O Presidente Armando Guebuza convocou o Conselho de Estado para que a 29 de julho se pronuncie sobre a convocação das eleições gerais (presidenciais e legislativas) de 2014, anunciou hoje o gabinete da Presidência em Maputo.
Um comunicado da Presidência de Moçambique indica que "a convocação do Conselho de Estado responde à obrigatoriedade constitucional que emana que o Presidente da República convoque o Conselho de Estado" para se pronunciar sobre a convocação das eleições gerais.
O membro do Conselho de Estado, indicado pela Renamo, António Muchanga, é citado pela Lusa a dizer que o líder do principal partido da oposição do país, Afonso Dhlakama, não estará presente.
António Muchanga, segundo a Lusa, lembrou que "ele (Afonso Dhlakama) nem sequer recebeu convite, além de que nem tomou posse como membro do Conselho de Estado".
Após a entrada em funcionamento do órgão, em 2005, primeiro ano do mandato de Armando Guebuza, o líder da Renamo destacou em nota as "injustiças político-eleitorais de que vem sendo vítima e que se traduzem no desrespeito e humilhação de milhões de cidadãos moçambicanos, apesar de ter aceitado integrar o órgão".
O Conselho de Estado, composto por 17 membros, é um órgão de consulta do Presidente da República em matérias relacionadas com a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, realização de referendo e convocação de eleições gerais.
Segundo a lei, fazem parte daquele órgão os antigos presidentes da República e da Assembleia da República, assim como o actual líder do Parlamento, o provedor de Justiça, o presidente do Conselho Constitucional, o presidente do Tribunal Supremo, e individualidades nomeadas pelo chefe de Estado e pela Assembleia da República.
Fonte: Rádio Mocambique - 18.07.2013
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