"Trata-se de um relatório prenhe de um romantismo exacerbado, resultante exclusivamente de um objectivo de cumprir calendário e um acto meramente protocolar, perante a comunidade internacional e as instituições de Bretton Woods", considera o grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), num documento a que a Lusa teve acesso.
O MDM entende que o texto das conclusões Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) às dívidas escondidas está "esvaziado de qualquer conteúdo que possa servir de pedagogia na responsabilização efectiva de actos desviantes na acção governativa e na gestão do bem e património comuns dos moçambicanos".
A respeito da responsabilização, a terceira força partidária, que esteve representada com um único deputado numa CPI dominada pela maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e boicotada pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido de oposição), diz que as conclusões do documento "são demasiado hesitantes, românticas e esquivas" e pede a responsabilização do anterior Governo
O MDM sustenta que o executivo, então liderado por Armando Guebuza, ao contratar, em 2013 e 2014, dívidas ilegais para empresas em questões de soberania, falhou no cumprimento da Constituição e, no caso do chefe de Estado, como comandante-chefe das Forças de Defesa e Segurança.
"Não concordamos e repudiamos a tese de que apenas o ministro das Finanças do anterior Governo é que tem a responsabilidade directa pelo simples facto de estar aposta a sua assinatura na garantia do Estado a favor das três empresas" beneficiadas, refere o MDM.
À luz da lei, prossegue, o parlamento não deve visar o ministro das Finanças, o actual deputado Manuel Chang, e "deve responsabilizar o Governo", argumentando que a emissão de garantias em assuntos de soberania é competência do conselho de ministros e que, num executivo "semipresidencialista, centralizador e concentrado, quem responde pelas prevaricações é o chefe de Governo".
Entre as várias recomendações, o MDM diz que o Ministério Público e outros órgãos da justiça devem, não só investigar o crime em si, como arrolar e confiscar o património dos responsáveis, congelar as suas contas bancárias, bens e participações em sociedades financeiras e ainda "abrir imediatamente os processos para a sua responsabilização criminal, civil e administração e prisão preventiva para os que são de maior suspeição".
Sobre os créditos de 2,2 mil milhões de dólares à Ematum, Proindicus e MAM, o documento do partido de oposição argumenta que "a maior parte do financiamento foi direccionado para outros fins alheios ao seu projecto social, muito provavelmente para aquisição de material de guerra", no que sugere ser "um contexto transnacional de tráfico ilegal de armas".
Segundo o MDM, "existem 1,5 mil milhões de dólares que ninguém consegue justificar onde foram aplicados", recomendando à população que não aceite "passivos fantasmas" e "não pagar sequer uma ‘quinhenta' de quaisquer dívidas odiosas e criminosas".
O MDM acusou ainda a Frelimo de ter "tomado de assalto o curso dos trabalhos, convertendo a CPI numa encomenda", referindo que as suas propostas de chamar ao parlamento Armando Guebuza e o actual chefe de Estado, Filipe Nyusi, na qualidade de ministro da Defesa à data dos contratos, foram recebidas "de forma extremamente hostil e quase obsessiva relutância".
A proposta da comparência de Guebuza acabou por surgir, intempestiva e surpreendentemente", a dois dias do término dos trabalhos e, em relação a outros protagonistas ouvidos, "alguns membros da maioria saíram em sua "defesa oficiosa", alegando que várias solicitações da oposição cruzavam a "área da segurança do Estado".
Fonte: SAPO: 13.12.2016
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