Ensino básico obrigatório poderá ser estendido até nona classe

Nota: Em Mocambique não há ensino e nunca houve ensino obrigatório.

O ensino básico obrigatório poderá ser estendido até nona classe com a aprovação, da revisão da Lei sobre o Sistema Nacional de Educação, aprovado nesta quinta-feira na generalidade, por consenso das três bancadas do Parlamento.

Além da extensão das classes para o ensino básico, isto é, até nona, o ensino primário passará a ser de primeira a sexta classe e com apenas um professor para cada classe e o secundário passa a ser de sétima a 12ª classe. Estas mexidas acontecem em um momento em que a Lei não é revista desde 1992.

 Coube a Conceita Sortane, ministra da Educação e Desenvolvimento Humano apresentar a proposta aos deputados e justificar as mexidas.

Entretanto, apesar dos consensos na aprovação da revisão da Lei, as bancadas do MDM e da Renamo defendem mexidas mais profundas no sistema de Educação. Esta revisão deverá ainda ir a discussão na especialidade, de modo que seja aprovada em definitivo.

Contudo, ainda esta quinta-feira, o Parlamento apreciou a proposta de Lei sobre o regime Jurídico das Fundações, apreciação que não teve o devido debate, tendo sido interrompido para data ainda a agendar, devido a outras agendas do Parlamento.

Fonte: O País – 01.11.2018

Ensino Obrigatório

Ensino obrigatório é aquele em é TODAS as crianças dentro de certos limites de idade obrigatoriamente têm que frequentar nas escolas. Os pais são obrigados a colocar as crianças na escola a partir de uma certa idade e permane lá até a idade limite. Sendo o objectivo principal as as criancas atingirem um certo nível de escolaridade e de forma igual, o Estado é também obrigado a criar condições (professores, material escolar, estabelecimentos de educacão, etc.) para que TODAS as crianças tenham acesso à educacão dentro dos limites de idade...

Eu sou pela introdução de um ensino obrigatório, mas que vá primeiro até quinta ou sexta-classe.

Governo quer que educação obrigatória vá até 9ª classe

O Ensino Básico irá até o nono ano e à sétima classe deverá ser incorporada no Ensino Secundário, à luz da proposta de Revisão do Sistema Nacional de Educação, que hoje esteve em debete na Assebleia da República.

Num contexto em que se debate a qualidade de ensino no país, onde se assiste a relatos de problemas de na leitura e escrita, o Governo pretende mudar a lei nº 6/92 de 6 de Maio, Lei do Sistema Nacional de Educação que está em vigor há 26 anos, de modo a adequa-la à realidade actual. “Ao invés do Ensino Básico terminar na 7ª classe irá até a 9ª classe. Para cada ciclo serão três anos. O  que quer dizer que da 1ª a 3ª classes será um ciclo, de 4ª a 6ª outro.

Já o Ensino Secundário irá se apresentar de outra maneira, isto é, irá começar da 7ª classe e o primeiro ciclo irá compreender a 7ª, 8ª e 9ª classes, já o segundo ciclo, as restantes 10ª, 11ª e 12ª classes”, explicou Conceita Sortane, ministra da Educação e Desenvolvimento Humano para depois explicar que “Estas medidas visam ajustar e harmonizar com o que está a acontecer no mundo, inclusive em alguns países da região em que dividiram o sistema de forma a que, ao sairem de um determinado ciclo tenham competências para poder continuar a caminhada sem dificuldades”, clarificou a governante.