ROMBO FINANCEIRO LESA ESTADO EM 24 MILHÕES DE METICAIS

Seis funcionários afectos ao Governo do distrito de Vanduzi, na província de Manica, centro de Moçambique, são acusados de desvio de 24 milhões de meticais (o equivalente a 466 mil dólares ao câmbio corrente).

Trata-se de Carmona Daniel Jequecene, Guinésio Agnelo Marto, Tânia Catarina João Ferrão, Celeste da Conceição Joaquim, e Celestina Tique Quembo.

Segundo o jornal Diário de Moçambique (DM), editado na cidade central da Beira, Lucas Chichongue, o secretário permanente distrital de Vanduzi, é o mentor da falcatrua.

O desvio foi engendrado durante sete meses, num período em que o distrito não tinha administrador, na sequência da nomeação do anterior titular, Eusébio Lambo, para exercer o cargo de Ministro dos Combatentes.

Algumas notas sobre o caso da expulsão da cidadã espanhola Eva Moreno

Por João Carlos Trindade

1. Tanto quanto se sabe, o Despacho do Ministro do Interior que determinou a expulsão da cidadã espanhola Eva Moreno (e a consequente interdição de entrada no país por um período de dez anos) fundamentou-se em duas alíneas do nº 1 do artigo 29 da Lei nº 5/93, de 28 de Dezembro:

- a alínea b) – atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou os bons costumes; e
- a alínea d) – intervir na vida política do país sem que, para tal, esteja devidamente autorizada pelo Governo.

2. Os factos conhecidos (retirados da brochura com o título “Quem tem medo dos direitos das crianças?”, publicada pelo ‘Fórum Mulher’) são, resumidamente, os seguintes:

- No dia 18 de Março passado, um grupo de organizações da sociedade civil, sob coordenação do ‘Fórum Mulher’, programou uma intervenção de rua, que consistia na leitura pública de um comunicado de imprensa referindo vários exemplos de violação dos direitos das mulheres e raparigas na Educação, bem como na apresentação de uma peça teatral, representada por um grupo de meninas, activistas e actrizes, estudantes do ensino secundário. Esta peça teatral tinha por tema a violência contra as raparigas na escola e foi concebida por um colectivo de meninas que queriam falar dos problemas que enfrentam quotidianamente;

- Foram produzidos alguns cartazes que exibiam frases como “Eu não me visto para ti”, “Minha saia não me faz mais santa nem mais puta”, “Minha saia não é um convite”, “Toma o controlo do teu pénis”, “E as mini-saias dos bebés e das idosas violadas?”, “Governo: quando vai dar um basta às violações sexuais?” e “A tua falta de controlo não é da minha conta”;

- A acção não foi previamente comunicada às autoridades civis e policiais da área onde iria ocorrer, por entenderem as promotoras que se tratava de uma actividade “de pequeno vulto, localizada num passeio, mas sem interromper a normal circulação de pessoas e viaturas”;

- No evento, além de quatro brasileiras integrantes de um grupo de teatro da sociedade civil, que se encontrava em Moçambique convidado por organizações congéneres nacionais, participou a senhora Eva Moreno, funcionária do secretariado internacional da ‘Marcha Mundial das Mulheres’, cuja sede temporária está em Moçambique, e que aqui residia há alguns anos;

- A programada intervenção não chegou a concretizar-se porque, à hora marcada para o seu início (11 horas), já o local escolhido – nas proximidades da Escola Secundária Francisco Manyanga – estava tomado por agentes da PRM fardados e à paisana. A Polícia confiscou os cartazes preparados, antes mesmo que fossem exibidos. O comunicado não chegou a ser lido nem a peça de teatro apresentada;

- A dada altura, um certo número de activistas decidiu afastar-se do local da concentração e começar a cantar e dançar, entoando uma canção que dizia “Quando as mulheres se unirem, o patriarcado vai cair/Quando as meninas se unirem, o machismo vai cair/ Quando as mulheres se unirem, a violência vai cair/Vai cair, vai cair, vai cair...”;

- Esta canção terá despoletado a ira dos agentes da Polícia, que, empunhando armas, se dirigiram para o grupo de participantes com intenção de impedir que a acção prosseguisse. Perante a reacção de algumas das activistas, que questionaram os agentes sobre o seu modo de actuar, ao mesmo tempo que procuravam fotografar e filmar a carga policial, cinco delas acabaram detidas, algemadas e conduzidas à 7ª Esquadra, onde permaneceram até ao final da tarde. Uma das detidas foi Eva Moreno. Até esta altura, nenhum auto de notícia havia sido lavrado, nem qualquer formalidade processual realizada;

- O Despacho nº 01/EA/GMI/2016, do Ministro do Interior, datado de 28 de Março, jamais foi exibido à cidadã visada, o que levou à intervenção de uma magistrada do Ministério Público em pleno aeroporto internacional de Mavalane, para onde Eva Moreno havia sido conduzida, depois de intimada a comparecer perante os Serviços de Migração.

3. Sendo estes factos verdadeiros, há que indagar se existem fundamentos para a decisão administrativa de expulsão da cidadã estrangeira, tomada nos termos do referido Despacho.

Comecemos por reunir as disposições legais que interessam para analisar o presente caso:

- O direito à liberdade de reunião e manifestação está consagrado no artigo 51 da Constituição da República de Moçambique e é regulado nos termos da Lei nº 9/91, de 18 de Julho;

- Por força do disposto no nº 1 do artigo 3 desta Lei, “todos os cidadãos podem, pacífica e livremente, exercer o seu direito de reunião e manifestação, sem dependência de qualquer autorização nos termos da lei” (o sublinhado é meu);

- Os únicos impedimentos e restrições ao exercício deste direito fundamental são os que constam dos artigos 4 e 5 do mesmo diploma legal, ou seja:

* é proibida qualquer reunião ou manifestação cuja finalidade seja contrária à lei, à moral, à ordem e tranquilidade públicas, bem como aos direitos individuais e das pessoas colectivas;

 
* é também proibida a reunião e manifestação que, pelo seu objecto, possa ofender a honra e consideração devidas ao Chefe de Estado e aos titulares dos órgãos do poder do Estado, sem prejuízo do direito à crítica;

* não é permitida a realização de reuniões ou manifestações com ocupação abusiva de edifícios públicos ou particulares, podendo não ser permitida, por razões estritamente de segurança, a realização de reuniões ou de manifestações em lugares públicos situados a menos de cem metros das sedes dos órgãos de soberania e das instalações militares e militarizadas, dos estabelecimentos prisionais, das sedes das representações diplomáticas e consulares e ainda das sedes dos partidos políticos;

- O artigo 10 da mesma Lei nº 9/91 estabelece que “1. As pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões ou manifestações em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito do seu propósito, e com a antecedência mínima de quatro dias úteis, as autoridades civis e policiais da área. 2. O aviso deve ser assinado por dez dos promotores devidamente identificados pelo nome, profissão e morada ou, tratando-se de pessoas colectivas, pelos respectivos órgãos de direcção. 3. Deste aviso constará a indicação da hora, local e objecto da reunião e, se se tratar de cortejos, desfiles e outras formas de manifestação, a indicação do trajecto a seguir. 4. A entidade que receber o aviso emitirá documento comprovativo da sua recepção nos devidos termos”;

- O artigo 29 da Lei nº 5/93, de 28 de Dezembro, permite ao Governo ordenar a expulsão administrativa de cidadão estrangeiro do território nacional com fundamento, entre outros, no facto de aquele “atentar contra a segurança nacional, a ordem pública ou os bons costumes” ou “intervir na vida política do país sem que, para tal, esteja devidamente autorizado pelo Governo”;

- Nos termos do nº 1 do artigo 40 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 108/2014, de 31 de Dezembro, compete aio Ministro que superintende a área da Migração exercer, em representação do Governo, essa prerrogativa de ordenar a expulsão administrativa;

- O nº 2 do mesmo preceito normativo confere, porém, ao cidadão estrangeiro abrangido pela medida de expulsão administrativa, o direito a interpor recurso para o Tribunal Administrativo, sem efeito suspensivo.

4. O que poderá concluir-se da subsunção dos factos descritos acima (nº 2) às disposições legais citadas? A meu ver, não parece haver dúvidas de que:

- O exercício do direito de reunião e manifestação não carece de prévia autorização de nenhuma autoridade administrativa. A lei apenas impõe a observância da formalidade do aviso prévio, por escrito e com a antecedência mínima de quatro dias úteis, às autoridades civis e policiais da área onde a manifestação vai ter lugar.

A omissão dessa formalidade não pode ter como consequência a proibição do exercício do direito, pois, se assim fosse, configurar-se-ia uma clara violação do comando constitucional e da própria lei, que permite ao cidadão manifestar-se pacífica e livremente. Na verdade, por falta de uma adequada regulamentação, a lei nada estipula sobre a sanção a aplicar quando ocorra aquela omissão.

- No presente caso são irrelevantes os impedimentos referidos no nº 2 do artigo 4 (ofensa à honra e consideração devidas ao Chefe de Estado e aos titulares dos órgãos do poder do Estado) e no artigo 5 (ocupação abusiva de edifícios públicos ou particulares ou utilização de lugares públicos situados a menos de cem metros das sedes dos órgãos de soberania e das instalações militares e militarizadas, dos estabelecimentos prisionais, das sedes das representações diplomáticas e consulares e ainda das sedes dos partidos políticos), ambos da Lei nº 9/91, por não terem sido sequer invocados no Despacho em análise.

- Resta o impedimento do nº 1 do artigo 4 da Lei em referência, nos termos do qual “é proibida qualquer reunião ou manifestação cuja finalidade seja contrária à lei, à moral, à ordem e tranquilidade públicas, bem como aos direitos individuais e das pessoas colectivas”.

Ora, nenhum elemento de facto permite concluir que a acção das organizações coordenadas pelo ‘Fórum Mulher’ tenha posto em perigo a moral (expressões como “Minha saia não me faz mais santa nem mais puta” ou “Toma o controlo do teu pénis”, no contexto em que foram usadas, longe de pretenderem ferir o pudor ou a moral, tiveram o único propósito de despertar a atenção dos cidadãos e das autoridades para o grave problema da criminalidade sexual que persiste em muitas escolas do país), a ordem ou a tranquilidade públicas (não se registou qualquer agitação nem o normal desenrolar do quotidiano foi afectado no local da ocorrência), nem tão-pouco os direitos individuais ou das pessoas colectivas. Como tal, não se vê como atribuir à reunião abortada a finalidade contrária à lei.

- Afastada a existência de impedimentos ou restrições à realização do evento, é claro que não se pode, pelos factos relatados, imputar à participante Eva Moreno comportamento atentatório da segurança nacional, da ordem pública ou dos bons costumes, invocado no Despacho em causa e previsto na alínea b) do nº 1 do artigo 29 da Lei nº 5/93.

- E a intervenção na vida política do país, sem que para tal estivesse devidamente autorizada pelo Governo, poderá ser-lhe imputada?

É evidente que não. O fundamento da alínea d) do citado preceito legal tem de ser interpretado de harmonia com a Constituição (onde nenhuma restrição específica é feita) e com o artigo 4 da própria Lei nº 5/93, que estabelece os direitos, deveres e garantias do cidadão estrangeiro. Logo no nº 1 se estabelece o princípio geral de que “o cidadão estrangeiro que resida ou se encontre em território nacional goza dos mesmos direitos e garantias e está sujeito aos mesmos deveres que o cidadão moçambicano”. Esse princípio geral sofre as restrições a que se refere o nº 3, não se aplicando aos direitos políticos (designadamente os de eleger e ser eleito para cargos públicos e os de participação política) e aos demais direitos e deveres expressamente reservados por lei ao cidadão nacional.

Como é bom de ver, a Lei que regula o exercício do direito à liberdade de reunião e manifestação não faz qualquer reserva a favor do cidadão moçambicano, pelo que o estrangeiro ou a estrangeira que participa em acto de defesa da dignidade da mulher, particularmente da jovem estudante, e de repúdio à violência contra a mesma praticada nas escolas, não está a imiscuir-se na vida política do país, mas a exercer um direito que lhe é juridicamente reconhecido, em igualdade de circunstâncias com o cidadão nacional.

- Em meu entender são, pois, inconsistentes os fundamentos invocados no Despacho do Ministro do Interior e – não obstante se ter consumado a expulsão administrativa – a cidadã Eva Moreno goza do direito de recorrer da decisão para o Tribunal Administrativo, nos termos do nº 2 do artigo 40 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 108/2014, de 31 de Dezembro. Obtendo provimento do recurso, obstará a que se concretize a consequência prevista no nº 4 do artigo 41 do mesmo Regulamento, ou seja, a interdição de entrada em território nacional por período não inferior a dez anos.

- Por último, acresce que a falta de notificação do Despacho à visada constitui grave preterição de uma formalidade essencial, pois ter-lhe-ia permitido exercer o direito de interposição do recurso antes de executada a ordem de expulsão, ainda que aquele não tenha efeitos suspensivos.

Fonte: Mural de Dr. João Carlos Trindade - (retirado em 31.03.2016)

Expulsão de cidadã espanhola: PGR ordena abertura de inquérito

Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de ordenar a realização de um inquérito, na sequência da expulsão, de Moçambique, da cidadã de nacionalidade espanhola, Eva Anadon Moreno, pelo Serviço nacional de Migração, em conexão com o seu envolvimento numa manifestação ilegal na cidade de Maputo.
A abertura do inquérito foi anunciada esta quinta-feira por aquela instituição do Estado, através de um comunicado de imprensa que AIM teve acesso.
Segundo a PGR, o relatório do inquérito deverá ser apresentado no prazo de cinco dias. Ler mais (Mozreal 31.03.2016)

Extremismo em Moçambique?

Estranha presença de estrangeiras

FIQUEI extremamente horrorizado com alguns pronunciamentos que acompanhei nos debates promovidos pelas televisões sobre a medida de banimento das mini-saias e alterações ao formato original do uniforme.

A insatisfação teve o seu ponto mais alto com a marcha havida defronte da Escola Secundária Francisco Manyanga, promovida por algumas organizações da sociedade civil, de entre elas o Fórum Mulher.

Hoje me recordo e secundo a constatação a que chegou o carismático, “controverso” e diabolizado Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, quando afirmou peremptoriamente que há muitas ONG’s ao serviço do Ocidente com agendas claramente ocultas. E, me parece que uma delas é esta de tentativa de criar convulsão social, particularmente na juventude pois, torna-se estranho e suspeito que apareçam duas estrangeiras em defesa de pseudo liberdades e/ou direitos das alunas, confrontando com as normas, regulamentos e bons costumes estabelecidos. Esta é uma afronta ao Governo.

Governo de Filipe Nyusi expulsa cidadã espanhola, num claro aviso de intolerância a quem queira manifestar-se em Moçambique

É notável o trabalho feito nas últimas décadas pelo Ministério da Educação, ora de Desenvolvimento Humano, em formar sujeitos passivos que não só escrevem mal a sua língua oficial, como também não sabem fazer contas. E são milhares os doutorados em servir o partido Frelimo. São jovens que desconhecem que o Direito à manifestação está consagrados na Constituição e nem percebem que o Estado, que nunca foi verdadeiramente democrático, está a passar de policiado a militarizado. Nesta quarta-feira(30), em pleno mês da mulher, foi deportada do nosso país uma cidadã de nacionalidade espanhola por apenas ter participado de uma reunião pública na qual reivindicava, na companhia de outras cidadãs, o fim da violência contra a rapariga nas escolas e não contestava, como se quer fazer crer, o comprimento das saias das alunas.

A meio da manhã do passado dia 18 um contingente de agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) armados reprimiu, com alguma violência, o exercício do direito de reunião pacífica de algumas dezenas de cidadãs que se juntaram nas proximidades da Escola Francisco Manyanga, na cidade de Maputo.

As cidadãs pretendiam chamar a atenção da sociedade para “o carácter brutal e machista das práticas de violência contra as raparigas, vigentes e “normais” em muitas escolas do país. Pretendia-se que o material fosse provocador, de modo a incentivar e promover o debate. O sentimento que se tem, é que estes assuntos são constantemente ignorados, pelo que é necessário obrigar as pessoas a reflectir sobre o tema e a tomar posições para combater de uma vez por todas estas situações que afugentam as raparigas da escola”, refere um artigo escrito pelo Fórum Mulher, Organização Não Governamental (ONG) que organizou o encontro onde se pretendia também apresentar uma peça teatral.

Cinco activistas, duas delas estrangeiras, foram detidas até ao fim da tarde desse dia na 7ª esquadra pelas autoridades policiais que não quiseram ouvi-las cantar “Quando as mulheres se unirem, o patriarcado vai cair/Quando as meninas se unirem, o machismo vai cair/ Quando as mulheres se unirem, a violência vai cair/Vai cair, vai cair, vai cair...”. Ler mais (@Verdade – 31.03.2016)

Jacob Zuma condenado a pagar obras em residência privada

Tribunal Constitucional diz que Presidente sul-africano violou a Constituição e tem de devolver parte dos fundos públicos gastos na renovação da sua residência. Oposição iniciou processo de destituição contra Zuma.

O Tribunal Constitucional sul-africano decidiu esta quinta-feira (31.03) que o Presidente Jacob Zuma tem de reembolsar uma parte dos custos das obras realizadas na sua propriedade privada pagos pelos contribuintes.

Oposição pede demissão de Jacob Zuma

Alguns minutos após a decisão do Tribunal Constitucional, ordenando ao chefe de Estado que reembolse uma parte dos custos de renovação da sua residência privada, o principal partido da oposição sul-africana, a Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), anunciou o lançamento de um processo de destituição contra o Presidente Jacob Zuma. Ler maisLer mais (Deutsche Welle – 31.03.2016)

Matsolo problematiza desarmamento da Renamo

O reverendo Dom Dinis Matsolo repudiou o ac­tual estágio da situação político-militar no país, que con­sidera ter atingido níveis que não são motivo de orgulho, “mas sim para envergonhar” os mo­çambicanos.

Matsolo, que falava à nossa reportagem, esta quarta-feira, em Quelimane, manifestou-se a favor do desarmamento total da Renamo, contudo, defende que o mesmo deve ser pela via do diálogo.

“Estamos numa situação em que o Governo está a desarmar para negociar e não negociar para desarmar, com vista a ultra­passar todo o problema já identi­ficado. Todos nós temos que nos envergonhar diante desta situa­ção”, referiu.

“A questão da Renamo arma­da vem há longa data e isso, por si só, deixa claro que se deve en­contrar formas negociais deste desarmamento. A forma como está a ser feito o processo não é a mais adequada”, considerou.

Fonte: O País – 31.03.2016

EXPULSÃO DE CIDADÃ ESPANHOLA: PGR ORDENA REALIZAÇÃO DE UM INQUÉRITO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acaba de ordenar a realização de um inquérito, na sequência da expulsão, de Moçambique, da cidadã de nacionalidade espanhola, Eva Anadon Moreno, pelo Serviço nacional de Migração, em conexão com o seu envolvimento numa manifestação ilegal na cidade de Maputo.

A abertura do inquérito foi anunciada esta quinta-feira por aquela instituição do Estado, através de um comunicado de imprensa que AIM teve acesso.

Segundo a PGR, o relatório do inquérito deverá ser apresentado no prazo de cinco dias.

Na sequência da informação veiculada nas redes sociais e na imprensa, relativa à reposição da legalidade na detenção e expulsão de uma cidadã estrangeira, junto ao Aeroporto Internacional de Maputo, a Procuradoria-Geral da República informa o seguinte: Nos termos do artigo 236 da Constituição da República e das alíneas b) e h) do nº 1 do artigo 4 da Lei nº 22/2007, de 1 de Agosto, é competência do Ministério Público, entre outras, a fiscalização do cumprimento das leis e controlar a legalidade das detenções”, refere a nota.

Feminista espanhola expulsa de Moçambique por participar numa manifestação

Uma feminista espanhola, Eva Moreno, foi deportada de Moçambique por ter alegadamente participado numa manifestação ilegal promovida por algumas organizações da sociedade civil em protesto contra a obrigatoriedade de indumentária das alunas das escolas primárias e secundárias.

Advogados e membros do Fórum Mulher procuraram, em vão, impedir que esta decisão do Ministro do Interior fosse executada pelas autoridades migratória.

A 18 de Março,feministas moçambicanas procuraram organizar uma acção de protesto contra a decisão do Ministério de Educação que determinou que as raparigas deveriam passar a usar "maxi saias", ou seja saias compridas até aos calcanhares, porém a mesma foi abortada.

Rusgas contra a Renamo revelam nível extremo de intolerância

O politólogo moçambicano João Pereira defendeu hoje que as recentes rusgas contra a Renamo revelam um "nível extremo da intolerância política em Moçambique", evidenciando uma contradição entre o discurso do Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e as ações da polícia.

"Estes episódios revelam um nível extremo da intolerância política", disse à Lusa o professor de Ciência Política na Universidade Eduardo Mondlane, à margem de um seminário sobre abstenção eleitoral em Moçambique, sustentando que há uma "grande contradição" entre o discurso de Filipe Nyusi, convidando o líder da oposição para dialogar, e as operações policiais às residências do Afonso Dhlakama.

Para João Pereira, além de um alto nível de intolerância, as rusgas contra a Renamo revelam uma falta de vontade política para resolver a crise política, um problema agravado pelo que diz ser a centralização do poder por parte de uma minoria. Ler mais (Notícias ao minuto – 30.03.2016)

Moçambique: autoridades ameaçam deportar activista do movimento feminista (Actualizações mais recentes: extradição confirmada)

Até a 01h00 de hoje, quarta-feira 30, a activista encontrava-se retira pela polícia no aeroporto internacional de Maputo. 

(Notícia em actualização)

30/03 - 13h40: EVA VAI EMBARCAR AS 15h35 (HORA DE MAPUTO) E ESPERA_SE QUE CHEGUE A MADRID AS 13h25 (HORA LOCAL). Um agente da Polícia da República de Moçambique acompanha-a.

30/03 - 10h40: CONFIRMADA A EXTRADIÇÃO DE EVA ANADÓN MORENO. Advogados tentam reverter a situação, mas tudo indica que a activista embarca hoje as 14h, horas de Maputo.

"Deportam-me hoje. Já estou retida no aeroporto. Os advogados estão a tentar produzir um documento que suspenda temporalmente o auto. Mas não sabemos se vai dar tempo", confirmou-me Eva Anadón

23h50: A Procuradora Geral da República foi impedida de retirar a activista do aeroporto. Segundo a polícia, há ordens superiores para deporta-la. Ler mais (Pambazuka – 30.03.2016)

Atentados de Paris: François Hollande renuncia à revisão constitucional

O Presidente francês anunciou hoje que vai retirar o projecto de revisão constitucional apresentado após os atentados de Paris, que previa nomeadamente a retirada da nacionalidade a condenados por terrorismo, por falta de apoio da oposição de direita.

“Decidi, depois de me reunir com os presidentes da Assembleia Nacional e do Senado, encerrar o debate constitucional”, disse François Hollande, acrescentando que “um compromisso estava fora de alcance” sobre a questão da retirada da nacionalidade.

“Noto também que parte da oposição é hostil a qualquer revisão constitucional”, acrescentou numa breve declaração no Palácio do Eliseu, sede da Presidência da República francesa.

Hollande assegurou que apesar da renúncia ao projecto, não se vai “desviar dos compromissos” assumidos “para garantir a segurança da nação”.

A proposta de revisão da Constituição foi apresentada pelo governo socialista dias depois dos atentados de 13 de Novembro em Paris, reivindicados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que fizeram 130 mortos.

Além da polémica medida de retirada da nacionalidade aos condenados por terrorismo, o projecto suscitou também críticas por prever a inscrição na Constituição da lei do estado de emergência.

Em França, uma alteração constitucional tem de ser aprovada por pelo menos três quintos dos membros das duas câmaras do Parlamento, a Assembleia Nacional (câmara baixa) e o Senado (câmara alta).

Fonte: LUSA – 30.03.2016

Reflexão: Em Moçambique, a recusa da oposição ter-se-ia chamado de anti-patriotismo.

Repressão policial contra acção de rua que reivindicava o fim da violência contra a rapariga na escola

Por Forum Mulher

Organizações da sociedade civil tentaram organizar uma acção de rua, com actividade teatral e leitura de um comunicado de imprensa, para se manifestarem contra o aumento da violência contra a rapariga na escola, bem como contra as normas que pretendem controlar o vestuário das estudantes, pondo nelas as culpas pelas agressões sexuais que sofrem de professores e colegas.

Num desrespeito de todos os direitos, a polícia reprimiu esta acção, que não chegou a acontecer, detendo cinco das activistas, usando de força, intimidação pela armas e confiscação de materiais como cartazes, celulares e máquinas fotográficas.

A sociedade civil pede contas desta actuação ilegal da polícia, que alegava estar a cumprir "Ordens de cima".

Antecedentes

Um grupo de organizações da sociedade civil, sob coordenação do Fórum Mulher, emitiu, no dia 17 de Março, um comunicado de imprensa sobre os direitos das mulheres e raparigas na Educação, referindo vários exemplos de violações desses mesmos direitos, nomeadamente: o Despacho nº 39, que obriga as estudantes grávidas a serem compulsivamente transferidas para o curso nocturno, os castigos corporais insultuosos e degradantes impostos às meninas por alguns professores, o aumento do assédio sexual, a afectação em massa de adolescentes de ambos os sexos para as classes nocturnas alegadamente por falta de vagas, com a consequente desistência escolar, e o controlo do vestuário das raparigas. Ler mais (@Verdade – 28.03.2016)

Embaixador de moçambique em Moscovo e adido financeiro acusados de corrupção

O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) anunciou esta terça-feira (28) ter deduzido acusação contra um antigo embaixador moçambicano e um adido financeiro em Moscovo por alegado desvio de oito milhões de meticais (137 mil euros).
Segundo a nota de imprensa, distribuída à comunicação social, o roubo ocorreu entre 2003 e 2016 e consistiu no processamento de salários a favor de funcionários já desvinculados da embaixada, pagamento fictício de passagens aéreas e de serviço de reparação de viaturas, bem como pagamento de ajudas de custo a favor dos filhos dos dois alegados implicados. Ler mais (Magazine Independente – 29.03.2016)

Há um sistema de corrupção generalizada no Brasil, diz Juiz do Supremo Tribunal

O juiz do Supremo Tribunal brasileiro, Gilmar Mendes, que confirmou a suspensão da posse de Lula da Silva como ministro, considerou que "há um sistema de corrupção generalizada" no país.

Em entrevista à Lusa, o juiz, que está em Portugal para um colóquio de direito constitucional, afirmou que há corrupção "certamente no que diz respeito ao financiamento de campanhas, basta ver as listas de quaisquer empresas".

"Nós tínhamos até recentemente, antes da decisão do Supremo (Tribunal Federal), um sistema de financiamento privado: as empresas é que financiavam a política na sua substância. Mas é bem provável que esse sistema tenha sido bastante adensado, sofisticado, nesses últimos anos", avaliou o magistrado.

Para Gilmar Mendes, o magistrado Sérgio Moro, que lidera a Operação Lava Jato no Brasil, está a fazer um "bom trabalho", "positivo e correto", submetido a um grande desafio, a uma grande pressão".

"Aqui ou acolá podem estar ocorrendo exageros", mas "é preciso reconhecer que é um trabalho de um juiz de primeiro grau [instância]" e "se nós formos aquilatar o resultado até aqui obtido, nós temos de reconhecer que é um trabalho extremamente positivo e correto", sublinhou. Ler mais (LUSA – 29.03.2016)

STV PRMnegatirardinheiroecomputador

Central eléctrica flutuante em Nacala, mais um negócio pouco claro da EDM que não resolve o défice energético do Norte de Moçambique

Os Presidentes de Moçambique e da Zâmbia inauguraram, no passado dia 19, com muita pompa e promessas de energia de mais qualidade uma central eléctrica flutuante que está ancorada no Porto de Nacala. Acontece que quase a totalidade da electricidade que vai ser produzida pelo navio MV Karadeniz Powership Irem Sultan é destinada ao país vizinho e do negócio, que aconteceu sem concurso público, só se sabe que vai dar lucro mas ninguém revela quanto custa aos moçambicanos nem qual é o impacto desta fonte de energia não limpa ao nosso meio ambiente.

Desde finais de 2010 que a empresa estatal que detém o monopólio da distribuição de energia no nosso país, a Electricidade de Moçambique(EDM), opera em défice energético particularmente porque a Hidroeléctrica de Cahora Bassa(HCB) já não tem mais energia disponível para o mercado nacional, devido aos compromissos futuros assumidos com a África do Sul e o Zimbabwe, e que serviram de garantia para o empréstimo do pagamento da reversão da barragem do Estado português para o moçambicano.

A solução da EDM tem sido adquirir electricidade à produtores independentes de energia eléctrica que a vendem por um custo bem mais alto do que o da “nossa” HCB, que é de 3,5 dólares norte-americanos por quilowatt/hora(kWh). Ler mais (@Verdade – 29.03.2016)

Brasil: PMDB abandona coligação do governo de Dilma Rousseff

O PMDB decidiu por unanimidade deixar a base do governo. O Partido não faz mais parte da base aliada do governo federal.

O anúncio foi feito esta tarde após a reunião da direção nacional do PMDB. Com a saída do partido de centro-direita da coligação do governo, o apoio parlamentar de Dilma para travar o processo de destituição cai. A presidente precisa de 171 votos, o que corresponde a um terço da Câmara dos Deputados, para afastar o “impeachment”. Com 69 deputados, o PMDB tem a maior bancada parlamentar e lidera as duas câmaras do Congresso. O Partido dos Trabalhadores (PT), que lidera o governo, apenas 58 deputados. Ler mais (Euronews - 29.03.2016)

Homens armados atacam comitiva do governo provincial de manica

Emboscada atribuída a Renamo deixa três homens das Forças de Defesa e Segurança feridos, em Manica. O grupo acompanhava o director provincial do Trabalho, que saia do distrito de Barué à Cidade de Chimoio, quando foi surpreendido com tiros.

As balas no chão daquele ponto do país, testemunharam a emboscada contra uma comitiva do governo provincial de Manica na Estrada Nacional Número Sete (EN7), no posto Administrativo de Honde, distrito de Barué.

O ataque foi lançado por ontem, numa zona habitada e com uma escola por perto, tal como afirmaram os populares.

A Polícia diz que três agentes de segurança ficaram feridos após abrirem fogo contra o grupo que montou a emboscada.

Fonte: O País – 29.03.2016

PRM SEM INDÍCIOS DE PASSAGEM DE SALAH ABDESLAM POR MOÇAMBIQUE

A Polícia moçambicana (PRM) diz não possuir indícios dando conta de que Salah Abdeslam, um dos cabecilhas dos atentados de Paris, na França, a 13 de Novembro último, teria estado em Moçambique.

Falando hoje, em Maputo, durante o habitual briefing da corporação sobre as principais ocorrências semanais, o Porta-voz do Comando-Geral da PRM, Inácio Dina, disse que a corporação não recebeu nenhuma notificação da Interpol, solicitando colaboração do país no assunto.

Não há nenhum indício dando conta que este indivíduo esteve em território nacional. Também não existe nenhuma notificação da Interpol solicitando alguma diligência que visasse ajudar a esclarecer o assunto”, disse Dina.

Alguma imprensa nacional escreveu que Salah Abdeslam frequentava o café-bar Dolce Vita, na capital moçambicana. A informação começou a circular logo após a detenção daquele que era o homem mais procurado nos últimos quatro meses na Europa.

Polícia recolhe 47 armas nas casas de Dhlakama e na sede da Renamo

A Polícia apreendeu, na manhã de domingo, 47 armas de fogo na sede da Renamo e em duas residências de Afonso Dhlakama, na cidade de Maputo. Entre o material bé­lico, há 40 armas de guerra do tipo AKM, sete pistolas, centenas de munições, aparelhos de comu­nicação obsoletos e fardamento militar. Parte do fardamento militar é das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), pertencente à unidade de fuzilei­ros do Exército. Das 40 armas do tipo AKM, apenas 12 funcionam. As restantes 28 deixaram de dispa­rar após enferrujarem e perderem algumas componentes. Todas as sete pistolas estão operacionais.

Além de armas, foram recolhi­das nas instalações-sede da Rena­mo e na casa de Afonso Dhlakama pedras supostamente preciosas e duas bandeiras com os símbolos do maior partido da oposição em Moçambique.

A Polícia diz que a operação resultou de denúncias de muníci­pes, que fizeram chegar às autori­dades a informação de circulação de homens armados da Renamo entre a sede do partido e as casas de Afonso Dhlakama.

Fonte: O País – 28.03.2016

Sofala: Homens armados cortam N1 com crateras

Homens armados, alegadamente da oposição Renamo, cortam a principal estrada de Moçambique com três crateras, abertas em iguais secções do troço Save-Muxúnguè, na província de Sofala, centro de Moçambique, aumentando as dificuldades e perigos de circulação.

As crateras, de 15 metros cada, foram abertas durante o fim-de-semana no troço sujeito a escoltas obrigatórias do exército desde Fevereiro, e concretamente nas zonas alvos de constantes ataques militares a colunas de viaturas.
“São ao todo três burracos enormes abertas naquele troço, todas atravessam as duas faixas de rodagem e estão a dificultar largamente a circulação de viaturas” disse uma testemunha, adiantando que a circulação no troço esta sendo feita de forma lenta e perigosa.
Disse ainda que “uma das covas foi feita perto de Ripembe, muito perto de uma posição do exército”, salientando que quando os carros chegam “nos lugares cortados, os militares dividem-se, uns tapam os burracos e outros mantém a segurança dos carros”. Ler mais(Voz da América – 28.03.2016)

Arcebispo da Beira defende diálogo honesto entre Governo e Renamo

O arcebispo da Beira, Dom Cláudio Dalla Zuanna, em entrevista à Rádio Vaticano em Maputo, defendeu que a tensão político-militar que se vive no país, caracterizada por confrontos entre forças governamentais e homens armados da Renamo, particularmente na zona centro do país, deve ser resolvida com base num diálogo sério e mais abrangente.

Dom Cláudio Dalla Zuanna afirma que o diálogo honesto e sincero é a única forma que as duas partes devem encontrar para resolver o diferendo, mas também os outros segmentos da sociedade devem fazer a sua parte. Escutar e ler mais (Rádio Vaticano)

Sobre a apreensão de armas, aliás espetáculo nas residências de Afonso Dhlakama e sede da Renamo

Por António A. S. Kawaria

E porque pouco participo neste debate sobre o espetáculo de onde? Claro por saber que é um teatro para nos desviar das principais atenções como os esquadrões da morte, o olho ao Lava Jato, os recentes debates na Assembleia da República e por último um teatro para justificação a ausência ou o ADIAMENTO do diálogo que julgo só vir a culminar quando for para ganhos políticos. Contudo, noto que o modus operandi do partido no poder já está reactivado na governação de Filipe Nyusi.

Digam-me:

a)    O governo de Moçambique não sabia até ontem que nas casas de Afonso Dhlakama e na sede da Renamo haviam armas e guerrilheiros guardas?

b)    O governo de Moçambique não sabia ou sabe que a Renamo tem armas e guerrilheiros armados? Esses de fardamento verde que andam nos aviões, nas ruas que escoltaram a Afonso Dhlakama antes e depois das eleições e muitas vezes ao lado de membros da PRM quem eram ou são?

Lourenço do Rosário diz faltar clareza para busca da paz em Moçambique

O académico Lourenço do Rosário diz que para acabar com a tensão político-militar que se vive no país, o Governo e a Renamo precisam de saber o que é importante para o povo. Ler mais

Dhlakama promete reagir politicamente à apreensão de armas

O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, vai reagir politicamente à apreensão de armas na sede do partido e em duas das suas residências na cidade de Maputo.

Num comunicado lido esta tarde pelo chefe de departamento de Defesa, Ossufo Momad, a Renamo classifica de “invasão e arrombamento” a operação da polícia e diz que a posse de armas é um direito protegido pelo Acordo Geral de Paz.  

Além de material bélico, a Renamo diz que as autoridades apreenderam mais de 200 mil meticais, um computador portátil e detiveram quatro pessoas.

Fonte: O País – 27.03.2016

Intervenção Dep Fernando Bismarque

Sete questões importantes colocados pelo deputado Fernando Bismarque (MDM) à Procuradora Geral da República devido à sua omissão no seu informe:

1)     O caso de ilícitos eleitorais de 2014 e sobretudo o desvio do material eleitoral em Chope;

2)     Caso Fernanda Moçambique encontrada em Gúruè com boletins de voto a favor a favor da Frelimo;

3)     O estado do caso da directora STAE em Sofala [Sónia Dzimba] surpreendida a falsificar editais;

4)     O caso sobre alegado envolvimento em concluo com a ENI, do ex-Presidente num escândalo de corrupção. O que a PGR fez junto a  contraparte italiana para saber dos factos;

5)     Se ou não algum trabalho a ser feito pala PGR sobre o caso EMATUM com sede na Holanda

6)     O desfecho do caso Max Love morto em Quelimane aquando as eleições autárquicas

7)     O que a PGR está a fazer para ressessamentos das família vítimas da xenofobia e em particular do assassinato de Emídio Macie na África do Sul.

Polícia apreende armas de fogo na casa de Dhlakama e na sede da Renamo

No total, a Polícia da República de Moçambique (PRM) apreendeu, na manhã de hoje, 47 armas de fogo na residência do Líder da Renamo, Afonso Dhlakama, e na sede daquele partido político, em Maputo. Além do material bélico, a polícia também apreendeu pedras preciosas, munições e fardamento militar, incluindo das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), tudo na posse dos homens da Renamo.

De acordo com Júlio Jane, Comandante da PRM, as armas eram usadas para o crime. Por isso, a polícia não podia permitir que os cidadãos vivessem sob ameaças. Daí ter recolhido o material para colocar no devido local.

MORREU JOVEM MOÇAMBICANA QUE QUERIA LIDERAR A ONU

A moçambicana Raquelina Langa, conhecida por defender os direitos dos jovens e ter perguntado ao secretário-geral das Nações Unidas como poderia chegar àquele cargo, morreu aos 20 anos, em Maputo.

Raquelina Langa morreu de doença prolongada, disse à Rádio ONU, este sábado, o professor que a acompanhou, em Agosto de 2014, a uma visita às Nações Unidas, em Nova Iorque.

A rapariga visitou a sede da ONU a convite do próprio secretário-geral, depois de Ban Ki-Moon a ter conhecido em Moçambique, durante uma visita à escola que a rapariga frequentava, em 2013.

Assalto às residências de Afonso Dhlakama e a sede nacional da Renamo em Maputo

A Renamo diz que ainda está a contabilizar os bens que foram retirados/roubados na manhã de hoje, quando a um contingente das Forças de Defesa e Segurança composto por mais de 20 homens armados, assaltou respectivamente a residência protocolar de Afonso Dhlakama na Julius Nyerere, a segunda na Sommershield 2 e a sua sede nacional a avenida Ahmed Sekou Touré, em Maputo. A Renamo confirmou para além dos bens que incluem armas dos seguranças e meios informáticos, a prisão de cinco dos seus guardas e maus tratos à família do líder da Renamo. (Notícia em actualização)  

Fonte: Canal de Moçambique - 27.03.2016

Sobre o alegado aviso de Kadafi e Bachir: Kadafi alerta para eventual imigração de "milhares" da Líbia para a Europa

O líder líbio Muammar Kadafi alertou para a possibilidade da imigração de "milhares de pessoas" da Líbia para a Europa perante a situação no seu país, disse numa entrevista publicada este domingo no Le Journal du Dimanche.

Se ameaçarmos, se desestabilizarmos, vamos gerar a confusão, atrair o Bin Laden e grupos armados (...) Milhares de pessoas irão invadir a Europa a partir da Líbia. E não haverá ninguém que os consiga impedir", disse Kadafi, citado pela agência France Presse.

Para o líder líbio, a contestação sem precedentes de que o seu regime está a ser alvo desde 15 de Fevereiro não é mais do que um "complot" da Al-Qaeda, negando qualquer associação a reivindicações pró-democracia.

"Bin Laden irá instalar-se na África do Norte (...) Terão o Bin Laden às vossas portas", afirmou Kadafi ao alertar que "haverá uma jihad islâmica no Mediterrâneo". Ler mais (JN – Portugal – 06.03.2016)

As saias das alunas têm machismo pintado

É preciso educar o menino, o adolescente, o adulto, o director da escola, o político, o pai, o presidente a compreender que suas acções na sociedade perpetuam sistemática e estruturalmente a violência contra as mulheres. É preciso educá-los a compreender que as mulheres são humanamente iguais ao homens e têm o direito às mesmas liberdades. É preciso educá-los a dessexualizar, a desmercantilizar e a desobjectivar o corpo feminino.

É o machismo que devemos proibir e não as saias...

É precisamos que construamos, mulheres e homens, um país onde ninguém seja julgado pelo tamanho da sua saia. (Boaventura Monjane in @Verdade - 24.03.2016)

Detida rede criminosa que dedicava-se a venda de cabeças humanas em Muxúnguè

Uma suposta rede criminosa que se dedicava ao sequestro, assassinatos e venda de cabeças humanas das suas vítimas para fins obscuros aos respectivos mandantes, foi neutralizada e detida há dias, no posto administrativo de Muxúnguè, distrito de Chibabava, província de Sofala, apurou “in loco” e em exclusivo o Magazine no local da ocorrência dos factos.

Trata-se do casal Moisés Zacarias Samuel e Lurdes Rodrigues Mangueziana, Joaquim Rodrigues Mangueziana (irmão/cunhado do casal) e Alberto Mandongue, que se encontram detidos e encarcerados preventivamente nas celas da PRM em Muxúnguè, indiciados no crime de homicídio voluntario qualificado e com muitos agravantes, que se consumou às 22 horas do dia 15 de Março corrente, na casa do aludido casal, onde um menor de apenas 12 anos de idade ainda não identificado, foi barbarmente assassinado e degolado a sua cabeça, com recurso a catana e restante parte do seu corpo embrulhado num saco de carvão e despojado num cemitério local de qualquer maneira. Ler mais (Magazine independengte)

Advogado que defendia prisão de políticos investigados na Lava-Jato é assassinado dentro de escritório

O advogado Leandro Balcone Pereira, de 35 anos, foi assassinado na manhã desta terça-feira, por volta das 11h45, dentro do seu escritório, na região central de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ninguém foi preso.

Testemunhas afirmaram à polícia que um homem se apresentou como cliente e entrou no escritório. Em seguida, foram ouvidos tiros e o suspeito sumiu. Ele é branco, tem cerca de 50 anos, gordo, calvo, usava óculos de grau, vestia camisa azul e calça jeans. Peritos do Instituto de Criminalística fizeram uma perícia no escritório para tentar identificar alguma pista.

Balcone era criminalista e ligado a movimentos contra o governo Dilma Roussef e o Partido dos Trabalhadores (PT). Esta semana, ele postou nas redes sociais um texto no qual criticava a corrupção e defendia a prisão de políticos denunciados na Operação Lava-Jato. Disse também que estava recebendo ameaças por ser criminalista e defender a "prisão do chefe da quadrilha". Ler mais

Ex presidente Joaquim Chissano citado como antigo espião da KGB com código “TZOM” (Na íntegra)

A Revista “E” do Expresso (Portugal), publicou este sábado (19 de Março), uma investigação de Paulo Anunciação sobre o Arquivo Mitrokhin, agora depositado na Universidade de Cambridge. Na publicação o antigo estadista moçambicano, Joaquim Chissano é citado como um antigo espião da KGB. A fonte indica que o nome de código do ex-presidente era “TZOM”. A assistente de Agostinho Neto também prestava serviços secretos a organização russa.

A Revista alega que divulgou apenas alguns documentos dos destaques de um trabalho que revela muitos dos métodos de human intelligence então utilizados pelo KGB. A revelação pode adensar mais zonas de penumbra sobre a morte do primeiro presidente moçambicano, Samora Machel. A KGB já foi citada no Jornal/faz Imparcial, num texto assinado por Orlando Cabral, aos 23 de Outubro de 2004 como “promotora de morte de Machel com conivência de quadros da Frelimo – Revelação de dois antigos agentes da polícia política soviética.”