Passaportes oficiais e diplomáticos: Moçambique e Rússia eliminam vistos de entrada

OS governos de Moçambique e da Rússia assinaram ontem, em Maputo, um acordo de isenção de vistos em passaportes diplomáticos e de serviço, inserido no âmbito das boas relações de amizade e cooperação existentes entre os dois países.

O acordo, que entrará em vigor 30 dias após a sua ratificação pelos países signatários, foi assinado pelo Ministro moçambicano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi, e pelo Embaixador da Federação Russa acreditado no país, Igor Valentinovitch Popov.

Falando no final da cerimónia, Baloi disse que o acordo de isenção de vistos, inserido no âmbito das excelentes relações de amizade e cooperação existentes entre os dois países, reveste-se de extrema importância na facilitação da circulação de pessoas e bens entre os dois Estados amigos.

Após a concretização deste acordo, segundo o ministro, alargar-se-á esta isenção para outros níveis, medida que permitirá as pessoas portadoras dos passaportes não contemplados nesta primeira fase que também beneficiem dos ganhos daí decorrentes.

“O acordo permitirá uma liberdade de circulação de pessoas, uma vez que os cidadãos moçambicanos interessados em visitar aquele país poderão entrar e sair sem qualquer requisito, bastando mostrar o passaporte, aspecto que facilita o tempo de execução das tarefas e sobretudo a resposta em relação à emissão de visto”, explicou o ministro.

A Rússia destacou-se no campo da cooperação com Moçambique no domínio militar, durante a luta de desestabilização, garantindo a provisão de apoio multiforme ao país. Porém, se essa cooperação foi, em tempos frutuosa, hoje muito pouco se pode constatar.

Oldemiro Baloi disse que Moçambique enviou, em 2008, uma delegação à Rússia para tentar dinamizar o processo de cooperação económica e, para o efeito, tem havido um trabalho intenso nesse sentido.

O titular da pasta diplomática explicou que, geralmente, existem duas formas de dar sinais claros da vontade de expandir as relações de cooperação. A primeira é quando se assinam os acordos na área de investimento para evitar a dupla tributação e a segunda é o acordo para a respectiva protecção.

A cooperação com a Rússia foi muito vasta, mas depois das mudanças ocorridas, consequentes da queda do bloco socialista (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), o país virou as atenções para dentro, com o objectivo de se organizar e se ajustar à conjuntura actual e isso pode ter influenciado nos níveis de cooperação com Moçambique.

Todavia, segundo o ministro, no momento os dois países estão a tentar redefinir os contornos dessa cooperação e a assinatura do acordo de isenção de vistos constitui um passo importante.

Actualmente, existem no país cerca de 240 cidadãos de nacionalidade russa registados no consulado daquele país mas, segundo o embaixador, há vários outros que não observam estas formalidades, daí que o universo pode ser bem maior.

Quanto ao número de moçambicanos naquele país da Europa do Leste, o chefe da missão diplomática estima em cerca de 100.

Fonte: AIM/Notícias

Nota: esta é uma versão em Português do artigo em Inglês publicado aqui

Língua makhuwa em livro

É LANÇADO hoje, quinta-feira, na cidade de Nampula, uma obra literária intitulada “Otsuwela Emakhwa Tsoosoma Ni Othokotsya Waya”, do jovem escritor António Ali José, numa cerimónia a ter lugar no Museu Nacional de Etnologia. O livro, segundo o autor, foi escrito de maneira que o ensino e aprendizagem da leitura e da escrita da língua makhuwa se faça de forma gradual, consistente e profunda e do mesmo modo seja ensinada e usada por todos os que a falam, estendendo-se ainda aos que pretendem aprender a falar e escrever nesta língua.

Nesta obra, para dar sustentabilidade, António José aborda aspectos como resistência secular contra a penetração portuguesa no nosso país, a fundação da Frelimo e início da luta armada de libertação nacional, desencadeada a 25 de Setembro de 1964, que culminou com a proclamação da independência nacional no histórico dia 25 de Junho de 1975. Esta é a segunda edição desta obra que leva a chancela da Textos Editores.

Fonte: Jornal Notícias (31.12.2009)

Reflectindo: Parabéns pela obra, embora não tenha lido, tenho impressão que o conteúdo é limitado e nem quero acreditar que seja do tipo dos livros em Português que não interessam a maioria moçambicana - heróis convenientes. Oxalá que não tenha esquecido Kuphulamunu, Nkuttumunu, entre outros. António Ali teria feito muito bem se recolhesse contos em emakhwa para os pais lerem para as suas crianças, os professores das escolinhas  e creches para as crianças. Aí um bom hábito de leitura e uma ajuda para o domínio da língua.

Visa Agreement With Russia

Maputo — The Mozambican and Russian governments signed an agreement in Maputo on Wednesday, abolishing entry visas - but only for holders of diplomatic and service passports.

The agreement was signed by Mozambican Foreign Minister Oldemiro Baloi and Russian ambassador Igor Popov.

Addressing the ceremony, Baloi said the agreement would facilitate the circulation of people between the two countries, and speed up official business. He hoped that in future the agreement could be extended to the holders of other types of passports.

In the days of the Soviet Union, there was very substantial military and economic cooperation between Mozambique and the USSR. But with the collapse of the Soviet Union, the level of cooperation plummeted.

Baloi said that in 2008 Mozambique sent a delegation to Russia to revive bilateral cooperation. He thought the visa exemption agreement was a useful step in this direction.

Currently the Russian embassy is aware of 240 Russian citizens working in Mozambique. There are about 100 Mozambicans living in Russia.

Source: Allafrica (2009.12.30)

Guarnicão ou Prisão Domiciliária de Afonso Dhlakama?

Eis o que escreve a Agência de Informação de Moçambique:

PRM reforça contingente para “guarnecer” Dhlakama

A Polícia moçambicana (PRM) reforçou o seu contingente posicionado em frente a residência do líder da Renamo, o maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, na cidade de Nampula, província com o mesmo nome, no Norte do país. Essa agitação começou a verificar-se na manhã desta Segunda-feira, dia em que o Conselho Constitucional (CC), órgão com a decisão final sobre processos eleitorais em Moçambique, validou os resultados das eleições de 28 de Outubro passado (que confirmam a derrota da Renamo e do seu candidato presidencial).

Com efeito, um grupo de membros da PRM constituído por nove agentes da Policia de Protecção, dois da Força de Intervenção Rápida (FIR) e outros dois da Policia de Trânsito, devidamente equipado, encontra-se estacionado defronte da casa de Dhlakama. Uma fonte do Comando provincial da PRM em Nampula, citada pelo diário “O País”, disse que este reforço do contingente policial visa “evitar” qualquer tentativa de perturbação da ordem na sequência das manifestações tencionadas pela Renamo.

Em reacção a esta medida da PRM, Dhlakama posicionou os seus próprios guardas em frente a sua residência. Agora o número destes agentes, de fardamento verde e fortemente armados, ultrapassa ao habitual. Por outro lado, nos arredores da casa de Dhlakama, a Renamo posicionou outros homens, vestidos a paisana. Estes são comandados pelo deputado desta formação política na Assembleia da República, Simão Bute.

Este jornal escreve igualmente que na tarde desta Segunda-feira, membros da Renamo em Maríngue, província central de Sofala, onde se localiza a antiga base da Renamo durante a guerra dos 16 anos terminada em 1992, provocaram tumultos em protesto contra os resultados das eleições validados pelo CC. Questionado sobre esses factos, o porta-voz do Comando-Geral da PRM, Pedro Cossa, não deu nenhuma informação substancial, sobretudo em relação ao reforço do contingente policial em frente a residência de Dhlakama.

Cossa entende que a Policia em Nampula está a patrulhar a área e não a residência de Dhlakama como se afirma e se esta reforçou o seu contingente é por ter verificado essa necessidade. Em relação ao caso de Maríngue, Cossa disse não ter informação sobre a movimentação de agentes da Polícia, mas sim manifestação de alguns “indivíduos” da Renamo. Ele disse que o Comando provincial da PRM em Sofala estava a monitorar a situação para ver se houve ou não casos de violência.

Fonte: AIM e retirado no @VERDADE (30.12.2009)

Reflectindo: 1) Será esta acção uma guarnição ou uma prisão domiciliária arbitrária à Constituição da República? 2) Não podemos concluir que Afonso Dhlakama facilitou à sua "prisão" ao não permanecer na capital do país? 3) Sou da opinião que Afonso Dhlakama devia sair da casa para medir a reacção da PRM.

Acórdão do Conselho Constitucional apresenta mais críticas que elogios

Validação da vitória da Frelimo e de Guebuza

Conselho Constitucional reconhece as inúmeras irregularidades cometidas pela CNE e que marcaram o pleito, mas diz que as mesmas não influenciaram os resultados finais

Maputo (Canalmoz) – Caiu o pano das quartas Eleições Gerais e primeiras para formação das Assembleias Provinciais. Realizaram-se no País, em simultâneo, a 28 de Outubro do ano 2009 mas só ontem o Conselho Constitucional (CC) proclamou válidos – através do Acórdão 30/CC/2009 – os resultados dos três escrutínios, confirmando a vitória da Frelimo, tanto nas Legislativas, quanto nas Assembleias Provinciais, bem como a do seu candidato, Armando Emílio Guebuza, nas Presidenciais, que conquistou o seu segundo mandato consecutivo, com 75,13% do total dos votos, contra 17,41% conseguido pelo candidato da Renamo, Afonso Dhlakama, e 8,59% arrecadados pelo candidato do MDM, Daviz Simango.

A cerimónia de proclamação e validação teve lugar ontem, em Maputo, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, tendo sido presidida pelo estreante presidente do Conselho Constitucional, Luís António Mondlane, que se apresentou acompanhado pelos restantes 6 juizes-conselheiros do órgão. Foi presenciada por diversas individualidades, entre as quais, representantes de partidos políticos concorrentes ao pleito.

Nas legislativas, os dados validados e proclamados pelo CC confirmam que a Frelimo elegeu 191 deputados, contra 51 da Renamo e 8 do emergente MDM.

A Assembleia da República de Moçambique tem ao todo 250 deputados.

Nas Assembleias Provinciais, a Frelimo elegeu 704 membros à escala nacional, contra 83 da Renamo, 24 do MDM e apenas 1 do PDD. O total de membros das Assembleias Provinciais que foram eleitos em todas dez províncias – à excepção da Província de Maputo Cidade – é de 812. Nas provinciais só a Frelimo foi admitida pela CNE a concorrer em todo o lado. Todas as outras organizações foram excluídas pelo que a vitória do partido que tem governado Moçambique desde a Independência Nacional não pode ser contestada por outros. Estava assim garantida à partida.

As irregularidades

Se bem que tenha reconhecido o que uns chamam “fraude” mas o CC prefere chamar “irregularidades” este órgão considerou que as mesmas não tiveram peso suficiente para tornar inválido o processo eleitoral.

O Conselho Constitucional assumiu que o processo eleitoral foi marcado por inúmeras irregularidades, que acompanharam todo o processo desde a revisão do quadro legal eleitoral, até à votação. Admitiu, por outras palavras, que houve viciação do processo desde o início da sua preparação, desde a aprovação do quadro jurídico. No entanto, para o Conselho Constitucional, as irregularidades mencionadas no acórdão não foram suficientemente relevantes para que o escrutínio fosse invalidado. A Renamo, no entanto, não é da mesma opinião. Outros, porém, acham que a Renamo foi cúmplice daquilo a que agora chama “fraude”, enquanto a exclusão lhe convinha, como foi o caso da exclusão dos outros concorrentes, designadamente o MDM que em apenas cinco meses de existência logrou eleger 8 deputados, se bem que apenas admitido a concorrer nas legislativas, em 4 de 13 círculos eleitorais constituídos.

Complexidade do quadro legal

Dentre várias anomalias registadas pelo CC e por cronologia da sucessão dos actos, este órgão a quem compete em último recurso proclamar o veredicto final fala de complexidade do quadro legal eleitoral. “… a multiplicidade de leis eleitorais que, embora regulando eleições diferentes contêm grosso modo os mesmos princípios e regras gerais, acaba por afectar a unidade e coerência do sistema de direito eleitoral, facto que, combinado com a deficiência na formulação de algumas normas, dificulta a interpretação e aplicação pelos diversos actores dos processos eleitorais”, critica o CC.

Outros entendem que isso foi premeditado com recurso ao facto de quem acabou por ser proclamado vencedor destas eleições, ser precisamente quem usou da maioria nos órgãos que legislaram, organizaram, geriram a exclusão e proclamaram válidos os escrutínios que deram a vitória retumbante à Frelimo e ao seu presidente.

Nos parágrafos subsequentes do seu extenso acórdão de 44 páginas publicado ontem, o CC critica também a lei de harmonização eleitoral proposta por Armando Guebuza - aprovada pela Assembleia da República, apenas pelos votos da bancada da Frelimo, contra o “Não” da Renamo, em Abril do corrente ano. Lê-se no acórdão do CC que a intenção de harmonizar certas normas que presidiu à aprovação da Lei 18/2009, acabou por resultar num “diploma não isento de imperfeições…”. O proponente acabou por sair vencedor. O presidente do Conselho Constitucional, também foi escolhido e designado pelo vencedor do escrutínio.

Recenseamento eleitoral

No acórdão que apresenta mais críticas do que elogios, o CC fala ainda das “falhas e avarias dos equipamentos informáticos”. Mas a grande crítica na componente do recenseamento eleitoral prende-se no calendário estabelecido pela CNE.

O CC critica o facto de a actualização do recenseamento eleitoral ter se realizado entre 15 de Junho e 29 de Julho de 2009, período que coincidiu com a apresentação de candidaturas às respectivas eleições. As candidaturas ocorreram entre 01 de Junho e 29 de Julho de 2009. O CC fala de sobreposição dos actos que tiveram implicações no processo, mencionando as seguintes: “condicionou o exercício do direito de sufrágio activo e passivo, pois só é eleitor quem estiver recenseado e só pode ser candidato quem for eleitor”. “O resultado do recenseamento eleitoral constitui a base para a fixação de mandatos por círculos eleitorais”, refere depois o CC, questionando, implicitamente, como a CNE fixou mandatos antes de realizar a actualização do recenseamento eleitoral, dado que “na apresentação de candidaturas às eleições legislativas e das assembleias provinciais, tem-se em conta o número de mandatos determinados com base no recenseamento eleitoral”.

CNE não cumpriu prazos legais

Seguindo a sequência dos actos do processo eleitoral, o CC criticou o facto de a CNE não ter observado os prazos legais na publicação das listas das candidaturas aprovadas nas legislativas e assembleias províncias. E ainda o facto de não ter dado a oportunidade aos partidos e coligações concorrentes excluídos, de apresentarem o recurso ao CC, correndo logo para a realização do sorteio de precedência nos boletins de voto dos concorrentes admitidos, acto que aconteceu no dia seguinte à fixação das listas das candidaturas aprovadas.

O CC critica ainda o facto de a CNE não ter afixado, como manda a lei, as listas dos candidatos excluídos. “(…) Esta situação foi agravada pelo facto de a CNE não ter notificado os proponentes das decisões que recaíram sobre as suas listas de candidatura e omitido a afixação das listas rejeitadas - procedimentos legais que nunca devem ser preteridos sob pena de inviabilizar o direito de impugnação” – lê-se na página 35 do acórdão com 44 páginas.

O CC criticou quase todas as fases do processo eleitoral. São tantas as “irregularidades” e imperfeições do processo que poder-se-ia esperar que o CC mandasse repetir o escrutínio, mas não é o caso.

O CC não invalidou os resultados. Reconheceu e criticou ter havido a invalidação de votos dos candidatos, pela parte dos membros das mesas de voto e fez. Reconheceu que houve enchimento de urnas, mas entendeu que foram apenas contingências naturais.

Abertos 229 processos-crime

Em consequência da invalidação dos votos e do enchimento das urnas, o presidente do CC anunciou ontem que foram instaurados processos-crime contra 245 arguidos.

“De acordo com a informação do digníssimo Procurador-geral da República, constante dos autos, no processo eleitoral findo foram instaurados 229 processos-crime relativos a infracções eleitorais, abrangendo um total de 245 arguidos”, disse o juiz presidente do Conselho Constitucional. Para o mesmo, “o conjunto dos ilícitos eleitorais registados é sintomático de uma situação de relativa falta de punição efectiva das infracções verificadas de forma recorrente em processos eleitorais anteriores que terão gerado um sentimento de impunidade nos prevaricadores”.

Não obstante tantas irregularidades que o CC reconhece terem dominado o processo eleitoral findo, o órgão validou e proclamou os respectivos resultados, contra o protesto da Renamo e conformismo do MDM.

Alguns dos excluídos até celebraram ontem a vitória da Frelimo na sede nacional dos proclamados vencedores. Foi o caso de Yacub Sibinde, presidente do PIMO, e de Miguel Mabote, presidente do PT.

(Borges Nhamirre)

Fonte: CanalMoz (2009-12-29)

Constitutional Council Criticises CNE

Maputo — Mozambique's Constitutional Council on Monday sharply criticised the National Elections Commission (CNE) for the way it had handled the procedures leading up to the 28 October general and provincial elections.

In its ruling proclaiming the election results, the Council pointed out that the calendar for the elections drawn up by the CNE "does not indicate with precision and clarity the deadlines for electoral acts, particularly those for the phase of delivering candidates' nomination papers".

In particular, the CNE announced exactly the same period (1 June to 29 July) for both the registration of parties for the parliamentary elections and for the delivery of candidates' nomination papers.

This procedure was in violation of the law, which regards the registration of parties, and the delivery of nomination papers as quite separate.

The law envisages the possibility of appealing to the Constitutional Council against the CNE's decisions on such matters as the legality of political parties' names and symbols. Yet the CNE effectively made this impossible, since the calendar said that the CNE would decide on the legality of names and symbols only after the end of the period for delivery of nomination papers.

This was not an academic issue. There were strong suspicions that one new party, the PLD (Party of Freedom and Development), chose a turkey as its symbol to confuse the electorate, since the main extra-parliamentary force, the Mozambique Democratic Movement (MDM) also has a domestic bird, a cockerel, as its symbol.

The most flagrant case was that of the PPD (Popular Democratic Party), a completely obscure group, which obviously chose its name in order to steal votes from the much better known PDD (Party of Peace, Democracy and Development), led by the former number two in Renamo, Raul Domingos.

But the CNE's calendar, described by the Council as "incoherent", made it almost impossible to address such issues.

The CNE also had a legal obligation to publish lists of candidates on three separate occasions - first, immediately after the end of the period for presenting nomination papers (29 July); second, after all the nomination papers had been checked for irregularities (5 September); and finally, after any appeals by parties against the lists had been decided by the Constitutional Council (19 September).

In fact, the CNE only posted one set of lists of candidates on its notice board, on the night of 5/6 September. Even this was incomplete, since it only included the lists that were accepted, and not those that the CNE rejected, although the law states clearly that the rejected lists must also be posted.

The Council pointed out that failure to publish the list of candidates immediately after receiving their nomination papers meant that the parties could not check the lists for any omissions. The parties were thus being denied information they needed for any possible appeal against the CNE to the Council.

The Council also noted that three elections were held, not one. The CNE should therefore have submitted three separate sets of minutes to the Council. Instead, the CNE's decisions on the three elections were bundled together in one document. When the Council asked for separate minutes for the separate elections, all it received were two additional photocopies of the same document.

The electoral bodies, the Council added, needed to explain their decisions better, and always notify parties and candidates of those decisions. It would thus be desirable for the CNE and its subordinate bodies "to develop complementary practical mechanisms which, on the one hand, permit greater publicity for its activities, and on the other improve communication and dialogue with the political parties and candidates".

Such measures were important "to raise the level of trust and credibility that the electoral administration should deserve".

But the Council admitted that the CNE was working with badly drafted laws with overlapping deadlines that were difficult to reconcile with each other. A key problem was that the date for the election must be announced by the President of the Republic (on the CNE's advice) at least 180 days in advance.

The Council said this was not enough time - particularly because updating the voter registration cannot occur until the election date is known (because only people aged 18 before or on the date of the election can vote).

The date for the elections should be fixed further in advance, the Council argued, "so as to allow more time for all the other electoral procedures".

A correct timetable for the elections, it said, "requires parliament to fix more realistic deadlines, which allow a properly phased and harmonised sequence of electoral acts, without overlapping".

The Council also criticized the CNE for demanding residence certificates proving that candidates for the provincial assemblies have lived in the province for at least six months. That demand is not in the law, which only requires that candidates show their identity card and their voter card.

For the voter card number indicates the province where the candidate registered to vote, and where he or she presumably lives. The identity card also shows the candidate's address. A third document is therefore unnecessary.

Opposition parties have repeatedly claimed that local authorities are unwilling to issue residence certificates for their candidates. The failure of opposition candidates to obtain these certificates is the main reason why the ruling Frelimo Party was unopposed in 67 of the 141 district constituencies used for the provincial elections.

Source: Allafrica (2009.12.28)

Que aprendizagem com o caso ex-administrador de Angoche?

Como se pode ler no O País online, confira aqui, o administrador do distrito de Angoche até ao princípio do ano de 2008, na província de Nampula, José Carlos Amade, foi recentemente demitido do Aparelho do Estado, na sequência dum processo disciplinar movido contra si em Março do presente ano.

Amade é acusado de prática de corrupção, nepotismo, abuso do poder e mau uso de fundos do Estado. Algumas destas acusações foram apresentadas durante a presidência aberta do PR Armando Guebuza, efectuada naquele distrito. Após esta demissão, o governador da província de Nampula espera da legitimação da decisão pelo Tribunal Administrativo.

Segundo o governador de Nampula depois de as denúncias, contra José Carlos Amade e com indícios bastante fortes, terem sido apresentadas, o governo suspendeu-o. Das investigações feitas, concluiu-se que, de facto, as denúncias apresentadas pela população contra aquele dirigente eram verídicas, daí que o processo disciplinar movido contra si culminou com a expulsão de José Carlos Amade do Aparelho do Estado. O governador da província de Nampula esclareceu que, administrativamente, o governo já fez o que lhe competia e agora cabe à Procuradoria-Geral da República em Nampula cumprir com o seu papel, prosseguindo com o processo criminal em torno deste caso.

O País escreve ainda que para montar o seu esquema de corrupção e de uso indevido de bens do Estado, o ex-administrador de Angoche, agora expulso do Aparelho do Estado, criou uma empresa de construção civil em nome do seu filho, a qual eram adjudicadas as obras do Estado naquele distrito sem observância de procedimentos legais. A título de exemplo, cita-se o caso da reabilitação do edifício onde funciona o governo do distrito naquele ponto do país como uma das obras de que a empresa do filho do ex-administrador beneficiou.

Amade já foi administrador do distrito de Muecate, ainda na província de Nampula, donde foi transferido para Angoche por supostamente ter usado, para benefício pessoal, o fundo de desenvolvimento de iniciativas locais, vulgo sete milhões.

Para ler os antecedentes deste caso, clique aqui e aqui.

Reflectindo: ora, na minha análise pessoal, deste caso aprendemos que é possível combater a corrupção, abuso do poder, nepotismo e tudo que se tornou cancro no nosso país desde que haja vontade política para tal. Quando há essa vontade política, conhecessem-se os caminhos de um processo como este, mas se não há, alega-se complexidade, ou usa-se um caminho sinuoso de maneiras que nunca se chegue a solução.

O caso Amade foi: denúncias, uma breve análise das denúncias, suspensão do administrador, investigação administrativa levada a cabo pelo governo provincial, demissão terminando por expulsão do visado do aparelho do Estado. A parte que cabe ao governo, o executivo, está feita. Essa parte julgo ser a mais importante. Ficou a parte jurídica a ser executada e lá tudo dependerá dos juristas. Vamos com certeza olhar por essa e julgaremos o jurisdiciário pela maneira como trata as questões de corrupção, mas sem desconfiarmos que haja pressão de fora, principalmente da do poder executivo.

Note-se que José Carlos Amade teve os mesmos problemas em Muecate, mas foi transferido para o distrito de Angoche sem sequer uma repreensão, pelo menos não oficialmente.

Há muitos casos que chegaram ao nosso conhecimento que o do ex-administrador de Angoche, mas que até aqui nada se diz. A título de exemplo, temos o da direcção provincial de Antigos Combatentes em Maputo veja aqui e o do distrito de Boane aqui.

Dhlakama e o “governo de transição”

Tribuna do editor

Por Fernando Gonçalves

Não será por mera coincidência que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, aparece agora a insistir na necessidade de um “governo de transição”, na mesma altura em que alguns dos principais parceiros ocidentais de Moçambique parecem estar a exercer certa pressão sobre o governo para que sejam melhorados alguns aspectos ligados à governação.

Dificilmente poderemos estar devida­mente informados da magnitude dessa pressão e em que medida ela estará a ser exercida, mas será possível entender que as consequências inevitáveis deste esfriamento de relações será uma redução substancial dos apoios que Moçambique vem recebendo desse grupo de países. Com a redução desses apoios reduzir-se-á também a quantidade de boa-vontade de que Moçambique no passado beneficiou destes países, com implicações sobre o nível de investi­mentos provenientes do seu sector privado.

Para qualquer observador atento, não será difícil encontrar as razões deste certo mal-estar no seio daquele grupo de países, o qual deve, inevitavelmente, ser associado ao apelo de Dhlakama para a instalação de um “governo de transição”.

Evidentemente, mais do que qualquer outra pessoa, Dhlakama está ele próprio consciente de que a sua proposta é inexequível. Mas mesmo assim, há dividendos políticos a colher ao apresentar tal proposta, mesmo que seja apenas ao nível da retórica.

A proposta é inexequível por duas razões. Primeiro, ela nunca seria aceite pela Frelimo, que desde a independência tem sido o único e absoluto detentor do poder do Estado.

Mas a razão fundamental é que não existem, na actual situação de Mo­çambique, as premissas mais comuns que têm sido a razão para a instalação de governos de transição em outros países. Essas premissas podem decorrer do fim de uma guerra, e em que se reconhece que nenhuma das partes em conflito tem legitimidade para governar sozinha o país, sendo necessário um período de transição que permita não só consolidar o processo de reconciliação, mas também o relan­çamento das instituições e a elaboração de uma nova Constituição antes da realização de eleições geralmente supervisionadas por uma organização internacional reconhecida, e das quais sairá o legítimo governo.

Um governo de transição pode também decorrer de uma situação de colapso total das instituições do Estado, o que despoleta a necessidade das forças políticas existentes unirem-se durante um período transitório para o seu restabelecimento.

Um novo paradigma de governos de transição (ou de unidade nacional) começa a surgir em África, onde governos perdem eleições, tornam-se ilegítimos, mas recusam-se a entregar as rédeas do poder. Nestes casos, apesar destes governos ilegítimos gozarem do apoio das forças de defesa e segurança para se imporem perante o povo, a contínua resistência popular acabará por obrigá-los a negociar um arranjo em que não entregam totalmente o poder, mas têm que partilhá-lo com os seus opositores. Estes são os casos do Quénia e do Zimbabwe.

Nenhuma destas situações está presente em Moçambique, apesar dos repetidos clamores de alegada fraude.

Mas então qual seria a racionalidade da insistência de Dhlakama sobre o “governo de transição”? Os países ocidentais que têm estado a exercer pressão sobre o governo não falam necessariamente de um tal governo, mas a sua insistência sobre a necessidade de “inclusividade política” deve ser inter­pretada nesses termos.

A gota que fez transbordar o copo foram as últimas eleições, que foram pes­simamente geridas pela CNE. A questão da exclusão de outros partidos não foi só da preocupação de europeus e ame­ricanos; também consta como tal no relatório da observação africana. E não é um problema que se resume apenas à exclusão do MDM, como alguns mandarins pretendem fazer crer ao mundo.

Infelizmente na altura, a Renamo, focalizada nas suas rivalidades com o MDM, não foi capaz de olhar para o quadro mais amplo da situação, aceitando um casamento de conveniência com a Frelimo, no seu apoio às controversas decisões da CNE. Mas o casamento só tinha que ser mesmo breve.

Até quando Dhlakama finalmente acordou, e descobriu que nada mudou. Na verdade a Frelimo continua a ter um poder hegemónico sobre toda a sociedade moçambicana, situação que já começa a incomodar certos círculos críticos, mesmo dentro da própria Frelimo.

O seu controlo total e absoluto do Estado, do sector empresarial, dos negócios, do sector associativo e da sociedade civil deixa muito pouco espaço para um debate democrático profícuo, que faça os moçambicanos sentirem-se donos da sua própria pátria, independentemente da sua filiação partidária.

Não deve ter sido menos significativo o facto de que para toda a duração da campanha eleitoral, todos os membros do governo (e alguns funcionários do Estado) abandonaram os seus postos de trabalho e espalharam-se por todo o país em busca do voto para

a Frelimo.

É assim que Dhlakama se sente justificado na sua posição de que precisamos de um período de transição, que seja “inclusivo”, e que conduza a um processo em que o Estado passe efectivamente para o controlo do povo.

Fonte: SAVANA (25.12.2009)

Reflectindo: este artigo poderá permitir para análise dos níveis de fraude eleitoral e a atitude da Comunidade Internacional, sobretudo os países doadores. Uma particular atenção ao tema vai para a Lúcia.

ESTADO CAPTURADO?

ECONOMICANDO

Por João Mosca

A teoria do e sobre o Estado é vasta, com variadas ênfases teóricas e diferentes ideologias. Este texto não pretende referir esse debate, tanto mais que seria incom­petente em realizá-lo. Pretende-se apenas argumentar a seguinte frase: o Estado moçambicano está capturado.

Estado é uma coisa e governo outra. Partido no poder deveria ser outra coisa ainda. Nação é uma entidade diferente das anteriores. Estado é um conjunto de instituições (ou é ele próprio uma instituição), a que corresponde um território, regido por uma lei máxima (a Constituição) e que possui um governo que deve gerir os bens do Estado (de todos os cidadãos) e assegurar a lei, a ordem e o ambiente económico que permitam o bem-estar social e o progresso da nação ou das nações habitantes desse território. Governo é simplesmente um conjunto de pessoas, pertencente ou não a um ou a várias organizações partidárias ou de outra natureza, que tem como função gerir a coisa pública. Os governos são sempre temporários e o seu comprometimento principal é o de gerir com honestidade os bens dos cidadãos e a eles prestar um conjunto de serviços utilizando os recurso que a todos pertence. Estes princípios são os que parecem menos influenciados ideologicamente ou por interesses de natureza diversa.

O que se passa em Moçambique? Na nossa terra, por razões históricas e por manipulação política em defesa do poder, confunde-se Estado com governo e com a FRELIMO. Ou será por acaso que a actual bandeira da Republica é quase igual àquela que era a bandeira da FRELIMO? Esta, por ter conquistado a independência, reclama a paternidade do Estado e, como sempre governou, não fez a rotura com o período monopartidário em que Estado e partido se misturavam.

O exercício do poder através do Estado, reflecte de alguma forma a sociedade e sobretudo os grupos de interesses políticos e económicos. Por vezes e em alguns aspectos também os militares. E quando esses grupos de interesses tomam ou assaltam o poder (governo) e transformam-no num instrumento para a defesa de interesses económicos que não sejam os do Estado e da ou das nações, então o Estado fica capturado.

Capturado porque deixa de poder exercer algumas das suas funções económicas maiores que são os da regulação e fiscalização económica. Não legisla ou fá-lo de modo a permitir que os interesses de pessoas e grupos sejam defendidos, ou não delimitados, ou não proibidos. Captura-se o Estado porque não existem delimitações de conflitos de interesses facilitando a pro­miscuidade muitas vezes infame e sem vergonha entre a política e os negócios. O Estado não fiscaliza, porque os fiscalizados são os mesmos que mandam fiscalizar e em muitos casos legisla e faz cumprir a lei. Ou se é permissivo em não se cumprir a lei. Ou simplesmente não se cumpre e nada se passa.

Quando o Estado deixa de exercer as suas funções maiores porque o governo também gere interesses pessoais que conflituam e ganham preponderância sobre a coisa pública, então diz-se que o Estado está capturado por grupos de interesses. Isto é, o Estado deixa de poder actuar em defesa ou na defesa dos interesses e dos bens de todos os cidadãos.

Mas quando existem pessoas da gover­nação que além de utilizarem o Estado como instrumento que facilita interesses privados também roubam descaradamente, então o poder está, no mínimo, infiltrado por malfeitores. E se os malfeitores estão organizados mesmo que sob a égide ou aproveitando organizações de bem (por exemplo partidos políticos), então é legítimo pensar que o Estado possui gangsters no seu seio. E se os gangsters são protegidos e dominam o Estado mesmo que em situação de minoria numérica, então pode-se pensar que o Estado está gangsterizado.

Vários casos de corrupção saem a público diariamente. Alguns estão em julgamento e portanto todos os arguidos gozam o estatuto da presunção de inocência até ao veredicto dos juízes. Mas que há algo ou muitas coisas e não apenas no caso dos Aeroportos de Moçambique, disso ninguém duvida. Mesmo que não sejam comprovados casos de crime há lições políticas a extrair. E isso compete aos políticos.

A certeza é uma: a sociedade, mesmo que ainda minoritária no conjunto da população, está cada vez mais informada e formada. Os camponeses e analfabetos, nos seus locais, também sabem o que lá se passa. Anal­fabetismo não significa estupidez. As pequenas medidas para cooperante ver (também não são tontos), não satisfazem e nada resolvem. Com ou sem provas documentais ou outras, muita gente conhece situações condenáveis. Há cada vez menos espaço para o panfletismo, discursos diversionistas, propaganda a partir de pontualidades e manipulação de opinião. E muito menos por declarações “a la banja” (comício). A sociedade (ou pelo menos parte dela), reclama não ser tratada como de menor idade.

Vai-se iniciar uma nova legislatura. É o momento oportuno para demonstrar vontade de virar a página da corrupção e da promiscuidade. De delimitar os conflitos de interesses. De fazer cumprir as leis da transparência e de as aprofundar. De expurgar os malfeitores. Já não há “inimigo infiltrado no aparelho de Estado”, ou os que diziam essa frase ficaram também “inimigos” e portanto todos “amigos”? É momento de colocar pessoas honestas e competentes na gestão do que é de todos os moçambicanos. E isso será possível se o Estado não estiver gangsterizado e dependendo do nível do gangsterismo. É possível? Não sou religioso, mas neste caso também digo, Deus queira que sim!

Fonte: SAVANA – 25.12.2009

Nampula: MDM já se prepara para próximos pleitos

O MOVIMENTO Democrático de Moçambique (MDM), liderado por Daviz Simango, actual edil do município da Beira, acaba de eleger a nível da cidade de Nampula o seu delegado político, bem como o conselho político naquela autarquia, com os olhos virados para as próximas eleições municipais de 2013.

Aliás, esta foi a tónica do discurso de encerramento do delegado político provincial do MDM, Mário Albino, que orientou os 39 integrantes recém-eleitos membros do conselho político local a direccionarem o seu trabalho na consolidação das bases do partido a nível da província de Nampula com objectivo de até 2012 duplicar o número de membros.

Só assim é que podemos resgatar o município de Nampula do sofrimento a que está sujeito, nomeadamente conviver com lixo, cortes sistemáticos no fornecimento de energia eléctrica e água, logo agora que estamos na quadra festiva, indicou Mário Albino.

Entretanto, observou que os quadros do Movimento Democrático de Moçambique na cidade de Nampula devem, na sua abordagem com as populações sobre os objectivos daquela formação política, ter uma linguagem simples, como aconteceu durante a última campanha eleitoral rumo às eleições presidenciais, legislativas e presidenciais, onde e de acordo com os resultados até agora tornados públicos o MDM conquistou alguns assentos no Parlamento.

No vosso trabalho na base devem informar e sublinhar que, apesar de algumas hostilidades que se caracterizaram na exclusão do nosso partido em alguns círculos eleitorais, com apenas nove meses de existência conseguimos “assaltar” a AR e algumas AP. Isso é motivo suficiente para agradecermos àqueles que com o seu voto depositaram confiança nesta nova formação política, explicou.

Ainda no referido encontro, aquele órgão elegeu Vasco Borges para o cargo de presidente do Conselho Político da Cidade de Nampula, tendo como vice João Sabonete e Mariamo Lourenço para o cargo de secretária. Por seu turno, o recém-eleito delegado político da cidade, Assane Amade, será coadjuvado por um chefe de Departamento de Informação e Mobilização ainda por indicar, do Departamento de Administração e Finanças, Ibraimo Mussa, de Formação de Quadros, Luciano Joaquim, e dos Assuntos Sociais, Amisse Macamo.

Segundo soubemos, encontros idênticos serão realizados a partir dos próximos tempos em todos os distritos da província de Nampula, por forma a revitalizar o partido para os processos que seguem.

Fonte: Notícias (25-12-2009)

Reflectindo: só com trabalho se penetra no eleitorado.

Os patrioteiros

A talhe de foice

Por Machado da Graça

De vez em quando somos assolados por um fenómeno a que, à falta de melhor designação, chamaria de patrioteirismo.

E, neste momento, estamos numa fase dessas.

A razão para o fenómeno é um documento que o chamado G 19 terá enviado ao nosso governo mostrando a sua insatisfação com uma série de coisas que têm a ver com a corrupção, a transparência eleitoral e, de uma forma geral, aquilo que vem sendo inter¬nacionalmente designado como a governação no país.

Vozes que não se fazem ouvir no momento em que os G 19 injectam o dinheiro dos seus contribuintes no nosso Orçamento Geral do Estado, esganiçam-se agora, quando eles nos pedem contas sobre como esse dinheiro é gasto, a gritar contra a ingerência externa e o neo-colonialismo.

E, mesmo, a sugerir que nos viremos para países como a China, que dão dinheiro sem fazerem perguntas embaraçosas sobre a forma como os nossos governantes o gastam.

Porque esses patrioteiros não olham para o conteúdo da mensagem que está a ser transmitida pelo G 19. Isso não lhes interessa.

O que lhes interessa é o G 19 estar a tentar empurrar os nossos dirigentes para onde eles não querem ir. Isto é, para um combate real e determinado contra a corrupção; o fim da mistura entre o partido Frelimo e o Estado, que leva ao uso e abuso dos meios do Estado pelo tal partido; ao fim da entrega aos dirigentes daquele partido das principais alavancas económicas do país; ao términos da nomeação de órgãos eleitorais que, na prática, são tudo menos imparciais e cometem impunemente todo o tipo de atropelos para favorecerem a vitória do partido que os nomeou.

É isto que faz falar os tais patrioteiros.

É sentirem que as pressões do G 19 vão no sentido de acabar com os abusos sistemáticos dos seus patrões e patronos.

E, é claro, é preciso mostrar serviço para que as manjedouras continuem cheias com os saborosos restos do banquete dos poderosos.

Que os G 19 estejam preocupados por o seu dinheiro estar a servir para reforçar a presença da Frelimo nos distritos, através dos chamados 7 milhões, normalmente só atribuídos a membros daquele partido, sem grandes exigências de devolução, nada preocupa os nossos patrioteiros. Mesmo se esse reforço partidário sai, em cerca de metade, dos bolsos dos cidadãos do G 19. Que, é claro, não gostam disso.

Que os G 19 estejam preocupados, e já é uma preocupação bastante antiga, por não se conseguir que uma série de membros proeminentes da Frelimo devolva o dinheiro que lhes foi emprestadado pelo Tesouro Público, há longos anos, nada diz aos nossos enérgicos patrioteiros.

O que os preocupa é que os nossos dirigentes estejam a ser pressionados para que estas coisas deixem de acontecer ou tenham o seu justo castigo.

Em resumo, não são os cancros, que corroem a nossa sociedade e a nossa economia, o que os preocupa. O que lhes dói é que haja quem queira extirpar esses cancros e use o poder que tem nas mãos para empurrar nesse sentido.

Preferem chafurdar numa porcaria, que é nossa, a tomarem o banho que, de fora, nos querem impor.

São posições e cada um lá saberá por que as toma.

E todos nós estaremos atentos para ir observando, para ver o que faz correr estes nossos patrioteiros. Qual o odor que lhes acelera a corrida.

Coisa boa não parece ser.

Por muito que ponham o peito para fora e levantem o queixo.

Fonte. Savana (24.12.2009) retirado do Diário de um sociólogo

Entre ajudar o Povo Moçambicano e financiar a corrupção

Editorial do Canal de Mocambique (24.12.2009)

Força G-19 !

Maputo (Canalmoz) - Andam determinados compatriotas, e, ao que parece, muitos são, nervosos com o G-19, porque, ao que consta, estes estão a querer deixar, finalmente, de serem cúmplices da roubalheira, da gatunagem, do compadrio, do nepotismo, da incompetência, da incapacidade, do etc., etc., etc. e…e… “etecetera”. De facto, em tempo de festas de Família, falarmos de “pais natal” e “meninos amuados” é coisa que não calha bem neste “presépio” de fim d’ano. Contudo, a escassez nas mesas da esmagadora maioria dos moçambicanos, obriga-nos a falar, um pouco, disso mesmo: dos produtos que não vai haver na maior parte das casas e do (des)governo que, agora, está a deixar as mazelas à mostra.

Vivemos num Estado em que, por definição corrente, se convencionou que vigora uma Economia de Mercado, isto é, um Estado em que se respeita a lei da oferta e da procura. E quando assim é, o normal é, precisamente que, quando a oferta é menor do que a procura, os preços aumentam. Já quando a oferta é maior do que a procura, os preços diminuem.

Se, agora, estamos em tempo de grande procura e não há oferta que chegue, é óbvio que os preços aumentem.

Todos os anos, isto acontece: há grande procura, há pouca oferta – logo, os preços aumentam.

A solução não é um ministro ou um director provincial, ou distrital, aparecerem a dizer ao público que o governo vai reprimir os especuladores. Quem vive do comércio, nestas circunstâncias, é óbvio que vai tentar ganhar o que não ganha noutras épocas do ano. O consumidor é que sai prejudicado, mas a culpa não é dos comerciantes. Esta é, no nosso modesto entendimento, dos sucessivos governos, por não terem sabido criar políticas adequadas para os diversos sectores produtivos.

Quando um determinado ministro aparece a dizer ao público que o Governo vai punir os especuladores, isto é, vai punir quem, acima do preço corrente, pretende vender uma mercadoria que, num determinado momento, tem uma maior procura, esse ministro só pode estar doido, ou é, de facto, incapaz.

Sobem os preços dos produtos, porque a oferta é inferior à procura. É, simplesmente, disso que se trata. Se um produto escasseia, logo, o pouco que há, fica mais caro.

A pergunta que se deve começar por fazer é: por que razão há escassez de produtos no mercado?

E, depois, devemos, ainda, perguntar a nós mesmos de quem será a responsabilidade por haver falta de produtos no mercado.

Quem tem as terras em seu nome? As terras mais produtivas, entenda-se, de quem são, mesmo?!

Quem nos anda a enganar com PROAGRI’s e “revoluções verdes”?

Quando os preços da batata, da cebola, do arroz, da farinha, do óleo, etc., sobem, é preciso que se comece a perguntar que governo é este que continua a julgar-se o melhor possível, mas, mesmo assim, não consegue que estas coisas, tão simples que são, definitivamente, se produzam no País, depois de quase quarenta anos de independência.

Que estratégias têm seguido os sucessivos governos para, todos os anos, se repetir a falta de produtos essenciais para as festas?

Será que se pode chamar governo a um grupo de pessoas que, todos os anos, aparece com as “calças na mão” a ameaçar os comerciantes, só por estes seguirem a lei da oferta e da procura?

Por que razão o governo não suspende, temporariamente, a cobrança de direitos alfandegários sobre os produtos importados que são essenciais às festas dos moçambicanos?

Temos de pensar bem sobre isto tudo que nos andam a fazer, a tramar, diríamos. O governo subsidiou os combustíveis, para ganhar eleições. Agora, como já tem o poder no papo, não precisa de subsidiar a batata, o arroz, a cebola, a farinha, a carne, o peixe, etc. e - vai daí - toca a fazer crer que a culpa é dos comerciantes.

Nunca ouvimos os governantes virem dizer-nos que vão suspender as mordomias que auferem, para que possa haver dinheiro que permita ao Estado poder subsidiar os produtos essenciais, para que os demais moçambicanos tenham festas minimamente condignas. A culpa é sempre dos outros…

Em dezenas de anos de subsídios à agricultura, continuamos a não ter, nas mesas, o essencial para umas boas festas.

Onde estão os milhões de dólares americanos e de euros que se aplicaram (?) em programas agrários? Não estarão eles em mansões, algures na Sommerschield, nos “four by four”, nos Audis, ou nos Hammers? Não estarão, por acaso, nas comissões? Ou estarão, quem sabe, em casas em Nelspruit? Se não, afinal, onde estão, mesmo?!

Será o governo capaz de dizer aos cidadãos o que já produzimos no País, fruto desses milhões de dólares e de euros?

Depois, admiramo-nos que os “parceiros” estejam zangados. Nós não nos julgamos menos moçambicanos que os outros, mas estamos muito contentes por os parceiros estarem, finalmente, a ser sérios com os seus povos e com o Povo Moçambicano. Está na hora de a ajuda ser bem aplicada.

Fonte: Canalmoz e Canal de Moçambique (24.12.2009)

Reflectindo: 1) são pontos de reflexão e para um debate. Quanto aos subsídios fico preocupado em saber se os verdadeiramente pobres e alegadamente destinários das doacões se beneficiam deles. Imaginemos que se subsdiassem arroz, batata, carne e peixe, será que o pobre camponês de Nacarôa havia de se beneficiar?

2) As ameacas dos governantes à repressão aos "especulantes" são absurdas ainda que eles sabem que nunca as aplicarão porque aconteceu apenas nos meados da década 80 e foi mal sucedido. Samora Machel entendeu logo a essência do problema.

3) Porquê realmente há preocupações quando os doadores tentam compreender a intelectuais africanos como Dambisa Moyo e James Shikwati? Não será que estes compatriotas nervosos queiram manter o tipo do capitalismo africano descrito por Moeletsi Mbeki, sugerindo para uma mudança?

4) concordo definitivamente que Moçambique possa dispensar qualquer doação do G-19, mas discordo que depois se vendam as nossas florestas à China a preço de banana e directamente para os bolsos da nomenklatura ou se ao Estado nunca o cidadão moçambicano terá a possibilidade de controlar. Tenho dito que na China, aos corruptos pode-se aplicar a pena capital. Portanto, se a China não controla o que dá aos governantes africanos não é por mais amizade, mas é por não terem mais interesse ao que despendeu na compra da nossa matéria-prima (madeira, por exemplo). O interesse da China está precisamente nessa materia-prima e se um chinês roubá-la, sujeita-se a uma pena severa. Os países Ocidentais têm feito o mesmo que a China ao longo dos anos, fechando os olhos à gatunagem em África em geral e Moçambique em particular (na construção da almejada burguesia nacional, segundo Marcelo Mosse), mas que nunca a tolerariam e nem alguma vez toleraram nos seus países.
5) Refiro-me dos textos de Rossana Fernando, Gustavo Mavie e Tadeu Phiri que se devem ler com criticamente com auxílio das referências em azul. Temos que deixar de bater palmas ao som de "o papá come cinza, o papá come cinza, o papá como cinza" quando na verdade ele está chupando mel. Alguém se lembra desse texto?

Uma autêntica manipulação? Uma procura de porta de saída?

Há uma curiosidade por minha parte, mas não me surpreende. Depois das trafulhices da CNE e CC, enchimento das urnas e invalidação de votos e declarações sobre corrupção no Caso Aeroportos, há coisa agora estranha.

Para as trafulhices da CNE e CC apareceu um grupo ligado ao poder para defender se com sucesso ou não eu não sei, mas a mim é que ninguém convenceu. O grupo se defendia da lei implacável.

Para o enchimento das urnas e invalidação de votos, poucos do grupo apareciam ao público (na blogosfera especialmente) e se aparecesse usavam umas continhas que os ajudassem não para justificarem (já que não condena) a fraude, mas para apenas substrairem o número da "vitória" ao da fraude, como se fosse algo planificado.

Para o Caso Aeroporto que mais do que ser sobre Diondino Cambaza, deu para os moçambicanos saberem que na grande corrupção, o partido no poder, isto é a Frelimo, está envolvido/a. SIM, A FRELIMO ESTÁ EMVOLVIDA  para eu dizer isto em voz alta. E pela prova neste caso, o que ficou é saber se há uma empresa pública em que os seus dirigentes que são escolhidos por confiança partidária, que não esteja envolvida na corrupção e não drene dinheiros para a Frelimo. Ainda por esta prova, o que ficou é conhecer um simples membros da Frelimo que não esteja envolvido no saque ao erário público. Devem haver alguns, mas quantos são? Para este caso, quase que na totalidade os que defendiam a trafulhice da CNE e CC ficaram completamente mudos.

Estranhamente alguém do grupo que defendia as trafulhices da CNE começou por exilar para e acantonar em Portugal os que fossem críticos à ladroagem. Questionei se era o uso de racismo para defender um mal que atinge a maioria dos moçambicanos. Ainda, depois de toda a mudez quanto à corrupção na Administração de Aeroportos, pelo menos três do grupo que defendia as trafulhices da CNE inundaram-nos com artigos com o mesmo teor cujo alvo é G-19 que repudia actos de fraudes e corrupção e condiciona a redução destes actos ao desembolso da sua contribuicão no OGE.

E, questiono-me se é uma autêntica manipulação ou uma procura de porta de saída.

Monapo exporta banana para Europa

O Jornal  Notícias reporta que uma empresa de produção de banana baseada no distrito de Monapo, em Nampula, poderá iniciar a exportação desta fruta para Europa, em Março do próximo ano.

Trata-se da empresa “Matanuska África”, que prevê iniciar a exportação de 60 mil caixas, contendo duas mil toneladas de banana em Março de 2010. Esta pretensão foi anunciada pela directora de Recursos Humanos e Comunicações daquela empresa, Sylvia Vaz, falando recentemente em Nampula, durante uma cerimónia de entrega da primeira caixa de 20 quilogramas de banana produzida pela empresa nos últimos nove meses, numa área de cem hectares. A primeira exportação resulta de um investimento de 55 milhões de dólares aplicados por esta empresa para a produção de banana em Metochéria, em Monapo, envolvendo um total de três mil trabalhadores. A “Matanuska África” conta com cerca de três mil hectares de terra em Monapo para desenvolver a plantação de banana. Confira aqui!

Reflectindo: boa notícia esta, primeiro porque um dos grandes problemas de África em geral e Moçambique em particular e o baixo nível de exportação dos seus produtos sobretudo para o mercado europeu ou dos países industrializados. Em segundo lugar a exportação poderá estimular a produção e logo o desenvolvimento do país. 

Carência, Contratação e Situação dos Professores em Moçambique

O governo de Nampula está a negociar com os homólogos das restantes províncias a possibilidade de absorverem os docentes formados nas diversas instituições de ensino superior da capital provincial, em troca dos que acabam de graduar nos Institutos Primários e outras instituições similares. A medida visa, por um lado, oferecer oportunidades de emprego aos jovens recém graduados na cidade de Nampula, actualmente com sete instituições superiores, e, por outro lado, resolver o problema da falta de professores com que se debate o sector de Educação e Cultura nesta região.

Segundo Páscoa de Azevedo, directora de Educação e Cultura, a falta de professores, sobretudo das disciplinas de Matemática, Física, Química, Biologia, Desenho, Inglês e Francês, constitui um dos maiores constrangimentos na província. Para minimizar esta situação, o sector recorre ao sistema de turno e meio e de horas extras, apesar desta prática estar a contribuir para a fraca planificação de aulas por parte dos respectivos professores.

A fonte disse que no próximo ano lectivo, a iniciar oficialmente a 18 de Janeiro, Nampula irá contar com cerca de 1.800 novos professores para o ensino primário e pouco mais de 150 dos níveis um e dois, respectivamente, número que, entretanto não deverá cobrir as necessidades da província, que contará com um universo de mais de um milhão de alunos, portanto, uma ligeira subida, em relação ao ano lectivo 2008.

De acordo, ainda, com aquela responsável, a província de Nampula está a obter resultados assinaláveis em quase em todas as áreas, sobretudo, na componente de infra-estruturas. Para além do progressivo aumento do numero da salas de aula, foram melhoradas algumas escolas construídas com material precário. Fonte: Wamphula Fax (22.12.2009) retirado do @Verdade.

Adenda 1: Segundo o Notícias, na sua edição de 21.12.2009, pelo menos dois mil dos 13 mil professores graduados este ano em diferentes instituições de formação no ramo de docência do nosso país não serão contratados devido à falta de cabimento orçamental. São dados que foram tornados públicos pelo director nacional adjunto dos Recursos Humanos para a área de Formação de Professores junto do Ministério de Educação, Joaquim Matavele durante a cerimónia de graduação de 223 docentes do ensino básico da Escola de Formação do Professor do Futuro em Nhamatanda, em Sofala. Segundo aquele dirigente os dois mil professores vão ter que procurar a sua sorte em outros locais, nomeadamente em escolas privadas ou outras áreas com algum enquadramento da sua profissão.

Adenda 2: do trabalho de Manuel Francisco Lobo e Ismael Cassamo Nhêze, sob o títuto “Qualidade de Ensino no Ensino Primário", encomendado pelo Movimento de Educação Para Todos (MEPT) consultar aqui. pode-se ler a situação dos professores nas páginas 20-26. O tema está em debate no blog do Professor Carlos Serra a conferir aqui.

Adenda 3: em Outubro de 2008, Chacate Joaquim, publicou uma postagem no Críticas e Reflexões, sobre o pronunciamento do director provincial de educacão em Inhambane, no qual dizia que quem se formar sem autorização da Direcção Provincial de Educação em Inhambane não será pago pelas habilitações que tiver reunido nessa formação. porque quem deve programar a formação dos Professores é esta Direcção"

RENAMO DESCOBRE 64 VOTOS A FAVOR DE AFONSO DHLAKAMA

Que se encontravam enterrados em Moma

Sessenta e quatro boletins de voto validamente expressos a favor de Afonso Dlhakama, referentes ao escrutínio de 28 de Outubro último, foram apresentados à imprensa, no passado sábado, pelo delegado politico distrital da Renamo, em Moma, António Nihorua, como forma de provar as alegadas fraudes engendradas pelos órgãos eleitorais a favor da Frelimo e do seu candidato.

De acordo, ainda, com aquele delegado, os boletins em causa encontravam-se enterrados num dos bairros daquele distrito costeiro, cuja descoberta foi possível devido a uma revelação, feita, confidencialmente, à Renamo por um quadro sénior da Frelimo, também residente em Moma , segundo o qual, a situação ocorreu no dia 16 de Dezembro em curso.

Acrescentou que o denunciante disse ter, igualmente, conhecimento de que parte significativa de votos válidos a favor da Renamo e do seu candidato foram enterrados em outros locais que poderão ser identificados em breve, enquanto que outra quantidade foi arremessada ao mar.

Nihorua disse que foi já criada uma comissão ao nível do distrito que, no decurso desta semana, irá proceder a localização dos referidos aterros para confirmação das provas das fraudes ocorridas naquele distrito, presumivelmente no acto de apuramento, uma vez que os delegados de candidatura da Renamo não fizeram parte da fiscalização, alegadamente por terem sido escorraçados pelos membros da PRM.

Por seu turno, Manuel Tomé, membro da comissão politica central da Frelimo confrontado sobre o caso, após a sua chegada a Nampula, no sábado último, disse tratar-se de um teatro barato, porque não seriam 64 votos que iriam alterar os resultados das eleições que dão uma larga vantagem à sua formação política e ao seu candidato.

Nunca ganhamos eleições através de boleia ou outro tipo de favoritismo dos órgãos eleitorais. Todas as nossas vitórias têm sido alicerçadas através do reconhecimento da população em relação ao trabalho que temos desenvolvido em prol da melhoria das suas condições de vida. Afirmou Tomé, a concluir

WAMPHULA FAX – 21.12.2009, retirado Moçambique para todos

Reflectindo: 1) AWEPA/CIP já diversas vezes escrever que casos destes não são difícil em dar pistas para uma investigação. Se os boletins têm um número de série e a CNE sabem exactamente em que assembleia de voto foram usados. A questão é sempre se há que ousa investigar. 2) mais uma vez a resposta de Manuel Tomé é vaga e confirma-nos que ele estimula actos fraudelentos. O que está em questão é fraude que é um crime, segundo a lei eleitoral vigente em Moçambique. A questão neste caso não é Dhlakama nem Renamo como não é dos resultados finais nem de quem ganhou ou perdeu. Fraude e roubalheira é para mim um acto repugnante e nojento, não interessando a quem é roubado ou rouba. 3) vamos criar e desenvolver a cultura de honestidade em Moçambique.

Falta espaço para a construção de campus em Quelimane

Com fundos disponíveis para a construção de um campus universitário com as melhores condições, a instituição enfrenta um problema que é a falta de terreno que está à procura há vários anos.

As autoridades municipais e o governo provincial há muito que foram contactados para viabilizar este investimento que iria mudar, completamente, a imagem de Quelimane. No entanto, ao que tudo indica, estão goradas as possibilidades de encontrar um espaço, escreve o Notícias (confira aqui) na sua edição de hoje.

Reflectindo: não conheço a cidade de Quelimane, pelo que os que a conhecem poderiam nos ajudar a entender esta situacão de falta de espaço para infra-estruturas do tipo.

Corrupção é Porcaria

A talhe de foice

Por Machado da Graça

Celebrou-se, recentemente, o Dia Contra a Corrupção e o Centro de Integridade Pública assinalou o momento com várias publicações, incluindo um cartaz que, muito apropriadamente, afirmava que “corrupção é porcaria”, ilustrado com a imagem de dois porcos com ar bastante corrupto.
E creio que o tema foi bastante bem escolhido, para abanar um pouco algumas ideias feitas que se começam a consolidar por aí e que tendem a encarar a corrupção como coisa quase normal.
Frases como “corrupção não é só aqui, há em todo o lado” e outras do mesmo tipo tendem a diminuir a culpa dos corruptos, diluindo-a num processo mais geral e internacional.
Ora eu creio que esse espírito de deixar os corruptos andar deve ser fortemente combatido.
Devemos ter consciência de que aqueles que metem as mãos sujas nos cofres do Estado, para roubar o que é de nós todos, são como porcos a chafurdar nas suas pocilgas. São sanguessugas repugnantes a chupar o nosso sangue.
E não nos deixemos enganar pela sua aparência.
Eles podem aparecer vestidos com roupas elegantes, bons sapatos e circulando em carros de luxo a caminho das suas enormes mansões. Com ar de serem os mais respeitáveis dos cidadãos.
Mas se formos a ver bem de perto, o aspecto dessa gente não é nada diferente do de muitos dos condenados que estão encarcerados nas nossas prisões. Porque muitos desses ricaços fazem exactamente o mesmo que fizeram os bandidos encarcerados: roubaram o que não era deles. E esses roubos, em muitos casos, provocam desgraças sociais muito mais graves do que as causadas pelos pequenos malfeitores.
Se um funcionário do Ministério da Saúde desvia fundos daquele ministério, pode estar a provocar a impossibilidade de se comprarem medicamentos ou equipamentos necessários para salvar vidas humanas.
Se alguém ligado às Obras Públicas desvia fundos destinados à construção de uma ponte ou de uma barragem, a qualidade destas obras pode ser posta em causa e vir a provocar desastres de enorme dimensão.
Portanto, ao olharmos para as mãos de um corrupto, não as devemos ver limpas e com as unhas tratadas na manicura. Devemos ver a lama e o sangue que as cobre, pingando para cima das suas calças bem alinhadas e dos seus sapatos do mais fino cabedal.
Antes as mãos sujas, pelo trabalho, de um honesto operário do que as mãos enganosamente limpas dos corruptos.
Os responsáveis superiores do nosso Estado já gozam de grandes regalias e mordomias, que podem ser consideradas legais, embora, muitas vezes, sejam exageradamente ilegítimas. O recente caso da reabilitação da casa de Eduardo Mulembwe é um exemplo claro desse tipo de exagero.
Mas, aparentemente, para muitos deles essas mordomias não são consideradas suficientes e apenas abrem o apetite para novas riquezas, estas já claramente ilegais e criminosas.
Tudo isto alimentado, na maior parte dos casos, pela impunidade que reina, reforçada pela rede de cumplicidades que se estende, de forma generalizada, com os corruptos encobrindo-se uns aos outros, cada um na sua área de acção e influência.
É por isso que todos temos que olhar para o fenómeno da corrupção com grande nojo, com toda a repugnância.
Para que os corruptos não se sintam socialmente aceites. Para que sintam que nós os consideramos ao mesmo nível que os porcos nas pocilgas.

Sujos e malcheirosos.

Fonte: Savana (18.12.2009)

Reflectindo: Boa contribuicão esta de Machado da Graça no combate à corrupção. A outra iniciativa bastante boa é esta difundida pelo Oxalá aqui. Com o caso de ADM é ou não é que podemos saber quem tem mãos limpas de roubalheira?

Confrontar ideais e orientações

Depois de anos de silêncio em volta de Samora Machel, o seu nome e figura, de repente, começou a ser suscitado nos chapas, no teatro, nos rapes como necessidade de confrontar a sua orientação do país com ideais passados, mas talvez não ultrapassados.

Como se pode justificar hoje a sacralização de um presidente socialista, comunista, marxista, monopartidarista e não democrático?

Depois da queda do Muro de Berlim, que completou 20 anos recentemente, as estátuas de Lenine em Moscovo, de Marx em Berlim, foram destruídas, destronadas, deslegitimadas, dessacralizadas. Castro, Che Guevara, Estaline são hoje figuras passadistas, ultrapassadas. No pensamento único da vitória do liberalismo, do modelo capitalista, o que significa celebrar Machel?

Mas a fulgurante reaparição de Machel tem outra explicação. Não será uma metáfora crítica ao poder actual?

Fonte: Savana

Reflectindo: tenho me questionado das razões de os actuais burgueses que recorrerem a figura de Samora Machel para a sua própria sombra. 

Não será uma metáfora crítica ao Poder actual?

O que falta em volta de Samora Machel é um debate contraditório, dialéctico, que se faça alimentar de hipóteses contraditórias entre si; que ousem pesar minuciosamente a sua acção política, avançar razões e objecções sobre a sua eventual grandeza política, a fim de se poder abstrair uma visão objectiva da sua verdadeira estrutura política.

E recorrendo unicamente à sua percepção do debate social e das suas percepções de Machel, Severino Ngoenha, no seu livro “Machel ícone da primeira República?”, faz propostas filosóficas de quem não pode pactuar com o silêncio e ainda menos aceitar que se confine a figura problemática de Machel ao extremo da canonização ou satanização ideológica.

Severino Ngoenha quando invoca Machel, é de Machel, da sua época, do seu Governo, do sistema de Governo, do sistema político, então vigente que se debruça, ou ele é um simples pretexto para criticar indirectamente o sistema, o regime político e os governantes actuais?

No prefácio, Elisa Santos interrogou-se pelo título escolhido, mas admitiu que “Machel fez-lhe crer que o sonho de construir um país que nos pertencia e que seria resultado do somatório do que todos fizéssemos”.

Segundo Maria Elisa, a figura de Samora estava tão ligada à nossa vida que muitos de nós pensávamos que não era possível substituí-lo. Para Elisa, a morte de Samora obrigou-nos a reflectir no que já não tínhamos, no que durante o seu tempo de vida e de presidência não tínhamos podido ter.

O livro de Severino Ngoenha faz-nos rever, reflectir, construir um pensamento crítico, perceber as dificuldades e sistematizar o que foi aquele tempo. O autor do livro mostra-nos que afinal Samora Machel apesar de ícone, era um ser humano. Como tal fez coisas boas e menos boas. Mas essencial-mente ele amou o seu povo.

“Ele não desapareceu nas nossas vidas e continua a ser referência para muitos de nós. Os agradecimentos feitos no livro foram para os chapeiros, repistas e actores de teatro pelo facto de fazerem recordar que as academias nasceram do sentido comum e têm responsabilidade de restituir conceptualmente as preocupações populares”.

Vozes discordantes

No Moçambique democrático de hoje, o que nos obriga a incomodar Samora Machel para manifestar o nosso desacordo da actual governação? Será a nossa democracia não suficientemente democrática para ouvir vozes discordantes?
Seremos cobardes ou não suficientemente corajosos para ousar frontalmente dizer a nossa parte da verdade? Ou então trata-se de uma figura de estilo, de retórica política?
Há mais de 20 anos, enterrámos Samora Machel. Mas quem é que morreu, quem enterrámos no dia 28 de Outubro de 1986, o homem Machel, o presidente ou o símbolo? Mas o que Machel simbolizava? O que Machel continua a simbolizar? O que os chefes dos chapas, os cantores de rap, procuram em Samora Machel?

Morte de Samora

Disputas e posições nunca claras, manifestos, sempre veladas de coisas não ditas, impediram, até agora, que o grande público tivesse ideia clara, o que acaba muitas vezes por transformar a figura de Machel num mito positivo ou negativo.
O cume desta dialéctica foi a sua morte, ainda hoje rodeada de mistério entre os assassinos e cúmplices reais, possíveis e imaginários, que vão dos racistas do apartheid, até aos russos traídos, passando pela cumplicidade interna.
Mas o mais interessante é que Machel foi enterrado como Faraó, isto é, com todos os seus haveres: ideologia política, concepção de valores que vão da ideia da justiça, do patriotismo, do papel do Estado e do partido.
Severino Ngoenha no seu livro escreveu coisas difíceis numa linguagem acessível e compreensível.

Fonte: Savana (18.12.2009)

Reflectindo: pessoalmente reconheço-me na afirmação da Maria Elisa. Recordo-me da confusão na Escola Primária de Mathapué em relação aos soviéticos da base aérea a qual obrigou para uma reunião dos professores da cidade de Nacala-Porto. Daniel Cueteia, o então primeiro-secretário da Frelimo em Nacala-Porto, surpreendeu-me com a sua abertura em resposta à minha própria intervenção naquela reunião.

"...enfim, um estendal de porcaria e pouca vergonha que parece não ter fim"

MARCO DO CORREIO

Por Machado da Graça

Olá amigo Josué

Como vai essa saúde? Cá por casa tudo bem, felizmente.

Gostava hoje de te falar, outra vez, do enorme escândalo que está a ser o julgamento do caso da Aeroportos de Moçambique.

É que, há poucos dias, houve duas intervenções, de declarantes, que me parece que merecem que falemos sobre elas.

Uma foi a do Dr. Arlindo Chilundo, Director da Escola do partido FRELIMO.

Disse ele, entre outras coisas:

- Que não sabia se a contribuição de Cambaza para as obras da Escola eram a título privado ou em nome da Aeroportos;

- Que não conhecia o quantitativo porque esse tipo de contribuições a Escola recebia em géneros e não em dinheiro;

- Que não sabia se era ilícito receber dinheiro de empresas públicas.

Ora vejamos estas afirmações uma a uma:

Ao dizer que não sabia se a contribuição de Cambaza era a título individual ou em nome da ADM, o Dr. Chilundo está a afirmar que está convencido que Cambaza tem, individualmente, capacidade financeira para fazer uma contribuição daquele volume. Poderá o ilustre académico dizer-nos de onde pensa que virá essa capacidade financeira num servidor do Estado? Eu, lamento dizer, não acredito nesta afirmação do Dr. Chilundo.

Disse também que não conhecia o quantitativo mas, pergunto eu, quando a Direcção da Escola verificou que eram necessárias obras, não pediu orçamentos sobre quanto estas iriam custar? Pediu e aceitou de Cambaza a reparação sem saber quanto é que isso representaria? Volto a lamentar mas volto a não acreditar em mais esta declaração.

Por fim, Arlindo Chilundo lançou a dúvida sobre se será ilícito receber dinheiro de uma empresa pública.

E isto aqui já merece melhor análise.

Porque o raciocínio pode ser: Se uma empresa pública pode patrocinar, por exemplo, um filme, uma exposição de pintura, um bailado ou uma edição de um livro, por que não poderá patrocinar as obras da Escola do Partido FRELIMO?

Entramos agora numa área que, de forma alargada, se convencionou chamar de “conflito de interesse”.

E eu diria, de forma muito simplificada, que a questão aqui é a possibilidade, ou não, de haver uma retribuição pelo patrocínio dado.

Enquanto no caso do filme, da exposição, do bailado ou do livro a retribuição não vai, normalmente, além da colocação do logótipo da empresa no programa, no catálogo ou na contra-capa, no caso do apoio ao partido que está no poder as coisas são bem diferentes: o agradecimento pode ser através da manutenção no cargo que ocupa, numa eventual promoção ou em outras medidas igualmente lucrativas para os bolsos do benemérito patrocinador.

E espero que o Dr. Chilundo não nos venha também com a tese, já defendida neste julgamento, de que patrocinar uma actividade do partido FRELIMO não é patrocinar o próprio partido.

Portanto há que concluir que estas declarações de Arlindo Chilundo não têm ponta por onde se lhes pegue. E é pena ver alguém que tão bem raciocina, em termos académicos, raciocinar tão mal em termos políticos.

Declarações interessantes e importantes as do Inspector-Geral das Finanças, que dão ideia de que o saque na ADM foi muito maior do que aquilo que tinha sido levado a julgamento.

Foram viagens de pessoas que não pertencem à empresa (quem seriam essas pessoas), foram transferências para contas no estrangeiro (em nome de quem estarão essas contas?), foram pagamentos de trabalhos que nunca foram sequer executados (pintura da pista de Tete, por exemplo), enfim, um estendal de porcaria e pouca vergonha que parece não ter fim.

O Inspector-Geral das Finanças disse que tinham sido feitas duas auditorias, anteriormente, à ADM, em que tinham sido detectadas já várias irregularidades, entretanto agravadas.

E eu pergunto: Será que as Finanças também estão a fazer esse tipo de auditoria a outras empresas públicas? E, no caso de estarem, que resultados estão a ter?

É que aquele dinheiro é nosso, meu, teu e de todos os outros moçambicanos...

Um abraço para ti do

CORREIO DA MANHÃ – 18.12.2009 retirado do  Moçambique para todos