Em Maputo, a Associação Nacional dos Magistrados do Ministério Público instaurou um processo-crime contra os membros da Polícia da República de Moçambique envolvidos na detenção da magistrada do Ministério Público, Benedita Langa, na terça-feira passada.
A magistrada foi detida no aeroporto internacional de Maputo quando tentava evitar a deportação da cidadã espanhola, Eva Moreno, expulsa do país, alegadamente, por ter instigado e liderado uma manifestação contra o uso de saias cumpridas nas escolas.
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Ministério Público, Nélia Correia, disse em conferência de imprensa que houve violação da lei na detenção da magistrada e da cidadã espanhola.
“Uma vez que no mesmo local, constatando que a detenção, condução e tentativa de deportação se baseava numa ordem verbal, uma vez que os agentes, a todo o custo a pretendiam executar, não respeitavam os requisitos legalmente exigidos para o efeito e tão pouco apresentavam o despacho do ministro que alegavam estar na base de tal ordem. O facto constitui ilegalidade e clara violação de lei” -apontou a presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Ministério Público.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República ordenou, esta quinta-feira, a realização de um inquérito sobre o caso, cujo relatório deverá ser apresentado no prazo de cinco dias.
Em comunicado, a PGR indica que a magistrada foi solicitada para interceder perante uma ocorrência registada no recinto do aeroporto de Maputo, onde uma cidadã estrangeira estava supostamente detida para ser deportada do país, sem que tivesse sido previamente notificada. No documento, a PGR afirma que da intervenção da magistrada para verificação da legalidade da suposta detenção, resultou num incidente, na sequência da falta apresentação da ordem de detenção e de expulsão da referida cidadã espanhola. (RM)
Fonte: Rádio Moçambique– 01.04.2016
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