Maputo - A direcção de Fiscalização de Pescas de Moçambique deu oito dias à empresa responsável pelo navio espanhol Txori Argi para pagar uma multa de 908 mil euros, por alegada pesca ilegal na Zona Económica Exclusiva moçambicana.
A decisão está dependente da aprovação do ministro das Pescas moçambicano, contudo, a entidade responsável pela fiscalização pesqueira condicionou a libertação da embarcação do porto de Nacala, no norte do país, ao cumprimento da multa ou prestação de uma garantia.
Em declarações aos jornalistas, o director nacional de Fiscalização da Pesca de Moçambique, Manuel Castiano, disse que a medida visa desencorajar a prática de pesca ilegal no país.
A embarcação de bandeira espanhola, que se dedica à caça do atum, está desde semana passada sob investigação em Moçambique, por falta de licença para pescar nas águas moçambicanas e por o capitão do navio não ter declarado o produto que levava a bordo.
"A falta de licença e a não declaração de capturas a bordo constituem infrações graves à luz da legislação de pesca moçambicana", sublinhou Manuel Castiano.
As autoridades pesqueiras moçambicanas indicam que o navio, propriedade da empresa INPESCA, foi encontrado com cerca de mil toneladas de atum a bordo, avaliadas em 1,9 milhões de euros.
O navio, destinado à pesca de atum, opera sob mandato da Comissão do Atum do Oceano Índico, organização de que
Moçambique é membro de pleno direito.
Em reação a esta decisão, o responsável pelo navio espanhol negou que ao entrar nas águas moçambicanas estivesse a seguir um cardume de atum.
"Devido às correntes de água foi arrastado para até 20 milhas náuticas dentro da Zona Económica Exclusiva, águas moçambicanas, sem alguma possibilidade de mudar o curso e tinha a intenção de seguir para Madagáscar para realizar a descarga antes de cumprir a ordem de entrada em Nacala", disse o capitão do pesqueiro Txori Argi.
Fonte: Angola press - 20.03.2012
Multa e leilão do produto, é o que define as leis internacionais sobre a indústria pesqueira em face de abuso de soberania-invasão em zona económica exclusiva.
ResponderEliminarMas com Governo de "macabragem", tudo vai ficar resolvido "entre amigos" com pagamento directo a Frelimo.
E o Governo fica amarrado, como cabrito que é!
Viva Fririmo!Abaixa, abaixa!