O mal de agir bem

Cesta básica e subsídio aos transportados:

O Governo decidiu esta semana mudar de filosofia em termos de medidas, com vista a atenuar o custa de vida dos moçambicanos. No pacote da inovação está a introdução de uma cesta básica que contém feijão, trigo, arroz, pão e peixe, para os trabalhadores que auferem um salário igual ou inferior a dois mil meticais. Também se observa a introdução do subsídio aos transportados, através da atribuição de

 um passe subsidiado aos trabalhadores e estudantes. Estas medidas vem inaugurar uma nova era, que coloca um ponto final ao subsídio às gasolineiras, assim como um basta ao subsídio às panificadoras por cada saco de trigo. O que não se equacionou é se elas poderão ser ou não a solução para os problemas que se pretendem resolver ou a medicação fatal. O ministro da Planificação e Desenvolvimento disse esta semana à “STV” e ao “O País”que estas medidas têm como pano de fundo minorar o impacto do custo de vida nas camadas mais desfavorecidas e igualmente produtivas como trabalhadores e estudantes e, por outro lado, reduzir as contas do Governo em matéria de subsídios.

Ainda que o princípio esteja certo, muito céptica estou de que o país reúna condições para o sucesso destas decisões. É por essa razão que, olhando para o tempo que o Governo definiu para implementar estas medidas, muitos “poréns” levantam-se.

Passe para transportados

A anarquia no sector dos transportes é uma referência primária para provar o fracasso desta medida, que, no meu entender, é positiva do ponto de vista teórico e extremamente nefasta quando nos confrontamos com a nossa realidade. Passe para circular nos Transportes Públicos? Talvez. Passe para circular nos transportes semi-colectivos de passageiros? Com certeza não será em apenas três meses que o Governo poderá operar o milagre do sucesso da realização. Não passam nem dois meses que assistimos a um desespero total do executivo, que no sufoco pela busca de soluções para exiguidade de transportes, face ao aumento da demanda e recuo de alguns operadores, permitiu a circulação de viaturas não licenciadas e de caixa aberta para transporte de passageiros. Também não será em apenas três meses que vai organizar este sector e nos brindar com uma nova ordem. Quanto muito, vai ganhar especialização em tomar medidas impraticáveis, como já nos provou estar no exercício desta formação com as medidas de registo obrigatório dos cartões SIM, mudança de cartas de condução, etc., cuja impraticabilidade dos prazos relâmpagos levou o Governo a engolir a ordem e optar pela amnésia.

Outra inquietação que se levanta é inerente à selecção dos beneficiários. E aqui mais uma vez questiona-se quem são trabalhadores na óptica do Estado? Agentes e funcionários do Estado e do sector privado? Qual é o enquadramento dos empregados domésticos, que, na sua maioria, para além de muito raramente auferirem acima dos dois mil meticais e mesmo assim não serem elegíveis para a cesta básica, serem também excluídas do acesso ao passe. Afinal, quando se fala de traçar medidas para reduzir o custo de vida dos moçambicanos, de que moçambicanos se está a falar?

Cesta Básica

Sendo os beneficiários os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a dois mil meticais, o primeiro problema está em saber, de concreto, quem serão estes beneficiários, atendendo que, actualmente, apenas o sector da agricultura, processamento agrícola, caju, floresta e fauna tem um salário mínimo inferior a dois mil. Mas, por se tratar de 1 682 meticais, as hipóteses de no presente ano a revisão fazer ascender este ordenado para um montante acima dos dois mil, denunciam que poderá não existir beneficiários desta medida. E a pergunta que espera por resposta é: qual foi a intenção do Governo ao fixar este mínimo de dois mil meticais, olhando para este cenário, onde até os privados tomam como mínimos os valores fixados pelo governo? E se mantiver abaixo dos dois mil meticais, tendo em conta o cepticismo do crescimento do sector, como fazer chegar esta cesta aos visados, que, regra geral, habitam e trabalham fora do raio das capitais provinciais, portanto, excluídos dos benefícios?

A outra questão que se levanta é: que enquadramento terão os vendedores dos mercados municipais e outros trabalhadores nas mesmas condições, com uma actividade formalmente aceite e cujos rendimentos mensais podem ser iguais ou inferiores a dois mil meticais? E mais, porquê excluir trabalhadores que vivem fora da cintura das capitais do acesso a este subsídio? Moçambicanos que não vivem nas capitais são menos moçambicanos que os outros? Que conceito de trabalhador o governo tem afinal?

Na cesta básica temos um produto como pão de aquisição diária. Como será o processo de aquisição deste produto? O ministro Aibua Cuereneia explicou que já existe um processo de identificação das padarias com as quais irão trabalhar. Só não explicou como é que os que vivem nas fronteiras das capitais ou longe das padarias poderão adquirir este produto. Não haverá um custo acrescido ao mísero salário para a obtenção deste benefício?

As perguntas não acabam porque o Governo voltou a escolher o caminho errado para agir bem. Eliminar o subsídio generalizado foi um grande passo, mas discriminar os moçambicanos é um passo ainda pior. Melhor seria pensar num subsídio para o sector produtivo, porque os ganhos seriam maiores e colectivos.

Para cada governante, fica o TPC para que se coloque, por um dia, na vida de um moçambicano honesto excluído destas medidas e que muito contribui para o crescimento deste país com a sua humilde iniciativa empreendedora, que infelizmente não lhe rende mais de dois mil meticais por mês.

Fonte: O País online - 01.04.2011