Confirmada pena perpétua para ex-presidente do Chade Hissène Habré

O tribunal especial africano que julgou em Dakar o ex-presidente do Chade Hissène Habré confirmou hoje a condenação a pena de prisão perpétua, pronunciada em 2016, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Depois de analisar o recurso, o tribunal "confirma a decisão" de maio de 2016, afirmou o presidente do coletivo, o magistrado maliano Wafi Ougadèye.

Habré foi no entanto absolvido de uma acusação de violação, uma "infirmação parcial [que] não altera" o veredicto.

O tribunal, que pronunciou a decisão na ausência do acusado, decidiu também a criação de um fundo para o pagamento de indemnizações a mais de 4.000 vítimas.

O julgamento de Habré começou em julho de 2015 e foi o primeiro em que a justiça de um país processou o ex-presidente de outro por crimes contra a humanidade.

A condenação de Habré também foi a primeira decidida por um tribunal africano contra um antigo chefe de Estado acusado de crimes contra a humanidade.

O Tribunal Extraordinário Africano foi criado pela União Africana e pelo Senegal para julgar Habré pelos crimes cometidos durante a sua presidência (1982-1990).

Hissène Habré foi condenado a prisão perpétua em 2016 por "crimes contra a humanidade, violação, escravatura e rapto".

Investigadores chadianos concluíram que pelo menos 40.000 pessoas foram mortas durante a presidência de Habré, marcada pela repressão de opositores e ataques a grupos étnicos rivais.

Testemunhas relataram o horror vivido nas prisões do Chade, descrevendo pormenorizadamente as punições impostas pela temida polícia secreta de Habré.

Fonte: Diário de Notícias PT – 27.04.2017

Presidente do Quénia comparece no Tribunal Internacional para responder a acusações de crimes contra a humanidade

O presidente do Quénia Uhuru Kenyatta tornou-se esta quarta-feira o primeiro chefe de Estado a comparecer no Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, que o acusa de crimes contra a humanidade.

Kenyatta acompanhou a audiência numa sala lotada. A sala estava tão cheia que alguns deputados quenianos, que viajaram com o presidente, ficaram do lado de fora da sala e outros permaneceram de pé durante a audiência.

Kenyatta é acusado da alegada intervenção na explosão de violência no país em 2007 e 2008, que provocou mais de 1.000 mortes e deixou 600.000 deslocados.

"Este caso chegou a um estágio crucial, por isto parece-me sensato comparecer", declarou a promotora, a gambiana Fatou Bensouda, no início da audiência.

O julgamento deveria ter começado em Setembro do ano passado, mas foi adiado muitas vezes.

A procuradoria acusa Nairobi de não cooperar com o TPI, com a recusa de transmitir os dados bancários ou telefónicos que, segundo a acusação, comprovariam que Kenyatta estava envolvido nos actos violentos registados entre 2007 e 2008 no país.

Fonte: AFP in LUSA – 08.10.2014

UA CRIA JURISDICAO PENAL PARA CRIMES DE GUERRA E CONTRA A HUMANIDADE

Malabo, 30 Jun (AIM) - A União Africana (UA) nomeou quatro juízes para o Tribunal Africano de Justiça e dos Direitos Humanos e dos Povos (TAJDHP), que passa a ter competência penal internacional para julgar crimes de guerra, de genocídio e contra a humanidade bem como crimes de mudança inconstitucional de governos.

Segundo uma fonte diplomática na capital da Guiné Equatorial, Malabo, trata-se dos magistrados Rafaa Ben Achour (Tunísia), Solomy Balungi Bossa (Uganda), Ângelo Vasco Matusse (Moçambique) e Sylvain Ore (Cote d'Ivoire).

Soldados lincham jovem na República Central Africana

A cerimónia solene que assinalou, esta quarta-feira, a reforma das Forças Armadas da República Central Africana terminou com o linchamento de um jovem pelos soldados, perante o olhar das forças que garantiam a segurança do evento.

FIR executa supostos homens armados da Renamo em Murrupula

Três individuos, supostamente homens armados da Renamo, foram vítimas de uma execução sumária, na madrugada desta quinta-feira (05), perpetrada pelos agentes da Força de Intervenção Rápida (FIR), nas matas do povoado de Nthipuehi, loacalidade de Gazuzo, distrito de Murrupula, a 70 quilómetros da cidade Nampula.

Domingos Talapua, um dos sobreviventes da operação macabra, conta que foram recolhidos para as celas do Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Nampula, na manhã de terça-feira, após terem sido surpeendidos por um grupo de membros do policiamento comunitário, em Mogovolas, a praticar caça furtiva.

Os cinco indivíduos eram chefes de família e residiam na vila sede do distrito de Mogovolas, na região sul da província de Nampula.

Vitimas exigem julgamento de Kenyatta

Cerca de 20 mil vítimas da violência pós-eleitoral de 2007/2008 no Quénia pediram ontem ao Conselho de Segurança da ONU que recuse adiar o julgamento do Presidente e do Vice-Presidente quenianos no Tribunal Penal Internacional, cuja primeira audiência esta marcada para 12 de Novembro.

Quénia pressiona TPI a retirar acusações contra PR

O Quénia pediu a outros países africanos para instarem o Tribunal Penal Internacional (TPI) a retirar as acusações de crime contra humanidade arroladas contra o seu Presidente e Vice-Presidente da República, segundo um texto submetido à União Africana na quinta-feira.

Uhuru Kenyatta tornou-se o segundo líder africano no poder a enfrentar acusações do TPI, sobre crimes de guerra, quando ganhou as eleições presidenciais em Março último, com a maioria absoluta numa votação que teve enorme afluência às urnas.

Muitas nações africanas assinaram o Estatuto de Roma que cria o TPI, mas existe um sentimento generalizado de que o continente é o mais visado pelo TPI, o que torna o órgão profundamente impopular em África. O Presidente do Sudão do Sul, Salva Kiir, disse na quinta-feira que o seu país não será membro do TPI porque, segundo defendeu, parece um tribunal mais preocupado em perseguir os líderes africanos