O Parlamento sul-africano inicia hoje (quarta-feira) com término para quinta-feira, a revisão de normas para a destituição do presidente da República, visando concretamente o actual chefe de Estado, Jacob Zuma.
Para isso, a comissão da Assembleia Nacional encarregue da revisão das normas deve deliberar um texto sobre procedimentos a serem aplicadas na secção 89 (1) da Constituição referente “a Remoção do presidente", como tinha anunciado o parlamento num comunicado divulgado domingo (07 de Janeiro).
Uma vez aprovado pela comissão, "o procedimento deverá ser adoptado pela Assembleia Nacional", precisa o parlamento na sua nota.
Assim, o Parlamento segue recomendações do Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país, que lhe ordenou nos finais de Dezembro de 2017 para “ pôr em marcha mecanismos que podem ser utilizados para a destituição do presidente”.
No seu julgamento, o Tribunal Constitucional (TC) censurou o parlamento pelo facto de não ter pedido contas ao presidente, no quadro do escândalo da sua residência privada.
Jacob Zuma, no poder desde 2009, tinha remodelado, a custa dos impostos dos contribuintes, a sua propriedade de Nkandla no país zulu (nordeste da África do Sul).
Em 2016, o TC reconheceu o chefe de Estado como culpado pela violação da lei suprema e condenou-o a devolver ao Tesouro uma soma equivalente 480 mil euros.
Até a presente data, o Congresso Nacional Africano (ANC), partido maioritário no parlamento, sempre apoiou Jacob Zuma, de forma indefensável.
Mas o presidente, cujo segundo mandato e último termina em 2019, está envolvido em vários escândalos de corrupção que suja a imagem do seu partido e corrói a sua base eleitoral.
Em Dezembro de 2017, Jacob Zuma sofreu um revés político, por ser substituído na liderança do ANC por Cyril Ramaphosa, o seu vice-presidente, que fez campanha contra a corrupção.
O novo chefe do ANC entende que deve desembaraçar-se rapidamente do caso Zuma, para que o seu partido tenha a possibilidade de renovar a sua maioria absoluta nas eleições de 2019.
Mas a sua tarefa não se afigura fácil, porque embora envolto em escândalos, o presidente (Zuma) ainda beneficia do largo apoio no seio da formação de Nelson Mandela.
A vez do Tribunal
Enquanto isso, o Tribunal Constitucional da África do Sul decidira, sexta-feira a semana passada, que o Parlamento deve iniciar um processo de destituição do Presidente Jacob Zuma.
Segundo agências noticiosas internacionais, o Tribunal Constitucional sul-africano alega que o Parlamento falhou por não ter pedido contas ao Presidente Jacob Zuma, acusado de ter gasto dinheiro público na restauração de uma das suas residências privadas.
As fontes precisam que o juiz Chris Jefta considerou, na sexta-feira, que o Parlamento não aplicou correctamente o artigo 89º da Constituição, facto que invalida a sua decisão de não iniciar o processo de destiruição de Jacob Zumba.
O artigo 89º da Constituição sul-africana estipula que o Parlamento deve destituir o Presidente do cargo, quando for comprovada uma séria violação da lei, má conduta ou incapacidade do mesmo de responder pelas suas funções como chefe de Estado.
No ano passado, a justiça concluiu que o Presidente Jacob Zuma violou a Constituição, ao utilizar os cofres públicos para fazer obras de restauto na sua residência privada, em Nkandla.
O Tribunal Constitucional havia decidido que Zuma devolvesse ao Estado meio milhão de euros.
Após o parecer desta sexta-feira, o analista Lawson Naidoo diz que a decisão da justiça, que deverá iniciar o processo de destituição de Jacob Zuma, é uma chamada de atenção ao Parlamento.
O secretário-geral do partido dos Lutadores da Liberdade Económica (EFF), Godrich Gardee, espera que o Parlamento inicie em breve o processo exigido pelo Tribunal Constitucional.
O líder do Congresso do Povo, outro partido da oposição, Mosiuoa Lekota, chama a atenção para possíveis manobras do partido de Zuma, o Congresso Nacional Africano (ANC), para protegê-lo.
Jacob Zuma já sobreviveu a oito moções de censura no Parlamento, onde o ANC tem a maioria.
Analistas alertam que, caso seja despoletado o processo destituição, seja improvável que Zuma chegue ao final do seu mandato presidencial, em 2019.
No poder desde 2009, Zuma deixou recentemente a presidência do ANC, tendo sido substituído por Cyril Ramaphosa.
Nos últimos 10 anos, o líder sul-africano tem sido alvo de diversas acusações de corrupção, que abalaram o seu Governo e o partido.
O ANC indicou que o seu Comité Executivo Nacional "estudará a sentença e discutirá as suas implicações" na sua próxima reunião, a 10 de Janeiro.
Fonte: Angop – 10.01.2018
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