Os parentes de Domingos António, ou simplesmente Tchitcho, de 22 anos de idade, morto numa manhã de 11 de Abril último, no bairro de Namicopo, cidade de Nampula, ao ser atingido na cabeça por uma bala disparada por um agente da Polícia de Investigação Criminal (PIC), estão a mover um processo-crime contra o Estado moçambicano exigindo justiça. O caso já está a seguir os seus trâmites legais na Procuradoria Provincial de Nampula.
Trata-se de um caso que indignou várias pessoas, algumas das quais se dirigiram à esquadra local para exigir a cabeça do autor do disparo fatal, facto que levou à actuação da Polícia anti-motim, que usou gás lacrimogéneo e balas de borracha para dispersar populares revoltosos.
Os familiares da vítima consideram que a perda é incomensurável, a segurança é um direito de todo o cidadão, pelo que não percebem como é que alguém cuja tarefa é investigar crimes enveredou por um acto que se equipara à justiça pelas próprias mãos. Na casa de Tchitcho, todos acompanham o andamento do processo com muita angústia.
Tchitcho encontrava-se com os amigos na rua Dom Manuel Vieira Pinto quando foi interpelado por dois agentes da PIC, à paisana, os quais exibiram um mandado para detê-lo. Segundo a Polícia da República de Moçambique (PRM), o assassinato premeditado do jovem deveu-se supostamente a uma tentativa da vítima de se apoderar da arma de fogo do agente da PIC.
A PRM, alegou ainda que o cidadão em causa acaba de sair das celas e se envolveu no roubo telemóveis. Sobre estas acusações, o @Verdade exigiu a apresentação do cadastro lavrado contra o jovem mas as autoridades sempre fugiram com o rabo à seringa, o que dá azo para que se pense que estão a faltar à verdade.
Inconformado com a morte precoce do filho, António Zacarias, desempregado e pai de quatro filhos, um dos quais é o finado, disse-nos que, apesar de não ter meios, não vai descansar enquanto a justiça não for feita e pretende receber esclarecimento sobre as causas que originaram a tragédia, porque segundo as suas palavras Tchitcho nunca foi ladrão nem detido.
“Tudo o que a Polícia alegou sobre a morte do meu filho não passa de uma calúnia e difamação e exijo que apresente o cadastro criminal do malogrado para que tudo fique esclarecido”, explicou Zacarias, acrescentado que mesmo se o jovem fosse um criminoso nada justifica um morte brutal.
Sobre o processo-crime em curso na Procuradoria Provincial de Nampula, não foi possível obter detalhes, mas sabe-se que duas testemunhas, nomeadamente o proprietário de um clube de bilhares sito no local onde Tchitcho foi morto e o seu trabalhador, já prestaram declarações.
Na sua batalha contra o Estado, Zacarias conta com o apoio jurídico da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos (LDM). “Não há lei de morte no nosso país, por isso, quem mata, independentemente de quem seja, deve ser responsabilizado pelo seu crime”.
Tarcísio Abibo, advogado e membro da Ordem dos Advogados de Moçambique em Nampula, explicou que o processo-crime deve ser instaurado e formalizada contra o Estado moçambicano na mesma estância onde Zacarias iniciou o andamento do caso.
O queixoso deve arrolar testemunhas oculares com clareza e, sobretudo, o agente da PIC que atirou mortalmente contra Tchitcho, identificando-o com nome completo e local de trabalho onde se encontra afecto.
“Se o agente da PIC matou e pôs-se em fuga é sinal de reconhecimento do um crime e Estado deve assumir a sua culpa porque este indivíduo estava a cumprir uma missão profissional”, disse Tarcísio Abibo, segundo o qual a PRM já devia ter tomado medidas administrativas contra o colega que disparou mortalmente contra o jovem. O processo devia culminar com a sua suspensão do trabalho e responsabilização em tribunal sob a acusação de homicídio involuntário.
Em 2012, o Tribunal Administrativo considerou o Estado moçambicano culpado pela morte de Hélio Muianga, um menor de 11 anos de idade que perdeu a vida a 01 de Setembro de 2010, durante uma manifestação popular na cidade e província de Maputo, contra o elevado custo de vida, e condenou-o a pagar 500 mil meticais. O menino foi atingido por uma bala disparada pela PRM quando regressava da escola.
Entretanto, em relação o caso de Tchitcho, Tarcísio defende que as compensações a serem fixadas para os lesados serão calculadas em função da gravidade do problema, número de dependentes deixados pela vítima, entre outros aspectos a levar em conta durante o julgamento.
Fonte; @Verdade - 04.05.2015
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