PGR considera que Eva Moreno foi detida ilegalmente e recomenda “inspecção e controle da legalidade na execução do Despacho de expulsão”

A comissão de inquérito instaurada pela Procuradoria Geral da República (PGR) na sequência da detenção e posterior deportação de Moçambique da cidadã Eva Anadon Moreno considera houve “prática de crime de prisão ilegal” e recomenda que “se proceda à necessária inspecção e controle da legalidade na execução do Despacho de expulsão”, assinado pelo ministro do Interior, Jaime Basílio Monteiro. A cidadã de nacionalidade espanhola foi deportada a 30 de Março último por apenas ter participado de uma reunião pública na qual reivindicava, na companhia de outras cidadãs, o fim da violência contra a rapariga nas escolas moçambicanas.

A comissão criada pelo Ministério Público a 1 de Abril passado, e que teve de prorrogar as suas diligências dos 5 dias inicialmente previstos para 15, concluiu que Eva Moreno foi ilegalmente detida no dia 29 de Março, pois não existia “ordem de prisão, por entidade competente, da cidadã espanhola, nem despacho ordenando a sua expulsão”.

Relativamente a obstrução imposta pelo Oficial de Permanência no Aeroporto Internacional de Maputo à magistrada do Ministério Público que para lá se deslocou a comissão de inquérito da PGR recomenda “Instauração de procedimento criminal para responsabilização do Oficial de Permanência do Posto Policial da 11ª Esquadra da PRM e dos membros do Departamento Central do Movimento Migratório do Serviço Nacional de Migração, por existirem indícios bastantes de prática de crime de prisão ilegal, previsto e punido nos termos das disposições conjugadas da alínea a), do nº. 1 e do nº. 2, do artigo 484, do Código Penal, e ainda de emprego da força pública para impedir a execução de ordem emanada por um representante do Ministério público no exercício das suas funções, previsto e punido nos termos do nº1, do artigo 489, também do Código Penal”. Ler mais (@Verdade – 06.05.2016)

Governo recua: Cidadão francês proprietário da Maeva pode trabalhar no país

O Governo moçambicano, através do Ministério do Trabalho (MITRAB), acaba de recuar da decisão de interditar o Director-geral do grupo Maeva, Shémir Sokataly de trabalhar no país.

Seis estudantes moçambicanos expulsos da Universidade Internacional no Sudão

O Ministério moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação “sacode o capote” e diz que quem deve resolver o problema é o Ministério da Educação... Os mesmos estudantes contaram ao “O País” que, na sequência dessas denúncias, foram acusados de terem ofendido a religião islâmica. Ler mais (O País)

Estudantes moçambicanos na Argélia: Líderes grevistas perdem bolsas

OS cabecilhas da greve de estudantes na Argélia já perderam as suas bolsas e serão obrigados a regressar ao país imediatamente, segundo revelou o Ministro da Educação, Zeferino Martins.

Por causa da expulsão de Daviz Simango

Os Drs. Ismael Jamu Mussa, Assessor para Assuntos Parlamentares e Joao Carlos Colaço, Assessor para a Administração Publica de Afonso Dhlakama puseram os seus lugares a disposição do líder da Renamo, em virtude de discordarem dos posicionamentos e da estratégia adoptada pela direccao do partido nos ultimos tempos.

Ambos os dois são docentes da Universidade Eduardo Mondlane e deputados da Assembleia da Republia, pelos circulos de Sofala e Zambézia respectivamente.

Mussá e Colaço agradecem a confianca a assessores neles depositada, afirmando que continuarao no partido na sua qualidade de militantes de base.

Fonte: Blog Manuel de Araújo

Sessão para resolver a crise ou para aprofundá-la. A ver vamos!

Segundo o Canal de Moçambique, Daviz Simango que está somando pontos rumo à sua própria sucessão, poderá ser expulso ainda esta semana. O caminho usado para tal será o mesmo ao que se usou para se expulsar Raúl Domingos.

Será num Conselho Nacional da Renamo a realizar-se em Quelimane, o mesmo lugar que serviu para executar politicamente Raúl Domingos. O que não sei e aí a minha curiosidade, é se o Presidente da Renamo lá estará pessoalmente ou para que Daviz Simango se execute politicamente sem dó nem piedade, serão dadas ordens a uns para executores. É isso que aconteceu ao Raúl Domingos, em 2000, se a memória não me trai. Com certeza, desta vez, o episódio será bem registado.

Também não sei se a expulsão será por força dos estatutos aos que um partido se pauta na tomada de qualquer medida do tamanho. E qual será a reacção dos membros do Conselho Nacional, da Comissão Política, do visado ou visados, dos simpatizantes e membros da Renamo?

A outra coisa interessante, será saber se as expulsões serão ou não em massa, já que quem indicou Daviz Simango à recandidatura a edil da Beira é toda aquela enorme massa de membros da Renamo na Munhava vista por todos. Ou será uma medida para meter medo aos membros?

Mas o Conselho Nacional da Renamo, não sei se é ordinário ou extraordinário, pode não ir tratar o caso da Beira como o Canal de Moçambique descreve. Para mim, este já devia ter sido realizado há meses e tratado da questão da Beira e do Congresso deste partido que também já devia ter sido realizado. Uma vez instalada uma crise profunda no partido como a que assistimos, ao realizar-se uma sessão do Conselho Nacional, que espero ser alargado, deve estar para resolvê-la e não para aprofundá-la ainda mais. A ver vamos!

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