NO jornal “Notícias”, a 14 de Janeiro de 2012, o jornalista Pedro Nacuo escreve uma coluna de opinião sobre um crime ocorrido em Pemba, Cabo Delgado: uma mulher que entrou num espaço reservado aos ritos de iniciação de rapazes foi “punida” por ordem do responsável pela cerimónia, que ordenou uma violação colectiva. Ela foi sexualmente violada por 17 homens. A Polícia inicialmente tentou intervir, chegando a deter os violadores, mas foi avisada para não se imiscuir no assunto.
Não se conhece o desfecho final do caso.
No artigo, Pedro Nacuo defende como merecida a “punição” decretada pelo “líder espiritual” e concretizada pelos seus “soldados”: “Ninguém moral e tradicionalmente condenou a punição aplicada à senhora, ainda que severa, porque as instituições são compostas por pessoas que sabem de que se trata”.
Este caso lembra a violação colectiva de uma jovem ordenada por um conselho tribal numa zona rural do Paquistão, em 2002. Só que o desfecho no Paquistão foi o opróbrio nacional e internacional, e o julgamento e condenação dos violadores e dos membros do conselho tribal envolvidos. Enquanto neste caso, o jornalista moçambicano defende a impunidade!
Contrariando a ideologia e valores conservadores, sexistas e talibanescos do jornalista, as autoridades moçambicanas têm que intervir. Para que a justiça seja reposta e para que não seja vã e inútil (e até hipócrita!) a aprovação de tantos instrumentos legais que protegem os direitos de cidadania de todas/os nós, mulheres, homens e crianças. E para mostrar que estamos de verdade num Estado de direito. Menos do que isso é ceder à lei arbitrária decidida e aplicada por líderes locais, indo contra as leis que consideram a violação como crime.
Lembre-se que Pedro Nacuo foi premiado em 2011 na categoria de imprensa escrita à 13ª edição do Prémio Saúde para Jornalistas promovido pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Sindicato Nacional de Jornalistas e a Organização das Nações Unidas. Assim, é assombroso que um jornalista premiado por escrever sobre saúde justifique que a mulher violada tenha sido maltratada pelos enfermeiros do hospital aonde foi levada. Este senhor recebe um prémio do MISAU mas está a promover condutas indignas da profissão médica, nomeadamente, rir de um estupro colectivo e culpabilizar a vítima: “Ficou, infelizmente, a história de rir: no hospital, os enfermeiros não sendo Lúkus, só puseram-se a tratá-la, como o fariam a uma pessoa que deliberadamente se meteu debaixo de um carro para que fosse pisada”.
Para finalizar, exigimos que a justiça cumpra as leis do Estado, sancionando os agressores (os violadores e o líder que os guiou) e mandando, assim, uma mensagem forte a quem quer decidir por si os limites da legalidade no país.
Solicitamos que o jornal “Notícias” publique esta nota como direito de resposta para repor princípios fundamentais dos direitos humanos, que norteiam a nossa jovem democracia.
Assinam:
WLSA Moçambique/ AMMCJ/ Fórum Mulher/ Forcom/ AMCS/ LAMBDA
NOTA DO EDITOR
O texto publicado na nossa edição de 14 de Janeiro de 2012 e assinado pelo nosso colega Pedro Nacuo reflecte somente, e apenas isso, a opinião do autor, a que tem direito, e que suscitou as diversas interpretações na esfera pública. O que a direcção editorial do Notícias defende é o respeito pelos valores sociais que promovem a mulher contra quaisquer tipos de abusos.
A inserção quinzenal de uma página especialmente dedicada a assuntos da mulher, um aspecto particular da prestação do jornal, evidencia o nosso respeito pela dignidade da mulher e o compromisso que temos com a sua promoção social e defesa dos seus direitos, alinhados aos comandos da Constituição da República e à lei de Imprensa em vigor no país.
Fonte: Jornal Notícias - 27.01.2012
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