13 de Abril corrente, sublinhando que ela estava a desinformar o povo sobre o processo que levou à atribuição do imóvel do Estado, sito na Avenida do Zimbabwe número 720, ao seu filho Nelson Diogo da Silva.
Da longa prosa do Dr. Albano Silva, algumas passagens merecem os nossos comentários, o que o fazemos nos seguintes termos:
1. Clarificar, desde o início, que nunca nós pusemos em causa o direito do cidadão Nelson Diogo da Silva à habitação. Aliás, o que nos fez entrar no assunto foi a mentira da Primeira-Ministra de que havia alguém que dizia que o seu filho, Nelson, “ não tinha nenhuns direitos constitu-cionais”. Ora, isso nunca foi dito por ninguém, excepto pela mãe do próprio Nelson, na sua aparição televisiva.
2. Albano Silva insiste em que Faruk Gadit alimentou falsa expectativa a partir de uma denúncia de irregularidades na ocupação do imóvel em causa. “ Criou em vão uma expectativa. Mas ninguém lhe prometeu nada”.
Isso não é totalmente verdade, pois Faruk Gadit apresentou a denúncia numa altura em que estava em vigor na APIE um mecanismo instituido pelo então Conselho Executivo de Maputo, presidido por João Baptista Cosme, segundo o qual o cidadão que apresentasse denúncia de irregularidades na ocupação de determinado imóvel recebia da APIE uma senha numerada, com os dados do imóvel de-nunciado e que, caso a investi-gação comprovasse a denúncia feita, o denunciante ficava, automaticamente, candidato prioritário a inquilino desse imóvel (Vide a Informação da APIE publicada no Jornal Notícias de 11 e 13 de Setembro de 1991).
Portanto, caro Dr. Albano Silva, quem criou, em vão, expectativa no cidadão Gadit foi o Estado moçambicano personificado no então Conselho Executivo da Cidade de Maputo e supõe-se que Albano Silva, que é advogado, tem pleno conhecimento disso.
3. Albano Silva diz que nós defendemos o direito à restituição do imóvel a Faruk Gadit. É mentira. Nós apenas expusemos os contornos de um processo de arrendamento de uma casa pelo cidadão Faruk Gadit. Arrendar uma casa é diferente de restituir uma casa.
4. No seu estilo característico, Albano Silva dedica bons pedaços da sua prosa a falar da ligação de Faruk Gadit ao Estado português. Diz, por xemplo, a dado passo o seguinte: “Não acha imoral, Sr. director, que este indivíduo, depois de ter servido fielmente o Estado português, venha reclamar favores do Estado moçambicano que, em 1991, concedeu aos cidadãos nacionais o privilégio de adquirir imóveis do Estado por um preço acessível? Não seria melhor que o Senhor Faruk Gadit fosse pedir favores ao Estado português, a quem serviu fielmente, até à reforma?”. Esta afirmação não fica bem à pessoa de Albano Silva, que também serviu fielmente o Estado português, como alferes miliciano dos GEP (Grupos Especiais Paraque-distas), uma força militar de elite, para a qual se entrava em regime de voluntariado, para quem achasse que o SMO normal lhe não satisfazia os apetites, especialmente concebida para matar populações moçambi-canas suspeitas de apoiar a luta de libertação nacional. É caso para perguntar ao grande nacionalista Albano Silva: Quando era alferes miliciano dos GEP estava a servir fielmente que Estado? Estava a combater o Estado portu-guês? Estava, nos GEP, a servir a Revolução moçambicana?
Em nosso modesto entender, Albano Silva devia cuidar do que diz, sobretudo por estar num país pacífico e disponível a perdoar o passado de todos. Noutros países democráticos, seria muito difícil haver uma Primeira-Ministra cujo esposo foi de uma tropa colonial de elite com a missão de massacrar populações civis indefesas. Até seria impossível, nos arriscamos nós a pensar.
Se em Junho de 1982, Samora Machel perdoou a todos os comprometidos com o regime colonial, incluindo Albano Silva, por que é que tanto na aparição pública de Luísa Diogo, como na prosa do marido, há-de continuar relevante falar-se do passado colonial de Faruk Gadit? Aliás, o passado colonial de Faruk Gadit resume-se ao facto de, como milhares de moçambicanos, ter feito carreira no funcionalismo colonial, dele não constando notícia de excessos contra as populações que serviu, ao arrepio de certos arrivistas, hoje armados em patriotas impolutos , como se nos pudessem fazer esquecer a sua proveniência externa e a situação de beneficiários do esbulho das melhores terras deste país, a milhares de nativos para permitir que eles e seus ascendentes aí se fixassem, com casas e alfaias agrícolas disponibilizadas pela administração colonial, em relação à qual agora aparecem a dizer que lhes era ou foi ruim! Na óptica do casal Silva, o perdão de 1982 não abrange Faruk Gadit, que tem de continuar a ser rotulado como tendo servido fielmente o Estado português? Ou pensa Albano Silva que está num país de analfabetos em que ninguém se lembra do passado de cada um de nós?
5. Numa outra mentira desbragada, Albano Silva escreve o seguinte: “Quem atribuiu o imóvel ao Nelson Diogo da Silva é a APIE, legítimo locador e legítimo representante do Estado, proprietário do imóvel que o considerou livre e disponível para dar de arrendamento ao meu filho Nelson Diogo da Silva, em princípios de 2005”.
Na verdade, não foi a APIE que atribuiu o imóvel ao Nelson. Quem atribuiu o imóvel foi o ex-ministro das Obras Públicas e Habitação, Roberto White, em despacho, datado de 29 de Dezembro de 2004, exarado sobre o requerimento que Nelson Diogo da Silva dirigiu àquele titular no dia anterior, isto é, a 28 de Dezembro de 2004, despacho esse comunicado à APIE a 4 de Janeiro de 2005.
Portanto, o cidadão Nelson Diogo da Silva dirige um requerimento ao ministro das Obras Públicas e Habitação (e não à APIE) no dia 28 de Dezembro e consegue um despacho favorável do ministro no dia seguinte, ministro esse que já não o era em virtude de o seu governo haver sido exonerado em bloco, pelo Presidente Chissano, em Novembro de 2004.
O Senhor Dr. Albano Silva acha que tudo isto não aconteceu devido à influência da mãe do Nelson Diogo da Silva. O Dr. Albano Silva e a Dra. Luísa Diogo acham que isto aconteceu, simplesmente, porque Nelson Diogo da Silva é um cidadão moçambicano com direitos constitucionais em dia e em idade de se casar! Quem dera aos restantes jovens moçambicanos possuirem metade dos direitos de Nelson Diogo da Silva!! Aqui, no Jornal, possuimos a cópia do despa-cho do ex-ministro das Obras Públicas e Habitação a atestar o que estamos a escrever. Então, por que é que uma figura do calibre de Albano Silva tem necessidade de mentir? Só para defender uma irregularidade processual na atribuição de um imóvel ao seu filho?
6. Outra coisa, que em condições normais bradaria aos céus, é o que vem no contrato de arrendamento celebrado entre a APIE e Nelson Diogo da Silva. No espaço onde se pergunta a profissão do titular do contrato vem escrito “Es-tudante” e no espaço reservado ao agregado familiar do titular do contrato vem o seguinte:
-António Albano Silva – Advogado;
-Luisa Dias Diogo – Estado;
-João Nuno Diogo da Silva – Estudante;
-Laura Solange Diogo da Silva – Estudante.
Ora, um estudante de nome Nelson Diogo da Silva empenha-se em procurar uma casa para albergar seus pais, aparentemente, sem habitação para viver! E que casa? Uma moradia isolada, com seis quartos e quatro casas de banho, cuja renda mensal não atinge os seiscentos mil meticais!!!
7. Finalmente, e como não se poderia calar, escreve Albano Silva: “Fizemos este esclareci-mento, conscientes de estarmos a lidar com um jornal hostil que nos tem perseguido, desde o julgamento do “caso Cardoso” e que tem prestado serviços relevantes àqueles que lhe tentaram assassinar em 1999, àqueles que provocaram o desfalque de 144 biliões de meticais no BCM, em 1996, e àqueles que mandaram assassinar Carlos Cardoso em Novembro de 2000".
De facto, este jornal nunca foi hostil a ninguém e, muito menos ao Dr. Albano Silva, o qual até tem elogiado algumas das nossas edições. O que este jornal nunca permitiu ao Dr. Albano Silva é que venha aqui dar ordens editoriais, tal como é seu costume em alguns órgãos desta praça.
Lidamos com o Dr. Albano Silva desde 1996, noutro semanário, e, a partir dessa altura, começamos a divergir naquilo que ele acha relevante um jornal publicar. Para Albano Silva, os seus inimigos e adversários deveriam ser, igualmente, inimigos e adversários do jornal, o que é inaceitável quanto a nós. Para Albano Silva, um procurador da República, um juíz, um jornalista que não pactuem com as suas teses jurídicas, então, são colaboradores do crime organizado! Para ele, e pelos vistos, um jornal que ouse apresentar uma versão de acontecimentos diferente do seu pensamento, então, esse jornal colabora com o crime organizado. Por isso, nos considera um jornal hostil a si.
Seja qual for a sua apreciação sobre o nosso trabalho, conti-nuamos a garantir que aqui, neste pequeno cantinho, Albano Silva não dá e jamais dará ordens editoriais.
Era isto o que se-nos oferecia dizer sobre a prosa de Albano Silva. Há muito mais coisas a dizer sobre esta figura esquisitamente interessante da nossa praça pública, mas o espaço de jornal não dá para dizer tudo.
[27-04-2006]
Salomão Moyana
O Dr. António Albano Silva escreveu-nos a longa prosa acima transcrita na sua qualidade de esposo da Senhora Luísa Diogo, Primeira-Ministra da República de Moçambique, sobre quem nós escrevemos na nossa edicão de 13 de Abril corrente, sublinhando que ela estava a desinformar o povo sobre o processo que levou à atribuição do imóvel do Estado, sito na Avenida do Zimbabwe número 720, ao seu filho Nelson Diogo da Silva.
Da longa prosa do Dr. Albano Silva, algumas passagens merecem os nossos comentários, o que o fazemos nos seguintes termos:
1. Clarificar, desde o início, que nunca nós pusemos em causa o direito do cidadão Nelson Diogo da Silva à habitação. Aliás, o que nos fez entrar no assunto foi a mentira da Primeira-Ministra de que havia alguém que dizia que o seu filho, Nelson, “ não tinha nenhuns direitos constitu-cionais”. Ora, isso nunca foi dito por ninguém, excepto pela mãe do próprio Nelson, na sua aparição televisiva.
2. Albano Silva insiste em que Faruk Gadit alimentou falsa expectativa a partir de uma denúncia de irregularidades na ocupação do imóvel em causa. “ Criou em vão uma expectativa. Mas ninguém lhe prometeu nada”.
Isso não é totalmente verdade, pois Faruk Gadit apresentou a denúncia numa altura em que estava em vigor na APIE um mecanismo instituido pelo então Conselho Executivo de Maputo, presidido por João Baptista Cosme, segundo o qual o cidadão que apresentasse denúncia de irregularidades na ocupação de determinado imóvel recebia da APIE uma senha numerada, com os dados do imóvel de-nunciado e que, caso a investi-gação comprovasse a denúncia feita, o denunciante ficava, automaticamente, candidato prioritário a inquilino desse imóvel (Vide a Informação da APIE publicada no Jornal Notícias de 11 e 13 de Setembro de 1991).
Portanto, caro Dr. Albano Silva, quem criou, em vão, expectativa no cidadão Gadit foi o Estado moçambicano personificado no então Conselho Executivo da Cidade de Maputo e supõe-se que Albano Silva, que é advogado, tem pleno conhecimento disso.
3. Albano Silva diz que nós defendemos o direito à restituição do imóvel a Faruk Gadit. É mentira. Nós apenas expusemos os contornos de um processo de arrendamento de uma casa pelo cidadão Faruk Gadit. Arrendar uma casa é diferente de restituir uma casa.
4. No seu estilo característico, Albano Silva dedica bons pedaços da sua prosa a falar da ligação de Faruk Gadit ao Estado português. Diz, por xemplo, a dado passo o seguinte: “Não acha imoral, Sr. director, que este indivíduo, depois de ter servido fielmente o Estado português, venha reclamar favores do Estado moçambicano que, em 1991, concedeu aos cidadãos nacionais o privilégio de adquirir imóveis do Estado por um preço acessível? Não seria melhor que o Senhor Faruk Gadit fosse pedir favores ao Estado português, a quem serviu fielmente, até à reforma?”. Esta afirmação não fica bem à pessoa de Albano Silva, que também serviu fielmente o Estado português, como alferes miliciano dos GEP (Grupos Especiais Paraque-distas), uma força militar de elite, para a qual se entrava em regime de voluntariado, para quem achasse que o SMO normal lhe não satisfazia os apetites, especialmente concebida para matar populações moçambi-canas suspeitas de apoiar a luta de libertação nacional. É caso para perguntar ao grande nacionalista Albano Silva: Quando era alferes miliciano dos GEP estava a servir fielmente que Estado? Estava a combater o Estado portu-guês? Estava, nos GEP, a servir a Revolução moçambicana?
Em nosso modesto entender, Albano Silva devia cuidar do que diz, sobretudo por estar num país pacífico e disponível a perdoar o passado de todos. Noutros países democráticos, seria muito difícil haver uma Primeira-Ministra cujo esposo foi de uma tropa colonial de elite com a missão de massacrar populações civis indefesas. Até seria impossível, nos arriscamos nós a pensar.
Se em Junho de 1982, Samora Machel perdoou a todos os comprometidos com o regime colonial, incluindo Albano Silva, por que é que tanto na aparição pública de Luísa Diogo, como na prosa do marido, há-de continuar relevante falar-se do passado colonial de Faruk Gadit? Aliás, o passado colonial de Faruk Gadit resume-se ao facto de, como milhares de moçambicanos, ter feito carreira no funcionalismo colonial, dele não constando notícia de excessos contra as populações que serviu, ao arrepio de certos arrivistas, hoje armados em patriotas impolutos , como se nos pudessem fazer esquecer a sua proveniência externa e a situação de beneficiários do esbulho das melhores terras deste país, a milhares de nativos para permitir que eles e seus ascendentes aí se fixassem, com casas e alfaias agrícolas disponibilizadas pela administração colonial, em relação à qual agora aparecem a dizer que lhes era ou foi ruim! Na óptica do casal Silva, o perdão de 1982 não abrange Faruk Gadit, que tem de continuar a ser rotulado como tendo servido fielmente o Estado português? Ou pensa Albano Silva que está num país de analfabetos em que ninguém se lembra do passado de cada um de nós?
5. Numa outra mentira desbragada, Albano Silva escreve o seguinte: “Quem atribuiu o imóvel ao Nelson Diogo da Silva é a APIE, legítimo locador e legítimo representante do Estado, proprietário do imóvel que o considerou livre e disponível para dar de arrendamento ao meu filho Nelson Diogo da Silva, em princípios de 2005”.
Na verdade, não foi a APIE que atribuiu o imóvel ao Nelson. Quem atribuiu o imóvel foi o ex-ministro das Obras Públicas e Habitação, Roberto White, em despacho, datado de 29 de Dezembro de 2004, exarado sobre o requerimento que Nelson Diogo da Silva dirigiu àquele titular no dia anterior, isto é, a 28 de Dezembro de 2004, despacho esse comunicado à APIE a 4 de Janeiro de 2005.
Portanto, o cidadão Nelson Diogo da Silva dirige um requerimento ao ministro das Obras Públicas e Habitação (e não à APIE) no dia 28 de Dezembro e consegue um despacho favorável do ministro no dia seguinte, ministro esse que já não o era em virtude de o seu governo haver sido exonerado em bloco, pelo Presidente Chissano, em Novembro de 2004.
O Senhor Dr. Albano Silva acha que tudo isto não aconteceu devido à influência da mãe do Nelson Diogo da Silva. O Dr. Albano Silva e a Dra. Luísa Diogo acham que isto aconteceu, simplesmente, porque Nelson Diogo da Silva é um cidadão moçambicano com direitos constitucionais em dia e em idade de se casar! Quem dera aos restantes jovens moçambicanos possuirem metade dos direitos de Nelson Diogo da Silva!! Aqui, no Jornal, possuimos a cópia do despa-cho do ex-ministro das Obras Públicas e Habitação a atestar o que estamos a escrever. Então, por que é que uma figura do calibre de Albano Silva tem necessidade de mentir? Só para defender uma irregularidade processual na atribuição de um imóvel ao seu filho?
6. Outra coisa, que em condições normais bradaria aos céus, é o que vem no contrato de arrendamento celebrado entre a APIE e Nelson Diogo da Silva. No espaço onde se pergunta a profissão do titular do contrato vem escrito “Es-tudante” e no espaço reservado ao agregado familiar do titular do contrato vem o seguinte:
-António Albano Silva – Advogado;
-Luisa Dias Diogo – Estado;
-João Nuno Diogo da Silva – Estudante;
-Laura Solange Diogo da Silva – Estudante.
Ora, um estudante de nome Nelson Diogo da Silva empenha-se em procurar uma casa para albergar seus pais, aparentemente, sem habitação para viver! E que casa? Uma moradia isolada, com seis quartos e quatro casas de banho, cuja renda mensal não atinge os seiscentos mil meticais!!!
7. Finalmente, e como não se poderia calar, escreve Albano Silva: “Fizemos este esclareci-mento, conscientes de estarmos a lidar com um jornal hostil que nos tem perseguido, desde o julgamento do “caso Cardoso” e que tem prestado serviços relevantes àqueles que lhe tentaram assassinar em 1999, àqueles que provocaram o desfalque de 144 biliões de meticais no BCM, em 1996, e àqueles que mandaram assassinar Carlos Cardoso em Novembro de 2000".
De facto, este jornal nunca foi hostil a ninguém e, muito menos ao Dr. Albano Silva, o qual até tem elogiado algumas das nossas edições. O que este jornal nunca permitiu ao Dr. Albano Silva é que venha aqui dar ordens editoriais, tal como é seu costume em alguns órgãos desta praça.
Lidamos com o Dr. Albano Silva desde 1996, noutro semanário, e, a partir dessa altura, começamos a divergir naquilo que ele acha relevante um jornal publicar. Para Albano Silva, os seus inimigos e adversários deveriam ser, igualmente, inimigos e adversários do jornal, o que é inaceitável quanto a nós. Para Albano Silva, um procurador da República, um juíz, um jornalista que não pactuem com as suas teses jurídicas, então, são colaboradores do crime organizado! Para ele, e pelos vistos, um jornal que ouse apresentar uma versão de acontecimentos diferente do seu pensamento, então, esse jornal colabora com o crime organizado. Por isso, nos considera um jornal hostil a si.
Seja qual for a sua apreciação sobre o nosso trabalho, conti-nuamos a garantir que aqui, neste pequeno cantinho, Albano Silva não dá e jamais dará ordens editoriais.
Era isto o que se-nos oferecia dizer sobre a prosa de Albano Silva. Há muito mais coisas a dizer sobre esta figura esquisitamente interessante da nossa praça pública, mas o espaço de jornal não dá para dizer tudo.
[27-04-2006]
Salomão Moyana
quarta-feira, abril 26, 2006
POSTO Administrativo de Gonhane em Inhassunge sem maternidade
O POSTO Administrativo de Gonhane, localizado a trinta quilómetros da vila sede distrital de Inhassunge na província da Zambézia, está a precisar de uma maternidade, para salvar a grande procura de mulheres grávidas. As instalações da antiga maternidade estão em estado avançado de degradação reclamando uma reabilitação de raiz.
Actualmente a assistência é feita em tendas, que constituem desta forma alternativa das pessoasque procuram aqueles serviços básicos de saúde.
A referida tenda foi entregue pelo governo distrital de Inhassunge para minimizar o sofrimento das mulheres grávidas nas vésperas de parto, mas dada a carência de uma unidade sanitária os gestores da mesma viram-se obrigados a transformarem-na em posto de socorro.
Fonte: ZOL
Actualmente a assistência é feita em tendas, que constituem desta forma alternativa das pessoasque procuram aqueles serviços básicos de saúde.
A referida tenda foi entregue pelo governo distrital de Inhassunge para minimizar o sofrimento das mulheres grávidas nas vésperas de parto, mas dada a carência de uma unidade sanitária os gestores da mesma viram-se obrigados a transformarem-na em posto de socorro.
Fonte: ZOL
sábado, abril 22, 2006
Comportamento da Polícia domina Assembleia da República
Local do assassinato de Mondlane volta à ribalta
(Maputo) Um dos assuntos que dominou a sessão de perguntas ao governo, foi a actuação da Policia da República de Moçambique (PRM), em alguns casos algo arbitrária. Os acontecimentos de Montepuez, em 2000, onde agentes da PRM vestiram a pele de facínoras em vez da que é peculiar nas corporações do género, e os mais recentes em Mocímboa da Praia, deram pano para mangas.
Na altura dos acontecimentos de Montepuez o actual ministro do Interior, José Pacheco, era o governador da província de Cabo Delgado. O seu nome foi sempre ligado pela Renamo ao “massacre” na Cadeia local onde cerca de uma centena de presos políticos morreu por “asfixia” dado estarem todos enclausurados numa cela com dimensões inadequadas para tanta gente.
Em Mocimboa da Praia, em 2005, nas eleições intercalares por morte do anterior Edil, houve de novo manifestações de protesto pela alegada “fraude”, como viria a argumentar a Renamo, e de novo a Polícia voltou a fazer sangue. Aqui já José Pacheco era o ministro do Interior.
Lembrado ontem disso tudo pela oposição parlamentar e questionado que medidas tem tomado para a inversão do cenário, Pacheco argumentou que aqueles “incidentes constituem acidentes de trabalho imprevistos”. Quanto ao comportamento “ilegal” – aqui referia-se particularmente a Mocimboa – o ministro afirmou que os agentes que tenham prevaricado serão tratados caso a caso. “Havendo matéria criminal são tratados judicialmente”.
Irrequieto, como sempre, e inquieto, uma vez mais, o deputado Luís Boavida citou o caso de Mocimboa da Praia, onde a PRM abriu fogo contra os manifestantes e matou cidadãos. “Os agentes não foram responsabilizados. Porque é que a policia não usa gás lacrimogéneo, jactos de água e outros meios de persuação?”.
Outro ponto colocado a Pacheco foi o tratamento diferenciado dispensado pela Polícia em relação aos chamados governos ou parlamentos “sombra”. A primeira ministra Luísa Diogo, dissera, antes de ontem, que no país existem condições, de acordo com a lei para a criação e existência desse tipo de organizações. Mas é conversa fiada na óptica de quem faz política confiante de que assim é de facto.
O deputado Luís Boavida é um dos que não vai nessas balelas e deu um exemplo flagrante da diferenciação que a Polícia faz entre os que são da Frelimo e os que não são. “Em Mocimboa da Praia abriram fogo contra os apoiantes da Renamo União Eleitoral que foram assistir à cerimónia de posse do governo «sombra», mas aqui nesta casa recebemos um «parlamento sombra» e não houve tiros. Aqui está um caso, senhora primeira ministra, não precisa de ir para longe”. Luísa Diogo optou pelo mutismo perante as evidências. E as inquietações do endiabrado Luís Boavida foram muito mais longe. O deputado da Perdiz, quer saber quem são os cúmplices da morte de Eduardo Mondlane e o que a policia tem estado a fazer, uma vez que ficou provado que o local “oficial” da morte – escritórios da Frelimo em Dar-Es-Salam – não é o que consta da história dos vencedores. “Já sabemos que Mondlane morreu noutro sítio, queremos saber o que a policia tem a dizer sobre isso”. Eduardo Mondlane, morreu em casa da secretária da sua mulher, Betty King (Ver Canal de Moçambique 1 e 2), em Osyter Bay, em Dar-es-Salam, onde, segundo a viúva Janett, Eduardo Mondlane “ia passar os momentos de lazer”. Este é um daqueles assuntos melindrosos, pelo qual apenas Joaquim Chissano e Janett Mondlane, ousaram em dar a cara, perante um Marcelino dos Santos atarantado e indelicado como já se tornou nele, infelizmente, marca registada.
(Luís Nhachote)
Fonte: Canal de Mocambique: 2006-04-21 07:04:00
(Maputo) Um dos assuntos que dominou a sessão de perguntas ao governo, foi a actuação da Policia da República de Moçambique (PRM), em alguns casos algo arbitrária. Os acontecimentos de Montepuez, em 2000, onde agentes da PRM vestiram a pele de facínoras em vez da que é peculiar nas corporações do género, e os mais recentes em Mocímboa da Praia, deram pano para mangas.
Na altura dos acontecimentos de Montepuez o actual ministro do Interior, José Pacheco, era o governador da província de Cabo Delgado. O seu nome foi sempre ligado pela Renamo ao “massacre” na Cadeia local onde cerca de uma centena de presos políticos morreu por “asfixia” dado estarem todos enclausurados numa cela com dimensões inadequadas para tanta gente.
Em Mocimboa da Praia, em 2005, nas eleições intercalares por morte do anterior Edil, houve de novo manifestações de protesto pela alegada “fraude”, como viria a argumentar a Renamo, e de novo a Polícia voltou a fazer sangue. Aqui já José Pacheco era o ministro do Interior.
Lembrado ontem disso tudo pela oposição parlamentar e questionado que medidas tem tomado para a inversão do cenário, Pacheco argumentou que aqueles “incidentes constituem acidentes de trabalho imprevistos”. Quanto ao comportamento “ilegal” – aqui referia-se particularmente a Mocimboa – o ministro afirmou que os agentes que tenham prevaricado serão tratados caso a caso. “Havendo matéria criminal são tratados judicialmente”.
Irrequieto, como sempre, e inquieto, uma vez mais, o deputado Luís Boavida citou o caso de Mocimboa da Praia, onde a PRM abriu fogo contra os manifestantes e matou cidadãos. “Os agentes não foram responsabilizados. Porque é que a policia não usa gás lacrimogéneo, jactos de água e outros meios de persuação?”.
Outro ponto colocado a Pacheco foi o tratamento diferenciado dispensado pela Polícia em relação aos chamados governos ou parlamentos “sombra”. A primeira ministra Luísa Diogo, dissera, antes de ontem, que no país existem condições, de acordo com a lei para a criação e existência desse tipo de organizações. Mas é conversa fiada na óptica de quem faz política confiante de que assim é de facto.
O deputado Luís Boavida é um dos que não vai nessas balelas e deu um exemplo flagrante da diferenciação que a Polícia faz entre os que são da Frelimo e os que não são. “Em Mocimboa da Praia abriram fogo contra os apoiantes da Renamo União Eleitoral que foram assistir à cerimónia de posse do governo «sombra», mas aqui nesta casa recebemos um «parlamento sombra» e não houve tiros. Aqui está um caso, senhora primeira ministra, não precisa de ir para longe”. Luísa Diogo optou pelo mutismo perante as evidências. E as inquietações do endiabrado Luís Boavida foram muito mais longe. O deputado da Perdiz, quer saber quem são os cúmplices da morte de Eduardo Mondlane e o que a policia tem estado a fazer, uma vez que ficou provado que o local “oficial” da morte – escritórios da Frelimo em Dar-Es-Salam – não é o que consta da história dos vencedores. “Já sabemos que Mondlane morreu noutro sítio, queremos saber o que a policia tem a dizer sobre isso”. Eduardo Mondlane, morreu em casa da secretária da sua mulher, Betty King (Ver Canal de Moçambique 1 e 2), em Osyter Bay, em Dar-es-Salam, onde, segundo a viúva Janett, Eduardo Mondlane “ia passar os momentos de lazer”. Este é um daqueles assuntos melindrosos, pelo qual apenas Joaquim Chissano e Janett Mondlane, ousaram em dar a cara, perante um Marcelino dos Santos atarantado e indelicado como já se tornou nele, infelizmente, marca registada.
(Luís Nhachote)
Fonte: Canal de Mocambique: 2006-04-21 07:04:00
sexta-feira, abril 21, 2006
PIC continua no Ministério do Interior!
Decide ministro Pacheco em plena Assembleia da República
Deputado Luís Boavida defende Procurador Geral da República e considera inconstitucional o actual enquadramento da Polícia de Investigação Criminal
(Maputo) O Procurador Geral da República(PGR), Joaquim Madeira, levantou, na Assembleia da República, a semana passada, no seu informe anual à nação, preocupações em relação à subordinação actual da Policia de Investigação Criminal (PIC) ao Ministério do Interior.
A Procuradoria Geral da República que a Constituição define como “garante da legalidade” quer que a PIC tenha dupla subordinação. Joaquim Madeira disse-o sem rodeios. Lançou sérios avisos à navegação. Disse que há necessidade da PIC subordinar-se ao Ministério Público(MP) em termos funcionais e operativos na fase de instrução preparatória, ainda que Joaquim Madeira concorde que continue a haver subordinação ao Ministério do Interior mas apenas em termos de enquadramento orgânico.
O debate estava no vácuo, a aguardar resposta de alguém do MINT com capacidade para o fazer. Ontem, nas interpelações ao Governo, no Parlamento, o deputado Luís Boavida, eleito para o mais alto órgão legislativo do País pelas listas da Renamo-UE, quis que esta questão fosse aclarada.
O titular da pasta do Interior no Governo dirigido pela dupla Guebuza-Luísa Diogo, o agronómo José Pacheco, de viva voz e para que ninguém duvide, não esteve para conversas e disse de sua justiça na casa que produziu a Constituição da República: “É ponto assente que a PIC deve permanecer no Ministério do Interior”. Nem mais uma palavra.Tom firme. Ficou determinado. Ponto final nas discussões. Deputados para quê?
O ministro Pacheco sustentou a sua tese, alegando suporte constitucional. Disse que a PIC “é parte integrante do serviço público, do governo”.
O deputado da oposição Luís Boavida, um dos obreiros do novo texto Constitucional não se ficou e insurgiu-se contra a posição de Pacheco. Ele considerou de intromissão política no funcionamento da justiça a “sentença” de José Pacheco e passou a defender com unhas e dentes a tese do PGR Joaquim Madeira. “O argumento do Procurador Geral foi com base no artigo 236 da Constituição da República, e o sr. ministro está à procura de suporte nos artigos 254 e 255 que nada referem sobre isso”, disse Baovida.
Onde Pacheco “entrou no mato”
O artigo 236 da Constituição diz: “ Ao Ministério Público compete representar o Estado junto dos tribunais e defender os interesses que a Lei determina, controlar a legalidade, os prazos das detenções, dirigir a instrução preparatória dos processos-crimes, exercer a acção penal e assegurar a defesa jurídica de menores, ausentes e incapazes” (N.A.: o sublinhado é nosso). Acontece que para o Ministério Público exercer esses preceitos constitucionais entende-se que quem deve colher matéria para tal é a PIC e, consequentemente, deve agir em conformidade com a perspectiva do Ministério Público, daí entender-se ser pertinente, funcionalmente, que seja o Ministério Público a dirigir e orientar as acções a serem desenvolvidas pela PIC.
Após esta demonstração, mais clara que a água da fonte da Namaacha, Boavida recomendou ao ministro do Interior, em tempo de retórica, que ele “não evoque a Constituição para nos confundir. Essa mentira é por conveniência política”. Para exemplificar o que ele entende ser a “conveniência política” de Pacheco, exemplo, o deputado pela Renamo citou o “processo autónomo” do “Caso Carlos Cardoso”, em que o principal arguido não preso (já foi indiciado), Nyimpine Chissano, continua em liberdade.
Restou a Boavida, por parte da sua bancada, apenas o consolo de uma salva de palmas. Da parte da bancada do partido da maioria parlamentar, Frelimo – afinal era o governo Frelimo que estava no pódio a ser inquirido – o silêncio foi nota dominante.
Boavida tinha acabado de ser por demais clarividente. A lógica segundo a qual Moçambique é um “Estado de Direito”, como tudo indica, é um debate adiado. E nem sempre parece que Moçambique é de facto um País em que “ninguém está acima da Lei”.
Joaquim Madeira bem pode pregar no deserto e os deputados bem podem continuar a sonhar que têm algum peso no contexto do ordenamento e da legalidade. Ontem ficou provado que isto é tudo uma grande ficção (ou uma grande fixação!...)...
Ao PGR, fica o consolo da solidariedade do deputado Luís Boavida. É que Pacheco foi demasiado realista: “É ponto assente que a PIC deverá permanecer no Ministério do Interior, autónoma e capacitada de meios”. Rezam os manuais da democracia erguida na Grécia Antiga, que a separação dos poderes executivo, judicial e legislativo, é a receita para a construção de um Estado de Direito, mas isso é lá pela Grécia...
(Luís Nhachote)
Fonte: Canal de Mocambique (2006-04-21 07:07:00)
Deputado Luís Boavida defende Procurador Geral da República e considera inconstitucional o actual enquadramento da Polícia de Investigação Criminal
(Maputo) O Procurador Geral da República(PGR), Joaquim Madeira, levantou, na Assembleia da República, a semana passada, no seu informe anual à nação, preocupações em relação à subordinação actual da Policia de Investigação Criminal (PIC) ao Ministério do Interior.
A Procuradoria Geral da República que a Constituição define como “garante da legalidade” quer que a PIC tenha dupla subordinação. Joaquim Madeira disse-o sem rodeios. Lançou sérios avisos à navegação. Disse que há necessidade da PIC subordinar-se ao Ministério Público(MP) em termos funcionais e operativos na fase de instrução preparatória, ainda que Joaquim Madeira concorde que continue a haver subordinação ao Ministério do Interior mas apenas em termos de enquadramento orgânico.
O debate estava no vácuo, a aguardar resposta de alguém do MINT com capacidade para o fazer. Ontem, nas interpelações ao Governo, no Parlamento, o deputado Luís Boavida, eleito para o mais alto órgão legislativo do País pelas listas da Renamo-UE, quis que esta questão fosse aclarada.
O titular da pasta do Interior no Governo dirigido pela dupla Guebuza-Luísa Diogo, o agronómo José Pacheco, de viva voz e para que ninguém duvide, não esteve para conversas e disse de sua justiça na casa que produziu a Constituição da República: “É ponto assente que a PIC deve permanecer no Ministério do Interior”. Nem mais uma palavra.Tom firme. Ficou determinado. Ponto final nas discussões. Deputados para quê?
O ministro Pacheco sustentou a sua tese, alegando suporte constitucional. Disse que a PIC “é parte integrante do serviço público, do governo”.
O deputado da oposição Luís Boavida, um dos obreiros do novo texto Constitucional não se ficou e insurgiu-se contra a posição de Pacheco. Ele considerou de intromissão política no funcionamento da justiça a “sentença” de José Pacheco e passou a defender com unhas e dentes a tese do PGR Joaquim Madeira. “O argumento do Procurador Geral foi com base no artigo 236 da Constituição da República, e o sr. ministro está à procura de suporte nos artigos 254 e 255 que nada referem sobre isso”, disse Baovida.
Onde Pacheco “entrou no mato”
O artigo 236 da Constituição diz: “ Ao Ministério Público compete representar o Estado junto dos tribunais e defender os interesses que a Lei determina, controlar a legalidade, os prazos das detenções, dirigir a instrução preparatória dos processos-crimes, exercer a acção penal e assegurar a defesa jurídica de menores, ausentes e incapazes” (N.A.: o sublinhado é nosso). Acontece que para o Ministério Público exercer esses preceitos constitucionais entende-se que quem deve colher matéria para tal é a PIC e, consequentemente, deve agir em conformidade com a perspectiva do Ministério Público, daí entender-se ser pertinente, funcionalmente, que seja o Ministério Público a dirigir e orientar as acções a serem desenvolvidas pela PIC.
Após esta demonstração, mais clara que a água da fonte da Namaacha, Boavida recomendou ao ministro do Interior, em tempo de retórica, que ele “não evoque a Constituição para nos confundir. Essa mentira é por conveniência política”. Para exemplificar o que ele entende ser a “conveniência política” de Pacheco, exemplo, o deputado pela Renamo citou o “processo autónomo” do “Caso Carlos Cardoso”, em que o principal arguido não preso (já foi indiciado), Nyimpine Chissano, continua em liberdade.
Restou a Boavida, por parte da sua bancada, apenas o consolo de uma salva de palmas. Da parte da bancada do partido da maioria parlamentar, Frelimo – afinal era o governo Frelimo que estava no pódio a ser inquirido – o silêncio foi nota dominante.
Boavida tinha acabado de ser por demais clarividente. A lógica segundo a qual Moçambique é um “Estado de Direito”, como tudo indica, é um debate adiado. E nem sempre parece que Moçambique é de facto um País em que “ninguém está acima da Lei”.
Joaquim Madeira bem pode pregar no deserto e os deputados bem podem continuar a sonhar que têm algum peso no contexto do ordenamento e da legalidade. Ontem ficou provado que isto é tudo uma grande ficção (ou uma grande fixação!...)...
Ao PGR, fica o consolo da solidariedade do deputado Luís Boavida. É que Pacheco foi demasiado realista: “É ponto assente que a PIC deverá permanecer no Ministério do Interior, autónoma e capacitada de meios”. Rezam os manuais da democracia erguida na Grécia Antiga, que a separação dos poderes executivo, judicial e legislativo, é a receita para a construção de um Estado de Direito, mas isso é lá pela Grécia...
(Luís Nhachote)
Fonte: Canal de Mocambique (2006-04-21 07:07:00)
Política Externa de Moçambique não promove desenvolvimento
considera o docente Manuel de Araújo
(Maputo) A política externa de Moçambique não é sustentável. Não promove desenvolvimento nacional. Assentando numa lógica constante de pedir, ou seja “de mão estendida”, não induz crescimento económico. Prova-o, o facto de cada vez que se esgotada ou escasseia a ajuda externa, tudo pára e, consequentemente, deixa de haver continuidade no que vinha sendo desenvolvido.
Este cenário, entretanto, implica novo ciclo de peditório, considerou ontem Manuel de Araújo, docente do Instituto Superior das Relações Internacionais (ISRI), durante uma palestra subordinada ao tema: “Desafios da política externa para Moçambique”.
De acordo com o orador, que é também deputado da Assembleia da República (AR), pela razão que defendeu, a política externa moçambicana não está adequada à realidade e aos actuais desafios que se colocam ao país e que, segundo Manuel Araújo, passam pelo desenvolvimento de políticas que levem a uma cooperação externa essencialmente virada à transferência de conhecimentos ou investimentos que possam desenvolver, internamente, Moçambique de forma continuada e permanente.
Para o professor Araújo, “o governo (moçambicano) promove uma diplomacia de pobreza, ou seja, de estender a mão ao mundo, descurando a necessidade de promoção duma política que possibilite o crescimento da economia nacional”.
Ele afirmou ainda a propósito que a política externa que o governo segue, permite a interferência das instituições de Bretton Woods, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BIRD) que, no acto de concessão de ajudas, acabam impondo certas condições ao governo do dia, em benefício dos seus interesses.
“A nossa soberania está sem pernas para andar porque está amarrada às políticas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional”, disse.
Esta situação, segundo acrescenta, retira, por um lado, a liberdade de pensamento próprio e compromete, por outro, o alcance dos objectivos puramente nacionais.
Para o orador, “a pobreza não se elimina estendendo a mão ao mundo” em “atitude de pedinte”.
“O governo está amarrado ao passado e mesmo sabendo que algumas acções do passado prejudicam o presente, não tem a coragem de fazer as respectivas correcções”, frisou.
Manuel Araújo propõe que o país mude pelo que sugere: “Moçambique tem que ter um governo capaz de se libertar das orientações das entidades externas e ter a sua própria agenda, uma agenda que compreenda a preocupação dos moçambicanos”.
Sobre a política externa, a fonte referiu ainda que agrava a situação o facto de não existir material suficientemente divulgado sobre o que anda o Governo fazer pelo mundo fora e que ganhos arrecada. Por outras palavras: Araújo entende que o Governo anda pelo Mundo a fazer coisas de que não dá satisfações aos cidadãos do país, contribuindo isso ainda mais para o atraso dos moçambicanos em relação a cidadãos das outras nações.
Posição de embaixadores diluída
Noutro desenvolvimento, à margem do evento e falando ao «Canal» Manuel Araújo considerou diluída a acção da maioria dos representantes do país (embaixadores) nos diversos países em que Moçambique está representado. Ele conclui depois que isso se prova por não se fazer sentir nenhuma acção dos embaixadores. E chaga mesmo a propor que se extingam algumas embaixadas, por elas não produzirem resultados que se façam sentir em Moçambique.
Ultimamente quem faz a diplomacia é o próprio chefe do Estado; os embaixadores não fazem praticamente nada, acrescenta Manuel Araújo. Daí que proponha um corte radical nas despeas para que as verbas presentemente usadas sem proveito, passem a ser aplicadas em coisas mais úteis.
«O presidente da República é que faz a diplomacia. Não estamos a ver trabalho dos embaixadores, mas estes continuam a ganhar dinheiro que seria usado em outras coisas necessárias ao desenvolvimento do país”.
A título de exemplo, alegou não haver razões que fundamentem a manutenção da embaixada moçambicana em Cuba.
“Moçambique não tem nenhum interesse em Cuba e não há razões para a manutenção da Embaixada moçambicana naquele país”, sublinhou.
Acrescentou que as relações de solidariedade que ligavam os dois países já foram ultrapassadas e, neste momento, Moçambique possui uma outra agenda de caris meramente económico.
Referiu igualmente que Moçambique não precisa de embaixada na Indonésia nem na Swazilândia.
“As Embaixadas da Cuba e da Indonésia deviam ser recolocadas noutros sítios. A embaixada da Indonésia devia passar para Malásia e a de Cuba para o México, onde Moçambique tem fortes interesses económicos”, disse ao «Canal».
Advertiu ainda para a necessidade de se combater a diplomacia silenciosa em relação a casos que merecem a atenção do mundo.
Sobre a “diplomacia silenciosa” alegou não contribuir para a manutenção da paz nem para a consolidação da democracia.
Propõe que os estados se pautem por uma diplomacia activa em relação a situações como a do Zimbabwe, país que, segundo ele, caminha para o abismo, ante o silêncio de várias nações do mundo, incluindo do Estado moçambicano.
(Miguel Munguambe)
fonte: Canal de Mocambique (2006-04-21 06:58:00)
(Maputo) A política externa de Moçambique não é sustentável. Não promove desenvolvimento nacional. Assentando numa lógica constante de pedir, ou seja “de mão estendida”, não induz crescimento económico. Prova-o, o facto de cada vez que se esgotada ou escasseia a ajuda externa, tudo pára e, consequentemente, deixa de haver continuidade no que vinha sendo desenvolvido.
Este cenário, entretanto, implica novo ciclo de peditório, considerou ontem Manuel de Araújo, docente do Instituto Superior das Relações Internacionais (ISRI), durante uma palestra subordinada ao tema: “Desafios da política externa para Moçambique”.
De acordo com o orador, que é também deputado da Assembleia da República (AR), pela razão que defendeu, a política externa moçambicana não está adequada à realidade e aos actuais desafios que se colocam ao país e que, segundo Manuel Araújo, passam pelo desenvolvimento de políticas que levem a uma cooperação externa essencialmente virada à transferência de conhecimentos ou investimentos que possam desenvolver, internamente, Moçambique de forma continuada e permanente.
Para o professor Araújo, “o governo (moçambicano) promove uma diplomacia de pobreza, ou seja, de estender a mão ao mundo, descurando a necessidade de promoção duma política que possibilite o crescimento da economia nacional”.
Ele afirmou ainda a propósito que a política externa que o governo segue, permite a interferência das instituições de Bretton Woods, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BIRD) que, no acto de concessão de ajudas, acabam impondo certas condições ao governo do dia, em benefício dos seus interesses.
“A nossa soberania está sem pernas para andar porque está amarrada às políticas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional”, disse.
Esta situação, segundo acrescenta, retira, por um lado, a liberdade de pensamento próprio e compromete, por outro, o alcance dos objectivos puramente nacionais.
Para o orador, “a pobreza não se elimina estendendo a mão ao mundo” em “atitude de pedinte”.
“O governo está amarrado ao passado e mesmo sabendo que algumas acções do passado prejudicam o presente, não tem a coragem de fazer as respectivas correcções”, frisou.
Manuel Araújo propõe que o país mude pelo que sugere: “Moçambique tem que ter um governo capaz de se libertar das orientações das entidades externas e ter a sua própria agenda, uma agenda que compreenda a preocupação dos moçambicanos”.
Sobre a política externa, a fonte referiu ainda que agrava a situação o facto de não existir material suficientemente divulgado sobre o que anda o Governo fazer pelo mundo fora e que ganhos arrecada. Por outras palavras: Araújo entende que o Governo anda pelo Mundo a fazer coisas de que não dá satisfações aos cidadãos do país, contribuindo isso ainda mais para o atraso dos moçambicanos em relação a cidadãos das outras nações.
Posição de embaixadores diluída
Noutro desenvolvimento, à margem do evento e falando ao «Canal» Manuel Araújo considerou diluída a acção da maioria dos representantes do país (embaixadores) nos diversos países em que Moçambique está representado. Ele conclui depois que isso se prova por não se fazer sentir nenhuma acção dos embaixadores. E chaga mesmo a propor que se extingam algumas embaixadas, por elas não produzirem resultados que se façam sentir em Moçambique.
Ultimamente quem faz a diplomacia é o próprio chefe do Estado; os embaixadores não fazem praticamente nada, acrescenta Manuel Araújo. Daí que proponha um corte radical nas despeas para que as verbas presentemente usadas sem proveito, passem a ser aplicadas em coisas mais úteis.
«O presidente da República é que faz a diplomacia. Não estamos a ver trabalho dos embaixadores, mas estes continuam a ganhar dinheiro que seria usado em outras coisas necessárias ao desenvolvimento do país”.
A título de exemplo, alegou não haver razões que fundamentem a manutenção da embaixada moçambicana em Cuba.
“Moçambique não tem nenhum interesse em Cuba e não há razões para a manutenção da Embaixada moçambicana naquele país”, sublinhou.
Acrescentou que as relações de solidariedade que ligavam os dois países já foram ultrapassadas e, neste momento, Moçambique possui uma outra agenda de caris meramente económico.
Referiu igualmente que Moçambique não precisa de embaixada na Indonésia nem na Swazilândia.
“As Embaixadas da Cuba e da Indonésia deviam ser recolocadas noutros sítios. A embaixada da Indonésia devia passar para Malásia e a de Cuba para o México, onde Moçambique tem fortes interesses económicos”, disse ao «Canal».
Advertiu ainda para a necessidade de se combater a diplomacia silenciosa em relação a casos que merecem a atenção do mundo.
Sobre a “diplomacia silenciosa” alegou não contribuir para a manutenção da paz nem para a consolidação da democracia.
Propõe que os estados se pautem por uma diplomacia activa em relação a situações como a do Zimbabwe, país que, segundo ele, caminha para o abismo, ante o silêncio de várias nações do mundo, incluindo do Estado moçambicano.
(Miguel Munguambe)
fonte: Canal de Mocambique (2006-04-21 06:58:00)
quinta-feira, abril 20, 2006
Candidato da RENAMO em Mocímboa da Praia adere à FRELIMO
O candidato derrotado da RENAMO nas controversas eleições municipais de 2005 em Mocímboa da Praia, Saíde Assane, abandonou o seu partido e filiou-se na FRELIMO, no poder, anunciou o porta-voz do partido da oposição, Fernando Mazanga.
Saíde é uma das pessoas indiciadas pelas autoridades judiciais moçambicanas nos tumultos que causaram a morte de seis pessoas, 147 feridos e o incêndio de 184 casas, em Setembro último.
A violência irrompeu na sequência das eleições intercalares para a presidência do município de Mocímboa da Praia, norte de Moçambique, realizadas em Maio de 2005, quando Saíde e a RENAMO decidiram instalar na autarquia um governo paralelo ao executivo municipal em protesto contra a vitória do candidato da FRELIMO, Amadeu Pedro.
Numa conferência de imprensa realizada em Maputo, Fernando Mazanga anunciou a saída de Saíde Assane da RENAMO, acusando o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) de ter aliciado aquele quadro da oposição, em troca da sua absolvição nas escaramuças que assolaram Mocímboa da Praia.
Mazanga acrescentou que Assane arriscava a sua vida ou uma pesada pena no processo que lhe está a ser movido pelo Ministério Público moçambicano, caso não se "rendesse à FRELIMO".
O porta-voz da RENAMO afirmou ainda que o candidato vencido nas municipais de Mocímboa da Praia foi "clandestinamente" levado por agentes do SISE de Maputo, onde se tinha refugiado por razões de segurança, para Mocímboa da Praia, onde foi apresentado em público como novo membro do partido no poder.
Saíde Assane é o mais recente quadro da RENAMO a aderir esta semana à FRELIMO, depois de Abdala Aly Momade, delegado provincial da oposição em Cabo Delgado, ter também anunciado o seu abandono, alegando falta de seriedade por parte da liderança do partido.
Também o delegado distrital da RENAMO em Mocímboa da Praia, Salimo Saíde, e o seu assessor, Anzive Zalamadane, "desertaram" do principal partido da oposição.
Comentando estas saídas na RENAMO, António Hama Thai, membro da comissão política da FRELIMO, disse que tal é revelador "de um partido que não trabalha e sem nenhuma agenda".
"A RENAMO não trabalha, não tem nenhuma agenda e esquece que quem profere a sentença é o povo. A RENAMO está a ser condenada pelos seus actos", sublinhou Hama Thay, falando numa conferência de imprensa sobre a reunião de quadros da FRELIMO agendada para esta semana em Maputo.
Fonte: Notícias lusófonas
Saíde é uma das pessoas indiciadas pelas autoridades judiciais moçambicanas nos tumultos que causaram a morte de seis pessoas, 147 feridos e o incêndio de 184 casas, em Setembro último.
A violência irrompeu na sequência das eleições intercalares para a presidência do município de Mocímboa da Praia, norte de Moçambique, realizadas em Maio de 2005, quando Saíde e a RENAMO decidiram instalar na autarquia um governo paralelo ao executivo municipal em protesto contra a vitória do candidato da FRELIMO, Amadeu Pedro.
Numa conferência de imprensa realizada em Maputo, Fernando Mazanga anunciou a saída de Saíde Assane da RENAMO, acusando o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) de ter aliciado aquele quadro da oposição, em troca da sua absolvição nas escaramuças que assolaram Mocímboa da Praia.
Mazanga acrescentou que Assane arriscava a sua vida ou uma pesada pena no processo que lhe está a ser movido pelo Ministério Público moçambicano, caso não se "rendesse à FRELIMO".
O porta-voz da RENAMO afirmou ainda que o candidato vencido nas municipais de Mocímboa da Praia foi "clandestinamente" levado por agentes do SISE de Maputo, onde se tinha refugiado por razões de segurança, para Mocímboa da Praia, onde foi apresentado em público como novo membro do partido no poder.
Saíde Assane é o mais recente quadro da RENAMO a aderir esta semana à FRELIMO, depois de Abdala Aly Momade, delegado provincial da oposição em Cabo Delgado, ter também anunciado o seu abandono, alegando falta de seriedade por parte da liderança do partido.
Também o delegado distrital da RENAMO em Mocímboa da Praia, Salimo Saíde, e o seu assessor, Anzive Zalamadane, "desertaram" do principal partido da oposição.
Comentando estas saídas na RENAMO, António Hama Thai, membro da comissão política da FRELIMO, disse que tal é revelador "de um partido que não trabalha e sem nenhuma agenda".
"A RENAMO não trabalha, não tem nenhuma agenda e esquece que quem profere a sentença é o povo. A RENAMO está a ser condenada pelos seus actos", sublinhou Hama Thay, falando numa conferência de imprensa sobre a reunião de quadros da FRELIMO agendada para esta semana em Maputo.
Fonte: Notícias lusófonas
quarta-feira, abril 19, 2006
REFLEXÃO SOBRE A EMANCIPAÇÃO DA MULHER MOÇAMBICANA: Uma recção ao artigo da Linette Olofsson
Por António Antique
A chamada à reflexão é oportuna e reflectir é lembrarmo-nos primeiro, do trajecto percorrido e projectarmos o trajecto a percorrer no âmbito da emancipação da mulher. Concordo plenamente com a Linette que a emancipação da mulher é o dever dos homens e o direito das mulheres. Tal dever nosso, eu também como homem, não significa fazermos ao que até hoje fazemos – uma emancipação de o inglês ver – que na realidade significa termos a mulher como flores ou para convencermos ao mundo que lutamos pela igualdade. Nós temos que abandonar as posições que das mulheres usurpamos, deixar a mulher a ter a mesma “maioridade” que nossa.
Lembro-me que nos meiados da década 80, um administrador dum posto administrativo em Nampula, disse em conversas que nunca deixaria à sua mulher a trabalhar fora da casa, isto é, a tomar um trabalho remunerável. Contudo, trata-se de um homem que tinha que ter mulheres ao seu lado nas suas “banjas”. Esta experiência, penso que exige-nos a reflectir sobre o que é emancipação. Será trabalhar para emancipação da mulher, quando fazemo-la representante em trabalhos não remuneráveis e sobretudo tocar “elulu” (alaridos em macua) para mobilização ao poder do homem, prejundicando nas suas actividades de subsistência?
Mais um caso de reflexão, foi um despacho do Ministro da Educação, em 2004. No despacho se impunha ou se impõe, pois que nunca ouvi que o fora revogado, que as raparigas grávidas deviam ser expulsas do curso diurno ou da escola. Primeiro, nesse despacho não dizia nada sobre os rapazes que engravidam, provavelmente são em número superior se se pudessem detectá-los.
Segundo, a tal medida não tem em conta à situação dum grupo vítima do homem. Afinal quem engravida as raparigas? Entre elas é que não. Então, porquê penalizar à vitima?
Terceiro, a medida não deu/dá conta que prejudica a toda uma sociedade. Parece que até hoje, nós homens não entendemos que o combate à pobreza absoluta passa primeiro pela educação da mulher ou usando uma expressão mais simples que o combate ao analfabetismo passa primeiro pela educação da mulher. Talvez podessemos provar os dois casos: um agregado familiar onde a mulher tem salário ou o contrário; um agregado familiar onde a mulher sabe ler ou o contrário.
É sem fundamento o argumento de que uma rapariga grávida na escola, constitue um escandâlo. Como professor e director de diferentes escolas já tive alunas grávidas e não escapei a aplicar a tal medida, embora na altura fosse informal, mas tive uma boa experiência em 1984, quando estando prestes a retirar da escola uma rapariga por motivos de gravidez, uma professora e irmã de caridade me aconselhou que a deixasse fazer os exames da sexta-classe. De facto, ninguém se sentiu escandalizado excepto umas duas pessoas que queriam usar ou abusar o poder para reduzir o número de moçambicanos e, em particular, de mulheres com o nível da sexta-classe.
Porém, dá para reconhecer que Moçambique não é dos piores países quanto à luta pela igualdade entre os homens e as mulheres. Em algumas áreas, por exemplo, na política, Moçambique é estatísticamente melhor que muitos países economicamente melhores como por exemplo a França, Estados Unidos da Ámérica, Itália e Portugal. Moçambique ocupa hoje o 100 lugar dos países com maior número de legisladores. Moçambique tem uma mulher Primeira-Ministra; Uma mulher chefe duma bancada parlamentar, ministras, governadoras, delegadas provinciais do principal partido da oposição, etc. Essas são coisas que orgulham a quem é pela igualdade em direitos entre homens e mulhres, de quem luta pela emancipação da mulher. Mas reconhecendo a importância da igualdade e das tarefas da mulher, temos ainda um caminho longo a percorrer. Nós temos que nos lembrar que os países que em termos gerais estão no topo, quanto ao número de mulheres no Parlamento (Ruanda, Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Holanda, etc.,) trabalham ainda arduamente neste âmbito.
Para que o nosso esforço seja efectivo, repito, nós os homens temos que deixar as mulheres a decidirem por si, porque elas são maiores precisamente como nós somos; a nossa sociedade deve priorizar à educação da mulher, porque só ela [educação] lhe permite à verdadeira emancipação. Precisamos de sair da teoria de igualdade de direito entre homens e mulheres à prática. A questão de quotação em todos sectores vitais, sobretudo no governo e nos partidos deve estar na ordem do dia. A quotação é melhor na medida em que ela é meta claramente definida para atingir. A quotação torna-nos conscientes, sobretudo a nós, homens, que tantos lugares são para se ocuparem pelas mulheres. Há que notar que a questão de quotação não tem a ver se um partido é da esquerda ou da direita. Na Suécia e noutros países nórdicos, quase todos os partidos aplicam este método.
A chamada à reflexão é oportuna e reflectir é lembrarmo-nos primeiro, do trajecto percorrido e projectarmos o trajecto a percorrer no âmbito da emancipação da mulher. Concordo plenamente com a Linette que a emancipação da mulher é o dever dos homens e o direito das mulheres. Tal dever nosso, eu também como homem, não significa fazermos ao que até hoje fazemos – uma emancipação de o inglês ver – que na realidade significa termos a mulher como flores ou para convencermos ao mundo que lutamos pela igualdade. Nós temos que abandonar as posições que das mulheres usurpamos, deixar a mulher a ter a mesma “maioridade” que nossa.
Lembro-me que nos meiados da década 80, um administrador dum posto administrativo em Nampula, disse em conversas que nunca deixaria à sua mulher a trabalhar fora da casa, isto é, a tomar um trabalho remunerável. Contudo, trata-se de um homem que tinha que ter mulheres ao seu lado nas suas “banjas”. Esta experiência, penso que exige-nos a reflectir sobre o que é emancipação. Será trabalhar para emancipação da mulher, quando fazemo-la representante em trabalhos não remuneráveis e sobretudo tocar “elulu” (alaridos em macua) para mobilização ao poder do homem, prejundicando nas suas actividades de subsistência?
Mais um caso de reflexão, foi um despacho do Ministro da Educação, em 2004. No despacho se impunha ou se impõe, pois que nunca ouvi que o fora revogado, que as raparigas grávidas deviam ser expulsas do curso diurno ou da escola. Primeiro, nesse despacho não dizia nada sobre os rapazes que engravidam, provavelmente são em número superior se se pudessem detectá-los.
Segundo, a tal medida não tem em conta à situação dum grupo vítima do homem. Afinal quem engravida as raparigas? Entre elas é que não. Então, porquê penalizar à vitima?
Terceiro, a medida não deu/dá conta que prejudica a toda uma sociedade. Parece que até hoje, nós homens não entendemos que o combate à pobreza absoluta passa primeiro pela educação da mulher ou usando uma expressão mais simples que o combate ao analfabetismo passa primeiro pela educação da mulher. Talvez podessemos provar os dois casos: um agregado familiar onde a mulher tem salário ou o contrário; um agregado familiar onde a mulher sabe ler ou o contrário.
É sem fundamento o argumento de que uma rapariga grávida na escola, constitue um escandâlo. Como professor e director de diferentes escolas já tive alunas grávidas e não escapei a aplicar a tal medida, embora na altura fosse informal, mas tive uma boa experiência em 1984, quando estando prestes a retirar da escola uma rapariga por motivos de gravidez, uma professora e irmã de caridade me aconselhou que a deixasse fazer os exames da sexta-classe. De facto, ninguém se sentiu escandalizado excepto umas duas pessoas que queriam usar ou abusar o poder para reduzir o número de moçambicanos e, em particular, de mulheres com o nível da sexta-classe.
Porém, dá para reconhecer que Moçambique não é dos piores países quanto à luta pela igualdade entre os homens e as mulheres. Em algumas áreas, por exemplo, na política, Moçambique é estatísticamente melhor que muitos países economicamente melhores como por exemplo a França, Estados Unidos da Ámérica, Itália e Portugal. Moçambique ocupa hoje o 100 lugar dos países com maior número de legisladores. Moçambique tem uma mulher Primeira-Ministra; Uma mulher chefe duma bancada parlamentar, ministras, governadoras, delegadas provinciais do principal partido da oposição, etc. Essas são coisas que orgulham a quem é pela igualdade em direitos entre homens e mulhres, de quem luta pela emancipação da mulher. Mas reconhecendo a importância da igualdade e das tarefas da mulher, temos ainda um caminho longo a percorrer. Nós temos que nos lembrar que os países que em termos gerais estão no topo, quanto ao número de mulheres no Parlamento (Ruanda, Suécia, Noruega, Finlândia, Dinamarca, Holanda, etc.,) trabalham ainda arduamente neste âmbito.
Para que o nosso esforço seja efectivo, repito, nós os homens temos que deixar as mulheres a decidirem por si, porque elas são maiores precisamente como nós somos; a nossa sociedade deve priorizar à educação da mulher, porque só ela [educação] lhe permite à verdadeira emancipação. Precisamos de sair da teoria de igualdade de direito entre homens e mulheres à prática. A questão de quotação em todos sectores vitais, sobretudo no governo e nos partidos deve estar na ordem do dia. A quotação é melhor na medida em que ela é meta claramente definida para atingir. A quotação torna-nos conscientes, sobretudo a nós, homens, que tantos lugares são para se ocuparem pelas mulheres. Há que notar que a questão de quotação não tem a ver se um partido é da esquerda ou da direita. Na Suécia e noutros países nórdicos, quase todos os partidos aplicam este método.
terça-feira, abril 18, 2006
Renamo acusa Frelimo de fomentar terrorismo político
País real
O Porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, acusou, esta Terça-feira em Maputo, a Frelimo de estar a fomentar terrorismo político, situação que “pode provocar instabilidade no País”.
[18-04-2006]
Mazanga, que falava numa conferência de Imprensa, disse que a Frelimo está aliciar seus membros, contrapondo a afirmação segundo a qual os militantes do maior partido da oposição estejam a filiar-se voluntariamente.
“Temos vindo a acompanhar nos últimos tempos situações caricatas protagonizadas pelo partido no poder. A Frelimo tem vindo, em conferências de Imprensa, apresentado membros da Renamo que dizem ser desertores”, disse Mazanga, acrescentando que “na verdade se trata de aliciamento”.
Esta acusação é veiculada numa altura em que na província de Cabo Delgado foram apresentados publicamente três membros pela Frelimo que militavam na Renamo.
Por outro lado, Mazanga disse as ameaças de morte que o deputado Eduardo Namburete, quadro sénior do partido Renamo, tem vindo a receber provam que no País há terrorismo político, mal que pode gerar instabilidade no País.
“O deputado Eduardo Namburete denunciou no Parlamento a ocupação ilegal pelo filho da primeira-ministra de uma casa do cidadão Gadit, situação que está provocar ira no seio do partido no Poder ”, disse o porta-voz para, depois, acrescentar que “assassinaram o deputado José Mascarenhas, caso que até hoje as entidades competentes não disseram palavra”.
Por seu turno, Edson Macuácua, porta-voz da Frelimo, reagindo o pronunciamento da Renamo, disse que “são falsas as acusações, pois eles estão perder o controlo da sua organização”.
Acrescentou que a filiação no partido Frelimo é voluntária, daí que não há espaços para aliciamentos. Em relação as ameaças de morte e o assassinato, Macuácua frisou que esses problemas têm a ver com a situação interna do partido Renamo.
Fonte: Zambeze
O Porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, acusou, esta Terça-feira em Maputo, a Frelimo de estar a fomentar terrorismo político, situação que “pode provocar instabilidade no País”.
[18-04-2006]
Mazanga, que falava numa conferência de Imprensa, disse que a Frelimo está aliciar seus membros, contrapondo a afirmação segundo a qual os militantes do maior partido da oposição estejam a filiar-se voluntariamente.
“Temos vindo a acompanhar nos últimos tempos situações caricatas protagonizadas pelo partido no poder. A Frelimo tem vindo, em conferências de Imprensa, apresentado membros da Renamo que dizem ser desertores”, disse Mazanga, acrescentando que “na verdade se trata de aliciamento”.
Esta acusação é veiculada numa altura em que na província de Cabo Delgado foram apresentados publicamente três membros pela Frelimo que militavam na Renamo.
Por outro lado, Mazanga disse as ameaças de morte que o deputado Eduardo Namburete, quadro sénior do partido Renamo, tem vindo a receber provam que no País há terrorismo político, mal que pode gerar instabilidade no País.
“O deputado Eduardo Namburete denunciou no Parlamento a ocupação ilegal pelo filho da primeira-ministra de uma casa do cidadão Gadit, situação que está provocar ira no seio do partido no Poder ”, disse o porta-voz para, depois, acrescentar que “assassinaram o deputado José Mascarenhas, caso que até hoje as entidades competentes não disseram palavra”.
Por seu turno, Edson Macuácua, porta-voz da Frelimo, reagindo o pronunciamento da Renamo, disse que “são falsas as acusações, pois eles estão perder o controlo da sua organização”.
Acrescentou que a filiação no partido Frelimo é voluntária, daí que não há espaços para aliciamentos. Em relação as ameaças de morte e o assassinato, Macuácua frisou que esses problemas têm a ver com a situação interna do partido Renamo.
Fonte: Zambeze
segunda-feira, abril 17, 2006
Deputado da RENAMO queixa-se de alegadas ameaças de morte
Um deputado da RENAMO, a principal força política da oposição moçambicana, Eduardo Namburete, afirmou-se alvo de ameaças de morte por desconhecidos, alegadamente em retaliação pelas suas denúncias contra abusos de figuras no poder.
Namburete queixou-se das alegadas ameaças em declarações por telefone ao TribunaFax, de Maputo, a partir de Tunes, capital tunisina, onde se encontra a participar num encontro internacional de parlamentares.
Segundo o deputado, a onda de intimidações começou em 2005, através de "telefonemas insultuosos", logo após ter questionado o governo em plena sessão parlamentar sobre a suposta falta de transparência na concessão de créditos do Estado a figuras da "nomenclatura da FRELIMO", partido no poder.
"As últimas ameaças vieram na última semana com uma chamada anónima e uma mensagem de celular", afirmou Namburete, tendo relacionado este último episódio com o caso da suposta usurpação de um imóvel pela primeira-ministra, Luísa Diogo, denunciado pelo deputado.
A polémica tem a ver com uma casa alienada pela Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE) a favor de um filho da primeira- ministra, decisão contestada por um cidadão que afirma ter direito de preferência na venda do imóvel por o ter habitado.
Apesar de não estar a viver na residência desde 1980, pelo facto de na altura ter abandonado o país alegando temer pela sua vida, o referido cidadão diz que nunca perdeu a titularidade sobre a casa, pois manteve os contratos de água e luz da residência.
Comentando as alegadas ameaças de morte, o deputado Ismael Mussá, também da RENAMO, considerou que "o assunto devia ser tomado a sério porque não é a primeira vez que acontece".
"Já em 2004, durante a campanha eleitoral falava-se que a solução para o que o Namburete fez era a sua eliminação física", sublinhou.
"O que o Namburete fez" é uma referência ao facto de o deputado ter anunciado nas vésperas das eleições de 2004 a sua adesão à RENAMO, quando na altura ocupava o cargo de director da Escola de Comunicação e Arte da Universidade Eduardo Mondlane, a maior instituição pública de ensino superior no país.
A "deserção" de Eduardo Namburete para a oposição foi vista como podendo abrir um precedente, susceptível de incentivar mais quadros do aparelho do Estado moçambicano a abandonar a FRELIMO.
Pouco tempo após juntar-se à RENAMO, Namburete foi exonerado do cargo de director da Escola de Comunicação e Arte, onde permanece apenas como docente.
As alegadas ameaças de morte contra Eduardo Namburete seguem- se ao assassínio, há cerca de dois meses, na Beira, de José Gaspar Mascarenhas, outro deputado da RENAMO, em circunstâncias ainda não esclarecidas pelas autoridades.
Agência LUSA
Fonte: RTP
Namburete queixou-se das alegadas ameaças em declarações por telefone ao TribunaFax, de Maputo, a partir de Tunes, capital tunisina, onde se encontra a participar num encontro internacional de parlamentares.
Segundo o deputado, a onda de intimidações começou em 2005, através de "telefonemas insultuosos", logo após ter questionado o governo em plena sessão parlamentar sobre a suposta falta de transparência na concessão de créditos do Estado a figuras da "nomenclatura da FRELIMO", partido no poder.
"As últimas ameaças vieram na última semana com uma chamada anónima e uma mensagem de celular", afirmou Namburete, tendo relacionado este último episódio com o caso da suposta usurpação de um imóvel pela primeira-ministra, Luísa Diogo, denunciado pelo deputado.
A polémica tem a ver com uma casa alienada pela Administração do Parque Imobiliário do Estado (APIE) a favor de um filho da primeira- ministra, decisão contestada por um cidadão que afirma ter direito de preferência na venda do imóvel por o ter habitado.
Apesar de não estar a viver na residência desde 1980, pelo facto de na altura ter abandonado o país alegando temer pela sua vida, o referido cidadão diz que nunca perdeu a titularidade sobre a casa, pois manteve os contratos de água e luz da residência.
Comentando as alegadas ameaças de morte, o deputado Ismael Mussá, também da RENAMO, considerou que "o assunto devia ser tomado a sério porque não é a primeira vez que acontece".
"Já em 2004, durante a campanha eleitoral falava-se que a solução para o que o Namburete fez era a sua eliminação física", sublinhou.
"O que o Namburete fez" é uma referência ao facto de o deputado ter anunciado nas vésperas das eleições de 2004 a sua adesão à RENAMO, quando na altura ocupava o cargo de director da Escola de Comunicação e Arte da Universidade Eduardo Mondlane, a maior instituição pública de ensino superior no país.
A "deserção" de Eduardo Namburete para a oposição foi vista como podendo abrir um precedente, susceptível de incentivar mais quadros do aparelho do Estado moçambicano a abandonar a FRELIMO.
Pouco tempo após juntar-se à RENAMO, Namburete foi exonerado do cargo de director da Escola de Comunicação e Arte, onde permanece apenas como docente.
As alegadas ameaças de morte contra Eduardo Namburete seguem- se ao assassínio, há cerca de dois meses, na Beira, de José Gaspar Mascarenhas, outro deputado da RENAMO, em circunstâncias ainda não esclarecidas pelas autoridades.
Agência LUSA
Fonte: RTP
Foram-se as coroas suecas acabou-se a cultura moçambicana
Casa de Cultura do Alto-Maé
(Maputo) A «Casa de Cultura» do Alto-Maé, que em tempos passados formou personalidades que vieram a revelar-se no «teatro», «desenho», «arte e pintura» caiu no esquecimento. Explica-se que isso se deve à exiguidade dos fundos de que dispõe. Lê todo o texto: aqui
(Maputo) A «Casa de Cultura» do Alto-Maé, que em tempos passados formou personalidades que vieram a revelar-se no «teatro», «desenho», «arte e pintura» caiu no esquecimento. Explica-se que isso se deve à exiguidade dos fundos de que dispõe. Lê todo o texto: aqui
sábado, abril 15, 2006
PGR insta AR a legislar contra crimes sem tipificação
(Maputo) O Procurador Geral da República(), Dr. Joaquim Madeira, desafia Assembleia da República(AR) a produzir legislação mais actual que conduza à tipificação “jurídico-criminal” de novos crimes que até agora não estão previstos como tal mas que são praticados e preocupam a sociedade em Moçambique.
O Dr. Madeira, no seu “informe anual” em plenário do Poder Legislativo deu a entender que esta não é a primeira vez que a partir do pódio da AR chama à consciência dos deputados sobre o vazio legal que inibe o Ministério Público a tomar qualquer que seja a acção que a sociedade condena mas nada na ordem jurídica vigente em Moçambique permite à PGR agir.
Qualquer que seja a acção daquela instituição de justiça deve estar alicerçada por uma Lei pelo que, quando ela não existe, um acto que a sociedade possa considerar crime legalmente não o é por não haver Lei que o referencie como tal.
Só a Assembleia da República, em tanto que órgão legislativo e nunca a PGR, podem determinar que se passe, em Moçambique, a considerar crime um determinado acto.
“Em algumas das nossas informações anteriores, alertámos à AR sobre a verificação de determinados comportamentos anti-sociais que, a nosso ver, mereceriam tipificação jurídico-criminal, atento ao princípio de “nullum crimen sine lege”. Não sabemos se o nosso alerta terá sido achado sensato ou não. Só que sabemos que a situação ainda não mudou e aqueles comportamentos continuam a verificar-se, até com alguma exuberância”.
Joaquim Madeira referiu “algumas formas de delinquir que ainda não têm tipificação” e afirmou que “já nos perturbam e com gravidade”.
No rol dos novos crimes que precisam de ser tipificados de modo a fornecerem-se ferramentas legais à PGR e outras instituições de administração de justiça que lhes permita lutar contra eles, Madeira aludiu nomeadamente: “crimes com recurso à informática; tráfego de drogas; sequestro; tráfico de jovens; violação de mulheres e menores e pornografia infantil”.
A prática no país indicia que muitas das iniciativas de lei discutidas na AR são de origem externa a esta instituição sendo o maior promotor das mesmas o Governo. Fazem parte das poucas propostas de lei discutidas pela AR , sendo de iniciativa parlamentar aquelas que versam sobre o respectivo regimento do parlamento sem ficar de lado as que se referem às regalias dos próprios deputados, e, curiosamente, quanto a este último “item”, sempre acabam alcançando consenso a seu favor. Tudo o resto tem origem externa, e, aí, pela prática, nunca há consensos mas sim discussões que só são sanadas com a política da ditadura de voto da maioria. Pode-se concluir que a AR encarna perfeitamente a teoria Orweliana do “triunfo dos porcos”.
Crimes informáticos
No seu informe Madeira referiu-se ao recurso à informática na prática de crimes, relativamente, a cenas pornográficas e nudismo, mas pelo que se passa pelo país fora e neste mundo globalizado pode-se engrossar tal lista falando-se dos “piratas informáticos”, transacções ilícitas onde se incluem o tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, terrorismo, entre outras acções maléficas que acredita-se, a tais cenas os próprios deputados assistem serenamente, diariamente, pelos canais televisivos.
“Este tipo de criminalidade exige uma legislação adequada com o apoio dos técnicos ligados à área de informática”, disse Madeira.
“Mais uma vez deixamos mais um alerta: com o uso de informática cometem-se faltas cuja gravidade merece, em nossa opinião, tipificação jurídico-criminal”, afirmou o PGR perante um auditório dirigido por um seu predecessor, o Dr. Eduardo Mulembwe que seria de supor que tivesse alguma sensibilidade para as matérias legislativas de que o país necessita com maior urgência.
Tráfico de drogas
Neste assunto o PGR socorre-se, a título de exemplo, à “cannabis sativa”, vulgo soruma. Segundo ele, contrariamente ao passado em que a soruma era basicamente cultivada para o consumo, sobretudo, para fins de “práticas conhecidas de antropologia cultural, ou para revigorar energias para o penoso trabalho agrícola”, o certo é que ultimamente é produzida para fins comerciais.
Sequestro
“Este é um tipo de crime a que não estamos habituados e se a moda pega no país a situação complicar-se-á cada vez mais”, refere.
Tráfico de jovens
“Persiste o tráfico de jovens para além fronteiras. Ao que se crê para trabalhos em farmas ou para prostituição. Algumas dessas crianças, esporadicamente, regressam ao país em visita de seus familiares, o que reforça a ideia de que aquele tráfico é feito com conhecimento ou conivência das próprias famílias”.
Violação de mulheres crianças
A violação em si já tem moldura penal, no entanto, a componente referente a contaminação por HIV/Sida pelo violador não possui tipificação jurídico-criminal. Segundo Madeira o problema “é que os violadores não se dão ao trabalho de usar qualquer protecção durante as violações”.
“Parece-nos que se impõe medidas legais mais severas do que as agravantes previstas no artigo 398 do Código Penal”.
Pornografia infantil
De acordo com o PGR trata-se de mais um novo fenómeno criminal e faz parte dos que devem merecer atenção dos deputados da AR.
“A utilização de menores para a produção de filmes pornográficos, fenómeno que neste momento está a mexer com a Europa, já é uma realidade, também no nosso país”.
Esses foram alguns dos exemplos que o PGR, Joaquim Madeira, levantou no seu informe esta semana na AR e que, apesar de serem práticas criminais já correntes no país, continuam a não serem consideradas crime no ponto de vista legal.
(J.Chamusse)
Fonte: Canal de Mocambique2006-04-14 00:22:00
O Dr. Madeira, no seu “informe anual” em plenário do Poder Legislativo deu a entender que esta não é a primeira vez que a partir do pódio da AR chama à consciência dos deputados sobre o vazio legal que inibe o Ministério Público a tomar qualquer que seja a acção que a sociedade condena mas nada na ordem jurídica vigente em Moçambique permite à PGR agir.
Qualquer que seja a acção daquela instituição de justiça deve estar alicerçada por uma Lei pelo que, quando ela não existe, um acto que a sociedade possa considerar crime legalmente não o é por não haver Lei que o referencie como tal.
Só a Assembleia da República, em tanto que órgão legislativo e nunca a PGR, podem determinar que se passe, em Moçambique, a considerar crime um determinado acto.
“Em algumas das nossas informações anteriores, alertámos à AR sobre a verificação de determinados comportamentos anti-sociais que, a nosso ver, mereceriam tipificação jurídico-criminal, atento ao princípio de “nullum crimen sine lege”. Não sabemos se o nosso alerta terá sido achado sensato ou não. Só que sabemos que a situação ainda não mudou e aqueles comportamentos continuam a verificar-se, até com alguma exuberância”.
Joaquim Madeira referiu “algumas formas de delinquir que ainda não têm tipificação” e afirmou que “já nos perturbam e com gravidade”.
No rol dos novos crimes que precisam de ser tipificados de modo a fornecerem-se ferramentas legais à PGR e outras instituições de administração de justiça que lhes permita lutar contra eles, Madeira aludiu nomeadamente: “crimes com recurso à informática; tráfego de drogas; sequestro; tráfico de jovens; violação de mulheres e menores e pornografia infantil”.
A prática no país indicia que muitas das iniciativas de lei discutidas na AR são de origem externa a esta instituição sendo o maior promotor das mesmas o Governo. Fazem parte das poucas propostas de lei discutidas pela AR , sendo de iniciativa parlamentar aquelas que versam sobre o respectivo regimento do parlamento sem ficar de lado as que se referem às regalias dos próprios deputados, e, curiosamente, quanto a este último “item”, sempre acabam alcançando consenso a seu favor. Tudo o resto tem origem externa, e, aí, pela prática, nunca há consensos mas sim discussões que só são sanadas com a política da ditadura de voto da maioria. Pode-se concluir que a AR encarna perfeitamente a teoria Orweliana do “triunfo dos porcos”.
Crimes informáticos
No seu informe Madeira referiu-se ao recurso à informática na prática de crimes, relativamente, a cenas pornográficas e nudismo, mas pelo que se passa pelo país fora e neste mundo globalizado pode-se engrossar tal lista falando-se dos “piratas informáticos”, transacções ilícitas onde se incluem o tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, terrorismo, entre outras acções maléficas que acredita-se, a tais cenas os próprios deputados assistem serenamente, diariamente, pelos canais televisivos.
“Este tipo de criminalidade exige uma legislação adequada com o apoio dos técnicos ligados à área de informática”, disse Madeira.
“Mais uma vez deixamos mais um alerta: com o uso de informática cometem-se faltas cuja gravidade merece, em nossa opinião, tipificação jurídico-criminal”, afirmou o PGR perante um auditório dirigido por um seu predecessor, o Dr. Eduardo Mulembwe que seria de supor que tivesse alguma sensibilidade para as matérias legislativas de que o país necessita com maior urgência.
Tráfico de drogas
Neste assunto o PGR socorre-se, a título de exemplo, à “cannabis sativa”, vulgo soruma. Segundo ele, contrariamente ao passado em que a soruma era basicamente cultivada para o consumo, sobretudo, para fins de “práticas conhecidas de antropologia cultural, ou para revigorar energias para o penoso trabalho agrícola”, o certo é que ultimamente é produzida para fins comerciais.
Sequestro
“Este é um tipo de crime a que não estamos habituados e se a moda pega no país a situação complicar-se-á cada vez mais”, refere.
Tráfico de jovens
“Persiste o tráfico de jovens para além fronteiras. Ao que se crê para trabalhos em farmas ou para prostituição. Algumas dessas crianças, esporadicamente, regressam ao país em visita de seus familiares, o que reforça a ideia de que aquele tráfico é feito com conhecimento ou conivência das próprias famílias”.
Violação de mulheres crianças
A violação em si já tem moldura penal, no entanto, a componente referente a contaminação por HIV/Sida pelo violador não possui tipificação jurídico-criminal. Segundo Madeira o problema “é que os violadores não se dão ao trabalho de usar qualquer protecção durante as violações”.
“Parece-nos que se impõe medidas legais mais severas do que as agravantes previstas no artigo 398 do Código Penal”.
Pornografia infantil
De acordo com o PGR trata-se de mais um novo fenómeno criminal e faz parte dos que devem merecer atenção dos deputados da AR.
“A utilização de menores para a produção de filmes pornográficos, fenómeno que neste momento está a mexer com a Europa, já é uma realidade, também no nosso país”.
Esses foram alguns dos exemplos que o PGR, Joaquim Madeira, levantou no seu informe esta semana na AR e que, apesar de serem práticas criminais já correntes no país, continuam a não serem consideradas crime no ponto de vista legal.
(J.Chamusse)
Fonte: Canal de Mocambique2006-04-14 00:22:00
CIP estuda Educação em Moçambique - Políticas do governo promovem corrupção
Ninguém escapa quando se começa a falar de responsabilidades
(Maputo) O fenómeno da corrupção que afecta o sistema da Educação em Moçambique é fruto, em grande medida, das políticas do Governo em relação não só ao sector em si, mas, também às condições de trabalho oferecidas aos professores, designadamente baixos salários e incentivos que de incentivos nada valem. É resumidamente esta a opinião da presidente da ONP (Organização Nacional de Professores), Beatriz Muhoro.
Ela teceu essas considerações em reacção ao estudo ontem apresentado em Maputo sobre a “pequena corrupção” no sector da Educação elaborado pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
Na generalidade as conclusões do estudo versam o envolvimento de professores em actos corruptos, num cenário em que são consideradas vítimas: os alunos e os pais ou encarregados de educação.
Beatriz Muhoro, sem deixar de admitir a ocorrência de actos de corrupção envolvendo professores, refere, no entanto, que a maior causa do fenómeno corrupção no seio dos docentes é atribuível, sobretudo a “salários de fome” instituídos para remunerar professores sujeitos, simultaneamente, a uma carga horária excessiva e a cumprirem metas obrigatórias de 40% dos alunos a seu cargo, pelo menos, de aprovações em cada ano lectivo.
Por outro lado ela afirma haver a tudo o mais associado um desprezo grande pelos professores muitas vezes submetidos a atrasos de meses acumulados no pagamento de salários, sobretudo nas zonas rurais.
Frisou ainda que o governo não oferece aos professores regalias complementares ou incentivos alternativos tal como pratica com outros funcionários do aparelho do Estado.
Beatriz Muhoro a dada altura resumiu a defesa da Classe de forma redundante: “A Educação não compensa!”.
“Nós ficamos na Educação por falta de outras oportunidades. Eu nunca aconselharia a meu filho para seguir a carreira de professorado”, desabafa a presidente da ONP.
“Não temos regalias semelhantes aos que são dados a outros funcionários do aparelho do Estado. O Ministério da Educação e Cultura lida com os professores como se fossem uma tropa que apenas deve obedecer e cumprir com as metas sem nenhuma argumentação”.
“Aqueles que decidem não estão preocupados connosco como pessoas e mesmo como profissionais”.
“Sem querer justificar ou dar razão a professores «corruptos», o certo é que, humanamente falando, perante esses cenários todos, os professores acabam ficando vulneráveis e serem levados a entrar na onda da corrupção”.
Acrescentou depois que nos últimos tempos começam a ser muitas as escolas com turmas de 85 e até de 120 alunos e com o respectivo professor a ter uma carga horária de 24 horas de aulas efectivas por semana num total de 48 horas semanais de trabalho em que as outras 24 são de preparação das aulas.
Para além disse ainda que os professores são obrigados por vezes a trabalhar aos fins de semana sem nenhum direito a pagamento de horas extras.
“Como é que um professor nessas condições pode resistir aos esquemas da corrupção? Um professor que ganha 4 ou 5 milhões de meticais por mês (cerca de 200 USD ou 175 Euros), na Educação já se considera com um bom salário. A maioria ganha muito abaixo disso. A solução para muitos é dar aulas em mais de uma escola”.
Este é o cenário negro desenhado pela presidente da ONP. Tal como também disse, não serve de nada acusar os professores de serem corruptos. São presas fáceis do fenómeno. E com este quadro apresenta-se totalmente justo afirmar que o Governo ao agir como age é o próprio fomentador da corrupção.
Enquanto isso
O Estudo do CIP destaca quatro momentos em que ocorrem os actos de corrupção ao longo do ano lectivo. O «forrobodó» começa logo com a venda das vagas para os alunos que pretendem efectuar novos ingressos. Nem se pode dizer que são os professores. Antes, sim, os funcionários das respectivas secretarias e direcções das escolas e por aí acima. Dá-se, sobretudo:
- Nas mudanças de ciclos do ensino;
- Aquando dos exames extraordinários que frequentemente envolve alunos que trabalham e que precisam de diplomas ou certificados para melhorar a sua condição laboral – estes não raras vezes compram notas;
- No final do ano lectivo que segundo o estudo constitui o pico do negócio, onde se paga pela passagem de classe;
Existe ainda a compra de notas que ocorre ao longo do ano lectivo.
De acordo com o estudo há também a ter-se em conta os casos em que a progressão na carreira não é transparente e envolve por isso «verbas laterais. Tudo isto concorre para a ocorrência da corrupção na Educação.
Os pais e os encarregados de educação ou outros parentes, também estão envolvidos. Na realidade eles vestem a pele do corruptor ao desembolsarem os montantes com que corrompem os professores.
O estudo refere que a onda de corrupção é maior entre os professores de carreira do que entre os contratados.
Segundo a pesquisa do CIP a agravante do cenário é a impunidade de que os seus autores gozam como resultado daquilo que o documento considera ser uma espécie de teia de cumplicidades entre os praticantes e aqueles outros funcionários que exercem funções de fiscalização ou supervisão.
O estudo aborda ainda o papel da ONP para minimizar o fenómeno. Segundo a pesquisa a ONP não só encontra-se ultrapassada em relação ao momento actual como também tem um vazio ético que resulta na sua incapacidade para modificar o cenário actual.
De entre várias conclusões, o CIP considera, em geral, que tanto a grande corrupção como a pequena, estão ambas bem implantadas na sociedade e as suas práticas são bem conhecidas. (João Chamusse)
Fonte: Canal Mocambique, 2006-04-12 14:18:00
(Maputo) O fenómeno da corrupção que afecta o sistema da Educação em Moçambique é fruto, em grande medida, das políticas do Governo em relação não só ao sector em si, mas, também às condições de trabalho oferecidas aos professores, designadamente baixos salários e incentivos que de incentivos nada valem. É resumidamente esta a opinião da presidente da ONP (Organização Nacional de Professores), Beatriz Muhoro.
Ela teceu essas considerações em reacção ao estudo ontem apresentado em Maputo sobre a “pequena corrupção” no sector da Educação elaborado pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
Na generalidade as conclusões do estudo versam o envolvimento de professores em actos corruptos, num cenário em que são consideradas vítimas: os alunos e os pais ou encarregados de educação.
Beatriz Muhoro, sem deixar de admitir a ocorrência de actos de corrupção envolvendo professores, refere, no entanto, que a maior causa do fenómeno corrupção no seio dos docentes é atribuível, sobretudo a “salários de fome” instituídos para remunerar professores sujeitos, simultaneamente, a uma carga horária excessiva e a cumprirem metas obrigatórias de 40% dos alunos a seu cargo, pelo menos, de aprovações em cada ano lectivo.
Por outro lado ela afirma haver a tudo o mais associado um desprezo grande pelos professores muitas vezes submetidos a atrasos de meses acumulados no pagamento de salários, sobretudo nas zonas rurais.
Frisou ainda que o governo não oferece aos professores regalias complementares ou incentivos alternativos tal como pratica com outros funcionários do aparelho do Estado.
Beatriz Muhoro a dada altura resumiu a defesa da Classe de forma redundante: “A Educação não compensa!”.
“Nós ficamos na Educação por falta de outras oportunidades. Eu nunca aconselharia a meu filho para seguir a carreira de professorado”, desabafa a presidente da ONP.
“Não temos regalias semelhantes aos que são dados a outros funcionários do aparelho do Estado. O Ministério da Educação e Cultura lida com os professores como se fossem uma tropa que apenas deve obedecer e cumprir com as metas sem nenhuma argumentação”.
“Aqueles que decidem não estão preocupados connosco como pessoas e mesmo como profissionais”.
“Sem querer justificar ou dar razão a professores «corruptos», o certo é que, humanamente falando, perante esses cenários todos, os professores acabam ficando vulneráveis e serem levados a entrar na onda da corrupção”.
Acrescentou depois que nos últimos tempos começam a ser muitas as escolas com turmas de 85 e até de 120 alunos e com o respectivo professor a ter uma carga horária de 24 horas de aulas efectivas por semana num total de 48 horas semanais de trabalho em que as outras 24 são de preparação das aulas.
Para além disse ainda que os professores são obrigados por vezes a trabalhar aos fins de semana sem nenhum direito a pagamento de horas extras.
“Como é que um professor nessas condições pode resistir aos esquemas da corrupção? Um professor que ganha 4 ou 5 milhões de meticais por mês (cerca de 200 USD ou 175 Euros), na Educação já se considera com um bom salário. A maioria ganha muito abaixo disso. A solução para muitos é dar aulas em mais de uma escola”.
Este é o cenário negro desenhado pela presidente da ONP. Tal como também disse, não serve de nada acusar os professores de serem corruptos. São presas fáceis do fenómeno. E com este quadro apresenta-se totalmente justo afirmar que o Governo ao agir como age é o próprio fomentador da corrupção.
Enquanto isso
O Estudo do CIP destaca quatro momentos em que ocorrem os actos de corrupção ao longo do ano lectivo. O «forrobodó» começa logo com a venda das vagas para os alunos que pretendem efectuar novos ingressos. Nem se pode dizer que são os professores. Antes, sim, os funcionários das respectivas secretarias e direcções das escolas e por aí acima. Dá-se, sobretudo:
- Nas mudanças de ciclos do ensino;
- Aquando dos exames extraordinários que frequentemente envolve alunos que trabalham e que precisam de diplomas ou certificados para melhorar a sua condição laboral – estes não raras vezes compram notas;
- No final do ano lectivo que segundo o estudo constitui o pico do negócio, onde se paga pela passagem de classe;
Existe ainda a compra de notas que ocorre ao longo do ano lectivo.
De acordo com o estudo há também a ter-se em conta os casos em que a progressão na carreira não é transparente e envolve por isso «verbas laterais. Tudo isto concorre para a ocorrência da corrupção na Educação.
Os pais e os encarregados de educação ou outros parentes, também estão envolvidos. Na realidade eles vestem a pele do corruptor ao desembolsarem os montantes com que corrompem os professores.
O estudo refere que a onda de corrupção é maior entre os professores de carreira do que entre os contratados.
Segundo a pesquisa do CIP a agravante do cenário é a impunidade de que os seus autores gozam como resultado daquilo que o documento considera ser uma espécie de teia de cumplicidades entre os praticantes e aqueles outros funcionários que exercem funções de fiscalização ou supervisão.
O estudo aborda ainda o papel da ONP para minimizar o fenómeno. Segundo a pesquisa a ONP não só encontra-se ultrapassada em relação ao momento actual como também tem um vazio ético que resulta na sua incapacidade para modificar o cenário actual.
De entre várias conclusões, o CIP considera, em geral, que tanto a grande corrupção como a pequena, estão ambas bem implantadas na sociedade e as suas práticas são bem conhecidas. (João Chamusse)
Fonte: Canal Mocambique, 2006-04-12 14:18:00
CNE continua a ser politizada
(Maputo) Numa reunião entre Afonso Dhlakama e deputados da bancada Renamo-UE e outros militantes do seu partido ontem à tarde determinou-se como proposta para a Revisão da Lei Eleitoral, o conceito de paridade na Comissão Nacional de Eleições, ou seja, números de elementos iguais entre a Frelimo e a Renamo.
Alfredo Gamito, presidente da Comissão de Revisão da Lei e deputado da Frelimo refere que o seu partido não aceita essa posição e defende o conceito da proporção parlamentar para vigorar também ao constituir-se a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Gamito alega que no próprio regimento da AR se determina que para se compor órgãos do Estado deve-se obedecer à proporcionalidade.
Quanto aos números das últimas propostas no seio da Comissão de Revisão da Lei Eleitoral da AR, hoje, ficou-se no seguinte: o partido Frelimo propõe 15 elementos, dos quais 8 indicados pela (AR) e os restantes 7 da sociedade civil. Dos tais 8, a Frelimo quer que 5 sejam indicados por si e os restantes 3 pela Renamo-UE.
Enquanto isso, a Renamo propõe 17 ao todo, dos quais 16 a indicar pelo parlamento e 1 pela sociedade civil. Dos 16 a indicar pelo Parlamento 8 caberia à Frelimo escolhê-los e os restantes 8 caberia à Renamo-UE indicá-los.
Dhlakama refere que sem o princípio de paridade não adianta haver eleições porque o contrário significaria que a participação da oposição na CNE é apenas para legitimar o que está planeado: fraude.
Entretanto, o cenário de impasse mantém-se. Há sectores da sociedade civil a propôr a escolha de membros para CNE por concurso público. Outros sugerem que esse pode ser um bom caminho para se acabar com a hegemonia da Frelimo no órgão que afinal tem acabado por decidir as eleições. Outros ainda alegam que a proporcionalidade não faz sentido por se tratar de um quadro que diz respeito às eleições gerais precedentes e que pode estar profundamente alterado quando se fala em novas eleições. Propõe-se mais: que o presidente da República cesse funções e seja substituído por impedimento pelo presidente da Assembleia da República (AR) na véspera da abertura da campanha eleitoral, e citam o caso de Cabo Verde como um bom exemplo.
Esta matéria vai concerteza conhecer novos desenvolvimentos. O impasse já dura há meses. A população não quer saber do tema para nada e afirma que não vale a pena votar por causa destas trapalhadas que evidenciam claramente que o partido Frelimo não respeita a Democracia e certa comunidade internacional também não está preocupada em condenar este quadro por já estar servida pelos contextos de negócio em curso.
Fonte: Canal de Mocambique, 2006-04-14 00:31:00
Alfredo Gamito, presidente da Comissão de Revisão da Lei e deputado da Frelimo refere que o seu partido não aceita essa posição e defende o conceito da proporção parlamentar para vigorar também ao constituir-se a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Gamito alega que no próprio regimento da AR se determina que para se compor órgãos do Estado deve-se obedecer à proporcionalidade.
Quanto aos números das últimas propostas no seio da Comissão de Revisão da Lei Eleitoral da AR, hoje, ficou-se no seguinte: o partido Frelimo propõe 15 elementos, dos quais 8 indicados pela (AR) e os restantes 7 da sociedade civil. Dos tais 8, a Frelimo quer que 5 sejam indicados por si e os restantes 3 pela Renamo-UE.
Enquanto isso, a Renamo propõe 17 ao todo, dos quais 16 a indicar pelo parlamento e 1 pela sociedade civil. Dos 16 a indicar pelo Parlamento 8 caberia à Frelimo escolhê-los e os restantes 8 caberia à Renamo-UE indicá-los.
Dhlakama refere que sem o princípio de paridade não adianta haver eleições porque o contrário significaria que a participação da oposição na CNE é apenas para legitimar o que está planeado: fraude.
Entretanto, o cenário de impasse mantém-se. Há sectores da sociedade civil a propôr a escolha de membros para CNE por concurso público. Outros sugerem que esse pode ser um bom caminho para se acabar com a hegemonia da Frelimo no órgão que afinal tem acabado por decidir as eleições. Outros ainda alegam que a proporcionalidade não faz sentido por se tratar de um quadro que diz respeito às eleições gerais precedentes e que pode estar profundamente alterado quando se fala em novas eleições. Propõe-se mais: que o presidente da República cesse funções e seja substituído por impedimento pelo presidente da Assembleia da República (AR) na véspera da abertura da campanha eleitoral, e citam o caso de Cabo Verde como um bom exemplo.
Esta matéria vai concerteza conhecer novos desenvolvimentos. O impasse já dura há meses. A população não quer saber do tema para nada e afirma que não vale a pena votar por causa destas trapalhadas que evidenciam claramente que o partido Frelimo não respeita a Democracia e certa comunidade internacional também não está preocupada em condenar este quadro por já estar servida pelos contextos de negócio em curso.
Fonte: Canal de Mocambique, 2006-04-14 00:31:00
quinta-feira, abril 13, 2006
Máscara de Bulha “caiu ” em Machanga
Tentou sem sucesso aliciar um quadro sénior da ‘’perdiz’’ com um barco
* A prova de facto vem contida numa cassete áudio gravado no encontro que Bulha manteve com o respectivo quadro sénior da Renamo, segundo denuncia o chefe provincial de informação e membro da Comissão Política Nacional, Vitano Singano.
A máscara do político e empresário da praça, Lourenço Bulha, deve ter caído no distrito de Machanga, na consequência de tentativa frustrada de aliciamento para as hostes do “n’goma e maçaroca” de um quadro sénior do partido Renamo indetificado por Beck Chisseco. Para tanto prometeu oferecê-lo a sua conta um barco novo.
A denúncia foi feita terça-feira pelo chefe provincial da informação e membro da Comissão Política Nacional da “perdiz” em Sofala, Vitano Singano, numa conferência de imprensa convocada a despeito do assunto.
Segundo Singano, a tentativa de aliciamento daquele quadro sénior e figura influente da Renamo em
Machanga ocorreu numa altura em que o Lourenço Bulha efectuava visita de trabalho àquele distrito localizado a sul de Sofala.
A fonte disse ainda na conferência de imprensa que o acto ocorreu quando o primeiro secretário da Frelimo em Sofala, Lourenço Bulha teria convidado o Beck Chisseco para um encontro com objectivo de lhe propor o barco como forma de o converter a membro da Frelimo. De referir que Chisseco é actual presidente de Associação dos Pescadores de Machanga, além de pescador de profissão.
Questionado sobre a existência de alguma prova material relacionada com este caso de aliciamento, embora não tenha apresentado o tal material, Singano afirmou possuir uma cassete áudio gravada secretamente no acto da conversa entre ambos.
A fonte disse ainda que no acto Bulha confessa estar a fazer de tudo para levar a Frelimo em Sofala a
sair vencedora nos próximos pleitos eleitorais, sobre o risco de ser demitidos das funções que exerce.
Para Singano, tais actos de aliciamentos aos membros e quadros da Renamo pela Frelimo têm ocorrido nos últimos tempos, sobretudo quando se aproximam os período de realização de pleitos eleitorais.
Lourenço Bulha contra-ataca
Entretanto, contactado a propósito, Lourenço Bulha refutou a acusação que pesa sobre a sua pessoa. Disse que não constitui verdade que tenha aliciado tal pessoa. Ele reconhece que manteve referido encontro com Chisseco como tem mantido com outros tantos membros e simpatizantes da Renamo. Mas no entanto, Bulha afirmou que tem apelado em todos cantos por onde passa que as pessoas desistam de ser enganadas pela Renamo e apostem no seu partido que está preocupado com o desenvolvimento do País.
Francisco Esteves
PÚNGUÈ – 13.04.2006
* A prova de facto vem contida numa cassete áudio gravado no encontro que Bulha manteve com o respectivo quadro sénior da Renamo, segundo denuncia o chefe provincial de informação e membro da Comissão Política Nacional, Vitano Singano.
A máscara do político e empresário da praça, Lourenço Bulha, deve ter caído no distrito de Machanga, na consequência de tentativa frustrada de aliciamento para as hostes do “n’goma e maçaroca” de um quadro sénior do partido Renamo indetificado por Beck Chisseco. Para tanto prometeu oferecê-lo a sua conta um barco novo.
A denúncia foi feita terça-feira pelo chefe provincial da informação e membro da Comissão Política Nacional da “perdiz” em Sofala, Vitano Singano, numa conferência de imprensa convocada a despeito do assunto.
Segundo Singano, a tentativa de aliciamento daquele quadro sénior e figura influente da Renamo em
Machanga ocorreu numa altura em que o Lourenço Bulha efectuava visita de trabalho àquele distrito localizado a sul de Sofala.
A fonte disse ainda na conferência de imprensa que o acto ocorreu quando o primeiro secretário da Frelimo em Sofala, Lourenço Bulha teria convidado o Beck Chisseco para um encontro com objectivo de lhe propor o barco como forma de o converter a membro da Frelimo. De referir que Chisseco é actual presidente de Associação dos Pescadores de Machanga, além de pescador de profissão.
Questionado sobre a existência de alguma prova material relacionada com este caso de aliciamento, embora não tenha apresentado o tal material, Singano afirmou possuir uma cassete áudio gravada secretamente no acto da conversa entre ambos.
A fonte disse ainda que no acto Bulha confessa estar a fazer de tudo para levar a Frelimo em Sofala a
sair vencedora nos próximos pleitos eleitorais, sobre o risco de ser demitidos das funções que exerce.
Para Singano, tais actos de aliciamentos aos membros e quadros da Renamo pela Frelimo têm ocorrido nos últimos tempos, sobretudo quando se aproximam os período de realização de pleitos eleitorais.
Lourenço Bulha contra-ataca
Entretanto, contactado a propósito, Lourenço Bulha refutou a acusação que pesa sobre a sua pessoa. Disse que não constitui verdade que tenha aliciado tal pessoa. Ele reconhece que manteve referido encontro com Chisseco como tem mantido com outros tantos membros e simpatizantes da Renamo. Mas no entanto, Bulha afirmou que tem apelado em todos cantos por onde passa que as pessoas desistam de ser enganadas pela Renamo e apostem no seu partido que está preocupado com o desenvolvimento do País.
Francisco Esteves
PÚNGUÈ – 13.04.2006