Votar Moçambique: Declaração da Eleição Intercalar de Nampula

Principais constatações

A campanha eleitoral foi positiva sobretudo pela ausência de actos de violência entre os candidatos e seus apoiantes. Houve alguns casos de violação da lei, com o uso de meios do Estado e colagem de material de campanha em locais proibidos, mas apenas nos primeiros dias.

A votação iniciou num ambiente externo e interno calmo e sem violência. Entretanto, verificou-se atraso generalizado na abertura das mesas de votos. Estima-se que cerca de 47% das mesas não estavam abertas até às 9 horas.

Houve problemas generalizados com os cadernos eleitorais. Muitos eleitores reclamaram a ausência de nomes nos cadernos. Foram registados casos de eleitores que encontraram situações de alguém ter já votado em seu nome.

Ao longo do dia foi-se verificando alguma situação de agitação, com algumas pessoas a tentar invadir a barreira da polícia para supostamente “controlar o voto”. Nestes casos, houve a intervenção da polícia tendo a situação voltando à normalidade.

A contagem parcial de votos na maioria das assembleias de voto decorreu de forma ordeira. Houve, no entanto, problemas sérios de iluminação nos postos de votação sem energia eléctrica. As lanternas fornecidas pelo STAE revelaram-se de muito fraca intensidade pelo que em alguns locais os MMV tiveram que recorrer a telemóveis e a outras alternativas pessoais para reforçar a luminosidade na mesa de voto.

A participação que veio a confirmar-se abaixo de 25% pode ter sido influenciada pelos aspectos organizacionais, designadamente a abertura tardia das mesas e a confusão com os cadernos eleitorais.

Posição do Votar Moçambique

Apesar de reconhecer o esforço empreendido pelos órgãos da administração eleitoral na organização desta eleição, a plataforma Votar Moçambique pretende deixar claro que a forma como foi conduzida a eleição intercalar de Nampula é inaceitável. Houve certo grau de desleixo, que não pode acontecer e não pode ser permitido em eleições democráticas.

O porta-voz da Comissão Provincial de Eleições (CPE) de Nampula, Bernardino Luís, disse à Rádio Moçambique: “Podemo-nos considerar orgulhosos. É uma eleição exemplar”. Não é possível orgulhar-se da confusão com os cadernos eleitorais, que começou em Dezembro de 2017 e continuou até ao dia da votação. Não é exemplar que 47% das mesas tenham sido abertas com atraso de mais de duas horas.

Normalmente, no mês de Janeiro chove em Nampula. Ninguém considerou os possíveis distúrbios ocasionados pela chuva?

Mesmo o edital final do apuramento intermédio de resultados tem erro sobre os votos válidos e número total de votantes. Isto não exemplar.

A condução da eleição intercalar de Nampula não só não foi exemplar como também foi inaceitável no que se refere à sua organização e gestão.

Recomendações

Recordando que falta pouco tempo para a segunda volta em Nampula e haverá eleições municipais em Outubro próximo, a organização das próximas eleições e o nível de disciplina das direcções locais do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) e das Comissões Provinciais de Eleições (CPE) serão directamente influenciados pela resposta a ser dada à organização da eleição intercalar de Nampula.

Nestes termos, recomenda-se que:

A CNE envie uma mensagem clara a todos os que trabalham nas eleições, a todos os níveis, e publicamente, de que a organização da eleição intercalar de Nampula foi inaceitável.

A CNE deve transmitir uma mensagem clara de que o nível de negligência que se verificou em Nampula é inaceitável.

5 de fevereiro de 2018

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