PONTO DE VISTA - As mentiras da paridade (2)

Todos, conforme tenho defendido, concordam com esta premissa: para legitimar os processos eleitorais, em nome do Povo, tem de ser um alguém independente e imparcial.

É por isso que não vejo virtudes na instrumentalidade da paridade defendida pela Renamo, pois ela não garante a imparcialidade, como também concordo com quem pensa que a imparidade não pode, de modo nenhum, por maioria de razão, ser a forma alternativa da sua garantia.

A questão que se pode pôr é: como garantir uma tal Comissão actuando com independência e com imparcialidade?

A paridade foi uma questão histórica, essa, é verdade, importante para a produção de leis, eminentemente políticas, tal é o caso.

O argumento da representação proporcional serve para todos os órgãos, não me perece que seja adequado para a Comissão Nacional de Eleições.

Uma quase perfeita Comissão Nacional de Eleições seria aquela que nos termos do Protocolo III devia ser “composta por pessoas que, pelas suas características profissionais e pessoais, dêem garantias de equilíbrio, objectividade e independência em relação a todos os partidos políticos”.

A questão que me vai ser colocada é: onde ir buscar essas pessoas que, pelas suas características profissionais e pessoais (quase angélicas!), dêem garantias de equilíbrio, objectividade e independência em relação a todos os partidos políticos?

Um painel de cidadãos moçambicanos cujo perfil é analisado por cada actor político e o desconforto de qualquer um deles implicasse o descarte da candidatura, não seria uma hipótese?

Seria claro que os sobreviventes desse painel seriam os que tivessem sido seleccionados e que, por essa via, reunissem o consenso colectivo do género: “com esse, ponho as minhas mãos no fogo”, “o que esse me traz, assino de olhos vendados”, vido de todos, para cada um …

Se isso é possível em Moçambique?

Em 23 milhões de moçambicanos não teremos, sequer cinco, sete, nove, onze ou treze que tenham características profissionais e pessoais e que possam dar garantias de equilíbrio, objectividade e independência em relação a todos os partidos políticos?

Até preferia que não tivéssemos capacidade de seleccionar treze, nem onze, porque, assim, teríamos uma Comissão Nacional de Eleições de composição menos reduzida, com o número de cinco, sete ou, no máximo, nove. Oh, quem nos dera!

Mal estaria a Nação moçambicana se nela não despontassem pelo menos nove cidadãos ilustres com essas qualidades.

Far-me-iam mais uma pergunta: quem proporia esses candidatos?

Todos os interessados: sociedade civil organizada, partidos políticos e o Governo. Todos esses proponentes estariam preocupados em apresentar nomes que, por julgarem ser portadores dessas qualidades, estariam convencidos de virem a ter o beneplácito dos demais.

Estaríamos a falar de pessoas que, pelos seus predicados, a verdade e a transparência fossem o seu norte.

Recordemo-nos de que todo o poder busca alcançar consenso(s), para  ser reconhecido como legítimo, transformando a obediência em adesão.

A crença na legitimidade é o elemento integrador na relação de poder que se verifica no âmbito do Estado.

A lei tem de produzir uma Comissão Nacional de Eleiçõesque, em nome do povo mandante, garanta um resultado que é e, aos olhos de todos pareça, porque é, certo, verdadeiro, justo, livre e transparente.

A negociação política celebrará a vitória da força da lógica e não a da lógica da força, escrevendo para a História que as minorias devem ser legitimadas para glorificarem as maiorias.

Teodoro Waty - teodorowaty@tvcabo.co.mz - Doutor em Direito, Professor Universitário e Advogado

Fonte: Jornal Notícias - 16.13.2013