Frelimo chumba agendamento urgente da lei de desvio de fundos

Renamo acusa “os camaradas” de estarem a acobertar seus comparsas

Ainda ontem, os deputados voltaram a insistir e a clamar por respostas mais claras sobre as soluções para a fraca qualidade dos serviços de saúde e da educação.

A Frelimo chumbou o pedido de agendamento urgente do projecto de revisão da lei 1/79, sobre desvio de fundos do Estado, submetido à presidência da Assembleia da República (AR) pela bancada da Renamo.

Com o pedido apresentado, ontem, antes da ordem do dia, a Renamo pretendia que o plenário agendasse, ainda esta sessão, o debate do projecto de revisão da lei 1/79, por forma a actualizar este instrumento, dotando-o de mecanismos que passam a punir, severamente, os titulares de altos cargos públicos que se apropriam de dinheiro e bens do Estado em benefício próprio, de seus parentes ou dependentes.

O pedido de agendamento urgente causou um debate efusivo no parlamento, levando a Frelimo e a Renamo a trocarem mimos e algumas palavras ofensivas. Contudo, a Frelimo acabou frustrando as pretensões da oposição, “mandando o projecto de revisão para a gaveta”, através da força do seu voto maioritário.

Os “camaradas” votaram contra por entenderem que a revisão já está em curso na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da Assembleia da República, e a Renamo tentou ser oportunista.

“Votámos contra o agendamento urgente da revisão da lei 1/79 porque achámos que foi uma atitude oportunista da Renamo ao pedir que se debata um projecto cuja revisão está em curso em sede da comissão especializada”, disse Alfredo Gamito, durante a declaração de voto.

O MDM absteve-se de votar porque julga não ser preciso submeter à votação o agendamento de uma matéria tão pertinente e importante como esta.

“Frelimo quer proteger comparsas”

A Renamo, proponente do agendamento, manifestou a sua indignação, alegando ser a confirmação da falta de sentido de legislar pelo povo.

“A Renamo votou pelo bem do povo e pela responsabilização de todos os que roubam dinheiro do Estado para o seu próprio bem e que não são severamente sancionados, tal como acontece com seus tesoreiros e caixas”, defendeu Armindo Milaco, pela Renamo. Milaco acrescentou que “o país não pode continuar a assistir, por mais tempo, à impunidade dos altos dirigentes do Estado que mandatam os tesoreiros praticarem ilicitudes e só os mandatados serem severamente punidos”.