As faltas injustificadas até 5 dias dão lugar a procedimento disciplinar.
Associação Médica de Moçambique manifesta-se aberta ao reinício das negociações no que à componente salarial diz respeito, onde se verifica falta de consenso entre esta classe e o governo.
O Ministério da Saúde (MISAU) diz que os médicos que estão a observar uma greve desde segunda-feira última são faltosos, uma vez que a mesma é “ilegal”.
O MISAU diz ainda que irá tomar medidas contra os grevistas à luz do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado. Aliás, é neste instrumento, no seu número 2 do artigo 95, sobre as consequências das faltas injustificadas, que o Ministério da Saúde vai-se agarrar para punir os médicos que aderiram à greve e que não se fizeram aos seus locais de trabalho. O artigo refere que as faltas injustificadas seguidas ou interpoladas até 5 dias dão lugar ao procedimento disciplinar. Ou seja, se os médicos continuarem a sua greve e não se fazerem presentes aos seus locais de trabalho, hoje, quinto dia da greve, serão sancionados pelo MISAU. O número 1 do artigo acima referido diz, por outro lado, que a falta injustificada implicará, para além do procedimento disciplinar que possa caber, a perda de vencimento correspondente e de 3 dias na antiguidade.
“Para nós, eles (os grevistas) são faltosos. Estão a faltar ao serviço”, disparou Martinho Djedje, porta-voz do Ministério da Saúde, numa conferência de imprensa realizada quarta-feira última. Mesmo com esta posição, a Associação Médica de Moçambique (AMM) não recua! Isto porque, para hoje, marcou um encontro no circuito de manutenção António Repinga, no qual a classe pretende juntar 400 profissionais para rebater os números apresentados pelo MISAU - que garantiu, quarta-feira, que 90 por cento dos médicos estavam a trabalhar.
A AMM quer ainda desmentir os dados apresentados pelo MISAU, que disse que apenas 10 por cento dos médicos é que aderiram à greve no país.
Fonte: O País online - 11.01.2013
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