Subcomissão do Parlamento Europeu pede revogação das sentenças de activistas angolanos

A presidente da subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu expressou a sua “profunda preocupação” com os 17 activistas angolanos condenados, reclamando uma revogação das sentenças e a prestação urgente de “cuidados médicos adequados”.

“Em primeira instância, insto veementemente as autoridades angolanas a providenciar urgentemente cuidados médicos adequados a todos os 17 detidos e em particular a dois dos activistas condenados, Nito Alves e Nuno Dala, que estão em condições críticas”, afirmou a presidente da subcomissão parlamentar, a socialista espanhola Elena Valenciano, numa declaração divulgada pelo Parlamento Europeu.

Valenciano reclamou igualmente “que as suas sentenças sejam revogadas e que (os activistas) sejam libertados sem mais demoras”.

Por fim, recordando a mais recente resolução do Parlamento Europeu sobre Angola, em Setembro de 2015, a presidente da subcomissão dos Direitos Humanos instou as autoridades angolanas a respeitar “todos os padrões internacionais de direitos humanos e instrumentos internacionais ratificados por Angola”.

Na resolução adoptada pela assembleia, a 10 de Setembro, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu manifestou a sua “profunda preocupação com o rápido agravamento da situação em termos de direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático em Angola, com os graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de independência do sistema judicial”.

Os 17 jovens, contestatários do regime angolano e conhecidos como "revolucionários", foram condenados, a 28 de Março, a penas de cadeia entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, as quais já começaram a cumprir, enquanto aguardam decisão dos recursos anunciados pela defesa.

O tribunal de Luanda condenou-os por co-autoria nos crimes de actos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores.

Fonte: LUSA – 07.04.2016