Condução sob efeito de álcool será sujeita à multa

O Código de Estrada revisto vai agravar os valores das multas, como forma de desencorajar os desmandos nas estradas e impor o melhoramento da sinalização rodoviária.

A condução sob efeito de álcool e outras substâncias que afectam o cérebro será sujeita ao pagamento de multa, de acordo com a proposta de autorização legislativa para a revisão do Código de Estrada, aprovada ontem, pelo parlamento. A referida proposta de autorização foi aprovada pelos votos das bancadas da Frelimo e Renamo, com voto “contra” do Movimento Democrático de Moçambique.

Até ao momento, a condução sob efeito de álcool é sancionada com apreensão da carta e proibição de condução por determinado tempo, mas, com o novo código, esta será considerada “uma contravenção com pena de natureza pecuniária”.

A proposta do Governo impõe, também, penas severas ao comportamento desviante dos condutores na estrada e limitações essenciais. A título de exemplo, o Código de Estrada revisto passará a proibir que os condutores circulem com o braço fora do veículo, bem como proibir o arremesso de qualquer objecto para o exterior, enquanto estiver em circulação. Mais: vai barrar a circulação de carros que poluem o ambiente.

Por outro lado, a revisão prevê ainda penas severas para a condução em excesso de velocidade.

Quanto à sinalização nas vias, a lei vai impor a implantação de placas de sinalização de paragem obrigatória nos cruzamentos e entroncamentos, passando a vigorar o princípio de “veículo que chegar primeiro na intersecção”.

O Que será introduzido no Código de Estrada?

De acordo com a proposta em causa, o Governo pretende ainda agravar os valores actualmente aplicados nas multas, como forma de desencorajar a violação do código de estrada, descentralizar as competências dos intervenientes no controlo do cumprimento das regras de trânsito e actualizar as regras de trânsito rodoviário, acompanhando, desde modo, o crescimento do parque automóvel. Por outro lado, o Executivo pretende harmonizar o actual Código de Estrada com a legislação vigente na África Austral. Entretanto, o fim último da revisão é a redução dos acidentes de viação. (Sérgio Banze)

Fonte: O País online - 24.11.2010