A Transparência Orçamental abre oportunidades para o exercício do direito de participar no processo decisório sobre a priorização das acções do Estado e de alocação de recursos públicos de forma eficiente, já que atendem as reais necessidades expressas pelos próprios cidadãos.A acepção foi defendida hoje, em Maputo, por Eneas Comiche, no 'workshop' sobre Transparência Orçamental, promovido pelo Centro de Integridade Pública (CIP), em parceria com o “International Budget Partnership” (IBP), organização baseada nos Estados Unidos da América (EUA) e realizou uma pesquisa sobre Orçamento Aberto 2010 (OBI 2010).
Comiche dissertou sobre a transparência orçamental e suas implicações às acções de combate a pobreza, consolidação da democracia e a promoção do desenvolvimento socio-económico.
O orador, que é Chefe da Comissão do Plano e Orçamento na Assembleia da República (AR), parlamento moçambicano, disse que a transparência orçamental tem, em regra, promovido a democracia participativa dentro de um enquadramento legal.
“A transparência orçamental reduz as possibilidades de uso ilícito dos recursos do Estado, em suma reduz a corrupção, não permitindo que os recursos destinados à eliminação da pobreza e construção da riqueza sejam desviados para propósitos individuais”, explicou Comiche.
A transparência do orçamento, segundo Comiche, é imperativa nos Estados democráticos dado que os donos originários dos recursos públicos são os cidadãos, os quais têm o direito de saber qual foi o uso dado aos seus fundos e quais os resultados.
Para tanto, a transparência orçamental pressupõe a publicação regular de informações orçamentais e a instauração de mecanismos de prestação de contas por parte das autoridades administrativas, gerando confiança e melhorando a qualidade da governação e criando assim um ambiente propício para o desenvolvimento.
Olhando para a questão da transparência orçamental no contexto de Moçambique, Comiche, que foi ex-ministro das finanças, disse existirem condições estabelecidas no país em todos os níveis considerando que está a desenvolver várias acções e reformas para a sua efectividade.
Contudo, o ex-governador do Banco Central afirma ser necessário reconhecer a existência de desafios relacionados com a implementação de capacidades quer a nível do Estado quer ao nível da sociedade civil, pois a democracia e sobretudo a participação acarreta custos.
Magid Osman, também presente no workshop e dissertou sobre o mesmo tema, disse que o orçamento é um documento importante que mostra como o Estado articula as suas políticas na busca de soluções para os problemas do povo.
Osmam, que foi igualmente ministro das finanças, fez um recuo no tempo e trouxe experiências do tempo em que era titular desta pasta, afirmando que é importante prestar contas e disponibilizar a melhor informação possível sobre as várias políticas que os governos estão a implementar.
Aliás, este foi o sentimento dos representantes de vários países da região que estiveram presentes no workshop. Segundo eles, a informação além de ser disponibilizada atempadamente deve ser igualmente “refinada” até ao ponto que qualquer cidadão possa ter uma compreensão aceitável do exercício do governo eleito.
O que acontece, porém, é que as informações sobre a transparência orçamental são muitas vezes muito 'ricas' de números estampados em calhamaços que tornam difícil senão impossível e indigesta a leitura, dado que a grande maioria não tem afinidade intelectual com os conteúdos abordados.
Desta feita, o saldo do workshop foi a necessidade de tornar mais acessível a informação sobre a transparência orçamental, porque todo o cidadão contribuinte tem o direito de saber o que é feito do dinheiro que lhe é descontado para programas de desenvolvimento.
Fonte: (RM/AIM) - 21.10.2010
Interessante!
ResponderEliminarCumprimentos!!