Talvez a essência da reclamação
da Renamo é de que “a Comissão Nacional de Eleições ao se refugiar na eventual
falta de iniciativa dos partidos políticos para apresentarem as reclamações ou
recursos ao contencioso eleitoral, quer demonstrar claramente que,
estrategicamente, para beneficiar um dos concorrentes, fez vista grossa de tudo
que se passou porque estava de olhos 'vendados' para facilitar a fraude, tendo
fugido das suas responsabilidades de supervisor do processo eleitoral."
"A Comissão Nacional de
Eleições se eximiu das suas responsabilidades tornando-se num órgão sem
credibilidade, porque parcial, é dependente do Partido Frelimo"
Continuando, a Renamo, no
documento apresentado pela CNE, considera que "impedimento aos
representantes dos partidos da oposição de participar nas mesas de assembleia
de voto, foi um factor determinante para que as reclamações não dessem entradas
nas próprias mesas," conforme exigido por lei. Destaca ainda que a CNE
"apoiada pela polícia criou um ambiente de hostilidades e de ameaças, com
o propósito de estrategicamente impedir os delegados de candidatura de reclamar
hierarquicamente, como atestam os vídeos em anexo.” Em resposta, a CNE refere
que "não existe nenhuma informação, sobre casos de impedimentos de
participação dos representantes dos partidos políticos," e argumenta ainda
que os vídeos mostram apenas protestos após as assembleias de voto terem fechado.
A CNE admite que na Zambézia
cerca 5,5% das mesas de voto, um número bastante grande, não foram incluídas na
contagem final devido a erros, rasuras e outros problemas, mas a CNE alega que
nenhum partido em particular foi beneficiado.
No centro estão muitas
controvérsias sobre a verdade, a extensão e evidência de problemas. Por
exemplo, a Renamo defende que "muitas assembleias de voto não abriram,
muitas abriram tardiamente e não foi compensado aos eleitores o tempo de atraso
". A CNE diz que, com exceção de quatro assembleias de voto na província
de Niassa com 679 eleitores, todos as assembleias de voto foram abertas, e
eventualmente, todos que queriam votar puderam votar.
Renamo quer que a eleição seja
repetida em Gaza porque "os partidos políticos foram impedidos de
apresentarem nas mesas das assembleias de voto sob ameaças de agressão
física." A CNE diz que não há provas.
A Renamo também reclama a
intervenção da polícia perto das assembleias de voto.
A Renamo diz que algumas
assembleias de voto não tinham os formulários oficiais para fazer um protesto.
A CNE nega.
A Renamo alega uma série de
irregularidades graves, incluindo mudanças e alterações nos editais. A CNE
alega falta de provas.
A Renamo afirma que os relatórios
de investigações sobre algumas queixas suas foram suprimidos, enquanto a CNE
diz que estes são relatórios preliminares incompletos.
O incidente de roubo de boletins
de voto em um camião em Gondola mostra que a CNE não tomou o cuidado adequado
para proteger o material eleitoral. Além disso, a CNE não conseguiu fornecer
informações adequadas sobre o incidente. CNE nega ambos os pontos.
Em vários lugares a Renamo afirma
que a CNE "fugiu das suas responsabilidades", permitindo ao STAE
realizar várias ações. A CNE argumenta que, por lei STAE é um órgão de apoio da
CNE, que é suposto realizar essas tarefas. Da mesma forma, a Renamo opõe-se à
forma como a votação foi realizada no exterior, em embaixadas, mas a CNE diz
que o processo foi feito correctamente.
A Renamo acusa a CNE de não fazer
nada sobre a parcialidade da imprensa, mas a CNE diz que a lei não dá essa
responsabilidade para a CNE. A Renamo acusa a CNE de rejeitar a decisão do
tribunal do distrito de Tsangano, para executar novamente a eleição em partes
deste distrito, mas a CNE refuta e diz que o assunto cabe ao CC.
Finalmente, foram feitas
reclamações sobre um grupo de assembleias de voto específicas. Um edital foi
aceite como tendo sido indevidamente alterado. Pelo menos quatro são citados
contendo erros aritméticos e que a soma correcta foi utilizada no apuramento.
Alegações de contagem indevida em Pemba estão com o tribunal da cidade.
Fonte: Boletim sobre o processo
político em Moçambique Número EN 77 - 13 de novembro de 2014
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