Oposição moçambicana denuncia descontos para partido no poder

Maputo, Moçambique (PANA) - A presidente do grupo parlamentar do partido da oposição Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), Maria Moreno, acusou segunda-feira as autoridades de descontar ilegalmente dinheiro dos salários dos funcionários para os obrigar a apoiar o nono Congresso do partido no poder Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO).

Falando no Parlamento, Maria Moreno denunciou "a situação lamentável e anti-constitucional dos funcionários que são obrigados a aderir ao partido no poder".

"Estes mesmos funcionários viram os seus salários reduzidos, Segundo diversas percentagens, para apoiar o nono Congresso da FRELIMO", afirmou a deputada da RENAMO, citando um documento da Direcção Provincial da Educação da sua província natal de Niassa.

Mas, uma circular da Direcção Provincial da Educação defendeu o direito de os funcionários receber os seus salários totalmente sem "nenhuma dedução arbitrária e obrigatória".

Nesta circular datada de 7 de Julho, a Direcção não fez menção ao Congresso da FRELIMO, mas insistiu que todos os funcionários devem receber integralmente os seus salários e que qualquer cotização dada aos sindicatos, aos partidos políticos ou a outras associações "devia ser feita de maneira voluntária e não obrigatória".

A circular não precisou se as somas deduzidas dos salários dos funcionários ser-lhes-iam devolvidas, mas parece que os que perderam dinheiro destas reduções têm o direito de pedir reembolso.

Fonte: Panapress (2006-10-17)

University Director Resigns From Renamo

An academic who stood as a parliamentary candidate for Mozambique's former rebel movement Renamo in the 2004 general elections on Tuesday announced that he has resigned from Renamo. Leia mais

Carta aberta ao Presidente da Renamo

Sr Presidente da Renamo

Eu gostaria que o senhor presidente Dhlakama pudesse ler este meu comentário. Sou membro da Renamo e aqui vou tecer os meus comentários como tal.

O senhor tem razão em muitos pontos, mas em certos não. Quanto ao que o senhor presidente diz haver campanha forte da Frelimo para lhe afastar da liderança da Renamo, penso eu precisarmos de uma análise profunda. Quando o senhor presidente Dhlakama constituia uma ameaça real, provavelmente no período após as primeiras eleições às terceiras, aí a Frelimo deve ter-lhe desejado fora da liderança da Renamo, mas não penso que ela tenha feito alguma campanha para ser afastado da liderança. Digo após as primeiras eleições, porque o sr Dhlakama havia surpreendido à Frelimo e mesmo ao mundo pelos resultados que o senhor e a Renamo haviam alcançado. Nas segundas foi o cúmulo com aquele resultado que todos nós acreditamos que o senhor presidente Dhlakama foi o candidato realmente vencedor. A sua ameaça, senhor Presidente, foi o que obrigou a Frelimo a mudar de candidato e estratégia para as terceiras eleições, uma atitude própria numa sociedade democrática.

A Frelimo soube que um terceiro frente-a-frente entre Chissano – Dhlakama, constituia uma derrota dela previamnte anunciada. Tinha que apostar num outro candidato. Tudo foi apostar como num jogo de sorte. O Resultado podia ter sido o mesmo ou pior se fosse o senhor Chissano – uma derrota. Contudo, embora com o seu passado manchado, o senhor Guebuza teve a sua estratégia que lhe permitiu mobilizar uma boa parte do seu potencial. Ele pensou em fazer algo em vez de declarar-se derrotado antecipadamente. O senhor Presidente Dhlakama e muitos de nós da Renamo ficámos naquilo que o passado do senhor Guebuza e mais a sua vira-volta ao capitalismo, a corrupção e o crime organizado ditavam uma derrota dele e da Frelimo. O senhor Dhlakama como o líder não construiu uma nova estratégia antes pelo contrário a repetição da mesma estratégia apenas afastou os nossos eleitores das urnas. O resultado final foi uma vitória esmagadora da Frelimo e o seu candidato.

O problema de fraudes

Todos nós sabemos que a Frelimo comete fraudes eleitorais. Sabemos que umas das práticas é a introdução de votos falsos nas urnas; o uso de tinta indelível para inutizar os votos para a Renamo e o seu candidato, a manipulação de dados como foi o caso da Beira, etc. Mas a questão chave é como nós analisamos o problema. Não nos sentamos nunca numa mesa redonda para analisar de como isso foi possível, se bem que há delegados de mesa precisamente para evitar fraudes deste tipo. Falamos das consequências e não das causas. Ganhamos eleições em quatro ou digamos em cinco municípios e num deles estava para ocorrer uma fraude aplicando-se o método de manipulação de dados... Se analisássemos bem, haviamos de concluir ainda que o método aplicado para a prática de fraúde varia de zona em zona, e, se assim o fizéssemos, saberiamos adequar as medidas de prevênção...

Neste momento, senhor presidente Dhlakama, a Frelimo está sossegada consigo. Ela está-se ver com 2/3 ou mais de deputados na próxima legislatura. Nós da Renamo não fazemos absolutamente nada para contrariar esse cenário. O potencial eleitoral da Renamo anda desmoralizado precisamente porque não há estratégia para uma vitória eleitoral. Desunimo-nos cada vez mais, em vez de nos unirmos para projectar uma vitória eleitoral. Os que votam pela Renamo não estão interessados em ouvir sempre de fraudes porque muitos já sabem que isto se deve por falta de delegados de mesa, por causa de seriedade da liderança do nosso partido...

O que a Frelimo quer é ganhar e ela tem o direito de concorrer como qualquer partido tem. É a este desafio que o senhor presidente Dhlakama e toda a Renamo deve responder, se é para um dia irmos ao Poder. Concretamente, temos que pensar de como derrotar em eleições o governo de Guebuza e note-se que não falo do governo de Chissano que já não existe. Temos que pensar em que fariamos se a Frelimo tivesse que apontar uma outra pessoa ainda mais popular que o sr Guebuza...

Enquanto não houver uma análise exaustiva dos nossos próprios problemas em porta fecha, não podemos sonhar em alguma vitória antes pelo contrário em redução para um partido insignificante. De realçar que este sentimento de falta de abertura no nosso partido é da maioria dos membros, apesar de muitos se manterem silenciosos. Quando se cria um ambiente que impede uma análise exaustiva, uma crítica e auto-crítica, o resultado é este que assistimos nos últimos tempos.

Atenciosamente

mutequia@yahoo.com.br

Distanciamento

Por Fernando Lima(*)

Os organizadores do simpósio académico a propósito de Samora Machel, entre outros objectivos, queriam não celebrar o finado, por outras palavras, não reverenciar um mártir, queriam juventude nos eventos, queriam contribuições críticas, investigação e debate.

O encontro posto de pé por Graça Machel e seus colaboradores teve de tudo um pouco, mas mostrou igualmente que 20 anos é ainda um tempo pequeno para se fazer memória e estabelecer distâncias que afastem as emoções de algo que afinal foi ontem.

É um lugar comum afirmar que 20 anos são um tempo curto para fazer história. No chão moçambicano pós independência, há outras heranças que tornam difícil o lidar com a memória dos mortos, sobretudo quando os mortos não podem ser listados na irrelevância.Não passou muito tempo que alguns compêndios toscos, pela modéstia e simplicidade da investigação e factualidade histórica, nos eram propostos como a verdade e a história única e absoluta, como se existisse apenas um credo e uma única igreja.

Um debate académico sobre Samora carregava à partida este fardo de herança. Severino Ngoenha, que na academia faz um pouco o que Jimmy Dludlu faz pela música fora de portas, explicou por palavras mais ponderadas e cuidadosamente escolhidas que estava de cabelos em pé com as intervenções do simpósio. Eu explico para quem não esteve lá.

O discurso político e a evocação militante, num dado momento, tinham tomado conta do evento, as intervenções mais académicas, mesmo essas, “eram um debate de camaradas de armas”. Mas não foi Ngoenha e Elísio Macamo a quebrarem os lugares comuns. Jacinto Veloso, tradicionalmente parco em palavras e pouco dado a barroquismos linguísticos, disse de Nkomati o que todos sabíamos, mas não deixou de ser uma voz da “nomenklatura” a vir dizer-nos que, por alturas de 1984, estávamos com a corda no pescoço e os sul-africanos poderiam isolar Maputo do resto do país.

Parece simples, mas foi a primeira vez que foi dito assim. Sem triunfalismo nem fanfarra. E foi dito que houve problemas com o ANC, e que houve problemas na Linha da Frente e com os “aliados naturais” e que nem tudo correu bem. Nada que não se soubesse, mas a catarse era precisa. Continua a ser um exercício pedagógico imperiosamente necessário. Marcelino dos Santos, que por vezes parece assumir-se como “guardião do templo”, remexeu-se inúmeras vezes na sua cadeira, consoante o nível de “provocação” dos jovens académicos que não têm cartão do partido introduziram no debate.

No mínimo mostrou capacidade de encaixe, ele que já foi um dos faróis de Alexandria no movimento de libertação sub-sahariano. Afinal se as suas declarações não têm que ser interpretadas como desestabilizadoras ou contra-corrente, novas vozes são novos contributos, para que o pluralismo não seja um simples jogo de espelhos. Ngoenha, quase a terminar o simpósio, referenciou atitudes defensivas. Houve muitas. Houve muito cerrar de fileiras.Mas também houve vozes saudavelmente dissonantes. Com todos os mas, entretantos e no entanto, era preciso começar por algum lado.

Paradoxalmente ou não, foi o simpósio dedicado a um dos ícones do partido único e do ideal de revolução, que fixou um dos momentos de abertura e debate no Moçambique que é multipartidário e
formalmente liberal desde 1990. Graça Machel marcou pontos.

(*)Espinhos da Micaia

Audição pública termina sob protestos e apupos dos beirenses

Debate “às pressas” da Lei Eleitoral

O debate durou 4 horas e 30 minutos. No fim, Alfredo Gamito, chefe da comissão da Assembleia da República, alegou que a equipa deveria seguir imediatamente para Chimoio para orientar outro debate semelhante. Os participantes queriam mais tempo para se poderem pronunciar.

Beira (Canal de Moçambique) A audição pública, que está a ser levada a cabo em todo o país por membros da «Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Poder Local» da Assembleia da República sobre a revisão da legislação leitoral, já começou a suscitar algumas ondas de protestos sobre a forma como está sendo conduzida. Na Beira o processo não foi tão pacífico como seria de esperar. Terminou em autêntica balbúrdia com apupos à mistura.

Ao longo dos debates estava previamente limitado o tempo de cada intervenção. Os que foram obrigados a interromper as suas intervenções supostamente por terem esgotado o respectivo tempo não ficaram agradados com o acto. Muitos que estiveram nessa condição são elementos oriundos da Renamo ou com posicionamentos semelhantes aos da «perdiz». Não gostaram e vai daí apuparam os membros da mesa.

O encontro da Beira, foi dirigido pelo presidente da referida comissão da Assembleia da República, Alfredo Gamito, deputado pela Frelimo que depois de apresentar os “consensos” e as “divergências” que emperram a revisão da legislação eleitoral ao nível das duas bancadas que compõem a Assembleia da República, tratou de estabelecer as regras de jogo, determinando que o encontro, começado pouco depois das 9 horas, terminaria as 13 horas e 30 minutos. 4 horas e trinta minutos para os presentes não eram suficientes.

O «Canal de Moçambique» apurou que na lista de inscrições constavam registados 80 pedidos de intervenção. Não mais de 50 pessoas conseguiram falar. 30 cidadãos foram impedidos de se pronunciar. A alegação de Gamito foi de que o tempo era escasso. Como se não bastasse, o deputado Alfredo Gamito anunciou que cada participante teria apenas 2 minutos para tecer as suas considerações. A imposição não foi bem acolhida por alguns dos presentes que enchiam a sala de conferências do «Hotel Moçambique» propriedade do membro do comité central da Frelimo, Zaid Aly.

Ao que tudo indica, a Renamo e organizações da chamada «Sociedade Civil» na capital provincial de Sofala, dizem-se apanhados em contra pé. Entre os seus protestos registámos que se alegava que “a maior parte” dos presentes naquela sala, eram “simpatizantes e membros do partido Frelimo” que acusavam de já trazerem “a lição bem estudada para apoiar as posições defendidas pelo partido no poder neste processo de revisão da lei eleitoral”.

As intervenções iam sendo feitas mediante a ordem da prévia inscrição dos participantes. Tal facto desgradou a considerável número de presentes. Os que protestavam alegavam que à partida o método colocava o partido do “tambor e da maçaroca” numa clara vantagem em termos de aderência às suas posições. As primeiras intervenções foram favoráveis ao posicionamento da Frelimo. Outro teor de intervenções, diferentes das dos que subscreviam as teses do partido Frelimo, só se começaram a ouvir depois de várias intervenções e muito tempo depois do início dos trabalhos já só quando se caminhava para a ponta final do tempo para esta audição na Beira. Quando a sessão foi interrompida para mais nada se poder dizer, havia cerca de 30 inscritos para se prronunciarem que assim foram pura e simplesmente calados. Por isso protestavam.

Reclamavam o método que se está a seguir para os debates. Não só o tempo de intervenção demasiado curto para cada interveniente. Também o tempo total que deixou de fora cerca de metade das pessoas que queriam pronunciar-se e não puderam. Afredo Gamito encerrou o encontro à hora combinada. No meio de protestos, simpatizantes da Renamo chegaram mesmo a declarar que estavam perante uma “fantochada”.

Não houve explicação sobre os critérios usados para conduzir uma audição da forma como foi feita na Beira. Gamito alegou que não podia prolongar por mais tempo tendo em conta que ele e os restantes colegas da comissão tinham que seguir naquele instante com destino a cidade de Chimoio em Manica para dirigir um encontro do mesmo género.

De um modo geral, tirando os consensos já alcançados entre as bancadas da Frelimo e da Renamo-União Eleitoral na AR, Alfredo Gamito indicou uma série de pontos que constituem o empecilho para a aprovação de uma nova Lei Eleitoral no país, sendo de destacar o questão da composição da Comissão Nacional de Eleições, a forma de designação dos membros da CNE e STAE a todos os níveis, a manutenção ou não da barreira dos 5% e as formas de decisão na CNE.

(Edy Ndapona)

Canal de Mocambique (2006-10-13)

João José Craveirinha Júnior

Deixem-me cantar famosos vinhos envelhecidos
No fado das castas brancas e tintas da Bairrada
Deixem-me conferir o aroma e paladar enriquecidos
Em João José Craveirinha Júnior de vida cruzada

A experiência de um homem de pincel e caneta
Feita no percurso da vindima à adega completa
Provada em solos, estações, qual rascunho penoso
Em climas agressivos de retrato subjectivo e danoso

Aos homens como Camões do nosso tempo
Não lhes falta briga mesmo que emprestada
Questionar a cooperação com a China em campo
Implica uso de nome robusto, em história relatada

Ao intérprete dos tempos uma motivação o cola
Na escrita total imparcialidade ninguém controla
Mas os doze meses de 1972 são ricos como vindimas
E a reconstituição não nos deve pendurar em enigmas

Para as batalhas desafiadoras da actualidade
Há que buscar um amanhã mais humano e justo
Das feridas do passado exige-se isenção e lealdade
Para uma colectiva oração de respeito e humildade


Pedro Lavieque
12.Outubro.2006

São punidos

Por Machado da Graça(*)

O DOUTOR Elísio Macamo é uma pessoa pela qual tenho estima a nível pessoal, mas com quem frequentemente discordo. E uma das principais razões de discórdia é o tema da corrupção.

Enquanto eu tenho defendido sempre um combate cerrado contra esse mal social, o doutor Macamo sistematicamente escreve textos a desculpabilizar os corruptos e, num caso extremo,
chegou mesmo a afirmar que, na opinião dele, em Moçambique não existe corrupção.

O Notícias publicou mais um artigo dele sobre este tema, chamado “Da hipocrisia: mais uma vez a corrupção”. Nele o autor, entre várias outras coisas, faz a seguinte comparação entre o que se passa nos países desenvolvidos e entre nós:
“No nosso caso, uma laranja podre significa que todo o saco está podre. No caso deles uma laranja podre significa que uma laranja está podre.”

Referindo-se ainda ao caso da corrupção nos países desenvolvidos ele afirma, a certo ponto: “Quando são apanhados, são punidos”. E creio que aqui ele colocou o dedo na ferida.

A verdade é que em quase todos os países há formas de corrupção. Mas, nos países desenvolvidos que ele cita, e noutros ainda, quando os corruptos são apanhados, são punidos. Ao passo que aqui não são. Aqui continuam, impunemente, os seus actos de corrupção.

E isso leva-nos de novo ao exemplo dos sacos de laranjas. No caso dos outros países, as laranjas saudáveis, que são a maioria e estão organizadas, segregam a laranja podre para fora do seu seio. Não aceitam que ela continue no mesmo saco. Ao passo que cá uma laranja podre continua, muito contente, dentro do saco e as outras laranjas não dão nenhum sinal de se sentirem incomodadas pela sua presença.

Daí que se possa pensar que as outras laranjas também já estejam podres, embora os sintomas possam ainda não ser visíveis. Argumentando, como ele próprio admite, ‘ad hominem’, Elísio Macamo afirma que existe uma
economia política do discurso anti-corrupção que faz da anti-corrupção um ganha pão. Ora, dada a persistente campanha do autor no sentido da desculpabilização dos corruptos, pergunto se o mesmo argumento não poderá ser usado também no sentido contrário.

E, para terminar, um último ponto em que o doutor Macamo é também persistente: nunca, até este momento, pelo menos nos textos que eu li (e são já bastantes), nos deu a sua definição
sobre o que é a corrupção. Passa o tempo a criticar as definições dos outros, mas nunca nos dá a dele, de forma a podermos raciocinar também com essa base.

Agindo desta forma, ele coloca-se numa posição pouco correcta em termos de debate. E, podendo as suas elaboradas teorias impressionar pela elegante linguagem utilizada, não deixam, no entanto, de estar vazias naquilo que é essencial: sabermos afinal qual é o bicho de que estamos todos a falar.

(*)Savana

Acordo Geral de Paz tem valor perpétuo

Entrevista exclusiva ao «Canal de Moçambique»

- Dom Jaime Gonçalves a propósito do 14º aniversário da Paz

“Durante os 14 anos de Paz em Moçambique experimentámos situações que nos deram a entender que ainda há muito por fazer em termos de ideologias; de organização política, organização das próprias instituições da República. Nestes aspectos ainda temos problemas”
“As gerações futuras de moçambicanos devem ter razões para corrigir o que as outras gerações não fizeram bem”

Beira (Canal de Moçambique) – Celebrou-se há dias o 14º aniversário do Acordo Geral de Paz, assinado a 4 de Outubro de 1992, em Roma. O Arcebispo da Beira, Dom Jaime Gonçalves, foi o mediador nacional e um dos notáveis obreiros desta Paz que tem perdurado. A Guerra Civil, que opunha o governo monopartidário da Frelimo e os guerrilheiros da RNM (Resistência Nacional de Moçambique) hoje transformada em partido Renamo e com representação parlamentar, fruto desses acordos, terminaria. O «Canal de Moçambique» foi ouvir este protagonista incontornável para registar a incursão que Dom Jaime faz sobre as expectativas e frustrações que os moçambicanos têm experimentado ao longo dos 14 anos de Paz. Eis em discurso directo o conteúdo da entrevista concedida em exclusivo ao «Canal de Moçambique».

Canal de Moçambique (Canal): Senhor Arcebispo, o pais já vive 14 anos de Paz, desde que o Governo e a Renamo, assinaram o AGP. Como avalia, o estágio actual do processo de paz em Moçambique?

Dom Jaime Gonçalves (D. Jaime): “Para terminar com uma situação difícil que o povo moçambicano vivia, a Guerra Civil, a Revolução Moçambicana, creio que o Acordo Geral de Paz foi um dos maiores acontecimentos da vida Nacional depois da Independência. Depois do Acordo Geral de Paz, o povo iniciou o processo de reconciliação nacional, a organização da vida, inclusive a vida política em termos de Democracia, lançamento de vários programas de Desenvolvimento. Mesmo assim temos enfrentado desafios. De facto, a Paz deve produzir frutos de progresso na nossa sociedade, frutos da democracia, da legalidade, produção de comida, combate a doenças graves e, por conseguinte, melhor Saúde e Educação para todos. Portanto, estes bens são, por um lado frutos da Paz e, por outro, consolidam a própria Paz. Estes são os aspectos positivos que o Acordo Geral de Paz trouxe ao nosso pais”.

Canal: Quais são no seu entender os aspectos negativos registados depois do AGP?

D. Jaime: “Durante os 14 anos de Paz em Moçambique experimentámos situações que nos deram a entender que ainda há muito por fazer em termos de ideologias; de organização política, organização das próprias instituições da República. Nestes aspectos ainda temos problemas”.

“Os casos de Montepuez, Mocimboa da Praia, Inhaminga e Maríngue, tocaram muito a vida nacional por causa da violência que vivemos nessas alturas. Os problemas do funcionamento da justiça. A falta de harmonia entre os cidadãos de pensamento político diferente, tocaram as liberdades políticas das pessoas”.

“De facto, mais uma vez, não só a Paz ficou manchada com esses casos, como também ficou revelado que muitos valores do AGP ficaram omitidos”.

“Por exemplo, o cessar-fogo ficou esquecido. O dialogo como meio de resolver diferendos, a cooperação de todos para o bem comum, são alguns dos valores do «AGP» que ficaram esquecidos”.

“Em relação aos casos especiais de Maríngwé e Inhaminga ficou de fora todo um articulado do AGP, sobretudo no que toca a segurança dos responsáveis do Partido Renamo. Mesmo assim, julgo que o que vivemos durante 14 anos de Paz, pode ser melhorado, naquilo que foi bom, e pode ser corrigido naquilo que foi mau. Quero acreditar que o bem feito pode melhorar na medida em que o próprio povo experimentou viver em Paz, e não temos razões nenhumas para dizer que o povo quer voltar à guerra, à violência com os canos das armas”.

“É por isso que temos uma grande força para melhorar o que temos construído nestes 14 anos de Paz. Sobre o mal que foi feito, creio que pode ser corrigido, porque as acções políticas que envolveram esses acontecimentos, foram feitas perante o povo e filhos desse mesmo povo com uma consciência política muito esclarecida tendo em linha de conta que Moçambique está a viver num contexto de África, onde certas acções políticas são repetidas”.

“Isto significa que as gerações futuras de moçambicanos devem ter razões para corrigir o que as outras gerações não fizeram bem”.

Canal: O que acha sobre o posicionamento do líder da Renamo, ao anunciar publicamente que já não está interessado em incorporar os homens da sua segurança na Policia da Republica de Moçambique?

D. Jaime: “Não queria entrar em pormenores sobre o que cada parte diz à Imprensa sobre a solução dos casos de Maringwé, Inhaminga, Beira, etc. Nós ouvimos, creio eu, nos princípios deste ano, a partir do Ministério do Interior, que o Governo estava disposto a dialogar para resolver aqueles casos. Muitos de nós ficamos satisfeitos e felizes com aquele posicionamento por ver que o diálogo estava a voltar entre as partes. É claro, até agora não sabemos se esse diálogo foi iniciado ou não. É neste diálogo, caso venha a acontecer, que as partes vão dizer o que pensam sobre o caso, e eventualmente chegarem a um entendimento para apagar de uma vez por todas os casos de Maríngwé e Inhaminga”.

Canal: O Governo tem dito que o Acordo Geral de Paz, já não é válido. A Renamo defende o contrário. O que pensa sobre este assunto?

D. Jaime: “Como documento histórico, o Acordo Geral de Paz teve o seu tempo de validade, porque foi adoptado como instrumento legal pela Assembleia da Republica para um tempo determinado. Agora temos uma nova Constituição da Republica e, como tal, não podemos adoptar o Acordo Geral de Paz como uma lei constitucional, até porque muito do que foi adoptado no AGP faz parte da actual Constituição da República. São muitos os valores mas não diria que temos dois instrumentos jurídicos. O meu parecer, ao invocar o Acordo Geral de Paz, é que os valores sociais apontados no AGP, são actuais. A invocação desses valores agora, servem para justificar a situação que estamos a construir depois da Paz, porque quando se fala da paz em Moçambique, é sempre a partir do AGP. O documento que pode convencer ambas as partes, é o acordo que assinaram. É muito difícil falar de outro documento que não seja o Acordo Geral de Paz. Há situações que para serem debatidas num ambiente pacífico temos que recorrer ao AGP. Quando olho para o dia 4 de Outubro recordo me de valores perenes para uma sociedade sã”.

Canal: O que pensa da actual situação do pais do ponto de vista social económico e político?

D. Jaime: “A igreja em geral condena a criminalidade por estar contra a pessoa humana e suas liberdades. A pobreza não é um direito que as pessoas têm. Pelo contrário, a Igreja é pelo progresso dos povos”.

“Quanto à Economia, diria que a Igreja é mestra da Economia. A Igreja ilumina a Economia com o princípio de teologia e grande humanismo. A Igreja, onde pode, coopera naquilo que pode ajudar o progresso dos povos: a ensinar os Direitos Humanos; a ajudar a educar as pessoas para trabalharem para o bem da economia. Por exemplo, a instalação da Universidade Católica de Moçambique é uma ajuda nesse sentido”.

(Edy Ndapona)

Canal de Mocambique 2006-10-11 22:06:00

Discursos e a prática

NUNCA disse e não poderia dizer que não deveria haver discursos de dirigentes a vários níveis ou em qualquer que fosse, em homenagem ou quando se pretendesse enaltecer os feitos heróicos, a coragem e dedicação exemplar quando se pretendesse, efectivamente, anunciar promessas na resolução deste ou daquele problema que apoquentasse a sociedade.

Filipe Samuel Magaia: Samora ficou-lhe com o cargo e a namorada

Revisitando os “melhores filhos da pátria”
“…aquele assunto deu muita polémica porque antes a Josina tinha sido namorada de Samuel Magaia, assassinado, e o Samora tinha sido acusado de ter ficado com a posição do Filipe como Comandante e de tirar também a mulher do outro.” – Janet Mondlane em entrevista a Rosa Langa


Maputo (Canal de Moçambique) – O país político saiu das trevas para recordar um dos mais abnegados combatentes pela autodeterminação e independência de Moçambique. Filipe Samuel Magaia foi ontem revisitado como um dos “melhores filhos da pátria”. Há décadas mergulhado no esquecimento, o primeiro chefe do departamento de Defesa e Segurança da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), nascido a 7 de Março de 1937, no distrito de Mocuba, província da Zambézia, teve ontem honras de Estado que nunca quem o fez chegar a tal patamar – Adelino Gwambe – mereceu. Ambos, ainda jovens – Gwambe com 20 e Magaia com 23 anos, fundaram a União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAMO), o primeiro movimento nacionalista moçambicano que mais tarde se fundiria com outros pela mão de Gwambe para dar lugar à Frelimo em que Eduardo Chivambo Mondlane viria a ser enquadrado como primeiro presidente.

No primeiro movimento nacionalista pela Independência de Moçambique – UDENAMO – o presidente Adelino Gwambe tinha como seus subalternos, Marcelino dos Santos, Uria Simango (assassinado tal como Filipe Samuel Magaia), ambos na casa dos 36 anos. O actual ministro dos antigos combatentes, Feliciano Gundana, é outro contemporâneo de Gwambe e de Magaia. Gundana aliás – nesta coisa de se falar de heróis é sempre bom recordar – ainda este ano, a propósito de Gwambe, disse ao «Canal de Moçambique» n.º 5 (13.Fev.2006) – que não sabia se o seu companheiro de início da epopeia libertadora deveria ser considerado herói. “Não sei se ele deve ser herói”.

Nesta busca de figuras que ajudem a ofuscar o sofrimento actual que só se pode comparar aos que levaram os “heróis” à luta, coube ontem a vez a Filipe Samuel Magaia ser repescado do báu do espólio histórico em que as aranhas já tinham criado teias. Coube a Armando Guebuza, a pouco menos de um mês de um Congresso dos «camaradas» que promete trazer muitas surpresas e novidades, esse papel de ressuscitador de “heróis”, na sua busca estóica de motivos que empolguem as massas – já que de outras massas, falar-se, parece pouco oportuno, dado serem escassas neste Moçambique em que as aparências continuam a iludir.

Até o Conselho de Ministros esteve ontem a falar de outro herói, por sinal do primeiro presidente da República que hoje tem Guebuza ao leme, por sinal o homem que se ficou por Mbuzini e acelerou assim a possibilidade de dois seus companheiros de militância – Chissano e Guebuza – chegarem a agarrar no ceptro, talvez mais cedo do que imaginavam…

É a História de um país a escrever-se. Já Samora sucedera a Magaia, este falecido há 40 anos, a 10 de Outubro (1966). Samora Machel, depois da morte de Magaia, suceder-lhe-ia na Defesa. Na Segurança, já seria Chissano a dar os seus primeiros passos na secreta.

Factos até então desconhecidos do grande público sobre os antecedentes dos “camaradas” no processo de luta começam a vir à superfície. O mais enigmático – o local da morte de Mondlane – só viu destapado o véu a 3 de Fevereiro do corrente ano, na Praça dos Heróis Moçambicanos, quando Chissano confirmou ao «Canal de Moçambique», na presença de Marcelino dos Santos, a esposa do primeiro presidente da Frelimo, Janet, e filhos do casal. O “arquitecto da unidade nacional” não pereceu nos escritórios-sede da Frente de Libertação de Moçambique em Dar-Es-Salam, na Tanzânia, como ainda vem escrito nos livros de história que se ensina as crianças, mas, sim, em «Osyter Bay» («Baia das Ostras»), numa casa de praia da norte-americana Betty King, secretária a senhora de Mondlane (vssf Canal n.º 1).

Janet Mondlane no mais recente livro de entrevistas já no mercado literário moçambicano, trás novas revelações ou contribuições para a história de Moçambique.

A viúva de Mondlane contaria à autora de «Moçambique Mulheres e Vida», a jornalista da «RM» Rosa Langa, que nos dias seguintes a ter enviuvado, foi Josina Muthemba que mais companhia lhe fez para a confortar.

Josina já tinha passado por algo semelhante quando perdeu o seu namorado Filipe Samuel Magaia.

“Ela veio sem receio porque a Josina era pura, embora pouco faladora, sempre fechada no seu mundo” – são palavras de Janet citadas por Rosa Langa no livro «Moçambique Mulheres e Vida».

Convidada pela jornalista-escritora a comentar o «love story» de Samora Machel e Josina Muthemba que resultaria em casamento e um filho, Janet Mondlane começou por falar nestes termos:

“Rosa, você quer saber muitas coisas num único dia! (Risos…)” sic.

E, continuou Janet, algo estupefacta: “Eu nunca percebi como é que a Josina conseguia namorar um homem de barba…” sic. Quer Filipe S. Magaia, quer Samora usavam barba.

Dai até ao casamento, continua Janet cita por Rosa Langa “…aquele assunto deu muita polémica porque antes a Josina tinha sido namorada de Samuel Magaia, assassinado, e o Samora tinha sido acusado de ter ficado com a posição do Filipe como Comandante e de tirar também a mulher do outro.”.

Era mais um dado inédito, que qualquer resgate a história até então omitira. Mais um fragmento surgia assim para alimentar a História de verdades.

Filipe Samuel Magaia é referido na História oficial como tendo sido assassinado por uma bala “de um agente do inimigo infiltrado nas fileiras da Frelimo quando estava de regresso à sede da organização, na Tanzania”.

Outras correntes, hoje do lado marginal no desenfreado processo de acumulação de riqueza absoluta que se seguiu à morte de Machel – que faz daqui a 9 dias 20 anos que deixou este mundo, referem que Filipe Magaia teria “mandado passear” as teorias de guerrilha de Che Guevara, aquando da passagem deste guerrilheiro pelos zonas libertadas. Era um homem com outra visão do processo…

“Internacionalista”, para uns, “aventureiro” para outros, Che Guevara defendia a teoria do «foquismo» (que consistia em desencadear a insurreição armada sem preparação política, esperando envolver as massas camponesas na luta pelo exemplo da atracção), o que, segundo outras fontes, o “comandante Magaia achava perigoso”. Magaia defendia avanços faseados.
Resgate aos heróis e o trânsito que se lixe

«Meio país», com destaque para funcionários públicos e estudantes, acompanharam ontem de perto a homenagem a Filipe Samuel Magaia na «Praça do Heróis» em Maputo. Em 18 anos da governação de Joaquim Chissano esteve, ele e outros, votado ao ostracismo.

O tráfego, como tem sido habitual noutras datas comemorativas, esteve na manhã de ontem um autêntico caos no prolongamento das avenidas que desaguam na Praça dos Heróis.

Centenas e milhares do sector privado e informal, viram o tempo a fugir-lhes nesta inesperada recordação do comandante Magaia, natural da Zambézia onde daqui a dias vai haver congresso da Frelimo.

Quem usa as rotas das avenidas de Angola, Acordos de Lusaka, FPLM, e Joaquim Chissano, para ir ao serviço ou aos seus afazeres, sentiu na pele o congestionamento. A confusão voltou às avenidas. A Policia de Trânsito esteve imponente para controlar a situação e impedir o caos. Quem fosse viajar também viu a rota para o Aeroporto Internacional de Maputo impedida. Tudo porque em dia de trabalho e sem aviso prévio havia que garantir a qualquer preço o trânsito pela avenida Acordos de Lusaka, dos altos dignitários de Estado a caminho da «Praça dos Heróis».

Estudantes das escolas Noroeste I e II fizeram-se ao local da homenagem. Estavam em peso na cripta. Disseram ao «Canal» que estavam ali porque “mandaram na Escola».

A tarde de ontem continuou preenchida com «o país dos políticos» em peso no Centro de Conferências Joaquim Chissano. Nesse acto o presidente da República, Amando Guebuza descreveu Magaia de “nobre filho de Moçambique”. Na esteira dos seus discursos, Guebuza não deixou de referir que este facto é também um “resgate da nossa auto-estima”. A “Luta contra a pobreza” também foi acoplada no discurso de Guebuza quando falava da vida e obra de Magaia.

(Luís Nhachote) –CANAL DE MOÇAMBIQUE – 11.10.2006

Cooperação : Moçambique e Zambabwé capacitam militares

O protocolo de cooperaçãoo no dominio militar recentemente assinado entre Moçambique e o Zimbabwé prioriza a formação técnico-profissional e a realização de exercícios militares conjuntos, confirmou o ministro moçambicano da Defesa Nacional, Tobias Dai.

O protocolo foi rubricado, semana passada, na cidade moçambicana de Chimoio, província central de Manica.

"Através deste protocolo, estão criadas as condições para a capacitação dos militares dos dois país e para a realização de exercícios práticos e teóricos, de modo a que os militares dos Estados signatários do protocolo possam melhorar o desempenho das suas funções, tanto agora que estão ainda no activo como depois de abandonarem as fileiras militares", disse Dai.

O protocolo estabelece ainda o estudo de formas de melhorar as condiçoes de vida nas unidades militares e estabelece ainda plataformas de cooperação entre as forças armadas de Moçambique (FADM) e do Zimbabwe na salvaguarda dos interesses nacionais dos dois países, incluindo a segurança dos cidadãos, bem como na gestão de calamidades naturais e a protecção do meio ambiente.

Tobias Dai explicou que na questão referente à gestão de calamidades naturais, o protocolo assegura a realização de esforços para a redução do impacto "de uma das principais ameaças à estabilidade e segurança dos dois países, sobretudo para Moçambique que denota uma forte propensão a crises climatéricas cíclicas, caracterizadas por inundações, secas prolongadas, entre outros fenómenos naturais".

Segundo o ministro, que assinou o protocolo de cooperação com o seu homologo do Zimbabwe, Sidney Sekeremay, particularmente para Moçambique, este entendimento é muito importante, porque o país tem sido assolado por um conjunto de fenómenos naturais, cuja mitigação "requer a conjugação de sinergias e acções conjuntas".

"No que concerne à protecção do meio ambiente e da fauna bravia, a cooperação entre países que partilham uma fronteira comum, desempenha um papel fulcral, particularmente num momento em que no espaço geográfico dos Estados signatários do protocolo se confrontam com o ressurgimento de fenómenos tais como pirataria, tráfico de animais, caça furtiva e a dilapidação de recursos". A assinatura deste protocolo foi antecedida por uma sessão da Comissão Mista Permanente Moçambique-Zimbabwe, realizada recentemente em Maputo, em que foram detalhados os aspectos previstos na cooperação militar entre os dois países. O protocolo foi assinado numa altura em que entidades policiais moçambicanas e zimbabweanas se preparam para dar início a um trabalho de delimitação da fronteira comum, após vários anos de indefinição.

Nos últimos tempos, as autoridades moçambicanas tem denunciado alegadas atitudes negativas de alguns agentes da polícia zimbabweana, que retiraram os marcos fronteiriços, particularmente na província de Manica. Os agentes zimbabweanos alegaram que os marcos tinham sido deslocados e colocados dentro do território do Zimbabwe.

Na semana passada, uma missão integrando técnicos moçambicanos e zimbabweanos terminou o trabalho de verificação dos marcos, alguns dos quais foram retirados na sequência de uma série de desmandos protagonizados por agentes policiais e alguns militares zimbabweanos, na perseguição de cidadãos moçambicanos violadores de fronteira.

Técnicos moçambicanos envolvidos na operação disseram à AIM que a delimitação da fronteira Moçambique-Zimbabwe vai abranger uma extensão de cerca de 1200 quilómetros, a partir de Pafúri, na província de Gaza, até ao Zumbo, na província de Tete, no centro.

Aparentemente, alguns dos marcos terão sido removidos durante o regime de Ian Smith, Primeiro-Ministro da ex-Rodésia do Sul, na sua guerra contra os guerrilheiros zimbabweanos que lutavam pela independência do Zimbabwe, alguns dos quais tinham as suas bases em território moçambicano.

Fonte: Notícias (2006-10-10)

The economy is storming away and so is graft in President Guebuza's aid-dependent regime

President Armando Emilio Guebuza promotes himself as a successful businessman and a reformer. Two years ago that won him the presidency (AC Vol 47 No 6), but he is likely to face problems within the ruling Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) at its party conference on 10-14 November. In particular, Guebuza has failed to rein in corruption at all levels. His election campaign denounced the 'deixe andar' (let it walk) mentality, but not a single major corruption case has been brought to trial during his 19 months in office, although the media have produced evidence of gross malfeasance in housing project tenders involving former Interior Minister Almerino da Cruz Marcos Manhenje.

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Companhia de Sena: Produção continua abaixo da capacidade

A DEFICIENTE irrigação derivada da fraca capacidade de energia eléctrica produzida pelos geradores e a plantação de cana fora do ciclo normal são algumas das razões que continuam a ditar o rendimento abaixo da capacidade da Companhia de Sena, desde que reiniciou a produção em Outubro de 2001, segundo revelou esta semana o respectivo director-geral, John Field, durante o encontro entre a direcção da empresa e o governador de Sofala, Alberto Vaquina, no quadro da visita de quatro dias que este vinha efectuando ao distrito de Marromeu. leia mais >>>

Mocuba, Zambézia: Crise de água e erosão contiunuam preocupantes

A FALTA de água potável e a erosão dos solos continuam preocupantes na cidade e em todo o distrito de Mocuba, província da Zambézia, embora os governos municipal e distrital estejam a realizar obras de vulto com vista a resolver estas questões. Nos últimos tempos, aquela que é a segunda maior cidade da Zambézia tem registado, por outro lado, a proliferação de vendedores informais, indigentes e gente desorientada da terceira idade. Leia mais
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Paz e democracia estão minadas - considera Hilário Waite, delegado político da Renamo em Niassa

A RENAMO-União Eleitoral no Niassa afirmou que a paz e democracia em Moçambique estão minadas justificando que volvidos 14 anos, após a assinatura dos Acordos de Paz em Roma, muitos moçambicanos continuam a ser alvo de injustiça, bem como a tendência de o partido no poder voltar ao monopartidarismo, portanto tem criado condições para perturbar o exercício normal da actividade política dos partidos da oposição.

Falando por ocasião de 4 de Outubro, Dia dos Acordos da Paz, o delegado províncial da Renamo, Hilário Waite, disse que actualmente, a paz significa apenas o calor das armas, visto que em Moçambique não existe paz. Apontou a existência da criminalidade, elevado custo de vida, injustiça e distúrbio na vida política, como factores que concorrem para a não existência efectiva da paz no país. "A Renamo, por exemplo está a sofrer pressão do partido no poder, visto que este tem ordenado detenções arbitrárias dos nossos membros e simpatizantes sem justa causa, além de vandalizarem sedes e bandeiras em quase toda a província, tudo na perspectiva de inviabilizar a democracia, mas nós como donos da democracia pautamos pelo silêncio, porque o nosso líder assinou um compromisso de não voltar à guerra perante a comunidade internacional", disse.

Falando sobre o desenvolvimento socioeconómico após 14 anos da paz, Hilário Waite, disse estar a registar um progresso assinalável do esforço colectivo do povo moçambicano, bem como do apoio da comunidade internacional que ciente de que o nosso país está em paz disponibiliza apoios do modo que a população goze a paz social e económica.

Questionado sobre as razões da Renamo celebrar o Dia da Paz na sua sede e não na praça dos heróis moçambicanos, aquele dirigente político alegou que a sua formação ainda precisa de conhecer o significado dos heróis moçambicanos. "Se se recordam foi discutido o significado de herói. O que constatamos é que a Frelimo considera heróis apenas os combatentes que passaram em Nachingueia razão pela qual nós como Renamo não podemos ir à praça porque lá só têm heróis marxistas que criaram condições da existência da guerra em Moçambique e a Renamo não se congratula com isso", vincou.

Para a forte, o seu partido só pode comemorar datas históricas caso haja esclarecimento do significado de herói moçambicano, dado que muitas figuras da oposição pereceram pela à causa do povo, mas hoje não são reconhecidas.

Notícias (2006-10-06)

Catorze anos após assinatura do AGP: Urge eliminar factores que podem perigar a paz - opinam personalidades

A POBREZA absoluta, as assimetrias regionais de desenvolvimento económico, o elevado índice de criminalidade, a vulnerabilidade do aparelho de justiça e a falta de convivência política, constituem factores sociais que podem perigar a paz que o país vive desde 1992.

Maputo, Sexta-Feira, 6 de Outubro de 2006: Notícias

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Paz efectiva: Raúl Domingos, foi um dos protagonistas

Raúl Domingos, líder do Partido para a Democracia e Desenvolvimento (PDD), foi um dos protagonistas do Acordo Geral de Paz. Ele foi o negociador-chefe por parte da Renamo.

Para o entrevistado, ao fim de 14 anos, o sentimento dominante é que o Acordo Geral de Paz foi um sucesso e que a paz, veio para ficar em Moçambique. "Ao fim de 14 anos, os moçambicanos continuam a desfrutar da paz", disse, acrescentando que do seu ponto de vista, a paz efectiva é aquela em que o cidadão usufrui do acesso às condições básicas para o seu bem-estar como a Educação, Saúde, água potável, entre outras. "Enquanto nao desfrutarmos disso, não podemos dizer que há paz efectiva", defendeu.

Raúl Domingos afirmou que a paz deve ser preservada e consolidada por todos os moçambicanos, observando, porém, que cabe aos detentores do poder político a responsabilidade de criarem condições para o efeito. Aliás, para o líder do Partido para a Democracia e Desenvolvimento, muito pouco está sendo feito para a preservaçao da paz no país, apontando males como a corrupção que é um grande entrave.

Disse que apesar da consagração do multipartidarismo no país, o que se vive na prática é uma situação de monopartidarismo, o que, de acordo com Raúl Domingos, constitui uma séria afronta à paz.

"Vivemos uma situaçao de partido-Estado, onde nao há separaçao de poderes e isso pode por em perigo a democracia e a paz. O regime que vivemos é pluripartidário, mas o comportamento do partido no poder confunde a separaçao de poderes", disse.

Questionado sobre o que os partidos políticos da oposiçao fazem para contrapor aquela situação, Raúl Domingos afirmou que muitos quadrantes tem pronunciado contra o comportamento do partido no poder, ajuntando que a maturidade política do cidadao será um factor determinante.

"A contribuição dos partidos políticos no processo da consolidação da paz é através da denúncia constante da situação prevalecente e educação cívica sobre a importãncia do multipartidarismo. Um dos pilares em que assenta a paz é a democracia multipartidária, onde há separação de poderes", disse Raúl Domingos.

Para Feliciano Mata, porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República, quando o Acordo Geral de Paz foi assinado há 14 anos, todos os moçambicanos afirmaram de viva voz que ela veio para ficar. Apesar dos constrangimentos que se registam no processo de sua consolidação, o que parecia um sonho há 14 anos é hoje uma realidade, segundo Mata.

"Hoje, todos os moçambicanos estão empenhados na manutenção e preservação da paz. Todos os moçambicanos reafirmam que a paz nao era só sinónimo de ausência da guerra, mas comportava muito mais elementos, o que pode ser comprovado pelo engajamento de todos na luta contra a pobreza rumo à paz efectiva que cria harmonia, desenvolvimento e justiça social", disse.

Feliciano Mata acrescentou que as forças políticas (da oposição) já demonstram hoje um certo engajamento no processo de consolidação da paz, quando incorporam nas suas agendas a luta contra a pobreza. Disse que o partido Frelimo e o seu Governo têm tido uma responsabilidade acrescida na liderança do processo visando a preservação e consolidação da paz, em parceria com a sociedade civil.

"Continua a ser missão histórica da Frelimo liderar o processo da construção do Estado moçambicano", disse o porta-oz da bancada parlamentar da formação política no poder. Em alguns momentos, a Renamo se tem pronunciado sobre a necessidade de se revisitar o Acordo Geral de Paz. Questionado sobre a matéria, Mata afirmou que o problema do partido liderado por Afonso Dhlakama tem a ver com a sua agenda. Disse que as bases da Renamo são a favor da paz, mas as suas lideranças não se adaptam a esta necessidade e se socorrem de elementos ou factos do passado para garantir a sua sobrevivência.

Notícias

Que utilidade social tem Anibalzinho neste País?

Por Salomão Moyana(*)

Volta e meia as autoridades de Lei e Ordem são desestabilizadas, e o País fica em alvoroço porque o chefe do grupo dos assassinos do jornalista Carlos Cardoso está a evadir-se, mais uma vez, da sua residência habitual, a cadeia.

Volta e meia, polícias e outros responsáveis do Ministério do Interior são suspeitos e despromovidos, por serem acusados de cumplicidade com mais uma tentativa de evasão do criminoso mais badalado de Moçambique.

Quando a maioria do povo moçambicano recordava o quadragésimo segundo aniversário do desencadeamento da Luta Armada de Libertação Nacional, quando os moçambicanos das zonas urbanas brincavam com telemóveis enviando-se mensagens do tipo “Não importa que tenhas sido combatente da Renamo na Base de Maríngwè ou soldado dos Naparamas em Mazua, o certo é que és antigo combatente. Feliz 25 de Setembro!”, enquanto isso, Anibalzinho concluía, no Comando da PRM da Cidade de Maputo, o derrube de uma parte da parede da cela onde se encontra encarcerado e emergia no pátio do Comando, demandando o muro que, uma vez saltado, o poria na Avenida Ho Chi Min, em frente da Direcção Nacional da Migração, donde, como pessoa “livre”, viajaria para onde os seus mandantes sempre o levam, em passeatas demonstrativas da impunidade de que gozam junto da superstrutura jurídico-política do País.

Assim, ia, no último Sábado, escapar, mais uma vez, o criminoso mais bem protegido de Moçambique! Iria escapar para onde? Provavelmente, para o mesmo destino aonde se dirigia quando, há dois anos, foi interceptado no Aeroporto Internacional de Toronto, no Canadá. Tudo indica que, há dois anos, ele se dirigia ao Brasil e tudo indica que, desta feita, também o destino era Brasil, aonde, inclusivamente, consta que um membro da sua família acaba de lá voltar.

Em nosso modesto entender, o “fenómeno Anibalzinho” foi a pior vergonha do Estado moçambicano nos últimos 30 anos, a pior fragilidade da autoridade de um Estado perante o crime organizado, a demonstração clara e pública da promiscuidade entre assuntos de Estado e negócios obscuros particulares; o “fenómeno Anibalzinho” é o símbolo nacional da impunidade do crime organizado em Moçambique, e a sua persistência demonstra que os seus promotores não terminaram a sua acção, com a mudança da liderança do País a sua persistência demonstra que os mandantes de Anibalzinho ainda possuem bastante espaço de manobra, para continuarem a fazer viajar o seu pupilo por voos internacionais caros, numa arrogante ostentação do poder da sua influência junto dos órgãos de soberania nacional, o que é, simplesmente, inaceitável.

Anibalzinho não trabalha, mas come o que o povo produz; Anibalzinho não contribui com nenhuma ideia para o desenvolvimento do País, mas assassina os que têm ideias e projectos para desenvolver Moçambique; Anibalzinho fugiu duas vezes da cadeia mas, no seu regresso, ninguém lhe perguntou quem organizou e financiou as suas viagens internacionais; Anibalzinho esteve mais de quinze dias em audiência de julgamento, onde nada adiantou para o esclarecimento dos crimes de que era pronunciado; Anibalzinho, após o julgamento, terá convocado o Ministério Público para, na cela, informar que tudo o que disse no julgamento era mentira, pois os seus chefes o mandaram mentir, em troca de uma evasão prematura da cadeia e de condições de vida excelentes num país estrangeiro seguro, o que, aparentemente, não se estava a concretizar.

Tudo indica que, em reacção ao encontro Anibalzinho-Ministério Público, os mandantes acordaram sobressaltados e accionaram os seus mecanismos habituais e, eis que, no último Sábado, as promessas feitas antes do julgamento iam começar a materializar-se.

Aliás, o mais estranho, de facto, é o silêncio que envolve o Ministério Público, desde que, há meia dúzia de meses atrás, parecia ter nova energia para esclarecer o tabu.

Para nós, a questão recorrente é esta: qual é a utilidade social de Anibalzinho neste País? Que compromissos o Estado moçambicano pode ter tido com um criminoso, a ponto de as autoridades policiais e judiciais serem sempre tão brandas no seu relacionamento para com ele? Que poder têm, ou ainda têm, os criadores e promotores de Anibalzinho no seio do actual Executivo moçambicano?

É que a PRM já baleou diversos cidadãos inocentes, confundindo-os com criminosos em fuga, mas, curiosamente, nunca se enganou baleandoAnibalzinho que, efectivamente, é criminoso e já esteve em fuga e já foi apanhado pela PRM em fuga, como se ilustra deste último caso.

Quer dizer, quando não se é criminoso, o risco de se ser baleado pela PRM é maior do que quando se é Anibalzinho, indivíduo confirmado como criminoso por duas sentenças judiciais! Que caricatura de Estado de Direito é que estamos aqui a mostrar ao mundo?

Somos de opinião que o Governo de Moçambique deve posicionar-se inequívoca e claramente face ao “fenómeno Anibalzinho”, sob pena de o mesmo ser tido pela opinião pública como um fenómeno do qual o governo extrai algum dividendo, político ou económico, porque conivente. O governo deve distanciar-se e encorajar os órgãos de justiça a irem até as últimas consequências na identificação e punição dos verdadeiros patrões de Anibalzinho, acabando com este fenómeno desprestigiante para um governo democrático, de uma vez por todas.

Nós não conseguimos enxergar nenhuma utilidade social ao Senhor Anibalzinho em Moçambique. Antes, pelo contrário, a sua existência, neste País, é algo que gera uma insegurança social generalizada, e cristaliza a percepção pública de que, se ele continua arrogante e a tentar sempre fugir das celas, sem nenhumas consequências para si, é porque os seus patrões são pessoas poderosas e bastante influentes junto dos principais decisores do sistema político e judicial do País.

Essa percepção, em nosso modesto entender, apenas será afastada por uma acção judicial persistente, séria e diligente, no sentido de esclarecer publicamente os colaterais do “fenómeno Anibalzinho”, cujos dados essenciais estão na mesa e nas gavetas dos magistrados e inspectores da PIC que sempre trabalharam no processo.

É que o que nos dizem, informalmente, as fontes próximas do processo, não coincide com o que, formal e oficialmente, as mesmas fontes escrevem nos processos a serem submetidos a juízo. Deve haver uma mão invisível e estranha a comandar a consciência e acção dos nossos magistrados e investigadores criminais. É preciso parar-se com essa mão invisível e estranha, e responsabilizar as pessoas pelos seus actos. Ser magistrado é uma enorme responsabilidade, que exige, acima de tudo, coragem e seriedade no tratamento de assuntos sérios.

Não se pode deixar que se manche a imagem de um país por compromissos pessoais e falta de coragem de meia dúzia de magistrados, comprometidos com interesses estranhos à justiça. Sentimos que algo deve acontecer com urgência neste sector!

(*)Director do Zambeze

Mais de mil professores da cidade de Maputo aguardam pela progressão na carreira

Cerca de mil e setecentos professores da cidade de Maputo aguardam pela progressão na carreira.

O facto foi revelado hoje por Maria Paula, membro do Conselho Nacional da organização dos Professores, ONP, a margem do Dia Internacional do Docente, efeméride que igualmente marca o início da semana comemorativa do doze de Outubro.

Maria Paula disse que a situação arrasta-se a mais de nove anos. segundo aquela representante da ONP a sociedade apenas reconhece o professor quendo é para se quixar de algo negativo.

Este ano a Organização Nacional dos Professores comemora vinte e cinco anos da sua existência.

RM(06/10/2006)

Acordo Geral de Paz

Sete rugas no croquis da consolação
Sete protocolos de paz e valor jurídico
Sete formas de canto e sentido épico
Sete maneiras de curvar e pedir perdão

Na ranhura dos direitos fundamentais
Cinco pontos de concórdia essenciais
Nos critérios da formação de Partidos
Seis pontos para reagrupar renegados

Em cascata os princípios da lei eleitoral
E o regresso de refugiados para votar
Das questões de pólvora na farda militar
Reestruturação da ordem com força oral

As garantias conferem fórmulas específicas
Como dia E+60, num românico calendário
Mas é no cessar-fogo com magias técnicas
Onde o E+5, E+6, E+30, E+31, E+180 faz frio

No último protocolo, a conferência dos doadores
Temos o cordão umbilical do erro partidário
Formar no sábado uma cantina de amigos e familiares
Para receber do exterior o dinheiro necessário!...


Pedro Lavieque
3.Outubro.2006

A legalidade é para todos até em memória de Samora

por Noé Nhantumbo

Beira (Canal de Moçambique) - A intolerância e a exclusão dos outros só se sente quando nos chega a vez. A lei, superior a todos e de aplicação obrigatória independentemente do sujeito, foi pedagogicamente administrada, na Beira, na sequência da tentativa de lançamento de uma primeira pedra de um “futuro” – curiosamente sempre o futuro! – monumento a Samora Moisés Machel, primeiro presidente da República (Popular) de Moçambique, no Bairro do Vaz.

Os documentos atinentes foram metidos “tardiamente” para quem tinha motivo tão nobel e estava em posição de saber que ninguém está acima da Lei. E, a cerimónia, que chegou a reunir no local o governador provincial e outros convidados, foi adiada para outra ocasião (vsff «Canal de Moçambique» n.º 165).

Não houve recusa ao pedido, pelo que se conclui da explicação dada pelo presidente do Município da Beira, Engenheiro Daviz Simango, em conferência de Imprensa. A documentação respeitante que a legislação exige, simplesmente “entrou tarde” no circuito municipal por que se rege a concessão de terras.

O processo de solicitação de um terreno tem os seus trâmites. O que está legislado é para todos e não exclui o governador provincial. Nem mesmo o presidente da República. Este último, aliás, até jura “cumprir e fazer a Lei” quando toma posse. Algo se terá passado no governo da província de Sofala...

Duas lições se podem tirar da atitude pedagógica de Daviz Simango. Uma é que ninguém está acima da Lei. A outra é que quem exerce o poder deve dar o exemplo.

O governador provincial de Sofala, ao querer agir em cima da hora, provou duas coisas. Por um lado que ele ainda é daquelas pessoas que julga que por ser governador, a Lei, os prazos, não se lhe aplicam. Por outro provou que é um desorganizado que não consegue ter um «staff» profissional que lhe permita funcionar de acordo com a Lei e dar à sociedade o exemplo que de um governador seria de esperar.

Estar no Poder não deve significar ter poder para violar as normas só porque se tem Poder. Ter Poder, em Democracia – pressupõe-se isso, pelo menos – deve servir para fazer cumprir as leis e, antes de mais, cumpri-las, para dar o exemplo.

Até ao exemplar gesto do Edil da Beira, o Poder tem sido usado para além do mandato que é dado aos funcionários do Estado. E há muito que se sabe que para esses não há Lei nem prazos. É tudo em cima da hora e à força do Poder. Do «quero, posso e mando».

Muitos dos que estão no Poder em Moçambique estão desde a Independência e isso criou vícios difíceis de ultrapassar.

Os funcionários por mais Alto Nível que tenham na hierarquia têm de passar a dar o exemplo. Devem ser os primeiros a cumprir com o legislado e não o fazem. Depois vem sempre com a retórica de que a culpa é dos outros. Geralmente “pagam” os funcionários. Antes iam parar até à “reeducação” para que o chefe ficasse ilibado de culpas.

Presidente da República, ministro, governador, presidente do Município, administrador de distrito, deputado, director disto ou daquilo, no Estado é funcionário. Em Moçambique criou-se o mau hábito de quem ocupa esses postos agir como se fosse dono do País e do Estado. É preciso que haja um novo hábito que o Edil da Beira inaugurou ao dizer que não está contra o monumento a Samora mas a Lei é para ser cumprida e os trâmites são para serem respeitados. E por sinal até já havia outros planos para o local onde o Governo queria erguer o monumento. Para isso é que existem os técnicos a assessorar quem está investido de Poder. Os técnicos também são precisamente para não deixarem os políticos fazerem asneiras com o dinheiro dos cidadãos.

Os detentores do Poder quando também experimentam algumas das dificuldades que o cidadão comum tem ao querer ver os seus assuntos burocráticos resolvidos também lhe faz bem ao espírito. Esse é o mérito nos países em que o Poder não está concentrado nas mesmas mãos. As autoridades assim sentem o que representa o tempo infinito que os outros têm esperado pelos despachos mesmo para além dos prazos estipulados por Lei.

O monumento a Samora Machel é uma homenagem a alguém que de facto e incontestavelmente marcou a história deste Moçambique. Para uns para o bem, para outros para o mal. Mas seja como for fez história como o fez André Matsangaíce para os seus ídolos. Como fez Afonso Dhlakama para os seus simpatizantes. Todos mandaram matar gente mas não foi por isso que deixaram de fazer história.

Os monumentos nunca agradam a todos. Os próprios iconoclastas têm direito a não acreditar em vedetas e não é por isso que deixam de ser cidadãos. Seja quem for que queira erguer um monumento, construir sem ser desordenadamente, deve obedecer às leis em vigor. O senhor Governador não está fora do quadro legal instituído.

Espero que a atitude correcta do Presidente do Conselho Municipal da Beira não seja motivo para belicismos no ambiente de coabitação política e governamental existente. Muitas coisas poderiam estar melhor na Beira se não houvesse o jogo de impedir por impedir. E Simango até tem sido o principal prejudicado pelo governo central. Estamos muitas vezes em presença de “empatas”. Custa a certas pessoas admitir e aceitar que os outros também podem fazer e sabem fazer. A moçambicanidade e cidadania que tanta falta fazem ao desenvolvimento local e nacional constroem-se respeitando a legalidade e eliminando sempre que possível o tratamento diferenciado dos cidadãos.

O que Guebuza está a tentar vai no sentido contrário. Está a tentar partidarizar o Estado de novo em vez de promover um país para todos. Um país em que não seja preciso ser-se da Frelimo, o seu clube, legitimamente embora. Onde houver erro de procedimento, não interessa se é deste partido ou de outro. Há que habituar as pessoas de que Moçambique pertence a todos os moçambicanos e que a legalidade é para todos. Quanto mais não seja em memória de Samora. A verticalidade e respeito pela legalidade era uma das virtudes desse Homem que também teve muitos defeitos.

Canal de Moçambique (2006-10-03)

Refugiados amotinam-se no centro de Marratane

CENTENAS de refugiados oriundos dos Grandes Lagos, na sua maioria mulheres, acomodados no Centro Nacional de Marratane, a cerca de 20 quilómetro da cidade de Nampula, amontinaram-se ontem de fronte das instalações do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), exigindo melhoria das condições de vida, sobretudo de alimentação que é distribuída mensalmente naquele centro.

Dados referem que para concretizar as suas manifestações violentas, o grupo permaneceu ao relento durante três dias junto dos escritórios do ACNUR. Entretanto, e dado o clima violento gerado nas instalações, a Polícia foi chamada a intervir, disparando vários tiros para o ar, na tentativa de dispersar os manifestantes, que exigiam, igualmente, regresso aos países de origem.

O governador de Nampula, Filipe Paúnde, manteve com o grupo um diálogo apaziguador. Pelo menos três dos elementos do grupo, considerados cabecilhas, foram detidos pela Polícia.

Fonte: Notícias (2006-10-03)

Nomes de lugares vão seguir línguas nacionais

OS nomes de lugares constantes dos mapas, passarão a obedecer na sua grafia assim como significado, as línguas das zonas que identificam, contrariamente dos aportuguesados, como acontece com grande parte deles em quase todo o território nacional.

Luís Abrahamo, chefe do Departamento da Divisão Territorial e Toponímia do Ministério da Administração Estatal (MAE), sem avançar números, reconheceu a existência de muitos nomes com ortografia defeituosa e garantiu que a sua correcção só será possível após a criação de um comité nacional que regule a matéria.

"O que se pretende é que os nomes sejam escritos em línguas nacionais e não aportuguesados em detrimento das nossas línguas. A ortografia tem que seguir às línguas nacionais, porque os nomes não foram importados, são nossos", disse.

Sobre a criação de um comité nacional que cuidará o assunto, a nossa fonte disse estar tudo dependendo da aprovação do regulamento pelo Conselho de Ministros. O comité devia ter sido criado. Há quatro anos que se iniciou com um trabalho nesse sentido. Há um grupo de trabalho criado em 1999 pelo Ministério de Administração Estatal e que já avançou passos significativos sobre a matéria, tendo ficado por entregar o projecto do regulamento ao Conselho de Ministros para efeitos de aprovação” .

Uma das resoluções das Nações Unidas para a criação de uma divisão de implementação de nomes de lugares recomenda a recolha e padronização dos nomes por forma a evitar-se a repetição e ou erros de escrita, para além da criação de um banco de dados onde se pode ter um acesso fácil dos nomes.

Fonte: Notícias (2006-10-03)

Já não há espaço para monopartidarismo no país - afirma Eduardo Mulémbwè

O PRESIDENTE da Assembleia da República, Eduardo Mulémbwè, pôs de parte qualquer possibilidade de Moçambique regressar a um sistema de partido único alegando que a Constituição da República e as demais leis nacionais prevêem a criação e funcionamento de partidos políticos no país, facto que se verifica actualmente. Segundo ele, o desenvolvimento económico, social e político do país faz com que já não haja espaço para o retorno ao monopartidarismo no país.

Reagindo, semana finda, a alguns pronunciamentos segundo os quais a Frelimo está a trabalhar no sentido de eliminar todos os partidos da oposição, Eduardo Mulémbwè considerou esquisitas e sem nenhum fundamento estas alegações, acrescentando que foi o partido no poder, na altura do monopartidarismo que decidiu enveredar por um sistema multipartidário e que hoje não faz nenhum sentido voltar ao monopartidarismo.

"A verdade é que existe no país ambiente político, social e legal para o exercício da actividade de partidos políticos. Agora, se os políticos da oposição não estão a aproveitar devidamente esse espaço, eles só devem se queixar deles mesmos", afirmou o presidente do Parlamento nacional.

Para Eduardo Mulémbwè o importante é estarem criadas condições constitucionais e legais para o exercício da actividade política e, acima disso, esse espaço ser devidamente aproveitado. "Os partidos devem se esforçar em cobrir esse espaço em vez de ficarem à espera de facilidades para poderem trabalhar", sublinhou o presidente da AR.

Nos últimos meses, alguns líderes de partidos da oposição têm vindo a público manifestar a sua preocupação quanto ao retorno do monopartidarismo em Moçambique. Para estes políticos, tal incerteza deve-se ao facto do partido no poder estar, alegadamente, a aliciar membros dos diferentes partidos da oposição a filiarem-se nele. Estes partidos acusam ainda a Frelimo de estar a usar meios do Estado para aliciar os membros de outros partidos. Por outro lado, a Frelimo é também acusada de ameaçar os funcionários do Estado que não são seus membros a aderirem às suas fileiras sob ameaça de perderem os respectivos empregos. De acordo com os líderes da oposição, no aparelho de Estado, a Frelimo está a "obrigar a todos os funcionários a apresentarem cartões de membro sob pena de serem expulsos se não apresentarem-nos ou se não se inscreverem no partido".

Instado a pronunciar-se sobre esta situação, o presidente da AR, que também é membro da Comissão Política da Frelimo, refutou tais alegações afirmando que a adesão ao partido no poder foi sempre feita de forma voluntária. "Contudo, o partido não deixa de realizar campanhas de angariação de membros porque queremos ser cada vez mais fortes e com presença em cada ponto do território nacional", sublinhou Mulémbwè.

Fonte: Notícias (2006-10-03)

Eleições em Moçambique - Observadores internacionais são hipócritas

Os observadores dos processos eleitorais em Moçambique, oriundos do Ocidente, têm assumido um papel hipócrita´, afirma Afonso Dhlakama, presidente da Renamo...

Uso de unidades sanitárias em Muecate: Mulher grávida contesta partilha de espaço com o homem

MULHERES grávidas do posto administrativo de Muculuone, no distrito de Muecate, em Nampula, recusam-se a usar as unidades sanitárias ali existentes para serviços de parto. Tal recusa resulta do facto de as enfermarias de maternidade funcionarem no mesmo edifício frequentado por homens e crianças para consultas externas, situação que, conforme advogam, atenta contra algumas tradições locais.

Algumas parturientes de Mucoluene, que estão à frente da campanha de pressão contra a junção de serviços de partos com as de consultas diversas, disseram num encontro havido com o governante de Nampula, Filipe Paúnde, ser urgente a introdução de algumas mudanças na actual configuração dos centros de Saúde ali existentes.

Segundo explicaram, as baixas taxas de frequência das mulheres grávidas aos serviços de partos institucionais derivam de alguma forma dessa recusa. Não há dados estatísticos elucidativos do impacto do "boicote" em Muculuone, porém os referentes ao distrito em geral, também não são animadores, segundo constatação da médica-chefe provincial, Fátima Ibo.

Com efeito, segundo apurámos do Governo do distrito, ao longo do primeiro semestre do presente ano, o distrito registou nas nove unidades sanitárias ali existentes, cerca de 1456 partos institucionais, cifra que corresponde a uma média de 242 partos por mês. Consta que ao longo do mesmo período, outras 358 parturientes, teriam abdicado dos serviços de Saúde para procurar cuidados das parteiras tradicionais, número que representa quase cerca de metade das pacientes assistidas pelas instituições públicas. As populações sublinham que não estão contra a instalação das unidades sanitárias, mas sim contra a forma como estas são concebidas, nomeadamente a junção dos serviços de maternidade com os de outras consultas.

Sensibilizado com o facto, o governador de Nampula prometeu interceder junto do sector da Saúde, no sentido de encontrar formas de fazer valer as preocupações das populações, alegadamente porque "afinal vocês é que são os nossos objectivos, vamos ver o que podemos fazer, se for necessário até podemos introduzir mudanças na tipologia dos centros de Saúde", assegurou .

De referir que no princípio do presente ano, o Ministro da Saúde, Ivo Garrido, foi confrontado com preocupações idênticas no distrito de Nampula-Rapale, onde algumas parturientes não aceitavam ser observadas ou assistidas pelas enfermeiras da saúde materno-infantil por, alegadamente, serem "muarussis" que traduzido em língua portuguesa significa algo como garota. Na ocasião, de nada valeu a sensibilização de que tinha de ser assim, porque as "muarussis" em alusão tinham sido formadas para o efeito.

Fonte: Notícias (2006-10-02)

Zuma

Por Fernando Lima(*)

Jacob Zuma(JZ) foi mandado em paz pelo tribunal de Pietermaritzburg e as “nomenklaturas” da África Austral respiraram fundo. Um dos seus permaneceu largos meses perante os holofotes da ribalta, mas não por qualquer trivialidade tipo “fama show”.

Em Julho, Zuma foi absolvido num caso de sexo casual com uma amiga de família, agora era o caso de corrupção envolvendo fornecimentos de material militar à África do Sul por parte de uma empresa francesa. Saiu formalmente ileso nas duas situações. Pelo caminho, no entanto, há uma enorme factura de estragos a cobrar, a começar pelas asneiras cometidas pelo próprio ex-vice presidente sul-africano.

Sugerir que um bom banho de chuveiro afasta de algum modo a possibilidade de infecção com o vírus da SIDA foi claramente um mal serviço à cauda do combate à pandemia no país africano mais afectado do continente. As tiradas à macho siciliano tipo “ela estava mesmo a pedir que lhe fizesse o que fiz” não colam bem à originalidade zulu, numa sociedade largamente politizada como o é a sul-africana. Mas a maior parcela da factura ainda está para vir e tem a ver com a sucessão presidencial sul-africana.

De uma assentada, Thabo Mbeki, que terá de abandonar a presidência em 2009, estendeu a carpete vermelha para que Zuma seja o candidato mártir e o candidato que os sindicatos e o Partido Comunista precisavam para confrontar o “establishment” do ANC, confortável no seu capitalismo colorido e massajado por números macro-económicos, que continuam encorajadoramente positivos.

Com antecedentes, negativos como a cabala montada contra Tokyo Sexwale e Cyril Ramaphosa, Thabo deixou praticamente isolado Zuma como “candidato natural” e a sra. Mlambo-Ngcula, a “sua candidata” foi claramente hostilizada no congresso da COSATU (união dos sindicatos) que se realizou este fim de semana.Mbeki, que é suposto liderar externamente alguns dossiers complicados como o Zimbabwe, está literalmente refém da agenda interna, pelo menos até que se clarifiquem as águas no interior do próprio ANC.

Na frente externa contudo, nem tudo são más noticias. Para as“democracias monopartidarias” da região, onde os dirigentes e o seu cortejo de amigos e familiares se continuam a julgar sempre acima da lei, o caso do camarada JZ mostra que na África do Sul o Estado de direito funciona, a sociedade civil continua vibrante como nunca e a imprensa continua a cumprir o seu papel.

Sem precisar de se amolecar em jenuflexões e mãos dadas com o poder político.

(*)Espinhos da Micaia