GOVERNO PROPOE CRIACAO DE TREZE NOVOS DISTRITOS

O Governo moçambicano propõe a Assembleia da Republica (AR) a criação de 13 novos distritos e a alteração dos nomes de outros três, numa medida destinada a ajustar a actual divisão territorial às exigências da presente fase de desenvolvimento económico, social e cultural do país. 

O documento submetido ao Parlamento prevê encargos acima de um bilião de meticais para custear despesas de construção e reabilitação de infra-estruturas, fundo de desenvolvimento distrital, bens e serviços, salários e remunerações, investimento e outras despesas com o pessoal.

Nos termos da proposta, o Executivo sugere a criação dos distritos da Ilha de Moçambique, Larde e Liúpo, na província de Nampula; distritos de Quelimane, Luabo, Mulevala, Mocubela, Derre e Molumbo, na Zambézia; distritos de Marara e Doa, em Tete, e distritos de Macate e Vandúzi, na província de Manica.

Na mesma proposta de lei para este efeito, que vai a debate na sessão ordinária da Assembleia da República, que decorre desde semana passada em Maputo, o Governo propõe a alteração dos nomes do distrito de Pemba-Metuge, em Cabo Delgado, que passa(ra) a se designar Metuge, do distrito de Nampula-Rapale, em Nampula, que passa a chamar-se Rapale, e do distrito de Lichinga, na província do Niassa, que passa a designar-se distrito de Chimbonila.

A ser aprovada a proposta do Governo, o país passará a contar com 141 distritos contra os actuais 128, continuando a província de Nampula com o maior número de distritos (24) contra os actuais 21, seguida da Zambézia que passa de 16 para 22 distritos.

As províncias de Cabo Delgado e Niassa continuam com 17 e 16 distritos, respectivamente, enquanto Manica passa de dez para doze distritos, e Tete subirá dos actuais treze para quinze.

As restantes províncias vão manter o actual número de distritos, sendo treze em Sofala; catorze, em Inhambane; onze, em Gaza e oito na província de Maputo.

Numa outra proposta remetida ao Parlamento, o Governo propõe a transferência, na província de Nampula, da área do posto administrativo de Anchilo, do distrito de Rapale para o novo distrito de Nampula; da área do posto administrativo de Larde para o novo distrito de Larde, do posto administrativo de Mucuali, do distrito de Moma para o distrito de Liúpo, e a área do posto administrativo de Quinga do distrito de Mongincual também para o distrito de Liúpo.

Na província da Zambézia, é proposta a transição do posto administrativo de Maquival do distrito de Nicoadala para o de Quelimane, do posto administrativo de Mulevala, do distrito de Ile para o distrito de Mulevala, e o posto administrativo de Bajone, do distrito de Maganja da Costa para o distrito de Mocubela.

O Executivo considera que a organização territorial do país deve corresponder à necessidade de criação de condições materiais, políticas e sociais que garantam a execução dos planos de desenvolvimento, daí a necessidade de ajustamento da actual divisão territorial e administrativa às exigências da presente fase de desenvolvimento.

Para justificar a transferência de algumas unidades territoriais de um distrito para outro, o Governo aponta a necessidade de tornar a acção governativa mais efectiva, permitir maior aproximação dos centros de decisão política, administrativa e económica à população e o melhor aproveitamento das potencialidades e infra-estruturas para imprimir maior dinâmica no desenvolvimento.

Fonte: AIM – 18.03.2013