O desafio dos Conselhos Municipais

Nota: Recordei-me disto que aconteceu no Conselho Municipal de Maputo como posso me lembrar do que já assisti na Cidade de Nacala. Mas também ainda nas edições da Rádio Moçambique de hoje (13.09.2012) passa uma notícia sobre casas que foram demolidas em Namurapaniua, no Município de Nampula.

Município de Maputo destrói casas luxuosas construídas ilegalmente

Os proprietários das obras supostamente ilegais foram, por várias vezes, notificados mas não acataram às ordens do Município de Maputo. Os violadores da lei deverão pagar multas até 300 mil meticais às autoridades

O Conselho Municipal da Cidade de Maputo demoliu nove casas que estavam a ser erguidas na reserva de mangal da Costa do Sol, no bairro com o mesmo nome, em Maputo. Alega-se que as mesmas estão a ser construídas ilegalmente e a impossibilitar qualquer tipo de circulação  de água para alimentar as plantas ali existentes, para além da reprodução do camarão e circulação de caranguejo.

A operação de demolição ordenada pelas autoridades municipais iniciou por volta das 11h00 da última sexta-feira e horas mais tarde tudo estava reduzido a escombros.

A edilidade justifica a medida com o facto dos proprietários das mesmas terem invadido e destruído o mangal, tendo nele edificado infra-estruturas habitacionais.

Como tudo começou?

De acordo com José Rehentula, responsável pela operação de destruição de casas, a acção ilegal de construção de casas terá iniciado no segundo semestre de 2008.

Depois de constatada a violação da lei, as autoridades municipais notificaram os proprietários das obras para a interrupção das mesmas, assim como para abandonarem o local, mas os mesmos desobedeceram ao Município, daí a ordem de deitar tudo abaixo. Assim, a 8 de Junho de 2010 saiu a deliberação final: a demolição.

“Várias vezes, nós notificámos os proprietários, mas eles continuavam a construir, sobretudo à noite. Os nossos colegas da fiscalização iam sempre recolher o material e dar ordens de abandono, porém, eles preferiram ficar e, por isso, não havia outra alternativa se não demolir”, explicou Rehentula.

As consequências

Por ter havido renitência para abandonar a zona, o Município diz não assumir qualquer responsabilidade e, por isso, não  vai indemnizar aos proprietários das referidas residências, ora destruídas. “O Município não assume qualquer responsabilidade, porque as pessoas foram avisadas”, disse. Aliás, para além de verem as suas obras deitadas abaixo, cada proprietário da obra deverá pagar um conjunto de multas, das quais se destacam designadamente: 50 mil meticais de indemnização ao Conselho Municipal; 20 mil meticais por poluição do ambiente marinho e costeiro; 80 mil meticais por construção clandestina; 200 mil meticais por desrespeito sucessivo e abusivo às ordens de embargo das obras.

“Esta operação acarreta custos ao Município, da mesma forma que os munícipes perdem os seus bens com a demolição, mas porque construíram ilegalmente não havia outra coisa a fazer”, sublinhou.

Outras casas “escapam”

Bem no limite do mangal, dezenas de residências, também ilegais, escaparam à acção de demolição. A edilidade diz que não as vai destruir por tê-las encontrado terminadas ou em fase de acabamento.

Porém, e de acordo com a deliberação do Conselho municipal, os proprietários dessas casas ilegais que não ostentam nenhuma autorização das autoridades deverão pagar 150 mil meticais cada para a concessão do direito de uso e aproveitamento de terra.

Fonte: O País online – 14.02.2011