Alemanha mantém corte de apoio directo ao Orçamento do Estado moçambicano

Três anos após tomar a decisão de cortar o apoio directo ao Orçamento do Estado moçambicano, o governo da Alemanha reitera o seu posicionamento e diz que o foco é o financiamento a projectos concretos.

A informação foi avançada, ontem, pelo embaixador daquele país em Moçambique, Detler Wolter, após uma visita efectuada a Confederação das Associações Económicas de Moçambique.

Detler Wolter manteve um encontro com o conselho directivo da CTA, quando reiterou o posicionamento daquele país europeu no que diz respeito ao corte de apoio directo ao Orçamento do Estado moçambicano feito em 2014, afirmando que vão continuar a investir apenas em projectos específicos.

“Desde o ano de 2014 que o nosso governo decidiu cortar o apoio directo que prestávamos ao Orçamento do Estado moçambicano para dar espaço a finaciamento de projectos específicos”, revelou Wolter. O governante avançou ainda que a medida foi uma decisão do parlamento alemão, olhando para as exigências internacionais.

Proposta de orçamento em Moçambique criticada por falta de transparência

Saúde vai reduzir cerca de 15 por cento; ministérios da Defesa e do Interior terão mais fundos.

O Fórum de Monitoria do Orçamento, uma plataforma de organizações moçambicanas da sociedade civil, critica a falta de transparência e a redução das áreas sociais na proposta orçamental para 2017, submetida à Assembleia da República pelo Governo.
Este será, eventualmente, um orçamento suportado fundamentalmente, por recursos internos, dada a suspensão do apoio dos parceiros de cooperação, na sequência da descoberta das chamadas dívidas ocultas.
As receitas correntes, incluindo as fiscais, são aquelas que poderão dar maior contribuição em receitas para o Estado, o que para a sociedade civil significa que em 2017, os moçambicanos vão pagar mais impostos.

Organizações sociais “falta de informação e incongruências” no orçamento do Estado

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma de organizações da sociedade civil, criticou hoje a "falta de informação e incongruências" na proposta orçamental e Plano Económico Social para 2017, submetidos pelo Governo ao parlamento. 

"As propostas de PES [Plano Económico Social] e OE [Orçamento do Estado] submetidas pelo Governo à Assembleia da República foram enviadas dentro do prazo, mas há falta de informação, incongruências e verifica-se que as áreas sociais básicas vão reduzir ou não irão crescer em relação à demanda a estes serviços", conclui a plataforma num relatório enviado à Lusa.

O FMO critica a ausência de detalhes sobre a dívida pública e um capítulo explicativo sobre as dívidas escondidas, numa referência ao escândalo, revelado em Abril, dos avultados empréstimos a empresas estatais, garantidos pelo anterior Governo e ocultados ao parlamento e parceiros internacionais.

Maioria parlamentar da Frelimo viabiliza OE2015

O Orçamento do Estado de Moçambique para 2015 foi hoje aprovado na generalidade na Assembleia da República, com os votos favoráveis da maioria parlamentar da Frelimo e contra da oposição da Renamo e do MDM.

O documento passou com 135 votos da Frelimo (Frente de Libertação de Moçambique) contra 95 das duas bancadas de oposição, que acusou o Governo de promover assimetrias regionais, manter elevados gastos com pessoal, ao mesmo tempo que manifestava preocupação com a dívida pública e com a manutenção dos preços dos combustíveis.

Relatório de Execução Orçamental 2012: o que não informa ao cidadão?

Por Adriano Nuvunga

Análise

Introdução e Metodologia

Maputo (Canalmoz) - O presente documento apresenta uma análise efectuada sobre os dados e informações apresentadas nos Relatórios de Execução Orçamental (REOs) do Estado, correspondentes aos anos 2011 e 2012. Também efectua uma análise comparativa de alguns indicadores nos últimos 5 anos, servindo-se, em grande medida, dos dados e informações contidos nos REOs de 2008-2012, Conta Geral do Estado (CGE) 2009-2011, balanços do plano económico e social 2011-2012 e, em menor medida, dos dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). A análise efectuada neste relatório tomou em conta o REO IV, 2012 que, apesar de ser publicado em Fevereiro e o seu conteúdo não ser mais detalhado como o da CGE (que é publicado em Maio), dá uma indicação do grau e tendência da execução orçamental anual. Ler mais

Planificar, orçamentar e… não cumprir!

A situação deve-se aos elevados desvios de aplicação dos fundos do Orçamento do Estado para acomodar actividades protocolares do Estado, incluindo presidências abertas.

Proposta do Governo sobre o Orçamento Estado em 2012

Fonte: @verdade

Transparência orçamental reduz uso ilícito dos recursos do Estado e corrupção - Eneas Comiche

A Transparência Orçamental abre oportunidades para o exercício do direito de participar no processo decisório sobre a priorização das acções do Estado e de alocação de recursos públicos de forma eficiente, já que atendem as reais necessidades expressas pelos próprios cidadãos.

A acepção foi defendida hoje, em Maputo, por Eneas Comiche, no 'workshop' sobre Transparência Orçamental, promovido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em parceria com o “International Budget Partnership” (IBP), organização baseada nos Estados Unidos da América (EUA) e realizou uma pesquisa sobre Orçamento Aberto 2010 (OBI 2010).

Moçambique: Transparência orçamental do Governo é "mínima" – estudo do Índice do Orçamento Aberto 2010

Moçambique é o terceiro pior país da África Austral em termos de transparência orçamental, pois fornece informações "mínimas" aos cidadãos sobre as finanças públicas, concluiu o Índice do Orçamento Aberto 2010, estudo internacional apresentado hoje (quinta-feira), em Maputo.