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quarta-feira, dezembro 18, 2013

Sociedade civil considera “ridícula” proposta dos deputados

Criminalização do adultério no Código Penal

Para os activistas sociais, a Assembleia da República deve adoptar medidas de sensibilização para desencorajar a prática, ao invés de levar o caso para o lado punitivo.

Alguns membros da sociedade civil consideram ridícula a pretensão da Assembleia da República de criminalizar e punir o adultério no país, tendo em conta as bases culturais do país e de todo o continente africano.
Reagindo à proposta de criminalização do adultério, uma das novidades do projecto de lei de revisão do Código Penal, cujo debate decorre no Parlamento, a activista dos direitos da mulher, Terezinha da Silva, disse que tal pretensão não faz mais do que violar a privacidade das pessoas.
Falando em entrevista ao “O País”, a activista afirmou-se completamente aversa a muitos preceitos do projecto do novo Código Penal.
 
Fonte: O Pais online - 18.12.2013

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