A Renamo, maior partido da oposição do país, boicotou esta quarta-feira, a constituição de uma comissão ‘ad-hoc' parlamentar para seleccionar membros da sociedade civil para a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
De acordo com a nova lei eleitoral, aprovada em 2012, a CNE será constituída por 13 membros, dos quais oito escolhidos pelos três partidos com representação parlamentar – Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, com maioria absoluta, Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Dos restantes cinco, dois serão indicados pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial e pela Procuradoria-Geral da República e três por organizações da sociedade civil.
Para a eleição destes três elementos, a lei prevê a criação pela Assembleia da República de uma comissão ‘ad-hoc', que recebe propostas de nomes e proporá à votação em plenário uma lista com entre 12 e 16 candidatos.
Hoje, na nomeação para os sete elementos da comissão ad-hoc (quatro da Frelimo, dois da Renamo e um do MDM), o principal partido da oposição recusou indicar os seus dois representantes e a sua bancada abandonou o plenário quando se iniciou a discussão do processo.
No final, sem a presença dos 51 deputados da Renamo, a comissão ficou constituída por Carlos Moreira Vasco, Fátima Madeira, António Amélia e Danilu Ragu, todos da Frelimo, e por Geraldo Carvalho, do MDM.
Fonte: @Lusa - 20.03.2013
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