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segunda-feira, dezembro 11, 2006

Ainda o caso de Mocimboa da Praia - Renamo reivindica indemnizações

O principal partido da oposição moçambicana, RENAMO, exige indemnizações pelas detenções durante um ano sem acusação aos seus membros encarcerados após motins políticos desencadeados em Setembro de 2005 na cidade de Mocimboa da Praia, noticiou a PANA.

Confrontos entre militantes da RENAMO e da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) ligados à eleição do admnistrador municipal de Mocimboa da Praia fizeram pelos menos seis mortos e vários danos materiais em Setembro de 2005. Duas das pessoas presas morreram em detenção. 19 outros reclusos detidos também por terem relacção com o caso, foram libertadas em Outubro último sem nenhuma acusação. Se bem que agora em liberdade condicional têm ainda a obrigação de apresentarem-se duas vezes por mês ao procurador de Mocimboa da Praia.

O secretário-geral da RENAMO, Ossufo Momade, em nome do seu partido enviou um carta ao Tribunal Provincial de Cabo Delgado, ao Procurador de Mocimboa da Praia e à Assembleia da República.

“Enquanto estavam na prisão, as suas casas foram destruídas, as suas famílias separadas e as suas situações financeiras e sociais regressaram ao ponto de partida. As coisas ficarão assim, é preciso encontrar os responsáveis", afirma o antigo combatente Ossufo Momade, agora SG da Renamo.

A Renamo entende que o Estado de Moçambique deve assumir a responsabilidade dos actos dos seus agentes e indemnizar os 19 militantes da RENAMO. O SG da Renamo critica as instituições judiciárias e acusa-as de terem faltado ao seu dever de explicar as razões de detenção dos seus companheiros de partido.

Momad diz entretanto que as instituições judiciárias do Estado “devem prestar serviço aos cidadãos mas visto que elas trabalham sob pressão política esquecem a sua verdeira função.”

É comum em Moçambique as instituições judiciárias serem consideradas conotadas com o partido Frelimo que tem a seu cargo o podere Executivo bem como a maioria absoluta no parlamento. O presidente do Tribunal Supremo foi ainda este ano acusado pelo Departamento de Estado Americano de ser um elemento “resoluto” ao serviço de políticos no poder.

(Redacção)

Canal de Mocambique 2006-11-23 19:13:00

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