Frelimo quer rever a maioridade e regime do processo eleitoral

O Partido frelimo fez entrega a comissão ADOC da assembleia da República os pontos que pretende rever na constituição da República. São oito pontos dos quais se destacam a questão da maioridade, o regime dos processos eleitorais e a criação de um tribunal Constitucional.

O partido no poder decidiu-se e fez a entrega esta quinta-feira a comissão adoc da revisão da constituição a proposta do que quer rever na lei mãe.

Trata-se de oito pontos fundamentais a saber:

- A necessidade de uma justiça célere, com profissionalismo, efectividade, responsabilidade, integridade, objectividade e isenção;

- A maioridade;

-As autoridades comunitárias e tradicionais;

-O lugar cimeiro da do Tribunal Constitucional, na pirâmide da justiça;

-O regime dos processos eleitorais;

-O acesso à justiça constitucional no quadro do desenvolvimento dos direitos de cidadania;

-O aperfeiçoamento dos órgãos locais do Estado e do Poder local;

-O Provedor de Justiça;

Margarida Talapa, assegurou que a Frelimo pretende que todas as esferas sociais participem no processo da revisão da actual Constituição de 2004.

Em Agosto 2012 será feito o tratamento e sistematização das contribuições dadas, seguindo-se de Setembro/2012 a Abril de 2013 a elaboração do Projecto de Lei de Revisão, para em Maio de 2013 ser depositadas na AR. (Joslain Nkoumba)

Fonte: TIM - 13/10/11