Sociedade civil exige despartidarização e transparência da CNE e do STAE

A sociedade civil defende a necessidade de se despartidarizar a Comissão Nacional de Eleições (CNE), além da criação da transparência no Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e do controlo e gestão dos cadernos eleitorais.

“A sociedade civil entende que, de facto, a Comissão Nacional de Eleições deve prosseguir com a sua despartidarização e que a sociedade civil deve ter maior protagonismo nessa questão. Em relação ao STAE, a questão consiste na necessidade de haver mais transparência em termos de contratação de técnicos e dos membros das mesas para, por um lado, evitar problemas de fraco domínio dos actos e procedimentos eleitorais na mesa de voto e, por outro, esses membros das mesas de voto devem também ter um cunho menos partidarizado”, disse Guilherme Nbilana, porta-voz do encontro.

Nbilana acrescentou ainda que os partidos políticos queixam-se da falta do acesso às cópias dos cadernos eleitorais e, como tal, a ideia é que deve haver um maior controlo na gestão dos cadernos eleitorais, deixando-os à disposição dos partidos políticos.

As dificuldades na designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) vindos da sociedade civil, a falta de actualização do recenseamento eleitoral com a devida antecedência, a ausência de financiamento das Eleições Autárquicas e a dificuldade de exercício do direito a voto pelos observadores nacionais constituem parte dos problemas identificados na legislação eleitoral.

Fonte: O País online – 17.08.2012