DESCENTRALIZAÇÃO EM CONTEXTO DE PARTIDO “DOMINANTE”

O CASO DO MUNICÍPIO DE NACALA PORTO

Por Domingos do Rosário

INTRODUÇÃO

O dia 19 de Novembro de 2008, data da realização das terceiras eleições municipais, marca o regresso do status quo na governação local em Moçambique. Esta data constitui um revés político para a Renamo que, em 2003, tinha marcado a história política do país ao infligir uma primeira derrota eleitoral à Frelimo nos municípios da Beira (em Sofala, no centro do país)[1] e de Angoche, Ilha de Moçambique e Nacala Porto (municípios situados na região costeira de Nampula, habitat de duas velhas elites islâmico-crioulas e portuguesas, onde se desenvolveu um sentimento identitário diferente do das elites sulistas da Frelimo, inteiramente modeladas segundo características do colonialismo português urbano do século XX)[2]

Este artigo tem como objectivo principal mostrar que, num sistema de partido dominante e de municípios de penúria, sem base económica e tributária, o sucesso da governação local depende altamente da vontade do poder central. Numa primeira parte analisaremos o processo político que conduziu à adopção da Lei 2/97 e à realização das primeiras eleições autárquicas de 1998. Mostraremos que os resultados eleitorais obtidos pela Renamo nas eleições de 1994 jogaram um papel determinante para a não implementação da Lei 3/94 e na adopção de uma nova lei sobre as autarquias locais, a Lei 2/97. No município de Nacala Porto, objecto do nosso estudo, a ausência da Renamo do processo eleitoral de 1998 culminou com o surgimento de uma organização da sociedade civil local (OCINA) que, embora tenha sido utilizada pela população para mostrar o seu descontentamento em relação ao Estado-Frelimo, não conseguiu capitalizar este potencial, tendo sido capturada pela rede clientelista instalada no município, o que não lhe permitiu jogar um papel democratizador.

Numa segunda parte analisaremos a gestão municipal da Frelimo durante o primeiro mandato (1998-2003), os factores que, numa eleição competitiva, explicam a vitória da Renamo nas segundas eleições locais e as estratégias que foram depois adoptadas pelo Estado-Frelimo para recuperar, segundo Manuel Tomé, então Secretário-Geral do partido Frelimo, o município “que estava sob gestão ruinosa e danosa por parte de pessoas que não têm instrumentos para fazer política” (Notícias, 13 de Fevereiro de 2009).

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[1] Em Marromeu, as eleições locais de 2003 produziram uma coabitação: a Renamo elegeu o Presidente do Conselho Municipal, João Germano, com 50,01 % dos votos, e a Frelimo ganhou uma maioria na Assembleia Municipal, com 50,22% dos votos.

[2] Para um estudo aprofundado da vitória da Renamo nos municípios da região costeira da Província de Nampula, vide: D. M. do Rosário, Les mairies des “autres”: Une analyse politique, sócio--historique et culturelle des trajectoires locales. Les cas d’Angoche, de l’Île de Moçambique et de Nacala Porto, Tese de Doutoramento em Ciência Política, Instituto de Estudos Políticos de Bordeaux, Bordeaux, Abril 2009.

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Edilidades em Moçambique (1)

Estão se concluindo as eleições internas para uns e consultas para outros, de candidatos a edis das cidades e algumas vilas promovidas a municípios. Quanto à promoção a município há muito por interrogar como podemos interrogar ao actual esquartejamento dos antigos municípios. Não é que não possa haver razão técnica ou mesmo económica, mas o questionamento começa por essas razões. Será que só agora é que se viu que umas zonas pertencentes a um município foram vistas que não tinham esse mérito? Se se pensa numa razão económica, porque houve criação de uma administração genuinamente da Frelimo em todos os 33 municípios? Quanto custa ao povo moçambicano, aos doadores e seus povos para pagar à administração genuinamente da Frelimo nos actuais 33 municípios? Os recursos alocados para a instalação dos camaradas, ditos como representantes do Estado, (epah, a Frelimo representa e tem que representar o Estado moçambicano?) não podiam municipilizar os coitados que só merecem controle da Frelimo?

Numa concorrência livre para edil, o poder democrático, qualquer partido político procura se inteirar nas questões sócio-economicas para fazer o seu manifesto. E os nossos partidos da oposição sabem ou não da conveniência do actual esquartejamento? Estranha e infelizmente, a Renamo, o maior partido da oposição, nunca oficilamente reagiu sobre o esquartejamento do território moçambicano. Rahil Samser khan quem é ministro-sombra da administração interna, ou então, seria João Carlos Colaço, o ministro de administração pública.

De facto, esta acção que agora conta com a mão da Comissão Nacional da Eleições, atravez do seu secretariado técnico, nada mais tem que fins políticos: tornar o país exclusivamente da Frelimo