Debate sobre a Conta Geral do Estado de 2009

Assembleia da República de Moçambique

Bancada Parlamentar da RENAMO

Intervencão da Deputada Ivone Soares

Excelências,

Mais uma vez, nesta Casa Legislativa, debatemos a Conta Geral do Estado. E fazemo-lo cientes de que a medida que se sofisticam as técnicas de cobrança das mais variadas contribuições que o Estado colecta dos cidadãos moçambicanos, sofisticam-se igualmente as técnicas de fuga ao fisco, sonegação de impostos, fraude fiscal, declarações de falência simuladas, única e exclusivamente para engordar os bolsos dos que já têm dezenas de salários mínimos pagos pelo erário público e/ou por empresas maioritariamente participadas pelo Estado.

Compulsando a Conta Geral do Estado de 2009, o Relatório do Tribunal Administrativo, assim como o Posicionamento da Bancada da Frelimo na Comissão do Plano e Orçamento fica-se com a sensação de que tudo está a melhorar, em função da evolução real da despesa pública no país.

O Contraditório ao Relatório do Tribunal Administrativo, emitido pelo Governo da Frelimo, bem como a explicação Governamental, dão um tom positivo a forma como foram gastos os nossos impostos. Transmitem a idéia de que estamos num bom caminho, porque as receitas fiscais moçambicanas cresceram 23.2% (vinte e três ponto dois por cento) em 2009. Contudo, o ridículo é constatar que a amostra tirada para auditar as transacções financeiras Estatais, foi de apenas quatro distritos, num universo de 128 que existem em Moçambique.

Só pode ser gozação! Quer dizer, o Tribunal Administrativo que se supoe teve tempo para auditar a Conta Geral do Estado de 2009, somente fê-lo em quatro distritos. E ainda assim, constatou irregularidades, uma vez estas serem intrínsicas a estratégia de Governação da Frelimo, ainda assim teceu recomendaçoes ao Governo, e passo a citar: "sejam criados mecanismos que permitam a utilização eficiente dos recursos financeiros disponíveis, de modo a evitarem-se saldos ociosos" e o Governo faz “ouvidos de mercador”. O Governo tenta, sistematicamente, vendar os olhos dos contribuíntes quando ignora casos quentes, como por exemplo, de créditos malparados.

É caso para dizer que este Governo adoptou a estratégia de acolhimento das recomendações por esta casa feitas, apenas para o Inglês ver. Quando na verdade continua sendo um Governo que faz e desfaz, montado em dinheiro do Estado, usufruindo deste sem preocupar-se com o maravilhoso Povo.

O Governo da Frelimo continua obtendo meia dúzia de benfeitorias feitas a algumas escolas, como esmola retiradas das mega-isenções que os mega-projectos têm. E, para o cúmulo, contenta-se com o sofrimento dos moçambicanos, prova disso está na autorização do ByPass da Mozal.

Excelências,

O Governo da Frelimo, há muito, vendeu o país! Pega o povo pelas golas, tortura-o, escraviza-o e faz de conta que os procedimentos que esta Casa aprova estão sendo tidos em consideração. A verdade, nua e crua, é que este país, há muito tempo foi vendido pela Frelimo!

A mesma Frelimo que teima em cometer irregularidades na gestão da coisa pública, continua dando informações contraditórias sobre os Gastos Públicos, continua omitindo informações a esta Casa, e a outros órgãos de soberania como o Tribunal Administrativo. Continua dando respostas evasivas e hoje, mais uma vez, tiramos a prova dos nove. O Governo da Frelimo continua a sonegar várias verdades ao povo sobre assuntos de interesse nacional. Em ano, declarado, Samora Machel discutimos a Conta Geral do Estado 2009, sem sequer terem dito: Quem matou Samora? Continuam pautando pela má Governação, falta de transparência em todos os domínios de Governação e acentuado incentivo à Corrupção institucionalizada.

Excelências,

Estamos diante de um Governo incapaz de produzir riqueza, estamos diante de um Governo pedinte, dependente do apoio externo para tentar executar o seu próprio plano de Governação.

Estamos aqui discutindo a Conta Estatal de 2009, no entanto em 2011, ano em que nos encontramos, já abundam escândalos financeiros, de erro de procedimentos na execução dos fundos do tesouro que assombrarão os futuros debates da Conta Geral do Estado dos anos vindouros. Quem pode esquecer que desde 1975 os moçambicanos vivem assombrados, sem perspectiva de poder sair da pobreza absoluta, porque emprego que é bom, não existe e o Estado, maior empregador nacional, continua discriminando os funcionários em função do credo político, instaurando células do Partido Frelimo nas Instituiçoes públicas, tais como ministérios, hospitais, escolas, cadeias?

Este cenário sombrio, Excelências, mata a competência dos técnicos moçambicanos e promove injustiça social, injustiça laboral, em diante, como se houvesse moçambicanos de primeira e moçambicanos de segunda divisão.

Para a Frelimo a única certeza é que haverá, em Moçambique, continuadores da delapidação dos bens públicos feitos relíquia única que mimitizará os dirigentes de hoje.

Sendo assim, nós Deputados da Bancada Parlamentar da RENAMO reprovamos a Conta Geral do Estado de 2009 por ser fruto de uma política económica falhada, incoerente e que não serve os interesses dos moçambicanos.

Tenho dito,

Muito obrigada.

Maputo, aos 13 de Abril de 2011.

Deputada Mª Ivone Soares

Email: mivonesoares@gmail.com