O governo da província de Nampula, Norte de Moçambique, é contra a greve na Função Pública, facto exteriorizado pelo secretário permanente provincial, Manuel Guimarães, ao apelidar de “indisciplinados” os mais de 300 auxiliares administrativos que na quinta-feira (22) passada paralisaram as actividades do sector da Educação para exigir o pagamento de seis meses de salários em atrasos.
Segundo Manuel Guimarães, na Função Pública não deve haver greve, nem em caso de os funcionários constatarem que parte dos direitos que lhes assistem está a ser violada.
Na óptica do secretário permanente, os funcionários da Função Pública ou os agentes de serviços devem, para qualquer situação, pautar pelo diálogo e pela negociação. Ainda de acordo com as suas palavras, os auxiliares administrativos da Educação que foram abrangidos pela medida de retenção dos seus salários não têm nenhum vínculo contratual com o Estado, por isso não têm direito de se manifestar nem de observar uma greve.
“Como é que um candidato para uma determinada vaga de trabalho pode fazer greve enquanto ainda não foi admitido? E isso está acontecer com os auxiliares administrativos sem nomeação no Aparelho do Estado. Eles não devem usar a força para exigir os seus direitos”, considerou o nosso interlocutor abordado sobre o assunto no seminário de divulgação das estratégias da agenda 2025.
Ele fez saber que o executivo de Nampula está a trabalhar com as autoridades do sector das Finanças no sentido de efectuar o pagamento dos seis meses de salários em atraso, ora exigidos pelos auxiliares administrativos, estes que ameaçam observar uma outra greve em caso de o governo local não cumprir com o que prometeu.
Fonte: @Verdade - 27.11.2012
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