Um olhar à postura da CNE

Por Constâncio Nguja

I. Introdução

“Demo” = Povo e “Kratos”=Poder. Democracia, etimologicamente, significa “Poder do Povo”. Dar o breve histórico da origem na Grécia. Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), directa ou indirectamente, por meio de representantes eleitos. O termo foi inventado no meio do Século V a.C. para designar os sistemas políticos então existentes na cidade-estado grega, Atenas, na sequência de uma revolta popular em 508 a.C.

II. As eleições em Moçambique

Segundo o relatório da Afrimap sobre a Democracia e Participação Política em Moçambique (2009: 76), as eleições estão no coração da participação política e elas caracterizam o tipo de democracia que um certo país tem. E ainda adianta que, em Moçambique, as eleições foram caracterizadas por conflitos, acusações e alto nível de desconfiança entre os partidos políticos, consequencia da fragilidade das instituições em Moçambique. Repito, fragilidade das instituições. Talvez alguém pense que instituição é aquela casa onde se faz isto e aquilo. Instituição, segundo o dicionário universal da língua portuguesa, é uma coisa estabelecida, uma criação do Homem. Logo, o Homem faz parte da instituição.

Voltando ao relatório, o instrumento legal que rege as eleições em Moçambique tem origem na Constituição de 1990 e no Acordo Geral da Paz. A Constituição de 1990 advoga o multipartidarismo e vitória eleitoral por maioria simples, tanto para as presidenciais como para as legislativas. Talvez tenha que repetir o conceito de “Multipartidarismo”. Segundo o wikipedia, um sistema multipartidário é um sistema em que três ou mais partidos políticos têm a capacidade de ganhar o controlo do governo isoladamente ou em coligação. Ou seja, o multipartidarismo pressupõe a existência de muitos partidos, para que o “demos” (povo) tenha a liberdade e poder “kratos” de fazer a sua escolha, dentre várias alternativas disponíveis. Entrementes, em Moçambique, a administração das eleições está a cargo da Comissão Nacional das Eleições (CNE), que se quer independente e imparcial nas suas decisões. Pretende-se que este órgão deva obediência só e somente à lei-mãe que é a Constituição da República.

III. “Minhámo-los” em nome da lei e da imparcialidade

Em declaração aos órgãos de informação, após um encontro com os doadores, corpo diplomático, a 10 de Setembro corrente, o presidente da CNE, Leopoldo da Costa, disse que, (ao “minhar” os “outros” partidos), estava simplesmente a “cumprir estritamente com a lei”. Bom começo, CNE! Mas uma coisa deve não estar bem. Até hoje, a CNE já organizou três eleições gerais (presidenciais e legislativas) e parece que, somente a caminho das quartas, é que foi mais atenciosa a ponto de descobrir bué de irregularidades nas candidaturas. As três passadas CNE eram desleixadas e não “cumpriam com a lei” ao deixarem passar muitas candidaturas sem olhar à risca os detalhes. Coitados são os partidos que nunca souberam que eram aprovados no passado, mesmo sem terem “cumprido com a lei”. Digo-o porque é difícil perceber como partidos que já vêm concorrendo desde as primeiras eleições só caiam a caminho das quartas eleições... Falo de um Yqub Sibindy e o seu PIMO, além de tantos outros partidos. Aliás, se a memória não me falha, o Direito tem quatro fontes, a saber: A lei, a jurisprudência, o costume e a doutrina. Porquê a CNE não podia satisfazer o povo usando uma destas fontes? Aliás, a quem mesmo a CNE pretendeu satisfazer? A lei serve para beneficiar e não para prejudicar o povo!

IV. Conclusões e considerações gerais

O provérbio diz que quem procura encontra. A CNE 4 encontrou irregularidades nas candidaturas porque as procurou. As outras CNE (1, 2 e 3) não as encontraram também porque não as procuraram. Resta saber porque é que a CNE 4 terá procurado.

Moçambique é cada um de nós. Como ser humanos, nunca podemos agir para prejudicar os outros. Temos que começar a pensar nisso no âmago dos nossos intelectos e a nível individual porque a mudança começa aqui comigo, contigo, connosco!

Se partirmos do conceito de que Democracia é o poder de o povo fazer as suas escolhas, que escolhas o povo poderá fazer nestas eleições dado que não tem alternativas? É triste saber que é a própria CNE que está a servir “peixe com legumes” ao povo moçambicano!

Fonte: Jornal Notícias