Dhlakama e o “governo de transição”

Tribuna do editor

Por Fernando Gonçalves

Não será por mera coincidência que o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, aparece agora a insistir na necessidade de um “governo de transição”, na mesma altura em que alguns dos principais parceiros ocidentais de Moçambique parecem estar a exercer certa pressão sobre o governo para que sejam melhorados alguns aspectos ligados à governação.

Dificilmente poderemos estar devida­mente informados da magnitude dessa pressão e em que medida ela estará a ser exercida, mas será possível entender que as consequências inevitáveis deste esfriamento de relações será uma redução substancial dos apoios que Moçambique vem recebendo desse grupo de países. Com a redução desses apoios reduzir-se-á também a quantidade de boa-vontade de que Moçambique no passado beneficiou destes países, com implicações sobre o nível de investi­mentos provenientes do seu sector privado.

Para qualquer observador atento, não será difícil encontrar as razões deste certo mal-estar no seio daquele grupo de países, o qual deve, inevitavelmente, ser associado ao apelo de Dhlakama para a instalação de um “governo de transição”.

Evidentemente, mais do que qualquer outra pessoa, Dhlakama está ele próprio consciente de que a sua proposta é inexequível. Mas mesmo assim, há dividendos políticos a colher ao apresentar tal proposta, mesmo que seja apenas ao nível da retórica.

A proposta é inexequível por duas razões. Primeiro, ela nunca seria aceite pela Frelimo, que desde a independência tem sido o único e absoluto detentor do poder do Estado.

Mas a razão fundamental é que não existem, na actual situação de Mo­çambique, as premissas mais comuns que têm sido a razão para a instalação de governos de transição em outros países. Essas premissas podem decorrer do fim de uma guerra, e em que se reconhece que nenhuma das partes em conflito tem legitimidade para governar sozinha o país, sendo necessário um período de transição que permita não só consolidar o processo de reconciliação, mas também o relan­çamento das instituições e a elaboração de uma nova Constituição antes da realização de eleições geralmente supervisionadas por uma organização internacional reconhecida, e das quais sairá o legítimo governo.

Um governo de transição pode também decorrer de uma situação de colapso total das instituições do Estado, o que despoleta a necessidade das forças políticas existentes unirem-se durante um período transitório para o seu restabelecimento.

Um novo paradigma de governos de transição (ou de unidade nacional) começa a surgir em África, onde governos perdem eleições, tornam-se ilegítimos, mas recusam-se a entregar as rédeas do poder. Nestes casos, apesar destes governos ilegítimos gozarem do apoio das forças de defesa e segurança para se imporem perante o povo, a contínua resistência popular acabará por obrigá-los a negociar um arranjo em que não entregam totalmente o poder, mas têm que partilhá-lo com os seus opositores. Estes são os casos do Quénia e do Zimbabwe.

Nenhuma destas situações está presente em Moçambique, apesar dos repetidos clamores de alegada fraude.

Mas então qual seria a racionalidade da insistência de Dhlakama sobre o “governo de transição”? Os países ocidentais que têm estado a exercer pressão sobre o governo não falam necessariamente de um tal governo, mas a sua insistência sobre a necessidade de “inclusividade política” deve ser inter­pretada nesses termos.

A gota que fez transbordar o copo foram as últimas eleições, que foram pes­simamente geridas pela CNE. A questão da exclusão de outros partidos não foi só da preocupação de europeus e ame­ricanos; também consta como tal no relatório da observação africana. E não é um problema que se resume apenas à exclusão do MDM, como alguns mandarins pretendem fazer crer ao mundo.

Infelizmente na altura, a Renamo, focalizada nas suas rivalidades com o MDM, não foi capaz de olhar para o quadro mais amplo da situação, aceitando um casamento de conveniência com a Frelimo, no seu apoio às controversas decisões da CNE. Mas o casamento só tinha que ser mesmo breve.

Até quando Dhlakama finalmente acordou, e descobriu que nada mudou. Na verdade a Frelimo continua a ter um poder hegemónico sobre toda a sociedade moçambicana, situação que já começa a incomodar certos círculos críticos, mesmo dentro da própria Frelimo.

O seu controlo total e absoluto do Estado, do sector empresarial, dos negócios, do sector associativo e da sociedade civil deixa muito pouco espaço para um debate democrático profícuo, que faça os moçambicanos sentirem-se donos da sua própria pátria, independentemente da sua filiação partidária.

Não deve ter sido menos significativo o facto de que para toda a duração da campanha eleitoral, todos os membros do governo (e alguns funcionários do Estado) abandonaram os seus postos de trabalho e espalharam-se por todo o país em busca do voto para

a Frelimo.

É assim que Dhlakama se sente justificado na sua posição de que precisamos de um período de transição, que seja “inclusivo”, e que conduza a um processo em que o Estado passe efectivamente para o controlo do povo.

Fonte: SAVANA (25.12.2009)

Reflectindo: este artigo poderá permitir para análise dos níveis de fraude eleitoral e a atitude da Comunidade Internacional, sobretudo os países doadores. Uma particular atenção ao tema vai para a Lúcia.