O jurista Abdul Carimo defende que o Estado deve criar uma lei mais exigente para para formação, registo e actividade dos partidos políticos para se ajustar a Constituição aprovada em 2005. Carimo diz ainda que a actividades e financiamento dos partidos devem passar do ministério da Justiça para o Conselho Constitucional.
A ideia do jurista e Vice-Presidente da Assembleia da República entre 1994 e 1999 foi defendida num encontro que juntou representantes de partidos políticos, Ordem dos Advogados de Moçambique, Observatório Eleitoral e o Instituto para a Democracia mulltipartidária com o objectivo de analisar a Lei dos Partidos Políticos, aprovada em 1992.
Abdul Carimo defende a revisão da lei, em vigor há 23 anos, para melhor regular o financiamento, requisitos e objectivos para os quais os partidos são criados, daí apontar as seguintes razões.
No entanto, Para Guilherme Mbilane, um dos oradores do debate, a maioria dos partidos só exercem os seus direitos e deveres em períodos eleitorais.
Para os participantes do debate a tutela da formação e actividade dos partidos políticos deve passar do ministério da Justiça para o Conselho Constitucional.
Fonte: O País - 11.07.2015
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